Consultoria em Otimização do processo de compra

Versão 1.1 Setembro 2015

Síntese da base legal

Síntese da Base Legal

• Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

Lei 8.666/1993

• Institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;Lei 10.520/2002

• Tratamento diferenciado para contratações com Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte;

Lei Complementar 123/2006

Lei 8.987/1995 • Concessões e permissões de serviços públicos;

Síntese da Base Legal

• Acrescenta dispositivos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de observar a transparência na execução orçamentária e financeira;

Lei Complementar 131/2009

• Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto 7892/2013

• Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.

Lei Complementar 147/2014

Objetivo 1 – Padronização do Fluxo

A) Fluxograma: Implantação roteiro que regulamente as etapas e atividades que norteiam todo o processo de aquisição, desde o despertar da necessidade até o recebimento dos produtos ou prestação dos serviços.

B) Catálogo de Produtos e Serviços: Com a adoção do catálogo de produtos e serviços, apenas o que consta no rol pode ser adquirido. Permite a busca de especificações mais precisas e que condizem melhor com a realidade da entidade.

C) Implementação de Normas: Regulamentar as etapas, atividades e competências dos departamentos e autores em todo o processo de compras.

Objetivo 2 – Controle Orçamentário

Com a necessidade de informar a previsão das metas físicas nas peças orçamentárias, o gestor fica pressionado a planejar suas necessidades. O orçamento da sua unidade orçamentária é sempre apertado para cumprir com as obrigações, quanto mais para o plano de investimentos. Com a adoção dos procedimentos padronizados, a economicidade tende a aumentar, já que as contratações são feitas em maior escala, o que fatalmente reduz os preços de aquisição.

Permite também que cotas periódicas possam ser estabelecidas. Se a necessidade eminente não estiver planejada, possivelmente não será contemplada.

Objetivo 3 – Controle do Fracionamento

Um dos maiores fatores de apontamento por parte do TCE, o fracionamento; praticamente se extingue. Visto que as compras são planejadas e agrupadas de acordo com as normas e procedimentos padrões implementados, a possibilidade de ocorrer fracionamento é nula.

Segundo o TCU:

“O planejamento do exercício deve observar o princípio da anualidade do orçamento. Logo, não pode o agente público justificar o fracionamento da despesa com várias aquisições ou contratações no mesmo exercício, sob modalidade de licitação inferior àquela exigida para o total da despesa no ano, quando decorrente da falta de planejamento.”

Objetivo 4 – Modernização

Para atingir as expectativas anteriores, a modernização é fundamental. Sem a adoção de sistema informatizado eficaz, é impossível atingir as expectativas. Falhas humanas naturais e morosidade são extintas com a modernização, que prevê:Requisições de Compras e Necessidades Online: As requisições são feitas e em tempo real já estão para atendimento no setor competente. Além disto, todo o acompanhamento da compra pode ser feito pelo sistema aplicativo.Integração Orçamentária: No momento do registro da necessidade, ocorre verificação de disponibilidade orçamentária, evitando compras sem suporte orçamentário.Documentos Padrões: Todos os documentos utilizados no processo são padronizados e utilizados por todos os demandantes.Cotações automatizadas: As cotações são automatizadas, evitando erros e retrabalho na digitação dos valores propostos.

- Fim do retrabalho: As informações são apenas tramitadas. - Na necessidade demandada já existem todas as informações

necessárias para formulação de editais, contratos, empenhos, notas fiscais, etc.

- Recebimento Integrado: Durante a entrega dos produtos ou serviços, na hora do recebimento, basta ao usuário do sistema informar o número da requisição que as informações serão todas alimentadas, realizando a entrada no estoque.

- Sistema de Registro de Preços: Com a adoção do sistema informatizado, também fica possível o controle dinâmico dos processos de registro de preços.

- O acompanhamento dos saldos remanescentes da ata, ficam a disposição das unidades orçamentárias, a fim de evitar novas contratações.

Requisição Processo de Compra Contrato Empenho Nota Fiscal Distribuição Aceite

Atividades

Recursos Tecnológicos existentes e necessários:• Computadores Servidores e suas especificações;• Computadores Estações e suas especificações;• Impressoras e características;• Periféricos de informática em geral;• Ativos de Rede – Hubs, Switches, Routers, Linhas dedicadas, cabeamento e

etc;• Softwares - Versões, Atualizações, Datas de Expiração, Linguagem e etc.• Equipamentos de apoio – Mobiliário e telefones e etc.• Necessidades de recursos materiais e tecnológicos.Recursos Humanos• Quantidade de Servidores Públicos administrativos no setor de Compras e

Licitações;• Necessidade de Capacitação – Gestão do Processo de Compras, Informática

básica e utilização de sistemas aplicativos.Software Aplicativo• Pré-requisitos do sistema;• Formas de interligação com sistema de contabilidade e administração de

materiais.

1 – Levantamento Inicial

2 – Elaboração de Metodologia de Trabalho:• Criação de grupo interdisciplinar para a análise das legislações, normas e procedimentos;• Criação da cartilha de procedimentos;• Divulgação da cartilha de procedimentos;

3 – Capacitação de Pessoal, quanto á metodologia a ser implantada.• Capacitação dos usuários, tema: Cartilha de procedimentos;• Capacitação dos usuários, tema: Orçamento Público;• Capacitação dos usuários, tema: Compras e Licitações;

4 – Serviço de Implantação Assistida do Software de Gestão• Configuração da ambiente;• Instalação de mídias e utilitários;• Parametrização do Sistema• Treinamento de usuários para uso das funções do sistema.

Cronograma de Execução

• Para a implantação a GOVBR utiliza metodologia própria, baseada nas disciplinas de gerenciamento de projeto do PMI (Project Management Institute).

• Assim que assinado o contrato, a GOVBR irá designar um colaborador para coordenar os trabalhos de implantação. Por sua vez, a Entidade deverá designar um representante para apoiar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os trabalhos.

Dúvidas

OBRIGADO

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