CLIPPING 11 a 17.01.2017

Conteúdo Correios abrem PDV e esperam adesão de 8,2 mil empregados ...................................................................... 2

Bancados por autoridades e políticos, os discursos de ódio prosperam .......................................................... 2

17% das sentenças de Moro que foram corrigidas são de condenados sem provas ........................................ 5

Com 54 mortes, violência no campo volta ao nível de 2003, aponta Human Rights Watch ............................ 6

6 homens têm a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros juntos, diz ONG ........................................... 9

Com salários atrasados, policiais civis do Rio entram em paralisação .............................................................. 9

Destruir a Petrobrás, o objetivo principal do Golpe ........................................................................................ 11

Desemprego em alta eleva risco de agitação social no Brasil, diz OIT ............................................................ 12

PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer ..................................................................... 13

Em 7 meses de governo, Temer editou mais MPs que Lula e Dilma ............................................................... 14

Direitos trabalhistas na berlinda ..................................................................................................................... 15

Negociação do piso regional do RS.................................................................................................................. 19

Os medos que o poder transforma em mercadoria política e comercial ....................................................... 20

“O jornalismo fez uma escolha conservadora" ............................................................................................... 21

INPC de 2016 confirma salário mínimo abaixo da inflação ............................................................................. 25

A conta chegou... para os pobres. O governo Temer abandona a política de valorização do salário mínimo 25

Sistema sindical é vasto, mas sofre de muitas fragilidades ............................................................................. 27

Redução de salário: STF julga ação dia 1º ....................................................................................................... 28

Benefício do INSS para quem ganha acima do mínimo sobe 6,58% ............................................................... 30

Centrais organizam debate e 'calendário de resistência' por direitos ............................................................ 31

Trabalhador pode virar multitarefas ............................................................................................................... 32

Especialistas criticam terceirização de presídios ............................................................................................. 33

Motoristas do Uber criam sindicato no Pernambuco e se filiam à CUT .......................................................... 34

Reformas de Temer podem estimular precarização da saúde do trabalhador ............................................... 35

Redes sociais validam o ódio das pessoas, diz psicanalista ............................................................................. 41

"Essa "PEC do Fim do Mundo" é uma insensatez. É uma coisa de hospício", afirma economista ................. 43

OIT e MPT lançam série online sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ........... 47

O que está por trás da propaganda da Previdência ........................................................................................ 48

Trabalhadores são reprimidos com violência em protesto contra golpista Temer no RS .............................. 50

Piratini debate piso regional com as centrais sindicais ................................................................................... 50

Chega de conversa fiada. Dizer que a Petrobrás passa por dificuldades financeiras é uma grande mentira . 52

Petrobras não explica como avaliou os 13 bilhões que Parente vendeu ........................................................ 53

Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista ......................................... 54

Correios abrem PDV e esperam adesão de 8,2 mil empregados

Brasília, 16 - Os Correios abriram nesta segunda-feira, 16, o plano de demissão voluntária (PDV)

aos funcionários, com estimativa de economia anual de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. O plano foi

antecipado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" em novembro de 2015. Os empregados podem

aderir ao PDV até o dia 17 de fevereiro deste ano.

Segundo a estatal, o público elegível é de quase 17,7 mil empregados e a expectativa é que 8,2 mil

trabalhadores façam a adesão. A estimativa levou em consideração a média registrada nos últimos

planos. Podem participar funcionários com tempo de serviço igual ou superior a 15 anos e com

idade maior ou igual a 55 anos.

A adesão será voluntária e o desligamento ocorrerá na modalidade "demissão a pedido", sem

necessidade de cumprimento de aviso prévio.

Para incentivar a adesão ao plano, a empresa oferece uma indenização que pode chegar a até 35%

do salário por, no máximo, oito anos. A indenização - chamada de Incentivo Financeiro Diferido

(IFD) - será reajustada anualmente com base na inflação oficial. Não haverá sobre essa indenização

incidência de tributos, como impostos de renda, INSS e FGTS. No caso de falecimento do

empregado, a indenização será mantida aos herdeiros. O benefício tem teto de R$ 10 mil mensais

e o cálculo leva em consideração a média dos salários recebidos nos últimos 60 meses e o tempo

de serviço nos Correios, além da idade.

A estatal, que tem o monopólio da entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e

malotes e pouca concorrência em cidades do interior, fechou 2016 com prejuízo em torno de R$ 2

bilhões, número próximo ao de 2015. Trata-se do quarto ano consecutivo que os Correios fecham

no vermelho.

Mais de dez anos após ser o palco inaugural do escândalo do mensalão, a Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos (ECT) ainda sofre, segundo quem acompanha o dia a dia da companhia, as

consequências do aparelhamento político-partidário a que foi submetida nos últimos anos.

O último plano de desligamento incentivado para aposentados entrou em vigor em 2014 e foi até

outubro deste ano. A empresa ofereceu como incentivo financeiro valor que variou de R$ 30 mil a

R$ 150 mil, mas pagos de uma vez só.

EM.COM

Bancados por autoridades e políticos, os discursos de ódio prosperam

Na República de Platão, Polemarco, em diálogo com Sócrates, busca no senso comum seu conceito

de justiça. Para ele, a definição passa pela maniqueísta formulação de “devolver o que se deve,

sendo o bem ao amigo e o mal ao inimigo”.

No Brasil que naturaliza a barbárie, a definição do personagem platônico impõe-se em discursos

de políticos, promotores e juízes. A repercussão das matanças recentes nas prisões

brasileiras confirma a preferência da atual classe política pelo “olho por olho, dente por dente” de

Polemarco.

A morte de mais de 90 presos em Manaus e Roraima mereceu reprováveis comentários de

autoridades. Em uma entrevista à Rádio CBN, o governador amazonense, José Melo, afirmou que

não “havia nenhum santo” entre os mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim. Na sexta-

feira 6, Bruno Júlio, agora ex-secretário de Juventude de Michel Temer, não se satisfez com o

número de decapitações e mutilações.

“Tinha era que matar mais, tinha que fazer uma chacina por dia.” O deputado federal Major

Olímpio superou-se: publicou em sua rede social um “placar dos presídios”, contrapondo as 56

mortes em Manaus às mais de 30 em Roraima. “Vamos lá, Bangu! Vocês podem fazer melhor!”,

emendou, ao incentivar os presos da penitenciária carioca a reproduzir as matanças ocorridas na

Região Norte.

Em um país no qual 40% da massa carcerária é composta de detentos provisórios e cerca de

metade deles, de acordo com pesquisas, costuma ser inocentada por tribunais, o desprezo

generalizado pelos presos impressiona. Os discursos de ódio, presentes na mídia, nas redes sociais

e nos argumentos de autoridades, levantam o debate sobre os limites entre a liberdade de

expressão e a apologia e a incitação ao crime.

Embora muitos integrantes do Judiciário reproduzam discursos de ódio, ao menos o Supremo

Tribunal Federal parece estar menos disposto a tolerar a agressividade de políticos. Em junho do

ano passado, o deputado Jair Bolsonaro, do PSC, tornou-se réu por incitar o crime de estupro. Em

2014, Bolsonaro atacou Maria do Rosário, do PT, ao afirmar que só não estupraria a deputada por

ela não merecer.

O fato de a Corte ter aceito a queixa-crime contra o parlamentar representou uma nova

interpretação sobre a imunidade parlamentar, que garante ampla liberdade, autonomia e

independência a deputados e senadores no exercício de suas funções. Segundo o entendimento

dos ministros à época, as declarações do deputado extrapolavam a imunidade.

Segundo Maíra Zapater, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Fundação

Getulio Vargas, as declarações do Major Olímpio nas redes sociais podem configurar incitação ao

crime, com pena de três a seis meses de detenção e multa. “Ele está recomendando a outros que

pratiquem homicídios ainda não consumados.”

As afirmações do ex-secretário de Juventude de Temer seriam mais bem enquadradas como

apologia, entende a pesquisadora da FGV. “Neste caso há uma defesa para mais delitos como esse

ocorrerem.” Em ambos os casos, a interpretação da Justiça é uma incógnita por causa do atual

momento político, diz Zapater. “O discurso punitivista está ganhando a opinião pública e há

decisões recentes do Judiciário que acompanham essa tendência.”

O discurso de ódio no País tem deixado as caixas de comentários das redes sociais e chegado às

vias de fato. Na noite de 31 de dezembro, o técnico de laboratório Sidnei Ramis de Araújo

encampou em Campinas uma chacina com 12 mortos, entre eles a ex-mulher e o filho. Antes de

cometer os homicídios, Araújo escreveu uma carta na qual tentava justificar o ato.

A carta do autor da chacina em Campinas é uma metonímia da barbárie propalada por

autoridades, entre elas o ex-secretário de juventude de Temer

No documento, o assassino chama a todo momento a mãe de seu filho e outras mulheres de sua

família de “vadia”. Trechos da carta demonstram a semelhança entre seus argumentos e aqueles

propagados diariamente nas redes sociais. “No Brasil, crianças adquirem microcefalia e morrem

por corrupção (...) eu morro por justiça, dignidade, honra e pelo meu direito de ser pai! Na

verdade, somos todos loucos, depende da necessidade dela aflorar!”

A filósofa Marcia Tiburi, autora do livro Como Conversar com um Fascista, classifica a chacina em

Campinas como uma metonímia do atual momento do País. “O ato desse cidadão é uma parte que

vale pelo todo. O discurso é análogo ao de grandes atores da política e do Judiciário.” A filósofa

destaca dois fatores preocupantes na carta.

“Primeiro, ela é um ‘copia e cola’ de preconceitos que transitam livremente nas redes sociais.

Segundo, é sintomática a criatividade dele ao chamar a lei que pune a violência contra a mulher

como ‘vadia da Penha’. Há um sentimento de que a própria Constituição tornou-se uma espécie

de lei vagabunda.”

Para a filósofa, as atuais condições econômico-políticas trazem à tona energias afetivas negativas.

“Como qualquer afeto, o ódio é um sentimento manipulável. A raiva e o amor não são naturais,

eles florescem em determinadas condições”, explica Tiburi.

“Os discursos de ódio são publicitários: eles servem para nos enganar e nos vender uma ideia, seja

para adquirir uma mercadoria ou votar em parlamentar e aderir a uma igreja.” Contra as certezas

do discurso, a filósofa sugere o diálogo como forma de resistir ao autoritarismo vigente. “É preciso

questionar e desconfiar mais.”

Talvez Polemarco conservasse sua definição maniqueísta de justiça, não fosse o contraponto de

Sócrates. O filósofo grego pacientemente desconstrói, segundo a narrativa de Platão, o conceito

de seu interlocutor, ao argumentar que “devolver o mal aos inimigos” apenas torna os seres

humanos piores. O esforço dialógico de Sócrates confundia-se com seu projeto de formação cívica

em meio à construção da democracia ateniense. Infelizmente, o diálogo democrático é um valor

cada vez mais raro no Brasil.

Fonte: Carta Capital

17% das sentenças de Moro que foram corrigidas são de condenados sem provas

Um levantamento da Folha de S. Paulo sobre as sentenças de Sergio Moro que foram levadas ao

Tribunal Regional da 4ª Região para nova análise mostra que, do total de 23 reformulações, 17%

dizem respeito a condenados da Lava Jato que acabaram sendo absolvidos na segunda instância.

