CONTABILIDADE

PÚBLICA

Prof. Cláudio Alves

Demonstrações Contábeis

Balanço Orçamentário – Parte 2

Balanço Orçamentário – Parte 2

Outras considerações acerca do Balanço Orçamentário é

que o mesmo também deverá evidenciar os valores referentes ao

refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas e que

deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de

crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação,

nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

No nível de detalhamento em que são apresentadas no

modelo, as receitas deverão ser informadas pelos valores

líquidos das respectivas deduções, tais como restituições,

descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de

receita entre os Entes da Federação, quando registradas como

dedução.

Balanço Orçamentário – Parte 2

ESTRUTURA:

<ENTE PÚBLICO>

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO:

PÁGINA:

RECEITAS

ORÇAMENTÁRIAS

Previsão Inicial (a) Previsão

Atualizada (b)

Receitas

Realizadas (c)

Saldo d=(c-b)

Receitas Correntes (I)

Receitas de Capital (II)

Recursos Arrecadados

Exerc. Anteriores (III)

SUBTOTAL DAS

RECEITAS (IV)=(I+II+III)

Balanço Orçamentário – Parte 2

Operações de Crédito / Refinanciamento (V)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V)

DÉFICIT (VII)

TOTAL (VIII) = (VI + VII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de créditos adicionais

Balanço Orçamentário – Parte 2

DESPESAS

ORÇAMENTÁRIAS

Dotação

Inicial

(e)

Dotação

Atualiz. (f)

Despesas

Empen.(g)

Desp.

Liquid.

(h)

Despesas

Pagas (i)

Saldo da

Dotação j = (f-g)

Despesas

Correntes (IX)

Despesas de

Capital (X)

Reserva de

Contingência(XI)

Regime do RPPS

(XII)

SUBTOTAL DAS

RECEITAS

(IV)=(I+II+III)

Balanço Orçamentário – Parte 2

Amortização da Dívida/ Refinanciamento (XIV)

SUBTOTAL COM

REFINANCIAMENTO

(IV)=(I+II+III)

Superavit (XVI)

TOTAL (XVII)=(XV+XVI)

Balanço Orçamentário – Parte 2

Não bastassem as novidades na estrutura do Balanço Orçamentário

acima vistas, agora, também, é obrigatória a inclusão de dois quadros

demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a

pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados,

com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de

modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em

conjunto com a execução dos restos a pagar, vejamos abaixo:

Balanço Orçamentário – Parte 2

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

INSC. EM

EXERC.

ANTERIOR

ES (a)

INSC. EM

31 DE DEZ

DO EXERC

ANTERIOR

(b)

LIQUIDA-

DOS (c)

PAGOS (d) CANCELA-

DOS (e)

SALDO

(f)=(a+b-c-

e)

Total

DESP. CORRENTES

PESSOAL ENC. SOC.

JUROS ENCARGOS

DA DÍVIDA

OUTRAS DESP COR

DESP DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERS. FINANANC

AMORT. DA DÍVIDA

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

Balanço Orçamentário – Parte 2

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

INSC. EM

EXERC.

ANTERIORES

(a)

INSC. EM 31

DE DEZ DO

EXERC.

ANTERIOR

(b)

PAGOS (c) CANCELA-

DOS (d)

SALDO

(e)=(a+b-c-d)

Total

DESP. CORRENTES

PESSOAL ENC. SOC.

JUROS ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS DESP COR

DESP DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERS. FINANANC

AMORT. DA DÍVIDA

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:

Balanço Orçamentário – Parte 2

Os demonstrativos de Restos a pagar tem um

preenchimento bastante simples, para tanto, o preenchimento do

Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar não Processados

Liquidados, deverão ser levantados os RPNP inscritos no exercício

imediatamente anterior (b) e os inscritos em exercícios anteriores

(a). As parcelas dos RPNP evidenciadas em (a) e (b) e liquidadas

no exercício corrente corresponderão ao item (c). De modo

semelhante, as parcelas de RPNP pagas e canceladas no exercício

corrente corresponderão, respectivamente, aos itens (d) e (e).

Balanço Orçamentário – Parte 2

Já o preenchimento do Demonstrativo de Execução dos

Restos a Pagar Processados e não Processados, é bastante

semelhante ao preenchimento do quadro anterior. Destaca-se,

contudo, que RPNP liquidados em exercícios anteriores mas não

pagos serão evidenciados neste quadro, e não no Anexo anterior.

Outro ponto relevante é que não se faz necessária a coluna “liquidados”,

uma vez que todos os Restos a Pagar evidenciados neste quadro já

passaram pelo estágio da liquidação na execução orçamentária.

Balanço Orçamentário – Parte 2

QUESTÃO: Auditor de Controle Externo – Contábil – TCM-GO – FCC –

2015 - De acordo com as Estrutura do Balanço Orçamentário definida a na

Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os valores

relativos à despesa serão evidenciados nas colunas

a) Dotação Inicial, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa

em Liquidação, Despesa Paga e Saldo de Restos a Pagar.

b) Dotação Inicial, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa

em Liquidação, Despesa Paga e Saldo de Dotação.

c) Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada,

Despesa em Liquidação, Despesa Paga e Saldo de Dotação.

d) Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada,

Despesa Paga e Despesa Cancelada.

e) Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa

Liquidada, Despesa Paga e Saldo de Dotação.