Contabilidade Geral Para Icmssp Aula Demonstrativa Aula 00 Contabilidade Icms Sp Pos Edital 13711

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Contabilidade Geral para o ICMS SP Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa – Aula 00 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 54 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. 2 O CURSO, EDITAL E PROVA .............................................................................................. 3 CONCEITO DE CONTABILIDADE ........................................................................................ 8 OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE ........................................................ 9 FINALIDADE DA CONTABILIDADE E USUÁRIOS DAS DEMONSTRAÇÕES ................................. 9 FUNÇÕES DA CONTABILIDADE ....................................................................................... 11 TÉCNICAS CONTÁBEIS ................................................................................................... 11 ESCRITURAÇÃO ............................................................................................................ 11 ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ............................................................ 12 AUDITORIA .................................................................................................................. 13 ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ................................................................... 14 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE. ................................................................................... 14 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA ................................................... 15 CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO .............................. 16 SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE ............................................................................. 16 SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE .................................................................... 17 SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE .................................................................. 17 SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL ......................................... 18 SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ..................................................................... 21 SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA ........................................................................ 22 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS .................................................................................................................. 23 CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS .......................................................... 24 RELEVÂNCIA ................................................................................................................. 24 REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA ......................................................................................... 25 CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA ............................................................. 26 COMPARABILIDADE ....................................................................................................... 26 VERIFICABILIDADE ....................................................................................................... 27 TEMPESTIVIDADE ......................................................................................................... 27 COMPREENSIBILIDADE .................................................................................................. 27 QUESTÕES COMENTADAS .............................................................................................. 30 QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA............................................................................ 40 GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS DESTA AULA ..................................................... 44 MODELO DE QUESTÕES RESOLVIDAS AO LONGO DO CURSO ............................................. 45 AULA 00: APRESENTAÇÃO

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. 2

O CURSO, EDITAL E PROVA .............................................................................................. 3

CONCEITO DE CONTABILIDADE ........................................................................................ 8

OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE ........................................................ 9

FINALIDADE DA CONTABILIDADE E USUÁRIOS DAS DEMONSTRAÇÕES ................................. 9

FUNÇÕES DA CONTABILIDADE ....................................................................................... 11

TÉCNICAS CONTÁBEIS ................................................................................................... 11

ESCRITURAÇÃO ............................................................................................................ 11

ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ............................................................ 12

AUDITORIA .................................................................................................................. 13

ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ................................................................... 14

PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE. ................................................................................... 14

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA ................................................... 15

CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO .............................. 16

SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE ............................................................................. 16

SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE .................................................................... 17

SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE .................................................................. 17

SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL ......................................... 18

SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ..................................................................... 21

SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA ........................................................................ 22

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS .................................................................................................................. 23

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS .......................................................... 24

RELEVÂNCIA ................................................................................................................. 24

REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA ......................................................................................... 25

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA ............................................................. 26

COMPARABILIDADE ....................................................................................................... 26

VERIFICABILIDADE ....................................................................................................... 27

TEMPESTIVIDADE ......................................................................................................... 27

COMPREENSIBILIDADE .................................................................................................. 27

QUESTÕES COMENTADAS .............................................................................................. 30

QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ............................................................................ 40

GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS DESTA AULA ..................................................... 44

MODELO DE QUESTÕES RESOLVIDAS AO LONGO DO CURSO ............................................. 45

AULA 00: APRESENTAÇÃO

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APRESENTAÇÃO

Olá, meus amigos. Como estão?!

É com um imenso prazer que estamos aqui, no Estratégia Concursos, o mais novo e revolucionário site de preparação para concursos públicos, para

ministrar para vocês a disciplina de Contabilidade Geral para o concurso de

Agente Fiscal de Rendas, integrante da carreira da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O Estratégia conta com os melhores professores do Brasil, não tenha dúvidas.

Certamente, estudando pelo material que ofereceremos aqui, em todas as disciplinas, você não precisará de mais nada para ter uma preparação sólida e

focada para este certame. Creiam-me.

O cargo dispensa maiores comentários, posto que, além da excelente remuneração, tem importância vital na arrecadação das receitas do estado.

Antes de mais nada, permita que nos apresentemos:

Meu nome é Gabriel Rabelo, sou Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda

do Estado do Rio de Janeiro, tendo, também, dentre outros, exercido o cargo

de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo.

Sou professor colaborador de direito empresarial e contabilidade no sítio do Estratégia.

Ministro, também, contabilidade e direito empresarial em cursos presenciais

preparatórios para concursos e, em videoaula, no Eu Vou Passar.

Sou autor dos livros 1.001 Questões Comentadas de Direito Empresarial – FCC e 1.001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – ESAF,

este último em co-autoria com a professora Elaine Marsula, ambos publicados pela Editora Método.

Meu nome é Luciano Rosa, sou Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da

Fazenda do Estado de São Paulo, aprovado no concurso de 2009.

Anteriormente, trabalhei durante 10 anos na Assembléia Legislativa de São Paulo, aprovado em 1º lugar no concurso de 1999, ocupando os cargos de

Agente Técnico Legislativo Especializado – área de finanças, e, em comissão, durante 7 anos, o cargo de Diretor Técnico Legislativo do Serviço Técnico de

Programação Financeira. Sou professor de contabilidade para concursos. Autor de diversos cursos na área de contabilidade.

Sou formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Economia e

Administração – FEA – USP. Possuo 17 anos de experiência em empresas

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privadas, na área de Controladoria, tendo ocupado os cargos de Assistente de

Auditoria, Analista de Custo, Chefe da Contabilidade Financeira e Controller.

Além disso, lançamos juntos, pela Editora Método, o livro Contabilidade Avançada Facilitada para

Concursos – Teoria e questões e mais de 200 questões comentadas. Este livro é baseado nos

Pronunciamentos Contábeis emanados do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e está disponível para

venda no site da editora e nas diversas livrarias.

O CURSO, EDITAL E PROVA

Atenção: Este curso abarcará a disciplina de contabilidade geral, falando sobre os CPCs quando necessário. Todavia, os cursos de

contabilidade avançada e contabilidade de custos serão ministrados

separadamente.

Ao todo, serão disponibilizadas 885 vagas. É isso mesmo, meus amigos: 885 vagas. Indubitavelmente uma delas pode ser sua. Basta muito esforço até a

realização do certame.

É muito difícil, hoje em dia, um concurso para a área fiscal com esta grande quantidade de vagas. Apenas como parâmetro, podemos verificar que a Receita

Federal, em seu concurso de 2012, ofertou apenas 200 vagas (mais 50% de

cadastro de reserva) para auditor fiscal. No penúltimo concurso da Receita, em 2009, foram 475 vagas (mais 50% de cadastro de reserva). Veja, portanto, que

este concurso do ICMS/SP vai oferecer praticamente a mesma quantidade de vagas que os dois últimos concursos da Receita Federal juntos.

A banca que irá realizar o certame, cujo edital foi publicado em 03.01.2013,

será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O certame será realizado nas datas de 23 e 24 de março de 2013.

A remuneração prevista é de R$ 8.582,75.

Ofereceremos aqui, no Estratégia, cursos completos nas seguintes disciplinas:

- Contabilidade geral;

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- Contabilidade avançada e Pronunciamentos contábeis do CPC constantes do

edital de auditoria; - Contabilidade de custos.

As vantagens de estudar conosco são:

- Curso completo com todo o edital do ICMS SP;

- Questões atualizadas, especialmente da Fundação Carlos Chagas; - Questões de outros fiscos e certames de 2012 que julgarmos interessantes;

- Acesso direto para perguntas através do Fórum de Dúvidas; - Curso atualizado com as últimas modificações contábeis existentes;

- Conteúdo objetivo, direto e explicado de maneira clara e compreensível.

O quadro de disciplinas previsto no edital é o que se segue:

Portanto, de 340 pontos disponíveis, 15 são de contabilidade geral, o que

representa um total de quase 4,5%. É lógico que, isoladamente, a disciplina não é a mais relevante do certame. Contudo, é mister lembrar que a

contabilidade geral representa o pilar para o entendimento de muitos aspectos da contabilidade avançada, principalmente, e também da contabilidade de

custos.

Assim, não restam dúvidas da importância da disciplina. Portanto, ofereceremos aqui uma preparação completa nestas três disciplinas, com foco total na

Fundação Carlos Chagas.

A FCC não é famosa por explorar as questões mais complexas ou os maiores

planos de contas, mas, sim, por apresentar questões inteligentes, cuja proposta pode enganar os candidatos que não estiverem atentos às novidades no mundo

contábil, como os Pronunciamentos Contábeis emanados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

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E como combateremos o examinador?! Simples, faremos uma carga adequada de teoria e questões comentadas!

Sua aprovação simplesmente depende de você estar afiadíssimo nesta

disciplina.

Então, venha estudar conosco e saia à frente da concorrência!

Este curso, especificamente, tratará da contabilidade geral, cobrada na

P2. Mas, atenção, este assunto também pode ser cobrado na P3.

A nossa disciplina, no edital, tem a seguinte ementa:

Contabilidade Geral: Contabilidade: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de

Contabilidade emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura: Atos e fatos administrativos; Livros contábeis obrigatórios e documentação

contábil; Variação do patrimônio líquido - receita, despesa, ganhos e perdas; Apuração dos resultados; Regimes de apuração - caixa e competência;

Escrituração contábil - lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. Fatos contábeis - permutativos, modificativos e mistos. Itens Patrimoniais:

conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido; Demonstrações

contábeis - Balanço patrimonial, Demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações

do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado; Notas explicativas às demonstrações contábeis - conteúdo,

forma de apresentação e exigências legais de informações. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas

contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09;

Estoques - tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. Apuração do custo das mercadorias vendidas; Tratamento contábil dos tributos incidentes

em operações de compras e vendas.

(Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM - Comissão de Valores Mobiliários e

Legislação Societária).

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Nossas aulas, por seu turno, serão assim divididas:

Aula Data Conteúdo

Aula 0 Disponível

Contabilidade: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras

de Contabilidade emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

Aula 1 Disponível

Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura: Atos e fatos administrativos; Livros contábeis

obrigatórios e documentação contábil; Variação do patrimônio líquido - receita, despesa, ganhos e perdas; Apuração dos resultados; Regimes de apuração - caixa e competência;

Escrituração contábil - lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. Fatos contábeis - permutativos,

modificativos e mistos.

