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CONSULTA SOBRE TERRAS: Que o sistema seja simples e célere

Terça, 20 Outubro 2015 00:00 | | Acessos: 195

OS participantes ao VIII Fórum de Consulta sobre Terras, que teve lugar recentemente na

cidade da Beira, em Sofala, disseram ser importante a definição de critérios e objectivos de revisão do quadro legal visando uma reforma pacífica do sistema de terra.

Fora disso, também defenderam uma maior flexibilização da tramitação dos processos de

atribuição de licenças para a exploração de terras, pois, segundo eles, a morosidade retrai os investimentos no país.

Reconhecem, no entanto, que os procedimentos de atribuição de licenças deveriam ser mais simples, uma vez que neste momento os mesmos estão enfermos de burocracia excessiva.

A plataforma explica ser, assim, importante simplificar os procedimentos e torná-los mais

céleres. Outro aspecto tido como fundamental é a necessidade de acelerar as consultas comunitárias, uma vez que, segundo os oradores, as comunidades muitas vezes dificultam o processo.

A Governadora de Sofala, Maria Helena Taipo, por exemplo, reconhece que o crescimento demográfico e de investimentos contribuem em larga

escala para uma pressão sobre a terra, o que, por conseguinte, também eleva os níveis de conflitos.

Contudo, disse que como forma de minorar os conflitos, incluindo entre homem e fauna bravia, o Governo, a diversos níveis, desde provincial, distritais e municipais, possui planos de desenvolvimento territorial e de estrutura urbana.

Dos cerca de 6800 mil hectares que a província de Sofala possui, 48 por cento são terras aráveis, enquanto 1800 mil hectares é a superfície com Direito de Uso e Aproveitamento de Terra formal. O sector familiar detém uma área de 724 mil hectares para agricultura de subsistência numa província considerada rica em solos para a prática de actividades agro-pecuária.

“Há uma grande necessidade para a implementação de instrumentos de ordenamento territorial, pelo que o Governo aposta na fiscalização, organização de cadastro de terra e, para além disso, na formação do capital humano tendo em conta o aumento da capacidade institucional e administrativa de terra na província de Sofala”, explicou a governante.

Tendo em conta as necessidades de se aferir maior importância ao recurso terra, a governadora de Sofala disse que as autoridades que chefia estão e vão continuar a trabalhar com algumas organizações da sociedade civil e não só na sensibilização das comunidades

sobre a importância do DUAT, bem como sobre o perigo das queimadas descontroladas que, segundo ela, anualmente devastam milhares de hectares.

“Temos planos de desenvolvimento territorial ou mesmo planos de estrutura urbana. Os bairros estão a elaborar os seus planos de pormenor”, referiu a governadora de Sofala.

MUDAR MENTALIDADES

O VIII Fórum de Consulta sobre Terra debateu em plenária a simplificação da tramitação do

DUAT para investimento privado. O quadro legal e administrativo de acesso à terra e outros recursos naturais é cada vez mais dinâmico, disperso, vasto e em alguns casos sobreposto, embora nem sempre harmonizado.

O quadro legal sobre a terra visa a protecção dos direitos existentes, incentivar o uso produtivo da terra e dos recursos naturais, facilitar o acesso à terra pelos investidores e contribuir para o alívio da pobreza.

O Governador da província da Zambézia, Abdul Razak, defende neste âmbito a mudança de mentalidade dos funcionários públicos.

“Temos de mudar a mentalidade do nosso funcionário público. Nós estamos para apoiar o cidadão a preencher os requisitos necessários, a facilitá-lo o acesso ao uso e aproveitamento

de terra, pois muitas vezes nós, ao invés de fazermos isso, complicamos”, reconheceu Abdul Razak.

Defendeu ainda ser fundamental a existência de áreas definidas para investimentos tendo em conta os planos estratégicos de desenvolvimento de cada província.

GARANTIR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS

É CADA vez maior a necessidade de certeza, segurança e previsibilidade no acesso ao DUAT para investimento, o que requer uma análise e adequação contínua do quadro legal e

administrativo e de todos os instrumentos técnicos necessários para uma gestão e administração da terra eficazes no interesse dos seus utentes.

Os participantes defendem, assim, que os procedimentos sejam mais simples para pelo menos 30 dias consoante o trabalho a ser feito, desde consulta comunitária até à concessão

da licença. A análise da legislação actual é vista igualmente como fundamental para que se possa reduzir os procedimentos e adequá-los à realidade.

É neste contexto que são chamados todos os segmentos da sociedade a darem o seu contributo e apresentando os actuais constrangimentos identificados, cujas soluções passam necessariamente pela adequação do quadro legal sobre terras, outros recursos naturais ou no domínio da legislação sobre exercício de actividades económicas.

Assim, conforme defende o Governador de Niassa, Arlindo Chilundo, é preciso garantir a celeridade dos processos para a tramitação seja feita em pouco tempo.

“Entendemos que como servidores públicos temos de tratar todos os expedientes com máxima celeridade possível. Por exemplo, no meu dia-a-dia não deixo o expediente de um dia

para outro. E eu gostaria que os meus colegas também fizessem o mesmo para que este processo de uso e aproveitamento de terra seja um processo mais simplificado possível”, desejou Chilundo.

MOROSIDADE RETRAI INVESTIMENTOS

A CONSTITUIÇÃO da República determina que a terra e todos os recursos naturais são propriedade do Estado. O Estado define os termos e condições do seu acesso e uso.

Foi neste diapasão que o economista Ragendra de Sousa, ao intervir no painel sobre a

simplificação do DUAT, disse que a morosidade na atribuição de licença de exploração de terras está a retrair cada vez mais os investimentos no país.

“Para mim, as coisas estão claras. Durante cinco anos a única coisa que se diz é que nós não somos únicos no mundo. Durante este tempo a Suazilândia vai ganhar a competição, o

Zimbabwe vai ganhar a competição, porque estão a caminhar mais depressa”, exemplificou De Sousa.

Tal como os outros, o interlocutor apontou a necessidade de se trabalhar na perspectiva de se acabar com a morosidade na tramitação documental sobre a concessão de licenças de exploração de terras, defendendo que isso retrai, não poucas vezes, os investimentos.

REALIDADE DOS PROBLEMAS

A CONSTITUIÇÃO da República de Moçambique estabelece que a terra é propriedade do Estado, devendo este estabelecer as condições do seu uso e aproveitamento, não sendo lícito a sua alienação ou por qualquer outro título a sua venda ou hipoteca.

O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, entende que o VIII Fórum de Consulta sobre Terra respondeu de forma pragmática e frontal aos fenómenos tais como o mercado ilegal de títulos, a descentralização do sistema de acesso à terra, a expropriação ilegal de terras e o planeamento da exploração de terras.

Disse que o evento constituiu um verdadeiro debate sem dogmas e tabus e soube realçar a

realidade prática dos problemas que tocam a maioria da população moçambicana no domínio da terra.

“Foi, efectivamente, um debate sem dogmas e tabus e que permitiu realçar a realidade prática dos problemas que tocam a vida da maioria da população moçambicana no domínio

da terra. Desta forma conseguimos centrar a nossa acção na procura de solução para os problemas do povo”, assumiu Celso Correia.

Fora disso, o governante disse que foi durante a realização reforçado o princípio de que os debates inclusivos não devem ser somente palcos de desabafos ou de expressão de

conhecimento individual, mas sim momento de reflexão onde se avalia o que está bem e se propor soluções consensuais para resolver o que não está bem dentro de um quadro de prioridades.

António Janeiro