Contagem vai ganhar dois viadutos nas avenidas das ...

de XXX

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Ano 24 Edição 3573

Contagem vai ganhar dois viadutos nas avenidas das Américas e Teleféricos

Audiência pública apresentou projetos para obras de mobilidade urbanaAs obras de mobilidade

urbana que vão melhorar o trânsito na cidade continuam a todo vapor. Na terça-feira (24/2), a Prefeitura de Conta-gem realizou uma audiência pública para apresentar os pro-jetos executivos do segundo pacote de intervenções do PAC Mobilidade - Médias Cidades. Este lote é composto pelo via-duto da avenida das Américas, sobre a avenida Severino Bal-lesteros, na Ressaca, e pelo via-duto da avenida Teleférico, na interseção com a BR 040, no bairro Morada Nova. As obras deste pacote, orçadas em R$ 28 milhões, serão licitadas em breve, com previsão de publi-cação do edital para meados

de março.O Plano de Mobilidade Ur-

bana de Contagem foi dividido em quatro fases. A primeira etapa é a construção da Trin-cheira do Itaú e do viaduto do Petrolândia. A expectativa é que as obras da trincheira se iniciem no próximo mês. As intervenções para implemen-tação dos desvios durante a execução da trincheira já es-tão em fase final. O convênio entre Prefeitura de Contagem e governo federal inclui inves-timentos totais de R$ 220 mi-lhões.

O prefeito de Contagem, Carlin Moura, teve atuação di-reta para a assinatura do con-vênio com o governo federal.

"Estamos acelerando obras de impacto no trânsito, que vão mudar o visual da nossa ci-dade. A mobilidade urbana é um desafio que está sendo en-frentado pelo nosso governo. Buscamos recursos para agili-zar obras que desafoguem o trânsito. A Trincheira do Itaú já é uma realidade. Agora, vamos licitar também os viadutos das avenidas das Américas e Telefé-rico".

O secretário de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, Fernando Máximo, ressaltou a transparência que o poder público municipal está tendo nas licitações das obras. "A re-alização da audiência pública é mais uma comprovação da li-

sura e transparência do proces-so licitatório das obras do PAC. Além disso, as intervenções serão monitoradas de perto, para garantir o cumprimento dos prazos e a entrega dentro do cronograma estabelecido".

Participaram da audiência pública realizada pela prefei-tura, cumprindo exigências legais do governo federal, os secretários municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ivayr Soalheiro; e de Obras e Serviços Urbanos, Luis Eustá-quio Magalhães; além do pre-sidente do Ipucon, Pastor Silva; do presidente da Transcon, Agostinho Silveira; e do pro-curador-geral do município, Amarildo de Oliveira.

As obras de mobilidade urbana vão melhorar o trânsito

Jéssica Gab

rielle

Contagem, 26 de fevereiro de 2015 Página 1 de 14 Diário Oficial de Contagem - Edição 3573

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

DECRETO nº 464, de 25 de fevereiro de 2015Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Muni-cipal nº 4.712, de 29 de dezembro de 2014:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$

1.03.1.04.122.0001.2005.33903900.010000 100.000,00

1.09.1.04.122.0001.2012.33704100.010000 95.708,00

1.12.2.12.362.0015.2226.33504100.010000 25.000,00

1.12.2.12.122.0001.2015.33903900.010000 98.744,54

1.15.1.15.451.0008.2094.33903900.010000 165.000,00

1.16.2.15.453.0014.2064.33903900.010000 1.160.000,00

1.18.1.14.122.0006.2235.44905200.310079 12.327,00

1.18.1.14.122.0006.2235.33903900.310079 815,48

TOTAL 1.657.595,02

Atos do Executivo



ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues

Santiago - Matricula: 31368-8

Art.2º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$

1.18.1.14.422.0033.1023.33903000.212431 100.000,00

1.13.1.10.122.0001.2260.33909200.215201 750.000,00

1.18.1.14.122.0006.2235.33903900.212461 19.031,00

1.18.1.14.122.0006.2235.33913900.212461 65.000,00

1.18.1.14.122.0006.2235.44905200.212461 67.108,00

1.13.1.10.122.0001.2260.44909200.215201 100.000,00

TOTAL 1.101.139,00

Art.3º Para fazer face às suplementações constante no art. 1º e 2º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$

