Contagem garante recursos federais para mais obras · da família e outros R$ 6,5 milhões na obra...

Verba irá contemplar saúde, educação e infra-estrutura urbana

Contagem, segunda-feira, 14 de janeiro de 2008 Ano 17 Edição 2382

Contagem garante recursos federais para mais obras

Obra do “mergulhão” interligará os bairros Morada Nova e Água branca

Saúde, educação e infra-estrutura urbana. Estas foram as três áreas de Contagem beneficiadas com os recur-sos garantidos pela prefeita Marília Campos em viagem à Brasília no mês passado. Nos últimos dias do ano o Governo Federal empenhou recursos da ordem de R$ 33 milhões para a cidade. Do total, R$ 2 milhões serão destinados à Educação, e R$ 22,803 milhões para pavimentação e drena-gem de ruas além de reassentamento de famílias. Cerca de R$ 2,5 milhões serão aplicados em unidades de saúde da família e outros R$ 6,5 milhões na obra do “mergulhão” por baixo da BR 040, que ligará a região da Ressaca à região do Eldorado.

Além dos R$ 14 milhões que estão sendo investidos na saúde em Con-tagem, a prefeita Marília Campos conseguiu mais R$ 2,5 milhões para a construção de cinco novas Unidades Básicas de Saúde da Família em 2008. Duas no Distrito Sanitário Ressaca, uma no Petrolândia, uma no Distrito Sede e uma no Distrito Nacional. Cada unida-de terá área construída de 600 metros quadrados, oferecendo mais conforto a usuários e trabalhadores da Saúde.

A educação receberá o Centro Vocacional Tecnológico totalmente reformado e equipado ao custo de R$ 1,38 milhão. Outros R$ 700 mil serão utilizados na construção e aquisição de equipamentos para o Centro Mu-nicipal de Educação Infantil no bairro Sapucaias, destinado a crianças de até cinco anos de idade.

Saúde preventivaAlém da construção de unidades

físicas de saúde, a Prefeitura de Con-tagem também investe num amplo programa de saneamento, tratamento de córregos e pavimentação de vias públicas, que são consideradas ações de saúde preventiva. Complementando

os recursos do convênio com a Copasa para a avenida Nacional, a cidade foi incluída no PAC com verbas da ordem de R$ 6,93 milhões para a terceira eta-pa das obras de saneamento.

Ainda com este enfoque o Distrito de Vargem das Flores está recebendo R$ 1,97 milhão para Nova Contagem, cumprindo a meta de asfaltar cerca de 40 km de vias na região. “Acreditamos que estes investimentos vão reduzir os índices de doenças como diarréia e problemas respiratórios em nossos postos de saúde”, ressaltou a prefeita Marília Campos.

MergulhãoOutra obra, esperada há mais de

três décadas pelos moradores das regiões da Ressaca e Eldorado, é a do conhecido popularmente como “mer-gulhão”. A prefeita Marília Campos assina, nos próximos dias, a ordem de serviços para início da construção da PI-Passagem Inferior sob o km 596,6 da BR 040, interligando o bairro Mo-rada Nova ao Água Branca.

Através do acesso entre a avenida João Gomes (Morada Nova) e a rua Seis (Água Branca) os moradores da região que precisarem ir ao Centro Comercial do Eldorado poderão economizar um deslocamento de mais de 6 km através da rodovia federal. “Sabemos que, além desta comodi-dade, a obra trará desenvolvimento a esta região e integração da cidade”, explica a prefeita Marília Campos.

PAC Barraginha e baciasJá está em processo de licitação as

obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Vila Barraginha, a um custo total de R$ 6,64 milhões. Com esta verba serão reassentadas 144 famílias no antigo terreno do Detran-MG, que fica próximo à vila, além de toda a regularização fundi-ária do loteamento. A intervenção foi identificada como necessária após laudo técnico da empresa Práxis Consultoria e Projetos revelar que a maior parte do terreno da vila está sobre uma extensa camada de argila

mole, sujeita a deslizamentos como o ocorrido em 1992, quando 36 pessoas morreram e mais de trezentas ficaram desabrigadas.

“Em abril, quando estive com os moradores eu disse que tudo faria para mantê-los próximos de suas mo-radias e isto está sendo feito”, disse Marília Campos. Na mesma linha de atuação, a prefeitura também conse-guiu recursos para reassentamento de famílias nas bacias da Pampulha, do Arrudas e de Vargem das Flores.

Um total de R$ 27,6 milhões será investido na construção de unidades habitacionais no Bairro Maria da Conceição e nas vilas Itália e Maraca-nã para 934 famílias. O programa de reassentamento removerá as famílias de baixa renda de áreas insalubres além de realizar obras de saneamen-to, tratamento e pavimentação. Os

R$ 6,64 milhões empenhados em 28 de dezembro de 2007 garantirá o início das obras para provavelmente a segunda quinzena de fevereiro deste ano.

Contagem, 14 de janeiro de 2008 Diário Oficial de Contagem - Edição 23822

Diário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Projeto editorial e produção:

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos

Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis

Prefeita Municipal: Marília Campos

Secretário de Comunicação Social: Aloísio Lopes

Jornalista Responsável: Cibele Ramos Lima - Registro

Profissional: MG 05288 JP

Pauta: Daisy Rabelo

Redação: Herivelton da Costa e Isabella Grossi

Diagramação: Inês Guerra e Wallace Souza

Fotografia: Ronaldo Leandro e Elias Ramos

Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves

- CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000

www.contagem.mg.gov.br

Decretos

Atos do Executivo

DECRETO nº 855, de 07 de janeiro de 2008

Autoriza baixa patrimonial do bem móvel que menciona

e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de

suas atribuições legais e considerando o Ofício OF.GPT/

BM/117/2007 da Secretaria Municipal de Administração;

DECRETA:

Art.1o Fica autorizada a baixa patrimonial, por furto, do

vídeo cassete 505, código patrimonial nº 421957.

Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 07 de janeiro de 2008.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS

Secretária Municipal de Administração

DECRETO nº 856, de 07 de janeiro de 2008

Regulamenta o regime de plantão e a extensão de

jornada de trabalho aos profissionais de saúde e aos

especialistas em serviços de saúde, de que trata a Lei nº

3.628/2002, integrantes do Quadro Setorial da Saúde, da

Secretaria Municipal de Saúde e do Quadro de Cargos

de Provimento Efetivo, da Fundação de Assistência

Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC e dá outras

providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de

suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Os profissionais de saúde e especialistas em servi-

ços de saúde, com profissão regulamentada, do Quadro

Setorial da Saúde, integrantes da Secretaria Municipal

de Saúde e do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,

da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de

Contagem – FAMUC, poderão realizar suas atividades sob

o regime diarista ou de plantão, nos termos estabelecidos

neste Decreto.

§1º O regime de plantão de que trata este Decreto

caracteriza-se pela prestação de 6h (seis horas), 12h

(doze horas) ou de 24h (vinte e quatro horas) contínuas e

ininterruptas de trabalho pelos integrantes dos quadros a

que se refere o caput deste artigo, conforme necessida-

de e interesse do serviço e determinação da Secretaria

Municipal de Saúde e da Fundação de Assistência Médica

e de Urgência de Contagem – FAMUC.

§2º O regime de plantão abrangerá, prioritariamente,

as atividades de pronto atendimento nas Unidades de

Atendimento Intermediário de Saúde, nas Unidades de

Atendimento Hospitalar, no Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência (SAMU) e na Regulação Médica, com

funcionamento em regime de 24h (vinte e quatro horas).

§3º Os profissionais de que trata o este artigo ficam

responsáveis pelos plantões a que estiverem escalados

mensalmente e por eventuais trocas, que somente pode-

rão ser efetuadas mediante a anuência prévia da chefia

da unidade à qual estiverem subordinados.

Art. 2º A alteração da jornada de trabalho dos profissio-

nais de que trata o art. 1º deste Decreto decorrerá da

necessidade e interesse do serviço, no âmbito da mesma

unidade, ou envolverá mudança de lotação, a critério da

autoridade competente.

§1º A chefia imediata poderá requerer a alteração da

jornada de trabalho do profissional, mediante solicitação

escrita à Superintendência à qual estiver vinculado, com

antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§2º O requerimento de alteração da jornada de trabalho,

devidamente autorizado pela Superintendência à qual

estiver vinculado, deverá ser encaminhado ao órgão de

pessoal da Superintendência de Gestão do Trabalho e

Educação na Saúde até o dia 15 (quinze) de cada mês,

para as providências cabíveis.

Art. 3º O horário de trabalho dos profissionais lotados

nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde

e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de

Contagem – FAMUC será estabelecido pela chefia das

unidades, com anuência da respectiva Superintendência,

tendo em vista o horário de funcionamento da unidade e

as necessidades da população, respeitada a carga horária

estabelecida em lei, para cada cargo, mensalmente.

Art. 4º A chefia imediata do profissional é responsável

por estabelecer a distribuição de sua carga horária

diária, observada a necessidade e interesse do serviço e

respeitada a carga horária estipulada em lei, para cada

cargo, por mês.

§1º Nas hipóteses de jornadas de trabalho estabelecidas

sob o regime de plantão, a integralidade da carga horária

deverá ser cumprida, preferencialmente, em plantões

de 12h (doze horas), respeitado o intervalo interjorna-

das e a carga horária estabelecida por lei para o cargo,

mensalmente.

§2º Qualquer alteração na forma de cumprimento da

carga horária somente será efetivada após autorização

formal da Superintendência à qual o profissional estiver

vinculado e da sua chefia imediata e comunicação ao

órgão de pessoal da Superintendência de Gestão do

Trabalho e Educação na Saúde.

Art. 5º Os profissionais de que trata o art. 1º deste

Decreto, sujeitos, exclusivamente, ao cumprimento

de jornada de trabalho estabelecida sob o regime de

plantão, não observarão feriados ou pontos facultativos,

devendo atuar normalmente se a unidade de lotação

tiver funcionamento, não lhes cabendo direito a folgas

ou horas-extras por este motivo.

Art. 6º Nas hipóteses de compensação de jornada de tra-

balho devidamente justificadas, formalizadas e autoriza-

das pela chefia imediata, o profissional deverá completar

no mesmo mês o total de sua carga horária.

Art. 7º Os profissionais de que trata o art. 1º deste

Decreto deverão permanecer em seu posto de trabalho,

inclusive quando convocados para prestação de serviço

extraordinário.

§1º É vedado a qualquer profissional deixar de compare-

cer a plantão em horário pré-estabelecido ou abandoná-

lo sem a presença de seu substituto.

§2º Os profissionais de que trata o art. 1º deste Decreto,

na hipótese de atraso, deverão comunicar-se imediata-

mente com o local de trabalho para que sejam tomadas

as medidas necessárias até a sua chegada.

§3º Havendo motivo de força maior que impossibilite

o profissional de comparecer ao plantão previamente

assumido, o comunicado deve ser feito em tempo hábil

à chefia da unidade, para que possa ser convocado um

substituto.

§4º A chefia da unidade é responsabilidade pela adoção

das medidas necessárias para sanar problemas rela-

cionados às ausências, abandono de funções e atrasos

freqüentes.

Art. 8º A critério do Poder Público, em casos excepcionais,

poderá ser autorizada extensão da jornada de trabalho

no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e da Funda-

ção de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

– FAMUC.

§1º A extensão da jornada de trabalho só será permitida

a profissionais da área assistencial de saúde, com profis-

são regulamentada, nos termos deste Decreto.

§2º A jornada de trabalho do profissional somente será

objeto de extensão mediante prévia autorização da Supe-

rintendência e da chefia imediata à qual o mesmo estiver

vinculado, e aprovação pela Secretaria Municipal de

Saúde ou da Fundação de Assistência Médica e Urgência

de Contagem, até o limite máximo de 24 (vinte e quatro)

horas semanais, para profissionais que possuem carga

horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais, e até

o limite máximo de 14 (quatorze) horas semanais, para

profissionais que possuem carga horária de até 30 (trinta)

horas semanais.

§3º A extensão da jornada de trabalho de que trata o

caput deste artigo é o instrumento utilizado pela Secre-

taria Municipal de Saúde e pela Fundação de Assistência

Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, em casos

excepcionais, conforme autorizado pela Lei nº 3.628, de

26 de dezembro de 2002.

§4º Para fins de aplicação deste Decreto, entende-se por

casos excepcionais, além das situações de urgência, emer-

gência, calamidade pública, caso fortuito e força maior, a

necessidade de substituição temporária de profissionais.

Art. 9º A extensão da jornada de trabalho é de geren-

ciamento do órgão de pessoal da Superintendência de

Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

§1º As solicitações de extensão da jornada de trabalho de profissionais deverão ser encaminhadas, via ofício, para

análise e autorização da Superintendência à qual o profissional se encontra subordinado, e posterior envio ao órgão

de pessoal da Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

§2º Para análise da viabilidade, a solicitação deverá conter:

a) o montante da carga horária a ser acrescida;

b) o local de realização da extensão;

c) o período;

d) a justificativa do pedido, relatando a que situação excepcional se refere, nos termos do §4º, do art. 8º, deste Decre-

to.

§3º É de competência da chefia imediata do profissional, cuja jornada de trabalho seja objeto de extensão, o envio e

o acompanhamento do trâmite da referida solicitação, bem como a verificação e comprovação do cumprimento da

extensão de jornada, se autorizada, através de folha de presença específica para esta finalidade.

