Constituição dos Estados Unidos da América

Preâmbulo

Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma união mais perfeita, estabelecer justiça, garantir tranquilidade doméstica, proporcionar a defesa comum, promover o bem-estar geral e assegurar as benções da liberdade para nós mesmos e nossa posteridade, não ordeno e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.

Artigo I - O Legislativo

Secção 1 - O Poder Legislativo

Todos os poderes legislativos conferidos será investido em um Congresso dos Estados Unidos, que será composto por um Senado e da Câmara dos Deputados.

Seção 2 - A Casa

A Câmara dos Representantes será composta de membros eleitos bianualmente pelo povo dos diversos Estados, e os eleitores em cada Estado deve ter as mesmas qualificações exigidas dos eleitores da Assembléia Legislativa mais numerosa do respectivo Estado.

Não será eleito Representante quem não deve ter atingido a idade de vinte e cinco anos, há sete anos cidadão dos Estados Unidos, e que não deve, quando eleito, ser um habitante do Estado em que será escolhida .

(Representantes e Impostos directos deve ser repartida entre os vários Estados que podem ser incluídos dentro desta União, de acordo com seus respectivos números, que será determinada pela adição ao número total de pessoas livres, inclusive aqueles vinculados a serviço de um período de anos , e excluídos os índios não taxados, três quintos da população restante.) (A frase anterior entre parênteses foi modificado pela alteração 14, seção 2.) A enumeração reais deve ser feita no prazo de três anos depois da primeira reunião do Congresso da Estados Unidos, e dentro de cada período subseqüente de dez anos, na forma como eles, por lei, directas. O número de Representantes não excederá um por cada trinta mil, mas cada Estado terá no mínimo um representante, e até de enumeração, como deve ser feita, no Estado de New Hampshire terá o direito de escolherá três, oito Massachusetts, Rhode Island e Providence Plantations um, Connecticut cinco, seis Nova York, Nova Jersey quatro, Pennsylvania oito, Delaware um, Maryland seis, dez Virgínia, Carolina do Norte cinco, Carolina do Sul cinco e três Geórgia.

Quando ocorrerem vagas na representação de qualquer Estado, o Poder Executivo desse Estado fará publicar editais de eleição para preencher as vagas.

A Câmara dos Representantes deve escolherá o seu Presidente e outros, e terá o poder exclusivo de Impeachment.

Seção 3 - O Senado

O Senado dos Estados Unidos será composto de dois Senadores de cada Estado, (escolhido pela respectiva Assembléia,) (As palavras entre parênteses anterior substituída pela alteração 17, seção 1.) Durante seis anos, e cada senador terá direito a um voto .

Imediatamente depois que eles devem ser montados em conseqüência da primeira eleição, eles serão divididos como igualmente como pode ser em três classes. Os assentos dos senadores de primeira classe, deve ser desocupado no vencimento do segundo ano, de segunda classe no vencimento do quarto ano, e da terceira classe, no vencimento do sexto ano, de modo que um terceiro pode ser eleitos bianualmente; (e se ocorrerem vagas, em virtude de renúncia, ou não, durante o recesso do Legislativo de qualquer Estado, o Executivo estadual poderá fazer nomeações provisórias até a próxima reunião do Legislativo, que então preencherá as vagas.) (As palavras entre parênteses anterior foram substituídas pela Alteração 17, seção 2.)

Nenhuma pessoa pode ser um senador que não deve ter atingido a idade de trinta anos, e foi por nove anos cidadão dos Estados Unidos, e que não deve, quando eleito, ser um habitante do Estado para o qual ele deve ser escolhido.

O vice-presidente dos Estados Unidos serão o presidente do Senado, mas não poderá votar, salvo em caso de empate.

O Senado deve escolherá seus demais Diretores, e também um Presidente pro tempore, na ausência do Vice-Presidente, ou quando ele assumir o cargo de Presidente dos Estados Unidos.

O Senado tem o poder exclusivo de tentar todas Impeachments. Ao sentar-se para esse efeito, devem ser sob juramento ou afirmação. Quando o presidente dos Estados Unidos é julgado, o Chief Justice presidirá, e nenhuma pessoa deve ser condenado sem a anuência de dois terços dos deputados presentes.

Acórdão nos processos de Impeachment não se estenderá além destituição da função ea incapacidade para exercer qualquer função pública, honorífica ou remunerada, nos Estados Unidos: O condenado deverá, contudo, ser responsável e objecto de acusação, julgamento, sentença e Castigo, de acordo com a lei.

Eleições Seção 4 -, Reuniões

Os tempos, lugares e processos de realizar eleições para Senadores e Deputados, devem ser prescritos em cada Estado, pela respectiva Assembléia, mas o Congresso poderá, a qualquer momento, por lei, fazer ou alterar tais normas, salvo quanto ao local de eleição dos senadores.

O Congresso se reunirá pelo menos uma vez em cada ano, e essa reunião deve (estar na primeira segunda-feira, em Dezembro,) (As palavras entre parênteses anterior foram substituídas pela Alteração 20, seção 2.) Salvo se, por lei designar um diferente dia.

Secção 5 - membros, regras, Revistas, Interrupção

Cada Câmara será o juiz das eleições, e qualificação de seus próprios membros, e uma maioria de cada um constituirá um quorum para fazer negócios, mas um número menor pode adiar de dia para dia, e pode ser autorizado a compelir o comparecimento dos membros ausentes, de tal maneira, e sob as penalidades que cada casa pode proporcionar.

Cada Câmara poderá determinar o seu regimento interno, punir seus membros para o comportamento desordenado, e, com a anuência de dois terços, expulsar um membro.

Cada Casa deve manter um diário de suas deliberações, e de vez em quando publicar o mesmo, exceto nas partes que possam, na sua opinião exigem sigilo, e os votos, pró e dos membros de qualquer das Câmaras, sobre qualquer questão, com o desejo de um quinto dos membros presentes serão consignados em ata.

