CONTABILIDADE PUBLICA TEORIA E PRATICA.pdf

Contabilidade Pública – Teoria e Prática no Sistema Audesp – Elaboração do Balanço do Exercício 6Programa de gestão governamentalContabilidade Pública Aplicável às Entidades Municipais e à Estrutura Audesp

capí

tulo

[2]

O conteúdo deste capítulo foi produzido especialmente para o curso Contabilidade Pública Aplicável às Entidades Municipais e a Estrutura Audesp, integrante do Programa de Gestão Governamental. Não pode ser reproduzido e/ou utilizado sem a auto-rização da Secretaria de Estado da Gestão Pública (SGP), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal (Cepam) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O texto deste capítulo foi atualizado em 10 de fevereiro 2010 pela autora Maria de Fátima Reitembach de Castro, contadora e especialista em contabilidade governamental.

A padronização de normas e estilos definida para os textos deste capítulo não abrangeu trechos de documentos e legislações, que aparecem reproduzidos com sua formatação original.

InIcIatIva

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo http://www.tce.sp.gov.br

Governo do Estado de São Paulo http://www.sp.gov.br

Secretaria de Gestão Pública http://www.gestaopublica.sp.gov.br

aPoIo

Secretaria da Educaçãohttp://www.educacao.sp.gov.br

Secretaria de Economia e Planejamentohttp://www.planejamento.sp.gov.br

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)http://www.iadb.org

Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex)http://promoex.irbcontas.org.br/promoex

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãohttp://www.planejamento.gov.br

coordenação

Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap)http://www.fundap.sp.gov.br

aPoIo técnIco

Escola de Contas Públicas do TCE-SPhttp://www2.tce.sp.gov.br/ecp

Fundação Carlos Alberto Vanzolinihttp://www.vanzolini.org.br

Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal (Cepam)http://www.cepam.sp.gov.br

[3]

aPresentação

Este documento é um material de apoio elaborado especialmente para o Programa de Gestão Gover-namental (PGG), no âmbito do curso Contabilidade Pública Aplicável às Entidades Municipais e a Estru-tura Audesp, produzidos sob a orientação da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), sistematizados pela especialista Maria de Fátima Reitembach de Castro e validados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Neste contexto, o material tem por finalidades materializar os princípios e os conceitos da ciência contábil dentro da estrutura ultilizada no sistema Audesp e possibilitar aos participantes a organização de seus estudos e o aprofundamento dos temas abordados em cada aula.

Os textos são destinados aos servidores e profissionais da área de contabilidade dos órgãos dos pode-res Executivo e Legislativo municipais que participam do PGG. A publicação está estruturada em capí-tulos e disponibilizada em arquivos no formato pdf. Cada um de seus seis capítulos apresenta um índice com a relação dos conteúdos correspondentes, o que permite ao leitor localizar facilmente os temas abordados na publicação.

Mais informações sobre o curso podem ser encontradas no site http://pgg.fundap.sp.gov.br/.

[4]

1. elaBoração de Balanços [P. 5]1.1. Definição [P. 5]

1.2. Rotina anterior ao levantamento do balanço [P. 5]

1.3. Balanço orçamentário [P. 6]

1.4. Balanço Financeiro [P. 9]

1.4.1. Anexo 13 – Balanço Financeiro [P. 10]

1.4.2. Anexo 13 A – Demonstração das Contas de Receita e Despesa que Constituem o Título de “diversas contas” do Balanço Financeiro [P. 13]

1.4.3. Demonstração da Dívida Flutuante [P. 17]

1.5. Balanço Patrimonial [P. 19]

1.5.1. Anexo 14 – Balanço Patrimonial [P. 20]

1.5.2. Anexo 14 A – Quadro Demonstrativo das Contas Analíticas do Ativo e Passivo Financeiro [P. 21]

1.5.3. Anexo 14 B – Quadro Demonstrativo das Contas analíticas do Ativo e Passivo permanente [P. 22]

1.5.4. Anexo 14 D – Quadro Demonstrativo das Contas Analíticas do Ativo e Passivo Compensado [P. 24]

1.5.5. Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais [P. 25]

1.5.6. Anexo 16 – Demonstrativo da dívida fundada [P. 28]

2. elaBoração dos aneXos [P. 29] 2.1. Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas [P. 29]

2.2. Anexo 2 – Demonstrativo da Despesa Segundo a sua Natureza por Órgão e Unidade Orçamentária [P. 32]

2.3. anexo 2– resumo geral da receita [P. 33]

2.4. Anexo 6 – Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho, Órgão e Unidade Orçamentária [P. 34]

2.5. Anexo 7 – Demonstrativo da Despesa por Função [P. 35]

2.6. Anexo 8 – Demonstrativo da despesa por função conforme o vínculo dos recursos [P. 36]

2.7. Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função [P. 36]

2.8. Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada e Arrecadada [P. 39]

2.9. anexo 11 – comparativo de despesa autorizada com a realizada [P. 42]

sumárIo

[5]

nono no

1[5]

1.1. Definição

Vamos iniciar este módulo conhecendo a definição de balanço, segundo o Dicionário de contabilidade:

“Balanço – Demonstração sintética do estado patrimonial de uma empresa ou de uma entidade,através de seus investimentos e da origem desses investimentos. É a evidenciação de equilíbrio de valores [...]”

Podemos dizer que os balanços e anexos são um resumo de tudo o que ocorreu durante o período, no caso, um ano. Se a escrituração foi feita corretamente, levantar o balanço consiste num simples relatório extraído dos saldos e movimentos contábeis, dispostos de acordo com os modelos já estipulados pela nº Lei 4.320/64.

1.2. Rotina anterior ao levantamento do balanço

Como vimos, o importante é que antes do levantamento de balanço seja seguida uma rotina. Ou seja, deve-se:

• elaborar um balancete de verificação acumulado até o mês de dezembro;

• elaborar a conciliação, senão de todas, ao menos das principais contas: disponibilidades; fornecedores a pagar; dívida ativa; dívida contratual; despesas empenhadas a realizar; contas pendentes do ativo e do passivo; estoques, contas de controle específico etc.;

• elaborar uma conciliação entre os sistemas contábeis para verificar se os lançamentos con-comitantes foram devidamente lançados: receitas arrecadadas no Sistema Financeiro com receitas realizadas no Sistema Orçamentário; despesas realizadas no Sistema Financeiro com as despesas liquidadas e empenhos liquidados no Sistema Orçamentário; disponibilidades financeiras com controle de disponibilidades financeiras; contas de transição entre o Sistema Financeiro e o Sistema Patrimonial etc.;

• levantar o inventário físico dos bens de consumo e patrimoniais;

• efetuar os ajustes necessários detectados nas conciliações;

elaBoração de Balanços

1

[6][6]

• efetuar o encerramento das contas de controle de restos a pagar pagos e cancelados; dos adian-tamentos pagos; dos convênios recebidos e con-cedidos quitados;

• efetuar a reclassificação das fontes de recursos na conta-corrente Disponibilidade Financeira, trocando o primeiro dígito “0” por “9”;

• efetuar a transferência dos saldos dos códigos de inscrição de Restos a Pagar do exercício para acumulado até o exercício;

• efetuar as inscrições em Restos a Pagar.

Todos os registros contábeis decorrentes dessa rotina deverão integrar um novo balancete de verificação denominado Balancete de encerra-mento parcial (ou Balancete do mês 13). É com base nesse novo balancete que extrairemos os dados para a elaboração dos demonstrativos de balanços e anexos previstos na Lei nº 4.320/64.

Após a elaboração dos balanços e anexos, deve ocorrer efetivamente o encerramento de todas as contas que não ultrapassam o exercício, gerando-se assim um novo Balancete de Encerramento Final ou Balancete do Mês 14, no qual restarão apenas os saldos que servirão para a abertura do próximo exercício.

Na Lei nº 4.320/64, encontramos o Capítulo IV compreendendo os artigos 101 a 106, que trata do tópico Dos Balanços:

“Art. 101 – Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.”

1.3. Balanço orçamentário“Art. 102 – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.”

No Balanço Orçamentário, deve estar represen-tada toda a execução orçamentária. Apesar de não constar claramente no texto do artigo, vemos que os quadros demonstrativos especificados no artigo anterior referem-se a comparativos deta-lhados de receitas e despesas orçamentárias. Ou seja: tem-se um quadro sintético denominado Anexo 12, mas que deve estar acompanhado dos demais quadros demonstrativos.

Todos esses demonstrativos podem ser extraídos dos dados enviados ao Sistema Audesp após a ela-boração do Balancete Parcial ou Balancete do Mês 13, ainda antes do encerramento de todas as contas e da apuração do resultado patrimonial. As informa-ções necessárias estarão nas contas-correntes que detalham os grupos de contas 191 e 291 (para as receitas) e 192 e 292 (para as despesas).