Aula 2 Disponível

Itens Patrimoniais: conteúdo, conceitos, estrutura, formas de

avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido; Demonstrações contábeis - Balanço patrimonial. Notas explicativas às demonstrações

contábeis - conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. Ajustes, classificações e avaliações dos itens

patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09.

Aula 3 Disponível

Itens Patrimoniais: conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido; Demonstrações contábeis -

Balanço patrimonial. Notas explicativas às demonstrações contábeis - conteúdo, forma de apresentação e exigências legais

de informações. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09.

Aula 4 Disponível Demonstração do resultado do exercício.

Aula 5 Disponível Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Aula 6 Disponível Demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor

adicionado;

Aula 7 Disponível

Estoques - tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação.

Apuração do custo das mercadorias vendidas; Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas.

Aula 8 30.01.2013

Conceitos sobre o SPED Contábil. Sociedades empresariais e não

empresariais. Código Civil – Lei nº 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; Aspectos contábeis do Código de Processo Civil Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Em especial: A escrituração

contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são

contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade;

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RICMSSP – Lei nº 13.918/2009, inciso VIII do artigo 11, inciso XI

e letras d e j do inciso XVIII do artigo 12; Aspectos intrínsecos e extrínsecos dos livros contábeis: Ênfase nos livros contábeis Diário – Diário auxiliar – Razão Sintético e Razão Analítico.

Aula 9 20.02.2013 Aula pente fino e questões comentadas da FCC

Além da teoria, traremos grande parte das questões de 2009, 2010, 2011 e 2012 comentadas para vocês se divertirem (obviamente, as que estiverem no

edital), com foco, é claro, na nossa banca examinadora, a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC. Vez ou outra, contudo, colocaremos alguma questão

de outra banca (FGV, CESPE, FCC, CESGRANRIO) que acharmos interessante ou necessária.

Nossos e-mails, para dúvidas, são:

[email protected]

[email protected]

Quaisquer dúvidas, por favor, enviem aos dois e-mails, para que ambos

possamos ter ciência do que está se passando no curso.

Tá ok?! É isso! Vamos começar a nossa batalha?!

Forte abraço!

GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA.

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CONCEITO DE CONTABILIDADE

Antes de começarmos o estuda da contabilidade, temos de nos perguntar: o

que vem a ser a ciência contábil?

Pois bem. Há uma definição formal, estatuída no Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado nos idos de 1924:

DEFINIÇÃO FORMAL DE CONTABILIDADE:

Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro dos atos e fatos de uma administração

econômica (1º Congresso Brasileiro de Contabilidade/1924).

ATENTE-SE: A CONTABILIDADE É UMA CIÊNCIA!

Cuidado com questões que a definem como técnica, metodologia, e até mesmo arte! A FCC nunca cobrou este conceito em prova. Todavia, a ESAF já

o fez, da seguinte forma:

(ESAF/TTN/1992) O Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 27 de agosto de 1924, formulou um conceito oficial de CONTABILIDADE. Assinale a opção que indica esse conceito

oficial.

a) Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio do ponto de vista econômico e financeiro, observando seus aspectos quantitativo e específico e as

variações por ele sofridas. b) Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de

controle e de registro relativas à administração econômica.

c) Contabilidade é a metodologia especial concebida para captar, registrar, reunir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais,

financeiras e econômicas de qualquer ente. d) Contabilidade é a arte de registrar todas as transações de uma companhia

que possam ser expressas em termos monetários e de informar os reflexos dessas transações na situação econômico-financeira dessa companhia.

e) Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante registro, demonstração expositiva, confirmação, análise e

interpretação dos fatos nele ocorridos.

Comentários

De plano poderíamos eliminar as assertivas C e D, pois trazem ao candidato a noção de que a contabilidade é uma metodologia especial e uma arte, o que já

afirmamos ser errôneo. Ficaríamos com as alternativas A, B e E.

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Das assertivas restantes, todas poderiam atender razoavelmente ao conceito de

contabilidade. Todavia, a banca queria aquela que atendesse ao exato conceito que foi proposto pelo 1º Congresso Brasileiro, que corresponde à assertiva B,

nosso gabarito.

Gabarito B.

OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE

Como ciência que é, a contabilidade possui um OBJETO. Esse objeto é o

PATRIMÔNIO das entidades. O patrimônio é o conjunto de BENS, DIREITOS e OBRIGAÇÕES de uma entidade.

A contabilidade se aplica às AZIENDAS. Por azienda devemos entender o patrimônio de uma pessoa que é gerido de maneira organizada. A contabilidade

se aplica a entidades, que tenham fins lucrativos (empresários), quer não (União, Estados, associações, por exemplo).

A Fundação Carlos Chagas abordou este tema na prova para Auditor Fiscal de

Tributos Estaduais da Paraíba (item correto), nos idos de 2006, com a seguinte redação:

(FCC/SEFAZ/PB/2006) O objeto e o campo de aplicação da contabilidade são

respectivamente o patrimônio e a azienda.

A doutrina costuma classificar a azienda, quanto ao fim a que se destina, em três tipos, a saber:

1) AZIENDA ECONÔMICA: Como, por exemplo, as empresas. Objetivo de lucro.

2) AZIENDAS ECONÔMICO-SOCIAIS: São exemplo as associações, cuja sobra líquida é destinado a outros fins que não a remuneração do capital

empregado. Por exemplo, a associação de moradores da Barra da Tijuca reverte o dinheiro que obteve ao término do exercício com a limpeza e o cultivo de

árvores na região. 3) AZIENDAS SOCIAIS: Não possui escopo lucrativo, tal como a União,

Estados, Municípios.

FINALIDADE DA CONTABILIDADE E USUÁRIOS DAS DEMONSTRAÇÕES

A contabilidade possui uma finalidade. Essa finalidade está prevista no

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CONTÁBIL 00, do CPC, que versa sobre a

Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. Senão vejamos.

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“As demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários

externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo,

podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações

contábeis preparadas segundo esta Estrutura Conceitual.

Demonstrações contábeis preparadas sob a égide desta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada

de decisões e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados

grupos de usuários.”

Portanto, a finalidade da contabilidade é prover seus usuários de INFORMAÇÕES sobre a gestão dos negócios.

FINALIDADE DA CONTABILIDADE FORNECER INFORMAÇÕES!

Entre os usuários das demonstrações contábeis incluem-se investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros

credores comerciais, clientes, governos e suas agências e o público. Eles usam as demonstrações contábeis para satisfazer algumas das suas diversas

necessidades de informação. Essas necessidades incluem:

(a) INVESTIDORES. Os provedores de capital de risco e seus analistas que se preocupam com o risco inerente ao investimento e o retorno que ele produz.

Eles necessitam de informações para ajudá-los a decidir se devem comprar, manter ou vender investimentos. Os acionistas também estão interessados em

informações que os habilitem a avaliar se a entidade tem capacidade de pagar

dividendos.

(b) EMPREGADOS. Os empregados e seus representantes estão interessados em informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores.

Também se interessam por informações que lhes permitam avaliar a capacidade que tem a entidade de prover sua remuneração, seus benefícios de

aposentadoria e suas oportunidades de emprego.

(c) CREDORES POR EMPRÉSTIMOS. Estes estão interessados em informações que lhes permitam determinar a capacidade da entidade em pagar

seus empréstimos e os correspondentes juros no vencimento.

(d) FORNECEDORES E OUTROS CREDORES COMERCIAIS. Os fornecedores e outros credores estão interessados em informações que lhes permitam avaliar

se as importâncias que lhes são devidas serão pagas nos respectivos

vencimentos. Os credores comerciais provavelmente estarão interessados em uma entidade por um período menor do que os credores por empréstimos, a

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não ser que dependam da continuidade da entidade como um cliente

importante.

(e) CLIENTES. Os clientes têm interesse em informações sobre a continuidade operacional da entidade, especialmente quando têm um relacionamento a

longo-prazo com ela, ou dela dependem como fornecedor importante.

(f) GOVERNO E SUAS AGÊNCIAS. Os governos e suas agências estão interessados na destinação de recursos e, portanto, nas atividades das

entidades. Necessitam também de informações a fim de regulamentar as atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de base para

determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes.

(g) PÚBLICO. As entidades afetam o público de diversas maneiras. Elas podem, por exemplo, fazer contribuição substancial à economia local de vários

modos, inclusive empregando pessoas e utilizando fornecedores locais. As

demonstrações contábeis podem ajudar o público fornecendo informações sobre a evolução do desempenho da entidade e os desenvolvimentos recentes.

FUNÇÕES DA CONTABILIDADE

A contabilidade tem em sua essência, basicamente, duas funções:

a) FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: como função administrativa, a contabilidade

ajuda no controle do patrimônio. Auxilia a saber, por exemplo, quanto temos de mercadoria em estoque, quanto temos de pagar de tributos, qual o valor que

temos a pagar de salários, qual o montante que temos em caixa e no banco.

b) FUNÇÃO ECONÔMICA: a função econômica da contabilidade está atrelada à apuração do lucro ou prejuízo do exercício. Tal apuração é feita em uma

demonstração específica, chamada DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO

EXERCÍCIO, por meio do cotejo entre as receitas e despesas. Quando as receitas suplantam as despesas, temos lucro. Caso contrário, prejuízo.

TÉCNICAS CONTÁBEIS

São quatro as técnicas utilizadas na contabilidade: escrituração, elaboração das demonstrações contábeis, auditoria e análise das demonstrações

contábeis.

ESCRITURAÇÃO

Funciona, grosso modo, mais ou menos da seguinte forma: Imagine-se que nós, Gabriel e Luciano, somos administradores da sociedade KLS. Cada nota

fiscal de compra de mercadoria, cada NF de venda, cada cheque emitido, cada compra de ativo imobilizado para a produção, tudo isso tem de ser controlado.

Pensem vocês se não houvesse um controle de todos os atos e fatos que

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ocorrem no âmbito de uma empresa. O que seria desta empresa?! O que seria

do mercado? E o que seria da economia nacional?