1.10.5.16.482.0030.1029.44905100.010000 165.000,00

1.11.2.15.451.0048.1113.33903900.010000 960.000,00

1.12.1.12.361.0024.2211.33903900.010000 25.000,00

1.12.1.12.361.0024.2211.33903900.010100 98.744,54

1.13.1.10.301.0008.2268.44905100.214801 100.000,00

1.13.1.10.302.0019.2258.33903900.214901 750.000,00

1.15.1.15.451.0008.2091.44905100.419003 351.139,00



1.15.1.17.512.0008.2095.44905100.010000 200.000,00

1.18.1.14.422.0033.2121.33903900.310050 8.000,00

1.18.1.04.122.0001.2022.44905200.010000 142,48

1.18.1.14.422.0033.1022.33903900.010000 5.000,00

1.18.1.14.422.0033.2119.33903600.010000 15.708,00

1.18.1.14.422.0033.2119.33903900.010000 80.000,00

TOTAL 2.758.734,02

Art.4º O valor suplementado no artigo 2º deste Decreto não onera o limite estabelecido no art. 7º da Lei 4.712, de 29 de dezembro de 2014, conforme §1º e seus incisos.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 25 de fevereiro de 2015.

CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ANTONIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão



Controladoria Municipal

EDITAL DE CITAÇÃOO presidente da comissão processante constituída pela portaria nº 252 de 16 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de Contagem de 18/12/2014, tendo em vista o que dispõe o art. 157, III da Lei nº 2.160/90, promove, pelo presente edital, a citação de CLEBER APARECIDO RIBEIRO, matrícula nº. 169002, Motorista, residente a Rua: Ladainha, nº 545, Bairro: Palmares, Ibirité/MG, mas atualmente está em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste, comparecer à Corregedoria Geral, situada a Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, a fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Ad-ministrativo Disciplinar 02/079/2014, sob pena de revelia, bem como, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar a que responde por supostos ilícitos funcionais e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa.Contagem, 23 de Fevereiro de 2015.CAMILA GARCIA RAMOSPRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Secretaria Municipal de Administração

PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura de Contagem/MG, através da Equipe de Pregão, torna público, para conhecimento dos interessa-dos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme a seguir: PREGÃO PRES-ENCIAL Nº. 056/2014 – PA Nº. 199/2014 – 2ª CHAMADA - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EPI'S, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE SERRALHERIA, MARCENARIA, CAPOTARIA, TELEFONIA E DIVISÓRIAS – marcado para às 09h00min do dia 13/03/2015. O edital poderá ser obtido da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br e/ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 25/02/2015 – Luiz Adolfo Belém - Equipe de Pregão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NÚMERO 016/2014 – PA NÚMERO 179/2014A Prefeitura Municipal de Contagem torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo técnica e preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, a licitação acima.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SÓCIO-AMBIENTAL E HÍDRICO DA PORÇÃO APA VARGEM DAS FLORES, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SUBSIDIANDO A APROPRIAÇÃO DESSE TERRITÓRIO COM BASE EM PREMISSAS QUE CONCILIEM O USO DO ESPAÇO, A CONSER-VAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E A IDENTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS – ENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ ÀS 09h00min DO DIA 13/04/2015 – ABERTURA DOS ENVELOPES: 10h00min do dia 13/04/2015.O edital poderá ser obtido da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 25/02/2015 – Luiz Adolfo Belém - Comissão Permanente de Licitações.

ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 205/2014CONCORRÊNCIA Nº018/2014Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro 2.015 (dois mil e quinze), às 08:00 (oito) horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria SEAD número 032, de 01 de agosto de 2014, com a finalidade de julgar os documentos de habilitação das licitantes do certame em epígrafe, cujo objeto é a contrata-ção de empresa para execução de obras de contenção de encostas e serviços complementares de infraestrutura urbana, inclusive drenagem pluvial, ligações viárias de esgoto e água em áreas de riscos nas Vilas Bandeirantes I e II, Município de Contagem/MG, nos termos da solicitação da FMHIS – Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. A Comissão Permanente de Licitações após análise dos documentos apresentados decidiu habilitar as empresas: INFRATER ENGENHARIA LTDA., DEFESA FLORESTAL LTDA., FLAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., MATAMORPHOSE CONSTRUÇÕES LTDA., e inabilitar a licitante CONSTRUTORA TRIBO LTDA. ME, pelos mo-tivos a seguir elencados: apresentou ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO e CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS do Eng° Bernardo Ávila de Oliveira, ambos em CÓPIA SIMPLES, vez que o edital é claro no item 6.1.6 Alínea “C” assim transcrita: “Os documentos apresentados deverão atender à formalidade prevista no artigo 32 da Lei 8.666/93, desautorizada a Comissão autenticar qualquer documento das licitantes no ato de abertura da licitação OBSERVAÇÃO: Caso a licitante opte pela conferência dos documentos por servidor da Administração, deverá apresentar os documentos originais e cópias à Comissão Permanente de Licitação até as 16h00min horas do dia anterior à entrega dos envelopes.”; não apresentou as demonstrações contábeis conforme solicitado no item 6.1.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. Fica estabelecido ainda que não havendo a interposição de recursos, no dia 09 (nove) de março 2015, às 14:00 (qua-torze) horas na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações situada no prédio sede da Prefeitura municipal de Contagem, a Comissão procederá à abertura dos envelopes proposta de preços das licitantes consideradas habilitadas, independente da presença ou não de representante legal credenciado. Nada mais havendo a registrar, lavramos à presente ata que será assinada por todos.Luiz Adolfo Belém Márcia Mendes SiqueiraComissão Permanente de Licitações Comissão Permanente de Licitações Maria Marta de Oliveira Soares Arcione Felix CapuchoComissão Permanente de Licitações Comissão Permanente de Licitações

