“CONSTRUINDO A CIDADANIA”

“CONSTRUINDO A CIDADANIA”

MÓDULO II

Módulo II - Ementa

Direitos e Deveres do Cidadão; Direito de família; Alienação Parental; Separação; Divórcio; Guarda dos filhos;

Direito de visitas; Pensão alimentícia; Partilha de bens;

Contexto Social e Condições de vulnerabilidade: Alcoolismo, Drogadição e Violência Doméstica;

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO;

Construindo a cidadania

O que é ser um Cidadão? Como exercemos a cidadania?

“Ser cidadão é ter direito à vida, a liberdade, à propriedade, à igualdade

perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da

sociedade.” Jaime Pinsky

Todo Cidadão tem o direito de:

Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz;

Direito de igualdade perante a Lei; Direito a sua intimidade, sua vida

particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;

Todo Cidadão tem direito de:

Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifica, literária, e de comunicação;

Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante;

Direito à informação, direito de propriedade;

Todo Cidadão tem o dever de:

Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo;

Educar e proteger nossos semelhantes, proteger a natureza e os animais;

Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;

Todo Cidadão tem o dever de:

Prover o seu sustento com o seu trabalho, alimentar parentes próximos que sejam incapazes;

Proteger o patrimônio comunitário, proteger o patrimônio público e social do país, colaborar com as autoridades;

Cumprir a leis;

DIREITOS SOCIAIS;

Direitos Sociais são aqueles que garantem ao individuo condições de igualdade e os exercícios dos direitos fundamentais, garantido pelo Estado Democrático de Direito. Como por exemplo, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social e etc.

DIREITO DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES;


“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao

respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.


Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

DIREITO DE FAMÍLIA;

O que é Direito de Família?

Direito de família é o ramo do Direito que contem normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. É o ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

Fundamentos da Lei da Família

Amar a família sobre todos os bens da vida: As relações de afeto e dignidade substituem a família patriarcal e patrimonial.

Respeitar a família em suas múltiplas formas: Casamento, união estável, monoparental, homoafetiva.

Tratar o homem e a mulher com igualdade nos direitos e obrigações: Não fazer diferenciação de gênero.

Tratar os filhos com igualdade e afeto: Não importa a origem da filiação.

Fundamentos da Lei da Família

Incentivar a adoção: Segurança e respeito aos interesses do filho adotivo, para sua perfeita integração na comunidade familiar.

Não torturar o seu filho: Vedação da alienação parental e penalidades ao alienador.

Dar a mão ao idoso: Pense nos seus pais e considere que você será feliz chegando um dia à “melhor idade”.

Divórcio; Guarda dos filhos; Direito de visitas; Pensão alimentícia;

Partilha de bens;

Alienação parental: De acordo com a Lei, a alienação parental é quando pai, mãe, avós ou quem tenha a criança/adolescente sob a sua autoridade interfira na sua formação psicológica para que repudie o (a) genitor (a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vinculo entre a criança/adolescente e o (a) genitor (a).

Divórcio: Referida a Lei vem a facilitar a dissolução do casamento civil, eliminando a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois. Assim, não mais existindo a separação judicial.

Guarda dos filhos: Em caso de divórcio consensual, a guarda já deverá ter sido pré-definida pelos cônjuges. Porem, nos casos de divórcio litigioso (com conflito de interesses), a guarda será definida pelo juiz.

Direito de visitas: O que regulamenta o direito de visita é o processo judicial que visa permitir ao pai que não detêm a guarda do filho passar algum tempo com o mesmo afim de participar da sua vida.

Pensão alimentícia: Mais amplo do que o sentindo comum, além da alimentação também o que for necessário para moradia, vestuário, assistência médica e educação. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Partilha dos bens: Quando um casal se separa, faz-se necessário partilhar os bens adquiridos na constância da união estável ou do casamento.

Alcoolismo, Drogadição e Violência Doméstica;

Contexto Social e Condições de Vulnerabilidade

O que é alcoolismo?

“O alcoolismo é o conjunto de problemas relacionados ao consumo excessivo e

prolongado do álcool; é entendido como o vício de ingestão excessiva e regular de

bebidas alcoólicas, e todas as consequências decorrentes”

ALCOOLISMO

Construindo a Cidadania - Alcoolismo

A tolerância e a dependência ao álcool são dois eventos distintos. A tolerância é a necessidade de doses maiores de álcool para a

manutenção do efeito de embriagues obtido nas primeiras doses. O critério não a ausência ou presença de embriaguez, mais a perda relativa do efeito da bebida. Os primeiros indícios de tolerância não significam necessariamente dependência.

A dependência alcoólica é uma doença, frequentemente crônica, que se caracteriza pelo consumo regular e contínuo de bebidas alcoólicas. O processo de dependência do álcool desenvolve-se como o de qualquer outra dependência. Começa-se por experimentar beber, depois bebe-se pontualmente e daí passa-se a beber com regularidade, até criar dependência. Para algumas pessoas é um processo relativamente rápido.