Nem House, durante a sessão do Congresso Nacional, poderá, sem o consentimento do adiamento, outros por mais de três dias, nem a qualquer outro local diferente daquele em que as duas Casas devem estar sentados.

Secção 6 - Compensação

(Os Senadores e Representantes receberão uma remuneração por seus serviços, a ser estabelecida por lei e paga pelo Tesouro dos Estados Unidos.) (As palavras entre parênteses anteriores foram modificados pela alteração 27). Deverão, em todos os casos , exceto traição, crime e violação da paz, ser privilegiada a partir da prisão durante a sua presença na sessão das respectivas Casas, e, indo e voltando do mesmo, e para qualquer discurso ou debate em qualquer casa, eles não devem ser questionada em qualquer outro lugar.

Nenhum Senador ou Representante poderá, durante o período para o qual foi eleito, ser nomeado para qualquer cargo público do Governo dos Estados Unidos, que deve ter sido criado, ou o Emolumentos QUE deve ter sido maior nesse período; e sem exploração Pessoa qualquer cargo no Governo dos Estados Unidos, deve ser um membro de qualquer das Câmaras enquanto permanecer no Office.

Secção 7 – Contas e Receita, Processo Legislativo, veto presidencial

Todas as contas de obtenção de receitas devem ser originários da Câmara dos Deputados, mas o Senado poderá propor ou concordar com as alterações como em outras contas.

Todo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Representantes e do Senado, deve, antes de se tornar lei, ser apresentado ao Presidente dos Estados Unidos, se ele aprovar ele deve assiná-lo, mas se ele não deve devolvê-lo, com o seu objecções a que a casa em que ela deve ter se originado, que entra a acusações em liberdade no seu jornal, e

avançar para repensar isso. Se depois de Reconsideração como dois terços da Casa, que devem acordar para passar o Bill, ele deve ser enviado, juntamente com as objecções, à outra Câmara, pelo qual deve igualmente ser reconsiderado e, se aprovada por dois terços do Parlamento, que passa a ser uma lei. Mas em todos esses casos, os votos de ambas as casas serão determinados por votos, pró e, e os nomes das pessoas voto a favor e contra o projecto de lei deve ser inscrita no Jornal de cada Câmara, respectivamente. Todo projeto que não deve ser devolvido pelo Presidente dentro de dez dias (exceto domingo) depois que deve ter sido apresentada a ele, o mesmo deve ser uma lei, da mesma maneira como se ele tivesse assinado, a menos que o Congresso por sua Interrupção impedir o seu regresso, no caso em que não se ser uma lei.

Toda ordem, resolução, ou voto, para que a anuência do Senado e da Câmara dos Deputados pode ser necessário (excepto sobre uma questão de Interrupção), será apresentado ao Presidente dos Estados Unidos, e antes que o mesmo produz efeitos, serão aprovado por ele, ou ser reprovado por ele, serão repassadas por dois terços do Senado e da Câmara dos Deputados, de acordo com as regras e limitações previstas para os projetos de lei.

Seção 8 - Poderes do Congresso

O Congresso terá competência para fixar e cobrar taxas, direitos, tributos e tributos, pagar dividas e prover a defesa comum eo bem-estar geral dos Estados Unidos, mas todos os deveres, tributos e tributos serão uniformes em todo os Estados Unidos;

Para emprestar dinheiro no crédito dos Estados Unidos;

Para regular o comércio com as nações estrangeiras, e entre os vários Estados, e com as tribos indígenas;

Para estabelecer uma norma uniforme de naturalização, e leis uniformes de falência para todo os Estados Unidos;

Para cunhar moeda, regular o seu valor, e de moedas estrangeiras, e estabelecer o padrão de pesos e medidas;

Para fornecer para a punição dos falsificadores de títulos públicos e da moeda corrente dos Estados Unidos;

Para estabelecer Correios e Estradas

Para promover o progresso da ciência e das artes úteis, garantindo por tempo limitado, aos autores e inventores o direito exclusivo aos seus escritos e descobertas;

Criar tribunais inferiores à Suprema Corte;

Para definir e punir atos de pirataria e delitos cometidos em alto mar, e Delitos contra a Lei das Nações;

Para declarar guerra, cartas concessão de Marque e represália, e estabelecer regras para captura de Terra e Água;

Para levantar e apoiar exércitos, mas não há apropriação do dinheiro para esse fim por um longo prazo de dois anos;

Para fornecer e manter uma Marinha;

Para estabelecer regras para o Governo eo Regulamento da terra e as forças navais;

Para fornecer sobre a convocação de milícia para executar as leis da União, reprimir insurreições, e repelir invasões;

Para a organização, armamento, e treinamento da guarda nacional, e para a administração de parte dessa guarda que for empregada no serviço dos Estados Unidos, reservando-se para os Estados, respectivamente, a nomeação dos oficiais ea obrigação de instruir a milícia de acordo com a disciplina estabelecida pelo Congresso;

Para exercer Legislação exclusivos em todos os casos que seja, mais de distrito (não superior a dez milhas quadradas) que, cedido por determinados Estados e da aceitação do Congresso, se torne a sede do Governo dos Estados Unidos, e exercer o mesmo poder em todas as áreas adquiridas com o consentimento do Legislativo do Estado em que os mesmos devem ser, para a construção de fortificações, armazéns, arsenais, estaleiros e outros edifícios necessários; E

Para fazer todas as leis que sejam necessárias e apropriadas ao exercício dos poderes acima de execução, e todos os outros poderes conferidos por esta Constituição, o Governo dos Estados Unidos, ou em qualquer Departamento ou Diretor da mesma.

Seção 9 - Limites ao Congresso

A migração ou importação de pessoas, tais como qualquer dos Estados ora existentes julgar conveniente permitir, não devem ser proibidos pelo Congresso antes do ano mil oito hundred e oito, mas um imposto ou direito podem ser impostas a importação, não superior a dez dólares para cada pessoa.

O privilégio de o recurso de Habeas Corpus não será suspensa, salvo quando, em caso de rebelião ou invasão, a segurança pública assim o exigir.