§4º A extensão da jornada de trabalho somente poderá ser iniciada após autorização expressa da Secretaria Municipal

da Saúde e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, podendo a ausência desta autorização

acarretar a aplicação das sanções disciplinares ao servidor responsável.

§5º A extensão da jornada de trabalho terá início após o recebimento do comunicado de autorização emitido pelo ór-

gão de pessoal da Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Fundação de Assistência Médica e

de Urgência de Contagem, e cessará automaticamente, ao final do período solicitado, ou a qualquer tempo, a pedido

do profissional ou no interesse do serviço.

§6º Em caso de desistência da extensão da jornada de trabalho, por parte do profissional, a mesma deverá ser comuni-

cada à chefia imediata com antecedência, para que esta possa tomar as providências cabíveis.

Art. 10 O profissional de que trata o art. 3º, da Lei nº 3.628, de 26 de dezembro de 2002, que estiver cumprindo

extensão de jornada de trabalho, receberá pela prorrogação o correspondente ao vencimento básico de sua carreira,

proporcionalmente às horas autorizadas e devidamente trabalhadas, sem prejuízo do recebimento da remuneração

correspondente ao cargo ocupado.

§1º A extensão de jornada de trabalho não se incorporará aos vencimentos a qualquer título ou pretexto, não incidin-

do descontos de caráter previdenciário sobre o pagamento desta.

§2º Em caso de cumprimento de extensão de jornada de trabalho em unidade distinta da de origem ou em dia não

coincidente com seu plantão regular, caberá ao profissional que estiver cumprindo extensão de jornada de trabalho

o auxílio transporte, referente aos dias trabalhados em extensão, a ser pago no mês subseqüente ao da apuração

do cumprimento da referida extensão de jornada de trabalho, desde que seja encaminhada, ao órgão de pessoal da

Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, solicitação por escrito do auxílio transporte referente à

extensão de jornada, devidamente autorizada pela chefia imediata, até o dia 10 de cada mês.

§3º A extensão de jornada de trabalho será utilizada, proporcionalmente, para cálculo de remuneração referente a

férias e décimo terceiro salário.

Art.11 É vedado autorizar prorrogação de jornada de trabalho aos servidores de que trata este Decreto, nas seguintes

hipóteses:

I - com restrições médicas;

II - em licença médica;

III - detentor de 02 (dois) cargos no Município;

IV - detentor de cargo em comissão, função de confiança, função especial e função gratificada;

V - cedido para outros órgãos;

VI – em gozo de férias ou licenças de qualquer espécie.

Art. 12 Permitir-se-á a troca de plantões entre profissionais de lotações distintas, mediante prévia autorização de am-

bas as chefias imediatas, observando-se, para tanto, a carga horária máxima permitida e o disposto no art.8º, §2º deste

Decreto, bem como o bom andamento do serviço.

Art. 13 Detectados indícios de favorecimento, irregularidade ou fraude no controle de freqüência de qualquer pro-

fissional, quer por registro mecânico ou eletrônico, ou por folha de ponto, a devida apuração dar-se-á pelas esferas

competentes, podendo acarretar a aplicação das sanções disciplinares ao servidor beneficiado, à chefia imediata deste,

bem como a quem contribuiu ou deu causa à ocorrência do ilícito.

Art. 14 Revoga-se o Decreto nº 500, de 27 de outubro de 2006.

Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008.

Palácio do Registro, em Contagem, 07 de janeiro de 2008.


Prefeita de Contagem

SAMUEL JOSÉ GOMES

Secretário Adjunto Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Administração

ATO DE APOSENTADORIA Nº 685

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida

nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro

de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, nos

termos do artigo 40, § 1º, inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, à Servidora LÚ-

CIA ALVES COSTA, matrícula n.º 09.815-9, inscrita no CPF sob o n.º 533.066.436-53, no cargo de Professor de Educação

Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a partir de 26 de

novembro de 2007.

Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 10 de janeiro de 2008.







Contagem, 14 de janeiro de 2008Diário Oficial de Contagem - Edição 23823

Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br

termos do artigo 40, § 1º, inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, ao Servidor DA-

MIÃO EUSTÁQUIO SILVA, matrícula n.º 13.612-3, inscrito no CPF sob o n.º 343.395.236-15, no cargo de Garçom, Nível II,

Grau “E”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 20 de novembro de 2007.








termos do artigo 40, § 1º, inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, à Servidora JU-

RACI SANTANA SILVA, matrícula n.º 06.555-2, inscrito no CPF sob o n.º 428.923.096-20, no cargo de Auxiliar de Serviços

Escolares, Nível I, Grau “J”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a partir de 21 de novembro

de 2007.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVA-

LIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, combi-

nado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, à Servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, matrícula n.º

009.006-9, inscrita no CPF sob o n.º 227.532.576-04, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível III, lotada na Fundação

de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 31 de agosto de 2007.



Prefeita Municipal


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I,

combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, à Servidora JULIANA VIEIRA ANDRADE DA SILVA,

matrícula n.º 142.064-9, inscrita no CPF sob o n.º 051.015.666-59, no cargo de Odontólogo, Nível V, lotada na Fundação

de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 14 de junho de 2007.



Prefeita Municipal


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I,

combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, ao Servidor WILLIAM MARTINS SANTOS, matrícula

n.º 080.027-9, inscrito no CPF sob o n.º 266.031.016-53, no cargo de Médico da Família, Nível VI, lotado na Fundação de

Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 12 de abril de 2007.



Prefeita Municipal


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVA-

LIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, com-

binado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, ao Servidor EDUARDO MOURA DE PAULA FONSECA,

matrícula n.º 111.022-3, inscrito no CPF sob o n.º 580.074.586-20, no cargo de Auxiliar Administrativo, Nível II, lotado

na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2007.



Prefeita Municipal

C O N V O C A Ç Ã O

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Convocamos os aprovados nos Processos Seletivos a comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secreta-

ria Municipal de Administração, no dia 07/01/08.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas esta localizada no prédio sede da Prefeitura do Município de Contagem,

na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem / MG.

Processo Seletivo nº. 03/2007

AUXILIAR DE SERVIÇO FUNERÁRIO I (COVEIRO)

Classificação: 12º


NUTRICIONISTA ESCOLAR


C O N V O C A Ç Ã O

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Convocamos os aprovados nos Processos Seletivos a comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secreta-

ria Municipal de Administração, no dia 14/01/2008.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas esta localizada no prédio sede da Prefeitura do Município de Contagem,

na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem / MG.


ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I


CORREGEDORIA MUNICIPAL

DESPACHO DE JULGAMENTO

Julgo extinto o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/011/2007, sem resolução do mérito, face ao pedido de exone-

ração da servidora Letícia Palma Alves, matrícula 27638-3, P1.

Determino o arquivamento dos autos.

Registre-se. Publique-se.

Contagem, 27 de dezembro de 2007.

Cleudirce Cornélio de Camargos


DESPACHO DE JULGAMENTO

Julgo extinto o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/036/2007, sem resolução do mérito, face ao pedido de exone-

ração da servidora Tatiana Mara de Oliveira Souza, matrícula 158054-4, auxiliar de enfermagem.

Registre-se. Publique-se.




EXTRATO

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DATA ASSUNTO

5.227 02/01/08

EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal “Guimarães

Rosa”, Nível IV, CPC 542, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, JOSE

LEAL NETO, a partir de 02 de janeiro de 2008..

5.228 02/01/08

EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I,

Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº. 31312-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Espor-

tes e Cultura, SUELI APARECIDA DE SÁ, a partir de 13 de abril de 2007.

5.229 02/01/08RETIFICA o Ato Administrativo nº 5.178, de 18 de dezembro de 2007, que exonera a servidora

EDNEIA ANGELICA GOMES, no tocante ao cargo, conforme abaixo descrito:

•Onde se lê: (...) no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, Nível II, Grau “A” – PEB1-

IIA;• Leia-se: (...) no cargo de provimento efetivo de Pedagogo, Nível I, Grau “A” - PED1-IA (2º cargo).

5.230 07/01/08

EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível

I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº. 27822-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação,

Esportes e Cultura, ALEXON MELGAÇO RACILAN, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de

fevereiro de 2007.

5.231 07/01/08

EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 1, Nível I,

Grau “A” – PEB1-IA, matrícula nº. 27638-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Espor-

tes e Cultura, LETICIA PALMA ALVES, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 2007.

5.232 07/01/08DISPENSA da Função Gratificada da Guarda Municipal (Gratificação 130 %), o Servidor GETULIO

MARCIO SALDANHA, matrícula nº. 15443-1, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2008.

5.233 07/01/08

PRORROGA a disponibilidade do Servidor LEONARDO LINHARES BIANCHET, titular do cargo de

provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº

15741-4, para Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro

de 2008 a 31 de dezembro de 2008, sem ônus para o Município de Contagem.

5.234 07/01/08

PRORROGA a disponibilidade da Servidora ELISA MARIA SOARES, titular do cargo de cargo

de provimento efetivo de Pedagogo, Nível I, Grau “A” – PED1-IA, matrícula nº 10310-1, para a

Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de

2008 a 31 de dezembro de 2008, sem ônus para o Município de Contagem.

5.235 07/01/08

DISPENSA da designação para o exercício da Função Especial de Gerente Educacional / Ensino

Fundamental, Referência FE-1, CFE 32, lotada na Secretaria Municipal de Educação Esportes

e Cultura, ANA PAULA FERNANDES PINTO, matrícula nº. 19341-0, a partir de 1º (primeiro) de

janeiro de 2008.

5.236 07/01/08

EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Edificações e

Obras Públicas III, Nível VIII, Grau “F”, matrícula nº. 15632-9, lotado na Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ANTONIO LUIZ TRINDADE MORENO, a partir de 15

de dezembro de 2007.

5.237 07/01/07

EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço Funerário I, Nível

II, Grau “A”, matrícula nº 33584, lotado na Secretaria Municipal de Administração, NAZARENO

ALVES PIMENTA, a partir de 26 de dezembro de 2007.

5.238 07/01/08

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gestor Público II, Nível VIII, CPC 764,

lotado na Secretaria Municipal de Saúde, NILTON EDUARDO NOVAES DE SOUZA, a partir de 18

de dezembro de 2007.

5.239 07/01/08

EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gestora de Serviços Especializados, Nível

VI, CPC 20, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC,

RENATA MAFRA GIFFONE, a partir de 18 de dezembro de 2007. Torna sem efeito o Ato Admi-

nistrativo nº. 5.223 de 21 de dezembro de 2007.

5.240 07/01/08

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Programação Pactuada e

Integrada a Gestão de Contratos, Nível VI, CPC 16, lotada na Fundação de Assistência Médica

e de Urgência de Contagem – FAMUC, RENATA MAFRA GIFFONE, a partir de 18 de dezembro

de 2007.

5.241 08/01/08NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 162,

lotado no Gabinete da Prefeita, AGNALDO GOMES DE SALES, a partir de 15 de janeiro de 2008.


5.242 08/01/08

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Gestão de Soluções Infor-

matizadas, Nível V, CPC 657, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Geral, VITORIA VIEIRA ALVES, a partir de 02 de janeiro de 2008

5.243 08/01/08

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 335,

lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, LUCIANO JOSE RAMOS,

a partir de 02 de janeiro de 2008.

5.244 08/01/08

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, Nível III, CPC

806, lotada no Gabinete da Prefeita, RITA DE CÁSSIA MARTINS VIEIRA, a partir de 02 de janeiro

de 2008.

5.245 08/01/08

TRANSFERE o Servidor MARCO TÚLIO COSTA BARBOSA, nomeado para o cargo de provimento

em comissão de Assessor de Políticas Publicas, Nível V, CPC 499, pelo Ato Administrativo nº

2.505, de 13 de abril de 2006, para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de

janeiro de 2008.

5.246 08/01/08

EXONERA, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II,

CPC 335, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, IARA

MOREIRA GOMES, a partir de 14 de dezembro de 2007.

5.247 09/01/08

CANCELA LICENÇA SEM VENCIMENTO, concedida pelo do Ato Administrativo nº. 4.610 de 15 de

agosto de 2007, ao Servidor CLAUDIO JOSE ROQUE, titular do cargo de provimento efetivo de

Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “H”, matrícula nº 13449, lotado na Secretaria Municipal

de Governo, a partir de 08 de janeiro de 2008.

5.248 09/01/08

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 02 de janeiro de 2008 a 1º (primeiro) de

janeiro de 2010, ao Servidor ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA, titular do cargo de provimento

efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº. 27430-5,

lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.

5.249 09/01/08

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 07 de janeiro de 2008 a 06 de janeiro

de 2010, ao Servidor ANTONIO PEDRO LACERDA DE ALMEIDA, titular do cargo de provimento

efetivo de Técnico Superior em Saúde I, Nível IV, Grau “C”, matrícula nº. 10753-0, lotado na

Secretaria Municipal de Saúde.

5.250 09/01/08

PRORROGAR A LICENÇA SEM VENCIMENTO, concedida por meio do Ato Administrativo nº.

4.087, de 10 de abril de 2007, a Servidora LILIAN CECILIA CAPILA BALDOINO, titular do cargo

de provimento efetivo de Pedagogo, Nível I, Grau “F” – PED1-IF, matrícula nº. 24119-9, lotada

na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, pelo período de 1º (primeiro) de

janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008.

