CONTABA - STN 2013 - EST - Aula 00.pdf

Contabilidade Geral e Avançada para AFC/STN - 2013 Teoria e exercícios comentados

Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa – Aula 00

Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 67

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 2

O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................... 3

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS .................................................................... 10

PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE. .................................................................................... 12

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA .................................................... 13

CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO ............................... 14

SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE .............................................................................. 15

SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ..................................................................... 15

SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE ................................................................... 16

SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL .......................................... 16

SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ...................................................................... 20

SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA ......................................................................... 21

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS ................................................................................................................... 21

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS ........................................................... 22

RELEVÂNCIA .................................................................................................................. 22

REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA .......................................................................................... 24

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA .............................................................. 25

COMPARABILIDADE ........................................................................................................ 25

VERIFICABILIDADE ........................................................................................................ 26

TEMPESTIVIDADE .......................................................................................................... 26

COMPREENSIBILIDADE ................................................................................................... 26

QUESTÕES COMENTADAS – PRINCÍPIOS CONTÁBEIS ......................................................... 28

QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ............................................................................. 59

GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ...................................................... 67

AULA 00: APRESENTAÇÃO. 1. PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

(APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE PELA RESOLUÇÃO CFC N.º 750/1993 E SUAS ALTERAÇÕES E RESOLUÇÃO

1.374/2011). O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DA CONTABILIDADE BRASILEIRA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE. O

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). NORMAS EMITIDAS PELO CPC E APROVADOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS –

CVM ATUALIZADAS.




APRESENTAÇÃO

Olá, meus amigos. Como estão?!

É com um imenso prazer que estamos aqui, no Estratégia Concursos, o mais

novo e revolucionário site de preparação para concursos públicos, para ministrar para vocês a disciplina de Contabilidade geral e avançada para o concurso de

Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Estratégia conta com os melhores professores do Brasil, não tenham dúvidas.

Certamente, estudando pelo material que ofereceremos aqui, em todas as disciplinas, você não precisará de mais nada para ter uma preparação sólida e

focada para este certame. Creiam-me.

O cargo de Analista de Finanças e Controle é excelente e suas atribuições compreendem a supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos

especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil e de programas; assessoramento especializado em todos os níveis

funcionais dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade

Federal. Enfim, trata-se de cargo estratégico para a administração pública brasileira.

Permita que nos apresentemos.

Meu nome é Gabriel Rabelo, sou Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda

do Estado do Rio de Janeiro, sendo que já exerci, além de outros, o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo.

Sou professor colaborador de direito empresarial e contabilidade no sítio do

Estratégia. Também sou professor de contabilidade e direito comercial em cursos preparatórios para concursos no Espírito Santo. Sou autor dos livros

1.001 Questões Comentadas de Direito Empresarial – FCC e 1.001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – ESAF, este último em co-autoria com a

professora Elaine Marsula, ambos publicados pela Editora Método.

Meu nome é Luciano Rosa, sou formado em Administração de Empresas pela

Faculdade de Economia e Administração – FEA – USP. Possuo 17 anos de experiência em empresas privadas, na área de Controladoria, tendo ocupado os

cargos de Assistente de Auditoria, Analista de Custo, Chefe da Contabilidade Financeira e Controller.

Atualmente sou Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do

Estado de São Paulo, aprovado no concurso de 2009. Anteriormente, trabalhei durante 10 anos na Assembléia Legislativa de São Paulo, aprovado em 1º lugar

no concurso de 1999, ocupando os cargos de Agente Técnico Legislativo




Especializado – área de finanças, e, em comissão, durante 7 anos, o cargo de

Diretor Técnico Legislativo do Serviço Técnico de Programação Financeira. Sou professor de contabilidade para concursos. Autor de diversos cursos na área de

contabilidade.

Além disso, lançamos juntos, pela EDITORA MÉTODO, o livro CONTABILIDADE AVANÇADA FACILITADA

PARA CONCURSOS – Teoria e questões e mais de 200 questões comentadas. Este livro é baseado nos

Pronunciamentos Contábeis emanados do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e está disponível para

venda no site da editora e nas diversas livrarias do Brasil.

O CURSO, EDITAL E PROVA

O edital data de 27 de dezembro de 2012, prevendo o total de 255 vagas,

conforme o quadro a seguir:

O nosso curso é ministrado para a área contábil, que possui 28 vagas para ampla concorrência e 2 vagas para portadores de necessidades especiais.

A banca que irá realizar o certame é a Escola de Administração Fazendária

(ESAF).

O salário inicial é R$ 12.961,00, o que perfaz uma excelente remuneração.

Serão aplicadas provas de conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e

discursiva, com a seguinte divisão:




Portanto, para a nossa área (contabilidade como um todo) teremos 60 questões de conhecimentos específicos, sendo:

- 15 de análise das demonstrações contábeis;

- 30 de contabilidade geral e avançada; - 15 de contabilidade de custos e gerencial.

O peso destas matérias é 2,5, totalizando 150 pontos. O mínimo a se fazer

é 60 pontos. Mas vocês verão, ao término do curso, que esta missão não será difícil. O que faremos aqui é oferecer uma preparação completa, objetiva e

consistente para vocês. O curso está atualizado com as últimas modificações contábeis ocorridas e com as últimas provas realizadas pela ESAF (MDIC 2012,

ATRFB 2012, AFRFB 2012).

As provas serão realizadas em 24 de março de 2013. Cada dia que passa é um

dia a menos na preparação. Estudar para este concurso exige foco e preparação. Quem sair à frente certamente terá uma base mais sólida e forte para concorrer

a uma vaga do concurso.

Os principais destaques deste curso que apresentaremos são:

- Conteúdo teórico completo, apresentado com objetividade e de modo fácil. - Grande acervo de questões comentadas da ESAF.

- Não há exigência de conhecimento prévio. - Contato direto com os professores para responder dúvidas.




- Material atualizado de acordo com as mudanças ocorridas na contabilidade

pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, bem como ênfase nos Pronunciamentos Contábeis tão cobrados pelas bancas.

- Últimas provas da ESAF comentadas, inclusive as questões do MDIC, AFRFB e ATRFB.

A ementa da nossa disciplina é a seguinte:

Contabilidade Geral e Avançada: 1. Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/1993 e suas

alterações e Resolução 1.374/2011). O processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. O Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC). Normas emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM atualizadas. 2. Patrimônio: Componentes

Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações

patrimoniais. Apuração de resultados. Sistema de contas; Plano de contas,

sistema de partidas dobradas.. 3. Escrituração: Conceito e métodos – lançamento contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração

de Operações Financeiras. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. Livro Razão. Livro Diário. Escrituração de

Operações com Mercadorias. Métodos de Avaliação de Estoques. Apuração do Custos das operações com Mercadorias.4. Provisões ativas e passivas.

constituição, utilização e reversões, Folha de pagamento cálculos, provisões e registros, Benefícios pagos aos Empregados, cálculos e registros contábeis,

Provisão para Creditos de Liquidação Duvidosos (PCLD), cálculo, constituição, utilização, registros contábeis. 5. Tratamento contábil das Perdas no

Recebimento de Créditos Concedidos, reversões e recuperação de créditos concedidos. 6. Provisões contingenciais ativas e passivas cálculos e tratamento

contábil. 7,. Duplicatas Descontadas, conceito, cálculo e registros contábeis, aplicações financeiras, variações monetárias, receitas e despesas financeiras, 8.

Despesas antecipadas e receitas antecipadas, cálculos e tratamento contábil 9.

Tratamento contábil dos Passivos, classificação e conteúdo das contas, 10. Operações Financeiras ativas e passivas e operações com debêntures, conteúdo

, classificação e tratamento contábil 11. Empréstimos e Financiamentos: Custo dos empréstimos, inclusive custos de transação. apropriação, principal, juros,

juros a transcorrer, passivo atuarial, depósitos judiciais,: forma de cálculos contabilização, 12. Tratamento contábil do Arrendamento Mercantil. 13.

Tratamento do Ativo Imobilizado, conceitos e forma de cálculo da: Depreciação, Amortização e Exaustão; Tratamento dos Reparos, Benfeitorias e conservação

de bens do ativo imobilizado. Despesas versus imobilizado. Ganhos ou Perdas de Capital: conceito e tratamento contábil, baixa e alienação de bem do ativo

imobilizado cálculos e registros14. Tratamento contábil atualizado da Reavaliação de Bens: conceito, forma, contabilização, realização da reserva. 15.

Redução ao valor recuperável (impairment) aplicação, cálculo e forma de registro. 16. Ativo Investimento: contas componentes, conceitos, formas e

métodos de avaliação, Participações Societárias tipos, métodos de avaliação,




operações reflexas, valores não realizados, alienação de investimentos avaliados

pelo método de custo. pelo método de equivalência patrimonial e pelo valor justo, cálculo e contabilização. Ágio e Deságio, apuração dos ativos líquidos,

compra vantajosa e a apuração da expectativa de rentabilidade futura. 17. Ativo Intangível, componentes, conceitos evidenciação e formas de avaliação, 18.

Ativo Diferido tratamento contábil atualizado. Critérios de Avaliação. 19. Patrimônio Líquido: Capital, reservas de capital; reservas de lucros: Legal,

Estatutárias, para Contingências, Retenção de Lucros, reversão de reservas, ações em tesouraria, distribuição de lucros e dividendos, cálculo e contabilização

dos dividendos, pagamento de dividendos, compensação de prejuízos20 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos.

Elaboração. Classificação das contas, critérios de avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das

Sociedades por Ações atualizada). 18. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/1976

atualizada. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos

Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, apuração do Resultado do Exercício, antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e Contribuição Social e

participações e apuração do lucro líquido do exercício 19. o Lucro. Transferência e distribuição do Lucro Líquido na forma da legislação societária atualizada.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido versus Demonstração da Conta Lucros Prejuízos Acumulados, conceitos, forma e exigências de

apresentação de acordo com a legislação societária atualizada. 20 Demonstração do Fluxo de Caixa: métodos e forma de apresentação. 21. Elaboração e

Consolidação das Demonstrações Contábeis: objetivo, obrigatoriedade, conceitos, técnicas de consolidação, geração dos demonstrativos consolidados.

22. Demonstração do Valor Adicionado - DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. 23. Concentração e Extinção de Sociedades: aspectos legais,

incorporação, fusão, cisão, transformação dissolução, liquidação e extinção. Contabilização. 24. Remuneração do Capital Próprio. Participação Societária:

Ações, Dividendos, debêntures, partes beneficiárias. Métodos de Avaliação:

Método de Custo e Equivalência patrimonial, relevância, sociedades controladas, sociedades coligadas, cálculo da avaliação, ágio e deságio, recebimento de

lucros ou dividendos de investimentos, contabilização. 25. Efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Registro e

divulgação de operações com partes relacionadas. Capitalização dos encargos financeiros. 26. Operações descontinuadas. Conceito, cálculos e tratamento

contábil 27. Arrendamento mercantil Conceito, tipos, cálculos e tratamento contábil. 28. Importações e exportações (noções básicas). 29. Efeitos

inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 30. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. 31. Reconhecimento de ágio

e deságio em subscrição de capital .33. Evidenciação contábil dos aspectos ambientais. 34. Operações com joint-ventures Conceito, e tratamento contábil.

Legislação Societária atualizada e legislação complementar. 35. Noções de Orçamento Empresarial: Princípios orçamentários. Orçamento econômico e

financeiro. Planejamento e revisões orçamentárias. Considerações sobre índices

e cenários macroeconômicos. Projeções de lucro e de fluxos de caixa.




Orçamento integrado, orçamento operacional e de investimento. Controle

Realização e variações orçamentárias.

Nossas aulas serão assim divididas:

Aula 0 – 01/01/2013. 1. Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/1993 e suas alterações e

Resolução 1.374/2011). O processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. O Comitê de Pronunciamentos

Contábeis (CPC). Normas emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM atualizadas.

