Contabilidade Me Epp Otg1000

7/23/2019 Contabilidade Me Epp Otg1000

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ORIENTAÇÃO TÉCNICA GERAL – OTG 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Aprova a OTG 1000 que dispõe sobre

modelo contábil para microempresa e

empresa de pequeno porte

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuiçõeslegais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto!ei n.º".#"$%&"'6, alterado pela !ei n.º &#.#'"%#(&(, fa) saber *ue foi apro+ada em seu len-rio aseguinte Orientaço /0cnica1

OTG 1000 – MODELO CONTÁBIL PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENOPORTE

Ob!"#$% ! &'(&)(!

&. O 2onsel3o 4ederal de 2ontabilidade emite a presente Orientaço /0cnica com a finalidadede esclarecer assuntos *ue t5m gerado d+idas *uanto aos crit0rios e procedimentos cont-beissimplificados *ue de+em ser adotados pelas microempresas e empresas de pe*ueno porte,notadamente os seguintes1

7a8 obrigatoriedade de manutenço de escrituraço cont-bil9

7b8 regime de compet5ncia versus regime de caixa9

7c8 mensuraço e crit0rios de a+aliaço de esto*ues9

7d8 perda por des+alori)aço de ati+o 7impairment);

7e8 recon3ecimento proporcional das receitas de ser+iços9

7f8 demonstrações cont-beis comparadas97g8 notas explicati+as9 e

1

:um-rio ;tem

Ob!"#$% ! &'(&)(! 1

Ob*#+&"%*#!&! ! -&)."!)/% ! !(*#".*&/% (%)"b#' 2 – 3

R!+#-! ! (%-4!")(#& versus *!+#-! ! (&#6& 5 – 7

L&)/&-!)"% (%)"b!# #*#% ! -!)&# 8 – 10

M!).*&/% ! (*#"9*#% ! &$&'#&/% ! !"%:.! 11 – 1;

P!*& 4%* !$&'%*#<&/% ! &"#$% =impairment > 17 – 21

R!(%)?!(#-!)"% 4*%4%*(#%)&' & *!(!#"& ! !*$#/% 4*!"&% 22 – 25

D!-%)"*&/@! (%)"b!# (%-4&*&& 2; – 2

N%"& !64'#(&"#$& 0 – 2

C&*"& ! *!4%)&b#'#&! & &-#)#"*&/% – 3



738 carta de responsabilidade da administraço.

Ob*#+&"%*#!&! ! -&)."!)/% ! !(*#".*&/% (%)"b#'

#. A adoço da ;/< &((( = >odelo 2ont-bil para >icroempresa e ?mpresa de e*ueno orteno desobriga esse tipo de entidade a manter a escrituraço cont-bil regular. ?ssa orientaço

estabelece crit0rios e procedimentos simplificados *ue podem ser adotados pelas entidadesdefinidas como microempresa e empresa de pe*ueno porte, alternati+amente @s regrasestabelecidas pela B2 /< &((( = 2ontabilidade para e*uenas e >0dias ?mpresas.

C. As microempresas e empresas de pe*ueno porte esto obrigadas @ manutenço de escrituraçocont-bil regular e a elaborar demonstrações cont-beis anuais, sendol3es permitido, contudo,adotar um modelo de escrituraço cont-bil e de elaboraço de demonstrações cont-beis bemmais simples.

'. esse contexto, e sem alterar o entendimento de *ue a ;/< &((( alcança todas asmicroempresas e empresas de pe*ueno porte, mesmo a*uelas *ue no esto en*uadradas noregime tribut-rio do :imples acional, fa)emos c3amamento ao *ue est- pre+isto no Art. 6$da esoluço do 2omit5 <estor do :imples acional n.º "', de #" de no+embro de #(&&7esoluço 2<: n.º "'%#(&&81 “A >? ou ? optante pelo :imples acional poder-,opcionalmente, adotar a contabilidade simplificada para os registros e controles das operaçõesreali)adas, atendendose @s disposições pre+istas no 2Edigo 2i+il e nas ormas Brasileiras de2ontabilidade editadas pelo 2onsel3o 4ederal de 2ontabilidade”.

R!+#-! ! (%-4!")(#& versus *!+#-! ! (&#6&

$. Os itens F e " da ;/< &((( estabelecem *ue a escrituraço cont-bil de+e ser reali)ada com

obser+Gncia aos rincípios de 2ontabilidade, apro+ados pela esoluço 242 n.º H$(%&""C, eas receitas reali)adas, bem como as despesas e os custos incorridos no período de+em ser escriturados contabilmente, pela microempresa e empresa de pe*ueno porte, de acordo com oregime de compet5ncia.

