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CONTABILIDADE

PÚBLICA

Balanço Orçamentário

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBILFINALIDADE

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

EVIDENCIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO

SALDO PATRIMONIAL

AVALIAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

CONFRONTANDO AS RECEITAS PREVISTAS E

DESPESAS FIXADAS COM AS REALIZADAS.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO E COMPOSIÇÃO DO MESMO

FOCO GERENCIAL – EFICIÊNCIA DA GESTÃO

PÚBLICA

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES

PATRIMONIAIS

ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS NO

PATRIMÔNIO, INDICANDO O RESULTADO

PATRIMONIAL

BALANÇO FINANCEIROINGRESSOS E DISPÊNDIOS ORÇAMENT. E

EXTRAORÇ., ALÉM DOS SALDOS DE DISPON. DOS

PERÍODOS ANTERIORES E SEGUINTE

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE CAIXA

E EQUIVALENTES DE CAIXA

OBJETIVO

➢ O Manual das Demonstrações Contábeis do Setor

Público, a ser publicado pela STN, visa harmonizaçãodos procedimentos relativos às demonstraçõescontábeis, observando:

✓ os dispositivos legais que regulam o assunto,como a Lei nº 4.320, de 17 de março de1964 e a Lei Complementar nº 101, de 4 demaio de 2000; e também

✓ as disposições do Conselho Federal deContabilidade relativas aos PrincípiosFundamentais de Contabilidade, sobretudo asNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadasao Setor Público (NBCT 16).


“O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e

as despesas previstas em confronto com asrealizadas.”

(Lei 4.320/1.964 art. 102)

Segundo a Lei nº 4.320/64

Lei 4320/64 art. 35

Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele ARRECADADAS;

II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS

Balanço Orçamentário – nova estrutura

“O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as

despesas orçamentárias, por categoria econômica,

confrontando o orçamento inicial e as suas alterações

com a execução, demonstra o resultado orçamentário e

discrimina:

(a) as receitas por fonte (espécie);

(b) as despesas por grupo de natureza.

Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis


✓Mudanças relevantes:

o A despesa orçamentária passa a serdemonstrada por empenho, liquidação, despesapaga e restos a pagar não processados, e nãomais por tipo de crédito.

o Linhas específicas de refinanciamento de dívidae saldos de exercícios anteriores para asreceitas.

o Linha de amortização da dívida refinanciadapara a despesa orçamentária.


SEGUNDO O ANEXO DA LEI 4320/64

DESPESA

Categoria Econômica

2° Nível da NR - Origem

Tipo de Crédito

Categoria Econômica

(Não está no anexo)

RECEITA


SEGUNDO A NBCT 16.6

DESPESA

Refinanciamento da Dívida

Saldos de Exercícios Anteriores empenho

RECEITA

liquidação

Restos a pagar não processados

Tipo de Crédito

Amortização da Dívida Refinanciada

✓Benefícios para Sociedade

o Acompanhar a execução da Lei Orçamentária do ente público

o Quais fontes de recursos financiam os objetos de gastos

o Nível de arrecadação do ente

o Economia ou excesso de gastos com os recursos públicos


Estrutura Atual do Balanço Orçamentário

Receita Despesa

Título Previsão Execução Diferença Título Fixação Execução Diferença

Receitas Correntes Créditos Inicial +

Tributárias Suplementar

Contribuições Despesas Correntes

Patrimonial Pessoal e Encargos

Agropecuária Juros e Enc. Dívida

IndustrialOutras Desp. Corrent

Serviços

Transf. Correntes Despesa de Capital

Outr. Rec. Correntes Investimento

InversõesFinanceiras

Receitas de Capital Amortiz. Dívida

Operações Créditos Créditos Especial

Alienação Bens Despesas Correntes

Amortização Emp/Fin Despesas Capital

Transf. Capital

Outras Rec. CapitalCréditos

Extraordinário

Despesas Correntes

Despesas Capital

Subtotal Subtotal

Veja abaixo a estrutura atual do balanço orçamentário - anexo atual da Lei 4.320/64:

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Balanço Orçamentário –nova estrutura

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<ENTE DA FEDERAÇÃO>

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

EXERCÍCIO: MÊS EMISSÃO: PÁGINA:

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS

(a) (b) (a-b)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITAAGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

REFINANCIAMENTO (II)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)

DÉFICIT (IV) –

TOTAL (V) = (III + IV) –

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de créditos adicionais

– –


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DOTAÇÃO

INICIAL

CRÉDITOS

ADICIONAI

S

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

INSCRIÇÃO

EM RP NÃO

PROCESSADO

S

SALDO DA

DOTAÇÃO

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i)=(g--h) (j)=(f-g)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DO RPPS

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/

REFINANCIAMENTO (VII)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

SUBTOTAL COM

REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI +

VII)

SUPERÁVIT (IX) - – -

TOTAL (X) = (VII + IX)


Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de

Resultado)

1. Resultado Orçamentário:

2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

EXECUÇÃO

RECEITA X DESPESA

R > D Superávit Orçamentário

R = D Equilíbrio Orçamentário

R < D Déficit Orçamentário


Resultado)

2. Resultado da Receita:


Previsão Atualizada

X Realização

R > P Excesso

R = P Equilíbrio

R > P Insuficiência


Resultado)

3. Resultado da Despesa:


Dotação Atualizada

X Execução

D > E Economia

D = E Equilíbrio

D > E Inconsistência

ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Capitalização x Descapitalização

- Despesa de Capital > Receita de Capital

- Despesas Correntes > Receitas Correntes

Capitalização

Descapitalização

Vedações:

Art. 167, III da CF

Art. 44 da LRF

É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante dasdespesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditossuplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo PoderLegislativo por maioria absoluta;

É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens edireitos que integram o patrimônio público para o financiamento dedespesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdênciasocial, geral e próprio dos servidores públicos.