O levantamento, feito com ajuda da Justiça Federal do Paraná, mostra que de um total de 83

sentença de Moro na operação, 23 foram pauta no TRF-4. Desse total, 4 foram totalmente refeitas

e os réus, inocentados. Outras três pessoas tiveram penas abrandadas, oito ficaram com as

mesmas sentença e outros oito, endurecidas.

No balanço da Folha, o destaque é que o TRF-4 manteve ou endureceu as sentença de Moro em

quase 70% dos casos. Por outro lado, isso significa que Moro errou na dose da pena ou mesmo na

condenação em quase 9% dos casos.

Um dos casos mais emblemáticos de erros de Moro corrigidos pelo TRF-4 foi a condenação do

empresário Matheus Coutinho, ex-OAS, sentenciado a 11 anos de prisão, após ficar nove meses

detido na carceragem da Polícia Federal, aguardando sentença. O TRF-4 entendeu que não havia

provas cabais da participação de Coutinho em esquema de corrupção.

André Catão de Miranda, um funcionário da área financeira de um posto de gasolina, foi outro

condenado por Moro que acabou absolvido pelo TRF-4.

Miranda foi condenado a 4 anos de prisão na primeira sentença de Moro na Lava Jato, em outubro

de 2014, quando Carlos Habib Chater foi condenado a 5 anos.

Os desembargadores do TRF-4 entenderam que não havia provas de que Miranda soubesse que o

posto onde trabalhava era usado para lavar dinheiro associado ao tráfico de drogas.

Na sentença, a defesa de Miranda ainda aponta erros do Ministério Público Federal, como o de

creditar ao réu a imputação de crimes de outro acusado que também se chama André.

"A Defesa de André Catão de Miranda, em alegações finais, argumenta (evento 443): a) que a

Justiça Federal de Curitiba é incompetente para processar e julgar o caso, sendo a competência da

Justiça Federal do Distrito Federal ou de Araraquara/SP; b) que houve nulidade pela designação de

audiência para oitiva de testemunhas antes da apreciação das respostas preliminares; c) que o

acusado André Catão de Miranda foi contratado em 2003 para atuar como gerente financeiro do

Posto da Torre; d) que há dois diálogos interceptados de André Catão; e) que Andrá Catão não

tinha conhecimento da origem ilícita dos valores envolvidos ou do caráter fraudulento das

operações; f) que o acusado, como mero empregado subordinado, apenas atendeu às ordens de

seu empregador; g) que o MPF confundiu na imputação o ora acusado André Catão com André

Antunes que trabalhava na empresa Valortur, também de Carlos Chater; e h) que não há mais

justificativa para a prisão preventiva imposta."

Ao juiz Sergio Moro, Miranda negou ter agido dolosamente. "Admitindo o crime de lavagem

apenas a modalidade dolosa, de se concluir que não houve a admissão sequer parcial pelo

condenado de sua esponsabilidade criminal, inexistente, portanto, confissão a ser reconhecida

como atenuante", escreveu Moro, que decidiu condená-lo mesmo assim.

Os outros dois condenados por Moro que foram absolvidos pelo TRF-4 são Fernando Augusto

Stremel Andrade, ex-funcionário da OAS, que ficaria preso por quatro anos se os

desembargadores não considerassem que "há dúvidas razoáveis" de que participou em esquema

corrupto. Maria Dirce Penasso, mãe de Nelma Kodoma, foi condenada a 2 anos e 1 mês, sem

provas de que ela soubesse dos crimes praticados pela filha doleira.

Fonte: GGN

Com 54 mortes, violência no campo volta ao nível de 2003, aponta Human Rights Watch

Pesquisador ressalta papel das milícias e impunidade de fazendeiros; 1% dos grandes proprietários

detém 45% da área rural.

A violência no campo no Brasil alcançou seus piores índices em uma década por causa das milícias

privadas criadas por fazendeiros para atacar ativistas pelo direito à terra no país, disse César

Muñoz, pesquisador brasileiro da Human Rights Watch (HRW), na quinta-feira, à Fundação

Thomson Reuters.

Com 54 assassinatos em conflitos rurais em 2016, o ano tornou-se o mais violento desde 2003,

quando 71 pessoas morreram, lembra Muñoz, municiado com os dados do relatório da Comissão

Pastoral da Terra (CPT). “Aqueles que usam violência para manter o controle sobre a terra podem

agir com impunidade, eles podem matar”, disse o pesquisador, que é especializado em abusos

policiais.

De acordo com o relatório da CPT, Rondônia foi o Estado mais violento com 17 homicídios. O

Maranhão ficou em segundo, com 12 assassinatos. O Pará em terceiro, com 6 mortes.

A CPT destaca 3 casos mais paradigmáticos: 1) assassinato do ativista Nilce de Souza Magalhães,

em Porto Velho; 2) do quilombola Zé Sapo, em Palmeirância (MA); e 3) do indígena Clodioli

Aquileu de Souza, em Caarapó (MS).

Entre 1984 e 2010, morreram no campo 2.262 por causa de conflitos envolvendo disputa de terra,

aponta relatório Terrenos da Desigualdade – Terra, agricultura e as desigualdades no Brasil rural,

lançado pela Oxfam Brasil em 2016.

Segundo o relatório, a concentração fundiária é o principal motivo para violência no campo.

Atualmente, menos de 1% dos grandes proprietários concentram 45% de toda a área rural —

enquanto pequenos proprietário, inferior a 10 hectares, ocupam menos de 2,3% da área rural.

INSTITUTO HUMANITAS

“Pobres e negros são as principais vítimas do sistema prisional”, afirma estudioso

A população carcerária no Brasil já ultrapassou as 600 mil pessoas. A cada dia, um preso é

assassinado. Só em 2016, foram mais de 370 mortes violentas nesses estabelecimentos, segundo

dados dos governos estaduais. Nos últimos dias, no Amazonas e Roraima, o país presenciou o

maior massacre em unidades prisionais desde a Chacina do Carandiru, com mais de 100 mortos.

Entretanto, governos e meios de comunicação e a maioria da população insistem em apontar

como solução medidas que, aplicadas ao longo de décadas, já se mostraram fracassadas: aumento

das prisões, punições e a violência promovida pelo Estado. Esse modelo, além do mais, atinge

seletivamente os mais pobres, negros e jovens de periferia, privados do devido acesso à Justiça e

da garantia de direitos fundamentais.

Para discutir esse assunto, o Brasil de Fato, 16-01-2017, conversou com o cientista social Robson

Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e associado pleno

do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Eis a entrevista

O que se pode dizer sobre os presídios em funcionamento em Minas Gerais atualmente? Qual a

condição das pessoas que estão nesses presídios? Eles são adequados à recuperação?

A população carcerária cresce absurdamente no Brasil. Entre 2005 e 2012, esse aumento foi de

74%, enquanto a população brasileira cresceu apenas 5,3% no mesmo período, segundo o IBGE.

Em Minas Gerais, o número de presos foi multiplicado por sete: cresceu 624% nesse período.

Hoje, o estado tem quase 70 mil presos, sendo que mais de 40% sequer tem uma sentença

definitiva (os chamados presos provisórios). A superlotação do sistema prisional de Minas é da

ordem de 111%. Ademais, temos problemas estruturais, como a questão da qualificação dos

agentes prisionais. Com exceção dos presos que estão abrigados nas Associações de Proteção e

Assistência ao Condenado, as Apacs, a situação do sistema tradicional reproduz o caos do sistema

prisional brasileiro. Nessas condições precárias, com vínculos familiares e sociais rompidos,

entregues às facções que comandam as prisões, não há que se falar em “recuperação”. As taxas de

reincidência criminal no país chegam a 80% e Minas não foge à regra.

O primeiro presídio privado do país, gerido por Parceria Público-Privada (PPP), está em Ribeirão

das Neves (MG). O modelo foi anunciado pelo governo tucano como forma de se promover a

segurança, eficiência e uma condição digna para os detentos. Justificativas semelhantes aparecem

no PLS 513/2011, projeto de lei sobre a contratação PPP para construir e gerir estabelecimentos

penais. Como você vê esse modelo?

O presídio administrado por PPP em Neves tem a função de ser uma espécie de fotografia bonita

para justificar a sanha privatista que ronda o sistema prisional mineiro e brasileiro. Nele, não há

superlotação; os presos são seletivamente escolhidos, porque têm que trabalhar. Há condições

para o exercício laboral, assistência médica, jurídica e social. Ora, se essas mesmas condições,

determinadas pela Lei de Execução Penal (e não cumpridas pelo Estado), fossem implementadas

nas prisões do sistema tradicional, não teríamos esses locais transformados em quartéis-generais

do crime organizado. Ademais, os presos do presídio privado de Neves são monitorados por

sistemas eletrônicos dos mais modernos; tudo para controlar a unidade prisional e evitar fugas e

rebeliões. E o custo, muito mais alto que o sistema tradicional. Ou seja, o estado investe muito no

seu cartão-de-visita a justificar a privatização dos presídios e deixa à míngua uma imensa

quantidade de presos. Como temos uma expansão da indústria do preso com o adensamento da

massa carcerária - e muitos homens de bens e empresas ganham com isso (inclusive com o caos e

o descontrole estatal do sistema) -, os presídios privados estão se transformando num novo filão

para o ganho de capitalistas que só pensam em dinheiro; nunca nas pessoas. A carnificina de

Manaus prova que prisões terceirizadas tendem a complicar ainda mais a questão prisional.

Na última semana, Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciaram medidas para

amenizar a crise no sistema prisional. A principal ação seria um gasto de mais de R$ 400 milhões

para construir novos presídios e aumentar a segurança dos que já existem. Qual a sua avaliação

sobre essas medidas?

Há uma máquina de aprisionamento no país. A sociedade, vingativa e mal informada, acha que a

prisão é o lenitivo para todos os crimes; o poder judiciário (cujos juízes, promotores e advogados

sequer conhecem a realidade prisional) age seletivamente, entupindo as cadeias de usuários e

microtraficantes de drogas e ladrões de galinhas - que serão as presas fáceis das organizações

criminosas que comandam o sistema. Aliás, dos quatro países com as maiores populações

carcerárias do mundo, o Brasil é o único que desde 2008 aumentou seu número de presos. Este

dado revela que existe uma clara preferência do Judiciário brasileiro pelo encarceramento em

massa e que os juízes que prendem não se sentem responsáveis pela tragédia que é o nosso

sistema penitenciário". Por fim, o poder executivo colabora com essa máquina do aprisionamento,

seja através da ação seletiva das polícias (que prendem muito e prendem mal) ou não tomando as

medidas necessárias para uma gestão e controle eficientes do sistema. Ora, construir mais prisões

nessas condições é colaborar com o adensamento das facções criminosas, com a indústria do

preso e da insegurança (que enriquece muitas pessoas e instituições) e não resolve absolutamente

em nada a situação atual nem futura.

Quando se discute o combate à criminalidade no Brasil, por que tantas pessoas preferem vingança

e punição e não a reeducação?

Temos uma cultura punitiva, que começa dentro de casa, espraia-se nas relações interpessoais e

sociais, passa pela educação formal e ratifica a crença segundo a qual a punição é melhor que a

prevenção, a negociação, a mediação de conflitos, etc. Ademais, nosso modelo educacional não

educa para a solidariedade, responsabilidade, cidadania. É cada um por si e Deus por todos.