Lembramos mais uma vez que o registro contábil é fundamental não só para as análises efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), mas também para o momento de levan-tamento do balanço, pois é nele que se buscarão as informações necessárias.

As informações de previsão inicial ou alterações na previsão de receitas devem ser extraídas nas contas 291, enquanto as realizações de receitas têm de ser buscadas nos códigos do grupo 191.

Apresentamos a seguir os modelos dos balanços e anexos com as especificações dentro da codifi-cação do Sistema Audesp. Os quadros são apre-sentados do seguinte modo:

a) Em primeiro lugar, o modelo do demonstra-tivo com os títulos e a indicação do endereço das células correspondentes;

b) Na sequência, a legenda de como obter os dados ou os valores que o compõem, como o código contábil, a conta-corrente, alguma espe-cificação ou condição a ser observada na conta-corrente, a localização ou identificação do código especificado em tabelas auxiliares ou tabelas cadastrais e qual o valor a ser preenchido (saldos, débitos ou créditos).

[7]

aneXo 12 – Balanço orçamentárIo

Município: C3 Exercício: H3

Poder: C4 Mês: H4

Órgão: C5 Acumulado/Mensal: H5

EM R$

RECEITA DESPESA

tÍtulosPrevIsão eXecução DIFERENÇAS

% tÍtulosFIXAÇÃO eXecução DIFERENÇAS

%r$ r$ r$ r$ r$ r$

receItas correntes

Receita Tributária C12 D12 =D12-C12

Receita de Contribuições C13 D13 =D13-C13 CRÉDITOS

ORÇAMENTÁRIOS

Receita Patrimonial C14 D14 =D14-C14 E SUPLEMENTARES H14 I14 =H14-I14

Receita Agropecuária C15 D15 =D15-C15

Receita Industrial C16 D16 =D16-C16 CRÉDITOS ESPECIAIS H16 I16 =H16-I16

Receita de Serviços C17 D17 =D17-C17

Transferências Correntes C18 D18 =D18-C18 CRÉDITOS

EXTRAORDINÁRIOS H18 I18 =H18-I18

Outras Receitas Correntes C19 D19 =D19-C19

receItas de caPItal c22 d22 =d22-c22

soma soma

DÉFICITS=se(H24> c24;H24-

c24;0)

=se(I24> d24;I24-

d24;0)

=se(J24> e24;J24-

e24;0)suPerávIts

=se(c24> H24;c24-

H24;0)

=se(d24> I24;d24-

I24;0)

=se(e24> J24;e24-

J24;0)

total t o t a l


LEGENDA PARA PREENCHIMENTO:

camPo PreencHImento cÓdIgo contáBIl conta-corrente condIção/ camPo taBelas oBs.

C12 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00

(6) previsão/ arrecadação da receita orçamentária

CATEGORIA ECONÔMICA = ‘1’ e ‘7’ TABELA AUXILIAR

4.6 SUBCATEGORIA ECONÔMICA = “1”

D12 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



4.6 SUBCATEGORIA ECONÔMICA = ‘1’

C13 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00



4.6 SUBCATEGORIA ECONÔMICA = 2’

D13 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




[8][8]

C14 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




D14 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C15 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




D15 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C16 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




D16 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C17 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




D17 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C18 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




D18 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C19 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




D19 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00


CATEGORIA ECONÔMICA = ‘1’ e ‘7’

TABELA AUXILIAR 4.6

SUBCATEGORIA ECONÔMICA = ‘9’

C22 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00



TABELA AUXILIAR 4.6

D22 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



TABELA AUXILIAR 4.6

H14 Saldo atual1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.*

(7) dotação orçamentária e (8) alteração da dotação orçamentária

I14 Saldo atual 2.9.2.1.3.* (27) dotação utilizada

identificar

H16 Saldo atual 1.9.2.1.3.*(8) alteração da dotação orçamentária

[9]

I16 Saldo atual 2.9.2.1.3.* (27) dotação utilizada identificar

H18 Saldo atual 1.9.2.1.4.*(8) alteração da dotação orçamentária

I18 Saldo atual 2.9.2.1.3.* (27) dotação utilizada identificar

O campo Observação apresenta o item “Identificar”. Isso significa que essas informações não aparecem detalhadas nas contas contábeis e nas contas-correntes.

Apesar de se conhecer o valor do crédito adicional, suplementar, especial ou extraordinário, a execução da despesa se processará numa mesma conta contábil, perdendo-se esta referencia.

Para o preenchimento desse valor será necessário que o órgão possua algum controle ou identificação dos empenhos emitidos em decorrência desses tipos de suplementações orçamentárias.

1.4. Balanço Financeiro

O artigo 103 da Lei 4.320/64, estabelece:

“Art. 103 – O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.”

No Balanço Financeiro são demonstradas todas as movimentações financeiras, isto é, as decorrentes de receitas e despesas orçamentárias e outras, como depósitos, garantias ou outras entradas e saídas de recursos extraorçamentárias.

Essa peça contábil parte do saldo de disponibilidades existentes no final do exercício anterior, demons-tra todas as entradas e saídas de recursos financeiros e apresenta a nova posição de disponibilidades no final do exercício.

Como as receitas orçamentárias já são reconhecidas pelo regime de caixa, isto é, no momento em que ingressam aos cofres públicos, não há que se fazer qualquer ajuste.

Um tratamento especial ocorre para as despesas orçamentárias, em especial aquelas que foram inscritas em Restos a Pagar. Todas as despesas orçamentárias pagas e inscritas em Restos a Pagar aparecem no lado do passivo, representando as saídas orçamentárias de recursos financeiros.

Sabemos, no entanto, que nem todas as despesas orçamentárias foram pagas no exercício. Para com-pensar essa distorção e, ao mesmo tempo, apresentar o valor total que deveria ser desembolsado no exercício, as inscrições em Restos a Pagar do exercício são consideradas receitas extraorçamentárias, ou seja, “entradas” financeiras.

O mesmo acontece com os pagamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores, que são considera-dos despesas extraorçamentárias, embora sejam decorrentes de despesas orçamentárias. Esse procedi-mento é previsto na Lei nº 4.320/64, no parágrafo único do artigo 103:

[10]

“Parágrafo único – Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.”

Citamos ainda o artigo 93 da mencionada lei, que estabelece:

“Art. 93 – Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.”

A composição das receitas e despesas extraorçamentárias é apurada mediante a movimentação a débito ou a crédito nas contas pertencentes ao sistema financeiro. Assim, um depósito em caução é conside-rado uma receita extraorçamentária no momento de seu recebimento (crédito na conta 211) e uma despesa extraorçamentária pela sua devolução (débito na conta 211).

Algumas receitas e despesas extraorçamentárias devem ser destacadas, como os restos a pagar, depósi-tos e serviço da dívida a pagar, e as demais são apresentadas sob o título “diversas contas”.

A fim de demonstrar a composição dessas demais receitas e das despesas extraorçamentárias no Balanço do Estado de São Paulo, elabora-se um anexo ao Balanço Financeiro denominado Anexo 13-A. Ele apresenta a relação de todas as demais contas do sistema financeiro que geraram receitas ou despe-sas extraorçamentárias no exercício, decorrentes de sua movimentação a débito ou a crédito.

1.4.1. Anexo 13 – Balanço Financeiro


Município: C3 Exercício: G3

Poder: C4 Mês: G4

Órgão: C5 Acumulado/Mensal: G5

EM R$

RECEITA DESPESA

tÍtulos valor tÍtulos valor

orçamentárIa orçamentárIa

RECEITAS CORRENTES C12 LEGISLATIVA F11

Receita Tributária C12 JUDICIÁRIA F12

Receita de Contribuições C13 ESSENCIAL À JUSTIÇA F13

Receita Patrimonial C14 ADMINISTRAÇÃO F14

Receita Agropecuária C15 DEFESA NACIONAL F15

Receita Industrial C16 SEGURANÇA PÚBLICA F16

Receita de Serviços C17 RELAÇÕES EXTERIORES F17

Transf. Correntes C18 ASSISTÊNCIA SOCIAL F18

Outras Receitas Correntes C19 PREVIDÊNCIA SOCIAL F19

SAÚDE F20

TRABALHO F21

RECEITAS DE CAPITAL C22 EDUCAÇÃO F22

CULTURA F23

DIREITOS DA CIDADANIA F24

URBANISMO F25

HABITAÇÃO F26

SANEAMENTO F27

GESTÃO AMBIENTAL F28

CIÊNCIA E TECNOLOGIA F29

[11]

AGRICULTURA F30

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA F31

INDÚSTRIA F32

COMÉRCIO E SERVIÇOS F33

COMUNICAÇÕES F34

ENERGIA F35

TRANSPORTE F36

DESPORTO E LAZER F37

ENCARGOS ESPECIAIS F38

eXtraorçamentárIa eXtraorçamentárIa

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR

Inscritos no período conf. Dem. Dívida Flutuante =DDFLU!D13 Liquidados no período conf.