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.921



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; e considerando o que dispõe o artigo 93, inciso I, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:Art.1º CONCEDER Licença sem Vencimentos, para o exercício de mandado eletivo estadual, ao Servidor DURVAL ANGELO ANDRADE, matricula nº 01054100, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível XIIIA, Padrão “P1”, lotado na Secretaria de Educação, pelo período:I - de 1º(primeiro) de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2019, correspondente à 18ª legislatura – 6º Mandato como Deputado Estadual ; Art.2º Para permanecer vinculado ao RPPS/Contagem, durante os períodos de afastamentos, citados no caput do artigo 1º, deste Ato Administrativo, o servidor deverá continuar a contribuir para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem - RPPS, vinculado por força do cargo efetivo, uma vez que o recolhimento do cargo efetivo afastado se mantém como se no exercício estivesse, ficando obrigado a arcar com o recolhimento previdenciário, inclusive com a contribuição da parte patronal.Palácio do Registro em Contagem, aos 11 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração Interino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.934O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A00926/2015; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Escolares, Nível I, Padrão “P3”, matrícula nº. 01146811, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Servidor EPIFANIO HENRIQUES GONÇALVES, a partir de 03 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de fevereiro de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.935O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A00803/2015; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível IV, Padrão “P1”, matrícula nº. 01433292, lotado na Secretaria Municipal de Governo, o Servidor ROBERTO ABREU SILVA, a partir de 02 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de fevereiro de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.936O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do artigo 82, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01A08154/2014; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, pelo período de 04 de fevereiro de 2015 a 03 de fevereiro 2019, a Servidora MARIA CANDIDA BARROS FRANÇA, titular do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Saúde II, Nível VI, Grau “D”, matrícula nº. 01200719, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do art. 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de AdministraçãoInterino

«Descrição» Nº 15.939O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 15.893, datado de 09 de fevereiro de 2015, no tocante ao nome do servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, Nível VI, CPC 419, lotado no Gabinete do Prefeito, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVERS [...]”.Leia-se: “[...] FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.942O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, em especial, a aposentadoria integral concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a servidora citada neste ato; e, os despachos exarados no processo 01A07618/2014; resolve DESLIGAR, a partir de 1º(primeiro) de outubro de 2014, do serviço público municipal, a Servidora ERMELINDA CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula 01065676, que exercia função pública no Município de Contagem, estabilizada nos termos do artigo 19 do ADCT da Constituição da República.Palácio do Registro, em Contagem, aos 19 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.952



O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A06538/2014; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990; CONCEDE a redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, a Servidora ROSA DE FATIMA LAMBERTUCCI, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível IV, Padrão “P5”, matrícula nº. 01115630, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 11 de outubro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.953O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a del-egação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A06652/2014; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990; PRORROGA a redução de jornada de trabalho, concedida através do Ato Administrativo nº. 15.349 de 11 de agosto de 2014, para 20 (vinte) horas semanais, a Servidora JULIANA LOURENÇA DE OLIVEIRA E CASTRO, titular do cargo de provimento efetivo de Pedagogo PED1, Nível XIIIA, Padrão “P6”, matrícula nº. 01390089, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 06 de julho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

«Descrição» Nº 15.956O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Artigo 2º do Ato Administrativo nº. 15.902 datado de 10 de fevereiro de 2015, no tocante ao nome da Servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, Nível V, CPC 402, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] JOSENEA MARPRATES [...]”.Leia-se: “[...] JOSINEA MARPRATES [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.964O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo 01A07323/2014; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora FABIOLA MENDES MOTA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P7”, matrícula nº. 01265403, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1º (primeiro) de março de 2015 a 30 de abril de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.965O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo 01A07432/2014; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora VERA LUCIA BARCELOS LIBRELON, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P6”, matrícula nº. 01169978, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1º (primeiro) de março de 2015 a 30 de abril de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.966O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo 01A01128/2015; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora MARIA NERES SANTANA COSTA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços II, Nível II, Grau “N”, matrícula nº. 01097756, lotada na Secre-taria Municipal de Administração, pelo período de 1º (primeiro) de março de 2015 a 31 de maio de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.967O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo 01A08428/2014; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora LUCIA HELENA ALVES NETTO FERREIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P3”, matrícula nº.