Pois bem, todos esses eventos devem ser contabilizados. Então, no período de competência, colheremos todos os documentos necessários e lançaremos nos

respectivos livros contábeis. A técnica utilizada para o registro dos fatos contábeis é chamada de ESCRITURAÇÃO. Anotem.

Então, em um primeiro momento, devemos escriturar, por meio de

lançamentos contábeis, todas as notas fiscais e documentos que comprovem alteração no patrimônio da entidade.

Segundo a Lei 6.404/76:

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei (a própria

6.404) e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar

métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações

patrimoniais segundo o regime de competência.

Ainda segundo a Lei 6.404/76: a companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração

mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto,

que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a

elaboração de outras demonstrações financeiras (LSA, art. 177, §2º).

E o que quer dizer este artigo?! Se, hipoteticamente, ao apurar o Imposto de Renda do exercício, a legislação do IR prescreva um método diferente que está

previsto nos critérios contábeis, como a utilização de regime de caixa, em vez

de se utilizar do regime de competência, esta apuração tributária deverá ser feita em um livro auxiliar, sem que haja modificação da escrituração contábil

(que ordena a utilização do regime de competência).

ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As entidades, em sua constituição, elegem o que chamamos de exercício social. Segundo a Lei das SAs:

Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração

estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

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Vejam, o exercício social tem duração de 1 ano. Isso não equivale a 12 meses

(juridicamente falando).

Pois bem. Ao término do exercício, as sociedades têm de publicar o que chamamos de demonstrações financeiras.

Todo mês faremos os lançamentos de fatos contábeis, procedendo à

escrituração dos livros. As demonstrações financeiras são um compilado de tudo o que ocorreu na empresa durante o exercício social. Vejam que se trata

de uma seqüência cronológica. Se somarmos todas as vendas realizadas no exercício, encontraremos a chamada Receita Bruta de Vendas, na demonstração

do resultado do exercício.

Se somarmos tudo o que entrou e tudo o que saiu do caixa, teremos achado então o saldo da conta caixa. E assim por diante.

Segundo a Lei 6.404/76:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as

mutações ocorridas no exercício:

I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III - demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de

2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei

nº 11.638,de 2007)

Além dessas, o CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis – lista como demonstrações contábeis a DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO – DMPL e a DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES.

O FIPECAFI entende que essas demonstrações passam a ser obrigatórias para

todos os tipos societários, inobstante a Lei 6.404 seja silente.

AUDITORIA

Uma vez elaborada as demonstrações contábeis, elas precisam passar pela verificação sobre se a escrituração está escorreita nos termos do que

prescrevem as normas e princípios contábeis. Esse processo é chamado de processo de auditoria.

Segundo a Lei 6.404:

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Art. 176: § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes

nela registrados.

A auditoria realizada por auditores da CVM em companhias abertas e nas

fechadas de grande porte é denominada de auditoria independente. Além da independente, temos as auditorias interna (elaborada por empregados da

companhia) e fiscal (elaborada por auditores fiscais da União, Estados, Municípios e/ou Distrito Federal, no âmbito de suas competências).

ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Depois que as demonstrações foram publicadas e auditadas, os seus usuários

têm interesse nas informações nelas contidas.

Um investidor desejará saber, por exemplo, o quanto essa empresa está dando

de retorno para cada ação do capital social.

O credor por empréstimo desejará saber o quanto tem de garantia para poder conceder tranquilamente o empréstimo que deseja. E assim por diante.

Tudo isso é feito através da técnica contábil chamada de ANÁLISE DAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ou ANÁLISE DE BALANÇOS.

PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE.

Enquanto ciência a contabilidade possui um objeto. Este objeto é o patrimônio

das entidades.

As ciências contábeis ajudam a controlar e conhecer os elementos que o

integram. Exemplifiquemos: Através da contabilidade, podemos saber quantas mercadorias a empresa X possui em seu estoque, quantos carros possui à

disposição para realizar o frete destas mercadorias, qual o gasto mensal que esta empresa tem com salários, etc.

Como ciência, também, a contabilidade pauta-se em princípios. Princípio pode

ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento, tem origem. E na Contabilidade não é

diferente.

Os princípios fundamentais que norteiam a contabilidade (conhecidos como princípios de contabilidade) estão previstos na Resolução do Conselho Federal

de Contabilidade m. 750/93. Essa Resolução já passou por algumas mudanças,

contudo, as mais importantes foram sem dúvidas as promovidas recentemente

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pela Resolução do CFC n. 1.282/10, cujo teor será o objeto de estudo deste

artigo.

De antemão, as principais alterações promovidas pela Resolução de 2010 foram:

PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO 1.282/2010 DO CFC

1 – Mudança de nomenclatura: os princípios não são mais denominados princípios fundamentais de contabilidade, mas tão-somente princípios

de contabilidade.

2 – Possuíamos 7 princípios, agora são somente 6, a saber: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e

prudência.

3 – O princípio da atualização monetária foi incorporado ao do registro

pelo valor original.

Agora, vamos fazer um pequeno passeio na legislação antes de iniciarmos as

questões.

RESOLUÇÃO N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (ATUALIZADA)

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por

esta Resolução.

§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício

da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Observação: Eis aqui um primeiro aspecto importante da norma. Houve mudança de nomenclatura. Antes os princípios eram chamados de Princípios

Fundamentais da Contabilidade. Com a mudança, passam a ser tratados como Princípios de Contabilidade. Esse já é um primeiro aspecto que pode

ser cobrado em prova, por que não?

§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a

essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: Como exemplo deste parágrafo temos a seguinte situação: em regra, os bens registrados contabilmente na empresa são os de propriedade da

empresa. Contudo, na situação de arrendamento mercantil (leasing) financeiro,

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embora o imobilizado não seja de propriedade formal da empresa, por ser

muito provável que a empresa adquirirá o bem ao final do contrato, o registro é

feito no arrendatário, considerando a essência sobre a forma.

CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO

Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento

predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo OBJETO

É O PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: A mudança aqui se deu tão-somente na parte “Princípios de Contabilidade”. No restante, manteve a redação antiga, que prevê o

patrimônio como objeto de estudo da Contabilidade.

Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

1) da ENTIDADE;

2) o da CONTINUIDADE; 3) o da OPORTUNIDADE

4) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; 5) da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº.

1.282/10) 6) o da COMPETÊNCIA

7) o da PRUDÊNCIA.

Observação: Antes das alterações possuíamos 7 princípios de Contabilidade. Agora, restaram-nos somente 6. O princípio da atualização monetária foi

incorporado ao princípio do registro pelo valor original.

SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da

diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de

pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se

confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade

ou instituição.

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Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não

é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-

contábil.

Observação: Não houve alteração no que tange ao princípio da entidade, permanecendo com a mesma redação anterior. O cerne deste princípio está em SEPARAR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DO PATRIMÔNIO DA PESSOA

JURÍDICA. É a pessoa jurídica que é objeto de direito, e não os seus sócios. Assim, é a sociedade que realiza a compra de mercadorias, pertencendo a ela

(e não aos sócios) o produto que fora comprado. As receitas são reconhecidas pela entidade também e não como patrimônio pessoal dos sócios e assim por

diante.

SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos

componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: O princípio da continuidade teve sua redação alterada. Contudo, sua essência é a mesma: a empresa deve ser avaliada e escriturada na

suposição de que a entidade não será extinta, está em funcionamento contínuo. As mudanças apenas facilitaram o entendimento anterior. Decorem!

Há grande probabilidade de cobranças em concursos.

SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e

apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações

íntegras e tempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância,

por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: Este princípio também ganhou nova roupagem, mais enxuta. A informação contábil necessita ser TEMPESTIVA E ÍNTEGRA (essas são as

duas palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais

tempestiva (rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida produção de uma informação contábil pode estar desprovida de

elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por

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exemplo, uma S/A anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à

realização da venda (logo após fechar o negócio). O anúncio é feito verbalmente na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situação. Essa

informação foi tempestiva (até demais), porém, não foi íntegra, pois não se pautou em documentos, notas, contratos, que são documentos que garantiriam

a fidedignidade da informação contábil. Por isso, deve-se fazer a

PONDERAÇÃO entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os

componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Observação: Os fatos contábeis serão registrados pelo seu valor original! Exemplo: Se compramos um carro por R$ 30.000, esse é o valor que deverá

constar na contabilidade, o chamado CUSTO HISTÓRICO.

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – CUSTO HISTÓRICO. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a

serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são

registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou

equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e

Observação: Exemplifiquemos. Compramos um veículo por R$ 30.000,00. Este é o custo histórico, pois é o valor pago (em caixa) para aquisição deste ativo.

Se, ao revés, adquirimos mercadorias, por R$ 50.000,00, este é o nosso custo

histórico, pois é o quanto será necessário para liquidar este passivo no curso normal das operações (o quanto sairá do caixa). Todavia, estes valores podem

sofrer variações. São as chamadas variações do custo histórico a que o CFC 750 alude no item II a seguir. São variações do custo histórico: custo corrente,

valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.

ATENÇÃO: Cada tipo de ativo/passivo estará sujeito a uma ou mais espécies de variações, mas não necessariamente todas. Isso será estudado com maior

tenacidade ao longo do curso. Mas é essencial que fique claro desde já. Por exemplo, o veículo adquirido acima está sujeito ao teste de recuperabilidade

(previsto no artigo 183, §3º da Lei 6.404/76 e regulamentando no CPC 01). Se o veículo tiver um valor recuperável de somente R$ 25.000,00, faremos um

ajuste em seu custo histórico, para adequá-lo ao valor recuperável. Não trabalhamos, neste caso, com o conceito de valor presente, valor justo,

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atualização monetária e custo corrente. A este caso aplicou-se tão-somente o

ajuste a valor recuperável. É essencial que isso fique claro.

II – VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO. Uma vez integrado ao patrimônio, os

componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

a) CUSTO CORRENTE. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou

equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações

contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na

data ou no período das demonstrações contábeis;

Observação: O exemplo clássico que temos na Lei 6.404/76 sobre o custo corrente é o preço de reposição das matérias-primas.