Dem. Dívida Flutuante =DDFLU!E13

SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR

Inscritos no período conf. Dem. Dívida Flutuante =DDFLU!D18 Liquidados no período conf.


DEPÓSITOS DEPÓSITOS

Recebidos no período conf. Dem. Dívida Flutuante =DDFLU!D25 Restituições no período conf.


DIVERSAS CONTAS DIVERSAS CONTAS

Conforme Anexo 13-A =AN13A!E244 Conforme Anexo 13-A =AN13A!F244

saldos do eXercÍcIo anterIor saldos P/o eXercÍcIo seguInte

DISPONÍVEL DISPONÍVEL

DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL

Caixa C53 Caixa F53

Bancos c/ Movimento C54 Bancos c/ Movimento F54

Aplicações Financeiras C55 Aplicações Financeiras F55

TOTAL TOTAL

aneXo 13 – BALANÇO FINANCEIRO

camPo PreencHImento cÓdIgo contáBIl conta-corrente condIção/ camPo taBelas

C12 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00


Categoria econômica = ‘1’ e ‘7’ TABELA AUXILIAR 4.6Subcategoria econômica = ‘1’

C13 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



C14 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



C15 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



C16 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



C17 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



C18 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



[12]

C19 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



C22 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00


Categoria econômica = ‘2’ TABELA AUXILIAR 4.6

C53 Saldo inicial do período 1.1.1.1.1.00.00 -0- -0- -0-

C54 Saldo inicial do período 1.1.1.1.2.* -0- -0- -0-

C55 Saldo inicial do período 1.1.1.1.3.* -0- -0- -0-

F11 Saldo atual 2.9.2.1.3.* (27) dotação utilizada Função = ‘01’ TABELA AUXILIAR 7.2




























F53 Saldo final do período 1.1.1.1.1.00.00 -0- -0- -0-

F54 Saldo final do período 1.1.1.1.2.* -0- -0- -0-

F55 Saldo final do período 1.1.1.1.3.* -0- -0- -0-

[13]

1.4.2. Anexo 13 A – Demonstração das Contas de Receita e Despesa que Constituem o Título de “diversas contas” do Balanço Financeiro


Município: C3 Exercício: F3

Poder: C4 Mês: F4

Órgão: C5 Acumulado/Mensal: F5

EM R$

DISCRIMINAÇÃOMOVIMENTO DO PERÍODO RESULTADO DO PERÍODO

DÉBITO CRÉDITO RECEITA DESPESA

ativo circulante =c11+c15 =d11+d15 =e11+e15 =F11+F15

112. Créditos Em Circulação =SOMA(C12:C14) =SOMA(D12:D14) =SOMA(E12:E14) =SOMA(F12:F14)

112.1 Créditos A Receber C12 D12 =SE(D12>C12; D12-C12;0)

=SE(E12>D12; E12-D12;0)

112.6 Valores em Trânsito Realizáveis C13 D13 =SE(D13>C13;

D13-C13;0)=SE(E13>D13;

E13-D13;0)

112.9 Outros Créditos C14 D14 =SE(D14>C14; D14-C14;0)

=SE(E14>D14; E14-D14;0)

114. Valores Pendentes A Curto Prazo =C$16 =D$16 =E$16 =F$16

114.1 Outros Custos Pagos Antecipadamente C16 D16 =SE(D16>C16;

D16-C16;0)=SE(E16>D16;

E16-D16;0)

Ativo Realizável a Longo Prazo =c$18 =d$18 =e$18 =F$18

122. Créditos Realizáveis a Longo Prazo =C$19 =D$19 =E$19 =F$19

122.1 Créditos do Município C19 D19 =SE(D19>C19; D19-C19;0)

=SE(E19>D19; E19-D19;0)

Passivo circulante =c21+c27 =d21+d27 =e21+e27 =F21+F27

212. Obrigações em Tesouraria =SOMA(C22:C26) =SOMA(D22:D26) =SOMA(E22:E26) =SOMA(F22:F26)

212.1 Obrigações a Pagar C22 D22 =SE(D22>C22; D22-C22;0)

=SE(E22>D22; E22-D22;0)

212.2 Credores Entidades e Agentes C23 D23 =SE(D23>C23;

D23-C23;0)=SE(E23>D23;

E23-D23;0)

212.4 Adiantamentos Recebidos C24 D24 =SE(D24>C24;

D24-C24;0)=SE(E24>D24;

E24-D24;0)

212.6 Valores em Trânsito Exigíveis - RPPS C25 D25 =SE(D25>C25;

D25-C25;0)=SE(E25>D25;

E25-D25;0)

212.9 Outras Obrigações C26 D26 =SE(D26>C26; D26-C26;0)

=SE(E26>D26; E26-D26;0)

214. Valores Pendentes a Curto Prazo =SOMA(C28:C30) =SOMA(D28:D30) =SOMA(E28:E30) =SOMA(F28:F30)

214.1 Receitas Pendentes C28 D28 =SE(D28>C28; D28-C28;0)

=SE(E28>D28; E28-D28;0)

214.2 Valores Diferidos C29 D29 =SE(D29>C29; D29-C29;0)

=SE(E29>D29; E29-D29;0)

214.9 Outros Valores Pendentes C30 D30 =SE(D30>C30; D30-C30;0)

=SE(E30>D30; E30-D30;0)

Passivo Exigível a Longo Prazo =c$32 =d$32 =e$32 =F$32

221. Depósitos Exigíveis a Longo Prazo =C$33 =D$33 =E$33 =F$33

221.2 Recursos Vinculados C33 D33 =SE(D33>C33; D33-C33;0)

=SE(E33>D33; E33-D33;0)

saldo Patrimonial =c$35 =d$35 =e$35 =F$35

249. Resultado de Extinção, Cisão ou Fusão =C$36 =D$36 =E$36 =F$36

249.1 Resultado Financeiro Apurado C36 D36 =SE(D36>C36;

D36-C36;0)=SE(E36>D36;

E36-D36;0)

resultado diminutivo do Exercício

=c38+c41+c43+c47+c50

=d38+d41+d43+d47+d50

=e38+e41+e43+e47+e50

=F38+F41+F43+F47+F50

512. Interferencias Passivas =SOMA(C39:C40) =SOMA(D39:D40) =SOMA(E39:E40) =SOMA(F39:F40)

[14]

512.1 Transferências Financeiras Concedidas C39 D39 =SE(D39>C39;

D39-C39;0)=SE(E39>D39;

E39-D39;0)

512.2 Correspondência de Créditos C40 D40 =SE(D40>C40;

D40-C40;0)=SE(E40>D40;

E40-D40;0)

513. Mutações Passivas =C$42 =D$42 =E$42 =F$42

513.3 Incorporação de Passivos C42 D42 =SE(D42>C42; D42-C42;0)

=SE(E42>D42; E42-D42;0)

521. Despesas Extra-Orçamentárias =SOMA(C44:C46) =SOMA(D44:D46) =SOMA(E44:E46) =SOMA(F44:F46)

521.2 Despesas de Entidades Comerciais C44 D44 =SE(D44>C44;

D44-C44;0)=SE(E44>D44;

E44-D44;0)

521.3 Despesas e Custos de Entidades Industriais C45 D45 =SE(D45>C45;

D45-C45;0)=SE(E45>D45;

E45-D45;0)

521.9 Despesas de Outras Entidades C46 D46 =SE(D46>C46;

D46-C46;0)=SE(E46>D46;

E46-D46;0)

522. Interferências Passivas =SOMA(C48:C49) =SOMA(D48:D49) =SOMA(E48:E49) =SOMA(F48:F49)

522.2 Transferências Financeiras Concedidas C48 D48 =SE(D48>C48;

D48-C48;0)=SE(E48>D48;

E48-D48;0)

522.3 Movimento de Fundos a Crédito C49 D49 =SE(D49>C49;

D49-C49;0)=SE(E49>D49;

E49-D49;0)

523. Decréscimos Patrimoniais =SOMA(C51:C55) =SOMA(D51:D55) =SOMA(E51:E55) =SOMA(F51:F55)

523.1 Desincorporações de Ativos C51 D51 =SE(D51>C51;

D51-C51;0)=SE(E51>D51;

E51-D51;0)

523.2 Ajustes de Bens, Valores e Créditos C52 D52 =SE(D52>C52;

D52-C52;0)=SE(E52>D52;

E52-D52;0)

523.3 Incorporação de Passivos C53 D53 =SE(D53>C53; D53-C53;0)

=SE(E53>D53; E53-D53;0)

523.4 Ajustes de Obrigações C54 D54 =SE(D54>C54; D54-C54;0)

=SE(E54>D54; E54-D54;0)