01167290, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, pelo período de 1º (primeiro) de março de 2015 a 30 de abril de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.968O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01A08290/2014; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 03 de março de 2015 a 20 de agosto 2016, ao Servidor ABEL FARIA DE SOUZA, titular do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Escolares, Nível I, Padrão “P2”, matrícula nº. 01146676, lotado na Secretaria Mu-nicipal de Educação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do art. 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.969O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a del-egação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01A08055/2014; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 12 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro 2015, à Servidora ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1-II, Nível XIIIA, Padrão “P9”, matrícula nº. 01357138, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do art. 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.970O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a del-egação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do artigo 82, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01A08445/2014; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, pelo período de 17 de fevereiro de 2015 a 19 de fevereiro 2017, a Servidora WANIA RUTHNEA ANTUNES, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1-II, Nível XIIIA, Padrão “P3”, matrícula nº. 01352748, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do art. 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.971O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do artigo 82, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01A00811/2015; PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, concedida por meio do Ato Administrativo nº. 13.247 datado de 1º(primeiro) de março de 2013, pelo período de 15 de março de 2015 a 15 de março 2017, a Servidora DANIELLE SILVA FRANÇA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P5”, matrícula nº. 01341681, lotada na Secretaria Municipal de Edu-cação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do art. 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.972O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do artigo 82, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 01A00694/2015; PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, concedida por meio do Ato Administrativo nº. 13.405 datado de 02 de abril de 2013, pelo período de 04 de fevereiro de 2015 a 04 de fevereiro 2017, a Servidora ELAINE MARCIA DE PAULA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P4”, matrícula nº. 01147494, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do art. 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de AdministraçãoInterino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.973O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-



ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do Artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e nos despachos exarados no processo nº. 01A00488/2015; PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTO, concedida através do Ato Administrativo nº 14.540 de 23 de janeiro de 2014, pelo período de 21 de fevereiro de 2015 a 20 de fevereiro de 2016, à Servidora CAROLINA DELLAMORE BATISTA SCARPELLI, titular do cargo de provimento efe-tivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P12”, matrícula nº. 01278386, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e, deverá a servidora recol-her a contribuição previdenciária nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser fornecido pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

AVISO DE LICITAÇAÕ Concorrência nº 004 e 006/2015 A Prefeitura do Município de Contagem torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade: Concorrência nº 004/2015 – PA 013/2015, tipo menor preço, contratação de empresa, pelo regime de empreitada por preços unitários, para serviços de monitoramento da geometria, estabilidade e recalque do Aterro Sanitário Municipal de Contagem, localizado na Av. Helena de Vasconcelos Costa, 201 Bairro Perobas, com mão-de-obra, equipamentos e veículo, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 01 (primeiro) de abril 2015 e com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 01 (primeiro) de abril 2015.Concorrência nº 006/2015 – PA 015/2015, tipo menor preço contratação de empresa especializada para a execução do monitoramento de Ruído, Emissões Atmosféri-cas, Efluentes Líquidos e Recursos Hídricos, na área do Aterro Sanitário Municipal de Contagem, localizado na Av. Helena de Vasconcelos Costa, 201 Bairro Perobas, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 13:30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 (primeiro) de abril 2015 e com a abertura marcada para as 14:00 (quatorze horas) do dia 01 (primeiro) de abril 2015.Os interessados poderão ler e obter o texto integral destes Editais e seus Anexos, que estarão disponíveis a partir do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2015, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada Praça Presidente Tancredo neves nº 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/MG, tel.: (0**31) 3352.5090 e 3352-5138, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do DVD correspondente. No ato de aquisição do DVD, os interes-sados deverão fornecer outro DVD, sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinquenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato. Luiz Adolfo BelémPresidente da Comissão Permanente de Licitações