Dispõe a Lei 6.404/76 que: Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão

avaliados segundo os seguintes critérios:

II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em

almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

§ 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação

dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;

Ressaltamos, porém, que o pronunciamento CPC 16 – estoques – estabelece o seguinte: “32. Os materiais e os outros bens de consumo mantidos para uso na

produção de estoques ou na prestação de serviços não serão reduzidos abaixo do custo se for previsível que os produtos acabados em que eles devem ser

incorporados ou os serviços em que serão utilizados sejam vendidos pelo custo ou acima do custo. Porém, quando a diminuição no preço dos produtos

acabados ou no preço dos serviços prestados indicar que o custo de elaboração desses produtos ou serviços excederá seu valor realizável líquido, os materiais e

os outros bens de consumo devem ser reduzidos ao valor realizável líquido. Em tais circunstâncias, o custo de reposição dos materiais pode ser a melhor

medida disponível do seu valor realizável líquido.”

Este preço de reposição é o nosso chamado CUSTO CORRENTE da mercadoria.

B) VALOR REALIZÁVEL. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou

equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma

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ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de

caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

Observação: Suponha que a empresa Alfa tenha mercadorias registradas por R$ 100,00. O CPC 16, que trata sobre estoques prescreve:

9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor

de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

O próprio CPC traz uma noção do que diz ser valor realizável:

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos

estimados necessários para se concretizar a venda.

Se, por exemplo, este estoque só puder ser vendido por R$ 90,00, com

despesas de vendas de R$ 5,00, nosso valor realizável líquido será, portanto,

de R$ 85,00.

C) VALOR PRESENTE. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item

no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se

espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

Observação: Em lição comezinha, valor presente é quanto vale HOJE um ativo ou passivo pertencente à empresa. O ajuste a valor presente está previsto na

Lei 6.404/76 para ativos e passivos de longo prazo e para os de curto prazo (estes apenas quando houver efeito relevante) – artigo 183, VIII e artigo 184,

III. Se tenho um ativo de longo prazo, uma duplicata a receber, por exemplo,

no valor de R$ 200.000,00, com juros sobre este valor de R$ 50.000,00. Qual o seu valor presente? É no valor de R$ 150.000,00. Este assunto será estudado

com detalhes quando da aula sobre BALANÇO PATRIMONIAL – CRITÉRIOS

DE AVALIAÇÃO DO ATIVO.

D) VALOR JUSTO. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma

transação sem favorecimentos; e

Observação: Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da

transação ou que caracterizem uma transação compulsória. A norma diz a palavra “trocado”. Lembre-se, contudo, que essa troca do ativo pode ser

realizada entre ATIVO x DINHEIRO, o que configuraria uma venda. Geralmente

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esse valor justo vai corresponder ao valor de mercado. Uma pessoa quer

comprar algo, procura alguém que tenha esse algo e tenha também interesse na venda, fecham um negócio naturalmente, sem influências um sobre o outro.

Esse é o valor justo.

Segundo a Lei 6.404/76:

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em

direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:

a) pelo seu VALOR JUSTO, quando se tratar de aplicações destinadas à

negociação ou disponíveis para venda;

e) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o

ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações

originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes

patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e

III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente

o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do

poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: O princípio da atualização monetária continua com o mesmo teor do que prescrevia a Resolução antes do CFC 1.282/10. O que houve foi a

mudança de posicionamento, tornando-se “espécie” do genérico princípio do

Registro pelo Valor Original.

SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

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Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e

outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Observação: Exemplificando, se a remuneração de pessoal de uma empresa referente ao mês de dezembro de 2010 atrasar. O pagamento só vai ocorrer em

janeiro de 2011. Quando será feito o registro na Contabilidade? Ora, o pagamento se referirá a que mês? Em que mês houve o fato gerador dessa

despesa? Bem, em dezembro. Logo, dar-se-á o registro contábil ainda no mês de dezembro, independentemente do pagamento. O mesmo vale para as

receitas.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade

da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).

Observação: Assim, quando realizo a venda de uma mercadoria e procedo à sua entrega, devo reconhecer simultaneamente a receita de vendas e todas as

despesas que correspondam a essa venda.

SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se

apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Observação: O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL,

escolhe-se o menor valor para o Ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no

montante de R$ 100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5%

desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em

homenagem ao princípio da prudência.

Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em

certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo

maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Observação: Neste parágrafo único o princípio da Prudência adverte sobre o cuidado a ser tomado quando da utilização de valorações de ativos e passivos

que envolvam condições de incerteza, isto é, de subjetividade. Assim, ao mesmo tempo em que o contabilista reconhece as variações patrimoniais

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decorrentes, por exemplo, da ação do tempo, intempéries (como a

depreciação), em virtude do princípio do registro pelo valor original deve ter o

zelo necessário para retratar sempre a realidade existente na empresa.

Art. 11. A inobservância dos Princípios de Contabilidade constitui infração nas alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de

1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 12. Revogada a Resolução CFC n.º 530/81, esta Resolução entra em vigor

a partir de 1º de janeiro de 1994.

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Prezados alunos, ao estudarmos hoje os princípios contábeis, temos de tomar

cuidado para não confundi-los com as características qualitativas das

demonstrações contábeis. E que são essas características qualitativas, professor? Vejamos.

As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações

contábeis úteis para os usuários. Estão previstas no CPC 00, que versa sobre a Estrutura conceitual básica da contabilidade.

ATENÇÃO! Este tema teve mudança recente, em 02 de dezembro de 2011,

com as alterações do Pronunciamento Conceitual Básico. Vejamos.

Texto do Pronunciamento Conceitual básico

QC4. Se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A

utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.

3 Ao longo de toda esta Estrutura Conceitual, os termos características

qualitativas e restrição irão se referir a características qualitativas da informação contábil-financeira útil e à restrição da informação contábil-

financeira útil.

Comentário:

As características qualitativas foram divididas em duas categorias:

- Características qualitativas fundamentais (relevância e representação

fidedigna); e - Características qualitativas de melhoria (comparabilidade,

verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade)

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Quanto à Restrição mencionada no Pronunciamento, refere-se ao custo de gerar as informações.

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS

QC5. As características qualitativas fundamentais são relevância e

representação fidedigna.

RELEVÂNCIA

Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.

A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se

tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.

A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada

pelos usuários para predizer futuros resultados. A informação contábil-financeira não precisa ser uma predição ou uma projeção para que possua valor

preditivo. A informação contábil-financeira com valor preditivo é empregada pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.

A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retro-

alimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).

QC10. O valor preditivo e o valor confirmatório da informação contábil-financeira estão inter-relacionados. A informação que tem valor

preditivo muitas vezes também tem valor confirmatório. Por exemplo, a informação sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como

base para predizer receitas para anos futuros, também pode ser comparada

com predições de receita para o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os resultados dessas comparações podem auxiliar os usuários a

corrigirem e a melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predições.

Materialidade

QC11. A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação

distorcida (misstating) puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade

específica que reporta a informação. Em outras palavras, a materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade baseado na natureza

ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em

particular.

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Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme

para materialidade ou predeterminar o que seria julgado material para uma

situação particular.

Comentário:

A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado na natureza ou na magnitude. Ou seja, o que é material para uma empresa pode

não ser para outra. Não é possível determinar um valor ou um percentual uniforme para todas as empresas.

Um item pode ter valor pequeno, mas ser material devido à sua natureza. Por

exemplo, se uma grande empresa inicia um novo negócio, este pode ter, originariamente, valor pequeno em relação às operações da empresa. Mas pode

ter muito potencial de rentabilidade e crescimento, ou de inovação, o que

justifica a sua materialidade. Por exemplo, quando as empresas começaram a fabricar aparelhos de DVD, esse era um negócio pequeno, frente à operação de

vídeo-cassete (que já estava estabelecida). Após alguns anos, os aparelhos de video-cassete sumiram, e só restaram os DVD (que estão sumindo também –

estão perdendo espaço para os aparelhos de Blu-ray).

REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA

QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar

com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa

ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos

atributos na extensão que seja possível.

Comentário:

A Representação Fidedigna refere-se a três atributos, precisando ser completa, neutra e livre de erro.

Para ser completa, a informação deve conter o necessário para que o usuário

compreenda o fenômeno sendo retratado.

Para ser neutra, deve estar livre de viés na seleção ou na apresentação, não podendo ser distorcida para mais ou para menos.

Finalmente, ser livre de erros não significa total exatidão, mas sim que o

processo para obtenção da informação tenha sido selecionado e aplicado livre

de erros. No caso de estimativas, ela é considerada como tendo representação

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fidedigna se, além disso, o montante for claramente descrito como sendo

estimativa e se a natureza e as limitações do processo forem devidamente revelados.

QC16. Representação fidedigna, por si só, não resulta necessariamente em informação útil. Por exemplo, a entidade que reporta a informação pode receber

um item do imobilizado por meio de subvenção governamental. Obviamente, a entidade ao reportar que adquiriu um ativo sem custo retrataria com

fidedignidade o custo desse ativo, porém essa informação provavelmente não seria muito útil. Outro exemplo mais sutil seria a estimativa do montante por

meio do qual o valor contábil do ativo seria ajustado para refletir a perda por desvalorização no seu valor (impairment loss). Essa estimativa pode ser uma

representação fidedigna se a entidade que reporta a informação tiver aplicado com propriedade o processo apropriado, tiver descrito com propriedade a

estimativa e tiver revelado quaisquer incertezas que afetam significativamente a estimativa. Entretanto, se o nível de incerteza de referida estimativa for

suficientemente alto, a estimativa não será particularmente útil. Em outras

palavras, a relevância do ativo que está sendo representado com fidedignidade será questionável. Se não existir outra alternativa para retratar a realidade

econômica que seja mais fidedigna, a estimativa nesse caso deve ser

considerada a melhor informação disponível.

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA

QC19. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com

fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas

equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve

ser usada para retratar um fenômeno.

COMPARABILIDADE

QC20. As decisões de usuários implicam escolhas entre alternativas, como, por exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou

noutra. Consequentemente, a informação acerca da entidade que reporta informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar

sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para outro período ou para outra data.

QC21. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os

usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e

diferenças entre eles.