5.251 09/01/08

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de 2008 a 30 de janeiro de

2008, referente ao 1º qüinqüênio 2000/2005, ao Servidor DELIO APARECIDO DINIZ, titular do

cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, Nível VI, Grau “L”, matrícula nº.

02426-0, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.

5.252 09/01/08

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 07 de fevereiro de 2008 a 06 de abril de 2008, re-

ferente ao 1º decênio 1988/1998, ao Servidor JOAO ANGELO DE SOUZA NETO, titular do cargo

de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula

nº. 07882-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.

5.253 09/01/08

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 1º (primeiro) de fevereiro de 2008 a 31 de março

de 2008, referente ao 1º decênio de 1991/2001, a Servidora MARIA APARECIDA LIMA, titular

do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “I”, matrícula nº.

12962-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

5.254 09/01/08

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de 2008 a 29 de fevereiro

de 2008, referente ao 1º decênio de 1992/2002, a Servidora IZABEL PINTO DE CARVALHO, titu-

lar do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “G”, matrícula

nº. 13796-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

5.255 09/01/08

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de 2008 a 29 de fevereiro

de 2008, referente ao 2º decênio 1995/2005, a Servidora REGINA ALVES CAETANO DE OLIVEIRA,

titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “N”, matrí-

cula nº. 08312-7, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

5.258 10/01/08

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 19, lota-

da na Administração Regional Ressaca / Secretaria Municipal de Governo, MARIA DE FATIMA

RODRIGUES, a partir de 14 de janeiro de 2008.

5.259 10/01/08

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 32,

lotada na Administração Regional Ressaca / Secretaria Municipal de Governo, ANA PAULA DA

CONCEIÇÃO SILVA, a partir de 14 de janeiro de 2008.

5.260 10/01/08

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 35, lota-

da na Administração Regional Ressaca / Secretaria Municipal de Governo, LUCIELI FIGUEIREDO

DE SOUZA, a partir de 14 de janeiro de 2008.

5.261 10/01/08

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, Nível III, CPC

832, lotada na Administração Regional Ressaca / Secretaria Municipal de Governo, CLAUDINEIA

LOPES SANTIAGO, a partir de 14 de janeiro de 2008.

5.262 10/01/08

DESIGNA, para o exercício da Função de Confiança de Vice-Diretora - Centro Municipal de

Educação Infantil – CEMEI / Icaivera, Referência FC-9, CFC 296, lotada na Secretaria Municipal

de Educação, Esportes e Cultura, DEISONEIDE BONFÁ DA SILVA, matrícula nº. 28183-2, a partir

de 02 de janeiro de 2008.

5.263 10/01/08

EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Diretora Técnica, Nível V, CPC 671, lotada

na Secretaria Municipal de Governo, DANIELE ALVES DA SILVA, a partir de 07 de janeiro de

2008.

5.264 10/01/07

TORNA SEM EFEITO, no Ato Administrativo no 4.725, de 05 de setembro de 2007, a

nomeação dos candidatos abaixo relacionados, pois não tomaram posse em tempo

hábil.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURAPROFESSOR PEB 1

Nome Classificação

CIBELE ANGELICA CAIAFA FERNANDES 182SANIA FLAVIA RIBEIRO 185ELIANE FREIRE RODRIGUES MAIA 195

CARLOS ANTONIO DINIZ JUNIOR 197SUSANA RIBEIRO DINIZ RESENDE 198CRISTIANE BRAGA GOUVEA 201

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

SECRETÁRIO ESCOLAR

NomeClassifica-

çãoVINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS 22


ASSISTENTE ESCOLAR

Nome ClassificaçãoJOSE RENATO OLIVEIRA 59CELIA MARINA FERNANDES PINTO OLIVEIRA 152


ASSISTENTE DE CRECHE

Nome ClassificaçãoSHEILA BARBOSA COSTA MOREIRA 23


PEDAGOGO PED

Nome ClassificaçãoCIBELE MIRANDA FERREIRA 14


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA PEB 2 (CIÊNCIAS)

Nome ClassificaçãoELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 17ANA CAROLINA DIAS BOCEWICZ 18GUSTAVO PEREIRA PESSOA 19


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA PEB 2 (INGLÊS)

Nome ClassificaçãoSILVIA CORREA COELHO 36


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA PEB 2 (ARTES)

Nome ClassificaçãoELAYNE ANDREIA ANTUNES 265.265 10/01/08 TORNA SEM EFEITO, no Ato

Administrativo no 4.724, de 05 de setembro de 2007, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, pois não toma-

ram posse em tempo hábil.


AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES (ZELADOR)

Nome Classificação

MARIA DAS MERCES TRINDADE SOUZA 117JOAO CASSIANO DE AREDES 123WANDERLEY GOMES BARRADO 126MONICA ROSA 127

PORTARIA Nº 001, de 02 de janeiro de 2008.

Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo

Disciplinar.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes

da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO:

I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do (a) servidor (a) R. A. R. do AMARAL, Agente

de Trânsito, matrícula nº 34.222-0, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da data da

publicação da portaria instauradora;

II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Contagem, admite a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem;

III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar se tornou exí-

guo, tendo em vista encontrar-se o mesmo ainda em fase probatória.

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 26 de janeiro de 2008, o prazo para conclusão do Proces-

so Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 171/2007, para apurar falta disciplinar supostamente cometida

pelo (a) servidor (a) R. A. R. do AMARAL, matrícula 34.222-0.

Em vista do exposto, DETERMINO que:

Art.1º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do

dia 26 de janeiro de 2008.

Art.2º Esta Portaria deverá surtir efeitos a partir de 26 de janeiro de 2008.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de janeiro de 2008.





Disciplinar



I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do (a) servidor (a) R. M. T. Alencar, matrícula nº

28889-6, Auxiliar de Biblioteca Escolar, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da

data da publicação;



III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar tornou-se exí-

guo, ante a necessidade de melhor instruir o processo.

RESOLVE:

Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar faltas disciplinares

supostamente cometidas pelo (a) servidor (a) R. M. T. Alencar.

Em vista do exposto, DETERMINO:



Art.1º A prorrogação, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 19 de janeiro de 2008, para a

conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 163/2007 para apurar falta disciplinar

supostamente cometida pelo servidor.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.



Secretária Municipal de Administração.



Disciplinar



I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do (a) servidor (a) C. H. Torres, matrícula nº

10309-8, Diretor Escolar, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da data da publica-

ção;



III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar se tornou

exíguo, tendo em vista que o (a) servidor (a) não constituiu advogado nos autos tornando-se necessária a nomeação de

defensor dativo, fato que acarretou atraso na instrução processual.

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 26 de janeiro de 2008, o prazo para conclusão do

Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 166/2007, para apurar falta disciplinar supostamente

cometida pelo (a) servidor (a) C. H. Torres.

Em vista do exposto, DETERMINO:

Art. 1º. A prorrogação, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 26 de janeiro de 2008, para a

conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 166/2007.

Art. 2º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da

referida data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE




Portaria nº. 001, 02 de janeiro de 2008.

A CORREGEDORA MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais nos termos do DECRETO nº 651, de 20 de abril de 2007,

artigo 3º inciso VIII, CONSIDERANDO que:

1 – A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho opinou pela reprovação do servidor R. M. T. Alencar, assistente

técnico biblioteca I, matrícula 28889-6, por inaptidão no estágio probatório;

2 – o relatório final apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho foi homologado pela autorida-

de competente;

3 - o ofício DIVAFS/GEADE/nº921/06, oriundo da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, solicita abertura de processo

administrativo para fins de exoneração do servidor supramencionado;

4- de acordo com o Decreto nº. 651, de 20 de abril de 2007, artigo 3º, inciso VIII, a Corregedoria Municipal é o órgão

competente para instaurar processo administrativo, no caso de servidor em estágio probatório que não preenche os

requisitos para aquisição de estabilidade;

5 - finalmente, a necessidade de dar a maior transparência possível aos atos da Administração

Pública.

RESOLVE:

Instaurar Processo Administrativo em desfavor do servidor R. M. T. Alencar, matrícula 28889-6, assistente técnico biblio-

teca I , por não ter preenchido os requisitos para estabilidade, sujeitando-se assim à exoneração, nos termos do artigo

31 Parágrafo Único, alínea a da Lei 2160/90.

No intuito de observar o direito da ampla defesa e do contraditório, determino:

Art. 1º - A citação do servidor, R. M. T. Alencar, matrícula 28889-6, para apresentar defesa escrita.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Rosilene Aparecida Barbosa

Corregedora Municipal

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 242/2007-FIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM,

COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIA-

ÇÃO BENEFICENTE SERVOS DE JESUS. OBJETO: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FIA-FUNDO DA INFÂNCIA

E DA ADOLESCÊNCIA, PARA A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO, CONFORME RESOLUÇÃO 060/2007 DO CMDCA.

RECURSO: R$425,00. REPASSE: PARCELA ÚNICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INVESTIMENTO/RENÚNCIA FISCAL:

110.3.08.243.0019.2079-44504200 - FONTE: 031301. ASSINADO: 27/12/2007. VIGÊNCIA: 29/02/2008

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

EXTRATO AO TERMO RERRATIFICAÇÃO AO 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº067/2005, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE FAZENDA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP. OBJETO: RETIFICAÇÃO DO SUBITEM 6.3

DA SEXTA CLÁUSULA E DA OITAVA CLÁUSULA. QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA

SEXTA – DO RECURSO FINANCEIRO:

6.3O MUNICÍPIO PAGARÁ À FUNDEP, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, UM VALOR FIXO DE

R$115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), A SER PAGO EM 13(TREZE) PARCELAS DE R$8.214,29 (OITO MIL, DUZEN-

TOS E QUATORZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E A 14ª(DÉCIMA QUARTA) PARCELA DE R$ 8.217,23 (OITO MIL,

DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E UM VALOR VARIÁVEL DE ACORDO COM A SEGUINTE

FÓRMULA: VT = VE X VA.

VT (VALOR TOTAL) = VALOR TOTAL QUE A FUNDEP RECEBERÁ PELAS ATIVIDADES REALIZADAS.

VE (VALOR DE ÊXITO) = ÊXITO FINANCEIRO, ASSIM DEFINIDO COMO SENDO A EFETIVA ENTRADA DE RECURSOS PARA

O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, OU O MONTANTE DO ÊXITO ECONÔMICO, COMPREENDIDO COMO A OBTENÇÃO DE

REDUÇÃO E/OU ABATIMENTOS DE OBRIGAÇÕES SEM CORRESPONDENTE INGRESSO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO

DE CONTAGEM.

VA (VALOR APURADO) = 0,05 VALOR EQUIVALENTE AO RECEBIMENTO DE R$0,05 (CINCO CENTAVOS DE REAL), PARA

CADA R$1,00 (UM REAL) RECUPERADO RELATIVO AOS VALORES REFERENTES AO ÊXITO FINANCEIRO E/OU ECONÔMI-

CO APURADOS NA FORMA DEFINIDA NO VALOR DE ÊXITO.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AS DESPESAS DECORRENTES DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA: 1081.04.129.0017.2040 – 339035-02 – R180.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: AS DESPESAS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SUBSEQÜENTES CORRERÃO POR CONTA DAS

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RESPECTIVAS, DEVENDO SER EMPENHADAS NO INÍCIO DE CADA EXERCÍCIO. ASSINADO:

01/12/2007

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.153/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE

CONTAGEM COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O CENTRO INDUSTRIAL E

EMPRESARIAL DE MINAS GERAIS - CIEMG. OBJETO:

1- CONVALIDAR A CESSÃO DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS RAIMUNDO, QUE PRESTOU SERVIÇO PARA O CONVE-

NIADO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 07 DE JULHO DE 2007 E A DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE

INSTRUMENTO.

2- PRORROGAR A VIGÊNCIA DA CESSÃO ATÉ 31/12/2008. ASSINADO: 28/12/2007.

EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 152/2006- COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E

FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E A FUN-

DAÇÃO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE.OBJETO:

1- ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA SEGUNDA CONVENENTE DO CONVÊNIO ORA ADITADO, QUE PASSA A

VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.26.963.660/0002-42, DORAVANTE DENO-

MINADA SEGUNDA CONVENENTE, COM SEDE NA RUA DA IMPRENSA, Nº.165, 5º ANDAR, BAIRRO CASTELO, RIO DE

JANEIRO/RJ, CEP:20.030-120, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE CELSO FRATESCHI, NOMEADO POR

PORTARIA DA CASA CIVIL, PUBLICADA NO DOU DE 28/02/2007, PORTADOR DA CI Nº.3.611.050-4 EXPEDIDA PELO SSP/

SP, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.662.513.978-53.

2- CONVALIDAR A CESSÃO DA SERVIDORA MIRIAN COELHO LOTT, QUE PRESTOU SERVIÇO PARA A CONVENIADA

NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2007 E A DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE

INSTRUMENTO

3- PRORROGAR A VIGÊNCIA DA CESSÃO EM REGIME DE RESSARCIMENTO ATÉ 31/12/2008. ASSINADO: 28/12/2007.