Nessas condições, com um sistema de justiça altamente seletivo, polícias violentas e poderes

públicos sem credibilidade, parece que a única solução é tentar de todas as maneiras se dar bem e

torcer para que a lei valha somente para o outro que, quando erra, deve ser severamente punido.

De uma maneira geral, todos achamos que o outro é perigoso e que nós e os nossos somos os

bons. Acontece, que o outro também pensa assim sobre nós. Quem entra, então, para o sistema

de justiça criminal? Primeiro critério de entrada, a renda; segundo, a etnia e terceiro o acesso à

justiça. Assim, pobres, negros e jovens da periferia sem advogados são as principais vítimas desse

sistema. Quem tem bons advogados, é branco, classe média, serve-se dessa legislação

propositalmente confusa e com inúmeros recursos e conseguirá, na maioria das vezes, se livrar

das armadilhas do sistema de punição e vingança social, concretizado no sistema prisional.

Que alternativas podemos pensar ao atual sistema prisional?

São medidas de médio e longo prazo: separar os membros de facções criminosas para evitar novos

massacres; reformar nossas polícias e a justiça; controlar as prisões; tirar os presos condenados

das delegacias; separar presos perigosos dos demais; ampliar as vagas no sistema prisional (não

com a criação de mais prisões, mas com a liberação de vagas ocupadas por presos provisórios);

estimular a participação da comunidade nos processos de ressocialização; ampliar programas de

prevenção ao uso de drogas, oferecendo oportunidades a jovens em situação de vulnerabilidade

fora das prisões e de tratamento de dependentes dentro das prisões; criar programas de

acompanhamento e orientação para egressos; intensificar a aplicação das penas e medidas

alternativas, com fiscalização eficiente do poder público; oferecer acompanhamento jurídico dos

processos dos condenados; manter os condenados no seu local de origem, visando ao não

rompimento de vínculos familiares e sociais; proporcionar a todos os presos com sentença

definitiva a oferta de trabalho e educação. A empreitada é grande, mas precisa ser enfrentada. O

resto é conversa para boi dormir.

INSTITUTO HUMANITAS

6 homens têm a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros juntos, diz ONG

Os seis homens mais ricos do Brasil concentram a mesma riqueza que toda a metade mais pobre

da população do país (mais de 100 milhões de brasileiros), segundo o relatório da ONG Oxfam

divulgado nesta semana.

A informação é publicada por portal Uol, 17-01-2017.

A ONG britânica de assistência social e combate à pobreza usa como base levantamentos sobre

bilionários da revista "Forbes" e dados sobre a riqueza no mundo de um relatório do banco Credit

Suisse.

De acordo com a "Forbes", as seis pessoas mais ricas do Brasil são:

Jorge Paulo Lemann, sócio da Ambev (dona das marcas Skol, Brahma e Antarctica) e dono de

marcas como Budweiser, Burger King e Heinz

Joseph Safra, dono do banco Safra

Marcel Herrmann Telles, sócio da Ambev e dono de marcas como Budweiser, Burger King e Heinz

Carlos Alberto Sicupira, sócio da Ambev e dono de marcas como Budweiser, Burger King e Heinz

Eduardo Saverin, cofundador do Facebook

João Roberto Marinho, herdeiro do grupo Globo

A fortuna somada desses seis empresários era de US$ 79,8 bilhões (cerca de R$ 258 bilhões) em

2016, de acordo com a "Forbes".

Na sexta posição entre os mais ricos do país, João Roberto Marinho aparece empatado com seus

dois irmãos, José Roberto Marinho e Roberto Irineu Marinho, com patrimônio estimado em R$

13,92 bilhões cada um. Se fosse considerado o patrimônio dos três irmãos juntos, a desigualdade

seria ainda maior, segundo a Oxfam.

Melhora entre 2001 e 2012

No caso do Brasil, a ONG afirma que os salários dos 10% mais pobres da população brasileira

aumentaram mais que os salários pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012.

"Em muitos países em desenvolvimento nos quais as disparidades salariais estão crescendo, a

diferença de remuneração entre trabalhadores com diferentes habilidades e níveis de formação é

um grande impulsionador da desigualdade", diz o relatório da Oxfam, intitulado "Uma economia

para 99%".

Desigualdade é semelhante no mundo

A desigualdade é praticamente a mesma no cenário global. No mundo, apenas oito bilionários

acumulam a mesma quantidade de dinheiro que a metade mais pobre da população do planeta,

ou seja, 3,6 bilhões de pessoas juntas, segundo a ONG.

Entre os oito mais ricos do mundo estão o cofundador da Microsoft Bill Gates, o dono da rede de

moda Zara, Amancio Ortega, e o cofundador e presidente do Facebook, Mark Zuckerberg.

INSTITUTO HUMANITAS

Com salários atrasados, policiais civis do Rio entram em paralisação

Com salários atrasados, policiais civis aprovam paralisação por 72 horas

Policiais civis do Rio de Janeiro decidiram paralisar o funcionamento de todas as delegacias

distritais, especializadas, unidades administrativas e postos regionais de Polícia Técnica por 72

horas a partir das 8h desta terça (17). A decisão, tomada em assembleia realizada na noite desta

segunda (16) na capital fluminense, inclui ainda a decretação de estado de greve durante esse

período até o pagamento integral do salário de dezembro, do 13° salário e outros benefícios aos

servidores ativos, inativos e pensionistas.

Em comunicado, os sindicatos das categorias informam que, caso a reivindicação não seja

atendida nesse período, deverão decretar greve, com manutenção de apenas 30% do efetivo para

realização de serviços essenciais: remoções de cadáveres em via pública; prisões em flagrante;

cumprimento de mandados de prisão; inclusão de gravame para roubos de veículos; e registro de

ocorrências de estupro, homicídio e sequestro.

A assembleia aprovou ainda um mecanismo de gatilho para decretação de paralisação automática

a partir do 6º dia de cada mês, sem necessidade de nova assembleia, toda vez que o salário

mensal não for depositado até o 5° dia útil.

O salário de dezembro ainda não foi pago pelo Estado, que prometeu depositar o dinheiro até o

fim desta semana. No entanto, o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) não deu prazo para o

pagamento do 13º salário.

Por causa dos atrasos, delegados do Rio já haviam decidido, na semana passada, iniciar operação

padrão no sábado (14).

Até o momento, apenas os professores tiveram o 13º depositado --pago com recursos do

Ministério da Educação. O restante dos servidores teve o salário de novembro quitado apenas

nesta segunda.

A assembleia contou com integrantes de diversos sindicatos e associações de policiais civis, como

a Colpol-RJ (Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio) e a Aperj (Associação dos Peritos

Oficiais do Estado do Rio).

Agentes penitenciários declaram greve

Horas antes, os agentes penitenciários do Rio de Janeiro decidiram entrar em greve a partir da

meia-noite desta terça. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal

do Rio de Janeiro, Gutemberg de Oliveira, apenas os serviços essenciais como alimentação,

emergência médica e alvará de soltura de presos serão mantidos. O recebimento de visitas, novos

presos e o encaminhamento de detentos para varas criminais serão suspensos.

Sem o pagamento das horas extras do segundo semestre de 2016 e também sem as gratificações

por metas desde 2015, os agentes reclamam ainda o pagamento do salário de dezembro e do 13º.

Eles prometem permanecer assim até a próxima segunda, quando haverá uma nova assembleia.

Os agentes também reclamam das más condições de trabalho -- ao UOL, dois agentes relataram

sob a condição de anonimato uma rotina de insegurança e pressão. "Tem presídios com 3.000

pessoas e um efetivo de oito, nove, dez pessoas trabalhando em um dia bom", afirmou um

agente.

Em dezembro, os servidores da segurança engrossaram o ato dos professores e demais servidores

públicos e chegaram a invadir a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro durante a votação do

pacote de austeridade enviado à Casa pelo governador Pezão.

Em crise, o Estado declarou calamidade financeira na metade do ano passado e agora estuda

formas de cobrir o rombo previsto de R$ 19,3 bilhões para 2017. Entre as medidas estudadas pelo

governo estão um plano de demissão voluntária e a possibilidade de redução de jornada de

trabalho dos servidores com redução salarial, medida que depende de decisão do STF (Supremo

Tribunal Federal).

NOTÍCIAS UOL

Destruir a Petrobrás, o objetivo principal do Golpe

Hoje é daqueles dias que qualquer nacionalista chora, como se fosse o final de Toy Story 3.

Bem que poderíamos aqui estar gastando água salgada com a série clássica da Disney/Pixar mas é

outra trilogia que o dia 11 de janeiro trouxe para nos deixar decepcionados de maneira

angustiante.

Numa só tacada, no estilo Maquiável “faça o mal todo de um vez”, a gestão entreguista pós-golpe

da Petrobrás anunciou que: 1) pretende privatizar refinarias; 2) abriu licitações somente para

empresas estrangeiras e 3) espera construir a primeira plataforma do campo de Libra fora do país.

Ações que desnudam, até para o mais cego, as intenções por trás do Golpe de Estado que o Brasil

sofreu em 2016: destruir a Petrobrás e, com isso, a indústria e a tecnologia nacional.

E quando esse humilde petroleiro escreve isso, não é apenas por achismo ou retórica: uma tese de

doutorado da Unicamp, do Dr. Marcelo Loural, demonstrou com toda propriedade que a nossa

estatal de petróleo tem um “Efeito Dominó” considerável na economia nacional, em outras

palavras, onde a Petrobrás planta investimento nasce uma árvore de capital produtivo.

Por exemplo: em determinado momento da sua investigação, Loural constatou que em 2013 a

“Petrobrás respondeu pelo dobro dos gastos em investimentos produtivos da Vale e de mais 72

indústrias nacionais de grande porte, somados”.

A Vale é outras 72 empresas SOMADAS!

O que nos espera, se essa política nefasta sair vitoriosa, é voltarmos a ser curral de países

colonizadores que exportarão para o Brasil sua tecnologia e produtos de alto valor agregado nos

deixando contentes com a venda exclusiva de matéria prima.

Se nada for feito, os empregos da Industria Naval já eram. Aqueles milhares de cursos de

especialização para inspetor de solda ou engenheiro civil vão ficar la na Europa para um ou outro

brasileiro da elite poder se especializar quando cansar de viajar pra disney. Ademais, com as

refinarias ao sabor do mercado, o principal insumo da logística brasileira (pilar de qualquer

economia) vai ficar a mercê da irresponsabilidade do lucro a curto prazo que investidores usam e

abusam (e quebrou o mundo em 2008).

Sem falar, também, no grande Golpe na industria brasileira que não vai poder participar da

licitação para parte da construção do Comperj. O lucro dessas empresas vão parar em laboratórios

de tecnologia do Canadá, da Alemanha ou do Japão enquanto para o Brasil vai sobrar meia duzia

de empregos diretos e, provavelmente, precarizados com a contra-reforma trabalhista do Temer.

Com o Golpe e a pinguela para o passado voltamos mesmo à época do entreguismo exacerbado,

das súplicas ao FMI e da privatização desenfreada. Ou melhor, segundo o presidente usurpador,

retornamos aos tempos em que a moeda em circulação era o cruzeiro.

Parece que a sexta-feira 13 não aguentou de ansiedade e apareceu na quarta.