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 001/2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE EVANGÉLICA DE AMPARO AO MENOR. OBJETO: AÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNI-CIPIO E AS ENTIDADES, PARA ATENDIMENTO DE 59 CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1ª. ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – À CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS DE IDADE EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, AFETIVOS, COGNITIVO LINGUÍSTICOS, SOCIAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VALOR: R$ 210.431,88 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.365.0024.2209 – NATUREZA: 33504100 – FONTES: 211801, 010000 E 214402 ASSINADO: 06/02/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 005/2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE EDUCACIONAL DA CIDADE DE CONTAGEM. OBJETO: AÇÃO CON-JUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS ENTIDADES, PARA ATENDIMENTO DE 77 CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1ª. ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – À CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS DE IDADE EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, AFETIVOS, COGNITIVO LINGUÍSTICOS, SOCIAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VALOR: R$ 267.832,24 DOTAÇÕES ORÇAMEN-TÁRIAS: 1121.12.365.0024.2209 – NATUREZA: 33504100 – FONTES: 211801, 010000 E 214402 ASSINADO: 29/01/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 007/2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO PADRE IBIAPINA DE AMPARO A FAMÍLIA- MEMBROS. OBJETO: AÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS ENTIDADES, PARA ATENDIMENTO DE 51 CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1ª. ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA À CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS DE IDADE EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, AFETIVOS, COGNITIVO LINGUÍSTICOS, SOCIAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VALOR: R$ 159.920,40. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.365.0024.2209 NATUREZA: 33504100 – FONTES: 010100, 010000 E 214402 ASSINADO: 29/01/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 012/2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. OBJETO: AÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS ENTIDADES, PARA ATENDIMENTO DE 93 CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1ª. ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – À CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS DE IDADE EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, AFETIVOS, COGNITIVO LINGUÍSTICOS, SOCIAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VALOR: R$ 300.883,40. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.365.0024.2209 – NATUREZA: 33504100 – FONTES: 211801, 010000 E 214402 ASSINADO: 30/01/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 014/2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACÊNCIAS. OBJETO: AÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS ENTIDADES, PARA ATENDIMENTO DE 155 CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1ª. ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – À CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS DE IDADE EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, AFETIVOS, COGNITIVO LINGUÍSTICOS, SOCIAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VALOR: R$ 522.092,96 DOTAÇÕES ORÇA-MENTÁRIAS: 1121.12.365.0024.2209 – NATUREZA: 33504100 – FONTES: 211801, 010000 E 214402 ASSINADO: 20/02/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 015/2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO SANTA FILOMENA. OBJETO: AÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS ENTIDADES, PARA



ATENDIMENTO DE 88 CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1ª. ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – À CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS DE IDADE EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, AFETIVOS, COGNITIVO LINGUÍSTICOS, SOCIAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VALOR: R$ 276.054,60. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.365.0024.2209 – NATUREZA: 33504100 – FONTES: 211801, 010000 E 214402 ASSINADO: 25/02/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 016/2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CRECHE COMUNITÁRIA SÃO DOMINGOS SÁVIO. OBJETO: AÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS ENTI-DADES, PARA ATENDIMENTO DE 73 CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1ª. ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – À CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS DE IDADE EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, AFETIVOS, COGNITIVO LINGUÍSTICOS, SOCIAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VALOR: R$ 234.129,68. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.365.0024.2209 – NATUREZA: 33504100 – FONTES: 211801, 010000 E 214402 ASSINADO: 19/02/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 018/2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVOS DE JESUS. OBJETO: AÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS ENTI-DADES, PARA ATENDIMENTO DE 62 CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1ª. ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – À CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS DE IDADE EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, AFETIVOS, COGNITIVO LINGUÍSTICOS, SOCIAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VALOR: R$ 220.073,28. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.365.0024.2209 – NATUREZA: 33504100 – FONTES: 211801, 010000 E 214402 ASSINADO: 10/02/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 019/2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA SÃO PAULO. OBJETO: AÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNICIPIO E AS EN-TIDADES, PARA ATENDIMENTO DE 96 CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 1ª. ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – À CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS DE IDADE EM SEUS ASPEC-TOS FÍSICOS, AFETIVOS, COGNITIVO LINGUÍSTICOS, SOCIAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VALOR: R$ 301.768,44. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.365.0024.2209 – NATUREZA: 33504100 – FONTES: 211801, 010000 E 214402 ASSINADO: 20/02/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

C.M.D.C.A.C.