Aula 1 e 2 – 04/01/2013 e 07/01/2013. 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação

Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Apuração de resultados. Sistema de contas; Plano de contas,

sistema de partidas dobradas.. 3. Escrituração: Conceito e métodos – lançamento contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração

de Operações Financeiras. Balancete de verificação: conceito, forma,

apresentação, finalidade, elaboração. Livro Razão. Livro Diário.

Aula 3 e 4. 10/01/2013 e 13/01/2013. 20 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração.

Classificação das contas, critérios de avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das

Sociedades por Ações atualizada). 19. Patrimônio Líquido: Capital, reservas de

capital; reservas de lucros: Legal, Estatutárias, para Contingências, Retenção de Lucros, reversão de reservas, ações em tesouraria, distribuição de lucros e

dividendos, cálculo e contabilização dos dividendos, pagamento de dividendos, compensação de prejuízos. 9. Tratamento contábil dos Passivos, classificação e

conteúdo das contas. 17. Ativo Intangível, componentes, conceitos evidenciação e formas de avaliação, 18. Ativo Diferido tratamento contábil atualizado.

Critérios de Avaliação.

Aula 5. 16/01/2013. 13. Tratamento do Ativo Imobilizado, conceitos e forma de cálculo da: Depreciação, Amortização e Exaustão; Tratamento dos Reparos, Benfeitorias e conservação de bens do ativo imobilizado. Despesas versus

imobilizado. Ganhos ou Perdas de Capital: conceito e tratamento contábil, baixa e alienação de bem do ativo imobilizado cálculos e registros

Aula 6. 21/01/2013. 7. Duplicatas Descontadas, conceito, cálculo e registros contábeis, aplicações financeiras, variações monetárias, receitas e despesas

financeiras, 8. Despesas antecipadas e receitas antecipadas, cálculos e tratamento contábil 10. Operações Financeiras ativas e passivas e operações

com debêntures, conteúdo , classificação e tratamento contábil 11. Empréstimos e Financiamentos: Custo dos empréstimos, inclusive custos de transação.

apropriação, principal, juros, juros a transcorrer, passivo atuarial, depósitos judiciais,: forma de cálculos contabilização. Métodos de Avaliação de Estoques.

Apuração do Custos das operações com Mercadorias. Escrituração de Operações

com Mercadorias.




Aula 7. 25.01.2013. 24. Remuneração do Capital Próprio. Participação Societária: Ações, Dividendos, debêntures, partes beneficiárias. 16. Ativo

Investimento: contas componentes, conceitos, formas e métodos de avaliação, Participações Societárias tipos, métodos de avaliação, operações reflexas,

valores não realizados, alienação de investimentos avaliados pelo método de custo. pelo método de equivalência patrimonial e pelo valor justo, cálculo e

contabilização. Ágio e Deságio, apuração dos ativos líquidos, compra vantajosa e a apuração da expectativa de rentabilidade futura. Métodos de Avaliação:

Método de Custo e Equivalência patrimonial, relevância, sociedades controladas, sociedades coligadas, cálculo da avaliação, ágio e deságio, recebimento de

lucros ou dividendos de investimentos, contabilização.

Aula 8. 29.02.2013. 18. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 atualizada. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços

Vendidos e dos Lucros: Bruto, apuração do Resultado do Exercício, antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e Contribuição Social e

participações e apuração do lucro líquido do exercício 19. o Lucro. Transferência e distribuição do Lucro Líquido na forma da legislação societária atualizada.

Aula 9. 05.02.2013. 20. Demonstração do Fluxo de Caixa: métodos e forma de apresentação. 22. Demonstração do Valor Adicionado - DVA: conceito, forma de

apresentação e elaboração.

Aula 10. 10.02.2013. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido versus Demonstração da Conta Lucros Prejuízos Acumulados, conceitos, forma e exigências de apresentação de acordo com a legislação societária atualizada.

Aula 11. 16.02.2013. 21. Elaboração e Consolidação das Demonstrações Contábeis: objetivo, obrigatoriedade, conceitos, técnicas de consolidação,

geração dos demonstrativos consolidados.

Aula 12. 22.02.2013. 23. Concentração e Extinção de Sociedades: aspectos legais, incorporação, fusão, cisão, transformação dissolução, liquidação e extinção. Contabilização.

Aula 13. 28.02.2013. 4. Provisões ativas e passivas. constituição, utilização e reversões, Folha de pagamento cálculos, provisões e registros, Benefícios pagos

aos Empregados, cálculos e registros contábeis, Provisão para Creditos de Liquidação Duvidosos (PCLD), cálculo, constituição, utilização, registros

contábeis. 5. Tratamento contábil das Perdas no Recebimento de Créditos Concedidos, reversões e recuperação de créditos concedidos. 6. Provisões

contingenciais ativas e passivas cálculos e tratamento contábil. 12. Tratamento contábil do Arrendamento Mercantil. 27. Arrendamento mercantil Conceito,

tipos, cálculos e tratamento contábil.

Aula 14. 05.03.2013. 14. Tratamento contábil atualizado da Reavaliação de Bens: conceito, forma, contabilização, realização da reserva. 15. Redução ao valor recuperável (impairment) aplicação, cálculo e forma de registro.

Aula 15. 12.03.2013. 25. Efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Registro e divulgação de operações com

partes relacionadas. Capitalização dos encargos financeiros. 26. Operações descontinuadas. Conceito, cálculos e tratamento contábil 28. Importações e




exportações (noções básicas). 29. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das

empresas. 30. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. 31. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital .33.

Evidenciação contábil dos aspectos ambientais. 34. Operações com joint-ventures Conceito, e tratamento contábil. Legislação Societária atualizada e

legislação complementar.

O seguinte tópico não será abordado neste curso:

35. Noções de Orçamento Empresarial: Princípios orçamentários. Orçamento econômico e financeiro. Planejamento e revisões orçamentárias. Considerações

sobre índices e cenários macroeconômicos. Projeções de lucro e de fluxos de caixa. Orçamento integrado, orçamento operacional e de investimento. Controle

Realização e variações orçamentárias.

Além da teoria, passaremos centenas de questões comentadas para vocês se

divertirem, com foco, é claro, na nossa banca examinadora, a ESCOLA DE

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF. Vez ou outra, contudo, colocaremos alguma questão de outra banca (FGV, CESPE, FCC, CESGRANRIO) que acharmos

interessante.

Nossos e-mails, para dúvidas, são:

[email protected] [email protected]

Quaisquer dúvidas, por favor, enviem aos dois e-mails, para que ambos

possamos ter ciência do que está se passando no curso.

É isso! Vamos começar a nossa batalha?!

Forte abraço!

Gabriel Rabelo/Luciano Rosa.

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]




COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

Hoje, além de tratarmos dos princípios contábeis, falaremos sobre os motivos pelos quais o Comitê de Pronunciamentos Contábeis existe. E mais.

Explicaremos por que temos de conhecer estas normas para concursos e como faremos a apresentação destes Pronunciamentos do CPC durante as aulas.

Muitos temem ao ouvir falar na expressão contabilidade avançada. Acham que a

disciplina envolve cálculos extremamente complexos, que fogem ao alcance de solução de um homem médio. Essa, contudo, é uma visão ultrapassada.

A contabilidade é una. Todavia, para fins didáticos, costuma ser dividida em

básica, intermediária e avançada.

Em editais mais antigos, como nas provas antigas de Analista de Finanças e

Controle, a contabilidade avançada exigia basicamente conhecimentos de consolidação, método de equivalência patrimonial, operações de reorganização

societária, reavaliação de ativos e fluxo de caixa.

Hodiernamente, são cobrados em prova principalmente os seguintes assuntos: equivalência patrimonial, consolidação, Demonstração do Fluxo de Caixa,

Demonstração do Valor Adicionado, e, por último e principalmente, Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A grande diferença nos editais atuais (aí não nos restringimos ao nosso concurso

de AFC) é a cobrança maciça dos Pronunciamentos do CPC, dentre os quais temos assuntos importantíssimos, tais como redução ao valor recuperável de

ativos, ativo intangível, arrendamento mercantil, ajuste a valor presente, entre outros. Os CPCs são assuntos recentes, pelos quais as bancas examinadoras têm

mostrado grande predileção.

Exemplifiquemos. Esta aula inicial visa a tratar sobre os princípios contábeis.

Vejamos:

Aula 0 – 01/01/2013. 1. Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/1993 e suas alterações e Resolução 1.374/2011). O processo de convergência da contabilidade

brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Normas emitidas pelo CPC e aprovados pela

Comissão de Valores Mobiliários – CVM atualizadas.

Analisemos. O edital pede o tema princípios de contabilidade, aprovados pela

resolução 750/93 (acepção antiga), mas pede também a correlação com a Resolução 1.374/2011 (CPC 00), que representa a Estrutura Conceitual

Básica da Contabilidade. Portanto, na aula, falaremos sobre o CFC 750,




fazendo uma comparação dos princípios com o que pode ser cobrado do

Pronunciamento Contábil.

Mas o que é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis?

Criado pela Resolução CFC 1.055/2005, o CPC tem como objetivo “o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de

Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização

e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais”.

Os pronunciamentos passaram a ser obrigatórios, para as empresas, a partir de

2010. Ou seja, os balanços fechados em 31.12.2010 foram os primeiros elaborados conforme os padrões internacionais.

Os pronunciamentos surgiram principalmente pelos seguintes motivos:

1. Convergência internacional das normas contábeis. Esta convergência tem o fito de prover a redução de custo de elaboração de

relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital. Temos o exemplo prático de uma empresa europeia, que

apresentava lucro de mais de U$ 370 milhões, e, desejando entrar no mercado norte-americano, teve de se adaptar às normas nesse país vigentes. Para a

surpresa da empresa, a conversão das demonstrações levou a um prejuízo da ordem de U$ 1 bilhão. A padronização das normas internacionais reduz esse

efeito;

2. Centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem);

3. Representação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia,

governo).




PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE.

Inicialmente, temos de nos perguntar o que é a contabilidade. O que vem a ser?

Existe uma definição formal para tanto, retirada do 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em 1924, qual seja:

Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação,

de controle e de registro dos atos e fatos de uma administração econômica.

Atente-se: a contabilidade é uma ciência!

Cuidado com questões que a definem como técnica, metodologia, e até

mesmo arte! E isso já caiu em prova? É claro:

(ESAF/Técnico do Tesouro Nacional/Adaptada/1992) O Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 27 de

agosto de 1924, formulou um conceito oficial de CONTABILIDADE. Assim, podemos afirmar que contabilidade é a metodologia especial concebida para

captar, registrar, reunir e interpretar os fenômenos que afetam as situações

patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente.

Certo ou errado?! Errado. A contabilidade é uma ciência e não metodologia.

A mesma ESAF abordou o tema da seguinte forma no concurso para Auditor Fiscal da Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2010: A Contabilidade pode ser

conceituada como sendo “a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não”.

Este item, por seu turno, está correto.

Pois bem, enquanto ciência a contabilidade possui um objeto. Este objeto é o patrimônio das entidades.

As ciências contábeis ajudam a controlar e conhecer os elementos que o

integram. Exemplifiquemos: Através da contabilidade, podemos saber quantas mercadorias a empresa X possui em seu estoque, quantos carros possui à

disposição para realizar o frete destas mercadorias, qual o gasto mensal que esta empresa tem com salários, etc.

Como ciência, também, a contabilidade pauta-se em princípios. Princípio pode

ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento, tem origem. E na Contabilidade não é diferente.




Os princípios fundamentais que norteiam a contabilidade (conhecidos como

princípios de contabilidade) estão previstos na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade m. 750/93. Essa Resolução já passou por algumas mudanças,

contudo, as mais importantes foram sem dúvidas as promovidas recentemente pela Resolução do CFC n. 1.282/10, cujo teor será o objeto de estudo desta

aula.