Tadeu Porto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense

O CAFEZINHO

Desemprego em alta eleva risco de agitação social no Brasil, diz OIT

A marcha lenta da economia global está aumentando a agitação social pelo mundo, e o Brasil, com

a piora no mercado de trabalho local, alimenta esse mal-estar, aponta relatório

da OIT (Organização Mundial do Trabalho) divulgado nesta quinta-feira (12).

Segundo a organização, o crescimento econômico mundial continua decepcionante, sem motivar a

criação de empregos suficientes para compensar o número de pessoas que ingressam no mercado

de trabalho.

A informação foi publicada por BBC Brasil, 12-01-2017.

Com isso, a taxa mundial de desemprego deverá subir de 5,7% para 5,8% em 2017, estima a OIT,

elevando o contingente de desempregados em 3,4 milhões de pessoas na comparação com o ano

anterior. Ao todo, serão 201,1 milhões de pessoas sem emprego no planeta neste ano.

No Brasil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),

o desemprego está em 11,9%, índice do trimestre encerrado em novembro de 2016, com 12,1

milhões de pessoas nesta situação.

A incerteza global com o desempenho da economia está aumentando o risco de agitação social e

descontentamento em praticamente todas as regiões do mundo, aponta a OIT.

O chamado Índice de Agitação Social busca ser um termômetro da "saúde social" dos países.

Calculado pela OIT a partir de informações sobre protestos como manifestações de rua, bloqueios

de vias, boicotes e rebeliões, pretende refletir a insatisfação da população com fatores como

mercado de trabalho, condições de vida e processos democráticos.

No Brasil, o índice avançou 5.5 pontos em 2016, enquanto o aumento global foi de 0.7 ponto.

Como resultado da equação que soma insatisfação social e falta de trabalho, há um aumento na

decisão das pessoas pela migração, aponta a OIT. O órgão cita estimativas que identificavam 232

milhões de migrantes internacionais no planeta em 2013, 89% em idade de trabalho.

Âncora brasileira

A OIT estima que o PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) do

Brasil irá recuar 3,3% em 2016, puxando para baixo a performance de toda a América

Latina e Caribe.

A região deverá registrar a segunda recessão em menos de dez anos, com contração de 0,4% no

PIB em 2016.

"Isso [recessão na América Latina] foi amplamente motivado pela performance econômica ruim

do Brasil, dado o peso da influência do país na região e em parceiros de exportação", afirma o

relatório da OIT, intitulado "Perspectivas Sociais e do Emprego no Mundo - Tendências de 2017".

O Brasil também impactará negativamente o emprego na região, que deverá recuar 0,3% em

2017, estima a organização. A OIT projeta o índice de desemprego no Brasil neste ano em 12,4%,

um ponto acima do percentual de 2016.

Outras tendências

A organização destaca outros reflexos da precarização no mercado mundial de trabalho, como

aumento das chamadas formas vulneráveis de ocupação - trabalhadores familiares não

remunerados e trabalhadores por conta própria são exemplos desta situação.

Esse tipo de trabalho, diz a OIT, deve representar mais de 42% da ocupação total, ou 1,4 bilhão de

pessoas em 2017, e o número deverá avançar 11 milhões por ano.

Outra tendência é a desaceleração da redução da pobreza dos trabalhadores - países em

desenvolvimento deverão registrar nos próximos dois anos, por exemplo, aumento de mais de 5

milhões no número de trabalhadores que ganham menos de US$ 3,1 (R$ 9,84) por dia.

Ganhos fracos de produtividade, avanço tímido do investimento (movido em parte pela baixa nas

commodities) e desaceleração do comércio global são fatores, segundo a OIT, que ajudam a

explicar a marcha lenta da economia global - e os reflexos negativos no emprego.

INSTITUTO HUMANITAS

PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer

Ainda pouco conhecida, proposta apresentada pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) quer

"massacrar" direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 12-01-2017.

Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende

alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova

proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal.

De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à

Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras

medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44

horas semanais.

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a

proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas

em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do

que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela

proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os

dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e

pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

"É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer não teve. Todos os

direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de

alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores", afirma o advogado

trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas

garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional

ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica.

O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às

custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da

sociedade. "É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na

retórica e da hipocrisia", contesta o advogado Ricardo Quintas.

Já o presidente da CTB, Adílson Araújo, lembra que se, em vez de aumentar, a jornada de trabalho

fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho

poderiam ser abertos, citando estudo do Dieese.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta será

examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se

passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. "Na medida

que a sociedade de se esclarecer, ela certamente irá repudiar, e eu penso que a reclamação vai

dar sentido à nossa causa", ressalta o presidente da CTB, que comenta ainda sobre a possibilidade

de realização de uma greve geral para conter as ameaças de retirada de direitos.

INSTITUTO HUMANITAs

Em 7 meses de governo, Temer editou mais MPs que Lula e Dilma

BRASÍLIA - Há pouco mais de sete meses no comando do Executivo, o presidente Michel Temer

tem recorrido à edição de medidas provisórias para avançar em temas de interesse do governo.

Ao contrário dos demais projetos discutidos no Congresso, o que está previsto numa MP tem

efeito de lei e se aplica de forma imediata.

Desde que assumiu o cargo, o presidente já encaminhou para análise dos parlamentares 41 MPs,

sendo duas delas na primeira semana deste ano.

O uso dessas medidas já foi alvo de críticas do próprio Temer quando presidiu a Câmara dos

Deputados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No fim de 1997, o

peemedebista declarou à imprensa que, em encontro com FHC, havia pedido para que ele

incluísse nas discussões das sessões extraordinárias do Congresso um projeto para

regulamentação das MPs. Na ocasião, Temer tratou como um “abuso de autoridade do Executivo”

a quantidade de medidas encaminhadas para discussão de deputados e senadores.

Desde a redemocratização, FHC foi o presidente que mais editou medidas provisórias no início de

mandato. Ao todo, foram 241 em sete meses do primeiro governo. Além de FHC, somente o ex-

presidente Fernando Collor fica à frente de Temer. Ao assumir o comando do Executivo, em março

de 1990, Collor, logo no primeiro dia, assinou 20 MPs. Entre elas, a que criou o programa nacional

de desestatização e a que instituiu como moeda nacional o cruzeiro. Nos sete primeiros meses de

mandato, Collor encaminhou um total de 97 medidas.

Temer aparece na frente, contudo, dos ex-presidentes Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva e

Dilma Rousseff. Itamar editou 15 medidas provisórias nos primeiros sete meses de mandato.

Dilma, 16 e Lula, 20.

‘Providências’. “Acho que ele só está baixando as MPs que são necessárias. Ninguém baixa MP por

esporte, mas por necessidade”, disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-

SP). Questionado sobre uma possível contradição do presidente com declarações do passado, o

tucano respondeu: “Está prevista na Constituição e algumas matérias exigem providências

imediatas”.

O novo líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), considerou que as circunstâncias em que

Temer assumiu a Presidência da República dão respaldo a ele para recorrer às MPs. “Acho que da

maneira como ele encontrou o governo, talvez não tenha alternativa a não ser recorrer a esse

modelo. O espaço curto de tempo que ele tem, de apenas dois anos, se ele não utilizar as medidas

provisórias fica difícil para ele poder ser rápido nas medidas. Nós precisamos desburocratizar o

processo”, afirmou o tucano.

Auxiliares de Temer também recorreram ao discurso de “urgência” e disseram que o presidente

tem tido tal iniciativa de forma contrariada.

Na oposição, a condução do governo por meio de MPs divide líderes. “Não vejo como algo

negativo. É claro que o excesso talvez possa gerar um constrangimento para o Congresso, mas é

um instrumento legal e, dentro da necessidade, deve ser usado”, declarou o vice-líder do Bloco

Parlamentar da Resistência Democrática, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO).

Crítica. Para o líder da minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o uso das MPs por parte de

Temer indica que ele não tem maioria para discutir projetos de interesse do governo. “É um

governo sitiado, que não tem uma base parlamentar forte no Congresso e aceitação nenhuma no

País. Temer não está preocupado com a história, nem com as posições dele no passado”, disse o

petista.

COMPARAÇÃO

Fernando Henrique Cardoso

Ex-presidente editou, nos primeiros sete meses de governo, 241 medidas provisórias.

Fernando Collor

Editou, no mesmo período, 97 medidas provisórias.

Michel Temer

Atual presidente editou, até agora, 41 medidas provisórias.

Lula

Petista editou, em seus primeiros sete meses de mandato, 20 medidas provisórias.

Dilma Rousseff

A petista editou 16 medidas provisórias no mesmo período.

Itamar Franco

Ex-presidente editou 15 medidas provisórias nos sete primeiros meses de governo.

Fonte: Folha

Direitos trabalhistas na berlinda

Reforma trabalhista apresentada por Temer em dezembro altera CLT, dá força de lei aos acordos

coletivos concretiza reivindicações históricas do empresariado nacional. Centrais sindicais

divergem sobre os impactos para os trabalhadores.

A reportagem é de André Antunes, publicada por EPSJV/Fiocruz, 13-01-2017.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, falou em

“modernização das relações do trabalho”. Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do

Trabalho (TST), preferiu jogar para a torcida e falou em “golaço” do presidente Michel Temer. O

chefe do Executivo, por sua vez, falou em “presente de Natal” para o governo. O alvo de tantos

elogios? A proposta de reforma trabalhista do governo, apresentada ao Congresso no apagar das

luzes de 2016, durante cerimônia realizada no dia 22 de dezembro em Brasília.

Depois de anunciar a intenção de encaminhar a reforma por meio de uma medida

provisória,manobra considerada antidemocrática por centrais sindicais, parlamentares de

oposição e juristas, Temer voltou atrás e resolveu apresentar a proposta que introduz mudanças

na CLT e em outras leis trabalhistas brasileiras como o projeto de lei 6.787/16, que deverá ser

votado pelos parlamentares em regime de urgência. O presidente da Câmara dos

Deputados, Rodrigo Maia (PMDB/RJ) já sinalizou, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo no

início de janeiro, que a proposta deverá ser aprovada ainda no primeiro semestre, assim como

outra prioridade da polêmica agenda do governo para lidar com a crise, a reforma da Previdência.

Entre as principais propostas estão algumas pautas históricas do empresariado nacional

representado por entidades como a própria Fiesp e a Confederação Nacional da

Indústria (CNI), como a possibilidade de que as convenções coletivas de trabalho prevaleçam

sobre o que diz a legislação, o chamado negociado sobre o legislado. A medida é uma das

propostas contidas no documento ‘Ponte para o Futuro’, divulgado pelo PMDB no auge da crise

política que culminou na deposição da presidente Dilma Rousseff.

O que o governo quer mudar

A ideia é que os acordos coletivos possam se sobrepor ao que diz a CLT quando tratarem de

algumas questões, como por exemplo a jornada de trabalho. Na legislação atual, a jornada não

pode ultrapassar oito horas diárias e 44 semanais; a proposta do governo é que o limite de 44

horas semanais seja mantido, mas o limite diário seja ampliado para 12 horas. A distribuição das

horas de trabalho ao longo da semana seria pactuada entre trabalhadores e patrões por meio dos

acordos coletivos.

Outro ponto da legislação que seria flexibilizado é o do intervalo para o almoço: hoje

a CLT permite que os acordos coletivos estabeleçam a duração do intervalo desde que ele não seja

menor do que uma hora; caso seja aprovada no Congresso, a reforma trabalhista proposta pelo

governo reduziria para 30 minutos o intervalo mínimo.

