CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOProfessor: Nei José de Macedo LemosCiências Contábeis - 3º ano

EQUIPE:Ana Paula SantanaJuliana Cristina dos SantosRafaela Bonsfield de OliveiraRosana HillesheimSilvania Cecília Duarte

CONCEITO DE CONCEITO DE RECEITA PÚBLICARECEITA PÚBLICA

Dividida em:Dividida em:

* * Orçamentária: prevista no orçamento.

* Extra-Orçamentária: acessória.

RECEITA ORÇAMENTÁRIARECEITA ORÇAMENTÁRIA

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

* Receitas Correntes* Receitas Correntes

* Receitas de Capital* Receitas de Capital

RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTES

RECEITAS CORRENTES

1. Receita Tributária;2. Receita de Contribuições;3. Receita Patrimonial;4. Receita Agropecuária;5. Receita Industrial;6. Receita de Serviços;7. Transferências Correntes e9. Outras Receitas Correntes.

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS DE CAPITAL

1. Operações de Crédito;2. Alienações de Bens;3. Amortização de Empréstimos;4. Transferência de Capital;5. Outras Receitas e6. Deduções da Receita Corrente.

CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

CODIFICAÇÃO

A codificação da Receita Orçamentária compreende 8 (oito) dígitos:

1° dígito: Categoria Econômica2° dígito: Fonte3° dígito: Rubrica4° dígito: Alínea5° e 6° dígitos: Subalínea7° e 8° dígitos: Subalínea

CODIFICAÇÃO7 RECEITA ORÇAMENTÁRIA7.1000.00.00 RECEITAS CORRENTES7.1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA7.1110.00.00 IMPOSTOS7.1120.00.00 TAXAS7.1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA7.1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES7.1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL7.1400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA7.1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL7.1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS7.1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES7.2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL7.2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO7.2200.00.00 ALIENAÇÕES DE BENS7.2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS7.2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL7.2590.00.00 OUTRAS RECEITAS7.9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

CODIFICAÇÃO

Exemplo:

7.1.2.1.0.30.00, onde na sequência:

7 = identifica tratar-se de Receita Orçamentária.1 = identifica tratar-se de Receitas Correntes.2 = identifica tratar-se de Receitas de Contribuições.1 = identifica tratar-se de Contribuições Sociais.30 = identifica tratar-se de Contribuições dos empregados e dos trabalhadores para Seguridade Social.

COMO FAZER O ENCERRAMENTO DA RECEITA?

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