Extrato do Contrato Administrativo n°. 110/2007/Licitação – Convite nº. 070/2007 - Partes: Município de Contagem e

SERVER PLACE LTDA. - Objeto: Prestação de serviços de informática. Vigência: 02 meses a partir da data de sua assi-

natura – Valor Total: R$ 7.200,00 - Dotação Orçamentária: P/A 1091.04.126.0031.1.122 - 33.90.39.27 - F. 010.000 - Data:

28/12/07 - Contagem/MG.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 040/2007/Licitação – Convite nº. 023/2007

- Partes: Município de Contagem e LIDERFAX LTDA - Objeto: Prorrogação do Contrato - Vigência: 12 meses a

partir de 01/01/2008 – Acréscimo de 25% ao Contrato – Valor Total: R$ 1.000,00 - Dotação Orçamentária: P/A

1071.04.122.0050.2.109. 33.90.39.21 - F. 010000 - Data: 28/12/07 - Contagem/MG.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 102/2007/Licitação – PP.Nº. 062/2007 - Partes: Muni-

cípio de Contagem e SEBASTIÃO NONATO DE OLIVEIRA FILHO - ME - Objeto: Prorrogação do Contrato – Vigência: 90

dias a partir de 01/01/2008 – Data: 02/01/2008 - Contagem/MG.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 108/2007/Licitação – Convite nº. 073/2007 - Partes:

Município de Contagem e PONTO DA COMUNICAÇÃO LTDA - ME - Objeto: Prorrogação do Contrato – Vigência: a

partir de 01/01/2008 até 31/03/2008 – Data: 28/12/2007 - Contagem/MG.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo Unilateral ao Contrato Administrativo n°. 090/2005/Licitação – CP. Nº. 003/2005 -

Partes: Município de Contagem e TATIANE KELEN BARBOSA ALVES - ME - Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária:

1121.12.361.0039.2.094; Código: 33.90.39-17; Fonte: 030901 - Data: 28/12/2007 - Contagem/

MG.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 039/2007/Licitação – PP. nº. 011/2007 - Partes:

Município de Contagem e PROMOEX LTDA – ME - Objeto: Acréscimo de 25% ao Contrato e alteração na Dotação

Orçamentária – Valor Total: R$ 34.000,00 – Dotação Orçamentária: 1121.12.122.0013.2.087; Código: 33.90.39.00; Fonte:

030901 - Data: 28/12/2007 - Contagem/MG.

Extrato do Contrato Administrativo n°. 105/2007/Licitação – Disp. nº. 131/2007 - Partes: Município de Contagem e

OXICON – OXIGÊNIO DE CONTAGEM LTDA. - Objeto: Fornecimento de gás ATAL/MISTURA. Vigência: 12 meses a partir

da data de sua assinatura – Valor Total: R$ 2.080,00 - Dotação Orçamentária: P/A 1121.12.361.0037.2091 – Código:

33.90.30.27 – Fonte: 010.100 - Data: 20/12/07 - Contagem/MG.

Ref: Aviso de Revogação:

A Secretária Municipal de Administração do Município de Contagem torna público a todos os interessados que, em

conformidade com os despachos exarados, pela ocorrência de fato superveniente, pelas razões ali explicitadas, que

decidiu REVOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 010/2006 – PROCESSO ADMINISTRATI-

VO Nº 263/2006, de acordo com o artigo 49 da Lei 8666/93.

O procedimento licitatório ora revogado encontra-se a disposição dos interessados para manifestação no prazo legal

de 05 (cinco) dias úteis, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Contagem –MG – à Praça Presiden-

te Tancredo Neves Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem – MG no Horário de 8:00 as 12:00 e de 13:00 as 17:00 horas. -

Contagem, 04 de Janeiro de 2008.



RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.2.0398.1/2007 – PARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BN-

DES E MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – OBJETO: FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ENTRE O BAN-

CO E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – OBJETIVO: FINANCIAMENTO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT. – PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007 À DEZEMBRO

DE 2015 – VALOR TOTAL: R$ 6.453.976,50 - DATA: 12/12/2007.


RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.2.0398.1/2007 – PARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BN-

DES E MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – OBJETO: FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ENTRE O BAN-

CO E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – OBJETIVO: FINANCIAMENTO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT. – PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007 À DEZEMBRO

DE 2015 – VALOR TOTAL: R$ 6.453.976,50 - DATA: 12/12/2007.

OBJETO DA CONCESSÃO

Constitui objeto da licitação, a contratação de duas empresas, sob regime de concessão, para prestação de serviços

funerários no Município de Contagem, conforme especificações constantes no Edital e em seus anexos.

JUSTIFICATIVA

A prestação de serviços funerários pelo Município de Contagem vem sendo realizada aquém dos padrões de qualida-

des desejáveis para a atividade. O Município não dispõe de espaço apropriado e nem de equipamentos adequados,

relevantes para o oferecimento de serviços funerários. Ademais, os servidores municipais que executam a prepara-

ção e a ornamentação de corpos necessitam de conhecimento técnico e/ou especializado nessa área de atuação. O

oferecimento de espaço físico apropriado e de equipamentos e capacitação, adequados, seria muito dispendioso para

o Município de Contagem. Destarte, o Município de Contagem resolve licitar duas empresas, sob regime de concessão,

tendo por objetivo qualificar e dignificar a prestação dos serviços por meio de mão-de-obra especializada; melhorar

a infra-estrutura, com a utilização de veículos novos, devidamente adaptados para o exercício das atividades e de

salas para preparação de corpos, adequadas aos padrões exigidos pela vigilância sanitária; otimizar recursos públicos,

materiais e humanos, por meio do redirecionamento desses para outras atividades públicas e principalmente, prestar

serviços aos usuários carentes, em condições de igualdade com os serviços prestados ao usuário particular e de forma

gratuita. Eis os motivos que justificam a licitação, sob regime de concessão, para prestação de serviços funerários no

Município de Contagem/MG.

Legislação vigente.

O Município de Contagem disciplinou os serviços objeto desta concorrência pública por intermédio da Lei n. 1.871,

de 21 de janeiro de 1988, que dispõe sobre os serviços funerários e cemitérios no Município de Contagem e dá outras

providências. Alterações posteriores a esta foram promovidas pelas leis n. 1.951, de 21 de janeiro de 1988; pela Lei n.

2.159, de 19 de dezembro de 1990; pela Lei n. 3.064, de 18 de maio de 1998; pela Lei n. 3.395, de 9 de janeiro de 2001;

pela Lei n. 3.713, de 28 de agosto de 2003; pela Lei n. 3.991, de 13 de abril de 2006. Referida legislação foi regulamen-

tada pelo Decreto n. 851, de 26 de dezembro de 2007.

A delegação dos serviços foi autorizada pela Lei n. 3.064, de 18 de maio de 1998, que dispõe sobre a concessão dos

serviços funerários e necrópoles no Município de Contagem.

Para ciência de todos, Publique-se na forma da Lei.

Contagem, MG, 10 de janeiro de 2008.



Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIA

A Secretaria da Junta de Julgamento Fiscal, no exercício de suas atribuições, faz

publicar as seguintes decisões em processos tributários de âmbito Municipal.

PROCESSOS de IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano:

Contribuinte Processo Ind. Cadastral Data Decisão

Angela Maria de Mello Fonseca 02.A.07534/07 09.250.0502.003 04/12/07 Procedente

Anísio Ferreira de Souza PI-0529/06 09.315.0087.000 28/12/07 Procedente

Ronaldo Jorge de Carvalho 02.A.07534/07 08.739.0320.000 13/12/07 Procedente

Sibele Mara Caetano de Carvalho 02.A.03629/03 08.728.0541.000 13/12/07 Procedente

Alvaro Caires do Nascimento 02.A.03877/03 08.726.0609.000 13/12/07 Procedente

Paulo César Gomes 02.A.03917/03 08.731.0092.000 13/12/07 Procedente

Rosemaire Libério da Silva 02.A.05220/03 08.727.0303.000 13/12/07 Procedente

Luzia Rodrigues de Souza Matos 02.A.05221/03 08.729.0411.000 13/12/07 Procedente

Roni de Souza 02.A.02588/05 09.417.0804.000 04/12/07 Procedente

José Flávio Lopes Martins 02.A.00625/06 09.417.0804.000 10/12/07Improce-

dente

Hélio Gonçalves Carvalho 02.A.03958/06 10.516.0350.001 07/12/07Procedên-

cia Parcial

Fanel Alves da Cruz 02.A.01040/06 08.676.0410.001 07/12/07Improce-

dente

José Ribamar Rodrigues da Silva 02.A.08556/06 08.736.0116.000 13/12/07 Procedente

Valdemiro José Dos Santos 02.A.00267/07 02.182.0313.001 10/12/07Procedên-

cia Parcial

Marlene Joana da Silva Trindade 02.A.00794/07 09.670.0170.000 26/11/07 Procedente

Marco Antônio Duarte Madureira 02.A.01258/07 07.129.0202.001 11/12/07 Procedente

Júlio Jovito Soares 02.A.02309/07 09.257.0090.000 04/12/07 Procedente

Leonarda da Conceição 02.A.02678/07 11.712.0134.000 11/12/07 Procedente

Templo de Jesus Cristo Primitiva 02.A.02701/07 04.418.0342.004 10/12/07 Procedente

Enio Ferreira Andrade 02.A.02950/07 09.357.0228.000 07/12/07Procedên-

cia Parcial

Mário Madalena Vieira 02.A.04335/07 04.005.0242.002 05/12/07Procedên-

cia Parcial

Hamilton Gomes Pereira 02.A.04361/07 09.170.0038.000 23/11/07 Procedente

Jacqueline Alves Alamino 02.A.04550/07 09.162.0347.000 26/11/07 Procedente

Ministério Manancial Aguas Vivas 02.A.04772/07 04.190.0353/001 23/12/07 Procedente

Elizandro de Souza Barbosa 02.A.05365/06 08.663.0260.000 29/11/07Procedên-

cia Parcial

Igreja Batista Plenitude 02.A.09950/07 09.098.0260.002 04/12/07Improce-

dente

Paulo Jorge do Prado 02.A.04462/06 10.824.0629.000 04/12/07 Procedente

José Soares da Silva 02.A.03145/06 10.166.0053.002 29/11/07 Procedente

Ronildo Maurílio de Oliveira 02.A.03984/06 10.896.1700.000 29/11/07 Procedente

Comunidade Evangélica da Paz 02.A.03141/06 10.104.0358.002 29/11/07 Procedente

Ozélia Alves Gomes 02.A.11818/05 10.469.0254.000 29/11/07Procedên-

cia Parcial

Vera Lúcia Lourenço de Avila 02.A.19001/07 09.205.0068.000 02/01/08 Procedente

Jurandi de Oliveira Rocha 02.A.10186/05 09.311.0306.002 27/11/07Improce-

dente

Espólio de Paulo Renan Filho 02.A.07510/05 09.318.0480.000 30/11/07Procedên-

cia Parcial

Joana Suely Vieira da Paz 02.A.07501/05 09.292.0160.002 27/11/07Procedên-

cia Parcial

Cláudio Gonçalves Diniz 02.A.05533/05 10.896.1600.000 29/11/07 Procedente

Gérson Miranda PI-495/06 08.606.0300.000 28/11/07 Procedente

Rene Gregório Severino PI-467/06 09.524.0575.000 28/11/07 Procedente

Alípio José Coelho 02.A.07541/04 07.155.0051.002 30/11/07 Procedente

Enéias Matos PI-504/06 07.117.0143.001 27/11/07 Procedente

José Vieira Soares 02.A.10534/06 10.774.0476.000 07/12/07 Procedente

Rosângela Maria Borjaile Bicalho 02.A.13954/06 05.372.0220.001 30/11/07Procedên-

cia Parcial

Rosângela Maria Borjaile Bicalho 02.A.13954/07 05.372.0220.002 30/11/07Procedên-

cia Parcial

Ronan Vieira 02.A.15074/06 11.491.0310.000 05/12/07 Procedente

Marcel Berna Alves 02.A.00665/07 09.671.0371.000 26/11/07 Procedente

Geraldo Américo da Silva 02.A.00721/07 11.935.0345.000 27/11/07 Procedente

Thais Santana Soares Alves 02.A.00809/07 09.671.0114.000 28/11/07Improce-

dente

Eduardo Silvério Furtado 02.A.00843/07 09.288.0067.000 04/12/07 Procedente

Elísio Martinho Nicácio 02.A.01763/07 09.258.0192.000 04/12/07 Procedente

Sebastião Silva 02.A.02167/07 09.270.0350.000 05/12/07 Procedente

Efigênia Fradico de Souza 02.A.02620/07 11.363.0048.000 26/11/07 Procedente

Nelcino Martins Nunes 02.A.02686/07 04.113.0116.000 05/12/07 Procedente

Elson Levi Eustáquio Pinto 02.A.02875/07 11.496.0140.000 28/12/07 Procedente

Nadir Ferreira da Silva 02.A.03050/07 09.338.0097.003 05/12/07 Procedente

A Secretária da Junta de Recursos Fiscais, no exercício das suas atribuições, faz publicar as ementas do(s) acórdão(s)

abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 100

RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.A.02328/2007 - RECORRENTE: NEW BROOK CARNES E DERIVADOS LTDA - RELA-

TOR: EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA.