De antemão, as principais alterações promovidas pela Resolução de 2010 foram:

PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO 1.282/2010 DO CFC

1 – Mudança de nomenclatura: os princípios não são mais denominados

princípios fundamentais de contabilidade, mas tão-somente princípios de contabilidade.

2 – Possuíamos 7 princípios, agora são somente 6, a saber: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e

prudência.

3 – O princípio da atualização monetária foi incorporado ao do registro

pelo valor original.

Agora, vamos fazer um pequeno passeio na legislação antes de iniciarmos as questões.

RESOLUÇÃO N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

(ATUALIZADA)

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução.

§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de

Contabilidade (NBC).

Observação: Eis aqui um primeiro aspecto importante da norma. Houve mudança de nomenclatura. Antes os princípios eram chamados de Princípios Fundamentais da Contabilidade. Com a mudança, passam a ser tratados

como Princípios de Contabilidade. Esse já é um primeiro aspecto que pode

ser cobrado em prova, por que não?

§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação

dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: Como exemplo deste parágrafo temos a seguinte situação: em regra, os bens registrados contabilmente na empresa são os de propriedade da

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10303.htm#art2





empresa. Contudo, na situação de arrendamento mercantil (leasing) financeiro,

embora o imobilizado não seja de propriedade formal da empresa, por ser muito provável que a empresa adquirirá o bem ao final do contrato, o registro é feito

no arrendatário, considerando a essência sobre a forma.

CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO

Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e

teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem,

pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo OBJETO É O PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES. (Redação dada pela Resolução CFC nº.

1.282/10)

Observação: A mudança aqui se deu tão-somente na parte “Princípios de Contabilidade”. No restante, manteve a redação antiga, que prevê o patrimônio

como objeto de estudo da Contabilidade.

A ESAF perguntou, categoricamente, no concurso para o IRB o seguinte:

(ESAF/IRB/2004) O objeto da contabilidade está presente na única opção correta.

a) Ativo b) Capital Social

c) Passivo d) Patrimônio

e) Patrimônio Líquido

Comentários

Conforme regramento do artigo 2º do CFC 1.282, o objeto da contabilidade é o

PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES.

Gabarito D.

Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

1) da ENTIDADE;

2) o da CONTINUIDADE; 3) o da OPORTUNIDADE

4) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

5) da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10) 6) o da COMPETÊNCIA

7) o da PRUDÊNCIA.









Observação: Antes das alterações possuíamos 7 princípios de Contabilidade. Agora, restaram-nos somente 6. O princípio da atualização monetária foi

incorporado ao princípio do registro pelo valor original.

SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da

diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de

pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com

ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou

instituição.

Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não

resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

Observação: Não houve alteração no que tange ao princípio da entidade, permanecendo com a mesma redação anterior. O cerne deste princípio está em SEPARAR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DO PATRIMÔNIO DA PESSOA

JURÍDICA. É a pessoa jurídica que é objeto de direito, e não os seus sócios. Assim, é a sociedade que realiza a compra de mercadorias, pertencendo a ela (e

não aos sócios) o produto que fora comprado. As receitas são reconhecidas pela

entidade também e não como patrimônio pessoal dos sócios e assim por diante.

SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos

componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: O princípio da continuidade teve sua redação alterada. Contudo, sua essência é a mesma: a empresa deve ser avaliada e escriturada na

suposição de que a entidade não será extinta, está em funcionamento

contínuo. As mudanças apenas facilitaram o entendimento anterior. Decorem!

Há grande probabilidade de cobranças em concursos.






SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras

e tempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na

divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da

informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: Este princípio também ganhou nova roupagem, mais enxuta. A informação contábil necessita ser TEMPESTIVA E ÍNTEGRA (essas são as duas palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de

informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva (rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida

produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por exemplo, uma S/A

anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à realização da venda

(logo após fechar o negócio). O anúncio é feito verbalmente na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situação. Essa informação foi tempestiva (até

demais), porém, não foi íntegra, pois não se pautou em documentos, notas, contratos, que são documentos que garantiriam a fidedignidade da informação

contábil. Por isso, deve-se fazer a PONDERAÇÃO entre a oportunidade e a

confiabilidade da informação.

SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os

componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Observação: Os fatos contábeis serão registrados pelo seu valor original! Exemplo: Se compramos um carro por R$ 30.000, esse é o valor que deverá

constar na contabilidade, o chamado CUSTO HISTÓRICO.

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – CUSTO HISTÓRICO. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a

serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são

registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou





equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no

curso normal das operações; e

Observação: Exemplifiquemos. Compramos um veículo por R$ 30.000,00. Este é o custo histórico, pois é o valor pago (em caixa) para aquisição deste ativo. Se, ao revés, adquirimos mercadorias, por R$ 50.000,00, este é o nosso custo

histórico, pois é o quanto será necessário para liquidar este passivo no curso normal das operações (o quanto sairá do caixa). Todavia, estes valores podem

sofrer variações. São as chamadas variações do custo histórico a que o CFC 750 alude no item II a seguir. São variações do custo histórico: custo corrente, valor

realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.

ATENÇÃO: Cada tipo de ativo/passivo estará sujeito a uma ou mais espécies de variações, mas não necessariamente todas. Isso será estudado com maior

tenacidade ao longo do curso. Mas é essencial que fique claro desde já. Por exemplo, o veículo adquirido acima está sujeito ao teste de recuperabilidade

(previsto no artigo 183, §3º da Lei 6.404/76 e regulamentando no CPC 01). Se o

veículo tiver um valor recuperável de somente R$ 25.000,00, faremos um ajuste em seu custo histórico, para adequá-lo ao valor recuperável. Não trabalhamos,

neste caso, com o conceito de valor presente, valor justo, atualização monetária e custo corrente. A este caso aplicou-se tão-somente o ajuste a valor

recuperável. É essencial que isso fique claro.

II – VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO. Uma vez integrado ao patrimônio, os

componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

a) CUSTO CORRENTE. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou

equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações

contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes

de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

Observação: O exemplo clássico que temos na Lei 6.404/76 sobre o custo corrente é o preço de reposição das matérias-primas.

Dispõe a Lei 6.404/76 que: Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão

avaliados segundo os seguintes critérios:

II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em

almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

§ 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação

dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11941.htm#art37

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11941.htm#art37




a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam

ser repostos, mediante compra no mercado;

Ressaltamos, porém, que o pronunciamento CPC 16 – estoques – estabelece o seguinte: “32. Os materiais e os outros bens de consumo mantidos para uso na

produção de estoques ou na prestação de serviços não serão reduzidos abaixo do custo se for previsível que os produtos acabados em que eles devem ser

incorporados ou os serviços em que serão utilizados sejam vendidos pelo custo ou acima do custo. Porém, quando a diminuição no preço dos produtos acabados

ou no preço dos serviços prestados indicar que o custo de elaboração desses produtos ou serviços excederá seu valor realizável líquido, os materiais e os

outros bens de consumo devem ser reduzidos ao valor realizável líquido. Em tais circunstâncias, o custo de reposição dos materiais pode ser a melhor medida

disponível do seu valor realizável líquido.”

Este preço de reposição é o nosso chamado CUSTO CORRENTE da mercadoria.

B) VALOR REALIZÁVEL. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma

ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as

correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

Observação: Suponha que a empresa Alfa tenha mercadorias registradas por R$ 100,00. O CPC 16, que trata sobre estoques prescreve:

9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

O próprio CPC traz uma noção do que diz ser valor realizável:

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos

estimados necessários para se concretizar a venda.

Se, por exemplo, este estoque só puder ser vendido por R$ 90,00, com despesas de vendas de R$ 5,00, nosso valor realizável líquido será, portanto, de

R$ 85,00.

C) VALOR PRESENTE. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado

do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo

valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da

Entidade;




Observação: Em lição comezinha, valor presente é quanto vale HOJE um ativo ou passivo pertencente à empresa. O ajuste a valor presente está previsto na

Lei 6.404/76 para ativos e passivos de longo prazo e para os de curto prazo (estes apenas quando houver efeito relevante) – artigo 183, VIII e artigo 184,

III. Se tenho um ativo de longo prazo, uma duplicata a receber, por exemplo, no valor de R$ 200.000,00, com juros sobre este valor de R$ 50.000,00. Qual o seu

valor presente? É no valor de R$ 150.000,00.

D) VALOR JUSTO. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um

passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

Observação: Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes

entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. A norma diz a palavra

“trocado”. Lembre-se, contudo, que essa troca do ativo pode ser realizada entre

ATIVO x DINHEIRO, o que configuraria uma venda. Geralmente esse valor justo vai corresponder ao valor de mercado. Uma pessoa quer comprar algo, procura

alguém que tenha esse algo e tenha também interesse na venda, fecham um negócio naturalmente, sem influências um sobre o outro. Esse é o valor justo.

Segundo a Lei 6.404/76:

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os

seguintes critérios:

I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a

longo prazo:

a) pelo seu VALOR JUSTO, quando se tratar de aplicações destinadas à

negociação ou disponíveis para venda;

e) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da

moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não

representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim

de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes

patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e




III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação

de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela

Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: O princípio da atualização monetária continua com o mesmo teor do que prescrevia a Resolução antes do CFC 1.282/10. O que houve foi a mudança de posicionamento, tornando-se “espécie” do genérico princípio do

Registro pelo Valor Original.

SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e

outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Observação: Exemplificando, se a remuneração de pessoal de uma empresa

referente ao mês de dezembro de 2010 atrasar. O pagamento só vai ocorrer em janeiro de 2011. Quando será feito o registro na Contabilidade? Ora, o

pagamento se referirá a que mês? Em que mês houve o fato gerador dessa despesa? Bem, em dezembro. Logo, dar-se-á o registro contábil ainda no mês

de dezembro, independentemente do pagamento. O mesmo vale para as

receitas.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela

Resolução CFC nº. 1.282/10).

Observação: Assim, quando realizo a venda de uma mercadoria e procedo à sua entrega, devo reconhecer simultaneamente a receita de vendas e todas as

despesas que correspondam a essa venda.

A ESAF já cobrou este tema em prova, no concurso para Gestor Fazendário, de

Minas Gerais, em 2005, com a seguinte redação:

(ESAF/Gestor Fazendário/MG/20050) A Padaria Pilão Ltda. - ME utiliza um sistema de controle de seus negócios bastante simplificado: as receitas correspondem aos ingressos ocorridos em seu caixa e as despesas

correspondem às saídas de caixa, como salários pagos, pagamento de contas de água, luz, aluguel, impostos e compras efetuadas, quase sempre, a vista ou a

prazos curtíssimos. A implantação de um sistema tão simples de controle em uma indústria de médio porte não poderia ser aceita por não atender ao

Princípio Contábil:








O gabarito, por óbvio, foi princípio da competência. A empresa deve se utilizar, em sua contabilidade, do regime de competência.

SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se

apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Observação: O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-

se o menor valor para o Ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante

de R$ 100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5% desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em homenagem ao

princípio da prudência.

Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas

condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo

maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: Neste parágrafo único o princípio da Prudência adverte sobre o cuidado a ser tomado quando da utilização de valorações de ativos e passivos

que envolvam condições de incerteza, isto é, de subjetividade. Assim, ao mesmo tempo em que o contabilista reconhece as variações patrimoniais decorrentes,

por exemplo, da ação do tempo, intempéries (como a depreciação), em virtude do princípio do registro pelo valor original deve ter o zelo necessário para

retratar sempre a realidade existente na empresa.

Art. 11. A inobservância dos Princípios de Contabilidade constitui infração nas alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946

e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 12. Revogada a Resolução CFC n.º 530/81, esta Resolução entra em vigor

a partir de 1º de janeiro de 1994.