Mais um ponto passível de ser estabelecido por meio de acordo coletivo é o parcelamento das

férias em até três vezes, com pagamento proporcional às parcelas, e o parcelamento do

pagamento da participação nos lucros e resultados das empresas. O projeto ainda amplia os

contratos temporários de 90 para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. O trabalho parcial, limitado

a 25 horas semanais na legislação atual, passaria a ter um limite máximo de 30 horas por semana,

sem hora extra, ou 26 horas por semana mais seis horas extras.

Como foram recebidas as propostas

A reforma é controversa. No mesmo dia em que o projeto foi apresentado, a Associação Nacional

dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), divulgou uma nota em que chamou de

“afrontas constitucionais” a prevalência do negociado sobre o legislado. “Isso é uma grande

tragédia”, sentencia o presidente da entidade, Germano Siqueira, que argumenta que no modelo

de unicidade sindical vigente no Brasil, a medida pode significar a perda de direitos hoje

garantidos aos trabalhadores pela CLT. “A unicidade parte de um pressuposto de que na base de

um município não pode haver mais de um sindicato por categoria. Só que isso gera alguns

sindicatos de perfil apenas cartorial, inativos no sentido político”, explica Siqueira, e completa:

“Nesses casos o sindicato fica fragilizado, e com a possibilidade de que o negociado se sobreponha

ao legislado poderemos ter convenções coletivas que estabeleçam condições de trabalho

inferiores ao que diz a lei. Isso já acontece muito hoje. A aprovação desse projeto significa a

redução do status jurídico de proteção dos trabalhadores”, alerta ele.

Mas nem todos pensam dessa forma. Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral

da Força Sindical, que junto com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central e a

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) vem sendo uma das principais bases de apoio do atual

governo dentro do movimento sindical, a possibilidade de que os acordos coletivos se

sobreponham a legislação é uma medida que fortalece os sindicatos. “Com essa proposta nós

estamos saindo da tutela da Justiça do Trabalho. Não é à toa que milhões de processos estão aí. A

reforma está dando poder ao sindicato, ao trabalhador, para decidir o que é melhor para ele. Tem

gente que vai choramingar falando dos nossos direitos, mas a realidade é que a Justiça é que vai

perder poder. Quem vai ter poder é o sindicato. E o sindicato que errar vai ser cobrado pelos

trabalhadores”, afirma Juruna.

Segundo ele, a negociação sobre a redução do tempo de alimentação pode servir de exemplo. “Os

trabalhadores da nossa base de metalúrgicos têm buscado o sindicato para negociar que o almoço

seja de meia hora para que aquela meia hora que sobra durante a semana seja descontada no

sábado, para que os trabalhadores não precisem trabalhar no sábado. Têm acordos que foram

feitos com o sindicato e a empresa, mas o Ministério Público tem se negado a assinar esses

documentos, a fiscalização do trabalho se nega a assinar”, conta.

Germano Siqueira, no entanto, argumenta que atualmente os acordos já permitem eliminar a

jornadas aos sábados. “Já existem acordos coletivos há décadas em que você pega as quatro horas

do sábado e dilui durante a semana. Então reduzir de uma hora para 30 minutos não tem nada a

ver com o sábado”, rebate o presidente da Anamatra. Segundo ele, a CLT estabeleceu o intervalo

de uma hora entendendo que esse é o mínimo necessário para que o trabalhador se recupere e

possa retornar ao trabalho sem riscos de sofrer um acidente. “Há estudos médicos que dizem que

quando você se alimenta, enquanto não se cumpre todo o processo digestivo, seu cérebro não vai

funcionar adequadamente, você vai estar com o raciocínio mais lento, os seus reflexos não vão

estar recuperados plenamente. A possibilidade de você ter um acidente de trabalho é maior”,

aponta. E critica: “Essa lógica de que você tem que retornar ao trabalho o mais rápido possível é a

lógica do lucro, da produtividade máxima, em detrimento da proteção à saúde ocupacional. Isso é

discurso de patrão. É lastimável que algumas centrais sindicais o comprem”.

O presidente da Anamatra também não concorda com o argumento de que há uma tutela da

Justiça do Trabalho sobre os sindicatos. “O direito do trabalho foi construído na ideia de que há

um sujeito economicamente mais frágil, que é o trabalhador, e que a intervenção do Estado é

importante para superar essa desigualdade. Isso tem sido feito de uma forma muito adequada”,

avalia. Segundo Siqueira, o alto número de processos tramitando na Justiça do Trabalho, em sua

maioria, diz respeito à falta de pagamento de indenizações devidas aos trabalhadores pelos

empregadores no momento da demissão e também pelo não pagamento de horas-extras.

Para o presidente da Anamatra, a proposta de que a jornada de trabalho seja definida em

convenção coletiva esconde uma tentativa de reduzir o número de horas-extras devidas aos

trabalhadores. “Com isso eu posso administrar a demanda por trabalho na minha empresa e

estabelecer, por exemplo, quatro dias de 10 horas e mais um de oito horas, com isso somo 48

horas na semana e pago apenas quatro horas-extras, quando o certo seria pagar as duas horas

diárias dos quatro dias anteriores. Isso é uma supressão de horas-extras evidente. Qual é a

consequência disso? Uma transferência de renda do trabalho para o capital”, critica.

Siqueira também discorda do argumento muitas vezes usado para defender a reforma das leis

trabalhistas sob a justificativa de que ela traria segurança jurídica para as relações de trabalho,

repetido pelo presidente do TST, Ives Gandra, na cerimônia de lançamento da proposta. “O

presidente do TST não tinha nada que estar ali, e muito menos para dizer que o presidente da

República estava fazendo um golaço. O gol feito lá foi um gol contra”.

O juiz avalia que as reformas planejadas pelo governo terão um efeito rebote para a estrutura da

Justiça do Trabalho. “A possibilidade de haver um aumento de demanda é muito maior, ainda

mais com a aprovação da reforma da Previdência e a ampliação da terceirização. A quantidade de

acidentes de trabalho tende a aumentar, a desproteção previdenciária tende a aumentar e,

consequentemente, a quantidade de ações na Justiça do Trabalho tende a crescer”, avalia.

A secretária nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, também teme o que

a aprovação da proposta pode significar para os direitos dos trabalhadores, especialmente num

período de crise econômica. “Nossa Constituição já diz que se o negociado for melhor do que diz a

lei prevalece aquilo que é melhor para o trabalhador. Se o empresariado não cumpre nem com a

Constituição, vamos flexibilizar para quê? Para fortalecer a negociação?”, questiona, e responde

em seguida: “Claro que não. É para tirar direito. E num período de recessão, com o desemprego

em alta, de que jeito esses trabalhadores vão chegar à mesa de negociação? Na defensiva, óbvio”.

Na opinião da sindicalista, analisada em conjunto com outras medidas defendidas pelo governo e

pelo Legislativo para retomar o crescimento econômico, a proposta de reforma trabalhista

desenha um futuro sombrio para a classe trabalhadora brasileira. “O que está em curso é a

desregulamentação de toda a legislação de proteção ao trabalho que começou a ser construída

oficialmente em 1943 com a CLT”, diz Graça Costa, que não concorda com o argumento de que a

reforma trará uma modernização da legislação trabalhista e mais se assemelha a uma ponte para

o passado.

“Além desta proposta de ampliação da jornada diária de trabalho, temos hoje vários projetos que

nos colocam no caminho para o trabalho escravo: a reforma da Previdência, que estabelece uma

idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a regulamentação da terceirização, a discussão

sobre a flexibilização da Norma Regulamentadora 12 da CLT, que trata da proteção dos

trabalhadores com relação a acidentes envolvendo máquinas, o que pode aumentar a quantidade

de casos e causar uma subnotificação de acidentes de trabalho. Somando todas essas maldades,

estamos caminhando para antes de 1888, para a revogação da Lei Áurea”, sustenta.

Prorrogação do PPE e liberação de saques do FGTS também geram divergências

No mesmo dia em que foi anunciado o envio da proposta de reforma trabalhista para o Congresso,

o governo anunciou outras duas medidas: uma foi uma medida provisória prorrogando até o final

de 2017 o prazo de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), renomeado

como Programa Seguro-Emprego. Criado ainda no governo Dilma Rousseff, em 2015, o programa

permite que as empresas reduzam em até 30% a jornada de trabalho e o salário de seus

empregados mediante uma compensação de 50% do valor da redução salarial paga pelo governo.

A outra foi a liberação do saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

(FGTS) inativas até dezembro de 2015. A justificativa foi a de aquecer a economia: o governo

projeta que os saques devem injetar na economia cerca de R$ 30 bilhões.

Para o secretário-geral da Força Sindical, as medidas são positivas. “Acho que o PPE ajudou a

evitar várias demissões, evitou que as pessoas fossem retirar o Fundo de Garantia, seguro-

desemprego. Então tem toda uma conta que foi feita que revelou que é mais positivo fazer esse

tipo de acordo para os trabalhadores e para o governo porque mantém o trabalho, mantém os

impostos que são cobrados”, avalia Juruna, que também vê como positiva a possibilidade de

efetuar saques de contas inativas do FGTS. “Esse dinheiro fica parado lá, rendendo muito pouco.

Com esse dinheiro as pessoas podem pagar suas contas, podem colocar esse dinheiro para circular

na economia do país”, defende.

Germano Siqueira, contudo, é mais cauteloso. Para ele, a liberação do FGTS é mais uma medida do

governo para agradar ao setor empresarial. “Evidentemente é uma medida de proteção ao setor

empresarial. O que está se protegendo ai é o mercado de crédito, está se liberando ai um valor

muito expressivo para gerar possibilidade de quitação de passivos, de dívidas. Não é tanto

pensando no trabalhador, mas sim nos segmentos que têm passivos a receber”, ressalta.

Com relação à prorrogação do PPE, renomeado como Programa Seguro-Emprego, também há

críticas por parte de sindicalistas. Em nota, a Intersindical alertou que o programa, que acusou de

ser a “versão piorada do PPE”, serve para proteger e assegurar “os interesses do capital em ter

cada vez mais condições de diminuir salários e direitos dos trabalhadores”. Para a central, o

programa não impediu que as demissões continuassem, uma vez que “os patrões demitiram

milhares, antes de aderir ao Programa, ou seja, demitiram, reduziram salários e continuam a

demitir”.

INSTITUTO HUMANITAS

Negociação do piso regional do RS

O supervisor técnico, Ricardo Franzoi e a técnica Anelise Manganelli, ambos do Escritório Regional

RS, participaram, em 11 de janeiro, de reunião com representantes das Centrais Sindicais CSP-

Conlutas, CTB, CUT, Intersindical, NCST e UGT. O encontro teve como objetivo discutir estratégias

de negociação do piso regional do Rio Grande do Sul. A atividade aconteceu em Porto Alegre.

No período da tarde, o grupo se reuniu com os secretários do Planejamento, José Oltramani, do

Desenvolvimento, Fábio Branco, e do Trabalho, Ayres Apolinário. Os empresários não enviaram

representantes para a negociação.

A partir de estudo elaborado pelo DIEESE, as Centrais Sindicais formalizaram pedido de reajuste

regional de 10,45%. Com a correção, o impacto na economia do estado seria de R$ 1,6 bilhão e de

R$ 896 milhões na arrecadação. O aumento beneficiaria mais de um milhão de trabalhadores no

Rio Grande do Sul.