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Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não

está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens.

QC22. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significa o mesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos

para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre

entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.

QC23. Comparabilidade não significa uniformidade. Para que a informação

seja comparável, coisas iguais precisam parecer iguais e coisas diferentes precisam parecer diferentes. A comparabilidade da informação

contábilfinanceira não é aprimorada ao se fazer com que coisas diferentes

pareçam iguais ou ainda ao se fazer coisas iguais parecerem diferentes.

VERIFICABILIDADE

QC26. A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se

propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem

necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. Informação

quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável. Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode

também ser verificável.

TEMPESTIVIDADE

QC29. Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade.

Contudo, certa informação pode ter o seu atributo tempestividade prolongado após o encerramento do período contábil, em decorrência de alguns usuários,

por exemplo, necessitarem identificar e avaliar tendências.

COMPREENSIBILIDADE

QC30. Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível.

QC31. Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser facilmente compreendidos. A exclusão de informações sobre esses fenômenos

dos relatórios contábil-financeiros pode tornar a informação constante em

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referidos relatórios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatórios

seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos (misleading).

QC32. Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e

analisem a informação diligentemente.

Por vezes, mesmo os usuários bem informados e diligentes podem sentir a necessidade de procurar ajuda de consultor para compreensão da informação

sobre um fenômeno econômico complexo.

Comentário:

As Características qualitativas de melhoria são Comparabilidade,

verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade.

Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários

identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.

A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar

Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão

a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.

Compreensibilidade significa que a classificação, a caracterização e a apresentação da informação são feitas com clareza e concisão, tornando-a

compreensível. Mas não é admissível a exclusão de informação complexa e não facilmente compreensível se isso tornar o relatório incompleto e distorcido.

As características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas na extensão

possível. Entretanto, as características qualitativas de melhoria, quer sejam

individualmente ou em grupo, não podem tornar a informação útil se dita informação for irrelevante ou não for representação fidedigna.

Restrição de custo na elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro útil

QC35. O custo de gerar a informação é uma restrição sempre presente na

entidade no processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. O processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-

financeiro impõe custos, sendo importante que ditos custos sejam justificados pelos benefícios gerados pela divulgação da informação. Existem variados tipos

de custos e benefícios a considerar.

Comentário:

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O custo para gerar a informação é uma restrição, que impede a geração de toda

a informação considerada relevante para o usuário. Assim, é necessária a consideração da relação custo-benefício da informação, por parte dos órgãos

normatizadores.

Meus amigos, na aula de hoje era isso o que tínhamos a expor. Para acertarem

as questões de prova sobre esta resolução é: leiam, leiam e leiam o máximo que puderem este CFC (pelo menos umas 10 vezes). Após, tentem

compreender de maneira prática, com exemplos contábeis. Por fim, resolvam a maior quantidade de questões sobre o assunto que aparecerem. Fazendo isso,

indubitavelmente, o êxito é certo!

Vamos agora às questões sobre o assunto!

Um forte abraço e, precisando, estamos à disposição!

GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA

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QUESTÕES COMENTADAS

1. (FCC/Assembleia Legislativa do Estado de SP/2011) A empresa Correção S.A.

tem a prática de dar garantia de um ano de seus produtos a seus clientes. A

média de reclamações é de 2%, mas a empresa constitui provisão de 5% para atender ao princípio da prudência. O procedimento realizado pela empresa é

(A) adequado, pois apresenta a posição mais conservadora que a empresa pode

adotar, resultando na menor situação econômico financeira que a empresa pode obter.

(B) inadequado, visto que reconhece uma provisão excessiva superavaliando o passivo e apresentando demonstrações contábeis não confiáveis, devido à falta

de neutralidade. (C) correto, visto que as estimativas e provisões são de responsabilidade do

contabilista, que deve adotar o procedimento que melhor lhe resguarde, quando for questionado.

(D) permitido, desde que apresente uma posição econômico-financeira mais conservadora, com valores que conduzam a uma visão de valor inferior ao que

efetivamente a empresa tenha.

(E) proibido, em decorrência de estar fundamentado na essência e não na forma, gerando uma subavaliação dos passivos.

Comentários

Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser

neutra (neutralidade), isto é, imparcial. As demonstrações contábeis não são neutras se, pela escolha ou apresentação da informação, elas induzirem a

tomada de decisão ou um julgamento, visando atingir um resultado ou desfecho predeterminado.

Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam com incertezas que

inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a vida

útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações

cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na

preparação das demonstrações contábeis.

Prudência, enquanto princípio, consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas

condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados.

Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a

criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação

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deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de

passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis deixariam de ser neutras e, portanto, não seriam confiáveis.

Gabarito, portanto, letra B.

Gabarito B.

2. (FCC/Auditor Fiscal/ISS SP/2007) Em relação ao princípio contábil da Competência, é correto afirmar que

(A) o reconhecimento de despesas deve ser efetuado quando houver o efetivo

desembolso financeiro por parte da pessoa jurídica que efetuou o gasto.

(B) uma despesa é considerada incorrida quando há um surgimento de um ativo, sem o concomitante desaparecimento de um passivo.

(C) as perdas involuntárias de ativos por razões fortuitas ou por força maior não devem ser computadas na apuração do resultado do exercício, porque não

estão correlacionadas com a realização de receitas. (D) as receitas são consideradas realizadas, nas transações com terceiros,

quando estes efetuarem o pagamento. (E) a extinção, mesmo que parcial, de um passivo, sem o desaparecimento

concomitante de um ativo, de valor igual ou maior, é considerada realização de receita.

Comentários

As contas de resultado servem para apurar o lucro/prejuízo do exercício. Essas

contas de resultado podem ser de receita ou de despesa. Se as receitas se

sobrepuserem às despesas, teremos então lucro. Ao revés, prejuízo.

Regime de caixa é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, respectivamente,

independentemente do momento em que são realizadas.

Regime de competência é o que apropria receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do

pagamento das despesas.

o regime a ser utilizado na contabilidade é o de competência. Assim, se temos uma conta de luz que vence em janeiro de 2010, referente a janeiro de

2010, devemos lançar este valor como despesa em janeiro de 2010, mesmo se o pagamento se der, por exemplo, só em março de 2010.

Se anteciparmos o pagamento de um empregado em junho de 2011, por um serviço que ele prestará somente em março de 2012, a despesa com salário só

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será lançada em março de 2012, pois é nesse período que houve a efetiva

despesa.

Por exemplo:

Recebimento da fatura de luz em dezembro de 2009, referente ao mês de novembro de 2009, para pagamento em janeiro de 2010.

Quando lançaremos como despesa de acordo com o regime de competência?

Ora, temos de procurar a quando a prestação, fatura, se refere. Utilizamos a luz

em novembro. Então, em novembro devemos lançar como despesa, pelo lançamento:

D – Despesa com energia elétrica (Despesa – Resultado)

C – Contas a pagar (Passivo)

Aí, quando do pagamento, vamos fazer o lançamento para dar baixa no

passivo, assim:

D – Contas a pagar C – Caixa

Esse é o regime de competência. Ele está consagrado em um princípio contábil

de mesmo nome, chamado princípio da competência. Esse princípio está previsto na Resolução 750/93, do CFC, que prega:

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,

independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da

confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela

Resolução CFC nº. 1.282/10).

Passemos agora ao regime de caixa.

O regime de caixa, como já dito acima, é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento,

respectivamente, independentemente do momento em que são realizadas.

Assim, para o regime de caixa, se o salário foi pago em dezembro, é neste mês que devemos considerar a despesa como incorrida. Se uma venda teve seu

recebimento em janeiro, independentemente se a entrega das mercadorias for a posteriori, reconheceremos a receita em janeiro! E assim por diante.

Analisemos as assertivas:

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(A) o reconhecimento de despesas deve ser efetuado quando houver o efetivo desembolso financeiro por parte da pessoa jurídica que efetuou

o gasto.

O item está incorreto, pois se refere ao regime de caixa.

(B) uma despesa é considerada incorrida quando há um surgimento de um ativo, sem o concomitante desaparecimento de um passivo.

O item b está incorreto. O surgimento de um ativo sem o corresponde

desaparecimento de um passivo é considerado como uma receita.

Por exemplo, recebimento de juros no valor de R$ 100,00 relativos a um empréstimo efetuado pela empresa ALFA. O lançamento é o seguinte:

D – Bancos (ativo) 100,00 C – Receita de juros (receita) 100,00

(C) as perdas involuntárias de ativos por razões fortuitas ou por força

maior não devem ser computadas na apuração do resultado do exercício, porque não estão correlacionadas com a realização de

receitas.

O item está incorreto. Remetendo à contabilidade de custos, temos o seguinte: Perda é um bem ou serviço consumidos de forma anormal e involuntária.

PERDAS NORMAIS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO: são consideradas parte

do custo dos produtos.

PERDAS ANORMAIS: vão diretamente para o resultado do período.

(D) as receitas são consideradas realizadas, nas transações com

terceiros, quando estes efetuarem o pagamento.

A letra d está incorreta, pois o regime de competência considera as receita no momento em que incorrerem, independentemente de recebimento ou

pagamento.

(E) a extinção, mesmo que parcial, de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo, de valor igual ou maior, é

considerada realização de receita.

A letra e é nosso gabarito. Imaginemos que tenhamos uma dívida com um fornecedor e, repentinamente, temos o valor desta obrigação anistiado por ele.

Neste caso, reconheceremos uma receita no resultado do exercício.

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Gabarito E.

3. O princípio contábil que se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, além de constituir dado

importante para aferir a capacidade futura de geração de resultados é o Princípio

(A) da Continuidade.

(B) do Registro pelo valor original. (C) da Oportunidade.

(D) da Entidade. (E) da Prudência.

Comentários

A questão se refere ao princípio da continuidade. Pelo princípio da continuidade, devemos trabalhar pressupondo que a empresa se manterá em

exercício, continuará operando. Quantificaremos componentes patrimoniais e registraremos receitas e despesas partindo desses pressupostos.

Gabarito A.