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Prezados alunos, ao estudarmos hoje os princípios contábeis, temos de tomar

cuidado para não confundi-los com as características qualitativas das







demonstrações contábeis. E que são essas características qualitativas,

professor? Vejamos.

As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. Estão previstas no CPC 00, que versa sobre a

Estrutura conceitual básica da contabilidade.

ATENÇÃO! Este tema teve mudança recente, em 02 de dezembro de 2011, com as alterações do Pronunciamento Conceitual Básico. Vejamos.

Texto do Pronunciamento Conceitual básico

QC4. Se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A

utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.

3 Ao longo de toda esta Estrutura Conceitual, os termos características qualitativas e restrição irão se referir a características qualitativas da informação

contábil-financeira útil e à restrição da informação contábil-financeira útil.

Comentário:

As características qualitativas foram divididas em duas categorias:

- Características qualitativas fundamentais (relevância e representação

fidedigna); e - Características qualitativas de melhoria (comparabilidade,

verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade)

Quanto à Restrição mencionada no Pronunciamento, refere-se ao custo de gerar

as informações.

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS

QC5. As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.

RELEVÂNCIA

Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer

diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.

A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.




A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada

pelos usuários para predizer futuros resultados. A informação contábil-financeira não precisa ser uma predição ou uma projeção para que possua valor

preditivo. A informação contábil-financeira com valor preditivo é empregada pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.

A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retro-

alimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).

QC10. O valor preditivo e o valor confirmatório da informação contábil-financeira estão inter-relacionados. A informação que tem valor preditivo

muitas vezes também tem valor confirmatório. Por exemplo, a informação sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como base para

predizer receitas para anos futuros, também pode ser comparada com predições de receita para o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os

resultados dessas comparações podem auxiliar os usuários a corrigirem e a

melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predições.

Materialidade

QC11. A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating) puder influenciar decisões que os usuários

tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação. Em outras palavras, a materialidade é

um aspecto de relevância específico da entidade baseado na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está

relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.

Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme

para materialidade ou predeterminar o que seria julgado material para uma

situação particular.

Comentário:

A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado na

natureza ou na magnitude. Ou seja, o que é material para uma empresa pode não ser para outra. Não é possível determinar um valor ou um percentual

uniforme para todas as empresas.

Um item pode ter valor pequeno, mas ser material devido à sua natureza. Por exemplo, se uma grande empresa inicia um novo negócio, este pode ter,

originariamente, valor pequeno em relação às operações da empresa. Mas pode ter muito potencial de rentabilidade e crescimento, ou de inovação, o que

justifica a sua materialidade. Por exemplo, quando as empresas começaram a

fabricar aparelhos de DVD, esse era um negócio pequeno, frente à operação de




vídeo-cassete (que já estava estabelecida). Após alguns anos, os aparelhos de

video-cassete sumiram, e só restaram os DVD (que estão sumindo também – estão perdendo espaço para os aparelhos de Blu-ray).

REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA

QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem

só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser

representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a

perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos

atributos na extensão que seja possível.

Comentário:

A Representação Fidedigna refere-se a três atributos, precisando ser completa,

neutra e livre de erro.

Para ser completa, a informação deve conter o necessário para que o usuário compreenda o fenômeno sendo retratado.

Para ser neutra, deve estar livre de viés na seleção ou na apresentação, não

podendo ser distorcida para mais ou para menos.

Finalmente, ser livre de erros não significa total exatidão, mas sim que o processo para obtenção da informação tenha sido selecionado e aplicado livre de

erros. No caso de estimativas, ela é considerada como tendo representação fidedigna se, além disso, o montante for claramente descrito como sendo

estimativa e se a natureza e as limitações do processo forem devidamente

revelados.

QC16. Representação fidedigna, por si só, não resulta necessariamente em informação útil. Por exemplo, a entidade que reporta a informação pode receber um item do imobilizado por meio de subvenção governamental. Obviamente, a

entidade ao reportar que adquiriu um ativo sem custo retrataria com fidedignidade o custo desse ativo, porém essa informação provavelmente não

seria muito útil. Outro exemplo mais sutil seria a estimativa do montante por meio do qual o valor contábil do ativo seria ajustado para refletir a perda por

desvalorização no seu valor (impairment loss). Essa estimativa pode ser uma representação fidedigna se a entidade que reporta a informação tiver aplicado

com propriedade o processo apropriado, tiver descrito com propriedade a estimativa e tiver revelado quaisquer incertezas que afetam significativamente a

estimativa. Entretanto, se o nível de incerteza de referida estimativa for suficientemente alto, a estimativa não será particularmente útil. Em outras

palavras, a relevância do ativo que está sendo representado com fidedignidade




será questionável. Se não existir outra alternativa para retratar a realidade

econômica que seja mais fidedigna, a estimativa nesse caso deve ser

considerada a melhor informação disponível.

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA

QC19. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com

fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em

termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para

retratar um fenômeno.

COMPARABILIDADE

QC20. As decisões de usuários implicam escolhas entre alternativas, como, por exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou

noutra. Consequentemente, a informação acerca da entidade que reporta informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar

sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para outro período ou para outra data.

QC21. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os

usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e

diferenças entre eles.

Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens.

QC22. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não

significa o mesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma

entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar

esse objetivo.

QC23. Comparabilidade não significa uniformidade. Para que a informação seja comparável, coisas iguais precisam parecer iguais e coisas diferentes

precisam parecer diferentes. A comparabilidade da informação contábilfinanceira não é aprimorada ao se fazer com que coisas diferentes pareçam iguais ou ainda

ao se fazer coisas iguais parecerem diferentes.




VERIFICABILIDADE

QC26. A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se

propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem

necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. Informação

quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável. Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode

também ser verificável.

TEMPESTIVIDADE

QC29. Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.

Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade. Contudo, certa

informação pode ter o seu atributo tempestividade prolongado após o encerramento do período contábil, em decorrência de alguns usuários, por

exemplo, necessitarem identificar e avaliar tendências.

COMPREENSIBILIDADE

QC30. Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível.

QC31. Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser

facilmente compreendidos. A exclusão de informações sobre esses fenômenos dos relatórios contábil-financeiros pode tornar a informação constante em

referidos relatórios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatórios seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos (misleading).

QC32. Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e

analisem a informação diligentemente.

Por vezes, mesmo os usuários bem informados e diligentes podem sentir a necessidade de procurar ajuda de consultor para compreensão da informação

sobre um fenômeno econômico complexo.

Comentário:

As Características qualitativas de melhoria são comparabilidade, verificabilidade,

tempestividade e compreensibilidade.

Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários

identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.




A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar

Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão

a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.

Compreensibilidade significa que a classificação, a caracterização e a apresentação da informação são feitas com clareza e concisão, tornando-a

compreensível. Mas não é admissível a exclusão de informação complexa e não facilmente compreensível se isso tornar o relatório incompleto e distorcido.

As características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas na extensão

possível. Entretanto, as características qualitativas de melhoria, quer sejam individualmente ou em grupo, não podem tornar a informação útil se dita

informação for irrelevante ou não for representação fidedigna.

Restrição de custo na elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro útil

QC35. O custo de gerar a informação é uma restrição sempre presente na

entidade no processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. O processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro impõe

custos, sendo importante que ditos custos sejam justificados pelos benefícios gerados pela divulgação da informação. Existem variados tipos de custos e

benefícios a considerar.

Comentário:

O custo para gerar a informação é uma restrição, que impede a geração de toda

a informação considerada relevante para o usuário. Assim, é necessária a

consideração da relação custo-benefício da informação, por parte dos órgãos normatizadores.

Meus amigos, na aula de hoje era isso o que tínhamos a expor. Para acertarem as questões de prova sobre esta resolução é: leiam, leiam e leiam o máximo que

puderem este CFC (pelo menos umas 10 vezes). Após, tentem compreender de maneira prática, com exemplos contábeis. Por fim, resolvam a maior quantidade

de questões sobre o assunto que aparecerem. Fazendo isso, indubitavelmente, o êxito é certo!

Vamos agora às questões sobre o assunto!

Um forte abraço e, precisando, estamos à disposição!

GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA




QUESTÕES COMENTADAS – PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

1. (ESAF/AFRFB/2009/Adaptada) O Conselho Federal de Contabilidade,

considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de

dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles.Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa

falsa.

a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de

Contabilidade (NBC) b) Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias

relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante

nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o

patrimônio das entidades. c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade

e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade,

mas numa unidade de natureza econômico-contábil. e) São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da

oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o da prudência.

Comentários

QUESTÃO ADAPTADA PARA OS NOVOS DISPOSITIVOS EMANADOS PELO CFC 1.282/2010.

Vamos lá! Comentando...

a) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é

obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Ora, pergunto a vocês: Se sou um contabilista legalmente habilitado terei, no

exercício da profissão, de observar as normas que a regem? É claro! Imaginem se todo contabilista pudesse trabalhar a seu bel-prazer, da forma que lhe

conviesse. Pois bem, com este fito, o §1º, do artigo 1º da Res. CFC 750 trouxe:




Art. 1º, § 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das

Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Vejam que se tratou de literalidade, preto no branco! Item perfeito.

b) Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas

e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País.

Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

A letra b também seguiu a literalidade da Resolução que trata sobre os

princípios fundamentais de contabilidade, senão vejamos:

Assim, desta assertiva abstraiam o entendimento de que os princípios

fundamentais são, como era de esperar, a essência da Contabilidade, concebendo o patrimônio como objeto da contabilidade. Repita-se: o

patrimônio é o objeto da contabilidade. O item está correto.

c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da

diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

Segundo a resolução 750 atualizada:

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a NECESSIDADE da


pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com


instituição.

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade!

Esta parte está escorreita.

Afirma, também, a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,

independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins

lucrativos.

Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com

aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou




instituição. Há, pois, a NECESSIDADE (e não desnecessidade) de

diferenciação.

Portanto, falar em princípio da entidade é distinguir o patrimônio dos sócios do patrimônio da pessoa jurídica. OK? Item incorreto, portanto, gabarito da

questão.

d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta

em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

Esse item está correto e também reproduz a literalidade da norma (art. 4º, parágrafo único). Exemplifiquemos!

Uma pessoa jurídica possui um estabelecimento empresarial. Suponhamos que

essa empresa possua um carro. Ora, este carro pertence à empresa, mas a

empresa não pertence a este carro, de modo que pode o veículo sofrer operações como compra/venda, permuta, etc, sem que se altere a natureza da

entidade. Assim, concluímos que o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira.

A segunda parte também está correta. A soma ou agregação contábil de

patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. No caso de consolidação de balanços entre

empresas controladas ou coligadas com influência significativa, não teremos uma nova entidade, mas somente uma unidade de natureza econômico-contábil,

que será evidenciada, por exemplo, pelas demonstrações consolidadas.

e) São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o

da prudência.

O item também está correto. São estes os princípios que a Resolução do CFC

traz como fundamentais. Com a edição do CFC 1.282/10, o princípio da atualização monetária foi incorporado ao princípio do registro pelo valor

original.

Gabarito C.

2. (ESAF/IRB/2004) O objeto da contabilidade está presente na única opção

correta. a) Ativo

b) Capital Social






Comentários

Conforme regramento do artigo 2º do CFC 1.282, o objeto da contabilidade é o PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES.

Gabarito D.

3. (ESAF/APOF/SP/2009) Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa.

a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas

não se confundem, para efeito contábil, com aquelas.

b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário.

c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base

de valor para a Contabilidade. d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem

como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que

apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações.

Comentários

Item a item, comentemos...

a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas

destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas.

O que é a questão quer dizer, em outras palavras é: o patrimônio dos sócios é distinto do da entidade. Correto ou errado? Correto.



pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se

confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou

instituição.




b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar

por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário.