Atualmente, o piso regional é R$ 1.103,66, e com o reajuste proposto, passaria para R$ 1.219,00. A

data-base das cinco faixas do mínimo regional é 1º de fevereiro.

Como os participantes da negociação ainda não entraram em consenso, novas reuniões devem ser

agendadas a partir da próxima semana.

Os medos que o poder transforma em mercadoria política e comercial

“Assim como a água, o medo se tornou um produto de consumo e foi assujeitado à lógica e às

regras do mercado. Depois, foi transformado em mercadoria política, em moeda útil para conduzir

o jogo do poder.”

A opinião é do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, falecido no último dia 9 de janeiro, em artigo

publicado no jornal Corriere della Sera, 10-01-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

O medo faz parte da condição humana. Poderíamos até conseguir eliminar uma por uma a maioria

das ameaças que geram medo (era justamente para isto que servia, segundo Freud, a civilização

como uma organização das coisas humanas: para limitar ou para eliminar totalmente as ameaças

devidas à casualidade da Natureza, à fraqueza física e à inimizade do próximo): mas, pelo menos

até agora, as nossas capacidades estão bem longe de apagar a “mãe de todos os medos”, o “medo

dos medos”, aquele medo ancestral que decorre da consciência da nossa mortalidade e da

impossibilidade de fugir da morte.

Embora hoje vivamos imersos em uma “cultura do medo”, a nossa consciência de que a morte é

inevitável é o principal motivo pelo qual existe a cultura, primeira fonte e motor de cada e toda

cultura. Pode-se até conceber a cultura como esforço constante, perenemente incompleto e, em

princípio, interminável para tornar vivível uma vida mortal. Ou pode-se dar mais um passo: é a

nossa consciência de ser mortais e, portanto, o nosso perene medo de morrer que nos tornam

humanos e que tornam humano o nosso modo de ser-no-mundo.

A cultura é o sedimento da tentativa incessante de tornar possível viver com a consciência da

mortalidade. E, se por puro acaso, nos tornássemos imortal, como às vezes (estupidamente)

sonhamos, a cultura pararia de repente, como compreenderam tanto Joseph

Cartaphilus de Esmirna, o incansável buscador da Cidade dos Imortais idealizado por Jorge Luis

Borges, quanto por Daniel, o herói da possibilidade de uma ilha de Michel Houellebecq destinado

a ser clonado e reclonado infinitamente.

Joseph Cartaphilus verificou pessoalmente que Homero, tendo se dado contra da própria

imortalidade e sabendo “que, em um tempo infinito, a cada homem acontecem todas as coisas” e

que, portanto, por essa mesma razão, seria “impossível [...] não compor, ao menos uma vez,

a Odisseia”, está destinado a voltar a ser troglodita. E Daniel compreende que, uma vez apagada a

perspectiva do fim do tempo e assegurado o caráter infinito da existência, “só o fato de existir já é

uma chaga” e a tentação de renunciar à prerrogativa da clonagem adicional indo rumo a “um nada

simples, uma pura ausência de conteúdo”, torna-se irresistível.

Foi precisamente a consciência de ter que morrer, da inevitável brevidade do tempo, da

possibilidade ou probabilidade de que as visões permaneçam irrealizadas, os projetos,

incompletos, e as coisas, não feitas que impulsionaram os homens a agir, e a imaginação humana,

a alçar voo. Foi essa consciência que tornou necessária a criação cultural e que transformou os

seres humanos em criaturas culturais. Desde o seu início e ao longo de toda a sua longa história, o

motor da cultura foi a necessidade de preencher o abismo que separa o transitório do eterno, o

finito do infinito, a vida mortal da imortal; o impulso para construir uma ponte para passar de um

lado para outro do precipício; o instinto de permitir que nós, mortais, tenhamos incidência sobre a

eternidade, deixando nela um sinal imortal da nossa passagem, embora fugaz.

Tudo isso, naturalmente, não significa que as fontes do medo, o lugar que ele ocupa na existência

e o ponto focal das reações que ele evoca sejam imutáveis. Ao contrário, todo tipo de sociedade e

toda época histórica têm os seus próprios medos, específicos desse tempo e dessa sociedade. Se é

incauto divertir-se com a possibilidade de um mundo alternativo “sem medo”, em vez disso,

descrever com precisão os traços distintivos do medo na nossa época e na nossa sociedade é

condição indispensável para a clareza dos fins e para o realismo das propostas.

Os nossos progenitores, quando tinham sede, bebiam a sua dose cotidiana de água dos córregos,

dos rios, dos poços, até mesmo das poças... Nós compramos em uma loja uma garrafa de plástico

selada, cheia de água, carregamo-la durante todo o dia conosco, aonde quer que vamos, e às

vezes bebemos um gole. É isso hoje que “faz a diferença”, a mesma diferença que existe entre os

medos contemporâneos e os dos nossos antepassados. Em ambos os casos, a diferença é a

comercialização. Assim como a água, o medo se tornou um produto de consumo e foi assujeitado

à lógica e às regras do mercado. Depois, foi transformado em mercadoria política, em moeda útil

para conduzir o jogo do poder. A quantidade e a intensidade do medo nas sociedades humanas

não refletem mais a gravidade objetiva ou a iminência do perigo, mas a abundância de ofertas no

mercado e a intensidade da promoção (ou propaganda) comercial.

INSTITUTO HUMANITAS

“O jornalismo fez uma escolha conservadora"

Depois de 27 anos de trabalho na redação, em abril de 2016 o jornalista Moisés Mendes pediu

demissão de Zero Hora – o mais importante jornal do grupo RBS, afiliado da Rede Globo no Rio

Grande do Sul. O estopim para a saída foi a redução da periodicidade da coluna de opinião que

Mendes assinava: de diária, foi limitada a apenas três dias da semana.

A entrevista é de Paulo Hebmüller, publicada por CartaCapital, 11-01-2017.

O colunista também perdeu o espaço nobre do domingo, porque Zero Hora deixou de circular

nesse dia com a criação da chamada “superedição” de fim de semana, distribuída aos sábados.

O jornalista diz não se surpreender com o corte no espaço que ocupava, porque acredita que o

“alçapão” para preparar a sua saída já estava sendo armado. “É como um casamento ou uma

relação de amizade: tem uma hora em que você estabelece um limite. Eu estabeleci um limite em

relação à RBS e fui embora, até porque eles iriam me pegar mais adiante”, avalia.

Moisés Mendes e outro colunista do jornal haviam criado, embora involuntariamente, uma

espécie de “Gre-nal” de opinião, “ele à direita e eu à esquerda, que é uma posição que sempre

tive”, explica.

Mas os tempos andam áridos para o exercício da pluralidade na imprensa brasileira: “Na Zero

Hora e em todos os grandes jornais brasileiros, a opção pelo ultraconservadorismo é uma coisa

impressionante”, diz. Para Mendes, o debate sobre o oportuno conceito de pós-verdade, um dos

termos-chave de 2016, não pode eximir a imprensa. “A internet mente como as pessoas sempre

fizeram no mundo, mas a imprensa institucionalizada não pode mentir.”

Aos 62 anos, o jornalista – que começou a trabalhar em redações do interior gaúcho aos 17 –

publica uma coluna no jornal Extra Classe, do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio

Grande do Sul, e mantém um blog “porque escrever é uma cachaça e não é possível parar”.

Também é convidado frequente em debates sobre jornalismo e política (“depois que saí da Zero

Hora, virei o ‘Homem Elefante’: ninguém queria o meu trabalho, mas queriam me ver e me ouvir”,

brinca). No final do ano, lançou uma reunião de crônicas no livro Todos querem ser

Mujica (Editora Diadorim, 160p., R$ 39,90).

Eis a entrevista.

A imprensa brasileira vive o seu pior momento?

Na Zero Hora e em todos os grandes jornais brasileiros, a opção pelo ultraconservadorismo é uma

coisa impressionante. Um dia escrevi que, na época da ditadura, os patrões mandavam os

jornalistas escreverem a favor do golpe; agora há jornalistas dizendo aos patrões para serem mais

golpistas do que já são.

A gente pega a capa d’O Globo, por exemplo, vê as chamadas para quatro colunistas ou

formadores de opinião do jornal e os quatro são conservadores, para não dizer reacionários.

Na Folha, escapa o Janio de Freitas. É uma coisa meio assustadora.

O jornalismo fez uma escolha conservadora para preservar o público que o sustenta e que

mantém os jornais vivos, e esse público é conservador. Há uma crise profunda no ambiente

político, e a mídia é parte disso ao fazer a opção pelo golpe.

Num dos textos do livro, você diz que “um jornal tem a missão de ser incisivo na defesa da

liberdade”. Hoje, os jornais são incisivos na defesa do golpe, do ajuste fiscal, das tais medidas de

austeridade...

O discurso conservador prevalece na economia, na política etc. Não houve nenhum editorial dos

grandes jornais dizendo categoricamente que o Eduardo Cunha não podia comandar o processo

de impeachment. Deixaram que ele fizesse isso, porque era o serviço a ser prestado. As grandes

missões do jornalismo estão todas abaladas no Brasil: a liberdade, a pluralidade, a defesa dos

direitos, os princípios liberais. Onde estão os liberais brasileiros?

Há uma crise da alma dos jornais. Antigamente, as empresas eram comandadas por jornalistas –

conservadores, mas jornalistas, como Breno Caldas no velho Correio do Povo (de Porto Alegre), ou

os Mesquita no Estadão, que acabaram se voltando contra a ditadura. Hoje a coisa desandou.

Dizem que as montadoras perderam a mão no seu negócio quando os seus executivos já não

entendiam mais de carro e passaram a prevalecer os designers. Nos jornais aconteceu a mesma

coisa.

Você vê possibilidades de renovação com iniciativas como as novas agências independentes, que

ainda enfrentam grandes desafios para se financiar?

Sou um otimista com o jornalismo que virá mais adiante. Acho que o potencial da internet ainda

não foi aproveitado, principalmente pelas novas gerações. Estive na ocupação da Faculdade de

Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, numa conversa

muito boa com um grupo de professores e a gurizada, uma das conclusões a que chegamos é que

os jornalistas em formação ainda não estão produzindo o que poderiam produzir.

Hoje não é preciso pedir licença para ninguém, não existe o custo de impressão e distribuição, não

tem patrão. Mas eles ainda não estão fazendo o que poderiam. Mesmo na mídia alternativa, os

chamados “blogs sujos” ficam devendo mais informação. Palpite qualquer um dá, eu mesmo dou

no meu blog, mas poucos produzem informação. E como eles vão sobreviver agora, sem o

dinheiro do governo?

Os jovens jornalistas que chegam às redações já estão mais “adestrados” para o discurso do

conservadorismo ou lutam para fazer uma contraposição ideológica?

Sou da geração que, durante a ditadura, construiu nas redações a utopia de que o jornalismo tinha

que lutar pela democracia. Eu era um jornalista militante com ficha em partido (o então MDB)

porque achava isso importante. Pergunte agora aos jovens o que eles pensam da sua missão no

jornalismo: escrever bem, fazer o trabalho bem feito – mas sem utopia nenhuma.

Eles querem estudar no exterior. Na Zero Hora, muitos já foram e outros estão com as malas

prontas. Não há mais aquela ideia de fazer carreira na redação. Antes as pessoas diziam com

orgulho: “quero ser editor da Zero Hora”. Agora já não dizem isso, querem é ir embora. É um

pessoal que está na redação fazendo uma passagem, porque sabe que o jornalismo não tem mais

a função que já teve.