No Projeto de Attainder ou lei ex post facto deve ser aprovada.

(N capitação, ou outros directa, Fiscal serão definidos, a não ser na proporção do recenseamento ou enumeração aqui antes dirigido a serem tomadas.) (Secção em parênteses esclarecido pela alteração 16).

Nenhum imposto ou direitos serão estabelecidas nos artigos exportados de qualquer Estado.

Não será dada preferência através de regulamento comercial ou fiscal, aos portos de um Estado sobre os interesses da outra: nem os navios com destino a ou provenientes de um Estado, ser obrigado a entrar, claro, ou pagar direitos em outro.

Sem dinheiro será retirado do Tesouro, mas em conseqüência da dotação determinada em lei, e uma comunicação regular e em conta as receitas e despesas de todos os dinheiros públicos devem ser publicadas de tempos em tempos.

No título de nobreza será concedido pelos Estados Unidos, e nenhuma pessoa ocupando cargo de confiança Lucros ou sob eles, são, sem o consentimento do Congresso, aceitar qualquer presente, emolumentos, Office ou título, de qualquer natureza , de qualquer rei, príncipe ou Estado estrangeiro.

Seção 10 - Competência dos Estados proibido

Nenhum Estado pode entrar em qualquer tratado, aliança ou confederação; conceder cartas de corso e represália; cunhar moeda; Bills emitem de Crédito; fazer qualquer coisa que não seja ouro e prata de um concurso em pagamento de dívidas; passar qualquer Bill of Attainder, ex post facto Law, ou Lei extinguir a obrigação de contratos, ou concessão de qualquer título de nobreza.

Nenhum Estado poderá, sem o consentimento do Congresso, lançar quaisquer tributos ou Deveres de importação e exportação, exceto o que pode ser absolutamente necessário para a execução de Leis é de inspecção: o produto líquido de todos os deveres e tributos, estabelecidos por um Estado sobre a importação ou As exportações, deve ser para o Uso do Tesouro dos Estados Unidos, e todas essas leis devem ser sujeitas à revisão e controul do Congresso.

No Estado, sem o consentimento do Congresso, lançar qualquer direito de tonelagem, manter tropas, ou navios de guerra em tempo de paz, entrar em qualquer acordo ou com outro Estado, ou com uma potência estrangeira, ou entrar em guerra, a menos realmente invadido, ou em perigo tão iminente que não admita demora.

Artigo II - O Executivo

Seção 1 - O Presidente

O Poder Executivo será investido em um Presidente dos Estados Unidos da América. Ele permanecerá no cargo durante o prazo de quatro anos e, juntamente com o vice-presidente escolhido pelo mesmo período, será eleito, como segue:

Cada Estado nomeará, na maneira como o seu Legislativo, um número de eleitores igual ao número total de Senadores e Deputados para que o Estado possa ter direito no Congresso, mas nenhum senador ou representante, ou pessoa que ocupe um cargo de confiança ou remunerada, nos Estados Unidos, será nomeado um eleitor.

(Os eleitores se reunirão em seus respectivos Estados e votarão por escrutínio em duas pessoas, das quais uma, pelo menos, não cabe um habitante do mesmo Estado com eles próprios. E eles devem fazer uma lista de todas as pessoas que votaram a favor, e de o número de votos para cada um, que lista devem assinar e certificar, e transmitir selada à sede do Governo dos Estados Unidos, dirigido ao presidente do Senado. O presidente do Senado, deverá, na presença do Senado e da Câmara dos Representantes, aberto

todos os certificados, e os votos devem ser contados. A pessoa que tenha o maior número de votos será o Presidente, se esse número ser uma maioria do número total dos eleitores nomeados; e se há mais mais elevado do que aquele que tiver obtido essa maioria, e têm um número igual de votos, a Câmara dos Representantes imediatamente chuse por uma cédula deles para Presidente, e se ninguém tem a maioria, em seguida, a partir das cinco da Lista da referida Casa deve de igual modo, escolherá o presidente. Porém, Nessa eleição do Presidente, os votos serão tomados por Estados, a representação de cada Estado ter um voto; um quorum para este efeito é composto por um membro ou membros de dois terços dos Estados , e uma maioria de todos os Estados-Membros são necessárias para uma escolha. Em todos os casos, após a escolha do presidente, a pessoa que tem o maior número de votos dos eleitores será o vice-presidente. Mas se não deve permanecer dois ou que têm mais votos, o Senado escolherá a partir deles, por escrutínio, o Vice-Presidente.) (Esta cláusula entre parênteses foi substituída pela 12a Emenda.)

O Congresso pode fixar a época de eleição dos os eleitores eo dia em que dará o seu voto, que dia será a mesma em todo os Estados Unidos.

Nenhuma pessoa, exceto um cidadão nato, ou um cidadão dos Estados Unidos, no momento da adoção desta Constituição, serão elegíveis para o Gabinete do Presidente, nem deve, ser eleito para esse cargo quem não tiver atingido a a idade de trinta e cinco anos, e quatorze anos de residência nos Estados Unidos.

(Em caso de destituição do presidente do Instituto, ou de sua morte, renúncia ou incapacidade para exercer os Poderes e Deveres do referido Instituto, a mesma será transferida para o vice-presidente eo Congresso poderá por lei, para o caso de destituição, morte, renúncia ou incapacidade tanto do Presidente e Vice-Presidente, declarando que Officer deve então agir como Presidente, Diretor e devem agir em conformidade, até que a deficiência seja removido, ou um presidente é eleito.) (Este cláusula entre parênteses foi modificada pela Emendas 20 e 25.)

O Presidente, declarou na Times, receber por seus serviços uma remuneração que não poderá ser aumentada nem diminuída durante o período em que ele deve ter sido eleito, e ele não deve receber dentro desse período, nenhum emolumento outras dos Estados Unidos, ou nenhum deles.