Esta alternativa é de 2009 e versa sobre a Deliberação CVM n. 29/1986. Ocorre

que referida norma fora revogada com o surgimento do CPC 00 e edição pela CVM da Resolução 539/2008 (Estrutura conceitual básica da contabilidade).

Inobstante, mesmo sendo posterior à revogação da CVM n. 29, a banca cobrou o assunto, tal como estivesse em vigor.

Segundo a revogada deliberação, item 2 – Postulado da continuidade das

entidades: "Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes

evidências em contrário...".

Assim, a Contabilidade, entre a vida e a morte, escolhe sempre a primeira. De

fato, esta é uma constatação do histórico dos negócios; não existe, a priori, nenhum motivo para julgar que um organismo vivo venha a ter morte súbita ou

dentro de curto prazo. Ainda mais, as entidades são organismos que renovam suas células vitais através do processo de reinvestimento.

O Postulado da Continuidade tem outro sentido mais profundo que é o de

encarar a entidade como algo capaz de produzir riqueza e gerar valor continuadamente sem interrupções.

Portanto, a ESAF cobrou a questão desta forma, a despeito de estar a norma

inteiramente revogada. Item correto.

c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade

representa a base de valor para a Contabilidade.

Esta assertiva também versou sobre item revogado da antiga deliberação sobre

Estrutura Conceitual Básica. Trata-se do princípio do registro pelo valor original. Todavia, mesmo se não conhecêssemos tal enunciado, conseguiríamos acertar.

Senão vejamos:

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE REGISTRADOS PELOS VALORES ORIGINAIS DAS TRANSAÇÕES, expressos em moeda nacional.

§ 1º AS SEGUINTES BASES DE MENSURAÇÃO DEVEM SER UTILIZADAS em

graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – CUSTO HISTÓRICO. OS ATIVOS SÃO REGISTRADOS PELOS VALORES PAGOS OU A SEREM PAGOS EM CAIXA OU EQUIVALENTES DE CAIXA OU

PELO VALOR JUSTO DOS RECURSOS QUE SÃO ENTREGUES PARA




ADQUIRI-LOS NA DATA DA AQUISIÇÃO. Os passivos são registrados pelos

valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os

quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações;

O item, portanto, está correto.

d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de

servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de

Contabilidade.

Este é o nosso GABARITO. O item está incorreto.

Segundo a Resolução atualizada do CFC 750:

Art. 1º § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e CONSTITUI CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE DAS

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC).

e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio,

igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o

ativo e o maior para as obrigações.

Trata-se do já falado princípio contábil da prudência, transcrito:

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações

patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Gabarito D.

4. (ESAF/AFRE/MG/2005) Assinale a opção que contém afirmativa correta sobre

princípios fundamentais de contabilidade.

a) Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio

líquido. b) Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência impõe a

adoção do menor valor para o ativo e do maior valor para o passivo.

c) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, segundo afirma o princípio da prudência.




d) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas correlatas é

conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração, mas não atende ao princípio da continuidade.

e) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial diferenciando o patrimônio particular no

universo dos patrimônios existentes.

Comentários

a) Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor

patrimônio líquido.

Esta alternativa se refere, na verdade, ao princípio da prudência (e não o da competência, como proposto).

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações

patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Pelo princípio da competência as receitas e despesas devem ser apropriadas ao

resultado do exercício a que pertencerem.

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: TEMOS DE OLHAR PARA O MÊS AO QUAL A CONTA SE REFERE (O MÊS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O MÊS EM

QUE FOI UTILIZADA A LUZ, A ÁGUA, ENTREGUE UMA MERCADORIA VENDIDA, ETC). NÃO IMPORTA A DATA EM QUE FOI PAGO/RECEBIDO

EM ESPÉCIE O VALOR.

Por exemplo:

Recebimento da fatura de luz em dezembro de 2009, referente ao mês de

novembro de 2009, para pagamento em janeiro de 2010.

Quando lançaremos como despesa de acordo com o regime de competência? Ora, temos de procurar a quando a prestação, fatura, se refere. Utilizamos a luz

em novembro. Então, em novembro devemos lançar como despesa, pelo lançamento:

D – Despesa com energia elétrica (Despesa – Resultado)

C – Contas a pagar (Passivo)

Aí, quando do pagamento, vamos fazer o lançamento para dar baixa no passivo, assim:

D – Contas a pagar XXXXX




C – Caixa XXXXX

Item incorreto.

b) Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência

impõe a adoção do menor valor para o ativo e do maior valor para o passivo.

A alternativa também corresponde ao princípio da prudência.

Item incorreto.

c) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do

resultado do período em que ocorrerem, segundo afirma o princípio da prudência.

A questão trouxe à tona o princípio da competência, conforme explanado no item a.

d) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas correlatas é


A questão se refere ao princípio da competência. Vocês precisam saber,

contudo, que a observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar

diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de

geração de resultado. Assim, devemos apropriar receitas e despesas no resultado no pressuposto de que a entidade continuará funcionando.

e) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial diferenciando o

patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

Este é o nosso gabarito! Quando sócios decidem explorar um negócio mediante sociedade, entregando a ela bens e direitos, devem ter a plena convicção de que

estes valores não mais pertencerão a eles, mas, sim, à sociedade. Assim, não podemos confundir os bens dos sócios (pessoais), com os bens da sociedade.

Gabarito E.




5. (ESAF/Analista Contábil/SEFAZ/CE/2006) Assinale abaixo a opção que contém

a assertiva verdadeira.

a) Pelo princípio contábil da competência, são consideradas do exercício social as despesas que nele forem pagas, independentemente de seu vencimento,

enquanto que para receitas o que importa é o momento em que forem efetivamente realizadas.

b) Pelo princípio contábil da prudência, quando houver dois valores igualmente válidos e confiáveis, a contabilidade deverá considerar o menor dos dois, se for

do passivo, ou o maior dos dois, se for do ativo. c) O princípio contábil do custo como base de valor disciplina que um bem

adquirido deve ser incorporado ao ativo pelo seu preço de aquisição, a menos que o valor tenha sido alterado já na época da compra.

d) O princípio contábil da entidade está claramente definido no conceito de patrimônio, quando se afirma que o objeto da contabilidade é o conjunto de

bens, direitos e obrigações de uma pessoa.

e) O critério de avaliação de bens pelo preço de custo ou de mercado, dos dois o menor, está inteiramente de acordo com o princípio contábil da Consistência.

Comentários

a) Pelo princípio contábil da competência, são consideradas do exercício

social as despesas que nele forem pagas, independentemente de seu vencimento, enquanto que para receitas o que importa é o momento em

que forem efetivamente realizadas.

O item está incorreto. A questão está se referindo ao regime de caixa.

REGIME DE CAIXA;

Consideramos os pagamentos e os recebimentos, independente de quando

ocorreu a receita ou despesa. Por exemplo. Venda de mercadoria em maio, para entrega em julho, para recebimento em setembro.

A receita será reconhecida em setembro.

Conta de energia recebida em maio, referente à utilização do mês de maio, para

pagamento em julho. A despesa será reconhecida somente em julho.

Isso tudo sob a ótica do regime de caixa.

REGIME DE COMPETÊNCIA

Temos de olhar pra quando a receita ou despesa se refere. No exemplo acima, a receita seria reconhecida em julho (com a tradição, isto é, entrega da

mercadoria). Já a despesa seria reconhecida em maio (que é quando utilizamos

a luz).




Item incorreto. Na contabilidade devemos utilizar o regime de competência.

b) Pelo princípio contábil da prudência, quando houver dois valores igualmente válidos e confiáveis, a contabilidade deverá considerar o

menor dos dois, se for do passivo, ou o maior dos dois, se for do ativo.

Pelo princípio da prudência deverá considerar:

MAIOR VALOR PARA O PASSIVO; MENOR VALOR PARA O ATIVO.

Item incorreto.

c) O princípio contábil do custo como base de valor disciplina que um

bem adquirido deve ser incorporado ao ativo pelo seu preço de

aquisição, a menos que o valor tenha sido alterado já na época da compra.

O item está incorreto. O princípio contábil do custo como base de valor ou

registro pelo valor original indica que:

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE REGISTRADOS PELOS VALORES ORIGINAIS DAS TRANSAÇÕES, expressos em moeda nacional.

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos

e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico. OS ATIVOS SÃO REGISTRADOS PELOS VALORES PAGOS OU A SEREM PAGOS EM CAIXA OU EQUIVALENTES DE CAIXA OU

PELO VALOR JUSTO DOS RECURSOS QUE SÃO ENTREGUES PARA

ADQUIRI-LOS NA DATA DA AQUISIÇÃO. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em

algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações;

e

Isto é, os ativos são registrados pelo custo. Se o preço de aquisição ou mercado

houver sido alterado já na data da compra, isto não importará. O que importa é o quanto se pagou no momento pela aquisição da mercadoria.

Por exemplo. Compramos mercadoria por R$ 100,00. No momento da entrega,

todavia, a mercadoria tinha valor de mercado de R$ 90,00. Vamos registrar a mercadoria pelo valor de custo. Apenas posteriormente é que faremos uma

provisão para ajuste ao valor de mercado.




Questão mal redigida (como típico em algumas da ESAF). Item incorreto.

d) O princípio contábil da entidade está claramente definido no conceito

de patrimônio, quando se afirma que o objeto da contabilidade é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa.

Este é o nosso gabarito. O conjunto de bens, direitos e obrigações de uma

pessoa é definido como PATRIMÔNIO. É importante haver essa distinção entre o patrimônio social (da sociedade) e o patrimônio pessoal dos sócios. Existe uma

imputação das relações de direito sobre a pessoa jurídica. Ela é que passa a ser sujeito de direito, e não os sócios. Os bens, direitos e obrigações ficam a ela

(sociedade) atribuídos e responderão por estes atos.

Portanto, a letra d se refere ao princípio da entidade e é o nosso gabarito.

e) O critério de avaliação de bens pelo preço de custo ou de mercado,

dos dois o menor, está inteiramente de acordo com o princípio contábil da Consistência.

A questão trata, em verdade, do princípio da prudência, da adoção para o menor

valor o ativo, sempre que possível fazer uma estimativa.

Gabarito D.

6. (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) João Aniceto comprou um

caminhão e, com muito esforço pessoal, pagou as prestações até a quitação final. Ao adquirir quotas de capital do Mercadinho da Praça Limitada, Aniceto

aceitou entregar o caminhão para integralizá-las, mas combinou com os outros

sócios que queria usar o caminhão sempre que dele precisasse, já que foi ele, João, quem o adquiriu da Chevrolet, comprando-o e pagando-o até a quitação.

O desejo de João Aniceto não pode ser atendido, porque o Mercadinho é uma sociedade empresária e tem que observar os princípios fundamentais de

contabilidade. A regra que determina que o caminhão não é mais do João, mesmo que ele seja dono da empresa, é o princípio contábil da:

a) continuidade.

b) competência. c) oportunidade.

d) prudência. e) entidade.

Comentários

João, ao tentar misturar os bens da sociedade com os bens próprios, está desrespeitando o princípio contábil da entidade.







confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou

instituição.

Gabarito E.

7. (ESAF/Auditor Fiscal/ISS RJ/2010) Assinale abaixo a única opção que contém

uma afirmativa verdadeira.

a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo

estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo Histórico.

b) Para obedecer ao princípio contábil da prudência, quando houver duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que

representar um maior ativo ou um menor passivo. c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser

incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos.

d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade,

pelo seu valor completo. e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que

reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não

o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma “atualização” dos valores.

Comentários

Como já estamos fazendo, comentaremos um a um...

Item a: Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante

o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo Histórico.

O item está incorreto. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade

continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

Ademais, não há correlação entre o princípio da continuidade e o contrato social.




As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de

que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em

liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis terão que ser

preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.