6. O regime de compet5ncia assegura *ue a microempresa e a empresa de pe*ueno porte ten3amcontrole das suas obrigações e do seu ní+el de endi+idamento 7contas a pagar8, bem como dosseus direitos a receber 7clientes e outros cr0ditos8, al0m de permitir a correta confrontaço = acada período cont-bil 7mensal, trimestral, anual8 = entre as receitas reali)adas e as despesas eos custos incorridos, o *ue possibilita aos administradores e propriet-rios a ade*uadaa+aliaço do resultado dos negEcios.

H. esse contexto, 0 +-lido destacar *ue a apresentaço da escrituraço cont-bil regular, emespecial do !i+ro Di-rio e do !i+ro a)o, dispensa a microempresa e a empresa de pe*ueno

porte da apresentaço do !i+ro 2aixa. ?sse entendimento tamb0m est- pre+isto no par-grafoCº do Art. 6& da esoluço 2<: n.º "'%#(&&.

L&)/&-!)"% (%)"b!# #*#% ! -!)&#

F. O item &( da ;/< &((( estabelece *ue “os lançamentos cont-beis no !i+ro Di-rio de+em ser feitos diariamente. I permitido, contudo, *ue os lançamentos seJam feitos ao final de cadam5s, desde *ue ten3am como suporte os li+ros ou outros registros auxiliares escriturados em

conformidade com a ;/< #((( = ?scrituraço 2ont-bil, apro+ada pela esoluço 242 n.º&.CC(%#(&&”.

2



". A ;/< #((( permite *ue as entidades em geral, bem como a microempresa e a empresa de pe*ueno porte, reali)em lançamentos cont-beis mensais, desde *ue seJam feitos com base naescrituraço di-ria reali)ada em outros li+ros auxiliares, ou mantida por força de legislaçoaplic-+el na forma do Art. &.&F' do 2Edigo 2i+il, como, por exemplo, os !i+ros 4iscais

pre+istos no Art. 6& da esoluço 2<: n.º "'%#(&&, *uais seJam1 !i+ro egistro de?ntradas, !i+ro egistro de ;n+ent-rio, !i+ro egistro dos :er+iços restados, entre outros

*ue seJam exigidos em face do segmento econKmico de atuaço da entidade.

&(. esse contexto, e considerando o atual ní+el de informati)aço da escrituraço dos li+rosexigidos e mantidos pela microempresa e empresa de pe*ueno porte 7tanto os li+ros fiscais,*uanto os cont-beis8, os ar*ui+os eletrKnicos dos lançamentos di-rios reali)ados nos li+rosfiscais podem ser utili)ados para fins da escrituraço cont-bil por meio de “exportaço” e“importaço” de ar*ui+os entre os sistemas informati)ados de escrituraço.

M!).*&/% ! (*#"9*#% ! &$&'#&/% ! !"%:.!

&&. O item &6 da ;/< &((( estabelece *ue “o custo dos esto*ues de+e ser calculado considerandoos custos indi+iduais dos itens, sempre *ue possí+el”.

&#. 2abe esclarecer *ue considerar os custos indi+iduais de cada item 0 a forma mais ade*uada dese mensurar cada produto ou mercadoria mantida em esto*ue. o entanto, dependendo daati+idade econKmica e do sistema de controle interno existente na microempresa e na empresade pe*ueno porte, essa forma de mensuraço dos esto*ues poder- implicar custossignificati+os para gerar a informaço, por +e)es maior do *ue os benefícios deri+ados.

&C. or esse moti+o, foi incluído no item &6 o texto1 “caso no seJa possí+el, o custo dos esto*uesde+e ser calculado por meio do uso do m0todo rimeiro *ue ?ntra, rimeiro *ue :ai 7?:8

ou o m0todo do custo m0dio ponderado”, permitindo, com isso, a flexibili)aço *uanto @adoço, pela microempresa e empresa de pe*ueno porte, de outros m0todos alternati+os dea+aliaço dos seus esto*ues.

&'. Dessa forma, as expressões “sempre *ue possí+el” e “caso no seJa possí+el”, constantes doitem &6 da ;/< &(((, de+em ser entendidas como “diretri)es gerais”, sendo permitida,

portanto, a adoço de m0todos alternati+os para a a+aliaço dos esto*ues.