Antes de entrar no exercício do cargo, ele tomará o juramento ou afirmação seguinte:

"Juro solenemente (ou afirmo) que irei fielmente o cargo de Presidente dos Estados Unidos, e será o melhor de minha capacidade, preservar, proteger e defender a Constituição dos Estados Unidos".

Seção 2 - Poder sobre Setor Militar, Gabinete, Indulto de Poder, Nomeações

O Presidente é o Comandante em Chefe do Exército e da Marinha dos Estados Unidos, e da Milícia dos diversos estados, quando convocadas ao serviço ativo dos Estados Unidos, ele pode requerer o parecer, por escrito, do chefe em cada uma das secretarias do Executivo sobre qualquer assunto relativo aos direitos dos respectivos cargos, e terá o poder de indulto e de graça por delitos contra os Estados Unidos, exceto nos casos de Impeachment.

Ele terá o poder, pelo e com o parecer ea aprovação do Senado, concluir tratados, desde que dois terços dos senadores presentes concordam, e ele deve nomear, e por e com o parecer ea aprovação do Senado, nomeará Embaixadores, outros ministros e cônsules, juízes do Tribunal Supremo, e todos os funcionários dos Estados Unidos, cujas nomeações não estão aqui disposição em contrário, e que será estabelecido por lei, mas o Congresso pode por lei, atribuir a nomeação de tais inferior oficiais, como eles pensam adequada, ao Presidente, nos Tribunais de Direito, ou aos chefes de Departamentos.

O presidente tem poder para preencher as vagas que podem acontecer durante o recesso do Senado, fazendo nomeações que expirarão no fim da sessão seguinte.

Seção 3 - Estado da União, Convocação do Congresso

Ele é de vez em quando dão à informação sobre o Congresso do Estado da União, e recomendar à sua consideração Medidas como ele julgar necessário e conveniente, podendo, em casos extraordinários, convocar ambas as Câmaras, ou uma delas, e Em caso de desacordo entre eles, com relação ao Tempo de Interrupção, ele poderá adiar-los para o momento em que ele julgar conveniente, ele deve receber embaixadores e outros ministros, ele deve tomar cuidado para que as leis sejam fielmente executadas, e deve Comissão todos os Diretores dos Estados Unidos.

Secção 4 - Desqualificação

O Presidente, Vice President e todos os funcionários civis dos Estados Unidos, devem ser retirados do Office no Impeachment para, e condenados por traição, suborno ou outros crimes e delitos graves.

Artigo III - O Judiciário

Poderes Seção 1 - Judiciário

O Poder Judiciário dos Estados Unidos, será investido em uma Suprema Corte e nos tribunais inferiores que o Congresso pode, de tempos em tempos, ordenar e estabelecer. Os juízes, tanto dos supremos tribunais e inferiores, conservarão seus cargos durante um bom comportamento, e será, declarou Times, receber por seus serviços uma remuneração que não deverá ser diminuída durante a permanência no cargo.

Seção 2 – Julgamento por júri, competência originária, Tribunal do Júri

(O Poder Judiciário se estenderá a todos os casos, na Lei e da Eqüidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que deve ser feita, sob sua autoridade; a todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules; a todas as questões do almirantado e de jurisdição marítima; às controvérsias em que os Estados Unidos será uma das partes, as controvérsias entre dois ou mais Estados, entre um Estado e cidadãos de outro Estado, entre cidadãos de diferentes Estados, entre cidadãos de mesmo Estado reivindicando terras em virtude de concessões de Estados diferentes, e entre um Estado, ou os seus cidadãos e Estados

estrangeiros, cidadãos ou súditos.) (Esta seção entre parênteses é modificado pela alteração 11).

Em todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules, e aqueles em que um Estado deve ser parte, a Suprema Corte exercerá jurisdição original. Em todos os casos, antes mencionado, a Suprema Corte exercerá jurisdição de apelação, tanto quanto ao direito e de facto, com as excepções, e dos Regulamentos, como o Congresso deve fazer.

O Julgamento de todos os crimes, excepto em casos de impeachment, será feita por Júri e Julgamento serão realizadas no Estado em que tais crimes terão sido cometidos, mas quando não autorizados em qualquer Estado, o julgamento deve ser em tal lugar ou em locais como o Congresso pode por lei ter dirigido.

Seção 3 - Traição

Traição contra os Estados Unidos consistirá, unicamente, em levantar armas contra eles, ou coligar-se com seus inimigos, prestando-lhes auxílio e apoio. Ninguém deve ser condenado por traição, a menos que o depoimento de duas testemunhas para o mesmo ato, ou mediante confissão em audiência pública.

O Congresso terá poder de declarar o castigo de traição, mas não Attainder da Traição deve trabalhar a Corrupção, de sangue, ou perdimento, exceto durante a vida do condenado.

Artigo IV - Os Estados

Seção 1 - Cada Estado para honrar todos os outros

Plena fé e crédito deve ser dado em cada Estado aos atos públicos, registros e processos judiciários de todos os outros Estados. E o Congresso poderá, por leis gerais, prescrever a maneira pela qual esses atos, registros e processos devem ser provados, e do seu efeito.

Secção 2 - Os cidadãos do Estado, Extradição

Os cidadãos de cada Estado terá direito a todos os privilégios e imunidades dos cidadãos nos diversos Estados.

A pessoa acusada em qualquer Estado com Treason, Felony, ou outro delito, que deve fugir da Justiça, e ser encontrado em outro Estado, deve, a pedido da autoridade executiva do Estado de onde ele fugiu, ser entregue, a ser removido à Jurisdição Estado conta do Crime.

(Nenhuma pessoa sujeita a serviço ou trabalho em um Estado, sob as suas leis, em fuga para outro, devem, em conseqüência de qualquer lei ou regulamento aí, ser dispensado do serviço, ou do Trabalho, devendo ser devolvida, mediante pedido da

parte a quem tal serviço ou trabalho pode ser devido.) (Esta cláusula entre parênteses é substituída pela 13 ª Emenda.)