Portanto, item incorreto.

b) Para obedecer ao princípio contábil da prudência, quando houver duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser

utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo.

Segundo a Resolução 750 do CFC atualizada:

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO (o inverso do que

propôs a questão), sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio

líquido.

Item também incorreto.

c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem

ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos.

A alternativa trouxe à tona o regime de caixa, o qual leva em conta o efetivo

pagamento ou recebimento das receitas e despesas.

Item também incorreto.

d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis

sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo.

O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e

apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da

informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da

informação.

Item correto.




e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização

Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não o valor original; por isso, não se trata de uma

“correção”, mas apenas de uma “atualização” dos valores.

O princípio da atualização monetária foi revogado pela resolução 1.282/2010 do CFC, sendo incorporado ao princípio do registro pelo valor original.

Gabarito D.

8. (ESAF/IRB/2006) A avaliação das mutações patrimoniais, segundo o princípio contábil da continuidade, deve considerar a hipótese de que, até que surjam

evidências em contrário,

a) a empresa continuará a operar indefinidamente no futuro.

b) a contabilidade deve registrar continuamente todos os atos e fatos administrativos.

c) a contabilidade deve funcionar ininterruptamente dentro da empresa. d) as operações passíveis de registro contábil devem ter seqüência em diversos

períodos. e) os métodos e critérios utilizados devem ser consistentes em vários períodos.

Comentários

Trata a questão do princípio da continuidade, segundo o qual:

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em

operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada

pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

O gabarito da questão, portanto, é a letra a.

Gabarito A.

9. (ESAF/Gestor Fazendário/MG/2005) A Padaria Pilão Ltda. - ME utiliza um sistema de controle de seus negócios bastante simplificado: as receitas

correspondem aos ingressos ocorridos em seu caixa e as despesas



Princípio Contábil

a) da Competência de Exercícios.






b) do Custo como Base de Valor.

c) da Continuidade. d) do Conservadorismo.

e) da Prudência.

Comentários

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,

independentemente do recebimento ou pagamento.

O regime contábil da competência é que deve ser utilizado pelas empresas. Segundo este regime, a receitas e despesas são consideradas incorridas

independentemente de pagamento ou recebimento.

Por exemplo, devo reconhecer uma receita de venda pela entrega de mercadoria

ao cliente, seja esta venda à vista, seja a prazo.

Gabarito A.

10. (ESAF/Analista de Comércio Exterior/MDIC/2002) Assinale a opção correta.

a) Como resultado da observância do princípio da Oportunidade, o registro das

variações patrimoniais deve ser feito sempre que forem tecnicamente estimáveis, mesmo não existindo razoável certeza de sua ocorrência.

b) O princípio da Entidade reconhece que o patrimônio pertence à Entidade mas a recíproca não é verdadeira, embora a agregação de patrimônios autônomos

resultem em nova Entidade.

c) O princípio da Prudência determina a adoção do maior valor para os componentes do Ativo e do menor valor para os componentes do Passivo

sempre que se tenham duas alternativas válidas de valor. d) Notas Explicativas são informações adicionais destinadas a esclarecer

aspectos relevantes dos demonstrativos contábeis como, por exemplo, os principais critérios de avaliação, os investimentos relevantes e não relevantes

em outras sociedades; as taxas de juros e os vencimentos das obrigações de curto e longo prazo.

e) Depreciação Linear é o método de depreciação que consiste em dividir o valor do bem depreciável pelo número de anos de sua vida útil, para amortização de

seu valor, mediante paulatina transferência para o resultado.

Comentários

O item a está incorreto. Pelo princípio da oportunidade dissemos que deve existir

uma ponderação entre a tempestividade e a integridade para se fazer um lançamento contábil.




Esta questão, mesmo versando sobre o princípio em sua anterior versão, pode

ser resolvida pela lógica, afinal, se não houver razoável certeza de que vai ocorrer não devemos fazer qualquer lançamento.

Deste modo, a entidade ALFA não pode fazer um lançamento contábil se apenas

tem a pretensão de adquirir determinado ativo imobilizado.

Vejamos como era a redação da Resolução n. 750/93 antes das mudanças:

Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta,

independentemente das causas que as originaram.

Parágrafo único – Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:

I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de

sua ocorrência;

Item, pois, incorreto.

A letra b também erra. Uma pessoa jurídica possui um estabelecimento

empresarial. Suponhamos que essa empresa possua um carro. Ora, este carro pertence à empresa, mas a empresa não pertence a este carro, de modo que

pode o veículo sofrer operações como compra/venda, permuta, etc, sem que se altere a natureza da entidade. Assim, concluímos que o patrimônio pertence à

entidade, mas a recíproca não é verdadeira.

A segunda parte é que peca. A soma ou agregação contábil de patrimônios

autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. No caso de consolidação de balanços entre empresas

controladas ou coligadas com influência significativa, não teremos uma nova entidade, mas somente uma unidade de natureza econômico-contábil, que será

evidenciada, por exemplo, pelas demonstrações consolidadas.

A letra c está incorreta, pois a adoção para o ativo deve ser a menor possível, já para o passivo deve ser a maior possível.

Deste modo, se se têm estimativas de que, a cada R$ 100.000,00 em vendas,

R$ 5.000,00 sejam de calotes, a empresa tem duas opções: - não reconhecer a provisão para devedores duvidosos; - reconhecer a provisão para devedores

duvidosos.

Com efeito, em obediência ao princípio da prudência, deverá constituir a PDD.




A letra d versa sobre as notas explicativas.

É bom dar uma lida no artigo 176, parágrafos 4o e 5o, pois foram objeto de mudança com a edição da MP 449 de 2008 e com a Lei 11.941 de 2009.

Vejamos:

Art. 176, § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para

esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

No parágrafo 5o há uma série de itens que devem constar em notas

explicativas.

Talvez haja dificuldade em decorá-los. Uma dica: atentem-se para a palavra

RELEVÂNCIA. Tentem utilizar do bom-senso e ver o que é ou não essencial para os usuários da contabilidade e não constam nas demonstrações contábeis.

Por exemplo, são importantes: taxas de juros, critérios de avaliação do ativo,

investimentos RELEVANTES em outras sociedades, ajustes de exercícios anteriores, etc. Tudo isso será objeto de Nota explicativa.

A questão é, portanto, falsa, pois investimentos não relevantes não serão

objetos de NE´s!

O item e, por fim, é nosso gabarito, e traz o exato conceito de depreciação linear.

Gabarito E.

11. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Federal/2002.1/Adaptada) Abaixo estão

cinco assertivas relacionadas com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Assinale a opção que expressa uma afirmação verdadeira.

a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da

profissão, mas não constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

b) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de sociedade ou instituição,

cujo patrimônio pode confundir-se com o dos sócios ou proprietários. c) Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve

ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da

Entidade, em um período de tempo determinado.




d) A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida

como Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da Competência.

e) A observância do Princípio da Continuidade não influencia a aplicação do Princípio da Competência, pois o valor econômico dos ativos e dos passivos já

contabilizados não se altera em função do tempo.

Comentários

A letra a é errônea. Segundo o CFC n. 750/93:

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução.

§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras

de Contabilidade (NBC).

O item b está incorreto. A sociedade empresária enquanto pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas de seus sócios, pelo já propalado princípio da

entidade.

A letra c é o gabarito. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir

informações íntegras e tempestivas.

A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é

necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

Assim, registrar tudo o que acontece em determinado período de tempo na entidade diz respeito a esses dois quesitos, quais sejam, integridade e

tempestividade.

A letra d está incorreta. Trata ela da convenção do conservadorismo. Expliquemos melhor.

Conforme o Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI, 2010), em 1986, o

Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Ipecafi) lançou um documento intitulado “Estrutura Conceitual Básica da

Contabilidade”, elaborado pelo Prof. Sérgio de Iudícibus. Esse documento foi aprovado e divulgado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

(IBRACON) como Pronunciamento desse Instituto e referendado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso tornou-se obrigatório para as

companhias abertas brasileiras.




Esse documento discorria sobre os postulados, os princípios e as

convenções contábeis, denominando-os genericamente de Princípios Fundamentais da Contabilidade.

Em 1993, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução nº 750, que

trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Os dois documentos descreviam o que à época se denominava Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as características básicas que

precisavam estar contidas na informação contábil. Eram muito semelhantes, com diferenciações em poucos pontos.

Depois do advento da Resolução 750 do CFC, este passou a ser adotado pelas

empresas. E nas questões de concursos.

O que a ESAF abordou neste item está prescrito no documento elaborado pelo

Prof. Sérgio de Iudícibus em 1986, a “Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade”, já revogada.

Deixando à margem o estudo dos postulados, os princípios propriamente ditos

constituem, de fato, o núcleo central da estrutura contábil. Delimitam como a profissão irá, em largos traços, posicionar-se diante da realidade social,

econômica e institucional admitida pelos Postulados.

Já as convenções ou restrições, como a própria denominação indica, representam, dentro do direcionamento geral dos Princípios, certos

condicionamentos de aplicação, numa ou noutra situação prática.

Os Princípios representam a larga estrada a seguir rumo a uma cidade. As convenções (Restrições) seriam como sinais ou placas indicando, com mais

especificidade, o caminho a seguir, os desvios, as entradas, saídas etc.

As convenções contábeis eram basicamente: objetividade, materialidade,

conservadorismo, consistência.

A CONVENÇÃO DO CONSERVADORISMO

Enunciado: "Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os Princípios Fundamentais, a Contabilidade

escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações..."

O conservadorismo, em Contabilidade, pode ser entendido sob dois aspectos

principais: o primeiro, vocacional e histórico da profissão, pelo qual, entre as várias disciplinas que avaliam, pelo menos em parte, o valor da entidade, a

Contabilidade é a que tenderia, em igualdade de condições, a apresentar o

menor valor para a entidade como um todo.




O segundo, mais operacional, de que, conforme o enunciado, a Contabilidade tende, dentro dos amplos graus de julgamento que a utilização dos Princípios

nos permite empregar, a escolher a menor das avaliações igualmente relevantes para o ativo e a maior para as obrigações.

Esse entendimento não deve ser confundido nem desvirtuado com os efeitos da

manipulação de resultados contábeis, mas encarado à luz da vocação de resguardo, cuidado e neutralidade que a Contabilidade precisa ter, mormente

perante os excessos de entusiasmo e de valorizações por parte da administração e dos proprietários da entidade. Não nos esqueçamos de que, principalmente no

caso das companhias abertas, sua principal obrigação é perante o mercado e os investidores.

Dentre os princípios que já narramos a convenção do conservadorismo tem clara

correlação com o da prudência, e não com o da competência, como asseverou.

Item d, portanto, incorreto.

A letra e, por fim, está incorreta.

O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e passivos da empresa e, também, ao regime de competência. Explique-se.

Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo,

as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse

critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa.

Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas

serão vendidas.

Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente a

preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída.

No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dívidas passar a ter vencimento antecipado (ninguém vai

ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias

para receber a dívida).

Gabarito C.




12. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/RN/2004) Os seguintes fenômenos

ocorreram no mesmo período contábil.

Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo 100 Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo 200

Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo 300 Redução do valor econômico de um ativo 400

Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros 500 Recebimento efetivo de subvenções 600

Pagamento de despesas antecipadas 700

Ao contabilizar os fatos citados, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, vamos encontrar um lucro de

a) R$ 300,00, de acordo com o princípio da competência.

b) R$ 400,00, de acordo com o princípio do regime de caixa.

c) R$ 900,00, de acordo com o princípio da competência. d) R$ 200,00, de acordo com o princípio da prudência.

e) R$ 200,00, de acordo com o princípio da competência.

Comentários

Indaguemos fato a fato.

Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo 100

Imagine-se que uma sociedade tem uma dívida no valor de R$ 1.000,00. Essa dívida tem um valor de juros de 10% ao ano (juros simples).

