Contabilidade e Fiscalidade - IDEFF · Custo histórico; custo corrente, valor realizável; valor...
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Contabilidade e Fiscalidade : caminho e efeitos das alterações
António Demétrio Gervásio Lérias
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A tributação das empresas incide
fundamentalmente sobre o seu rendimento real
(art. 104.º, 2, CRP)
O lucro tributável das pessoas coletivas e outras
entidades (…) é constituído pela soma algébrica
do resultado líquido do período e das variações
patrimoniais positivas e negativas verificadas no
mesmo período e não refletidas naquele
resultado, determinados com base na
contabilidade e eventualmente corrigidos nos
termos deste Código (art. 17.º, 1, CIRC)
2 Contabilidade e Fiscalidade
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A contabilidade deve: ◦ Estar organizada de acordo com a
normalização contabilística e outras disposições legais em vigor para o respectivo sector de actividade, sem prejuízo da observância das disposições previstas neste Código
◦ Refletir todas as operações realizadas pelo sujeito passivo e ser organizada de modo que os resultados das operações e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral do IRC possam claramente distinguir-se dos das restantes (art. 17.º, 3, CIRC)
3 Contabilidade e Fiscalidade
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Contabilidade organizada
◦ de acordo com a normalização contabilística
◦ de modo a distinguir-se os resultados e
variações patrimoniais sujeitas a IRC
Resultado líquido (rendimento – gastos) +
Variações patrimoniais (positivas – negativas)
/
Correções para ajustamento às regras fiscais
4 Contabilidade e Fiscalidade
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Real: que existe de verdade; que não é imaginário (presumido ou normal)
Realizar: tornar real ou efetivo; converter em dinheiro
Efectivo: que tem efeito; que existe; que se realiza
Efetivar: tornar efetivo; realizar
Virtual: suscetível de se exercer ou realizar; potencial; possível
(Dic. Porto Editora)
5 Contabilidade e Fiscalidade
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Rendimento realizado ou realizável com facilidade, vs.
Rendimento realizado/realizável + rendimento potencial / virtual
Rendimento baseado no custo histórico e na prudência, vs.
Rendimento como variação de benefícios económicos (inclui efeitos do justo valor e do time value of money, etc.)
6 Contabilidade e Fiscalidade
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Rendimento realizado/realizável
Rendimento baseado no custo histórico e na
prudência
7 Contabilidade e Fiscalidade
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Relevância dos princípios do custo histórico e
do conservantismo
Resultados essencialmente realizados ou
realizáveis
Contabilidade muito influenciada pelas regras
fiscais
8 Contabilidade e Fiscalidade
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Objetivo das demonstrações financeiras
◦ Proporcionar informação acerca da posição
financeira, das alterações desta e dos
resultados das operações, para que sejam
úteis a investidores, a credores e outros
utentes, a fim de investirem racionalmente,
concederem crédito e tomarem outras
decisões; contribuir para o funcionamento
eficiente dos mercados de capitais
9 Contabilidade e Fiscalidade
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Relevância do custo histórico, da prudência e
da substância sobre a forma; surge o valor
presente e o justo valor pontualmente nas
Diretrizes
Contabilidade refletindo diretivas
comunitárias e influenciada pelas regras
fiscais
10 Contabilidade e Fiscalidade
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Objetivo das demonstrações financeiras
◦ Proporcionar informação financeira útil (i) a investidores, financiadores e outros credores, atuais e potenciais, (ii) para tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos à entidade, (iii) em função dos retornos esperados (dividendos e juros, reembolsos de empréstimos e aumentos do preço no mercado)
◦ Podem ser úteis também a outras partes, como sejam reguladores e outras entidades, mas não são dirigidas primeiramente a essas partes (cf. EC do IASB 2010)
11 Contabilidade e Fiscalidade
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Múltiplas bases, modelos e métodos de
mensuração
◦ Custo histórico; custo corrente, valor
realizável; valor presente; justo valor
◦ Valor realizável líquido, justo valor menos
custos de vender
◦ Modelo do custo, modelo da revalorização,
método do custo amortizado
12 Contabilidade e Fiscalidade
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Opções/alternativas e ajuizamentos de gestão
no reconhecimento e na mensuração
Contabilidade de normas internacionais ou
nelas baseada, orientada para os
investidores/financiadores
13 Contabilidade e Fiscalidade
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Dispensa de mapas das demonstrações financeiras
Omissão ou não aplicação de muitas políticas contabilísticas do SNC
Relevância para o custo histórico na mensuração
Contabilidade desligada de várias referências internacionais e reaproximada das regras fiscais
14 Contabilidade e Fiscalidade
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Aceitação plena ou com restrições de novas
políticas contabilísticas
Rejeição de novas políticas contabilísticas
Inclusão no processo de documentação fiscal
de elementos para memória e controlo
15 Contabilidade e Fiscalidade
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Criação de 4 (!) níveis na normalização
contabilística
Alterações nas IFRS, verificadas e previstas,
não acompanhadas no SNC
Reação da Fiscalidade face às alterações na
Contabilidade
Reporte pela IES/DA, subalternizando os
documentos de prestação de contas
16 Contabilidade e Fiscalidade
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Complexificação da Contabilidade e da
Fiscalidade e da articulação entre si
Condicionamento pela Fiscalidade na escolha
de políticas na Contabilidade
Interpretações da Administração Fiscal em
correções nas liquidações e em informações
vinculativas
Risco de divergências entre as Empresas e a
Administração Fiscal
Risco de custos de conflitualidade
17 Contabilidade e Fiscalidade
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Especialização elevada em Contabilidade e
em Fiscalidade
Articulação entre especialistas da
Contabilidade e da Fiscalidade
Entrosamento entre Gestores, TOC e ROC
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Normativos vários, opções e juízos de gestão
na Contabilidade → Diversidade nos
resultados e variações patrimoniais
Diferenças entre políticas da Contabilidade e
regras da Fiscalidade → Potenciação de
correções fiscais aos dados contabilísticos
Orientação da Contabilidade para os
provedores de capitais → Restrições na
informação para a Fiscalidade
Contabilidade e Fiscalidade 19