Consulta Pública

Dia: 28 de fevereiro de 2018Local: Câmara Municipal de CastanhalEndereço: Rua Major Wilson, 450, Nova Olinda.Horário: 9h00 às 13h00

Parque Natural Municipal

Unidade de Conservação:

Credenciamento

Cerimonial de Abertura

Apresentação: A importância da Consulta Pública na Criação de Unidades de Conservação

Apresentação dos Estudos Técnicos sobre a Criação do Parque Natural Municipal.

Debates

Encaminhamentos

Encerramento

9h00 -

9h30 -

9h45 -

10h15 -

11h00 -

12h00 -

12h30 -

Programação

PARAGOVERNO DOSecretaria de

Meio Ambiente e Sustentabilidade

Apoio

Contatos da SEMMA Castanhal

Fone: 3711-5959E-mail: coarpro.semma@castanhal.pa.gov.br

A consulta pública para a criação da Unidade de

Conservação (UC) de Proteção Integral, a ser

criada na categoria de manejo Parque Natural

Municipal, na área hoje conhecida como Horto

Florestal, é uma exigência legal prevista no

Decreto nº 4.320/2002, que regulamenta a lei do

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de

julho de 2000). A finalidade é assegurar que a

população local, ambientalistas, pesquisadores,

p rofiss iona i s l i be ra i s , empresá r ios e

organizações da sociedade civil sejam

informados e opinem sobre a proposta de

criação do Parque Natural Municipal. A

Consulta Pública será conduzida pela Prefeitura

de Castanhal, por meio da Secretaria Municipal

de Meio Ambiente, em parceria com o Governo

d o E s t a d o , a t r a v é s d o I n s t i t u t o d e

Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade

– Ideflor-bio.

Qual a finalidade de criar uma UC na

categoria de Parque Natural Municipal?

Preservar os ecossistemas naturais de grande

relevância ecológica e beleza cênica,

possibilitando a realização de pesquisas

científicas e o desenvolvimento de atividades de

educação e interpretação ambiental, na

recreação em contato com a natureza, e de

turismo ecológico.

Quais os benefícios de transformar o Horto

Florestal de Castanhal em UC?

A proposta é que, após a criação da UC, o Horto

Florestal passará a ser chamado de Parque Natural

Municipal, com isso, a área de preservação poderá

receber incentivos financeiros federais, estaduais e

municipais para manutenção e proteção dos

ecossistemas local.

Quais atividade serão permitidas no futuro

Parque Natural Municipal?

Por se tratar de uma UC de proteção integral, as

visitações públicas, o ecoturismo, assim como

estudos e pesquisas científicas serão permitidas com

restrições estabelecidas no Plano de Manejo da

unidade e conforme as regras estabelecidas pelo

órgão responsável por sua administração, ou seja, a

Prefeitura municipal.

O que será proibido no futuro Parque Natural

Municipal?

Dentre as restrições, será proibido a caça de animais,

extração de madeira, construção de imóveis

particulares ou qualquer prática ilegal.

Como e quem será responsável pela gestão do

futuro Parque Natural Municipal ?

Quando criadas pelo município, as UC dessa

categoria são de domínio público municipal, isso

significa que a sua gestão será de responsabilidade da

Prefeitura de Castanhal, através da SEMMA.

Por que a sua participação na consulta pública é

importante?

Para assegurar que você, na qualidade de munícipe,

participe e contribua com sugestões e informações

para a criação da UC, garantindo com isso a

transparência e legitimidade ao processo. Neste

sento, a Prefeitura disponibilizará os estudos

técnicos realizados no Horto Florestal pelo Ideflor-

bio, contendo as informações necessárias à

participação efetiva da população.

Onde e quando encontrar os estudos técnicos

realizados no Horto Florestal de Castanhal?

O estudo técnico contendo os diagnósticos sobre o

meio físico, fauna, socioeconomia, situação

fundiária, infraestrutura, saneamento básico e

outras informações, estarão disponíveis para

consulta no período de 28 de fevereiro de 2018, 07 a

nos seguintes locais:

Ÿ s i t e s d a P r e f e i t u r a d e C a s t a n h a l

(www.castanhal.pa.gov.br)

Ÿ Ideflor-bio (www.ideflorbio.pa.gov.br)

Ÿ Câmara dos Vereadores de Castanhal (Rua

Major Wilson, 450, Nova Olinda)

Ÿ Secretaria Municipal de Meio Ambiente -

SEMMA (Rua Quincas Nascimento, nº 521,

bairro: Saudade I)

Ÿ Secretaria Municipal de Agricultura e

Desenvolvimento Agrário – SEMADA

(Passagem do Arame,193 – Pirapora).