523.8 Ajustes de Exercícios Anteriores C55 D55 =SE(D55>C55;

D55-C55;0)=SE(E55>D55;

E55-D55;0)

resultado aumentativo do Exercício

=c57+c60+c62+c65+c68

=d57+d60+d62+d65+d68

=e57+e60+e62+e65+e68

=F57+F60+F62+F65+F68

612. Interferências Ativas =SOMA(C58:C59) =SOMA(D58:D59) =SOMA(E58:E59) =SOMA(F58:F59)

612.1 Trasnferências Financeiras Recebidas C58 D58 =SE(D58>C58;

D58-C58;0)=SE(E58>D58;

E58-D58;0)

612.2 Correspondência a Débito C59 D59 =SE(D59>C59; D59-C59;0)

=SE(E59>D59; E59-D59;0)

613. Mutações Ativas =SOMA(C61) =SOMA(D61) =SOMA(E61) =SOMA(F61)

613.1 Incorporação de Ativos C61 D61 =SE(D61>C61; D61-C61;0)

=SE(E61>D61; E61-D61;0)

621. Receita Extra-Orçamentária =SOMA(C63:C64) =SOMA(D63:D64) =SOMA(E63:E64) =SOMA(F63:F64)

621.2 Receitas de Entidades Comerciais C63 D63 =SE(D63>C63;

D63-C63;0)=SE(E63>D63;

E63-D63;0)

621.3 Receitas de Entidades Industriais C64 D64 =SE(D64>C64;

D64-C64;0)=SE(E64>D64;

E64-D64;0)

622. Interferências Ativas =SOMA(C66:C67) =SOMA(D66:D67) =SOMA(E66:E67) =SOMA(F66:F67)

622.2 Transferências Financeiras Recebidas C66 D66 =SE(D66>C66;

D66-C66;0)=SE(E66>D66;

E66-D66;0)

622.3 Movimento de Fundos a Débito C67 D67 =SE(D67>C67;

D67-C67;0)=SE(E67>D67;

E67-D67;0)

623. Acréscimos Patrimoniais =SOMA(C69:C73) =SOMA(D69:D73) =SOMA(E69:E73) =SOMA(F69:F73)

623.1 Incorporação de Ativos C69 D69 =SE(D69>C69; D69-C69;0)

=SE(E69>D69; E69-D69;0)

623.2 Ajustes de Bens, Valores e Créditos C70 D70 =SE(D70>C70;

D70-C70;0)=SE(E70>D70;

E70-D70;0)

623.3 Desincorporação de Passivos C71 D71 =SE(D71>C71;

D71-C71;0)=SE(E71>D71;

E71-D71;0)

623.4 Ajustes de Obrigações C72 D72 =SE(D72>C72; D72-C72;0)

=SE(E72>D72; E72-D72;0)

623.8 Ajustes de Exercícios Anteriores C73 D73 =SE(D73>C73;

D73-C73;0)=SE(E73>D73;

E73-D73;0)

total =c10+c17+c20+c31+c34+c37+c56

=d10+d17+d20+d31+d34+d37+d56

=e10+e17+e20+e31+e34+e37+e56

=F10+F17+F20+F31+F34+F37+F56

[15]

demonstração das contas de receIta e desPesa Que constItuem o tÍtulo DE “DIVERSAS CONTAS” DO BALANÇO FINANCEIRO


camPo PreencHImento camPo PreencHImento cÓdIgo contáBIl

conta-corrente

condIção/ camPo taBelas oBs.

C12MOVIMENTO DE DÉBITO DO PERÍODO

D12MOVIMENTO DE CRÉDITO DO PERÍODO

1.1.2.1.* -0- -0- -0-

APENAS CÓDIGOS PERTENCENTES AO SISTEMA FINANCEIRO



1.1.2.6.* -0- -0- -0-




1.1.2.9.* -0- -0- -0-




1.1.4.1.* -0- -0- -0-




1.2.2.1.* -0- -0- -0-




2.1.2.1.* -0- -0- -0-




2.1.2.2.* -0- -0- -0-




2.1.2.4.* -0- -0- -0-




2.1.2.6.* -0- -0- -0-




2.1.2.9.* -0- -0- -0-




2.1.4.1.* -0- -0- -0-




2.1.4.2.* -0- -0- -0-




2.1.4.9.* -0- -0- -0-




2.2.1.2.* -0- -0- -0-




2.4.9.1.* -0- -0- -0-


[16]



5.1.2.1.* -0- -0- -0-




5.1.2.2.* -0- -0- -0-




5.1.3.3.* -0- -0- -0-




5.2.1.2.* -0- -0- -0-




5.2.1.3.* -0- -0- -0-

APENAS CÓDIGOS PERTENCENTES AO SISTEMA FINAN-CEIRO



5.2.1.9.* -0- -0- -0-




5.2.2.2.* -0- -0- -0-




5.2.2.3.* -0- -0- -0-




5.2.3.1.* -0- -0- -0-




5.2.3.2.* -0- -0- -0-




5.2.3.3.* -0- -0- -0-




5.2.3.4.* -0- -0- -0-




5.2.3.8.* -0- -0- -0-




6.1.2.1.* -0- -0- -0-




6.1.2.2.* -0- -0- -0-




6.1.3.1.* -0- -0- -0-




6.2.1.2.* -0- -0- -0-


[17]



6.2.1.3.* -0- -0- -0-




6.2.2.2.* -0- -0- -0-




6.2.2.3.* -0- -0- -0-




6.2.3.1.* -0- -0- -0-




6.2.3.2.* -0- -0- -0-




6.2.3.3.* -0- -0- -0-




6.2.3.4.* -0- -0- -0-




6.2.3.8.* -0- -0- -0-


Aqui foi apresentado um rol das contas que compõem o Sistema Financeiro, porém, cada entidade apre-sentará apenas as contas em que teve movimentação no exercício, independentemente de apresenta-rem saldos iniciais ou finais.

Ainda em relação do balanço financeiro, deverá ser elaborado o demonstrativo da dívida flutuante.

A respeito da dívida flutuante, citamos o artigo 92 da Lei 4.320/64:

“Art. 92 – A dívida flutuante compreende:

I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II – os serviços da dívida a pagar;

III – os depósitos;

IV – os débitos de tesouraria.”

1.4.3. Demonstração da Dívida FlutuanteNeste quadro, são demonstradas de forma mais detalhada as receitas e despesas extraorçamentárias do Balanço Financeiro.

[18]

DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE


Poder: C4 Mês: F4


EM R$

SALDO DOPERÍODO ANTERIOR

MOVIMENTO DO PERÍODO SALDO PARA O PERÍODO SEGUINTEINSCRIÇÃO BAIXA

restos a Pagar

Processados C11 D11 E11 =C11+D11-E11

Não Processados C12 D12 E12 =C12+D12-E12

subtotal

servIço da dÍvIda PÚBlIca

Serviço da Dívida Interna a Pagar C16 D16 E16 =C16+D16-E16

Serviço da Dívida Externa a Pagar C17 D17 E17 =C17+D17-E17

subtotal

dePÓsItos

Consignações C21 D21 E21 =C21+D21-E21

Recursos da União C22 D22 E22 =C22+D22-E22

Depósitos de Diversas Origens C23 D23 E23 =C23+D23-E23

Débitos de Tesouraria C24 D24 E24 =C24+D24-E24

subtotal

total

DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE


camPo PreencHImento cÓdIgo contáBIl

C11 Saldo inicial 2.1.2.1.6.02.01+2.1.2.1.*(RPPS

D11 Movimento de crédito do período 2.1.2.1.6.02.01+2.1.2.1.*(RPPS

E11 Movimento de débito do período 2.1.2.1.6.02.01+2.1.2.1.*(RPPS

C12 Saldo inicial 2.1.2.1.6.02.02 + 2.1.2.1.6.02.03

D12 Movimento de crédito do período 2.1.2.1.6.02.02 + 2.1.2.1.6.02.03

E12 Movimento de débito do período 2.1.2.1.6.02.02 + 2.1.2.1.6.02.03

C16 Saldo inicial 2.1.2.2.2.02.05

D16 Movimento de crédito do período 2.1.2.2.2.02.05

E16 Movimento de débito do período 2.1.2.2.2.02.05

C17 Saldo inicial 2.1.2.2.2.02.06

D17 Movimento de crédito do período 2.1.2.2.2.02.06

E17 Movimento de débito do período 2.1.2.2.2.02.06

C21 Saldo inicial 2.1.1.1.*

D21 Movimento de crédito do período 2.1.1.1.*

E21 Movimento de débito do período 2.1.1.1.*



[19]








1.5. Balanço Patrimonial

Dentre as peças de um Balanço, podemos dizer que esta é a principal, pois é nela que está representada a posição do patrimônio da entidade.