4. (FCC/Analista Contábil/TRE-MS/2007) A empresa Alfa manufatura calçados,

sendo que o processo produtivo se inicia com a compra do couro em peles e termina com a confecção final dos calçados. A empresa iniciou suas atividades

em 01.01.2006. Em 31.12.2006 todos os custos de mão de obra direta e custos indiretos de fabricação referentes ao exercício de 2006 haviam sido apropriados

ao resultado do exercício. Na contagem física dos inventários constatou-se que um quinto de toda a produção de calçados do exercício não havia sido vendida.

De acordo com estas informações podemos afirmar que a empresa Alfa nas suas demonstrações contábeis NÃO observou o Principio Fundamental de

Contabilidade – Resolução CFC no 750;

(A) Entidade. (B) Oportunidade.

(C) Competência. (D) Atualização Monetária.

(E) Prudência.

Comentários

O princípio ferido pelo Contabilista no exercício de suas funções foi o da

Competência, uma vez que tem como cerne que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem,

sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de

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recebimento ou pagamento. Vejam que as despesas para produção de todo o

estoque foi reconhecido antes que a produção estivesse totalmente acabada.

Gabarito C.

5. (FCC/Analista Contábil/TRE-SE/2007) De acordo com a Resolução CFC

750/93, o Princípio Fundamental de Contabilidade, que se refere simultaneamente à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e

das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, é o da

(A) Entidade.

(B) Competência.

(C) Integridade. (D) Oportunidade.

(E) Continuidade.

Comentários

O princípio da oportunidade refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de

forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários.

Quando se tratar de um fato futuro, o registro deverá ser feito desde que

tecnicamente estimável mesmo existindo razoável certeza de sua ocorrência. São os casos de Provisões para Férias, para Contingências, etc. A questão

refere-se ao princípio da Oportunidade.

Gabarito Letra D.

6. (FCC/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PB) De acordo com os Princípios Contábeis Fundamentais de Contabilidade, ao se verificar a extinção de um

passivo, qualquer que seja o motivo, a utilização de um ativo de valor superior gera na entidade na qual esse evento foi identificado

(A) um ganho patrimonial registrado em Patrimônio Líquido.

(B) uma despesa no período em que o fato ocorrer.

(C) uma receita não operacional reconhecida no exercício. (D) um lançamento em conta de resultado de exercícios futuros.

(E) um ganho de capital registrado em conta de Patrimônio Líquido.

Comentários

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Tomemos como exemplo um empréstimo que a empresa tenha feito, no valor

de R$ 1.000, com juros de 10%, para pagamento único. Quando for efetuado o pagamento, será feito o seguinte lançamento:

D – Empréstimos a pagar (PC) 1.000

D – Despesas de Juros (Resultado) 100 C – Caixa (AC) 1.100

Vejam que houve extinção de um passivo, em contrapartida, a utilização do

ativo se dá em valor superior ao do passivo. Haverá, portanto, geração de despesas. O gabarito da questão é a letra B.

Gabarito B.

7. (FCC/Analista Legislativo/Contador/2007) A Cia. Astral tem como sócio

presidente o Sr. Carlos Alberto. A empresa, neste último exercício, vem atravessando sérias dificuldades financeiras em função de dois outros

concorrentes terem se instalado na mesma região, disputando mercado que anteriormente era somente seu.

O Sr. Carlos Alberto habitualmente apresenta suas despesas pessoais para

serem contabilizadas e pagas pela empresa. Ao fazer isso o Sr. Carlos Alberto está infringindo o Princípio/Norma Contábil

(A) da continuidade.

(B) do conservadorismo. (C) da entidade.

(D) do custo como base de valor.

(E) da competência.

Comentários

O princípio ferido empresa é o princípio da entidade, haja vista que ele reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia

patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma

pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta

acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Gabarito C.

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8. (FCC/AFRE SEFAZ PB/2006) O princípio contábil que impõe a escolha de

hipótese que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais da

Contabilidade, é o Princípio da

(A) Prudência. (B) Oportunidade.

(C) Competência. (D) Entidade.

(E) Continuidade.

Comentários

O princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor

valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou

exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhido a

opção que diminui ou aumentar menos valor do Patrimônio Líquido. Baseia-se na premissa de "nunca antecipar lucros e sempre prever possíveis prejuízos”.

Gabarito A.

9. (FCC/Fiscal de Rendas/ICMS SP/2006) A empresa Amandia S.A. atua no mercado varejista, em todo território nacional, emitindo mais de um milhão de

notas fiscais/mês. Sua cobrança é realizada integralmente por intermédio do Banco Cobrança S.A. Por seus serviços, o Banco cobra R$ 2,20 por título

enviado. A empresa contabiliza o serviço bancário contratado no ato do débito

da despesa em conta corrente, que ocorre no momento da efetivação da cobrança pelo banco. A adoção desse procedimento, pela empresa, evidencia a

aplicação:

(A) do regime de competência. (B) do regime de caixa.

(C) da essência sobre a forma. (D) do princípio da materialidade.

(E) da confiabilidade.

Comentários

Análise das alternativas:

(A) do regime de competência.

Errada. Pela competência, o valor da cobrança deveria ser reconhecido assim

que o serviço fosse prestado, independente do pagamento.

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(B) do regime de caixa.

Correta. A empresa está usando o regime de caixa, pois só reconhece a

despesa quando do pagamento. Lembramos que, contabilmente, deve ser usado o Regime de Competência.

(C) da essência sobre a forma.

Errada. Este princípio não se aplica neste caso. Não há conflito entre essência e

forma.

(D) do princípio da materialidade.

Errada. Não temos informação suficiente para saber se a despesa é material ou não, portanto não podemos afirmar que tal princípio está sendo aplicado.

(E) da confiabilidade.

Errada. A confiabilidade é uma das características qualitativas da informação contábil, e não um princípio.Estabelece que, para ser útil, a informação deve

ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros ou vieses relevantes. Não se aplica a este caso.

Gabarito B.

10. (FCC/Analista Judiciário/Contabilidade/TRT/16ª/2009) O valor de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em

condições de gerar benefícios para a entidade representa um parâmetro correto

para seu registro contábil. Essa afirmação está de acordo com o seguinte Princípio de Contabilidade:

(A) Oportunidade.

(B) Entidade. (C) Conservadorismo.

(D) Prudência. (E) Registro pelo Valor Original.

Comentários

Análise das alternativas:

Letra a: Errada.

O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que

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este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das

causas que as originaram.

Letra b: Errada.

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um

Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma

sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com

aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Letra c: Errada.

É outro nome para o Princípio da Prudência

Letra d: Errada.

Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor

patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade

Letra e: Correta. Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que

a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os

agentes externos ou da imposição destes; uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos,

admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais; o valor original

será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio,

inclusive quando da saída deste;,

Gabarito E.

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QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA

1. (FCC/Assembleia Legislativa do Estado de SP/2011) A empresa Correção S.A. tem a prática de dar garantia de um ano de seus produtos a seus clientes. A

média de reclamações é de 2%, mas a empresa constitui provisão de 5% para atender ao princípio da prudência. O procedimento realizado pela empresa é

(A) adequado, pois apresenta a posição mais conservadora que a empresa pode

adotar, resultando na menor situação econômico financeira que a empresa pode obter.

(B) inadequado, visto que reconhece uma provisão excessiva superavaliando o passivo e apresentando demonstrações contábeis não confiáveis, devido à falta

de neutralidade.

(C) correto, visto que as estimativas e provisões são de responsabilidade do contabilista, que deve adotar o procedimento que melhor lhe resguarde, quando

for questionado. (D) permitido, desde que apresente uma posição econômico-financeira mais

conservadora, com valores que conduzam a uma visão de valor inferior ao que efetivamente a empresa tenha.

(E) proibido, em decorrência de estar fundamentado na essência e não na forma, gerando uma subavaliação dos passivos.

2. (FCC/Auditor Fiscal/ISS SP/2007) Em relação ao princípio contábil da

Competência, é correto afirmar que

(A) o reconhecimento de despesas deve ser efetuado quando houver o efetivo desembolso financeiro por parte da pessoa jurídica que efetuou o gasto.

(B) uma despesa é considerada incorrida quando há um surgimento de um

ativo, sem o concomitante desaparecimento de um passivo. (C) as perdas involuntárias de ativos por razões fortuitas ou por força maior

não devem ser computadas na apuração do resultado do exercício, porque não estão correlacionadas com a realização de receitas.

(D) as receitas são consideradas realizadas, nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento.

(E) a extinção, mesmo que parcial, de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo, de valor igual ou maior, é considerada realização de

receita.

3. O princípio contábil que se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, além de constituir dado

importante para aferir a capacidade futura de geração de resultados é o Princípio

(A) da Continuidade.

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(B) do Registro pelo valor original.

(C) da Oportunidade. (D) da Entidade.

(E) da Prudência.

4. (FCC/Analista Contábil/TRE-MS/2007) A empresa Alfa manufatura calçados, sendo que o processo produtivo se inicia com a compra do couro em peles e

termina com a confecção final dos calçados. A empresa iniciou suas atividades em 01.01.2006. Em 31.12.2006 todos os custos de mão de obra direta e custos

indiretos de fabricação referentes ao exercício de 2006 haviam sido apropriados ao resultado do exercício. Na contagem física dos inventários constatou-se que

um quinto de toda a produção de calçados do exercício não havia sido vendida. De acordo com estas informações podemos afirmar que a empresa Alfa nas

suas demonstrações contábeis NÃO observou o Principio Fundamental de Contabilidade – Resolução CFC no 750;

(A) Entidade. (B) Oportunidade.

(C) Competência. (D) Atualização Monetária.

(E) Prudência.

5. (FCC/Analista Contábil/TRE-SE/2007) De acordo com a Resolução CFC 750/93, o Princípio Fundamental de Contabilidade, que se refere

simultaneamente à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a

extensão correta, independentemente das causas que as originaram, é o da

(A) Entidade. (B) Competência.

(C) Integridade.

(D) Oportunidade. (E) Continuidade.

6. (FCC/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-PB) De acordo com os Princípios

Contábeis Fundamentais de Contabilidade, ao se verificar a extinção de um passivo, qualquer que seja o motivo, a utilização de um ativo de valor superior

gera na entidade na qual esse evento foi identificado

(A) um ganho patrimonial registrado em Patrimônio Líquido. (B) uma despesa no período em que o fato ocorrer.