Seção 3 - Novos Estados

Novos Estados-membros podem ser admitidos pelo Congresso à União, mas não os novos Estados devem ser formados ou montados dentro da competência de qualquer outro Estado, nem qualquer Estado é formado pela junção de dois ou mais Estados, ou partes dos Estados, sem a consentimento das legislaturas dos Estados interessados, bem como do Congresso.

O Congresso terá poder de dispor e fazer toda a baixar leis e regulamentos que respeitem o Território ou de outros bens pertencentes aos Estados Unidos, e nada na Constituição deve ser interpretada de modo a prejudicar os direitos dos Estados Unidos, ou de qualquer particular estado.

Secção 4 - O governo republicano

Os Estados Unidos garantirão a cada Estado desta União a forma republicana de governo, e devem proteger cada um deles contra a invasão, e, a pedido do Legislativo ou do Executivo (quando o legislador não pode ser convocado) contra a violência doméstica.

Artigo V - Alteração Nota 1 - Nota 2 - Nota3

O Congresso, sempre que dois terços de ambas as Câmaras julgarem necessário, proporá alterações à Constituição, ou, a pedido das legislaturas de dois terços dos diversos Estados, convocará uma convenção para propor emendas, que, em ambos os casos , serão válidos para todos os efeitos, como parte desta Constituição, quando ratificadas pelas legislaturas de três quartos dos diversos Estados, ou pelas convenções em três quartos do mesmo, conforme a um ou outro modo de ratificação pode ser proposta pelo do Congresso, desde que nenhuma alteração que possa ser feita antes do ano de mil oitocentos e oito são de modo algum afectar a cláusulas primeira e quarta da Seção IX do artigo primeiro, e que nenhum Estado, sem o seu consentimento, é ser privado da sua igualdade de sufrágio no Senado.

Artigo VI - as dívidas, Supremacia, Juramentos

Todas as dívidas e compromissos contraídos em, antes da adoção desta Constituição serão tão válidas contra os Estados Unidos nos termos desta Constituição, como no âmbito da Confederação.

Esta Constituição e as leis dos Estados Unidos, que deve ser feita em aplicação do mesmo, e todos os tratados concluídos ou que deve ser feita, sob a autoridade dos Estados Unidos, é a lei suprema do país, e os juízes em todo o Estado deve ser vinculada, qualquer coisa na Constituição ou de leis de qualquer estado ao contrário.

Os Senadores e Deputados, antes mencionado, e os membros das várias legislaturas estatais, e todos os executivos e oficiais de justiça, de ambos os Estados Unidos e de diversos Estados, são obrigados por juramento ou declaração a defender esta Constituição, mas não religiosa Teste será jamais exigida como requisito para qualquer cargo ou de confiança pública nos Estados Unidos.

Artigo VII - Ratificação Documentos

A ratificação das convenções de nove Estados será suficiente para a adoção desta Constituição nos Estados que a tiverem ratificado.

Feito em Convenção, com a aprovação unânime dos Estados presentes no dia dezessete de setembro do ano de Nosso Senhor de mil setecentos e oitenta e sete e da Independência dos Estados Unidos da América, da Décima Segunda. Em testemunho do que, assinamos abaixo os nossos nomes.

Go Washington - O presidente e vice da Virgínia

New Hampshire - John Langdon Nicholas Gilman

Massachusetts - Nathaniel Gorham, Rufus King

Connecticut - Wm Saml Johnson, Roger Sherman

Nova York - Alexander Hamilton

Nova Jersey - Wil Livingston, David Brearley, Wm Paterson, Jona. Dayton

Pensylvania - B Franklin, Thomas Mifflin, Robt Morris, Geo. Clymer, Thos FitzSimons, Jared Ingersoll James Wilson Gouv Morris

Delaware - Geo. Leia, junho Gunning Bedford, John Dickinson Richard Bassett Jaco. Broom

Maryland - James McHenry Dan of St Tho Jenifer, Danl Carroll

Virgínia - John Blair James Madison Jr.

Carolina do Norte - Wm Blount, Richd Dobbs Spaight, Hu Williamson

Carolina do Sul - J. Rutledge, Charles Cotesworth Pinckney, Charles Pinckney, Pierce Butler

Geórgia - William Few, Abr Baldwin

Atestar: William Jackson, Secretário

A Nota Alterações

A seguir estão as alterações à Constituição. As primeiras dez emendas em bloco são comumente conhecido como o Bill of Rights.

Alteração 1 - Liberdade de Religião, Imprensa, Expressão. Ratificado em 15/12/1791.

O Congresso não fará nenhuma lei que respeita um estabelecimento da religião, ou proibindo o seu livre exercício; ou cerceando a liberdade de expressão ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de petição ao Governo para uma reparação de injustiças .

Alteração 2 – Direito ao uso de armas. Ratificado em 15/12/1791.

Uma milícia bem regulamentada, sendo necessário para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas não serão violados.

Alteração 3 - aquartelamento dos soldados. Ratificado em 15/12/1791.

Nenhum soldado poderá, em tempo de paz ser esquartejado em qualquer casa, sem o consentimento do proprietário, nem em tempo de guerra, mas de forma a ser prescrita por lei.

Alteração 4 - Busca e Apreensão. Ratificado em 15/12/1791.

O direito do povo à inviolabilidade de suas pessoas, casas, papéis e efeitos, contra buscas e apreensões, não deve ser violada, e não Warrants emitirão, mas a causa provável, suportada por juramento ou declaração, e particularmente descrevendo o local a ser pesquisado, e as pessoas ou coisas a serem apreendidas.

Alteração 5 - julgamento e punição, a compensação das receitas obtidas. Ratificado em 15/12/1791.

Ninguém será detido para responder por uma capital, ou outro crime infamante, salvo por uma denúncia ou acusação perante um Grande Júri, exceto nos casos decorrentes de forças de terra ou naval, ou na milícia, quando em serviço efectivo, em tempo de guerra

ou de perigo público, nem qualquer pessoa sujeita pelo mesmo delito a ser duas vezes posta em perigo de vida ou de ferimentos graves, nem ser obrigado em qualquer processo criminal a ser testemunha contra si mesmo, nem ser privado da vida, liberdade ou propriedade, processo sem a devida da lei, nem a propriedade privada poderá ser expropriada para uso público, sem justa indenização.