Na Lei nº 4.320/64 temos:

“Art. 105 – O Balanço Patrimonial demonstrará:

I – O Ativo Financeiro;

II – O Ativo Permanente;

III – O Passivo Financeiro;

IV- O Passivo Permanente;

V – O Saldo Patrimonial; e

VI – As Contas de Compensação.”

Nos parágrafos que detalham este artigo, é estabelecido o que deve compor cada título do balanço patrimonial.

“§ 1º - O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamen-tária e os valores numerários.

§ 2º - O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autori-zação legislativa.

§ 3º - O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

§ 4º - O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

§ 5º - Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.”

[20]

1.5.1. Anexo 14 – Balanço Patrimonial

aneXo 14

Município: C3 Exercício: I3

Poder: C4 Mês: I4

Órgão: C5 Acumulado/Mensal: I5

EM R$

ATIVO PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO PassIvo FINANCEIRO

DISPONÍVEL DÍVIDA FLUTUANTE

DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL Restos a Pagar =DDFLU!

F13

Caixa ='AN13 BALFIN'!F53 Serviço da

Dívida a Pagar=DDFLU!

F18

Bancos c/ Movimento

='AN13 BALFIN'!F54 Depósitos =DDFLU!

F25

Aplicações Financeiras

='AN13 BALFIN'!F55 EXIGÍVEL -

ANEXO Nº 14-A =AN14A! G21

REALIZÁVEL - ANEXO Nº 14-A =AN14A!

D17 DIVERSOS - ANEXO Nº 14-A =AN14A!

G24

DIVERSOS - ANEXO Nº 14-A =AN14A!

D24

PassIvo Permanente

atIvo Permanente DÍVIDA FUNDADA

INTERNA

BENS MÓVEIS - ANEXO Nº 14-B =AN14B!

E18 Em Títulos - Anexo nº 14-B

=AN14B! G11

BENS IMÓVEIS - ANEXO Nº 14-B =AN14B!

E21 Por Contratos - Anexo nº 14-B

=AN14B! G12

CRÉDITOS - ANEXO Nº 14-B =AN14B!

E27 Outras =AN14B! G13

VALORES - ANEXO Nº 14-B =AN14B!

E32 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA

DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES, EXAUSTÕES - ANEXO Nº 14-B

=AN14B! E33

Em Títulos - Anexo nº 14-B

=AN14B! G16

DIFERIDO - ANEXO Nº 14-B =AN14B!

E38 Por Contratos - Anexo nº 14-B

=AN14B! G17

DIVERSOS

Depósitos Exigíveis a Longo Prazo - Anexo nº 14 B

=AN14B! G20

Obrigações Legais e Tributárias - Anexo nº 14 B

=AN14B! G21

Obrigações a Pagar - Anexo nº 14 B

=AN14B! G22

Outros Valores Pendentes - Anexo nº 14 B

AN14B! G23

Provisões Matemáticas Previ-denciárias - Anexo nº 14 B

=AN14B! G24

RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS - ANEXO 14 B

=AN14B! H26

[21]

SOMA DO ATIVO REAL LÍQUIDO SOMA DO

PASSIVO REAL

PatrImonIo lÍQuIdo PatrImonIo

lÍQuIdo

Passivo Real a Descoberto =SE(I34>E34;

I34-E34;0) Ativo Real Líquido =SE(E34>I34; E34-I34;0)

atIvo comPensado PassIvo

comPensado

RESPONSABILIDADE POR VALORES, TÍTULOS E BENS - ANEXO 14 D

=AN14D! D13

VALORES, TÍTULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE - ANEXO 14 D

=AN14D! F10

GARANTIAS - ANEXO 14 D =AN14D!

D19 VALORES EM GARANTIA - ANEXO 14 D

=AN14D! F12

DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS - ANEXO 14 D

=AN14D! D22

DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS - ANEXO 14 D

=AN14D! F14

DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - ANEXO 14 D

=AN14D! D25

DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADAS - ANEXO 14 D

=AN14D! F16

OUTRAS COMPENSAÇÕES - ANEXO 14 D

=AN14D! D26

COMPENSAÇÕES DIVERSAS - ANEXO 14 D

=AN14D! F18

total total

Vemos que os valores que são apresentados no Balanço Patrimonial provêm de outros demonstrativos. As contas que detalham o ativo e passivo financeiro são demonstradas em anexos específicos, assim como as contas de ativo e passivo permanente.

Enquanto no Balanço Financeiro é demonstrada a movimentação ocorrida nas contas do Sistema Finan-ceiro, no Balanço Patrimonial estão expressos os saldos no final do período.

1.5.2. – Anexo 14 A – Quadro Demonstrativo das Contas Analíticas do Ativo e Passivo Financeiro

ANEXO 14-A


Poder: C4 Mês: G4


EM R$

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO


realIZável eXIgÍvel

Créditos a Receber C11 Fornecedores F11

Devedores – Entidades e Agentes C12 Pessoal a Pagar F12

Empréstimos e Financiamentos C13 Encargos Sociais a Recolher F13

Adiantamentos Concedidos C14 Provisões F14

Depósitos Realizáveis a Curto Prazo C15 Obrigações Tributárias F15

Valores em Trânsito Realizáveis C16 Precatórios a Pagar F16

Outros Créditos C17 Dividendos a Pagar F17

Débitos Diversos a Pagar F18

[22]

Credores – Entidades e Agentes F19

Operações de Crédito F20

Adiantamentos Recebidos F21

dIversos dIversos

Custos e Despesas Pagos Antecipa-damente C23 Receitas Pendentes F23

Outros Valores Pendentes de Curto Prazo C24 Valores Diferidos F24

total total

ANEXO 14-A QUADRO DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALÍTICASDO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO


camPo PreencHImento cÓdIgo contáBIl conta-corrente condIção/ camPo taBelas oBservação

C11 Saldo atual 1.1.2.1.*









F11 Saldo atual 2.1.2.1.1.*








F19 Saldo atual 2.1.2.2.*





1.5.3. Anexo 14 B – Quadro Demonstrativo das Contas analíticas do Ativo e Passivo permanente

ANEXO 14-B


Poder: C4 Mês: H4


EM R$

ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE


Bens mÓveIs DÍVIDA FUNDADA INTERNA

Estoques Em Títulos G11

Produtos Acabados C12 Por Contratos G12

Para Alienações C13 Outras G13

[23]

Produção C14

Internos – Almoxarifado C15 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA

Diversos C16 Em Títulos G16

Provisões C17 Por Contratos G17

Imobilizado – Bens Móveis D18

Bens ImÓveIs dIversos

Estoques – Construções Civis D20 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo G20

Imobilizado – Bens Imóveis D21 Obrigações Legais e Tributárias G21

crédItos Obrigações a Pagar G22

Depósitos Realizáveis a Longo Prazo D23 Outros Valores Pendentes G23

Dívida Ativa D24 Provisões Matemáticas Previdenciárias G24

Devedores – Entidades e Agentes D25

Empréstimos e Financiamentos Concedidos D26 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS H26

Créditos a Receber D27

valores

Títulos e Valores D29

Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência D30

Investimentos D31

Bens Intangíveis e Outros Valores D32

dePrecIaçÕes, amortIZaçÕes, eXaustÕes E33

DIFERIDO

Despesas Pré-Operacionais D35

Despesas de Reorganização D36

Projetos e Softwares D37

Outros Diferimentos D38

total total

ANEXO 14-BQuadro demonstratIvo das contas analÍtIcas do atIvo e PassIvo Permanente


camPo PreencHImento cÓdIgo contáBIl oBservação

C12 Saldo final 1.1.3.1.1.*




C16 Saldo final 1.1.3.1.9.* (+) 1.1.3.1.7.*

C17 Saldo final 1.1.3.8.* (+) 1.1.3.9.*

D18 Saldo final 1.4.2.1.2.*



D23 Saldo final 1.2.1.*

D24 Saldo final 1.1.6.* (+) 1.2.2.1.1.*

D25 Saldo final 1.2.2.2.*



D29 Saldo final 1.1.3.2.* (+) 1.2.2.5.*



D32 Saldo final 1.2.2.1.5.* (+) 1.4.3.*

[24]