&$. Ainda sobre o item &6 da ;/< &((( de *ue “a escol3a entre o ?: e o custo m0dio ponderado 0 uma política cont-bil definida pela entidade e, portanto, esta de+e ser aplicadaconsistentemente entre os períodos”, esclarecese *ue isto significa *ue a administraço da

microempresa e da empresa de pe*ueno porte 0 li+re para definir o crit0rio a ser usado para aa+aliaço dos esto*ues, e o profissional da contabilidade de+e orientar sobre os m0todosexistentes e sobre a sua adoço, *ue de+e ser feita de modo uniforme e%ou consistente. o 0

permitida, portanto, a sua alternGncia entre uma forma de apuraço e outra, sem moti+o Justific-+el.

&6. A pre+iso do item &H da ;/< &((( de *ue “os esto*ues de+em ser mensurados pelo menor +alor entre o custo e o +alor reali)-+el lí*uido” no 0 uma situaço comum ou usual nasati+idades empresariais, mas, sim, uma situaço excepcional. A administraço damicroempresa e da empresa de pe*ueno porte de+e fa)er essa a+aliaço somente se 3ou+er “e+id5ncias obser+-+eis” de *ue os esto*ues sofreram des+alori)aço apEs a sua a*uisiço. O

obJeti+o desse procedimento 0 e+itar *ue os esto*ues seJam apresentados por +aloressuperiores aos +alores pelos *uais a microempresa e a empresa de pe*ueno porte conseguemreali)-los ou +end5los.

3



P!*& 4%* !$&'%*#<&/% ! &"#$% =impairment >

&H. Assim como a possí+el des+alori)aço dos esto*ues descrita no item anterior, a possí+eldes+alori)aço de itens do ati+o imobili)ado tamb0m pode ocorrer, e a sua pre+iso nos itens#( e #& da ;/< &((( tem por obJeti+o e+itar *ue a microempresa e a empresa de pe*ueno

porte apresentem ati+os imobili)ados por +alor superior ao +alor *ue so capa)es de gerar emfluxos de benefícios econKmicos presentes e futuros.

&F. ?sclarecese *ue se trata de situações excepcionais, de+endo os procedimentos pre+istos nositens #( e #& da ;/< &((( serem aplicados por ocasio da elaboraço das Demonstrações2ont-beis anuais.

&". Dessa forma, somente 3a+er- necessidade de se recon3ecer perda por des+alori)aço de ati+ono resultado anual *uando existirem Le+id5ncias obser+-+eisL ou “indícios” de *ue essades+alori)aço ocorreu. ?ssa identificaço pode, inclusi+e, ser +erificada por empregado damicroempresa e da empresa de pe*ueno porte.

#(. esse contexto, esta orientaço exemplifica tr5s indicadores de des+alori)aço *ue podem ser facilmente obser+ados nos itens do imobili)ado, pela administraço ou pelos empregados damicroempresa e da empresa de pe*ueno porte, a saber1

7a8 declínio significati+o no +alor de mercado9

7b8 obsolesc5ncia9 e

7c8 *uebra.

#&. ?ssa a+aliaço ou identificaço no exige maiores con3ecimentos e en+ol+imento de

especialistas. 2itamos, como exemplo, as seguintes situações17a8 modelo de +eículo utili)ado na frota da microempresa e empresa de pe*ueno porte parou

de ser fabricado9 no 3a+endo mais 7ou 3a+endo grande restriço de oferta8 peças dereposiço no mercado 7declínio significati+o no +alor de mercado89

7b8 determinado e*uipamento eletrKnico *ue no +ai mais ser utili)ado pela microempresa eempresa de pe*ueno porte, em face do lançamento no mercado de e*uipamentos similaresmais econKmicos 7obsolesc5ncia89 e

7c8 m-*uina *uebrada *ue no tem mais conserto 7*uebra8.

R!(%)?!(#-!)"% 4*%4%*(#%)&' & *!(!#"& ! !*$#/% 4*!"&%

##. O item #' da ;/< &((( estabelece *ue “a receita de prestaço de ser+iço de+e ser recon3ecidana proporço em *ue o ser+iço for prestado”.

#C. esse sentido, esclarecese *ue esse recon3ecimento se fa) necess-rio para a ade*uadaconfrontaço = no mesmo período = entre as receitas dos ser+iços prestados e as despesas e oscustos incorridos, isto 0, no exercício social findo *ue a microempresa e a empresa de

pe*ueno porte esto di+ulgando os resultados 7lucro ou preJuí)o8.