EMENTA

IMPUGNAÇÃO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO. MICROEMPRESA. SÓCIO PARTICIPANTE DE OUTRA SOCIEDADE. DESEN-

QUADRAMENTO. É legal o desenquadramento e aplicação de penalidade em microempresa cujo sócio participe de

outra sociedade, ainda que esta esteja paralisada. Vistos relatados e discutidos os autos, acorda a Junta de Recursos

Fiscais, na audiência do dia 03 de janeiro de 2008, à unanimidade decidiu pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO VOLUN-

TÁRIO, mantendo a decisão de primeira instância. Presidiu este julgamento o Sr. Emerson Gonçalves de Oliveira, tendo

também participado deste julgamento o Sr. Célio da Silveira Júnior e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.


abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 101

RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.A.05316/2006 – RECORRENTE: AUTO MECÂNICA DK LTDA - RELATOR: EMERSON

GONÇALVES DE OLIVEIRA.

EMENTA

AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIVRO FISCAL. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Inexistindo denúncia

espontânea e não havendo correção da irregularidade, necessária se faz a imposição da penalidade respectiva. Vistos

relatados e discutidos os autos, acorda a Junta de Recursos Fiscais, na audiência do dia 03 de janeiro de 2008, à unani-

midade decidiu PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, por ser intempestivo, e de oficio manteve a

decisão e primeira instância. Presidiu este julgamento o Sr. Emerson Gonçalves de Oliveira, tendo também participado

deste julgamento o Sr. Célio da Silveira Júnior e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.


abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 102

RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.B.02149/2003 – TNF – 11.375 - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - RELA-

TOR: CÉLIO DA SILVEIRA JÚNIOR.

EMENTA

TRIBUTÁRIO – ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ATIVIDADE BANCÁRIA – Pertinência da

incidência sobre diversas taxas de serviços cobradas pelas instituições bancárias que não são base do imposto sobre

as operações financeiras – Excluindo-se as típicas operações bancarias, as atividades desenvolvidas pelas instituições

financeiras, relacionadas com a prestação de algum serviço, mediante remuneração, não poderão ser excluídas da

tributação municipal – Manutenção do lançamento reclamado. Vistos relatados e discutidos os autos, acorda a Junta

de Recursos Fiscais, na audiência do dia 03 de janeiro de 2008, à unanimidade conheceu o recurso voluntário e NEGOU-

LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida em primeira instância. Presidiu este julgamento o Sr. Emerson

Gonçalves de Oliveira, tendo também participado deste julgamento o Sr. Célio da Silveira Júnior e o Sr. Jefferson

Fernando de Souza.]

Secretaria Municipal de Saúde

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o Processo de DISPENSA nº 007/2008, cujo objeto é a Locação de Imóvel localizado na Avenida José Faria da

Rocha, 1840, Bairro Eldorado - por período de 12 (doze) meses, destinado a instalação da Farmácia Distrital do Eldo-



rado, celebrado com a Srª. Giselle Mansur, valor anual R$ 14.400,00 – (Quatorze Mil e quatrocentos Reais), à conta da

dotação orçamentária número 1131.10.301.0026.2056, elemento de despesa: 339036-11, fonte de recursos: 011000, em

conformidade com o art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS. Contagem,

08 de Janeiro de 2008.Eduardo Caldeira de Souza Penna - Secretário de Saúde.

Secretaria Municipal de Trabalho e DesenvolvimentoSocial

ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CONTAGEM

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às nove horas, na sala de reunião da Câmara de Dirigentes

Lojistas de Contagem, CDL, sito à rua Manoel Teixeira Camargos, número 475, Eldorado, na cidade de Contagem,

realizou-se reunião ordinária da Comissão Municipal do Trabalho de Contagem com a presença dos seguintes mem-

bros: Sr. Isidoro Afonso de Araújo Lima, titular representante da Câmara dos Diretores Lojistas de Contagem, CDL; Sr.

Márcio Luiz Guglielmoni, titular representante da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, STDS;

Sra. Maria das Graças Silva, titular representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC, Sra. Marle-

ne Ferreia Pinto de Resende, reprsentante suplente do CIEMG – Centro Industrial de Minas Gerais, Sr. José Onofre de

Souza, titular representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Sra. Cristina Maria de Oliveria,

titular representante da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, do Sr. Marcos Marçal dos Santos, titular reprsen-

tante da Central Única dos Trabalhadores e do Sr. Leandro Costa, Secretário Executivo da Comissão, registrou-se ainda

a presença do Sr. Alan Lage, Diretor das Políticas do Trabalho da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Ini-

ciando os trabalhos passou-se à leitura de ata da reunião anterior que foi aprovada. A seguir, o Presidente colocou em

pauta a proposta de decreto que cria o Selo de Responsabilidade Social a ser entregue a empresas que se destaquem

na contratação de trabalhadores oriundos do SINE. Após debate sobre os critérios de concessão do Selo, a proposta

de decreto foi aprovada com alteração no Art. 19, onde ficará a dever da Comissão Municipal do Trabalho deliberar e

concelar a concessão do Selo. A conselheira Maria das Graças ressaltou a importância do Troféu ser confeccionado em

material de boa qualidade ( aço Inox) para que cause impacto junto às empresas.

Em seguida o Sr. Márcio informou sobre o andamento da implantação da nova agência do SINE em Contagem, que

está em obras e em breve será inaugurada. A Sra. Cristina perguntou sobre os novos funcionários da agência. O Sr

Márcio informou que será feito um convênio com uma fundação para contratação de novos atendentes que cumprirão

jornada de 06 horas diárias e a agência funcionará 12 horas diárias.

O Sr. Márcio apresentou ainda a nova estrutura da Coordenadoria do Trabalho e Renda, bem como a proposta de

reestruturação de toda a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com a proposta de integração e unificação

das políticas executadas pelo município.

A seguir foi colocado em votação resolução que permite o aditamento do Convênio entre a Prefeitura e o Ministéio do

Trabalho MTE para a municipalização do SINE, sendo a mesma aprovada por todos os conselheiros.

Como último ponto de pauta tratou-se da alternância da Preseidência, uma vez que o regimento da comissão rege

pela trica anual da Presidência. Como os dois últimos mandatos foram ocupados pela bancada do Governo e dos em-

pregadores, respectivamente, foi aprovado por todos os conselheiros que a Presidência será ocupada pela bancada dos

trabalhadores, sendo leito para o mandato de 01 ano o Sr. Marcos Marçal dos Santos, que toma posse nesta data.

Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que segue assinada por mim e demais membros presentes.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO Nº 428/2007

CONCORRÊNCIA Nº 041/2007

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de infra-estrutura, drenagem, saneamento,

contenções, urbanização, construção de edificações de conjuntos habitacionais e obras complementares, dos bairros

Maria da Conceição, Vila Itália, Vila Maracanã, Ressaca e Nacional, no Município de Contagem/MG.

A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de

Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, torna público, para conhecimento das empresas interessadas, o ADIAMENTO, por

motivos administrativos, para o dia 23 de janeiro de 2008, no mesmo local e horários contidos no Edital, a entrega e

abertura dos envelopes concernentes ao processo licitatório em epígrafe. Permanecem inalteradas todas as demais

condições estabelecidas no edital.

Contagem, 08 de janeiro de 2008

MÁRCIA MENDES SIQUEIRA VILELA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços 032, 033 e 034/2.007

A Prefeitura do Município de Contagem, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licita-

ções nas seguintes modalidades:

Tomada de Preços nº 032/2007, tipo menor preço, contratação de empresa para a execução das obras de reforma do

centro de educação infantil Vereador João Evangelista, no Município de Contagem - MG, com entrega dos envelopes

de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008 e

com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008.


centro de educação infantil Walter Fausto do Amaral, no Município de Contagem - MG, com entrega dos envelopes de

documentação e propostas até às 10:30 (dez horas e trinta minutos) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008 e com

a abertura marcada para as 11:00 (onze horas) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008.


centro de educação infantil Professora Ligia Magalhães, no Município de Contagem - MG, com entrega dos envelopes

de documentação e propostas até às 13:30 (treze horas e trinta minutos) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008 e

com a abertura marcada para as 14:00 (quatorze horas) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008

Os interessados poderão ler e obter o texto integral destes Editais e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia,

que estarão disponíveis a partir do dia 14 (quatorze) de janeiro de 2008, na Sala de Comissão de Permanente de Licita-

ção- SEMOBS, na Av. João César de Oliveira, 1410, sala 312, Bairro Eldorado, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3391.9357

e 3911-9426, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do CD-

ROM correspondente. No ato de aquisição do CD-ROM, os interessados deverão fornecer outro CD-ROM, sem qualquer

uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de Arrecadação) de taxa

de R$50,00 (cinqüenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes da-

dos: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa

para contato.

Márcia Mendes Siqueira Vilela

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007

CONTRATADA: EXTRA ENGENHARIA LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM

OBJETO: - A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DA

GLÓRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.

PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 20/12/2007 E COM VENCI-

MENTO EM 18/02/2008.

DATA: 19/12/2007

EXTRATO DO 1ºTERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 090/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 024/2007

CONTRATADA: EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA


OBJETO: - O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, por ser este contrato com repasse da CEF a

mesma exigiu que alguns itens fossem modificados tais como:

• Separação de ruas por programas

• Revisão no DMT de transporte de material, com redução em alguns casos.

• Revisão das vias do itinerário de ônibus no Bairro Estaleiro, sem alteração de seu valor global.

DATA: 16/10/2007

EXTRATO DO 1ºTERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 091/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2007

CONTRATADA: PRECON INDUSTRIAL S/A


OBJETO: - O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, por ser este contrato com repasse da CEF a

mesma exigiu que o item 01.08.00 – Sinalização da Obra fosse transferido para o item 18.00.00 – Serviços Diversos, sem

alteração de seu valor global.

DATA: 16/10/2007

EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 017/2007 – CARTA CONVITE Nº 139/2006

CONTRATADA: CONSTRUTORA SOL LTDA


OBJETO: - O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha com inclusão de itens não planilhados e

consequente decréscimo de outros quantitativos para melhor atender as obras de ampliação e reforma da Escola

Municipal Deputado Jorge Ferraz, sem alteração de seu valor global.

DATA: 21/11/2007

EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 053/2007 – DISPENSA Nº 086/2007

CONTRATADA: CONSITA LTDA


OBJETO: - O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com aumento dos quantitativos de varrição

manual das vias, logradouros públicos, lavagem e desinfecção de vias pós-feiras livres, sem alteração de seu valor

global.

DATA: 03/12/2007

EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 060/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 003/2007

CONTRATADA: ENGESP CONSTRUÇÕES LTDA


OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com acréscimo de alguns itens não planilhados

e conseqüente decréscimo de outros quantitativos, sem alteração de seu valor global.

DATA: 26/10/2007

EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 071/2007 – DISPENSA Nº 105/2007

CONTRATADA: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA


OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com ajuste dos quantitativos de capina manu-

al de vias e logradouros públicos sem pavimento , pavimento asfáltico, pavimento poliédrico, paralelepípedo, blocos

de concreto, roçada mecanizada com utilização de roçadeira costal, pintura de meio-fio em vias e logradouros públicos

e locação de mão de obra para realização de serviços diversos, sem alteração de seu valor global.

DATA: 19/11/2007

EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 08672006 – CONCORRÊNCIA Nº 021/2007

CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA


OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com inclusão de itens não planilhados e

conseqüente decréscimo de outros quantitativos no fornecimento e aplicação de produtos betuminosos especiais com

a finalidade de execução de nova pavimentação em vias corredores de tráfego do Município de Contagem/MG, sem

alteração de seu valor global.

DATA: 17/10/2007

EXTRATO DO 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 018/2006

CONTRATADA: JM GOMES LTDA


OBJETO: -Modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo de seu objeto correspondente a aproximada-

mente 24,19%(vinte e quatro vírgula dezenove por cento)do valor global.

VALOR:R$ 166.328,99(cento e sessenta seis mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1121.12.361.0037.1090; Código: 44.90.51.03; Fonte: 010100


DATA: 19/12/2007


CONTRATADA: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA


OBJETO: - REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 169/06, OBSERVANDO-SE A CLÁUSULA IV DO REFERIDO CONTRA-

TO, A INCIDIR SOBRE O VALOR CONTRATUAL A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 2007.

VALOR: R$99.597,73 (NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).


1151 17.512.0008.1020 – Código: 44.90.51.07 – Fonte: 011200

1151 17.512.0008.1020 – Código: 44.90.51.07 – Fonte: 311200

DATA: 29/11/2007

EXTRATO DO 2ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 004/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2006

CONTRATADA: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA


OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com inclusão de alguns itens não planilhados

e conseqüente redução de outros quantitativos, referente à reforma dos telhados da cantina e refeitório da E.M. Pedro

Pacheco de Souza-Contagem/MG, sem alteração de seu valor global.

DATA: 20/11/2007

EXTRATO DO 2ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 005/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2006



OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com inclusão de itens não planilhados e

conseqüente redução de alguns quantitativos, referente a serviços necessários na E.M.Giovanni Chiodi-Contagem/MG,

sem alteração de seu valor global

DATA: 20/11/2007

EXTRATO DO 2ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 008/2007 – CONVITE Nº 160/2006

CONTRATADA: FORZAN LOCAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA


OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com inclusão de itens não planilhados: folha

de porta de madeira de lei,fechadura,tarjeta,dobradiça e pintura e demarcação de quadras com látex acrílico, com

conseqüente decréscimo de outros quantitativos para melhor atender os serviços de reforma da Escola Municipal Vasco

Pinto da Fonseca, no Município de Contagem/MG, sem alteração de seu valor global.