E33 Saldo final 1.4.2.9.* (+) 1.4.3.9.*





G11 Saldo final 2.2.2.1.1.*





G20 Saldo final 2.2.1.*

G21 Saldo final 2.2.2.3.*


G23 Saldo final 2.2.4.*


H26 Saldo final 2.3.*

1.5.4. Anexo 14 D – Quadro Demonstrativo das Contas Analíticas do Ativo e Passivo compensado

ANEXO 14-D


Poder: C4 Mês: F4


EM R$

ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO


resPonsaBIlIdade Por valores, tÍtulos e Bens valores, tÍtulos e Bens

soB resPonsaBIlIdade F10

Responsabilidades de Terceiros C11

Responsabilidades com Terceiros C12 valores em garantIa F12

Diversos Responsáveis em Apuração C13

GARANTIAS dIreItos e oBrIgaçÕes convenIados F14

Avais e Fianças C15

Penhores e Hipotecas C16 dIreItos e oBrIgaçÕes contratadas F16

Seguros Garantias C17

Garantias da Dívida Pública C18 comPensaçÕes dIversas F18

Outras Garantias C19

dIreItos e oBrIgaçÕes convenIados

Auxílios Subvenções e Contribuições C21

Outros Convênios C22

dIreItos e oBrIgaçÕes contratuaIs

De Terceiros C24

Com Terceiros C25

outras comPensaçÕes D26

total TOTAL

[25]

ANEXO 14-DQuadro demonstratIvo das contas analÍtIcas do atIvo e PassIvo comPensado
















F10 Saldo final 2.9.9.1.*





1.5.5. Anexo 15 – Demonstração das Variações PatrimoniaisA apuração do resultado patrimonial do exercício é apresentada no Anexo 15, conforme prevê o artigo 104 da Lei nº 4.320/64:

“Art. 104 – A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”

aneXo 15


Poder: C4 Mês: F4


EM R$

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS


resultantes da eXecução orçamentárIa

resultantes da eXecução orçamentárIa

RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes C10 Despesas Correntes G10

Receitas de Capital C11 Despesas de Capital G11

Deduções das Receitas Correntes C12

INTERFERÊNCIAS ATIVAS INTERFERÊNCIAS PASSIVAS

Repasse Recebido C14 Repasse Concedido G14

Repasses Previdenciários Recebidos pelo RPPS C15 Repasses Previdenciários

Concedidos ao RPPS G15

Correspondência de Débito C16 Correspondência

de Créditos G16

MUTAÇÕES ATIVAS MUTAÇÕES PASSIVAS

Incorporação de Ativos Desincorporações de Ativos

[26]

Aquisição de Bens C19 Alienação de Bens G19

Incorporação de Créditos C20 Liquidação de Créditos G20

Custo de Bens e Serviços – Incorporações C21 Custos de Bens e

Serviços – Baixa G21

Gastos e Despesas Diferidas C22 Baixa de Fornecimentos

a Receber G22

Desincorporação de Passivos Outras Desincorporações

de Ativos G23

Operações de Crédito em Contratos C24 Incorporação de Passivos

Juros e Encargos C25 Operações de Crédito – Em Contratos G25

Operações de Crédito em Títulos C26 Operações de Créditos

– Em Títulos G26

Outras Desincorporações de Passivos C27 Outras Incorporações

de Passivos G27

IndePendentes da eXecução orçamentárIa

IndePendentes da eXecução orçamentárIa

RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA D29 DESPESA

EXTRAORÇAMENTÁRIA H29

INTERFERÊNCIAS ATIVAS D30 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS H30

ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS DECRÉSCIMOS

PATRIMONIAIS

Incorporação de Bens Imóveis C32 Baixa de Bens Imóveis G32

Incorporação de Bens Móveis C33 Baixa de Bens Móveis G33

Incorporação de Bens Intangíveis C34 Baixa de Bens

Intangíveis G34

Incorporação de Títulos e Valores C35 Baixa de Títulos

e Valores G35

Outras Incorporações de Valores C36 Outras Baixas

de Valores G36

Incorporação de Disponibilidades C37 Baixa de Direitos G37

Incorporação de Direitos C38

Bens/Direitos a Incorporar pela Inscrição em Restos a Pagar

G38

Outras Incorporações de Ativos C39 AJUSTES DE BENS,

VALORES E CRÉDITOS

AJUSTES DE BENS, VALORES E CRÉDITOS Desvalorizações

de Bens G40

Valorizações de Bens C41 Desvalorizações de Títulos e Valores G41

Valorizações de Títulos e Valores C42 Ajustes de Créditos G42

Ajustes de Créditos e Outros Patrimoniais C43 Depreciação,

Amortização e Exaustão G43

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS D44 INCORPORAÇÃO

DE PASSIVOS H44

AJUSTES DE OBRIGAÇÕES D45 AJUSTES DE OBRIGAÇÕES H45

VALORIZAÇÕES E AJUSTES DIVERSOS D46 DESVALORIZAÇÕES E

AJUSTES DIVERSOS H46

GANHO NA APURAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

D47 PERDA NA APURAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

H47

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS TOTAL DAS

VARIAÇÕES PASSIVAS

resultado PatrImonIal resultado PatrImonIal

Déficit Econômico =SE(I49>E49;I49-E49;0) Superávit Econômico =SE(E49>I49;E49-I49;0)

total total

[27]

aneXo 15 – demonstração das varIaçÕes PatrImonIaIs



C10 Saldo final 4.1.*






















C39 Saldo final 6.2.3.1.8.* (+) 6.2.3.1.9.*



C43 Saldo final 6.2.3.2.3.* (+) 6.2.3.2.8.*



D46 Saldo final 6.2.3.5.* (+) 6.2.3.8.* (+) 6.2.3.9.*


G10 Saldo final 3.3.*

G11 Saldo final 3.4.*







G22 Saldo final 5.1.3.1.7.* (+) 5.1.3.1.8.*




G27 Saldo final 5.1.3.3.7.* (+) 5.1.3.3.9.*

H29 Saldo final 5.2.1.*

H30 Saldo final 5.2.2.*





[28]








H44 Saldo final 5.2.3.3.*




1.5.6. Anexo 16 – Demonstrativo da dívida fundada

aneXo 16


Poder: C4 Mês: H4


EM R$

autorIZaçÕes saldo anterIor movImento do eXercÍcIo saldo Para o eXercÍcIo seguInte leIs e decretos tÍtulos em cIrculação emIssão cor.monet. resgate/

amortIZ.

B10 C10 D10 E10 F10 G10 H10 PREENCHIMENTO:DADOS EXTRAÍDOS DAS MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS-CORRENTES PERTENCENTES AOS CÓDIGOS CONTÁBEIS AUDESP 2221 - OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO/OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E 2222 - OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO/OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS.

[29]

Apresentamos a seguir os demais anexos que acompanham e detalham o balanço or-çamentário e que também são extraídos dos dados contábeis, mais especificamente das contas dos grupos 191, 291, 192 e 292. Nas contas-correntes que detalham esses

códigos, encontraremos todas as informações utilizadas na elaboração desses anexos.

Os códigos do grupo 3 – Despesas orçamentárias – e do grupo 4 – Receitas orçamentárias – não são utilizados para a elaboração desses anexos por não apresentarem todo o detalha-mento da classificação orçamentária necessária. Esses códigos são utilizados na elaboração da apuração do resultado patrimonial do exercício.

2.1. Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas

aneXo 1


Poder: C4 Mês: H4


EM R$

ATIVO PASSIVO

r$ % r$ % r$ % r$ %

receItas correntes desPesas

correntes

Receita Tributária C10 Pessoal e Encargos Sociais

H10

Receita de Contribuições C11

Juros e Encargos da Dívida

H11

Receita Patrimonial C12

Receita Agropecuária C13

Outras Despesas Correntes

H13

Receita Industrial C14 subtotal

Receita de Serviços C15

elaBoração dos aneXos

2

[30]

Transferências Correntes C16 Superávit do

Orçamento Corrente =SE(E20>J15; E20-J15;0)

Outras Receitas Correntes C17

total

subtotal

Déficit do Orçamento Corrente

=SE(J15>E20; J15-E20;0)

total

Superávit do Orçamento Corrente =SE(E20>J15;

E20-J15;0)Déficit do Orçamento Corrente =SE(J15>E20;

J15-E20;0)

receItas de caPItal desPesas de caPItal

Operações de Crédito C25 Investimentos H25

Alienação de Bens C26 Inversões Financeiras H26

Amortização de Empréstimos C27 Amortização da Dívida H27

Transferências de Capital C28

Outras Receitas de Capital C29

subtotal subtotal

DÉFICIT

=SE((J26+J35)> (E26+E35); J26+J35-

E26-E35;0)

SUPERÁVIT

=SE((E26+E35)> (J26+J35); E26+E35- J26-J35;0)

total total

resumo receIta % desPesa %

CORRENTE =SOMA (C11:C19)

=SOMA (H11:H14)

DE CAPITAL =SOMA (C30:C34)

=SOMA (H30:H34)

SUPERÁVIT/DÉFICIT

=SE((E42+E43) >(G42+G43); (E42+E43)-

(G42+G43);0)

=SE((G42+G43) >(E42+E43); (G42+G43)-

(E42+Ee43);0)

totaIs

aneXo 1demonstração da receIta e desPesa segundo as categorIas econÔmIcas



C10 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00


Categoria econômica ='1''1' e ‘7’ TABELA AUXILIAR

4.6Subcategoria econômica = '1'