(C) uma receita não operacional reconhecida no exercício. (D) um lançamento em conta de resultado de exercícios futuros.

(E) um ganho de capital registrado em conta de Patrimônio Líquido.

7. (FCC/Analista Legislativo/Contador/2007) A Cia. Astral tem como sócio

presidente o Sr. Carlos Alberto. A empresa, neste último exercício, vem

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atravessando sérias dificuldades financeiras em função de dois outros

concorrentes terem se instalado na mesma região, disputando mercado que anteriormente era somente seu.

O Sr. Carlos Alberto habitualmente apresenta suas despesas pessoais para

serem contabilizadas e pagas pela empresa. Ao fazer isso o Sr. Carlos Alberto está infringindo o Princípio/Norma Contábil

(A) da continuidade.

(B) do conservadorismo. (C) da entidade.

(D) do custo como base de valor. (E) da competência.

8. (FCC/AFRE SEFAZ PB/2006) O princípio contábil que impõe a escolha de

hipótese que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções

igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais da Contabilidade, é o Princípio da

(A) Prudência.

(B) Oportunidade. (C) Competência.

(D) Entidade. (E) Continuidade.

9. (FCC/Fiscal de Rendas/ICMS SP/2006) A empresa Amandia S.A. atua no

mercado varejista, em todo território nacional, emitindo mais de um milhão de notas fiscais/mês. Sua cobrança é realizada integralmente por intermédio do

Banco Cobrança S.A. Por seus serviços, o Banco cobra R$ 2,20 por título enviado. A empresa contabiliza o serviço bancário contratado no ato do débito

da despesa em conta corrente, que ocorre no momento da efetivação da

cobrança pelo banco. A adoção desse procedimento, pela empresa, evidencia a aplicação:

(A) do regime de competência.

(B) do regime de caixa. (C) da essência sobre a forma.

(D) do princípio da materialidade. (E) da confiabilidade.

10. (FCC/Analista Judiciário/Contabilidade/TRT/16ª/2009) O valor de aquisição

de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a entidade representa um parâmetro correto

para seu registro contábil. Essa afirmação está de acordo com o seguinte Princípio de Contabilidade:

(A) Oportunidade.

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(B) Entidade.

(C) Conservadorismo. (D) Prudência.

(E) Registro pelo Valor Original.

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GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS DESTA AULA

QUESTÃO GABARITO

1 B

2 E

3 A

4 C

5 D

6 B

7 C

8 A

9 B

10 E

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MODELO DE QUESTÕES RESOLVIDAS AO LONGO DO CURSO

PROVA – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA – TRIBUNAL DE

CONTAS DO ESTADO DO SÃO PAULO/2012.

1. É correto afirmar que

(A) é impossível que o valor do patrimônio líquido de uma entidade com fins

lucrativos seja negativo. (B) as contas do passivo, na escrituração contábil regular, aumentam por débito

e diminuem por crédito. (C) o livro Diário e o livro Caixa são de escrituração obrigatória, de acordo com

o disposto na legislação comercial.

(D) o valor dos débitos escriturados nas contas pode exceder o dos créditos, utilizando-se o método das partidas dobradas na escrituração comercial, se a

entidade apresentar lucro no exercício respectivo. (E) o valor registrado no patrimônio líquido de uma companhia nunca pode ser

superior ao valor total de seus ativos.

Comentários

(A) é impossível que o valor do patrimônio líquido de uma entidade com fins lucrativos seja negativo.

O item está incorreto. É possível que a entidade possua patrimônio líquido

negativo, hipótese em que terá operado com prejuízos contábeis, apurados na demonstração do resultado do exercício.

(B) as contas do passivo, na escrituração contábil regular, aumentam por débito e diminuem por crédito.

O item está incorreto. Numa escrita regular, em regra, temos o seguinte:

- Contas do ativo: aumentam a débito, diminuem a crédito.

- Contas do passivo e patrimônio líquido: aumentam a crédito, diminuem a débito.

(C) o livro Diário e o livro Caixa são de escrituração obrigatória, de

acordo com o disposto na legislação comercial.

O item está incorreto. O livro diário é obrigatório e comum a todos os empresários.

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O livro diário é um livro que contém o registro de todo e cada lançamento em

ordem cronológica, fato que nos permite compreender a sequência de acontecimentos ocorridos na empresa. Ele é obrigatório para a quase que

totalidade dos empresários (ressalva-se o pequeno empresário previsto na LC 123/2006). O livro diário é obrigatório pela legislação empresarial, comercial, já

o livro razão é facultativo sob esta ótica.

Já o livro caixa registra as entradas e saídas de numerário. Os registros devem ser efetuados em ordem cronológica e, por isso, pode ser utilizado como

auxiliar do Livro Diário, devendo atender a todas as formalidades exigidas.

O livro caixa é obrigatório para contribuintes que estejam no regime simplificado previsto na Lei Complementar 123/2006.

(D) o valor dos débitos escriturados nas contas pode exceder o dos

créditos, utilizando-se o método das partidas dobradas na escrituração

comercial, se a entidade apresentar lucro no exercício respectivo.

O item está incorreto. Na contabilidade, o método utilizado para se escriturar é o método das partidas dobradas. Esse método consiste em considerar que para

todo e qualquer item que ingressa no patrimônio, há um lugar de onde ele é proveniente. Ou seja, não há geração espontânea de patrimônio, mas sim uma

origem para todo elemento que se aplica no patrimônio, passando a integrá-lo.

Com base no método das partidas dobradas, algumas conclusões podem ser tomadas:

1- A soma dos débitos é sempre igual à soma dos créditos.

2- Um ou mais débitos numa ou mais contas deve corresponder a um ou mais créditos de valor equivalente em uma ou mais contas.

3- O total do ativo será sempre igual á soma do passivo exigível com o

patrimônio líquido.

(E) o valor registrado no patrimônio líquido de uma companhia nunca pode ser superior ao valor total de seus ativos.

Este é nosso gabarito. Tendo em vista que o patrimônio líquido é uma origem

de recursos, os quais, por seu turno, são aplicados no ativo, é inconcebível que, regularmente, uma escrita contábil possua valores de patrimônio líquido

maior do que o total do ativo.

Gabarito E.

2. Da Demonstração dos Fluxos de Caixa elaborada pela Cia. Araxá, relativa ao exercício findo em 31-12-2011, foram extraídas as seguintes informações:

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I. O valor do Disponível da Cia. Araxá aumentou R$ 186.500,00 entre 31-12-

2010 e 31-12-2011. II. Houve uma saída líquida de caixa e equivalentes-caixa das atividades de

investimento no valor de R$ 54.680,00. III. O fluxo de caixa das atividades de financiamento registrou uma entrada

líquida de R$ 38.640,00.

À vista dessas informações, conclui-se que, no exercício de 2011, houve uma entrada líquida de caixa das atividades operacionais no valor de, em reais,

(A) 170.360,00

(B) 170.460,00 (C) 182.500,00

(D) 202.540,00 (E) 208.520,00

Comentários

A variação total do caixa é igual à soma dos fluxos de caixa operacional (FCO), financeiro (FCF) e de investimentos (FCI).

Variação do caixa = Fluxo de caixa operacional +/- Fluxo de caixa de

investimentos +/- Fluxo de caixa de financiamento.

186.500,00 = Fluxo de caixa operacional – 54.680,00 + 38.640,00. Fluxo de caixa operacional = R$ 202.540,00.

Gabarito D.

3. Em relação às alterações promovidas nas Normas de Contabilidade

brasileiras pelas Leis no 11.638/2007 e 11.941/2009 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), é correto afirmar:

(A) Os arrendamentos (leasings) operacionais foram proibidos, devendo a

entidade escriturar o valor do ativo, mesmo não lhe pertencendo do ponto de vista jurídico, na contabilidade e depreciá-lo normalmente no decorrer de sua

vida útil estimada. (B) É permitido à entidade constituída na forma de uma sociedade por ações

reavaliar o valor de seus ativos imobilizados, desde que fundamentado em laudo de empresa especializada, aprovado pela assembleia geral dos acionistas.

(C) O grupo Ativo Diferido foi extinto, sendo o saldo de suas contas transferido, no que couber, para os grupos Ativo Imobilizado e para o Ativo Intangível e a

parte remanescente, após a reclassificação, poderá ser mantida pela companhia

até sua completa amortização.

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(D) O grupo de Resultado de Exercícios Futuros foi extinto, sendo o saldo de

suas contas encerrado com a contrapartida registrada na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

(E) Os prêmios recebidos na emissão de debêntures são registrados, a partir de 1o de janeiro de 2008, a débito do Ativo e a crédito de uma conta

representativa de reservas de capital.

Comentários

(A) Os arrendamentos (leasings) operacionais foram proibidos, devendo a entidade escriturar o valor do ativo, mesmo não lhe

pertencendo do ponto de vista jurídico, na contabilidade e depreciá-lo normalmente no decorrer de sua vida útil estimada.

Item incorreto. O CPC 06, que trata de arrendamento, não proíbe arrendamento

operacional, e o define como o arrendamento que não transfere

substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade, não sendo assim "ativados", mas tão-somente contabilizados como despesas, no

arrendatário.

(B) É permitido à entidade constituída na forma de uma sociedade por ações reavaliar o valor de seus ativos imobilizados, desde que

fundamentado em laudo de empresa especializada, aprovado pela assembleia geral dos acionistas.

Item incorreto. Antes das alterações da Lei das S.A´s, havia no patrimônio

líquido a conta Reserva de Reavaliação. Esta conta foi suprimida, surgindo então o ajuste de avaliação patrimonial. Contudo, não se trata de mera

alteração de nome.

A reavaliação que se aplicava aos bens tangíveis do ativo permanente e que

poderia ser ou não realizada, a bel-prazer dos acionistas, deixou de existir.

Ademais, o ajuste de avaliação patrimonial serve tanto para aumentar como para reduzir valores de ativos e de passivos, enquanto que a

reavaliação servia apenas para o aumento de bens do permanente.