RESOLUÇÃO 046/14 Dispõe sobre a Constituição da Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Eleição do Conselho Tutelar.RESOLUÇÃO N.º 046 que constitui a Comissão Temporária Organizadora para Coordenar os Trabalhos do Processo de Eleição do Conselho Tutelar. O Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Contagem/MG, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 139 da Lei Federal n. 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei Municipal nº 3967 de 18 novembro 2005 e suas alterações, em reunião ordinária de 11 de novembro de 2014: RESOLVE:Art. 1º – Criar a Comissão Temporária Organizadora para Coordenar os trabalhos do processo de escolha do Conselho Tutelar e nomear seus integrantes. Art. 2º – O objetivo desta comissão é: Organizar o pleito eleitoral do ano 2014, executar e decidir os procedimentos e incidentes relacionados à escolha dos Conselhei-ros Tutelares, como preceitua a Lei Federal n. 8069/90 e Lei Municipal n.3967/05 com suas alterações. Art. 3º – Esta Comissão deverá ser composta por 01 (um) coordenador 05 (cinco) conselheiros escolhidos por aclamação em plenária, de forma paritária, ou seja, cinco conselheiros representantes da Sociedade Civil e cinco conselheiros representantes do Poder Público. Coordenador:José Cândido Rodrigues Neto – Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação - SDSHMembros: Ricardo Ramos- Secretaria de GovernoRose Meire de Freitas – ACEAS/ Sociedade Civil Odila Alves Santos Teles- Conselho Tutelar Vargem das FloresDavi Neiman- Assessor Jurídico da Casa dos ConselhosArt. 4º – Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação. Contagem 11 de Novembro 2014 Luana Adriana da Silva TorresPresidente - CMDCAC

RESOLUÇÃO 045/14DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – PMASE, DE CONTAGEM/MGRESOLUÇÃO NÚMERO 045 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE CONTAGEM – 2015 a 2025. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais:Considerando: A Lei nº 8069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que dispõe em seu Artigo 1º sobre a proteção integral à criança e ao adoles-cente; Considerando o Artigo 227 da Constituição Federal e o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”; Considerando a relevância da elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, que teve como referência o Plano Decenal dos Direitos Huma-nos da Criança e do Adolescente aprovado em 19 de abril de 2011, bem como o Plano Estadual e o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; e cumprindo as indicações da SINASE;Considerando que o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de CONTAGEM será elaborado com ampla participação dos poderes públicos e da sociedade civil, e de maneira intersetorial, envolvendo os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em suas três grandes linhas de atuação: a promoção dos direitos, a defesa dos direitos e o controle social, além dos beneficiários; Considerando a deliberação do Conselho em sua 11º (decima primeira) reunião ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.Resolve: Art. 1º Estender para 12 meses (1 ano), o prazo para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, de Contagem/MG – 2014 a 2024.Art. 2º Tal prazo, compreende do mês de novembro de 2014 a novembro 2015.



Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Contagem 12 de Dezembro 2014 Luana Adriana da Silva TorresPresidente - CMDCAC

RESOLUÇÃO 044/2014DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE CONTAGEM-PMIACRESOLUÇÃO NÚMERO 044 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA- PMIAC DE CONTA-GEM – 2015 A 2025. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais: Considerando: A Lei nº 8069 de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que dispõe em seu Artigo 1º sobre a proteção integral à criança e ao adoles-cente;Considerando o Artigo 227 da Constituição federal e o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”;Considerando a relevância da elaboração do Plano Municipal Para a Infância e Adolescência – PMIA que teve como referência o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, aprovado em 19 de abril de 2011, bem como o Plano Nacional Pela Primeira Infância;Considerando que o Plano Municipal Para a Infância e Adolescência – PMIA de CONTAGEM foi elaborado com ampla participação dos poderes públicos e da sociedade civil, sendo elaborado de maneira intersetorial, envolvendo os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em suas três grandes linhas de atuação: a promoção dos direitos, a defesa dos direitos e o controle social, além dos beneficiários interessados;Considerando a deliberação do Conselho em sua reunião ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.Resolve:Artigo 1º Pela aprovação do Plano Municipal Para a Infância e Adolescência – PMIA, de Contagem/MG – 2015 a 2025.Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.Contagem, 12 de dezembro de 2014.Luana Adriana da Silva Torres Presidente do CMDCAC