C11 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 +1.9.1.1.5.00.00




C12 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




[31]

C13 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C14 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C15 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C16 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C17 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C25 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00


Categoria econômica ='2' e ‘8’ TABELA AUXILIAR


C26 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C27 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




C28 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00


Categoria econômica ='2' e ‘8’

TABELA AUXILIAR 4.6

Subcategoria econômica = '4'

C29 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




H10 Saldo atual 2.9.2.1.3.* (27) dotação utilizadaCategoria econômica ='3' TABELA AUXILIAR

7.8Grupo de despesa = '1'











[32]

2.2. anexo 2 – demonstrativo da despesa segundo a sua Natureza por Órgão e Unidade Orçamentária

aneXo 2


Poder: C4 Mês: G4


Unidade Orçamentária: C6

EM R$

DESPESA

cÓdIgo tÍtulo

elemento de desPesa

modalIdade de aPlIcação gruPo de desPesa categorIa

econÔmIca

r$ r$ r$ r$

B13 C13 G13

B14 C14 F14

B15 C15 E15

B16 C16 D16

aneXo 2 demonstratIvo da desPesa segundo a sua natureZa Por Órgão e unIdade orçamentárIa



B13 Listar [código contábil] 3.*.0.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

C13 Listar [nome do código contábil] 3.*.0.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE

CÓDIGOS AUDESP

G13 Saldo atual 3.*.0.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

B14 Listar [código contábil] 3.*.*.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

C14 Listar [nome do código contábil] 3.*.*.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE

CÓDIGOS AUDESP

F14 Saldo atual 3.*.*.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

B15 Listar [código contábil] 3.*.*.*.*.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

C15 Listar [nome do código contábil] 3.*.*.*.*.00.00 0 ESTRUTURA DE

CÓDIGOS AUDESP

E15 Saldo atual 3.*.*.*.*.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

B16 Listar [código contábil] 3.*.*.*.*.**.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

C16 Listar [nome do código contábil] 3.*.*.*.*.**.00 0 ESTRUTURA DE

CÓDIGOS AUDESP

D16 Saldo atual 3.*.*.*.*.**.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

[33]

2.3. anexo 2– resumo geral da receita

aneXo 2

Município: D3 Exercício: H3

Poder: D4 Mês: H4

Órgão: D5 Acumulado/Mensal: H5

EM R$

receIta

cÓdIgo tÍtuloalÍneas e

suBalÍneas ruBrIcas FONTES suBcategorIa econÔmIca

categorIa econÔmIca

r$ r$ r$ r$ r$

B12 C12 H12

B13 C13 G13

B14 C14 F14

B15 C15 E15

B16 C16 D16

aneXo 2 – resumo geral da receIta



B12 Listar [código contábil] 4.*.0.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

C12 Listar [nome do código contábil] 4.*.0.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE

CÓDIGOS AUDESP

H12 Saldo atual 4.*.0.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

B13 Listar [código contábil] 4.*.*.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

C13 Listar [nome do código contábil] 4.*.*.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE

CÓDIGOS AUDESP

G13 Saldo atual 4.*.*.0.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

B14 Listar [código contábil] 4.*.*.*.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

C14 Listar [nome do código contábil] 4.*.*.*.0.00.00 0 ESTRUTURA DE

CÓDIGOS AUDESP

F14 Saldo atual 4.*.*.*.0.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

B15 Listar [código contábil] 4.*.*.*.*.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

C15 Listar [nome do código contábil] 4.*.*.*.*.00.00 0 ESTRUTURA DE

CÓDIGOS AUDESP

E15 Saldo atual 4.*.*.*.*.00.00 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

B16 Listar [código contábil] 4.*.*.*.*.**.** 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

C16 Listar [nome do código contábil] 4.*.*.*.*.**.** 0 ESTRUTURA DE

CÓDIGOS AUDESP

D16 Saldo atual 4.*.*.*.*.**.** 0 ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

[34]

Na elaboração deste anexo é necessário observar que as deduções de receitas estão registradas nas contas-correntes pertencentes aos códigos contábeis iniciados por 4.9, cujos montantes deverão ser agregados às respectivas rubricas de receitas.

2.4. anexo 6 – demonstrativo da despesa por Programa de Trabalho, Órgão e Unidade Orçamentária

aneXo 6


Poder: C4 Mês: F4



EM R$

DESPESA

cÓdIgo tÍtulo

ProJeto atIvIdade Programa de traBalHo

r$ r$ r$

B13 C13 F13

B14 C14 E14

B15 C15 D15

aneXo 6demonstratIvo da desPesa Por Programa de traBalHo Órgão e unIdade orçamentárIa



B13 listar [código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada programa TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

C13 listar [nome do código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada programa TABELAS DO MÓDULO

PLANEJAMENTO

F13 saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada programa TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

B14 listar [código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada atividade TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

C14 listar [nome do código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada atividade TABELAS DO MÓDULO

PLANEJAMENTO

E14 saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada atividade TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

B15 listar [código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada projeto TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

C15 listar [nome do código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada projeto TABELAS DO MÓDULO

PLANEJAMENTO

D15 saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada projeto TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

[35]

2.5. Anexo 7 – Demonstrativo da Despesa por Função

aneXo 7


Poder: C4 Mês: G4



EM R$

DESPESA

cÓdIgo tÍtulo


FUNÇÃO DE governo

r$ r$ r$ r$

B13 C13 G13

B14 C14 F14

B15 C15 E15

B16 C16 D16

aneXo 7 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO



B13 listar [código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada função TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

C13 listar [nome do código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada função TABELAS DO MÓDULO

PLANEJAMENTO

G13 saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada função TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

B14 listar [código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada programa de trabalho TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

C14 listar [nome do código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada programa de trabalho TABELAS DO MÓDULO

PLANEJAMENTO

F14 saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada programa de trabalho TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

B15 listar [código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada atividade TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

C15 listar [nome do código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada atividade TABELAS DO MÓDULO

PLANEJAMENTO

E15 saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada atividade TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

B16 listar [código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada projeto TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

C16 listar [nome do código contábil] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada projeto TABELAS DO MÓDULO

PLANEJAMENTO

D16 saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada projeto TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

[36]

2.6. Anexo 8 – Demonstrativo da despesa por função conforme o vínculo dos recursos

aneXo 8


Poder: C4 Mês: F4



EM R$

DESPESA

cÓdIgo tÍtulo


r$ r$ r$

B13 C13 D13 E13 =SOMA(D13:E13)

aneXo 8DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSO



B13Listar código [função + subfunção + programa + projeto e/ou atividade]

2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

C13Listar nome [função + subfunção + programa + projeto e/ou atividade]

2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

D13 Saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada Fonte de recursos = "01" ou "04"

TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

E13 Saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada Fonte de recursos <> "01" ou "04"

TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

2.7. Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função

aneXo 9


Poder: C4 Mês: F4


EM R$

DESPESA

Órgão:

FUNÇÃO

legIslatIva JudIcIárIa essencIal À JustIça admInIstração

r$ r$ r$ r$

B12 C12 D12 E12 F12

TOTAL =SOMA(C12) =SOMA(D12) =SOMA(E12) =SOMA(F12)

DESPESA

Órgão:

FUNÇÃO

DEFESA NACIONAL segurança PÚBlIca relaçÕes eXterIores assIstÊncIa socIal

r$ r$ r$ r$

B20 C20 D20 E20 F20

TOTAL =SOMA(C20) =SOMA(D20) =SOMA(E20) =SOMA(D20)

[37]

DESPESA

Órgão:

FUNÇÃO

PrevIdÊncIa socIal saÚde traBalHo educação

r$ r$ r$ r$

B28 C28 D28 E28 F28

TOTAL =SOMA(E20) =SOMA(F20) =SOMA(C28) =SOMA(D28)

DESPESA

Órgão:

FUNÇÃO

cultura dIreItos da cIdadanIa urBanIsmo HaBItação

r$ r$ r$ r$

B36 C36 D36 E36 F36


DESPESA

Órgão:

FUNÇÃO

saneamento gestão amBIental cIÊncIa e tecnologIa agrIcultura

r$ r$ r$ r$

B44 C44 D44 E44 F44


DESPESA

Órgão:

FUNÇÃO

organIZação agrárIa IndÚstrIa comércIo e servIços comunIcaçÕes

r$ r$ r$ r$

B52 C52 D52 E52 F52


DESPESA

Órgão:

FUNÇÃO

energIa transPorte desPorto e laZer encargos esPecIaIs

r$ r$ r$ r$

B60 C60 D60 E60 F60


DESPESA

Órgão:

FUNÇÃO

total

r$ r$ r$ r$

B67 =C12+D12+E12+F12+C20+D20+E20+F20+C28+D28+E28+F28+C36+D36+ E36+F36+C44+D44+E44+F44+C52+D52+E52+F52+C60+D60+E60+F60

TOTAL GERAL =SOMA(E60)

aneXo 9 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES



B12 Listar código do [órgão] 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

C12 Saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada Função = "01" TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

D12 Saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada Função = "02" TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

[38]

E12 Saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada Função = "03" TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO

F12 Saldo atual 2.9.2.1.3.02.00 (27) dotação utilizada Função = "04" TABELAS DO MÓDULO PLANEJAMENTO































[39]

2.8. Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada e Arrecadada

aneXo 10


Poder: C4 Mês: F4


EM R$

RECEITA

tÍtulosorçada arrecadada

DIFERENÇAS

Para maIs Para menos

r$ r$ r$ r$

receItas correntes =c13+c15+c17+c19+c21+c23+c25+c27+c29

=d13+d15+d17+d19+d21+d23+d25+d27+d29

=e13+e15+e17+e19+e21+e23+e25+e27+e29

=F13+F15+F17+F19+F21+F23+F25+F27+F29

Receita Tributária =SOMA(C14) =SOMA(D14) =SOMA(E14) =SOMA(F14)

B14 C14 D14 =SE(D14>C14; D14-C14;0)

=SE(C14>D14; C14-D14;0)

Receita de Contri-buições

=SOMA(C16) =SOMA(D16) =SOMA(E16) =SOMA(F16)

B16 C16 D16 =SE(D16>C16; D16-C16;0)

=SE(C16>D16; C16-D16;0)

Receita Patrimonial =SOMA(C18) =SOMA(D18) =SOMA(E18) =SOMA(F18)

B18 C18 D18 =SE(D18>C18; D18-C18;0)

=SE(C18>D18; C18-D18;0)

Receita Agropecuária =SOMA(C20) =SOMA(D20) =SOMA(E20) =SOMA(F20)

B20 C20 D20 =SE(D20>C20; D20-C20;0)

=SE(C20>D20; C20-D20;0)

Receita Industrial =SOMA(C22) =SOMA(D22) =SOMA(E22) =SOMA(F22)

B22 C22 D22 =SE(D22>C22; D22-C22;0)

=SE(C22>D22; C22-D22;0)

Receita de Serviços =SOMA(C24) =SOMA(D24) =SOMA(E24) =SOMA(F24)

B24 C24 D24 =SE(D24>C24; D24-C24;0)

=SE(C24>D24; C24-D24;0)

Transferências Cor-rentes

=SOMA(C26) =SOMA(D26) =SOMA(E26) =SOMA(F26)

B26 C26 D26 =SE(D26>C26; D26-C26;0)

=SE(C26>D26; C26-D26;0)

Outras Receitas Cor-rentes =SOMA(C28) =SOMA(D28) =SOMA(E28) =SOMA(F28)

B28 C28 D28 =SE(D28>C28; D28-C28;0)

=SE(C28>D28; C28-D28;0)

receItas de caPItal =soma(c33) =soma(d33) =soma(e33) =SOMA(F33)

B33 C33 D33 =SE(D33>C33; D33-C33;0)

=SE(C33>D33; C33-D33;0)

soma =c11+c32 =d11+d32 =e11+e32 =F11+F32

[40]

aneXo 10 – comParatIvo receIta orçada e arrecadada



B14Listar [nome da classificação econômica da receita orçamentária]

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00



TABELA AUXILIAR 4.6Subcategoria econômica = "1"

C14 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00



TABELA AUXILIAR 4.6Subcategoria econômica = "1"

D14 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



TABELA AUXILIAR 4.6Subcategoria econômica = '1'


2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00



TABELA AUXILIAR 4.6Subcategoria econômica = 2'

C16 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00



TABELA AUXILIAR 4.6Subcategoria econômica = 2'

D16 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00





2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




C18 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




D18 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00





2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 +2.9.1.1.9.00.00




C20 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




D20 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00


Categoria econômica ='1'



2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




[41]

C22 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 +2.9.1.1.9.00.00




D22 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00





2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 +2.9.1.1.9.00.00




C24 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00+ 2.9.1.1.9.00.00




D24 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00





2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00+ 2.9.1.1.9.00.00




C26 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00+ 2.9.1.1.9.00.00




D26 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00





2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 +2.9.1.1.3.00.00 + 2.9.1.1.9.00.00




C28 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 + 2.9.1.1.3.00.00 +2.9.1.1.9.00.00




D28 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00




B30Listar [nome da clas-sificação econômica da receita orçamentária]

2.9.1.1.3.00.00(6) previsão/ arrecadação da receita orçamentária

Categoria econômica ='1' e ‘7’ TABELA AUXILIAR 4.6

B33Listar [nome da clas-sificação econômica da receita orçamentária]

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 2.9.1.1.3.00.00++ 2.9.1.1.9.00.00



C33 Saldo atual

2.9.1.1.1.00.00 + 2.9.1.1.2.00.00 2.9.1.1.3.00.00++ 2.9.1.1.9.00.00



D33 Saldo atual 1.9.1.1.4.00.00 + 1.9.1.1.5.00.00



[42]

2.9. anexo 11 – comparativo de despesa autorizada com a realizada

aneXo 11


Poder: C4 Mês: G4


EM R$

DESPESA

tÍtulos

autorIZada

realIZada DIFERENÇAScréditos Orçamentários e suplementares

créditos especiais e Extraordinários total

r$ r$ r$ r$ r$

desPesas correntes =c13+c15+c17 =d13+d15+d17 =e13+e15+e17 =F13+F15+F17 =g13+g15+g17

Pessoal e Encargos Sociais =SOMA(C14) =SOMA(C14) =SOMA(C14) =SOMA(D14) =SOMA(F14)

B14 C14 D14 =SOMA(C14:D14) F14 =E14-F14

Juros e Encargos da Dívida =SOMA(C16) =SOMA(C16) =SOMA(C16) =SOMA(D16) =SOMA(F16)

B16 C16 D16 =SOMA(C16:D16) F16 =E16-F16

Outras Despesas Correntes =SOMA(C18) =SOMA(C18) =SOMA(C18) =SOMA(D18) =SOMA(F18)

B18 C18 D18 =SOMA(C18:D18) F18 =E18-F18

desPesas de caPItal =c20+c22+c24 =d20+d22+d24 =e20+e22+e24 =F20+F22+F24 =g20+g22+g24

Investimentos =SOMA(C21) =SOMA(D21) =SOMA(E21) =SOMA(F21) =SOMA(G21)

B21 C21 D21 =SOMA(C21:D21) F21 =E21-F21

Inversões Financeiras =SOMA(C23) =SOMA(D23) =SOMA(E23) =SOMA(F23) =SOMA(G23)

B23 C23 D23 =SOMA(C23:D23) F23 =E23-F23

Amortização/ Refinanciamento da Dívida

=SOMA(C25) =SOMA(D25) =SOMA(E25) =SOMA(F25) =SOMA(G25)

B25 C25 D25 =SOMA(C25:D25) F25 =E25-F25

soma =c12+c19 =d12+d19 =e12+e19 =F12+F19 =g12+g19

aneXo 11 – comParatIvo de desPesa autorIZada com a realIZada



B14Listar [nome da classificação econômica da despesa orçamentária]

1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*

(7) dotação orçamentária ou (8) alteração da dotação orçamentária


TABELA AUXILIAR 7.4 E 7.5Grupo de despesa = '1'

C14 Saldo atual

1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




D14 Saldo atual 1.9.2.1.3.* + 1.9.2.1.4.*

(8) alteração da dotação orçamentária



F14 Saldo atual 2.9.2.1.3.* (27) dotação utilizada



[43]

B16

Listar [nome da classificação econômica da despesa orçamentária]

1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




C16 Saldo atual

1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




D16 Saldo atual 1.9.2.1.3.* + 1.9.2.1.4.*







B18


1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




C18 Saldo atual

1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




D18 Saldo atual 1.9.2.1.3.* + 1.9.2.1.4.*







B21


1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




C21 Saldo atual

1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




D21 Saldo atual 1.9.2.1.3.* + 1.9.2.1.4.*







B23


1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




C23 Saldo atual

1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




D23 Saldo atual 1.9.2.1.3.* + 1.9.2.1.4.*







[44]

B25Listar [nome da clas-sificação econômica da despesa orçamentária]

1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




C25 Saldo atual

1.9.2.1.1.* + 1.9.2.1.2.* + 1.9.2.1.5.* + 1.9.2.1.9.*




D25 Saldo atual 1.9.2.1.3.* + 1.9.2.1.4.*






TABELA AUXILIAR 7.4 E 7.5Grupo de despesa = ‘6’

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