Balanço Orçamentário – análise

ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

EndividamentoReceita Oper. Crédito > Desp. Amort.

Dívida

Receita Oper. Crédito < Desp. Amort. Dívida

Indicador de Execução do Orçamento –Quociente de execução da despesa –Compara a Despesa Autorizada com aDespesa Executada (Empenhada ouLiquidada – BO LRF).

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (IPC 07)

• O Balanço Orçamentário apresenta as receitas

detalhadas por categoria econômica e origem,

especificando a previsão inicial, a previsão atualizada

para o exercício, a receita realizada e o saldo, que

corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

• Demonstra também as despesas por categoria

econômica e grupo de natureza da despesa,

discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada

para o exercício, as despesas empenhadas, as

despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da

dotação.

• Quando relevante, o detalhamento das receitas e

despesas intraorçamentárias é apresentado em notas

explicativas.

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• Os valores referentes ao refinanciamento da dívida

mobiliária e de outras dívidas constam,

destacadamente, nas receitas de operações de crédito

internas e externas e, nesse mesmo nível de

agregação, nas despesas com amortização da dívida

de refinanciamento.

• O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as

classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da

receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2

(Execução do orçamento: realização da receita e

execução da despesa) do PCASP.

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• Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não

Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados

e Restos a Pagar Não Processados Liquidados.

• No Quadro Principal, são apresentadas as receitas e

despesas previstas em confronto com as realizadas. As

receitas e despesas são apresentadas conforme a

classificação por natureza. No caso da despesa, a

classificação funcional também é utilizada

complementarmente à classificação por natureza.

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• Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas

pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais

como restituições, descontos, retificações, deduções

para o FUNDEB e repartições de receita tributária entre

os entes da Federação, quando registradas como

dedução.

• No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não

Processados, são informados os restos a pagar não

processados inscritos até o exercício anterior nas

respectivas fases de execução. Os restos a pagar

inscritos na condição de não processados que tenham

sido liquidados em exercício anterior ao de referência

compõem o Quadro da Execução de Restos a Pagar

Processados.

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• No Quadro da Execução dos Restos a Pagar

Processados e Restos a Pagar Não Processados

Liquidados, são informados os restos a pagar

processados inscritos até o exercício anterior nas

respectivas fases de execução. São informados,

também, os restos a pagar inscritos na condição de

não processados que tenham sido liquidados em

exercício anterior. Os entes que não conseguem fazer

o controle dos restos a pagar não processados

liquidados podem, ao final do exercício, transferir seus

saldos para restos a pagar processados.

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Referência

TESOURO NACIONAL. Instruções de procedimentos

contábeis IPC 07 – Metodologia para Elaboração do

Balanço Orçamentário. Disponível em:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/39

1196/CPU_IPC_07_Metodologia_para_Elaboracao_do_

Balanco_Orcamentario_atualizado_em_junho_2015.pdf

/d3551b5a-fcd6-48d8-864c-27e057a03f93

25

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC_07_Metodologia_para_Elaboracao_do_Balanco_Orcamentario_atualizado_em_junho_2015.pdf/d3551b5a-fcd6-48d8-864c-27e057a03f93

Exercício resolvido

1) Verdadeiro ou falso:

I. O balanço orçamentário demonstra as receitas e as

despesas previstas em confronto com as receitas e

as despesas realizadas em determinado exercício.

II. No balanço orçamentário, o resultado é apurado no

confronto entre as receitas correntes realizadas e as

despesas correntes executadas durante todo o

exercício financeiro.

Solução: I - Verdadeiro.

II – Falso, pois o balanço orçamentário

confronta as receitas e despesas realizadas sejam

correntes ou de capital.

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Exercício resolvido

2) Considere os dados abaixo:

Receita prevista 4.800.000 Despesa fixada 4.700.000

Receita executada 4.200.000 Despesa executada 4.300.000

Os valores, em reais, extraídos do balanço orçamentário de umaentidade governamental em determinado exercício, é correto afirmarque o resultado orçamentário do exercício foi:

a) Superavitário em R$ 500.000,00

b) Deficitário em R$ 600.000,00

c) Deficitário em R$ 100.000,00

d) Superavitário em R$ 100.000,00

e) Superavitário em R$ 400.000,00

Solução:

Receita arrecadada 4.200.000

Despesa executada 4.300.000

Déficit 100.000,00

Resposta correta é a alternativa C. 27

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