Alteração 6 - Direito de julgamento rápido, acareação. Ratificado em 15/12/1791.

Em todos os processos criminais, o acusado tem o direito a um julgamento rápido e público, por um júri imparcial do Estado e distrito onde o crime tenha sido cometido, distrito esse que será previamente estabelecido por lei, e de ser informado da a natureza ea causa da acusação, a ser confrontado com as testemunhas de acusação; ter processo obrigatório para a obtenção de testemunhas em seu favor, e ter a assistência de advogados para sua defesa.

Alteração 7 – Julgamento por júri em casos civis. Ratificado em 15/12/1791.

Nos processos de direito comum, onde o valor da causa exceder vinte dólares, o direito de julgamento por júri deve ser preservada, e nenhum fato julgado por um júri, caso contrário será reexaminada em qualquer tribunal dos Estados Unidos, de acordo com às regras do direito comum.

Alteração 8 - Limites de Prazos Presidenciais. Ratificado em 15/12/1791.

Fiança excessiva não é necessária, nem impostas multas excessivas, nem penas cruéis ou incomuns.

Alteração 9 - Construção da Constituição. Ratificado em 15/12/1791.

A enumeração na Constituição, de certos direitos, não deve ser interpretada como negando ou coibindo outros direitos do povo.

Alteração 10 - Competência dos Estados e dos povos. Ratificado em 15/12/1791.

Os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem por ela para os Estados, são reservados para os Estados, respectivamente, ou ao povo.

Alteração 11 – Limites do Judiciário. Ratificado em 07/02/1795.

Histórico

O poder judiciário dos Estados Unidos não deve ser interpretada no sentido de estender a qualquer ação de direito ou eqüidade, iniciada ou processada contra um dos Estados Unidos por cidadãos de outro Estado, ou por cidadãos ou súditos de qualquer Estado estrangeiro.

Alteração 12 - A escolha do Presidente, Vice-Presidente. Ratificado em 15/06/1804.

Histórico

O Colégio Eleitoral

Os eleitores se reunirão em seus respectivos Estados e votarão por escrutínio para Presidente e Vice-Presidente, um dos quais, pelo menos, não deve ser um habitante do mesmo estado com eles, pois eles serão os seus votos em nome da pessoa a favor de Presidente, e em escrutínios distintos a pessoa votou como Vice-Presidente, e eles devem fazer listas distintas de todas as pessoas que votaram a favor de presidente, e de todas as pessoas que votaram a favor como Vice-Presidente e do número de votos para cada um, que enumera devem assinar e certificar, e transmitir selado para a sede do governo dos Estados Unidos, dirigido ao Presidente do Senado;

O presidente do Senado é, na presença do Senado e da Câmara dos Deputados, aberto todos os certificados e os votos devem ser contados;

A pessoa que tiver o maior número de votos para o presidente, será o Presidente, se tal número ser uma maioria do número total dos eleitores nomeados, e se nenhuma pessoa maioria não tem como, depois de as pessoas terem o maior número não superior a três a lista dos que votaram a favor como Presidente, a Câmara dos Representantes deve escolher imediatamente, por escrutínio, o Presidente. Mas na escolha do Presidente, a votação será feita pelos estados, a representação de cada estado ter uma votação, um quórum para este efeito é composto de um membro ou membros de dois terços dos estados, e uma maioria de todos os estados será necessário fazer uma escolha. E se a Câmara dos Deputados não deve escolher um Presidente, sempre que o direito de escolha deve recair sobre eles, antes do quarto dia de Março seguinte ao lado, o Vice-Presidente exercerá as funções de Presidente, como no caso de morte ou de outras constitucional deficiência do presidente.

A pessoa que tiver o maior número de votos como Vice-Presidente, será o Vice-Presidente, se tal número ser uma maioria do número total dos eleitores nomeados, e se nenhuma pessoa ter uma maioria, então das duas maiores números sobre a lista, o Senado deve escolher o vice-presidente; um quorum para o efeito é composto de dois terços do número total de senadores, e que a maioria do número total será necessário fazer uma escolha. Mas nenhuma pessoa constitucionalmente inelegível para o cargo de presidente serão elegíveis para o de Vice-Presidente dos Estados Unidos.

Alteração 13 - aboliu a escravidão. Ratificado em 06/12/1865.

História

1. Nem a escravidão nem a servidão involuntária, exceto como uma punição para o crime whereof o partido deve ter sido devidamente condenado, deve existir dentro dos Estados Unidos, ou qualquer outro local sujeito à sua jurisdição.

2. O Congresso terá poder para impor este artigo por legislação adequada.

Alteração 14 - Direitos da Cidadania. Ratificado em 09/07/1868.

Histórico

1. Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do mesmo, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde residem. Nenhum Estado poderá fazer ou executar leis restringindo os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos, nem deve qualquer Estado privar qualquer pessoa da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo da lei, nem negar a qualquer pessoa no seu jurisdição a igual proteção das leis.

2. Representantes será repartida entre os vários Estados, de acordo com seus respectivos números, a contagem do número total de pessoas em cada Estado, não excluindo os índios tributados. Mas quando o direito de votar em qualquer eleição para a escolha dos eleitores para presidente e vice-presidente dos Estados Unidos, os representantes no Congresso, do Executivo e funcionários judiciais de um Estado, ou os membros do seu Legislativo, é negada a qualquer dos habitantes do sexo masculino desse Estado, sendo vinte e um anos de idade, e os cidadãos dos Estados Unidos, ou de qualquer forma abreviada, exceto para participação em rebelião ou outro crime, a base de representação nele serão reduzidos na mesma proporção que o número desses cidadãos do sexo masculino devem conter o número total de cidadãos do sexo masculino vinte e um anos de idade no Estado.