#'. Dessa forma, a microempresa e a empresa de pe*ueno porte de+em di+ulgar nas suas

demonstrações cont-beis anuais, especificamente na Demonstraço do esultado, o +alor proporcional das receitas dos ser+iços prestados, tendo como contrapartida as contas declientes di+ulgadas no Balanço atrimonial do mesmo período, mesmo *ue a microempresa e

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a empresa de pe*ueno porte ainda no ten3am faturado os referidos ser+iços para os seusclientes.

#$. ?ssa exig5ncia somente 0 aplic-+el ao t0rmino de cada exercício social e para a microempresae a empresa de pe*ueno porte *ue prestam ser+iços de forma contínua e com contratos *ueultrapassem o t0rmino do exercício social.

D!-%)"*&/@! (%)"b!# (%-4&*&&

#6. A letra “c” do item #F da ;/< &((( estabelece *ue a microempresa e a empresa de pe*ueno porte de+em elaborar e apresentar as demonstrações cont-beis anuais do exercício findo *ueest- sendo reportado, de forma comparada com as do exercício imediatamente anterior.

#H. A apresentaço de forma comparada 0 uma exig5ncia a ser obser+ada para as demonstraçõescont-beis para propEsitos ou fins gerais.

#F. or outro lado, a di+ulgaço das demostrações cont-beis do ano anterior no mesmodocumento *ue as demontrações cont-beis do exercício atual possibilita a comparabilidadedas informações em atendimento @s necessidades dos usu-rios externos 7instituiçõesfinanceiras, fornecedores, licitantes, entre outros8, redu)indo, com isso, os custosoperacionais, uma +e) *ue essa di+ulgaçao no exigir- *ual*uer acr0scimo de in+estimento,3aJa +ista *ue as demonstrações do ano anterior J- esto prontas e ar*ui+adas no banco dedados dos sistemas informati)ados 7ou em outros aplicati+os8 utili)ados pelo profissional dacontabilidade, respons-+el pela sua elaboraço.

#". os casos em *ue a microempresa e a empresa de pe*ueno porte façam uso de sistemasinformati)ados 7 software8 *ue no apresentem essa funcionalidade, ser- permitido apresentar

as demonstrações cont-beis referentes ao ano encerrado, sem a apresentaço do ano anterior,at0 C& de de)embro de #(&6.

N%"& !64'#(&"#$&

C(. O item C" da ;/< &((( estabelece a di+ulgaço mínima de informações *ue a microempresa ea empresa de pe*ueno porte de+em fa)er por meio de notas explicati+as, relacionando a*uelas*ue, em geral, de+em ser e+idenciadas Juntamente com as demonstrações cont-beis anuais.

C&. As notas explicati+as so partes integrantes das demonstrações cont-beis da microempresa eda empresa de pe*ueno porte, e fornecem informações adicionais, rele+antes e necess-rias

para sua ade*uada compreenso. A empresa no est- obrigada a di+ulgar todas as notas e podeelaborar apenas a*uelas *ue considere importante para explicar sua ati+idade ou para omel3or entendimento das suas demonstrações cont-beis.

C#. esse contexto, e com o obJeti+o de mel3or esclarecer e orientar sobre os principaiscontedos *ue a microempresa e a empresa de pe*ueno porte de+em di+ulgar ou e+idenciar,esta orientaço apresenta, de forma exemplificati+a, os seguintes exemplos de textos de notasexplicati+as1

=&> N%"& %b*! & D!('&*&/% ! C%)%*-#&! %. )%"& %b*! B&! ! P*!4&*&/% !A4*!!)"&/%”

?ssa nota explicati+a de+e e+idenciar *ue a microempresa e a empresa de pe*ueno porteadotaram a ;/< &(((. Dessa forma, sugerese o seguinte texto1

5



“A empresa M !tda >? ou ? elaborou e est- apresentando as suas Demonstrações2ont-beis do exercício findo em C& de de)embro de #(MM de acordo com a ;/< &((( = >odelo 2ont-bil para >icroempresa e ?mpresa de e*ueno orte, emitida pelo 2onsel3o4ederal de 2ontabilidade 72428.”

=b> N%"& %b*! D!(*#/% R!.-#& & O4!*&/@!

?ssa nota explicati+a de+e descre+er, de forma sucinta, as ati+idades *ue so exercidas pela microempresa e pela empresa de pe*ueno porte. Dessa forma, sugerese o seguintetexto1

“A empresa dedicase ao com0rcio 7indstria ou ser+iço8 de produtos 7mercadorias ou prestaço de ser+iços8, estando em plena ati+idade desde ..... 7data da constituiço ouinício das ati+idades8”.

