CONTABILIDADE AMBIENTAL – AULA 7

Prof. Arthur Peixoto.

Evidenciação nas demonstrações Contábeis.

A evidenciação segregada dos eventos econômico-financeiros de natureza ambiental é uma das contribuições da contabilidade ao processo de preservação e proteção nesta área. Atualmente, as demonstrações contábeis brasileiras possuem, quando muito, menções, no Relatório da Diretoria, aos investimentos efetuados com esse objetivo.

Tais menções atendem às pressões do novo mercado, às premissas estabelecidas nas diretrizes de governança corporativa e de ingresso na área internacional, bem como a recomendação da CVM (Parecer de recomendação nº 15/87).

Na última década, importantes mudanças ocorreram no comportamento empresarial, fazendo com que os relatórios anuais se tornassem ricos em informações, ainda que limitadas ás de natureza qualitativa. Tais mudanças são decorrentes da globalização dos mercados, seja para o comércio de produtos e serviços, seja para papéis e títulos em geral. Outro fato que motivou esse aumento foi o uso dos gastos relacionados com as ações ambientais para promover a imagem da empresa e seus produtos ou serviços, razão de muitas críticas aos relatórios sociais elaborados pelas empresas.

Embora se percebam, de fato, excessos de marketing, é preciso reconhecer o fator positivo: a informação prestada tem estimulado os concorrentes a realizar ações semelhantes ou melhores, o que resulta, portanto, no benefício da sociedade como um todo.

Conteúdo da evidenciação:

A evidenciação implica perguntar:

- O QUE: todas as informações relativas aos eventos e transações envolvidos com a questão ambiental;

- COMO: com o grau de detalhamento exigido pela relevância dos valores e pela natureza dos gastos relativos à interação entre empresa e o meio ambiente;

- QUANDO: o registro contábil deverá ser feito no momento em que o fato gerador ocorrer, ou no momento em que houver informações adicionais e complementares;

- ONDE: idealmente, no corpo das demonstrações contábeis e nas notas explicativas, dependendo da extensão e natureza das informações a serem prestadas.

No cenário mundial, o fator que mais tem impulsionado as empresas a elaborar seus relatórios ambientais são os prêmios e os rankings divulgados por diversos órgãos. Situação semelhante à que assistimos atualmente no Brasil, no que se refere ao Balanço Social.

Políticas da entidade pertinentes ao meio ambiente.

Por meio de notas explicativas ou relatórios da administração, a empresa deverá informar quais são suas diretrizes ambientais, como:

- Comprometimento da empresa com estas questões;

- impacto de suas operações sobre o meio ambiente;

- Estágio de adaptação de seu processo operacional a condições ambientalmente saudáveis;

- medidas adotadas para reduzir ou eliminar efeitos negativos;

- tratamento contábil dado aos gastos desta natureza;

- o que está incluído na definição de custos, se esta existir;

- critérios utilizados para classificar gastos, como despesas, custos ou elementos do patrimônio da companhia;

- regras utilizadas para definir formas de amortizar o valor dos ativos;

- normas usadas para reconhecer as exigibilidades

Qualquer política contábil especificamente referente a exigibilidades ambientais e custos deverá ser evidenciada. Em 1998, a ONU ratificou tal posição, explicando que essas informações são importantes para esclarecer e melhorar a transparência dos elementos que compõe o Balanço Patrimonial e a DRE. Tais informações podem ser incluídas nas demonstrações tradicionais, em notas explicativas, ou em relatório específico. Deve se considerar a materialidade da informação por seu valor e natureza. Os custos de melhoria da informação podem ser justificados pelos benefícios decorrentes.

É preciso considerar, ainda, o sigilo necessário às atividades e características de cada empresa.

Recomenda-se evidenciar os seguintes aspectos:

Natureza dos gastos e passivos ambientais incluídos nas demonstrações contábeis.

Imposições para recuperação, bem como expectativa de mudanças

Interação com o meio ambiente, incluindo:

- política e programas adotados, ou justificativa para não tê-los;

- melhorias introduzidas nas áreas-chave desde a inserção das políticas e programas, ou nos últimos cinco anos, o que for mais curto;

- medidas de proteção ambiental implementada devido à legislação e seus resultados (por exemplo, volume da redução de emissões).