RESOLUÇÃO 018/2014DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a constituição da Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Resolve:Artigo 1º - Como deliberado em sua plenária ordinária, do dia 09 de setembro de 2014, em atendimento as diretrizes apontadas no documento base do Conselho Na-cional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e às Orientações Gerais para a realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adoles-cente no Estado de Minas Gerais 2014, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – CEDCA/MG, este CMDCAC resolve constituir a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, a se realizar no período entre outubro/2014 a maio/2015.Artigo 2º - A Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal será constituída pelos seguintes integrantes:1 – Adílson Francisco Dutra – Instituto Ser Feliz2 – Márcia Cristina Ramos de Souza Costa – Técnica do CMDCAC3 – Míriam Paula Soares Simões Komel – Técnica do CMDCAC4 – Felipe Gustavo Pereira Vilela – Fundação CSN5 – Bruno Xisto - adolescente6 – Aline dos Anjos Patrício - adolescente7 – Flávia Braga Monteiro – Representante do CRAS8 – Maura Rodrigues Miranda – Representante do CREAS9 – Eulália Rodrigues de Souza – Associação Crescer10 – Ana Vilma Fernandes Moreira – Associação Ser Parte11 – Dircione da Glória Gonçalves Amorim – Inspetoria Chiara Palazolli12 – Giulliana de Souza – AMONP – Associação dos Moradores do Novo Progresso13 – Dr. Davi Niemann Ottoni – Assessor Jurídico Casa dos Conselhos14 - Katley Rafaely Delfino da Silva - adolescente15 - Philipe dos Anjos Abreu – adolescente16 – Dr. Carlos Eduardo Vaz de Oliveira – Delegado DOPCAD17 – Vinícius Pimenta Fernandes Baleiro – Investigador – DOPCAD18 – Ednéia de Andrade Oliveira – Conselheira Tutelar19 - Victor Gabriel Pereira Gomes - adolescente20 - Rebeca Cristina Leite da Silva Pinto – adolescente21- Marcione Pereira de Jesus Artigo 3º - Esta Comissão Organizadora terá caráter provisório, sendo o seu início em 10 de setembro de 2014 e seu encerramento em 30 de maio de 2015.Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão.Contagem, 09 de Setembro de 2014.Adilson Francisco DutraVice-Presidente do CMDCAC



Funec

EDITAL PÚBLICO 005/2015 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAA Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – para atuarem na ação do Programa Nacional de Segurança Publica PRONASCI, do quadro de pessoal da FUNEC, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Seletivo Simplificado – PSS- 02/2014, e a Portaria nº 172 de 14 de Outubro de 2014, que homologa o referido Processo Seletivo Simplificado, torna pública, a convocação para a contratação temporária para suprimento de vagas do quadro de pessoal da FUNEC, obedecendo-se a ordem de classificação entre os candidatos presentes de acordo com o cronograma abaixo: 1.CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA:

CARGO / FUNÇÃO VAGAS DATA HORÁRIO

Estagiário Assistente Social 1 02/03/2015 09:00

Local: FUNEC – Av. João César de Oliveira, 2415 – Eldorado - Contagem Telefone: 3356-6695 2. O candidato deverá comparecer munido dos seguintes documentos:a) Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente); b) Registro de Identidade; c) Certidão de Quitação Eleitoral (Fotocópia do Título de Eleitor, bem como o(s) comprovante(s) de votação da última eleição; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; e) Fotocópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; f) Fotocópia do Cartão PIS/PASEP; g) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental (será encaminhado pela FUNEC no dia da chamada), h) Fotocópia do Histórico Escolar e Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão do curso exigido para a função pretendida; i) 01 fotografia 3x4; j) Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil;k) 02 fotocópias do comprovante de endereço ;m) No caso de aprovado na lista para deficientes, o candidato convocado será avaliado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com a função para a qual prestou Processo Seletivo Simplificado; n) Currículo e documento que comprove experiência na área.3. As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para conferência. 4. Os candidatos que foram contratados pelo PSS acima citado não poderão ser contratados novamente.Contagem, 25 de fevereiro de 2015.Karla Roque Miranda PiresPresidente

Previcon.

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.504O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, conforme o artigo 6ºA da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012, ao servidorPEDRO PAULO DE SOUSA, matrícula n.º 01.27727-4, CPF 201.699.736-20, no cargoefetivo de ASSISTENTE ESCOLAR, NÍVELIV, GRAU “P13”,lotado na Secretaria Municipal de Educação,a partir de 03de-dezembro de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 11de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.505O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na quali-dade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 3º da EC. 47/2005, ao servidor OSVALDO CHOUCAIR VAZ DA SILVA, matrícula nº 01.10167-2, CPF 229.029.616-34, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P7”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 12 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG) 12 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.506O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcu-



lados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora EIDE ALVES GARCIA FERREIRA, matrícula nº 01.06897-7, CPF 660.175.806-04, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P6”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG) 19 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.507O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcula-dos pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 3º da EC. 47/2005, à servidora TEREZINHA DA ROCHA FERREIRA, matrícula nº 01.06297-9, CPF 465.487.346-53, no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, NÍVEL I, GRAU “L”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG) 19 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.508O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcula-dos pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 3º da EC. 47/2005, à servidora MARGARET DUARTE SOARES, matrícula nº 01.08501-4, CPF 402.498.676-72, no cargo efetivo de PEDAGOGO PED I, NÍVEL XIIIA, GRAU “P14”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG) 19 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.509O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na quali-dade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora NEILA MARIA LEMOS, matrícula nº 01.07595-7, CPF 549.053.626-87, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG) 19 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.510O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcu-lados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, à servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO DORNELAS DUARTE, matrícula n° 01.11540-1, CPF 659.492.186-04, no cargo efetivo ASSISTENTE ESCOLAR, NÍVEL IV, GRAU “P30”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 19 de fevereiro de 2015 .ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.511O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcula-dos pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora LUCIMEIRE GERALDA FERNANDES CAIXETA, matrícula nº 01.06384-3, CPF 660.048.456-04, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG) 19 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.512O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcula-dos pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PARAÍSO, matrícula nº 01.07523-0, CPF 545.915.386-72, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL III, GRAU “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG) 19 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.513