DATA: 20/11/2007




OBJETO: - Prorrogação da vigência do contrato originário de execução das obras de reforma das instalações elétricas,

revitalização da pintura, execução de arquibancada, na Escola Municipal Pedro Pacheco de Souza, na Rua Lisboa, n.º

201, Bairro Santa Cruz, Industrial, no Município de Contagem/MG

PRAZO:O presente contrato terá vigência por mais 60(sessenta)dias, contados a partir de 01/10/2007 e com termo final

em 30/11/2007.

DATA: 01/10/2007




OBJETO: - A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DO TELHADO,

REFORMA DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, REVESTIMENTOS DO MURO EXISTENTE E REVITALIZAÇÃO DA PINTURA,

NA ESCOLA MUNICIPAL GIOVANNI CHIODI, NA RUA DAS PITANGUEIRAS, Nº. 2, BAIRRO IPÊ AMARELO, INDUSTRIAL,

MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.

PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 60(SESSENTA)DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 01/10/2007 E

COM TERMO FINAL EM 30/11/2007.

DATA: 01/10/2007


CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA


OBJETO: - o reinicio das atividades na execução das obras de Despoluição do Córrego e implantação da Av. Gandhi

no Bairro Parque dos Turistas no Município de Contagem – MG.O objeto deste contrato fica integrado ao Convênio

03.1817, celebrado entre o Município de Contagem e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG.

VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 524.650,38 (quinhentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinqüenta reais e trinta

e oito centavos) a preços iniciais do contrato. Este valor é proveniente do saldo contratual celebrado entre as partes. A

planilha, devidamente readequada para atendimento ás necessidades explicitadas em justificativa encontra-se anexa a

este termo aditivo, fazendo parte integrante do mesmo.

REAJUSTAMENTO: Os preços unitários ficam reajustados no percentual de 28,73% (vinte e oito vírgula setenta e três

por cento) tendo em vista o estabelecido na Clausula Quarta do Instrumento Contratual. O valor resultante para tal

reajustamento é de R$ 150.732,05 (cento e cinqüenta mil setecentos e trinta e dois reais e cinco centavos), sendo este

cálculo, também, parte integrante deste Termo Aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das seguintes

Dotações Orçamentárias:

1151 17.512.0008.1020; Código: 44.90.51.07; Fonte: 011200

1151 17.512.0008.1020; Código: 44.90.51.07; Fonte: 311200

PRAZO: Em decorrência do reinicio das obras, o prazo de execução será o da data da ordem de serviço e com seu termo

final em 31/12/2007.

DATA: 06/07/2007

EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2007 – DISPENSA Nº 130/2007

CONTRATADA: RAL ENGENHARIA LTDA


OBJETO: Constitui objeto deste a prestação de serviços de conservação e manutenção de vias públicas em diversos

logradouros pavimentados e não pavimentados do município de Contagem/MG, conforme Planilha e Termo de Refe-

rência anexa ao Processo de Dispensa de Licitação nº 130/2007.

PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura decreto

de emergência nº 756, de 05 de setembro de 2007, podendo findar antes, na hipótese de ocorrer no curso deste prazo

à homologação da Concorrência Nº 027/2007.

VALOR: R$9.936.087,86(nove milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

1151 15.451.0009.2082 – Código: 33.90.39.22 - Fonte: 010000.

DATA: 27/09/2007

EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2007 – CONVITE Nº 064/2007

CONTRATADA: CONSTRUTORA SOL LTDA


OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento de materiais e serviços de restauração geral no

telhado do prédio sede da Prefeitura, no Município de Contagem/MG, pelo regime de empreitada por preço unitário,

nos termos especificados nos anexos do Convite nº.064/2007, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Adminis-

tração.

PRAZO: O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados da data da “Ordem de Serviço”.

VALOR: R$105.944,63 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta quatro reais e sessenta três centavos)

DOTAÇÃO: 1071 04.122.0050.2109 – Código: 33.90.39.22; Fonte: 010000

DATA: 28/11/2007

EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2007 – CARTA CONVITE Nº 072/2007

CONTRATADA: JM GOMES LTDA


OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços execução das obras de reforma dos espaços esportivos que

serão utilizados no Programa “Segundo Tempo”, para suprir as necessidades dos núcleos esportivos, no Município

de Contagem/MG, pelo regime de empreitada por preço unitário, nos termos especificados nos anexos do Convite

nº.072/2007, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.

PRAZO: O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados da data da “Ordem de Serviço”.

VALOR: R$43.372,56 (quarenta e três mil, trezentos e setenta dois reais e cinquenta seis centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

1121 27.812.0044.1101–Código: 33.90.39.22; Fonte: 010000

DATA: 30/11/2007

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 035/2007

CONTRATADA: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA.


OBJETO: É objeto deste Contrato a Contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços

unitários, para a execução dos serviços de manutenção e conservação de praças, parques e jardins no Município de

Contagem, excetuando-se os logradouros sob a jurisdição do CINCO – Centro Industrial de Contagem, adjudicado à

CONTRATADA em decorrência do julgamento da Concorrência 035/2007, segundo a proposta e demais peças integran-

tes do Edital, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de

transcrição.

PRAZO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da primeira ordem de serviço que autorizar o

início das atividades

VALOR: R$767.530,50 (setecentos e sessenta sete mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos)


1151 18.541.0007.2085 – Código: 33.90.39.22; Fonte: 010000

DATA: 27/12/2007.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 031/2007

CONTRATADA: PRECON INDUSTRIAL S/A


OBJETO: É objeto deste Contrato a contratação pelo regime de empreitada por preço global, de empresa de engenha-

ria especializada, para elaboração de projeto executivo, fabricação, transporte e montagem da estrutura pré-fabricada

de concreto da Escola de Ensino Fundamental do Bairro Perobas, situada à Rua Perimetral, no Bairro Vale das Perobas,

no Município de Contagem - MG, adjudicado à CONTRATADA em decorrência do julgamento da Concorrência

nº.031/2007, segundo a proposta e demais peças integrantes do Edital, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes,

incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição.

PRAZO: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da ordem de serviço.

VALOR: R$1.035.500,00 (hum milhão, trinta e cinco mil e quinhentos reais)


1121 12.361.0037.1090 – Código: 44.90.51.03; Fonte: 010100

DATA: 27/12/2007

EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2007 – DISPENSA Nº 144/2007

CONTRATADA: CONSITA LTDA


OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de limpeza pública, compreendendo varrição manual

de vias e logradouros no Município de CONTAGEM, Estado de Minas Gerais, constantes do Termo de Referência cons-

tante da Dispensa de Licitação n°144/2007.

PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de ate 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura sendo que

o mesmo será rescindido antecipadamente caso ocorra neste período à homologação do resultado da Concorrência

037/2007.

VALOR: R$ 3.194.151,65 (três milhões, cento e noventa quatro mil, cento e cinquenta hum reais e sessenta cinco

centavos).


1151 18.452.0007.2016 – Código: 33.90.39.22 – Fonte: 010000

DATA: 12/12/2007



C.M.D.C.A.

RESOLUÇÃO 001/2008

Dispõe sobre a utilização de Recurso do Fundo de Infância e Adolescência para o processo de chamamento público.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal 3.967 de 18 de novembro de 2005

reuniu-se em plenária do dia 09- 01-2008 nos termos do edital nº. 005/2007 a definir valor para o projeto apresentado

por entidade devidamente cadastrada neste conselho.

Art. 1º Resolve que o valor limite para cada projeto apresentado por entidade será de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais)

para o chamamento público e que esteja em consonância com linhas prioritárias em termos de violação de direitos.

Art. 2º Será aceito apenas 01 (um) projeto por entidade proponente, com duração máxima de 12 meses a contar da

data de liberação do recurso.

Art . 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial.


Gláucia Lucas Coelho

Presidente Interina do CMDCAC

Famuc

Contagem,14 de janeiro de 2008 A comissão de Avaliação de títulos para fins de per-

cepção de Adicional de Residência Médica constituída através da Portaria 2194, de

02 de agosto de 2007, conforme o disposto no Edital do DOC 06/08/2007, segue

abaixo o resultado dos candidatos inscritos após julgamento realizado pela comissão conforme os critérios no

item 3 do referido edital MATRÍCULA NOME RESULTADO

173029-9 CARINA MENEGHINI CUNHA

APROVADO

XXXXXXX MÁRCIO ANTONIO PORTUGAL

APROVADO

EURA MARTINS LAGE -Presidente da Comissão de Avaliação de Títulos

MARIA IZABEL DAS CHAGAS- Membro da Comissão de Avaliação de Títulos

RAQUEL APARECIDA LIMA DE PAULA- Membro da Comissão de Avaliação de Títulos

Contagem,04 de janeiro de 2008 A comissão de Avaliação de títulos para fins de per-

cepção de Adicional de Residência Médica

constituída através da Portaria 2194, de 02 de agosto de 2007, conforme o disposto no Edital

do DOC 06/08/2007, segue abaixo o resultado dos candidatos inscritos após julgamento realizado pela comissão

conforme os critérios no item 3 do referido edital MATRÍCULA NOME ESPECIALIDADE RESULTADO

101049-4 REMO SILVA DE FARIA APROVADO

EURA MARTINS LAGE -Presidente da Comissão de Avaliação de Títulos

MARIA IZABEL DAS CHAGAS- Membro da Comissão de Avaliação de Títulos

RAQUEL APARECIDA LIMA DE PAULA- Membro da Comissão de Avaliação de Títulos

Aquisição de Qüinqüênio

Servidor(a) Matrícula Qt.Quinq. Retroativo a Mês Lancado

Zileide de Freitas Campos Costa 112037-8 1 maio-03 dezembro

Jose Roberto Mota 023018-9 1 Dezembro-07 dezembro

Cleusair Batista da Silva 1400478 1 outubro-05 dezembro

Luciana Barbosa de Menezes 107076-7 1 junho-07 dezembro

Ana Paula Pereira Ferraz 103088-1 1 setembro-07 dezembroWellington Antonio Faria

Junior 043009-9 2 março-05 dezembro

Claudia Pereira Macedo 030013-6 3 setembro-07 dezembroTerezinha de Souza T Gui-

maraes 111097-0 1 outubro-07 dezembroMercia de Meira Balbio V

Machado 024015-1 3 Dezembro-07 dezembro

Eva maria de Carvalho 102973-5 3 outubro-01 dezembro

marina Barros Ribeiro 029040-8 3 agosto-05 dezembro

Helvecio Batista Carlos 035044-3 3 outubro-07 dezembro

Paulo Munoz Rodrigues 041006-9 2 novembro-04 dezembro

Neuza Gonçalves Clemente 046008-7 2 junho-05 dezembro

Roseli Gomes da Costa 042005-0 2 novembro-04 dezembro

Sandra Maria Gusmao Costa 030019-5 3 setembro-06 dezembro

Marcio Oliveira Campos 043021-8 2 março-05 dezembro O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgencia de Contagem-FAMUC, no uso de suas atribuições

que lhes são conferidas pela Lei complementar n.º031 de 20 de dezembro de 2006, considerando o artigo 63 da Lei

n.º 2.160 de 20 de dezembro de 1990, TORNA PUBLICO a aquisição de vantagem, referente ao adicional por tempo de

serviço, denominado “QUINQUENIO” considerando o disposto nas emendas à Lei

Orgânica do Município n.º 12/1998 e 019/2000.

EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA

E DE URGENCIA DE CONTAGEM

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 01/2007

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde,

convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2007, dos cargos e classificação abaixo relacionados,

a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, das 8 horas e 30 minutos a 16 horas e 30 minutos, na Fundação

de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim

Industrial, Contagem/ MG, no período de 14/01/2008 a 18/01/2008:

Médico Cirurgião – 20º classificado

Eduardo Caldeira de Souza Pena

Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/ 2006

CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM - FAMUC

CONVENIADA: FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 004/ 2006

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA: 26/10/07

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/ 2007


CONVENIADO: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA FILHO

OBJETO: A parceria entre a FAMUC e a Newton Paiva visando estabelecer as condições indispensáveis para propiciar

estágio curricular aos estudantes matriculados nos cursos de graduação.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA: 28/12/07

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/ 2007


CONVENIADA: CENTRO DE FORMAÇÃO EM ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - CEFEMG

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 006/ 2006, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da

data de assinatura.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

DATA: 06/11/2007

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 174/2007 – Tomada de Preços 001/07, celebrado entre a Prefeitura do Mu-

nicípio de Contagem / SMS / FMS e a empresa EXTRA ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo

a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução dos serviços e obras de ampliação e reforma do

prédio da Unidade de Atendimento Imediato – UAI RESSACA, no Município de Contagem, sem alteração de seu valor

global. Em 11/11/07.

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 174/2007 – Tomada de Preços 001/07, celebrado entre a Prefeitura do Mu-

nicípio de Contagem / SMS / FMS e a empresa EXTRA ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo

a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução dos serviços e obras de ampliação e reforma do

prédio da Unidade de Atendimento Imediato – UAI RESSACA, no Município de Contagem, sem alteração de seu valor

global. Em 21/12/07.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 223/2007 – Tomada de Preços 005/07, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA. Constitui objeto do presente

Termo Aditivo a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução de serviços e obras de ampliação

e reforma no HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM, localizado a Av. João César de Oliveira, nº 4.495, Bairro Cinco, no

município de Contagem - MG, sem alteração de seu valor global.. Em 21/12/07.

