CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Prof. Cássio Marques da Silva

2017

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IR

Imposto sobre a Renda e Proventos de

Qualquer Natureza

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

• É comumente chamado de imposto de renda (IR).

De fundamental importância no orçamento da união,

tem função predominantemente fiscal. Entretanto

possui também forte função extra-fiscal, sendo um

importante instrumento na redistribuição de riquezas.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

• O IR é cobrado e fiscalizado de acordo com o

Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999

(Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99). Este

é composto de 1.004 artigos divididos em 4 livros

sobre tributação das (1)pessoas físicas, (2)pessoas

jurídicas, (3)na fonte e sobre operações financeiras e

(4)administração do imposto.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

• FATO GERADOR: conforme o CTN, a hipótese de

incidência do IR é a aquisição da disponibilidade

econômica ou jurídica de renda (produto do capital

ou do trabalho) e de proventos de qualquer natureza

(acréscimos que não sejam necessariamente renda,

como por exemplo recebimento de aluguéis, prêmios

de loterias, etc.).

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

• A incidência do imposto independe da denominação

da receita ou do rendimento, da localização ou

condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da

origem e da forma de percepção.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

• CONTRIBUINTE: é o titular da renda ou provento.

• RESPONSÁVEL: através de lei é facultado à Uniãoestabelecer critérios que elejam, em determinadassituações, a fonte pagadora da renda ou dosproventos à condição de responsável pelorecolhimento do imposto havendo assim retenção nafonte (IRRF – imposto de renda retido na fonte). Asantecipações do imposto são obrigatórias parapessoas jurídicas ou físicas (de acordo com a lei).

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

• ALÍQUOTA: a alíquota a ser utilizada para

determinação do IR das pessoas jurídicas é de 15%.

• Sobre a parcela do lucro que exceder o valor

resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo

número de meses do respectivo período de

apuração, a pessoa jurídica sujeita-se à incidência de

adicional de imposto à alíquota de 10%.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

• BASE DE CÁLCULO: conforme determina a lei, abase de cálculo do IR para as pessoas jurídicas é olucro real, presumido ou arbitrado,correspondente ao período de apuraçãoconsiderando-se a data de ocorrência do fatogerador.

• Além das modalidades supracitadas de apuração dolucro, existe ainda outra que é destinadaexclusivamente às micro e pequenas empresas,regulamentada em lei complementar, denominadaSimples Nacional. (será estudada posteriormente).

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• É a forma completa de apuração do imposto derenda e da contribuição social sobre o lucro líquidodirecionada a todas as pessoas jurídicas quer porobrigatoriedade prevista na legislação quer por livreopção. Por envolver os conceitos de ajustes atravésde adições, exclusões e compensações nem sempreo lucro contábil será igual ao lucro real, sendo esteúltimo mais um conceito fiscal do que econômico.

• A PJ estabelecida neste regime deverá manterescrituração fiscal e contábil completa devendoescriturar livro diário, razão, inventário e lalur(eletrônicos).

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL• Estão obrigadas a optar pelo Lucro Real, entreoutras, as pessoas jurídicas enquadradas em umadas seguintes situações:– Receita bruta total no ano-calendário superior àR$78.000.000,00 ou proporcional ao número de meses doperíodo, quando inferior a 12 meses;

– Que tenham atividades de bancos, sociedades de crédito,financiamento e investimento, valores de câmbio,cooperativa de crédito, empresa de seguros privados;

– Que tiverem lucros ou rendimentos oriundos do exterior;– Que usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ouredução do imposto;

– Que exerçam atividade de factoring;

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• A opção pelo Lucro Real é irretratável para todo o

ano-calendário e é manifestada com o pagamento da

quota única ou da primeira quota do Imposto de

Renda ou da Contribuição Social.

• No caso de prejuízo fiscal é manifestada e

confirmada através da entrega de declarações

acessórias.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• As pessoas jurídicas que optaram pelo lucro realpoderão apurar o IRPJ de duas formas:– Trimestralmente: o imposto será determinado com baseno lucro real por períodos trimestrais encerrados em31/mar, 30/jun, 30/set e 31/dez de cada ano-calendário.

– Anualmente: o imposto será calculado definitivamenteem 31/dez do ano-calendário. Entretanto, antecipaçõesmensais do imposto deverão ser feitas por estimativasdeterminadas em lei. Está facultado ainda ao contribuintelevantar balanços de suspensão ou redução parasuspender ou reduzir o IR a recolher, ficando nestasituação obrigado à escrituração dos livros exigidos.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• Exemplo 1: Uma pessoa jurídica optante pelo lucroreal com apuração trimestral obteve os seguintesresultados contábeis:

– Jan/2016: R$ 7.500,00– Fev/2016: (R$ 2.500,00)– Mar/2016: R$ 5.000,00

• Determine o valor a ser recolhido de IRPJ.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• Exemplo 1:– Jan/2016: R$ 7.500,00– Fev/2016: (R$ 2.500,00)– Mar/2016: R$ 5.000,00– Lucro Trimestre: R$ 10.000,00