O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcu-lados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, à servidora ARLETE DA SILVA SOUZA, matrícula n° 01.08343-7, CPF 221.039.706-59, no cargo efetivo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, NÍVEL IV, GRAU “M”, lotada na Procuradoria Geral do Município de Contagem, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 19 de fevereiro de 2015 .ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.514O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcu-lados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, ao servidor LUIS ALBERTO RIVERA HEBRE, matrícula nº 01.15593-4, CPF 253.793.056-87, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P4”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG) 19 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.515O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calcu-lados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora MARIA DAS DORES SIMÕES, matrícula nº 01.16170-5, CPF 409.337.176-87, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem (MG) 19 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 299O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE do segurado SEBASTIÃO BALBINO RIBEIRO, matrícula nº 01.91400-2 CPF 279.867.056-04, servidor ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL III, GRAU “A”, aos beneficiários na condição de dependentes, MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO, Cônjuge, CPF 326.352.496-87, e à filha KELLY GLEISE HONORATO RIBEIRO, CPF 141.112.346-82, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes a contar de 05 de janeiro 2015, data do Óbito. Palácio do Registro, em Contagem/MG, aos 10 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 300O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da CR/88, com redação atualizada, RETIFICA o Ato de pensão nº. 245, datado de 27 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de Contagem, Edição nº 3274, em 29 de novembro de 2013, conforme abaixo descrito:ONDE SE LÊ: “[...]” com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação atualizada “[...]”.LEIA-SE: “[...]”com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da CR/88, com redação atualizada “[...]”. Palácio do Registro, em Contagem/MG, 10 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 301O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da CR/88, com redação atualizada, RETIFICA o Ato de pensão nº. 246, datado de 27 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de Contagem, Edição nº 3274, em 29 de novembro de 2013, conforme abaixo descrito:ONDE SE LÊ: “[...]” com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação atualizada “[...]”.LEIA-SE: “[...]” com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da CR/88, com redação atualizada “[...]”. Palácio do Registro, em Contagem/MG, 10 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 302O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE do segurado MARCOS ANTÔNIO DE FARIA, matrícula nº 01.37018-4, CPF 229.042.126-04, servidor ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, à beneficiária na condição de dependente, CONCEIÇÃO RIBEIRO FARIA, cônjuge, CPF 525.879.246-34, no percentual de 100% (cem por



cento) a contar de 14 de outubro 2014, data do Óbito.Palácio do Registro, em Contagem/MG, aos 11 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 303O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE da segurada MARIA BERENICE PINHEIRO, matrícula nº 01.11434-0, CPF 780.569.776-00, servidora ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, ao beneficiário na condição de dependente, MATHEUS FELIPE PINHEIRO GOMES, filho menor, CPF 090.910.456-55, no percentual de 100% (cem por cento) a contar de 27 de dezembro 2013, data do Óbito.Palácio do Registro, em Contagem/MG, aos 11 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 304O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE do segurado JORGE TSUYOSHI MITSUICHI, matrícula nº 01.13732-4, CPF 090.807.756-49, servidor ocupante do cargo efetivo de MÉDICO III, à beneficiária na condição de dependente, TURUKA HIRANO MITSUICHI, mãe, CPF 591.301.306-97, no percentual de 100% (cem por cento) a contar de 30 de novembro 2014, data do Óbito.Palácio do Registro, em Contagem/MG, aos 12 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 306O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE da segurada LUCELENA ALVES DE OLIVEIRA CARMO, matrícula nº 00.14905-7, CPF 030.013.166-67, servidora ocupante do cargo efetivo de ATENDENTE ADMINISTRATIVO, ao beneficiário na condição de dependente, JOSÉ GERALDO DO CARMO, cônjuge, CPF 372.031.506-15, no percentual de 100% (cem por cento) a contar de 17 de julho 2014, data do Óbito.Palácio do Registro, em Contagem/MG, aos 13 de fevereiro de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração - InterinoGestor – UGRPPS

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