=(> N%"& %b*! P*#)(#4&# P*"#(& ! P%'"#(& C%)"b!# A%"&&

?sclarecemos *ue as políticas so a*uelas em *ue a microempresa e a empresa de

pe*ueno porte t5m opções para a adoço de pr-ticas, crit0rios e procedimentos cont-beis,como, por exemplo1 crit0rios de depreciaço do imobili)ado9 crit0rios de a+aliaço dosesto*ues, etc. Dessa forma, sugerese o seguinte texto1

• “A depreciaço foi calculada pelo m0todo linear, de acordo com a +ida til dos bens”9

• “Os esto*ues foram a+aliados pelo custo m0dio ponderado de a*uisiço 7ou pelo?:8”.

?ssa nota tamb0m de+e ser usada pela microempresa e empresa de pe*ueno porte paradi+ulgar a ocorr5ncia, ou no, de “e+id5ncias obser+-+eis” ou “indícios” dedes+alori)aço de ati+os, *ue re*ueiram o recon3ecimento, ou no, de perda por +alor

no recuper-+el. Dessa forma, sugerese o seguinte texto1

“A administraço da empresa constatou *ue 3ou+e a deteriori)aço de ati+osimobili)ados, em face de acidente ocorrido em um +eículo cuJo conserto supera o +alor de mercado, tendo sido recon3ecida, no resultado, a perda por no recuperabilidade doreferido imobili)ado no +alor de N M.MMM,MM.”

=> N%"& %b*! (%)"#)+)(#& 4&#$&

essa nota, de+e ser di+ulgada a descriço resumida de conting5ncias passi+as, *uando3ou+er. Dessa forma, sugerese, como exemplo, o seguinte texto1

“A empresa tem ações trabal3istas em andamento mo+idas por exempregados, com+alor de perda considerado possí+el pela assessoria Jurídica, e a estimati+a dedesembolso, no ano seguinte, no +alor de N M.MMM,MM.”

=!> N%"& %b*! :.&':.!* %."*& #)%*-&/% *!'!$&)"!

A empresa abandonou a produço de um produto. Dessa forma, sugerese o seguintetexto1

“A empresa descontinuou a produço de uma de suas lin3as de produtos. /oda+ia, issono significa *ue existe risco de descontinuidade das ati+idades operacionas, uma +e) *uea empresa +em apresentando crescimento consistente nas suas demais lin3as de produço,no 3a+endo perspecti+a de insol+5ncia”.

6



C&*"& ! *!4%)&b#'#&! & &-#)#"*&/%

CC. Os itens &# a &' da ;/< &(((, *ue tratam da 2arta de esponsabilidade da Administraço,t5m por obJeti+o definir e estabelecer a obrigatoriedade da exist5ncia formal de instrumentolegal *ue e+idencie e assegure a responsabilidade da administraço da microempresa e daempresa de pe*ueno porte na implantaço e manutenço dos controles internos, bem como no

fornecimento, ao profissional da contabilidade, das informações e documentações completas,necess-rias @ ade*uada reali)aço da escrituraço cont-bil e @ elaboraço das demonstraçõescont-beis anuais.

C'. esse sentido, esta orientaço esclarece *ue a formali)aço da responsabilidade daadministraço da microempresa e da empresa de pe*ueno porte pode ser atendida, de formaalternati+a @ carta exigida nos itens &# a &' da ;/< &(((, mediante a inserço, no “/ermo de?ncerramento” do !i+ro Di-rio registrado em rgo de egistro do 2om0rcio, a ser e+idenciado e transcrito imediatamente acima da assinatura obrigatEria do administrador oudo representante legal da microempresa e empresa de pe*ueno porte, nos seguintes termos1

“A administraço da empresa declara *ue1 7i8 possui controles internos necess-rios ao suportee respaldo da escrituraço cont-bil e das Demonstrações 2ont-beis anuais9 7ii8 no praticouatos contr-rios @s normas e @ legislaço +igente aplic-+el9 7iii8 documentou todas as operaçõese transações reali)adas pela empresa e as encamin3ou para o profissional da contabilidade,+isando aos de+idos registros cont-beis por meio de documentaço 3-bil e idKnea9 e 7i+8forneceu toda a informaço necess-ria para a ade*uada elaboraço das demonstraçõescont-beis anuais e suas notas explicati+as do exercício social findo em MM%MM%MMMM.

Brasília, #C de outubro de #(&$.

2ontador %9 M&*"%)#% A'$! C%!'?%P*!#!)"!

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