3. Nenhuma pessoa pode ser um senador ou representante no Congresso, ou eleitor do Presidente e do Vice-Presidente, ou qualquer cargo, civil ou militar, nos Estados Unidos, ou em qualquer Estado, que, tendo previamente tomado um juramento, como membro do Congresso, ou como um oficial dos Estados Unidos, ou como um membro de qualquer Estado-legislador, ou como um executivo ou de oficial de justiça de um Estado, para apoiar a Constituição dos Estados Unidos, deve ter parte em insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou uma ajuda ou conforto aos seus inimigos. Mas o Congresso poderá, pelo voto de dois terços de cada casa, retire tais deficiências.

4. A validade da dívida pública dos Estados Unidos, autorizada pela lei, incluindo as dívidas contraídas para o pagamento de pensões e de recompensas por serviços prestados na repressão de insurreição ou rebelião, não deve ser questionada. Mas nem os Estados Unidos nem qualquer dos Estados deverão assumir ou pagar qualquer dívida ou obrigação da ajuda de insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos, ou qualquer

pedido de perda ou emancipação de um escravo, mas todas as dívidas, as obrigações e os créditos serão consideradas ilegais e nulas.

5. O Congresso terá poder de impor, através de legislação adequada, as disposições deste artigo.

Alteração 15 – Corrida pelo voto. Ratificado em 03/02/1870.

História

1. O direito dos cidadãos dos Estados Unidos de voto não será negado ou cerceado pelos Estados Unidos ou de qualquer Estado em virtude da raça, cor ou condição prévia de servidão.

2. O Congresso terá poder de executar este artigo por legislação adequada.

Alteração 16 - Status do Imposto de Renda Esclarecido. Ratificado em 03/02/1913.

Histórico

O Congresso terá competência para fixar e cobrar impostos sobre a renda, derivada de qualquer fonte, sem rateio entre os diversos Estados, e sem levar em conta qualquer recenseamento ou enumeração.

Senadores Alteração 17 - eleito pelo voto popular. Ratificado em 08/04/1913.

História

O Senado dos Estados Unidos será composto de dois Senadores de cada Estado, eleitos pelo povo da mesma, por seis anos, e cada senador terá direito a um voto. Os eleitores em cada Estado deve ter as qualificações exigidas para os eleitores do ramo mais numeroso dos legislativos estaduais.

Quando ocorrerem vagas na representação de cada Estado no Senado, o Poder Executivo desse Estado fará publicar editais de eleição para preencher vagas, desde que, o legislador de qualquer Estado poderá autorizar o Executivo a fazer nomeações provisórias até que as pessoas enchem as vagas por eleição conforme prescrever a Legislatura.

Esta alteração não deve ser interpretada de modo a afetar a eleição ou mandato de qualquer Senador escolhido antes de se tornar válido, como parte da Constituição.

Alteração 18 - Licor abolido. Ratificado em 1/16/1919. Revogada pela Alteração 21, 05/12/1933.

História

1. Depois de um ano a partir da ratificação do presente artigo, a fabricação, venda ou transporte de bebidas alcoólicas no interior, a importação desse facto, ou para a exportação, provenientes de Estados Unidos e todos os territórios sujeitos à jurisdição desse facto para efeitos de bebida é proibida.

2. O Congresso e os diversos Estados têm competência concorrente para executar este artigo por legislação adequada.

3. Este artigo será inoperante a menos que deverá ter sido ratificado como uma emenda à Constituição, pelas Legislaturas dos diversos Estados, como previsto na Constituição, no prazo de sete anos a contar da data de apresentação do presente artigo aos Estados pelo Congresso.

Alteração 19 - Sufrágio das Mulheres. Ratificado em 18/08/1920. História

O direito dos cidadãos dos Estados Unidos de voto não será negado ou cerceado pelos Estados Unidos ou de qualquer Estado em razão do sexo.

O Congresso terá poder para impor este artigo por legislação adequada.

Alteração 20 - Presidencial, Termos Congresso. Ratificado em 23/01/1933. História

1. Os termos do Presidente e Vice-Presidente deverá terminar ao meio-dia do dia 20 de janeiro, e os termos de Senadores e Deputados ao meio-dia do dia 3 de janeiro, do ano em que tais termos teria terminado Se este artigo não tinha foi ratificado, e os termos de seus sucessores terão então início.

2. O Congresso deve reunir pelo menos uma vez em cada ano, e essa reunião terá início ao meio-dia do dia 3 de janeiro, salvo se, por lei designar um dia diferente.

3. Se, no prazo fixado para o início do mandato do Presidente, o Presidente eleito deve ter morrido, o vice-presidente eleito passa a ser o Presidente. Se um Presidente não deve ter sido escolhido antes da hora marcada para o início de seu mandato, ou se o presidente eleito da Comissão não conseguiram se qualificar, em seguida, o vice-presidente eleito deverá atuar como presidente até que um presidente tem qualificado; e do Congresso podem por lei estipular para o caso em que nem o presidente nem eleger um vice-presidente eleito deve ter qualificado, declarando que será, então, agir como Presidente, ou a maneira pela qual aquele que está a actuar serão seleccionados, e essa pessoa deve agir em conformidade, até um Presidente ou Vice President terá qualificado.

4. O Congresso poderá por lei, para o caso da morte de qualquer das pessoas a quem a Câmara dos Representantes pode escolher um Presidente, sempre que o direito de escolha terá que lhes foram atribuídas, e para o caso da morte de qualquer das pessoas de quem o Senado pode escolher um vice-presidente sempre que o direito de escolha terá que lhes foram atribuídas.

5. Seções 1 e 2 produz efeitos a partir do dia 15 de outubro após a ratificação deste artigo.

6. Este artigo será inoperante a menos que deverá ter sido ratificado como uma emenda à Constituição pelas legislaturas de três quartos dos diversos Estados dentro de sete anos a contar da data da sua apresentação.