- quaisquer incentivos, tais como concessões e incentivos fiscais do governo, em compensação às medidas de proteção ambiental;

- em que nível estes trabalhos foram realizados, tendo em vista a legislação governamental

- quaisquer procedimentos materiais sobre leis ambientais.

A Administração da empresa deve apresentar, também, as seguintes declarações:

Razão da relevância das informações fornecidas;

Divergências significativas entre as Contas Verdes apresentadas anteriormente e as atuais e as razões subjacentes;

Forma e extensão da participação dos funcionários na preparação das Contas Verdes;

Aspectos do ambiente de trabalho, tais como, o uso de substâncias poluentes que apresentem risco para saúde e segurança.

A demonstração deve conter ainda as seguintes informações:

Principais consumos de energia, água e matérias primas;

Tipos e volumes significantes de poluentes que:

o Façam parte dos processos de produção;

o Sejam descarregados pela empresa no ar, água e terra;

o Façam parte dos produtos e resíduos da empresa.

Evidenciação dos elementos da Contabilidade Ambiental.

- Ativos Ambientais – Devem ter classificação, controle e divulgação destacados nos grupos do Ativo, no caso de publicação das demonstrações contábeis, sua participação em cada grupo deve ser informada de forma sintetizada em notas explicativas.

A natureza e finalidade desses ativos também devem ser informadas nas notas explicativas, essencialmente, quando houver novas aquisições. Os gastos adicionais ao custo de aquisição, agregados ao valor do ativo, devem ser evidenciados no exercício em que a incorporação ocorrer, juntamente com sua razão de ser. A natureza e o montante de gastos em ativos ambientais devem ser evidenciados.

- Passivos Ambientais – Devem ser informados em subgrupo específico das exigibilidades. Sua composição e seus respectivos valores deverão ser discriminados em notas explicativas às demonstrações contábeis. No entanto, se houver uma obrigação relevante, em termos de valor e natureza, deverá ser contabilizada e evidenciada no Balanço Patrimonial em conta específica.

Obrigações de natureza ambiental, não passíveis de mensuração, devem constar das notas explicativas, bem como o motivo pelo qual não podem ser mensuradas, essencialmente, quando houver alto grau de probabilidade de sua efetiva exigibilidade, e o momento em que se espera quitar essa obrigação.

A existência de riscos futuros deve ser objeto de destaque, com a abrangência e profundidades proporcionais ao grau de risco. Já a expectativa de gastos futuros ou perdas, ambos de natureza ambiental, cuja realização seja considerada pouco provável, mas que, se acontecerem, podem ter impacto significativo sobre o patrimônio da empresa, especialmente seu fluxo de caixa, deve ser objeto de notas explicativas, devendo ser destacados:

A natureza e a estimativa dos gastos ambientais;

As incertezas relativas à sua realização;

O momento da possível realização.

De acordo com a ONU, as exigibilidades devem ter uma legenda separada nas demonstrações contábeis e deverão ser evidenciadas em notas explicativas.

A base, ou bases, utilizadas para mensurá-la (por exemplo, o custo corrente ou o valor presente aproximado);

Para cada categoria de exigibilidades materiais:

Uma breve descrição de sua natureza;

Uma indicação geral do tempo e termos utilizados para sua determinação;

O montante e vencimento da exigibilidade, quando houver significativa incerteza.

Incertezas relacionadas ao reconhecimento do Passivo Ambiental e do Resultado;

Todas as premissas críticas para estimar as futuras saídas de caixa e as exigibilidades reconhecidas nas demonstrações contábeis, quando o valor presente aproximado tiver sido usado como base para mensuração, destacando-se:

o O custo corrente da exigibilidade;

o A estimativa de longo prazo para taxa de inflação

usada no cômputo da exigibilidade;

o A estimativa do custo futuro;

o A taxa de desconto.

Avaliação: Exercícios em sala de aula.

Tema da próxima Aula:

Referências Bibliográficas:

RIBEIRO, M. S. Contabilidade Ambiental. São Paulo. Saraiva: 2010;

TINOCO, J. E. P.; KRAEMER, M. E. P. Contabilidade e Gestão Ambiental.

São Paulo. Atlas. 2011.

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