TOLERÂNCIA X DEPENDÊNCIA


QUAIS SÃO OS SINTOMAS DA DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA?

• Sentir grande necessidade de consumir bebidas alcoólicas;

• Incapacidade para controlar o consumo;

• Síndrome de abstinência;

• Abandono progressivo de interesses alternativos em favor do uso da substância;

•Persistência no uso da substância;

• Tem episódios de amnésia ou blackouts frequentes;

• Se utiliza subterfúgios para esconder a bebida alcoólica;

• Se irrita e se torna agressivo facilmente;

• Medos, comportamentos obsessivos, sentimentos de perseguição;

•Cansaço, insônias, disfunções sexuais, depressão, ansiedade;


Afeta o Sistema Nervoso: Amnésias nos períodos de embriaguez acontecem em 30 a 40% das pessoas.

Afeta o Sistema Gastrointestinal - Grande quantidade de álcool ingerida de uma vez pode levar a inflamação no esôfago e estômago o que pode levar a sangramentos além de enjoo, vômitos e perda de peso.

Inibição do Hormônio Antidiurético - Esse hormônio inibe a perda de água pelos rins: como resultado a pessoa perde mais água que o habitual, urina mais, o que pode levar a desidratação.

MALEFÍCIOS DO ÁLCOOL


Como é um doença crônica, não tem cura. A única forma de estar controlado é a manutenção da abstinência.

O tipo e a duração do tratamento variam em função do grau de dependência e do estado de saúde geral do doente. Quanto mais cedo o problema do alcoolismo for diagnosticado, maiores são as probabilidades de sucesso do tratamento e da recuperação.

Requere-se o uso de medicação, sobretudo na fase de abstinência, com vigilância médica, podendo incluir medicamentos que reduzem a vontade de beber, e também psicoterapias estruturadas individuais ou em grupo.

CURA X TRATAMENTO

Alcoólicos Anônimos O AA (Alcoólicos Anônimos) é um grupo

onde homens e mulheres, que descobriram e admitem para si mesmos, serem incapazes de controlar a compulsão pelo álcool.

O único e fundamental proposito é se manterem sóbrios.

Não são ligados a qualquer grupo, causa ou filiação religiosa.


Os grupos reúnem-se regularmente para discutir seus problemas, compartilhar suas vitórias e apoio mútuo.

O AA faz uso do programa de Doze Passos. É um programa que nasceu nos Estados Unidos e foi criado inicialmente para o tratamento de alcoolismo e mais tarde estendido para praticamente todos os tipos de dependência química.


História familiar relacionada com o alcoolismo; Ambiente sociocultural. A integração em famílias ou

em meios sociais propensos ao consumo de álcool; Distúrbios emocionais – pessoas deprimidas ou

ansiosas; Conflitos entre os pais, divórcio, separação ou

abandono, de um ou de ambos os progenitores; Dificuldades de adaptação à escola; Dificuldades de aprendizagem;

FATORES DE RISCO


Bebês de mães alcoólatras podem apresentar algumas patologias;

As mulheres são mais vulneráveis ao álcool; Filhos de alcoolistas podem apresentar

dificuldades na escola; ter problemas comportamentais e emocionais e apresentar risco de vício;


O alcoolismo é uma doença que afeta não só a pessoa - os familiares, as pessoas mais próximas são particularmente atingidas no plano afetivo e no seu cotidiano, sentindo-se desamparados e sem saída.

O alcoolismo somente começa a afetar a família a partir do momento que começam a surgir os problemas paralelos típicos dos viciados, como acidentes de trânsito, violência, perda de emprego e decadência social, financeira e moral.

O ALCOOLISMO E A FAMÍLIA

Construindo a Cidadania - Drogadição

O que é droga?

“É toda e qualquer substância que introduzida em um organismo vivo,pode modificar a estrutura ou as funções deste

organismo ”. Organização Mundial da Saúde

DROGADIÇÃO

Construindo a Cidadania

Não uso

FORMAS DE UTILIZAÇÃO

Não uso

Uso experimental

Uso esporádicos

Uso Frequente

Uso pesado

Abuso

Dependência


Droga Lícita: Legalizada

• Cigarro, álcool, medicamento

(...)

Droga Ilícita: Ilegal

• Maconha, cocaína, crack, LSD

(...)

CLASSIFICAÇÃO

DROGADIÇÃO X ADOLESCÊNCIA

Os jovens são mais vulneráveis as drogas;

Motivos: condições de estresse;

Fatores de proteção: Realizações acadêmicas; Boas relações com os colegas; Envolvimento com atividades sociais/comunitárias; Monitoramento dos pais; Limitação ao acesso de: Álcool, cigarro; Atividades Físicas;



Curiosidade; Influência de amigos; Desejo de fuga; Dificuldade em enfrentar e/ou aguentar

situações difíceis; Busca por sensações de prazer;

O QUE LEVA UMA PESSOA A USAR DROGAS?