A própria perspectiva que as empresas oferecem também não é a mesma.

Claro! Eu trabalhei em vários jornais do interior que sempre estavam a perigo, mas a gente sabia

que podia ir para outro lugar que nos seguraria. Hoje a gurizada vê as redações encolhendo, olha

para o lado sem enxergar alternativa e pensa: para onde eu vou? Mas acho que eles farão alguma

coisa que nós não fizemos. Logo à frente eles vão inventar um jornalismo “de garagem” que vai

ser o Uber do jornalismo.

Alguns dos textos do livro citam casos de violência que remetem à cultura do ódio e da

intolerância que temos vivido no país. Você acha que a imprensa tem um papel nisso?

Tem. Há colunistas que contribuem para esse discurso, alguns de forma dissimulada e outros nem

tanto. Não é preciso apoiar abertamente o Bolsonaro, por exemplo, mas há uma proteção a esse

tipo de pensamento. Você pode escrever uma história sobre uma professora da sua infância e usar

o texto para esculhambar as feministas, falar mal de uma deputada etc. Essa é uma face que o

jornalismo revela agora que não revelou na ditadura.

O jornalismo golpista de direita e pró-milicos não explicitava esse tipo de ponto de vista

reacionário que temos hoje na área dos costumes, como a desqualificação da mulher e do negro,

ou o fato de cair de pau nos pobres em relação ao Bolsa-Família – embora o dinheiro público

possa socorrer os empresários por décadas.

O medo das políticas afirmativas que levam o cidadão a prosperar, o medo de viajar de avião ao

lado do negro ou de haver negros na universidade – tudo isso está no subterrâneo do discurso da

própria imprensa. O jornalismo contribuiu para a questão da intolerância e do ódio de uma forma

que eu nunca tinha visto.

Um dos termos do ano que passou é a pós-verdade. Você acha que a cobertura em torno do

impeachment é um exemplo dela?

Claro. Daqui a alguns anos, quando olharmos com mais distanciamento, vamos ver que é tudo

muito absurdo. A retórica política contamina a imprensa e os jornalistas começam a reproduzir

esse discurso. Como é que ninguém questiona de forma categórica a posição do Cunha na

condução do processo?

Como o Supremo se comporta daquela forma covarde e o Ricardo Lewandowski (então presidente

do STF) assume o julgamento no Senado, presidindo a farsa do impeachment? Eu fiquei pensando

que algum dia o Lewandowski iria acordar e dizer para a mulher dele: “não vou!”

Na discussão da pós-verdade há a história de que, no meio dessa desinformação, o jornalismo

tradicional vai sobreviver por ser o “certificador”. Acho que essa é uma falsa questão. A mentira

na internet é a que sempre circulou na mesa de bar ou no churrasco de domingo, mas agora está

potencializada por um meio.

A verdade e a mentira na internet são as mesmas de uma conversa em qualquer lugar. A questão

real é discutir o que é verdade ou mentira na grande imprensa, indo além de entregar para a

capacidade de cada um a tarefa de discernir o que é certo e o que é errado.

Vimos especialmente na última eleição que o que prevaleceu foi a ignorância, que as pessoas são

mal-informadas e têm formação política precária. A grande imprensa sabe que é fácil manipular

esse público desinformado. A pós-verdade a ser discutida é a da grande imprensa, não a da

internet. A internet mente como as pessoas sempre fizeram no mundo, mas a imprensa

institucionalizada não pode mentir.

E ela está interessada em não mentir?

Não poderia mentir. A questão é que o jornalismo perdeu as grandes missões que tinha. No Brasil,

durante a ditadura, a própria imprensa conservadora acabou aderindo à causa da luta pela

democracia. A pergunta é: qual a grande missão da imprensa brasileira hoje? A última foi derrubar

a Dilma... Agora não sabem o que fazer: se abandonam o Temer ou não, se apostam numa eleição

indireta – e, numa eleição direta, quem poderia salvar a direita? É uma situação complicada.

O jornalismo não tem nenhum apelo para vender a ninguém e não tem missão nenhuma a

oferecer. O Lúcio Flávio Pinto (jornalista paraense) disse num recente depoimento que quem

quiser saber sobre as grandes questões ambientais brasileiras nos anos 70 – quando a imprensa

começou a falar, por exemplo, da devastação da Amazônia – vai ter que pesquisar no arquivo do

Estadão.

Os jornais tinham essa missão: o debate dos grandes temas passava pelo jornalismo. O que o Lúcio

Flávio quis dizer, com orgulho, é que ele participou disso e escreveu n’O Estado de S. Paulo coisas

que ninguém mais escreveu sobre as questões ambientais. Mas hoje o Estadão pode dizer que tem

alguma coisa que os outros não têm em relação a quê? Ao golpe? É triste isso.

Na crônica que dá título ao livro, você faz considerações sobre o Uruguai e o ex-presidente José

Mujica. Em que medida o Uruguai poderia ser um modelo para o Brasil?

Conheci o Mujica em 2010, quando o Lula (então presidente) foi a Livramento (cidade gaúcha na

fronteira com o Uruguai) se encontrar com ele. Depois da entrevista o Lula foi embora e o Mujica

ficou por ali conversando com os jornalistas. Eu esperava um “ogro”, alguém com um discurso de

ex-guerrilheiro e tal, mas ele veio com uma fala sofisticada que me impressionou.

Minha relação com o Uruguai é romântica e afetiva. Quando trabalhei em Livramento, de 1973 a

75, morei em Rivera, no Uruguai. Eram tempos de ditadura aqui e lá, e fui corrido de Rivera

porque não tinha documento de residência. Acho o uruguaio uma figura humana fantástica, mas

não vejo o país como possibilidade de modelo. É uma sociedade mais homogênea, com uma

educação muito boa, mas lá a dimensão dos problemas é de outra escala.

O que vejo, mais como sonho, é que eles conseguiram formar a Frente Ampla (coalizão de

esquerda criada em 1971 que governa o país desde 2005, com a primeira eleição de Tabaré

Vásquez). Aqui, como poderíamos fazer isso? Uma frente de quem com quem?

INSTITUTO HUMANITAS

INPC de 2016 confirma salário mínimo abaixo da inflação

Com o anúncio feito nesta quarta-feira (11) pelo IBGE sobre o IPCA e o INPC fechados de 2016,

ratificou-se o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação. O governo aumentou o mínimo em

6,48%, para R$ 937 a partir do dia 1º, enquanto o INPC do ano, usado como referência, foi de

6,58%. A diferença foi de 90 centavos para baixo, interrompendo o ciclo de aumentos reais do piso

nacional praticados nos últimos 13 anos.

A informação foi publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 12-01-2017.

Isso pode representar a diminuição de aproximadamente R$ 560 milhões em circulação na

economia, considerando que quase 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado

no salário mínimo. Apenas entre os 23 milhões de beneficiários do INSS, seriam R$ 260 milhões a

menos.

O próprio governo previa uma inflação um pouco maior, de 6,74%, o que representaria um

“redutor” de R$ 2,29 no salário mínimo deste ano. O INPC, calculado pelo IBGE, é o indicador

usado pelo governo para reajustar anualmente o salário mínimo, conforme determina a lei. Em

nota técnica, o Dieese afirma que desde 2003 o salário mínimo teve ganho real de 77%. Nesse

período, as centrais, que fizeram várias marchas a Brasília, conseguiram uma política de

valorização contínua.

INSTITUTO HUMANITAS

A conta chegou... para os pobres. O governo Temer abandona a política de valorização do

salário mínimo

No fim do ano, sem entrevista coletiva ou anúncio no Palácio do Planalto, o presidente Michel

Temer fixou em 937 reais o salário mínimo para 2017. O valor é menor do que os 946 reais

propostos anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso e, pela primeira

vez desde 2003, não terá aumento real, ou seja, correção acima da inflação registrada no período.

A reportagem é de Renan Truffi, publicada por CartaCapital, 12-01-2017.

Apesar da pouca repercussão, essa decisão é um dos eixos fundamentais da política econômica do

governo peemedebista.

Com a PEC 55 e a reforma da Previdência, o salário mínimo forma uma trinca de ações que coloca

nas costas do trabalhador a conta da crise econômica.

Ao contrário da reforma da Previdência, que ainda precisa ser aprovada no Congresso, e da PEC

55, cujos efeitos começarão a ser sentidos somente em 2018, o reajuste do salário mínimo sem

ganho real é o primeiro impacto direto das ações de ajuste estabelecidas pela equipe do

ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, sobre o bolso do trabalhador.

A conta que levou o governo a definir o mínimo em 937 reais é baseada na estimativa da inflação

para 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda em 6,74% por meio do Índice Nacional de Preços

ao Consumidor (INPC).

Esse reajuste é menor do que o esperado, porque, anteriormente, a inflação era projetada em

7,5%, o que resultaria no valor de 946 reais. Em justificativa, por meio de nota à imprensa, o

governo explicou que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

Pela legislasção, o reajuste do salário mínimo é feito com base no crescimento econômico de dois

anos antes, mais a inflação acumulada do ano anterior. Como não houve crescimento

econômico, Temer não deixou de cumprir, de fato, a regra aprovada pelo Congresso

Nacional durante a gestão Dilma Rousseff. Quebrou, no entanto, o ciclo de ganhos reais do salário

mínimo iniciado há 14 anos pelo governo Lula.

“O que tem por trás disso, na verdade, é uma disposição do governo de, mesmo com a economia

crescendo no futuro, limitar os aumentos do salário mínimo à inflação do ano anterior, o que na

verdade é um retrocesso”, critica o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio

Miragaya.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2003

a 2017, mostram que o salário mínimo foi incrementado em 77% somente com ganhos reais. Para

se ter uma ideia, quando esse ciclo começou, o valor nominal do benefício era de 240 reais.

Quando questionado sobre esse tipo de medidas, o governo federal tem repetido o discurso de

“sacrifício” e da austeridade para superar o desarranjo das contas públicas. Mas, no mesmo dia

em que fixou o valor do mínimo, Temer concedeu um bondoso reajuste para oito categorias de

servidores públicos. O impacto estimado é de quase 4 bilhões de reais já neste ano e 11,2 bilhões

até 2019.

A austeridade de Michel Temer garantiu, por exemplo, que o salário inicial de diplomata passe de

15.005 reais para 16.935 reais, algo irreal para a maioria da população. Em julho, Temer já havia

sancionado reajuste de 41% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12%

para analistas e técnicos do Ministério Público da União. Um rombo de quase 2 bilhões de reais

nos cofres públicos ainda em 2016.

A contradição não constrange apoiadores do governo e o mercado financeiro a propagandearem

na mídia o “peso” do mínimo para os gastos da União. O argumento comum é de que 1 real a mais

no mínimo representa impacto de 300 milhões de reais ao ano sobre a folha de benefícios

da Previdência Social. A conta é correta, mas ignora, porém, os diversos aspectos positivos do

benefício, reconhecidos mundialmente.

De acordo com o próprio governo federal, o reajuste do mínimo representa uma injeção na

economia de 38,6 bilhões de reais no próximo ano. Para o Dieese, a atualização no valor do salário

também é responsável por um aumento de 18 bilhões de reais na arrecadação tributária.