(C) O grupo Ativo Diferido foi extinto, sendo o saldo de suas contas transferido, no que couber, para os grupos Ativo Imobilizado e para o

Ativo Intangível e a parte remanescente, após a reclassificação, poderá ser mantida pela companhia até sua completa amortização.

Item correto. Segundo a redação anterior da Lei 6.404/76, o diferido era

subgrupo do ativo, nos seguintes termos:

V – no diferido: as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um

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exercício social e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou

acréscimo na eficiência operacional; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de

2007).

Eram contas classificadas no diferido:

- Gasto com pesquisa e desenvolvimento de novos produtos; - Gastos com reorganização societária;

- Gastos com reestruturação; - Gastos pré-operacionais.

Duas eram as condições para que os gastos com reestruturação fizessem parte

do diferido:

1) Contribuir para o aumento do resultado de dois ou mais exercícios; e 2) Não configurar apenas uma redução de custos ou acréscimo na eficiência

operacional.

O diferido foi extinto com as modificações recentes ocorridas na contabilidade

(MP 449 convertida na Lei 11.941/09).

Segundo o CPC 13 – Adoção inicial da Lei 11.638/2007 e 11.941/2009 (item 20), os saldos porventura existentes deste grupo patrimonial devem ser

alocados a outro grupo no balanço patrimonial.

Não havendo essa possibilidade, ficam no ativo diferido até sua completa amortização ou, alternativamente, podem ser baixados à conta de lucros ou

prejuízos acumulados, do patrimônio líquido.

Com fulcro na MP 449:

“Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá

permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização,

sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3o do art. 183.”

Portanto, caso permaneça no ativo diferido, a conta estará sujeita ao teste de recuperabilidade.

(D) O grupo de Resultado de Exercícios Futuros foi extinto, sendo o

saldo de suas contas encerrado com a contrapartida registrada na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Item incorreto. O subgrupo resultado de exercícios futuros deixou de existir.

Segundo a Lei 6.404/76:

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Art. 299-B. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em

conta representativa de receita diferida.

(E) Os prêmios recebidos na emissão de debêntures são registrados, a

partir de 1o de janeiro de 2008, a débito do Ativo e a crédito de uma conta representativa de reservas de capital.

Item incorreto. O Prêmio na emissão de debêntures era classificado como

reserva de capital. Com o advento da Lei n° 11.638 e 11.941, ele passou a ser apropriado ao resultado como receita, conforme o regime de competência.

Quando o preço da debênture supera o seu valor nominal, teríamos, à visão da

legislação antiga, uma reserva de capital a ser registrada, chamada Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures. Isso ocorre quando as condições como

juros, garantias e outras vantagens forem atraentes para os investidores.

Se uma empresa lançasse debêntures a R$ 1,00, num vulto de 10.000

debêntures, com resgate em 10 anos encontrando investidores que pagassem R$ 1,50 pelo referido título, lançaríamos:

D – Caixa 15.000 (Ativo)

C – Debêntures a pagar 10.000,00 (PNC) C – Reserva de capital – prêmio na emissão de debêntures 5.000,00 (PL)

Contudo, essa reserva de capital deixou de existir e a mesma situação é agora

registrada da seguinte forma:

D – Caixa 15.000 (Ativo) C – Debêntures a resgatar 10.000,00 (PNC)

C – Receitas recebidas antecipadamente - 5.000,00 (PNC – Receitas diferidas)

Assim, exemplificando, se o resgate dessas debêntures se dará em 10 anos,

deveremos apropriar ao resultado (utilizando-se do método linear) R$ 500,00 por ano, através do seguinte lançamento:

D - Receitas recebidas antecipadamente - 500,00 (PNC – Receitas diferidas)

C – Receitas financeiras 500,00 (Resultado)

O valor apropriado ao resultado pode ser destinado à formação de reserva específica de prêmios de debêntures, para evitar a tributação pelo Imposto de

Renda (Lei 11.941/09).

Ressaltamos que é uma faculdade da empresa. Ela pode ou não constituir tal reserva. Se não constituir, será tributada pelo IR.

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A reserva específica de prêmio de debêntures é reserva de lucro, eis que esse

valor transitou pelo resultado do exercício.

Gabarito C.

4. Na elaboração da Demonstração do Valor Adicionado, de elaboração

obrigatória, a partir de 1o de janeiro de 2008, para as companhias abertas,

(A) a receita financeira recebida pela entidade deve ser computada na apuração do Valor Adicionado Bruto.

(B) o valor dos insumos adquiridos pela companhia devem ser registrados pelo seu custo de aquisição total, sendo incluídos neste os tributos incidentes sobre

a sua compra, sejam recuperáveis ou não.

(C) no cômputo do Valor Adicionado Bruto, devem ser excluídos os valores relativos à depreciação dos bens classificados no Ativo Imobilizado.

(D) os valores de tributos devidos pela companhia devem integrar a parcela do Valor Adicionado distribuída ao Governo, sem a compensação de eventuais

créditos tributários classificados como tributos a recuperar. (E) os lucros retidos pela companhia, provenientes do lucro líquido do exercício

corrente, não devem figurar como remuneração dos sócios na destinação do Valor Adicionado a Distribuir.

Comentários

A Demonstração do Valor Adicionado representa um dos elementos

componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

A lei 6.404/76, não trouxe um modelo de Demonstração do Valor Adicionado a ser seguido, entrementes, o CPC 09 o fez. Trouxe um modelo básico, aplicável

às empresas em geral, o que vemos a seguir:

DESCRIÇÃO 20X1 20X0

1 - Receitas

1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços

1.2) Outras receitas

1.3) Receitas relativas à construção de ativos próprios

1.4) Provisão para créditos de liquidação duvidosa -

Reversão / (Constituição)

2 - Insumos adquiridos de terceiros (Inclui os

valores dos impostos - ICMS, IPI, PIS E COFINS)

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2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos

2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros

2.3) Perda / Recuperação de valores ativos

2.4) Outras (especificar)

3 - Valor adicionado bruto (1-2)

4 – Retenções: Depreciação, amortização e

exaustão

5 - Valor adicionado líquido produzido pela

entidade (3-4)

6 - Valor adicionado recebido em transferência

6.1) Resultado de equivalência patrimonial

6.2) Receitas financeiras

6.3) Outras

7 - Valor adicionado total a distribuir (5+6)

8 - Distribuição do valor adicionado (*)

8.1) Pessoal

8.1.1 - Remuneração direta

8.1.2 - Benefícios

8.1.3 - F.G.T.S

8.2) Impostos, taxas e contribuições

8.2.1 - Federais

8.2.2 - Estaduais

8.2.3 – Municipais

8.3) Remuneração de capitais de terceiros

8.3.1 - Juros

8.3.2 – Aluguéis

8.3.3 - Outras

8.4) Remuneração de capitais próprios

8.4.1 - Juros sobre o capital próprio

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8.4.2 - Dividendos

8.4.3 - Lucros retidos / Prejuízo do exercício

8.4.4 - Participação dos não-controladores nos lucros

retidos (só p/ consolidação)

De posse dessas informações, respondamos agora nossas assertivas:

(A) a receita financeira recebida pela entidade deve ser computada na

apuração do Valor Adicionado Bruto.

Item incorreto. A receita financeira recebida pela entidade, como se pode notar

à estrutura acima, é computada após o cálculo do valor adicionado bruto e após o valor adicionado líquido, compondo os valores adicionados recebidos em

transferência.

(B) o valor dos insumos adquiridos pela companhia devem ser registrados pelo seu custo de aquisição total, sendo incluídos neste os

tributos incidentes sobre a sua compra, sejam recuperáveis ou não.

Este é nosso gabarito. Vejamos o teor do CPC 09, que trata sobre a demonstração do valor adicionado.

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS

Custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos – inclui os

valores das matérias-primas adquiridas junto a terceiros e contidas no custo do produto vendido, das mercadorias e dos serviços vendidos adquiridos de

terceiros; não inclui gastos com pessoal próprio.

Materiais, energia, serviços de terceiros e outros – inclui valores relativos às despesas originadas da utilização desses bens, utilidades e serviços

adquiridos junto a terceiros.

Nos valores dos custos dos produtos e mercadorias vendidos, materiais, serviços, energia, etc. consumidos, devem ser considerados os tributos

incluídos no momento das compras (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), recuperáveis ou não. Esse procedimento é diferente das práticas

utilizadas na demonstração do resultado.

Perda e recuperação de valores ativos – inclui valores relativos a ajustes

por avaliação a valor de mercado de estoques, imobilizados, investimentos, etc. Também devem ser incluídos os valores reconhecidos no resultado do período,

tanto na constituição quanto na reversão de provisão para perdas por desvalorização de ativos, conforme aplicação da NBC T 19.10 – Redução ao

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Valor Recuperável de Ativos (se no período o valor líquido for positivo, deve ser

somado).

(C) no cômputo do Valor Adicionado Bruto, devem ser excluídos os

valores relativos à depreciação dos bens classificados no Ativo Imobilizado.

A depreciação é calculada após acharmos o valor adicionado bruto. A

depreciação é considerada no item 4 que demonstramos acima (retenção). Item incorreto.

(D) os valores de tributos devidos pela companhia devem integrar a

parcela do Valor Adicionado distribuída ao Governo, sem a compensação de eventuais créditos tributários classificados como

tributos a recuperar.

Este item é errôneo. Nos termos do CPC 09:

Impostos, taxas e contribuições – valores relativos ao imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, contribuições ao INSS (incluídos aqui os

valores do Seguro de Acidentes do Trabalho) que sejam ônus do empregador, bem como os demais impostos e contribuições a que a empresa esteja sujeita.

Para os impostos compensáveis, tais como ICMS, IPI, PIS e COFINS, devem ser considerados apenas os valores devidos ou já recolhidos, e

representam a diferença entre os impostos e contribuições incidentes sobre as receitas e os respectivos valores incidentes sobre os itens

considerados como “insumos adquiridos de terceiros”.

(E) os lucros retidos pela companhia, provenientes do lucro líquido do

exercício corrente, não devem figurar como remuneração dos sócios na destinação do Valor Adicionado a Distribuir.

O item está incorreto, já que os lucros retidos representam o item 8.4.3 da demonstração do valor adicionado.

Gabarito B.