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0259/2005, dispensa 348/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de

Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o Sr. José Dias de Carvalho. – Constitui objeto do presente termo aditivo a

prorrogação e a retificação da cláusula Terceira - do valor - do contrato nº 0259/2005 que tem como objeto a locação

do imóvel situado à Rua Refinaria Gabriel Passos, nº 287, bairro Petrolândia, CEP: 32.072-270, Contagem/MG, para

atender a Farmácia Distrital Petrolândia. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze)

meses, com termo inicial a partir do dia 13 de Outubro de 2007 e termo final em 12 de Outubro de 2008, com valor

total decorrente da renovação de R$ 5.711,58 (cinco mil, setecentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos). Dotação

Orçamentária de nº 1151.10303.0023.2024, natureza da despesa 33903600-11 e fonte do recurso 01.65.00. Contagem,

11 de Outubro de 2007.


Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o Sr. Geraldo Matias de Souza. – Constitui objeto do presente termo aditivo a

prorrogação e a retificação da cláusula Terceira - do valor - do contrato nº 246/2006 que tem como objeto a locação

do imóvel situado à Rua Tenente Castorino Costa, nº 162, Bairro Tijuca, CEP: 32.180-000, Contagem/MG, para atender

da USF Tijuca – Equipe 29. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo

inicial a partir do dia 08 de Novembro de 2007 e termo final em 07 de Novembro de 2008, com valor total decorrente

da renovação de R$ 4.456,62 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Dotação

Orçamentária de nº 1131.10.301.0026.2056, natureza da despesa 339036-11 e fonte do recurso 011000. Contagem, 07

de Novembro de 2007.


Contagem/Fundo Municipal de Saúde e Mercearia Fátima LTDA - ME. – Constitui objeto do presente termo aditivo a

prorrogação e a retificação da cláusula Terceira - do valor - do contrato nº 255/2006 que tem como objeto a locação do

imóvel situado à Rua Monsenhor Leão, nº 37, bairro Industrial, Contagem/MG, para a instalação da Farmácia Distrital

do Industrial. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir

do dia 29 de Novembro de 2007 e termo final em 28 de Novembro de 2008, com valor total decorrente da renovação

de R$ 15.272,64 (quinze mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária de

nº 1131.10.301.0026.2056, natureza da despesa 33.90.36-11 e fonte do recurso 011000. Contagem, 28 de Novembro de

2007.

PORTARIA Nº 2.339 de 08 de janeiro de 2008.

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão

Especial de Avaliação de Desempenho.

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem – FAMUC e Secretário Municipal de

Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006 e

pela Lei 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial

de Avaliação de Desempenho, no âmbito da saúde:

I. Carla Patrícia Dias França de Paiva Santos – Mat 0820458;

II. Ana Cristina Martins Reis – Mat 100730;

III. Jacqueline Maria Ribeiro Turani – Mat 153389.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.268 de 25 de outubro de 2007.

Contagem, 08 de janeiro de 2008.

Eduardo Caldeira de Souza Penna

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 2.340 de 08 de janeiro de 2008.

Dispõe sobre designação de servidores para compor

a Comissão Coordenadora de Concursos Públicos e

Processos Seletivos da Fundação de Assistência

Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC.

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006 e pela Lei 2.160 de 20 de dezembro de

1990 e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Coorde-

nadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FAMUC :

I. Elaine Silva Frois – Mat 172030;

II. Carla Patrícia Dias França de Paiva Santos – Mat 0820458;

III. Nerice Cristina Ventura Costa – Mat 153389;

IV. Jacqueline Maria Ribeiro Turani – Mat 153389;

V. Magda Matos Maurelli – Mat 127016;

VI. Eura Martins Lage – Mat 170049

VII. Juliana Pedrosa Costa – Mat . 175037-1

Parágrafo Único. Havendo necessidade, o Presidente da Comissão Coordenadora de Concursos Públicos e Processos

Seletivos indicará profissional da área de psicologia ou qualquer outra área para compor a comissão.

Art. 2° - Fica a Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos encarregada de acompa-

nhar e auxiliar as atividades pertinentes à realização dos certames.

Art. 3° - Fica a Comissão de que trata o art 1º desta Portaria autorizada a , sempre que se fizer necessário, solicitar

assessoria de órgão especializado.

Art. 4° - Às demais Superintendências cabe prestar aos membros da Comissão Coordenadora de Concursos Públicos e

Processos Seletivos todas as informações necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5° - Os casos omissos referentes a Concursos e Processos Seletivos serão resolvidos pela Comissão de que trata o art

1º desta portaria, ou sob a supervisão da mesma.

Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.



SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 2.341 DE 07 DE JANEIRO DE 2008.

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO”.

O Secretario Municipal de Saúde, no uso das atribuições e considerando o disposto na Lei 8.666/93.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os servidores Carlos Renato N. Machado, como PRESIDENTE; Adriana Freitas Mariano, MEMBRO;

Giovane Cássio Colombini, MEMBRO; para comporem, sob a presidência do 1º, a Comissão Especial de Licitação

responsável pelos procedimentos de recebimento, abertura e julgamento da documentação e propostas referentes

ao processo de Credenciamento 001/2008. Comissão Técnica: Rodrigo Alvarenga Pinto, Jéferson Ambrósio Brandão e

Cláudia Regina Veloso Torres.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.



Secretário Municipal de Saúde

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

Contagem, 14 de janeiro de 2008

A Comissão de Avaliação dos Títulos do Processo Seletivo Simplificado da FAMUC - PSS 05/07,

constituída através da Portaria 2194, de 02 de agosto de 2007, conforme o disposto no Edital

FAMUC/PSS nº 05/2007, que segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo

Seletivo Simplicado nº 005/2007, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios

definidos no referido edital:

Quadro de Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado

FAMUC/PSS Nº 05/2007

Classificação Geral

MEDICO PSIQUIATRA

CLASSIFICAÇÃO NOME TOTAL DE PONTOS 2º ABÍLIO JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO 25MEDICO ORTOPEDISTA

4º EMANUEL D MARQUES 25Eura Martins Lage

Presidente da da Comissão de Avaliação de Títulos

Maria Izabel Chagas Costa

Membro da Comissão de Avaliação de Títulos

Raquel Aparecida Lima de Paula

Membro da Comissão de Avaliação de Títulos

*Carolina Fernandes Leite*

Funec

EXTRATO

Extratos dos Termos Aditivos aos Contratos Administrativos de locação de serviços temporários para atender ao

excepcional interesse público que os abaixo mencionados celebram com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem

com fundamento no inciso IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05, na realização de Curso

de Qualificação Profissional da Guarda Municipal do Município de Contagem, Edital PSS 03/2007, homologado pela

Portaria nº 163/2007 de 28 de junho de 2007 e publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 09/07/2007.

NOME CPFNº CON-

TRATO

DATA AS-

SINATURACARGO

Nº DO

TERMO

ADITIVO

INICIO TERMO

ADITIVO

TERMINO

TERMO

ADITIVO

Renato Augusto de

Miranda604.92.366-15 005/2007 03/08/2007

Instrutor de

Segurança Pública

e Técnicas de

Procedimentos

Operacionais

Segundo 26/11/2007 20/12/2007

EXTRATO

Extrato de Termo(s) Aditivo(s) do(s) Contrato(s) Administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao

excepcional interesse público que o(s) abaixo(s) mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Con-

tagem com fundamento no inciso IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05, na realização do

Processo Seletivo Simplificado, Edital 04/2007, homologado pela Portaria Nº 184/2007, datada de 16 de julho de 2007 e

publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 23/07/2007.

NOME CPFNº CON-

TRATO

DATA AS-

SINATURACARGO

Nº DO

TERMO

ADITIVO

INICIO

TERMO

ADITIVO

TERMINO

TERMO

ADITIVOCarlos Henrique

Máximo792.920.206-25 125/2007 01/03/2007 Professor de QuímicaPrimeiro 31/12/2007 29/02/2008

Walter Alves Durão

Junior882.111.936-04 187/2007 23/07/2007

Professor de Química

IndustrialPrimeiro 31/12/2007 22/07/2008

Renata Novais Silva 031.784.886-00 200/2007 24/07/2007Professor de Química


Alcione de Araújo

Fontoura Latini035.875.656-19 204/2007 26/07/2007

Professor de Química


EXTRATO

Extrato(s) do(s) Termo(s) Aditivo(s) do(s) Contrato(s) Administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender

ao excepcional interesse público que o(s) abaixo(s) mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de

Contagem com fundamento no inciso IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05, na realiza-

ção do PSS - Edital 07/2006, homologado pela Portaria Nº 018/2007, datada de 09 de fevereiro de 2007 e publicada no

Diário Oficial de Contagem no dia 19/02/2007.

NOME CPFNº CON-

TRATO

DATA ASSI-

NATURACARGO

Nº DO

TERMO

ADITIVO

INICIO

TERMO

ADITIVO

TERMINO

TERMO

ADITIVORômulo Ribeiro dos

Santos666.912.576-34 083/2007 08/02/2007

Agente de Servi-

ços EscolaresTerceiro 31/12/2007 07/02/2008

Adailda Alves Fonseca

Pereira919.441.126-34 087/2007 08/02/2007

Agente de Servi-


Thiago Honório de

Souza073.480.266-80 116/2007 23/02/2007

Agente de Servi-


Osvaldo Ribeiro Silva

do Carmo177.165.946-72 131/2007 08/03/2007

Professor de

Segurança do

Trabalho

Primeiro 31/12/2007 07/03/2008

Márcio Fernandes de

Alcântara735.712.376-68 162/2007 27/04/2007

Agente de Servi-

ços EscolaresSegundo 31/12/2007 26/04/2008

Jairo de Cerqueira

Rodrigues255.979.736-49 180/2007 16/05/2007

Agente de Servi-

ços EscolaresPrimeiro 31/12/2007 15/05/2008

José Humberto de

Araújo375.272.666-00 202/2007 26/07/2007

Agente de

Serviços EscolaresQuarto 31/12/2007 25/07/2008

Gabriela Alves de Melo

Zeferino059.414.176-16 203/2007 27/07/2007 Secretária Escolar Primeiro 31/12/2007 26/07/2008

Gleyson Rezende da

Cunha924.852.606-30 209/2007 10/08/2007

Auxiliar de Secre-

taria EscolarPrimeiro 15/12/2007 31/01/2008

Alexssandra Aparecida

de Paula Silva035.682.336-90 212/2007 10/08/2007

Auxiliar de

Serviços EscolaresPrimeiro 15/12/2007 20/12/2007

Carlos Rodrigo Fonseca

Lima009.569.496-06 216/2007 14/08/2007

Professor de

InformáticaPrimeiro 31/12/2007 13/08/2008

Adilson Silveira Coelho 678.836.726-49 228/2007 24/09/2007Professor de

InformáticaPrimeiro 24/09/2007 23/09/2008

PORTARIA Nº 001/2008 de 10 de janeiro de 2008.

Exonera servidor público que menciona e dá outras providências.

A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º - Fica EXONERADA, do cargo de provimento efetivo a Assistente Administrativo, NAIARA DIAS DE OLIVEIRA,

a partir do dia 05/12/2007.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da exoneração.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE

CLÁUDIA OCELLI COSTA

PRESIDENTA DA FUNEC

PORTARIA Nº 002 de 10 de janeiro de 2008.

Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 06/2007 - PROJOVEM

da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.

A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º - Fica Rescindido, a pedido, o Contrato Administrativo da Monitora de Curso de Turismo (Cumin.) do PROJO-

VEM, VALÉRIA BUENO DORNELLAS, a partir de 20/12/2007.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da rescisão.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.





PRESIDENTA DA FUNEC

PORTARIA Nº 250/2007 de 20 de setembro de 2007.

Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 07/2006 da FUNEC –

Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.

A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º - Fica Rescindido, o Contrato Administrativo da Agente de Serviços Escolares, JULIANA DE OLIVEIRA ALVES, a

partir de 19/09/2007.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da rescisão.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.



PRESIDENTA DA FUNEC

PORTARIA Nº 310/2007 de 12 de novembro de 2007.

Exonera, servidor público que menciona e dá outras providências.

A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º - Fica EXONERADA, do cargo de provimento efetivo a Professora de Língua Inglesa, ELIZABETE ANTÔNIA

GONÇALVES PINTO DE ABREU, a partir do dia 02/11/2007.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da exoneração.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



PRESIDENTA DA FUNEC

Transcon

COORDENADORIA DE TRANSPORTES DE CONTAGEM / TransCon

A Coordenadoria de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugna-

ção, por escrito e fundamentada contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias

contados a partir da data desta publicação.