O lançamento, quando do período de competência, é o seguinte:

D – Despesa de juros 100 C – Juros a pagar 100

Portanto, o surgimento de um passivo sem o correspondente ativo é considerado

uma despesa.

Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo 200

Neste caso, imagine-se a realização de um empréstimo à empresa.

D – Bancos 200 C – Empréstimos a pagar 200

Não se trata de receita, nem de despesa.

Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo 300




Imagine-se o mesmo empréstimo acima. De repente, o credor chega e diz para a entidade: - meu amigo, a dívida está perdoada. Não precisa mais desembolsar

dinheiro para me pagar.

Ora, fazendo isso, a empresa tem claramente uma receita, uma vez que a obrigação foi extinta sem que tivesse uma redução no ativo.

Redução do valor econômico de um ativo 400

Neste caso, basta tomar como exemplo um veículo que está sofrendo

depreciação. Lançamos:

D – Despesa de depreciação 400 C – Depreciação acumulada 400

Portanto, redução no resultado neste valor.

Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros 500

Este exemplo configura uma receita. É o caso clássico de nascimento de filhotes de um rebanho.

D – Ativo 500

C – Superveniência ativa (receita) 500

Superveniência é qualidade de superveniente, ou seja, que aparece ou vem depois. Com isto, podemos dizer que superveniências ativas são novos ativos

que surgem e superveniências passivas são novos passivos que surgem.

Nas palavras de Antonio Lopes de Sá, superveniência ativa quer dizer maior

valor dos bens e créditos sobre os débitos e superveniência passiva representa maior valor das dívidas (débitos) sobre os bens e créditos.

Neste caso, tomemos como exemplo um pomar, que aumenta de valor com o

surgimento de novas árvores frutíferas, e um rebanho leiteiro, com o nascimento de novos filhotes. Os ativos aumentam de valor mesmo antes da

comercialização das frutas ou do leite. Ou seja, reconhece-se uma receita antes do ponto de transferência, venda, do bem.

Recebimento efetivo de subvenções 600

Imagine-se, neste exemplo, a doação feita da empresa ALFA para a empresa

BETA, em dinheiro, no valor de R$ 600,00. O lançamento, na BETA é o que se segue:

D – Bancos 600




C – Receita de subvenções 600


Este lançamento não afeta o resultado, pois é fato permutativo entre contas do

ativo. Como, por exemplo, o pagamento antecipado da assinatura de jornal.

D – Despesas antecipadas (ativo) 700 C – Caixa (ativo) 700

Portanto, temos:

LUCRO = RECEITAS - DESPESAS

LUCRO = (300 + 500 + 600) – (100 + 400) LUCRO = 1.400 – 500 = 900,00.

Gabarito C.

13. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Fortaleza/2003) Assinale o

princípio fundamental da contabilidade que reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a necessidade de

diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

a) Entidade

b) Registro pelo Valor Original c) Prudência

d) Continuidade

e) Atualização Monetária

Comentários

A questão versa sobre o princípio da entidade. Segundo o CFC 750:

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios

existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com


instituição.

Gabarito A.




14. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos

Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.

a) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada,

considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.

b) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que, uma vez integrados no patrimônio, os bens, direitos ou obrigações não poderão ter

alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros

elementos patrimoniais. c) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o valor original

será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste.

d) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o uso da

moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.

e) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que é inadequada a utilização de qualquer tipo de CORREÇÃO ou ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

Comentários

O item a está correto. O item versa sobre o princípio do registro pelo valor

original em sua acepção antiga. Contudo, trataremos sob o novo enfoque.

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE registrados pelos

valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Esse valor de entrada pode ser aquele valor negociado ou imposto pelos agentes

externos.

O item b também está correto. Se adquirimos matéria-prima para fabricação no valor de R$ 10.000,00, não podemos alterar posteriormente esse valor para R$

15.000,00. Essa MP adquirida ficará registrada à conta de “Matéria-prima”, no ativo. Conforme o insumo seja utilizado na produção, haverá a transferência

para a conta “Estoque de produtos em elaboração”. Vejam que não está havendo modificação do valor da matéria-prima. O que se tem, em verdade, é

sua agregação a outros elementos patrimoniais, formando a mercadoria acabada.

O item c igualmente acerta. Se um veículo entra na sociedade pelo valor de R$

30.000,00, nela permanecerá com este valor, obviamente, sem prejuízo do valor da depreciação que venha a existir.




A letra d também está correta. Em suma, diz que, para padronizar a

contabilidade pátria e as demonstrações contábeis, deve-se utilizar a moeda nacional, o que a interpretação consentânea com a legislação vigente.

Nosso gabarito, por fim, é a letra e. Segundo a Resolução 750/93 do CFC

(atualizada):

Art. 7º § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

II – VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações

decorrentes dos seguintes fatores:

e) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o

ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não

representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações

originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes

patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o

ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder

aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela

Resolução CFC nº. 1.282/10)

Portanto, a atualização monetária, que antes era um princípio isolado, passou a

ser subprincípio do registro pelo valor original, continuando a existir nos casos legalmente permitidos.

Gabarito E.

15. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.

a) O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da

Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação

de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. b) O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL preconiza que os

componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das






transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País,

que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da

ENTIDADE. c) O Princípio da CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em

muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.

d) O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando

que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

e) O Princípio da PRUDÊNCIA indica que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre

simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

Comentários

O item a está correto. O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da



confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição (Res. 750/93, art. 4º).

O item b também está certo. Como explicado à questão anterior, se adquirimos

matéria-prima para fabricação no valor de R$ 10.000,00, não podemos alterar posteriormente esse valor para R$ 15.000,00. Essa MP adquirida ficará

registrada à conta de “Matéria-prima”, no ativo. Conforme o insumo seja

utilizado na produção, haverá a transferência para a conta “Estoque de produtos em elaboração”. Vejam que não está havendo modificação do valor da matéria-

prima. O que se tem, em verdade, é sua agregação a outros elementos patrimoniais, formando a mercadoria acabada.

O item c igualmente acerta. O princípio da continuidade está diretamente ligado

à avaliação dos ativos e passivos da empresa e, também, ao regime de competência. Explique-se. Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores

de entrada. Por exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual

ajuste para perdas. Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa. Se não houver continuidade (se a empresa

for fechar as portas), aí não importa mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas serão vendidas.




Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente a

preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída.

No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dívidas passar a ter vencimento antecipado (ninguém vai

ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias

para receber a dívida).

O item d está correto e ressalta o que já falamos, sobre o princípio da oportunidade, que deve atender aos quesitos integridade e tempestividade.

A letra e, finalmente, é nosso gabarito. Trouxe à baila a assertiva o princípio da

competência, e não o princípio da prudência.

Gabarito E.

16. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/CGU/2006) Sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos na Resolução n.

750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas:

I. Desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas

que as originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.

II. Após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua

reavaliação e atualização monetária e a decomposição em elementos e/ou sua

agregação, parcial ou integral, a outros elementos do patrimônio líquido. III. Consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial

ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

IV. Quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem

como sua vida definida ou provável, pois influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente

quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. V. Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais

Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte menor patrimônio líquido.

Considerando que a seqüência das assertivas apresentadas não guarda

necessariamente correlação com a seqüência das opções apresentadas, das

assertivas apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do):




a) Continuidade.

b) Prudência. c) Competência.

d) Registro pelo Valor Original. e) Oportunidade.

Comentários

O item I refere-se ao princípio da oportunidade e está correto, embora com sua

roupagem antiga.

O item II está incorreto. Segundo o princípio do registro pelo valor original:

Art. 7o, parágrafo único, II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou

integral, a outros elementos patrimoniais;

Este é o nosso gabarito.

O item III está correto e diz respeito ao regime de competência.

O item IV trata do princípio da continuidade, também está escorreito.

O item V, outrossim, está certo, e fala do princípio da prudência.

Gabarito D.

17. (ESAF/Gestor Fazendário/SEFAZ/MG/2005) Cumprir ou observar o Princípio Fundamental de Contabilidade da Prudência significa, dentro de alternativas

possíveis e válidas,

a) demonstrar o menor ativo e o maior passivo. b) demonstrar o maior ativo e o menor passivo.

c) demonstrar sempre o patrimônio líquido real. d) obter o menor lucro possível.

e) obter o maior lucro possível.

Comentários

O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se

apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações

patrimoniais que alterem o patrimônio líquido (Resolução 750/93, art. 10).

Gabarito A.




18. (ESAF/Analista Contábil Financeiro/SEFAZ/CE/2006) Ao atualizar a

escrituração das contas de resultado, que estavam contabilizadas de acordo com o regime contábil de caixa, a empresa Horizontal S/A verificou que havia

despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00; receitas recebidas, mas não vencidas, no valor de R$ 3.800,00; despesas vencidas, mas não pagas,

no valor de R$ 2.500,00; e receitas vencidas, mas não recebidas, no valor de R$ 5.300,00. Ao ajustar o resultado aos ditames do princípio contábil de

competência, o lucro do exercício, certamente, será aumentado em

a) R$ 2.600,00. b) R$ 2.800,00.

c) R$ 3.000,00. d) R$ 4.700,00.

e) A variação será nula: mais R$ 1.500,00, menos R$ 1.500,00.

Comentários

Pelo princípio de competência, as receitas e despesas são consideradas no

período em que acontecerem, independentemente do pagamento ou recebimento.

Com efeito, façamos um pequeno ajuste aos dados fornecidos.

- Despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00;

As despesas que foram pagas, mas ainda não incorreram devem ser somadas

para o ajuste, já que estão reduzindo o resultado de acordo com o regime de caixa, mas, não incorreram pelo regime de competência.

- Receitas recebidas, mas não vencidas, no valor de R$ 3.800,00;

O pensamento inverso do supracitado vale para este caso. Aqui, já entrou dinheiro no caixa, entretanto a empresa ainda não prestou os serviços ou

entregou as mercadorias. Logo, como o valor está aumentando o lucro pelo regime de caixa, deve ser subtraído no regime de competência.

- Despesas vencidas, mas não pagas, no valor de R$ 2.500,00;

Neste caso, as despesas não estão registradas no regime de caixa. No regime de

competência devem ser subtraídas.

- Receitas vencidas, mas não recebidas, no valor de R$ 5.300,00.

Neste caso, no regime de competência, devemos somar este valor de receita.




Destarte, o resultado pelo regime de competência é: + 4.000 – 3.800 – 2.500 +

5.300 = R$ 3.000,00.

Gabarito C.

19. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ/CE/2006) Na empresa

Nutricional S/A, o resultado do exercício havia sido apurado acusando um lucro de R$ 50.000,00, quando foram realizadas as verificações de saldos para efeito

de ajustes de encerramento e elaboração do balanço patrimonial. Os resultados, contabilizados segundo o regime contábil de Caixa ao longo do período,

evidenciaram a existência de:

- salários de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, ainda não quitados;

- juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos; - aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de

2006; - comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se

referem ao exercício seguinte.

Após a contabilização dos ajustes segundo o Princípio da Competência, o lucro do exercício passou a ser de

a) R$ 38.100,00.

b) R$ 32.700,00. c) R$ 45.300,00.

d) R$ 39.900,00. e) R$ 39.000,00.

Comentários

Trata-se de questão no mesmo molde da anterior. Partirmos do regime de caixa, ajustando para o princípio da competência. Senão vejamos.


O salário de dezembro não quitado não está registrado no regime de caixa,

porquanto não houve o efetivo desembolso. Logo, devemos subtraí-lo no regime de competência.

- juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não

recebidos;

Esses juros também não estão computados no regime de caixa, haja vista que

não foram recebidos. Devemos, assim, somá-lo ao resultado pelo regime de competência.




- aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em

dezembro de 2006;

Esses aluguéis, pelo princípio da competência, são despesas de janeiro de 2007. Entrementes, pelo regime de caixa, estavam subtraindo como despesas de

2006. Logo, para ajustar, devemos somar.

- comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se referem ao exercício seguinte.

Essas comissões foram recebidas e computadas como receitas de 2006 (caixa).

Assim, para ajustar ao regime de competência devemos subtraí-las.

Devemos modo, façamos o ajuste ao resultado.

Lucro pelo regime de competência = Lucro pelo regime de caixa +/- Ajustes.

Lucro pelo regime de competência = 50.000 – 15.000 + 4.000 + 6.300 – 7.200 = R$ 38.100,00

Gabarito A.

20. (ESAF/Técnico da Receita Federal/2003) Com relação aos Princípios

Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.

a) O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior, para os do PASSIVO, sempre que se

apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido.

b) O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor

Patrimônio Líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

c) O Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da

COMPETÊNCIA. d) A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição

dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.

e) O Princípio da PRUDÊNCIA refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que

este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que originaram o registro.

Comentários

O gabarito da questão é a letra E, posto que não se refere propriamente ao princípio da prudência, mas, sim, ao princípio da oportunidade.

Gabarito E.




QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA

1. (ESAF/AFRFB/2009/Adaptada) O Conselho Federal de Contabilidade,

considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de

dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles.Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa

falsa.

a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de

Contabilidade (NBC) b) Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias

relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante

nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o

patrimônio das entidades. c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade

e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade,

mas numa unidade de natureza econômico-contábil. e) São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da

oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o da prudência.

2. (ESAF/IRB/2004) O objeto da contabilidade está presente na única opção

correta.

a) Ativo b) Capital Social



3. (ESAF/APOF/SP/2009) Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa.

a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas

não se confundem, para efeito contábil, com aquelas. b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por

período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário. c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo

e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base

de valor para a Contabilidade.




d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem

como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que

apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações.

4. (ESAF/AFRE/MG/2005) Assinale a opção que contém afirmativa correta sobre princípios fundamentais de contabilidade.

a) Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da

competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido.

b) Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência impõe a adoção do menor valor para o ativo e do maior valor para o passivo.

c) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do

período em que ocorrerem, segundo afirma o princípio da prudência. d) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas correlatas é


e) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial diferenciando o patrimônio particular no

universo dos patrimônios existentes.

5. (ESAF/Analista Contábil/SEFAZ/CE/2006) Assinale abaixo a opção que contém a assertiva verdadeira.

a) Pelo princípio contábil da competência, são consideradas do exercício social as

despesas que nele forem pagas, independentemente de seu vencimento, enquanto que para receitas o que importa é o momento em que forem

efetivamente realizadas.

b) Pelo princípio contábil da prudência, quando houver dois valores igualmente válidos e confiáveis, a contabilidade deverá considerar o menor dos dois, se for

do passivo, ou o maior dos dois, se for do ativo. c) O princípio contábil do custo como base de valor disciplina que um bem

adquirido deve ser incorporado ao ativo pelo seu preço de aquisição, a menos que o valor tenha sido alterado já na época da compra.

d) O princípio contábil da entidade está claramente definido no conceito de patrimônio, quando se afirma que o objeto da contabilidade é o conjunto de

bens, direitos e obrigações de uma pessoa. e) O critério de avaliação de bens pelo preço de custo ou de mercado, dos dois o

menor, está inteiramente de acordo com o princípio contábil da Consistência.

6. (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) João Aniceto comprou um caminhão e, com muito esforço pessoal, pagou as prestações até a quitação

final. Ao adquirir quotas de capital do Mercadinho da Praça Limitada, Aniceto

aceitou entregar o caminhão para integralizá-las, mas combinou com os outros




sócios que queria usar o caminhão sempre que dele precisasse, já que foi ele,

João, quem o adquiriu da Chevrolet, comprando-o e pagando-o até a quitação. O desejo de João Aniceto não pode ser atendido, porque o Mercadinho é uma

sociedade empresária e tem que observar os princípios fundamentais de contabilidade. A regra que determina que o caminhão não é mais do João,

mesmo que ele seja dono da empresa, é o princípio contábil da:

a) continuidade. b) competência.

c) oportunidade. d) prudência.

e) entidade.

7. (ESAF/Auditor Fiscal/ISS RJ/2010) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa verdadeira.

a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo

Histórico. b) Para obedecer ao princípio contábil da prudência, quando houver duas ou

mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo.

c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem

os recebimentos ou pagamentos respectivos. d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos

com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo.

e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não

o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma

“atualização” dos valores.

8. (ESAF/IRB/2006) A avaliação das mutações patrimoniais, segundo o princípio contábil da continuidade, deve considerar a hipótese de que, até que surjam

evidências em contrário,

a) a empresa continuará a operar indefinidamente no futuro. b) a contabilidade deve registrar continuamente todos os atos e fatos

administrativos. c) a contabilidade deve funcionar ininterruptamente dentro da empresa.

d) as operações passíveis de registro contábil devem ter seqüência em diversos períodos.

e) os métodos e critérios utilizados devem ser consistentes em vários períodos.

9. (ESAF/Gestor Fazendário/MG/2005) A Padaria Pilão Ltda. - ME utiliza um

sistema de controle de seus negócios bastante simplificado: as receitas




correspondem aos ingressos ocorridos em seu caixa e as despesas



Princípio Contábil

a) da Competência de Exercícios. b) do Custo como Base de Valor.

c) da Continuidade. d) do Conservadorismo.

e) da Prudência.

10. (ESAF/Analista de Comércio Exterior/MDIC/2002) Assinale a opção correta.

a) Como resultado da observância do princípio da Oportunidade, o registro das

variações patrimoniais deve ser feito sempre que forem tecnicamente estimáveis, mesmo não existindo razoável certeza de sua ocorrência.

b) O princípio da Entidade reconhece que o patrimônio pertence à Entidade mas a recíproca não é verdadeira, embora a agregação de patrimônios autônomos

resultem em nova Entidade. c) O princípio da Prudência determina a adoção do maior valor para os

componentes do Ativo e do menor valor para os componentes do Passivo sempre que se tenham duas alternativas válidas de valor.

d) Notas Explicativas são informações adicionais destinadas a esclarecer aspectos relevantes dos demonstrativos contábeis como, por exemplo, os

principais critérios de avaliação, os investimentos relevantes e não relevantes em outras sociedades; as taxas de juros e os vencimentos das obrigações de

curto e longo prazo. e) Depreciação Linear é o método de depreciação que consiste em dividir o valor

do bem depreciável pelo número de anos de sua vida útil, para amortização de

seu valor, mediante paulatina transferência para o resultado.

11. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Federal/2002.1/Adaptada) Abaixo estão cinco assertivas relacionadas com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Assinale a opção que expressa uma afirmação verdadeira.

a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão, mas não constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de

Contabilidade. b) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade

e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de sociedade ou instituição, cujo patrimônio pode confundir-se com o dos sócios ou proprietários.

c) Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da

Entidade, em um período de tempo determinado.




d) A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida

como Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da Competência.

e) A observância do Princípio da Continuidade não influencia a aplicação do Princípio da Competência, pois o valor econômico dos ativos e dos passivos já

contabilizados não se altera em função do tempo.

12. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/RN/2004) Os seguintes fenômenos ocorreram no mesmo período contábil.

Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo 100

Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo 200 Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo 300

Redução do valor econômico de um ativo 400 Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros 500

Recebimento efetivo de subvenções 600


Ao contabilizar os fatos citados, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, vamos encontrar um lucro de

a) R$ 300,00, de acordo com o princípio da competência.

b) R$ 400,00, de acordo com o princípio do regime de caixa. c) R$ 900,00, de acordo com o princípio da competência.

d) R$ 200,00, de acordo com o princípio da prudência. e) R$ 200,00, de acordo com o princípio da competência.

13. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Fortaleza/2003) Assinale o

princípio fundamental da contabilidade que reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a necessidade de

diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios

existentes.

a) Entidade b) Registro pelo Valor Original

c) Prudência d) Continuidade

e) Atualização Monetária

14. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.

a) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que a avaliação dos

componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos

ou da imposição destes.




b) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que, uma vez

integrados no patrimônio, os bens, direitos ou obrigações não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua

decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais.

c) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio,

inclusive quando da saída deste. d) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o uso da

moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.

e) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que é inadequada a utilização de qualquer tipo de CORREÇÃO ou ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

15. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos

Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.

a) O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da

Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

b) O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL preconiza que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das

transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores,

inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.

c) O Princípio da CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a

extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível. d) O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade

e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando

que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

e) O Princípio da PRUDÊNCIA indica que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre

simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

16. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/CGU/2006) Sobre os enunciados dos

Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos na Resolução n. 750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas:

I. Desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve

ser feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de

sua ocorrência.




II. Após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão

ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização monetária e a decomposição em elementos e/ou sua

agregação, parcial ou integral, a outros elementos do patrimônio líquido. III. Consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial

ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

IV. Quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem

como sua vida definida ou provável, pois influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente

quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. V. Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais

Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte menor patrimônio líquido.

Considerando que a seqüência das assertivas apresentadas não guarda necessariamente correlação com a seqüência das opções apresentadas, das

assertivas apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do):

a) Continuidade.

b) Prudência. c) Competência.

d) Registro pelo Valor Original. e) Oportunidade.

17. (ESAF/Gestor Fazendário/SEFAZ/MG/2005) Cumprir ou observar o Princípio

Fundamental de Contabilidade da Prudência significa, dentro de alternativas possíveis e válidas,

a) demonstrar o menor ativo e o maior passivo. b) demonstrar o maior ativo e o menor passivo.

c) demonstrar sempre o patrimônio líquido real. d) obter o menor lucro possível.

e) obter o maior lucro possível.

18. (ESAF/Analista Contábil Financeiro/SEFAZ/CE/2006) Ao atualizar a escrituração das contas de resultado, que estavam contabilizadas de acordo com

o regime contábil de caixa, a empresa Horizontal S/A verificou que havia despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00; receitas recebidas,

mas não vencidas, no valor de R$ 3.800,00; despesas vencidas, mas não pagas, no valor de R$ 2.500,00; e receitas vencidas, mas não recebidas, no valor de R$

5.300,00. Ao ajustar o resultado aos ditames do princípio contábil de competência, o lucro do exercício, certamente, será aumentado em

a) R$ 2.600,00.




b) R$ 2.800,00.

c) R$ 3.000,00. d) R$ 4.700,00.

e) A variação será nula: mais R$ 1.500,00, menos R$ 1.500,00.

19. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ/CE/2006) Na empresa Nutricional S/A, o resultado do exercício havia sido apurado acusando um lucro

de R$ 50.000,00, quando foram realizadas as verificações de saldos para efeito de ajustes de encerramento e elaboração do balanço patrimonial. Os resultados,

contabilizados segundo o regime contábil de Caixa ao longo do período, evidenciaram a existência de:


- juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos; - aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de

2006;

- comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se referem ao exercício seguinte.

Após a contabilização dos ajustes segundo o Princípio da Competência, o lucro

do exercício passou a ser de

a) R$ 38.100,00. b) R$ 32.700,00.

c) R$ 45.300,00. d) R$ 39.900,00.

e) R$ 39.000,00.

20. (ESAF/Técnico da Receita Federal/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.

a) O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior, para os do PASSIVO, sempre que se

apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido.

b) O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor Patrimônio Líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis

diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade. c) O Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores,

constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.

d) A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que

envolvem incertezas de grau variável. e) O Princípio da PRUDÊNCIA refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à

integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que




este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das

causas que originaram o registro.

GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA

QUESTÃO GABARITO

1 C

2 D

3 D

4 E

5 D

6 E

7 D

8 A

9 A

10 E

11 C

12 C

13 A

14 E

15 E

16 D

17 A

18 C

19 A

20 E

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