QUAIS SÃO OS SINTOMAS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA?

• Mudanças bruscas de comportamento;

• Troca do dia pela noite;

• Desaparecimento de objetos de valor ou dinheiro;

• Necessidade cada vez maior de dinheiro;

• Perda de interesse pelas atividades rotineiras;

• Passa noites fora de casa;

• Falta de motivação para estudar ou trabalhar;

• Irritabilidade e ansiedade;


Danos ao sistema respiratório; Perda de memória; Câncer; Alucinação; Perda de peso; Agressividade e perda de controle; Depressão; Problemas cardíacos;

MALEFÍCIOS CAUSADOS PELA DROGA


Não há cura. Nos casos graves, é necessária uma desintoxicação e após isso é que se faz um tratamento diário, contínuo, uma vez que há uma predisposição do paciente.

Outro fator fundamental é o usuário querer se tratar. Ele tem que perceber que está no fundo do poço e tem que se mobilizar para sair de lá. O tratamento não é fácil, às vezes depende de internação, e o melhor é que ocorra com o querer do paciente, do contrário, limita-se apenas no processo de desintoxicação.

DEPENDÊNCIA QUÍMICA TEM CURA?

Construindo a Cidadania – Drogadição

O tratamento é muito difícil, porque deve alterar radicalmente os hábitos diários, não só da pessoa, como de todo o seu grupo de convivência.

Geralmente a família busca orientação com psiquiatras e/ou grupos de apoio. O psiquiatra utiliza medicamentos para conter os sintomas de abstinência. Conforme o caso, o drogadicto é encaminhado para uma clínica de recuperação e pode ficar internado de 30 a 90 dias (apenas para a desintoxicação – o tempo ideal de tratamento é de 9 meses.

Faz-se necessário frequentar grupos de apoio para prevenção de recaída.

Tratamento para Dependência Química


A família sente-se vulnerável, abatida e debilitada emocionalmente e fisicamente;

Os usuários sentem-se solitários e esgotados em suas emoções e financeiramente;

Em meio a todos os efeitos devastadores a família acaba sendo a peça fundamental para o tratamento do drogadicto;

O USUÁRIO DE DROGAS E A FAMÍLIA

Construindo a Cidadania – Drogadição

Este é um programa de total abstinência de todas as drogas. Nele são feitas reuniões regulares para que seus membros recebam constantes ajudas para permanecerem limpos.

Há somente um requisito para ser membro, o desejo de parar de usar drogas.

Assim como nos Alcoólicos Anônimos, o NA não é filiado a nenhum grupo, causa ou filiação; não faz nenhuma distinção quanto àqueles que querem participar e em sua forma de tratamento, também fazem o uso do programa Doze Passos.

Linha de ajuda NA (problema com drogas, ligue): 48 9653.1059

NARCÓTICOS ANÔNIMOS - NA

Comunidades terapêuticas

Conceito básico de Comunidade Terapêutica,do modelo psicossocial. Ambiente residencial protegido, técnica e éticamente orientado cujo o principal instrumento terapêutico é a convivência entre os pares. Seu objetivo é recuperar os internos resgatando sua cidadania, buscando sua reabilitação fisica e psicológica, e reinserção social. Nela deve haver uma participação ativa dos internos na própria terapia e, dentro de limites, do governo da comunidade.

CAPS ad – Tubarão/SC

O Centro de atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas - CAPSad - é uma unidade de saúde que presta atendimento às pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas e seus familiares. Fundamenta-se no pressuposto de que o cuidado aos usuários de drogas exige condições que respeitem o individuo enquanto pessoa, ampliando as ações em saúde mental na sua intensidade e diversidade. A unidade é composta por uma equipe interdisciplinar com assistente social, enfermeira, psicólogo, médico psiquiatra, clínico geral, técnico de enfermagem, artesão e auxiliar administrativo.

Construindo a Cidadania – Violência Doméstica

O que é violência doméstica?

“Violência doméstica é a agressão, explícita ou velada, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra crianças,

violência contra a mulher, maus-tratos contra idosos e etc.”

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


Violência física — Quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo;

Violência psicológica — Quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas;

Violência socioeconômica — Quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos econômicos;

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODE SER DIVIDIDA EM:


Muitos casos de violência doméstica encontram-se relacionados ao consumo do álcool por parte do agressor;

O ciúme também é uma causa frequente;

As causas da violência doméstica não são necessariamente maltratar a vítima, mas, geralmente manter poder e controle sobre ela;

OBS: No caso da ocorrência de violência doméstica, deve-se fazer uma denuncia e nunca acobertar esse tipo de prática.

CAUSAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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