Alteração 21 - Alteração 18 revogado. Ratificado em 05/12/1933.

História

1. O artigo décimo oitavo de emenda à Constituição dos Estados Unidos é revogado.

2. O transporte ou importação por qualquer Estado, Território ou possessão dos Estados Unidos para entrega ou uso de bebidas alcoólicas aí, em violação das leis º, fica proibida.

3. O artigo será inoperante a menos que deverá ter sido ratificado como uma emenda à Constituição por convenções em vários Estados, como previsto na Constituição, no prazo de sete anos a contar da data de apresentação do presente artigo aos Estados pelo Congresso.

Alteração 22 – Limites de Prazos Presidenciais. Ratificado em 27/02/1951.

História

1. Nenhuma pessoa pode ser eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes, e nenhuma pessoa que ocupou o cargo de Presidente, ou atuou como Presidente, há mais de dois anos de um prazo para que outra pessoa foi eleito presidente será eleito para o cargo de presidente mais de uma vez. Mas este artigo não se aplica a qualquer pessoa que detém o cargo de Presidente, quando este artigo foi proposta pelo Congresso, e não deve impedir que qualquer pessoa que pode estar segurando o cargo de Presidente, ou na qualidade de Presidente, durante o prazo em que isso O artigo torna-se operacional do exercício de cargo de Presidente ou agir como Presidente durante o período remanescente do mandato tal.

2. Este artigo será inoperante a menos que deverá ter sido ratificado como uma emenda à Constituição pelas legislaturas de três quartos dos diversos Estados dentro de sete anos a contar da data da sua apresentação aos Estados pelo Congresso.

Alteração 23 - eleições presidenciais para Distrito de Colúmbia. Ratificado em 29/03/1961.

História

1. O Distrito que constitui a sede do governo dos Estados Unidos deve designar, em forma, como o Congresso pode directo: um número de eleitores do Presidente e do Vice-Presidente igual ao número total de Senadores e Deputados no Congresso para que o Distrito teria direito se se fosse um Estado, mas em nenhum caso, mais do que o Estado menos populoso e devem ser, para além dos nomeados pelos Estados, mas serão considerados, para efeitos da eleição do Presidente e do Vice-Presidente, a eleitores nomeados por um Estado, e devem reunir-se no distrito e exercer essas funções, tal como previsto pelo artigo décimo segundo da alteração.

2. O Congresso terá poder de executar este artigo por legislação adequada.

Alteração 24 – Enquete fiscal barrado. Ratificado em 23/01/1964.

História

1. O direito dos cidadãos dos Estados Unidos, para votar em qualquer eleição primária ou outra para o presidente ou vice-presidente, para os eleitores de Presidente ou Vice-Presidente, ou para Senador ou Representante no Congresso, não será negado ou cerceado pelos Estados Unidos ou em qualquer Estado em razão da falta de pagamento de qualquer imposto de votação ou de outro imposto.

2. O Congresso terá poder de executar este artigo por legislação adequada.

Alteração 25 – Deficiência Presidencial e Sucessão. Ratificado em 10/02/1967.

Histórico

1. No caso do afastamento do presidente do escritório ou de sua morte ou renúncia, o vice-presidente passa a ser o Presidente.

2. Sempre que houver uma vaga no cargo de Vice-Presidente, o Presidente nomeará um vice-presidente, que tomarão posse após a confirmação pelo voto da maioria de ambas as Casas do Congresso.

3. Sempre que o Presidente transmite ao Presidente pró-tempore do Senado e do presidente da Câmara dos Deputados sua declaração por escrito de que ele é incapaz de exercer os poderes e deveres do seu cargo, e até que ele lhes transmita uma declaração por escrito ao contrário, poderes e funções serão exercidas pelo Vice-Presidente como Presidente Interino.

4. Sempre que o Vice-Presidente e uma maioria de ambos os agentes principais dos serviços executivos ou de outro órgão como o Congresso venha por lei designar, transmitir ao Presidente pró-tempore do Senado e do presidente da Câmara dos Deputados sua declaração por escrito de que o Presidente está impossibilitado de exercer os poderes e deveres do seu cargo, o Vice-Presidente deverá assumir imediatamente os poderes e deveres do cargo como Presidente.

Posteriormente, quando o Presidente transmite ao Presidente pró-tempore do Senado e do presidente da Câmara dos Deputados sua declaração por escrito de que não existe incapacidade, ele reassumirá os poderes e deveres do seu cargo a menos que o vice-presidente e uma maioria de ambos os principais oficiais do departamento executivo ou de outro órgão como o Congresso venha por lei designar, transmitir no prazo de quatro dias ao Presidente pró-tempore do Senado e do presidente da Câmara dos Deputados sua declaração por escrito que o Presidente está impossibilitado de exercer os poderes e deveres do seu cargo. Logo após o Congresso decidirá a questão, reunindo dentro de quarenta e oito horas para o efeito, se não na sessão. Se o Congresso, no prazo de vinte e um dias após a recepção da última declaração por escrito, ou, se o Congresso não estiver em sessão, no prazo de vinte e um dias após o Congresso é obrigado a montar, determina por voto de dois terços de ambas as Casas que o Presidente não é capaz de exercer os poderes e deveres do seu cargo, o Vice-Presidente deverá continuar a desempenhar o mesmo como Presidente, caso contrário, o Presidente reassumirá os poderes e deveres do seu cargo.

Alteração 26 - Período de idade fixado para 18 anos. Ratificado em 01/07/1971.

História

1. O direito dos cidadãos dos Estados Unidos, que são dezoito anos de idade ou mais velhos, a votação não deve ser negado ou cerceado pelos Estados Unidos ou de qualquer Estado em razão da idade.

2. O Congresso terá poder de executar este artigo por legislação adequada.

Alteração 27 - A limitação dos aumentos de remuneração do Congresso. Ratificado em 07/05/1992.

História

Nenhuma lei alterando a compensação pelos serviços dos senadores e deputados, entra em vigor, até que uma eleição dos representantes devem ter intervindo.