IRPJ= R$ 10.000,00 x 15%

IRPJ= R$ 1.500,00

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• Exemplo 2: Uma pessoa jurídica optante pelo lucroreal com apuração trimestral obteve os seguintesresultados contábeis:

– Jan/2016: (R$ 9.000,00)– Fev/2016: (R$ 6.000,00)– Mar/2016: R$ 90.000,00

• Determine o valor a ser recolhido de IRPJ.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• Exemplo 2:– Jan/2016: (R$ 9.000,00)– Fev/2016: (R$ 6.000,00)– Mar/2016: R$ 90.000,00– Lucro Trimestre: R$ 75.000,00

IRPJ= R$ 75.000,00 x 15% = R$ 11.250,00

Adicional= R$ 75.000,00-R$ 60.000,00 = R$ 15.000,00R$ 15.000,00 x 10% = R$ 1.500,00

IRPJ= R$ 11.250,00 + 1.500,00

IRPJ= R$ 12.750,00

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• ADIÇÕES: são valores que foram excluídos para aapuração do lucro contábil, mas que deverão compora base do lucro real. Por este motivo devem seradicionados novamente ao lucro contábil. Exemplos:– Pagamentos a sociedades simples de prestação de serviçosprofissionais cuja beneficiária for controlada por pessoafísica que sejam diretores, gerentes ou controladores dapessoa jurídica que pagar ou ainda cônjuge ou parente deprimeiro grau;

– Doações (existem regras para não serem adicionadas);– Multas;– Despesas com brindes;

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• ADIÇÕES:– Despesas de depreciação, amortização, manutenção,reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisqueroutros gastos com bens móveis ou imóveis, exceto seintrinsecamente relacionados com a produção de bens eserviços;

– Despesas com alimentação dos sócios, acionistas eadministradores;

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• EXCLUSÕES: são valores que foram incluídos para a

apuração do lucro contábil, mas que não compõem a

base do lucro real. Por este motivo devem ser

retirados do lucro contábil. Exemplos:

– Resultados positivos da equivalência patrimonial;

– Dividendos/Lucros recebidos;

– Custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no

desenvolvimento de programas de computador;

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• COMPENSAÇÕES: estando o lucro líquido ajustado

pelas adições e exclusões, podem ser compensados

os prejuízos fiscais de períodos anteriores. A

compensação está limitada à 30% do valor do lucro

líquido ajustado.

• Após as compensações (se houver), a base de

cálculo do Lucro Real está pronta para a aplicação da

alíquota.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL• DEDUÇÕES: uma vez calculado o imposto, aindapode ser deduzido do IR, à alíquota de 15%, algunsincentivos fiscais (determinados em lei). Caso existaIRRF de notas fiscais também deverá ser deduzido.

• Exemplos:– PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) limitado a4% do imposto devido;

– Doações e patrocínios em favor de projetos culturaisaprovados pelo Ministério da Cultura limitado a 4% doimposto devido;

– Doação aos fundos de direito da criança e do adolescentelimitado a 1% do imposto devido.

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• Exemplo 3:– Considere que uma empresa Lucro Real, constituída emjan/2016, apurou no período-base do 1º trimestre lucrocontábil de R$ 150.000,00;

– Houve recebimento de dividendos no valor R$ 15.000,00;– Foram pagas multas no período no valor de R$ 35.000,00;– A empresa efetuou doação aos fundos dos direitos dacriança e do adolescente no valor de R$ 1.500,00;

• Determine o valor a ser recolhido de IRPJ.– Resposta: 36.245,00

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• Exemplo 3:– Lucro contábil: 150.000,00– Adições: 35.000,00– Exclusões: (15.000,00)– Lucro Real: 170.000,00– IRPJ: 170.000,00 x 15% = 25.500,00– Adicional IRPJ: 110.000,00 x 10% = 11.000,00– IRPJ + Adicional: 36.500,00– Deduções (limite: 1% IRPJ) (255,00)– IRPJ a Recolher: 36.245,00

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• Exemplo 4:– Considere que uma empresa Lucro Real, constituída emmai/2016, apurou no período-base do 2º trimestre lucrocontábil de R$ 35.000,00;

– Houve um investimento na compra de brindes para clientesno valor de R$ 15.000,00.

– Existem pagamentos no período de serviços profissionaisfeitos a sociedades limitadas no valor de R$ 10.500,00;

– Durante o período houve retenção de IR em notas fiscaisno valor de R$ 2.500,00;

• Determine o valor a ser recolhido de IRPJ.– Resposta: R$ 6.000,00

CONTABILIDADE E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

IRPJ – LUCRO REAL

• Exemplo 4:– Lucro contábil: 35.000,00– Adições: 15.000,00– Lucro Real: 50.000,00– IRPJ: 50.000,00 x 15% = 7.500,00– Adicional IRPJ: 10.000,00 x 10% = 1.000,00– IRPJ + Adicional: 8.500,00– IRRF Notas Fiscais: (2.500,00)– IRPJ a Recolher: 6.000,00