AVISO Nº: 001/2008

Processo: Linha 0402 – Morada Nova / Centro / Cidade Industrial

Interessado: Autarquia

Conforme determinação da CT, procede a mudança no percurso e mudança na nomenclatura da linha 0402 – Morada

Nova/Centro/Cidade Industrial, passando para o seguinte itinerário: Ida: PC - Av. João Gomes Cardoso, Rua José Men-

des Ferreira, Rua C, Rua 15, Rua 16, Rua 10, Rua 7, Rua Hermes da Fonseca (Rua 7), Rua Monsenhor João Martins, Rua

José da Silva Couto, Rua Cel. Belmiro Cruz, Rua Castelo Nuevo, Rua Dr. Antônio Aleixo, Rua Dr. Mariano de Oliveira,

Rua Paraobepa, Rua Nômade, Rua Cedro, Av. Fernão Dias, Av. João Gomes Cardoso, Av. 1, Rua 26, Rua 27, Rua 34, Rua

35, Rua Candeia, Rua Pequi, Rua Ébano, Rua Bueno do Prado, Av. Severino Ballesteros Rodrigues, BR 040, Via Muni-

cipal Vereador Joaquim Costa (VM5), Av. Virgínia Gracioso Pacelli, Rua Rio Preto, Rua Dom Silvério, Rua Bias Fortes,

Rua Manoel Alves, Praça Farmac, João da Rocha Cunha, Rua Bueno Brandão, Praça Silviano Brandão, Rua Bernardo

Monteiro, Rua Camilo Alves, Rua Frei Domingos Godim, Rua Dona Herculina, Rua Cel. Augusto Camargos, Rua Antônio

Bernardino Muniz, Av. João de Deus Costa, Av. João César de Oliveira, Av. Gal. David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira,

Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Babita Camargos, Praça dos Trabalhadores.

Volta: PC - Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça Papa

João XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira (Itaú), Av. Babita Camargos, Via Expressa, Av. Helena Vas-

concelos Costa, Av. Severino Ballesteros Rodrigues, Rua Bueno do Prado, Rua Ébano, Rua Pequi, Rua Candeia, Rua 35,

Rua 34, Rua 27, Rua 26, Av. 1, Av. João Gomes Cardoso, Av. Fernão Dias, Rua Cedro, Rua Nômade, Rua Paraopeba, Rua

Dr. Mariano de Oliveira, Rua Dr. Antônio Aleixo, Rua Castelo Nuevo, Rua Cel. Belmiro Cruz, Rua José da Silva Couto,

Rua Monsenhor João Martins, Rua Hermes da Fonseca (Rua 7), Rua 7, Rua 10, Rua 16, Rua 15, Rua C, Rua José Mendes

Ferreira, Av. João Gomes Cardoso – PC.

COORDENADORIA DE TRANSPORTES DE CONTAGEM / TransCon

A Coordenadoria de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugna-

ção, por escrito e fundamentada contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias

contados a partir da data desta publicação.

AVISO Nº: 002/2008

Processo: Linha 0403 – Morada Nova / Cidade Industrial / Centro

Interessado: Autarquia

Assunto: conforme determinação da CT, procede a criação da linha 0403 Morada Nova / Cidade Industrial / Centro,

com o seguinte itinerário: Ida: PC - Av. João Gomes Cardoso, Rua José Mendes Ferreira, Rua C, Rua 15, Rua 16, Rua 10,

Rua 7, Rua Hermes da Fonseca (Rua 7), Rua Monsenhor João Martins, Rua José da Silva Couto, Rua Cel. Belmiro Cruz,

Rua Castelo Nuevo, Rua Dr. Antônio Aleixo, Rua Dr. Mariano de Oliveira, Rua Paraobepa, Rua Nômade, Rua Cedro, Av.

Fernão Dias, Av. João Gomes Cardoso, Av. 1, Rua 26, rua 27, Rua 34, Rua 35, Rua Candeia, Rua Pequi, Rua Ébano, Rua

Bueno do Prado, Av. Severino Ballesteros Rodrigues, Av. Dona Helena de Vasconcellos Costa, Via Expressa, Av. Babita

Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Babita Camargos, Praça dos Trabalhadores. Volta: Av.

Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça Papa João XXIII, Av.

Cel. David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira (Itaú), Av. Cel. David Sarnoff, Av. João César de Oliveira, Av. João de Deus

Costa, Rua Dona Guilhermina, Rua Cel. Augusto Camargos, Rua Dona Herculina, Rua Domingos Diniz Moreira, Rua

Bernardo Monteiro, Praça Silviano Brandão, Rua Joaquim Camargos, Rua Miguel de Souza Arruda, Rua Rio Preto, Av.

Virgínia Graciosi Pacelli, Via Municipal Vereador Joaquim Costa (VM5), Rua Gardênia, BR 040, Av. Severino Ballesteros

Rodrigues, Rua Bueno do Prado, Rua Ébano, Rua Pequi, Rua Candeia, Rua 35, Rua 34, Rua 27, Rua 26, Av. 1, Av. João

Gomes Cardoso, Av. Fernão Dias, Rua Cedro, Rua Nômade, Rua Paraopeba, Rua Dr. Mariano de Oliveira, Rua Dr. Antô-

nio Aleixo, Rua Castelo Nuevo, Rua Cel. Belmiro Cruz, Rua José da Silva Couto, Rua Monsenhor João Martins, Rua Her-

mes da Fonseca (Rua 7), Rua 7, Rua 10, Rua 16, Rua 15, Rua C, Rua José Mendes Ferreira, Av. João Gomes Cardoso – PC.

PORTARIA N.º 001/2008

Altera dispositivo da Portaria nº021, de 5 de novembro de 2007.

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, conside-

rando o que preceitua a Lei nº nº 4.043, de 1º de novembro de 2006 ,

RESOLVE:

Art.1o- O artigo 3º da Portaria nº 021, de 5 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - Altera-se a composição da Comissão Especial de Apuração, que agora torna-se composta pelos membros

abaixo, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar os procedimentos de apuração:

I – CÁTIA BATISTA DA SILVA

Coordenadora de Apoio Administrativo e Controle de Infrações

II – PATRÍCIA SILVA DE CARVALHAES MOREIRA

Coordenadora Jurídica

III – MICHEL COURA BERBERT TORRES

Diretor de Operações de Transporte

Art.2º. –Esta Portaria tem efeitos retroativos a 26 de novembro de 2007.


__________________________________________________________

HERMITON QURINO DA SILVA

Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

AVISO DE LICITAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008/TRANSCON

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, através da Equipe de Pregão designada

pela Portaria 017/07 de 27/08/2007, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na

modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço global, para contratação de empresa para prestação do serviço

telefônico fixo comutado – STFC, e ainda do serviço móvel pessoal para a Autarquia Municipal de transito e trans-

portes de contagem - TRANSCON, no município de contagem MG, marcado para o dia 24 (vinte quatro) de janeiro,

credenciamento de 09:00 às 09:15 e início de disputa às 09h16min. O edital poderá ser obtido, na sala da Comissão de

Licitação, na Praça Raimunda Rodrigues Magela, 95 – Bairro Inconfidentes, Contagem-MG, tel.: (0**31) 3361.1066, de

segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. No ato de aquisição do edital, os interessados

deverão apresentar à Comissão um CDR novo para gravação magnética – sem custos ou através do endereço eletrôni-

co: www.contagem.mg.gov.br/licitacao. Informações pelo telefone (31) 3361.1066. Contagem, 14/01/08. Érica Fernanda

Barbosa de Melo – Pregoeira.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

AVISO DE LICITAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008/TRANSCON

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, através da Equipe de Pregão designada

pela Portaria 017/07 de 27/08/2007, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação

na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço global, para contratação de fornecimento de combustível

para a TRANSCON, no município de contagem MG, marcado para o dia 24 (vinte quatro) de janeiro, credenciamento

de 14:00 às 14:15 e início de disputa às 14h16min. O edital poderá ser obtido, na sala da Comissão de Licitação, na

Praça Raimunda Rodrigues Magela, 95 – Bairro Inconfidentes, Contagem-MG, tel.: (0**31) 3361.1066, de segunda à

sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. No ato de aquisição do edital, os interessados deverão

apresentar à Comissão um CDR novo para gravação magnética – sem custos ou através do endereço eletrônico: www.

contagem.mg.gov.br/licitacao. Informações pelo telefone (31) 3361.1066. Contagem, 14/01/08. Érica Fernanda Barbosa

de Melo – Pregoeira.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Dispensa de Licitação nº027/2007/TRANSCON, realizada para aquisição de 02 (dois) aparelhos de fax e 01 (hum)

projetor (data-show) para atender a necessida dos funcionarios da Autarquia Municipal de Transito e Transportes de

Contagem-MG – TRANSCON, especialmente do disposto no artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Assim, ratifico os atos referentes à contratação da POLICIN COM. PRODUTOS ESCRITORIOS E PAPELARIAS LTDA, através

de Dispensa de Licitação nº 027/2007/TRANSCON, Processo Administrativo nº 062/2007/TRANSCON, dotação orçamen-

tária nº. 1162.15.122.0013.2071 – 44.90.52.08 – Fonte 010300, no valor global de R$4.356,80 (Quatro mil trezentos e

cinquenta e seis reais e oitenta centavos), nos termos no disposto no art. 24, inciso I da Lei Federal nº8.666/93.


HERMITON QUIRINO DA SILVA

Superintendente da TRANSCON

CARTA CONVITE 018/2007/TRANSCON

TIPO: Menor Preço Global

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de adequação geométrica, semafórica,

sinalização, rede subterrânea de dados e adequação das interferências de empresas concessionárias visando a melhoria

no fluxo do sistema viário da Praça João XXIII.

DESPACHO:

HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e ADJUDICO o objeto a empresa TÉCNI-

COS EM TRANSPORTES LTDA, com o preço proposto de R$38.950,00 (trinta e oito mil, novecentos e cinqüenta reais),

para contratação.


Hermiton Quirino da Silva



TIPO: Menor Preço

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto de regularização da numeração da Av. João César de

Oliveira, no município de Contagem.

DESPACHO:

HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e ADJUDICO o objeto a empresa MP

ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, com o preço proposto de R$10.000,00 (dez mil reais), para

contratação.





TIPO: Menor Preço

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo das obras referentes à ligação da Av. Babita

Camargos à Av. Castelo Branco, no município de Contagem-MG.

DESPACHO:

HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e ADJUDICO o objeto a empresa VER-

TRAN – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO LTDA, com o preço proposto de R$59.978,96 (cinqüenta e nove

mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), para contratação.




TOMADA DE PREÇOS 003/2007/TRANSCON

TIPO: Menor Preço

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de revitalização da Área Central da Sede, no município de

Contagem-MG.

DESPACHO:

HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e ADJUDICO o objeto a empresa SINAR-

CO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o preço proposto de R$394.831,45 (trezentos e noventa e quatro

mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), para contratação.





Prefeitura abre licitação para obras da Vila Barraginha

Moradores de Nova Contagem comemoram pavimentação da VL 27

Reassentamento de 144 famílias deve começar em fevereiro

Prefeitura já asfaltou 70% do total projetado para a região

Elias Ram

os

Asfaltamento da VL 27 facilitará o dia-a-dia dos moradores

Foram abertos no dia 9, no prédio da Secretaria Municipal de Obras de Contagem (Semobs), os envelopes com os documentos para a habilitação técnica das empresas que concorrem à execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Vila Barraginha. A um custo de R$ 6,137 milhões serão reassentadas 144 famílias no antigo terreno do Detran-

MG, que fica próximo da vila, além de toda a regularização fundiária do loteamento.

A intervenção foi uma iniciativa da Prefeitura. Em abril de 2007, foi apre-sentado aos moradores da Barraginha o laudo da empresa Práxis Consultoria e Projetos informando que a maior parte do terreno da vila possui uma extensa camada de argila mole, su-

O ano começou bem para os morado-res da rua VL 27, em Nova Contagem. No dia 8 de janeiro, teve início as obras de pavimentação e drenagem de cerca de 1km de via. A Prefeitura de Contagem já asfaltou 15 dos 22km projetados para a região. No total, estão sendo investidos cerca de R$ 9 milhões.

A intervenção, esperada há mais de 20 anos, vai facilitar o dia-a-dia dos moradores que sofrem com a dificul-dade de acesso e com problemas de-correntes da poeira constante. “Quase todas as pessoas daqui tem bronquite. De três em três meses tenho que tomar injeção e são muitas as vezes que crianças e adultos vão parar no hospital. Agora a saúde vai melhorar”, vibrou a costureira Marlene Campos.

O funcionário público Eustáquio Alves Cota acompanhou a chegada das máquinas e agradeceu a dedica-ção da prefeita Marília Campos. “Essa é melhor coisa que poderia nos ter acontecido. O maior presente de 2008. Tantas vezes pensei em mudar daqui devido às dificuldades enfrentadas com a falta de asfalto. Agora, até nos-sos imóveis serão mais valorizados”, comemorou. O progresso também pode ser observado na melhoria do acesso à Escola Municipal Ana Guedes Vieira, localizada na própria rua. A previsão é de que as obras sejam con-cluídas em um prazo de 60 dias.

jeita a novos deslizamentos. “Sempre tivemos em mente que tudo seria feito para não remover os moradores e estamos conseguindo cumprir o nos-so compromisso com a comunidade”, explicou Marília Campos. A prefeita ressaltou ainda que o reassentamento das famílias da Barraginha é uma for-ma de “resgatar a cidadania e a digni-dade das pessoas, vítimas da tragédia

ocorrida em 1992”, concluiu.Quatro empresas, a Marco XX,

a Araguaia, a Jalk e a Santa Bárba-ra, estão participando do processo licitatório. Até o dia 24 de janeiro, após a abertura dos envelopes com as propostas comerciais, será conhecida e empresa vencedora da licitação, sendo que as obras poderão ter início na segunda quinzena de fevereiro.

Contagem garante recursos federais para mais obras · da família e outros R$ 6,5 milhões na obra...

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