Mas os aspectos mais importantes do mínimo são os saldos sociais gerados pela evolução do

valor. Mais do que o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda, a política de

valorização do salário mínimo é tida como medida fundamental para a redução da desigualdade

no Brasil nos últimos anos. É o que afirma, por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU)

em relatório de 2014, intitulado Humanidade Dividida: Confrontando a Desigualdade nos Países

em Desenvolvimento.

Ainda que não seja dito claramente pelo governo, há uma relação clara entre a opção por negar

ganho real no benefício em 2017 e as suas políticas econômicas, representadas pela PEC 55 e

a reforma da Previdência.

Um cálculo feito pela Fundação Getulio Vargas revela que o mínimo em vigor hoje não seria

superior a 400 reais se a PEC 55 tivesse sido aprovada em 1998. A análise é do economista Bráulio

Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de

Economia da FGV.

Mais que isso: o Palácio do Planalto confirmou oficialmente, em setembro de 2016, que estuda

desvincular o ajuste do salário mínimo da correção nos valores de benefícios como pensão por

morte e Benefício de Prestação Continuada, o BPC, destinado a idosos e pessoas impossibilitadas

de trabalhar por conta de deficiências.

Isso significa que, num cenário de inflação alta, beneficiários desses programas teriam uma

remuneração defasada. Há também a possibilidade de isso se estender para a aposentadoria.

Com esses indícios, o governo sinaliza a disposição de endossar as teses de empresários e do

mercado. Essa escolha não é novidade na história econômica brasileira.

INSTITUTO HUMANITAS

Sistema sindical é vasto, mas sofre de muitas fragilidades

No mesmo período em que o governo torna mais claras suas pretensões de reforma da

previdência e trabalhista, com a divulgação de detalhes das medidas, vem a público um estudo do

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), retratado pelo repórter Fabio Graner, na edição

de sexta-feira do Valor, mostrando as fragilidades do sistema sindical no país.

Segundo o estudo, há 16.491 organizações de representação de interesses econômicos e

profissionais no Brasil, reconhecidas pelas autoridades do Ministério do Trabalho. Seguindo os

níveis hierárquicos da estrutura oficial, de baixo para cima, há 15.892 sindicatos, 549 federações,

43 confederações e 7 centrais sindicais, totalizando 16.491 organizações que representam

empregadores (5.251) e trabalhadores (11.240). Sindicatos de trabalhadores são 10.817. São

números que parecem muito representativos da classe trabalhadora, mas não é o que mostra o

detalhamento da estrutura dessas organizações e dos sindicalizados.

Pelo levantamento de André Cambier Campos, autor do estudo publicado pelo Ipea, a taxa de

sindicalização no Brasil é de 16,9% atualmente - índice igual ao da Espanha e semelhante ao do

Chile e da Austrália. Para ele, o fato de existirem milhares de sindicatos no país não significa um

movimento forte e com condições de negociação e "de promover novas formas de regulação do

trabalho". O Brasil precisaria, na sua opinião, de mudanças na estrutura da representação dos

trabalhadores com o intuito de promover sindicatos "mais representativos e atuantes".

Entre suas sugestões para essa 'reforma' no país está a ampliação da liberdade sindical,

aumentando as possibilidades de associação. Para tanto, argumenta, é preciso discutir a revisão

da exclusividade territorial e a contribuição sindical obrigatória, de forma a consolidar sindicatos

mais representativos e fortes e conter a pulverização que ocorre em parte pela busca dos recursos

dessa taxa.

Ele defende que se discuta a possibilidade de o mandato para assinar acordo coletivo não ser

limitado aos sindicatos. "Não parece fazer qualquer sentido evitar que outras entidades agregadas

(como as centrais sindicais) tenham mandato para negociar acordos coletivos mais amplos e

robustos", diz.

Esse panorama é compatível com os dados que mostram o perfil econômico-financeiro das

entidades sindicais. De acordo com levantamento feito pelo Valor em julho a partir de

informações do Ministério do Trabalho, cerca de cem entidades sindicais no Brasil, entre

trabalhistas e patronais, têm receita anual bastante elevada. Esse pequeno grupo recebeu, apenas

em repasses da contribuição sindical, valores superiores a R$ 3,6 milhões cada uma. Há, ainda,

outras 411 entidades com receita superior a R$ 1 milhão, segundo relataram os repórteres Camilla

Veras Mota e Raphael Di Cunto. Ou seja, é um grupo relativamente pequeno diante do amplo

contingente de entidades do sistema sindical que dispõe de recursos financeiros substanciais.

Dados de 2015 indicam que o total movimentado pelos sindicatos chegou a cerca de R$ 3,4

bilhões. Quase a metade do valor, R$ 1,489 bilhão, ficou com os cem primeiros nomes da

lista. Todo o restante dos sindicatos teve que dividir entre si a outra metade.

Algumas das entidades realizam auditoria externa sobre as demonstrações financeiras. Por lei,

contudo, nenhuma é obrigada a

prestar contas. A contribuição sindical é arrecadada por meio do desconto de um dia de serviço,

para os trabalhadores, e de um percentual sobre o capital social das empresas, no caso patronal.

Os sindicatos pressionam o Congresso Nacional por um aumento desse montante. Comissão

especial da Câmara dos Deputados que discute o financiamento das entidades sindicais

acrescentou em seu relatório final temas como a regulamentação de formas de cobrança

questionadas pelo Ministério Público, a ampliação do número de categorias que pagam o imposto

e a elevação dos valores pagos pelas empresas.

Os valores totais podem ter acréscimo expressivo caso seja transformada em lei proposta para a

regulamentação da chamada contribuição negocial ou assistencial, cobrada sobre o resultado dos

acordos coletivos. Aumentar os recursos financeiros destinados ao sistema sindical não é, porém,

o ideal para fortalecer essas entidades, que precisam ser mais representativas dos trabalhadores.

VALOR ECONOMICO

Redução de salário: STF julga ação dia 1º

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar, já em sua primeira sessão na volta do recesso, a

ação, em tramitação desde 2000, que impediu, por liminar, a redução da jornada de trabalho e do

salário de servidores dos estados. Com esta decisão ainda em vigor, o acordo fiscal que a União e

governo do Rio estão negociando estaria inviabilizado. O GLOBO apurou que a presidente do STF,

ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quarta-feira que o julgamento da ação direta de

inconstitucionalidade (ADI) 2.238, interrompido em 2007, seja incluído na pauta do dia 1º de

fevereiro. A medida é vista como um importante apoio do STF para tentar solucionar a crise

financeira não só do Rio, mas dos demais estados.

Cármen Lúcia, que teve reuniões nos últimos dias com o presidente Michel Temer e com o

ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pedido deles, tem confidenciado que está preocupada

com os riscos crescentes de desagregação social devido ao colapso dos serviços públicos nos

estados falidos. Foi em nome de prover necessidades imediatas da sociedade que a ministra

justificou a liberação este mês de R$ 374 milhões, bloqueados pelo Tesouro Nacional, para o

governo do Rio — que enfrenta a situação mais dramática.

Legalmente, a presidente do STF não é parte do acordo fiscal e nem precisa homologá-lo, mas ela

aceitou participar institucionalmente do processo para ajudar a acabar com a guerra jurídica de

bloqueios e arrestos de recursos públicos — e garantir que, no curto prazo, os pagamentos do

funcionalismo sejam regularizados.

INTERVENÇÃO BRANCA

Na volta do recesso, o plenário do Supremo vai rever a ADI 2.238, que questiona pontos da Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF). O que interfere no acordo com os estados é a suspensão, já

determinada em liminar do tribunal, do parágrafo 2º do artigo 23 da LRF. O dispositivo permitia a

redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos, em caso de excesso

de gasto com pessoal e perda de receita. O novo relator, que apresentará seu voto na sessão de

fevereiro, é o ministro Teori Zavascki.

O Rio de Janeiro está vivendo uma espécie de intervenção federal branca. Desde novembro, o

governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) não sai de Brasília – e 2017 começou com Brasília

desembarcando no Rio. Não só os técnicos do Tesouro e da Fazenda estão trabalhando na cidade,

como o próprio ministro, Henrique Meirelles, despachou com Pezão durante a manhã e a tarde da

última segunda-feira, na representação do Ministério no Rio. O esforço é para se tentar fechar

logo as medidas e recolocar minimamente o Estado de volta aos trilhos.

O governo federal está atuando em parceria com o Supremo para evitar também que o debate

sobre a intervenção federal se radicalize. Do fim do ano para cá, avalia-se, no meio jurídico, que

cresceram os fatores que justificariam um pedido de intervenção no Rio. O ministro Meirelles já

disse em novembro que “os efeitos (da intervenção) seriam muito piores do que as possíveis

soluções” e o presidente Michel Temer também continua contrário. Além do Executivo, o STF — se

entender que o Judiciário está sendo desrespeitado, e só neste caso — e a Procuradoria-Geral da

República podem requerer a medida. A PGR pode atuar, por exemplo, em caso de

descumprimento pelo estado de aplicação dos recursos mínimos da saúde e da educação. A

paralisia desses serviços sociais é motivo para intervenção federal, segundo mudança

constitucional de 2004.

O quadro terminal da saúde pública no Estado do Rio foi relatado em detalhes pelo Conselho

Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, em

dezembro. O Cremerj apelou para que Barros apoiasse o pedido de intervenção. O ministro

recebeu o relatório, mas afirmou que não daria esse conselho a Temer.

Agora, a quase paralisação da Uerj, por sucateamento, está provocando uma forte mobilização,

que tem como conselheiros figuras de peso como os ministros do STF Luis Roberto Barroso,

professor de Direito Constitucional da universidade desde 1995, e Luiz Fux, também professor da

mais prestigiada escola de direito do estado. Como Barroso, Fux é também ex-aluno da Uerj, e já

declarou publicamente: “Eu tenho amor à Uerj. A Uerj faz parte da minha vida”.

Como uma instituição estadual não pode entrar na Justiça contra o próprio estado, a Uerj, em

especial a Faculdade de Direito, está neste momento procurando caminhos intermediários para se

defender dos efeitos da incúria administrativa. Outro ilustre que está sendo ouvido pela cúpula da

universidade é o professor Ricardo Lodi, que atuou contra o impeachment de Dilma.

Depois de assinado o acordo entre a União e o governo do Rio, com homologação do Supremo, ele

terá ainda de ser submetido à Assembleia Legislativa — que destruiu em 2016 o mal elaborado

pacote de Pezão. Por enquanto, os deputados estão afastados da negociação. Nem o presidente

da Casa, Jorge Picciani, correligionário do governador, está sendo informado dos termos do

acordo. Como a situação do Rio só piora, a Presidência da Alerj diz que é “hora de ajudar o

estado”.

Fonte: O Globo

Benefício do INSS para quem ganha acima do mínimo sobe 6,58%

Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do

salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.

A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um reajuste de 6,58%, percentual que

corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a

dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão Michel Temer (PMDB) no

Orçamento para 2017, que era de 7,5%, e bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado. Apesar

da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não

tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60. Os benefícios

reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com

valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

O INPC, divulgado ontem pelo IBGE, também altera o o teto do INSS, que é o valor máximo pago

pela Previdência.

O teto aumentará de R$ 5.189,82, válidos em 2016, para R$ 5.531,31.

Na prática, é muito difícil um trabalhador chegar a receber uma aposentadoria igual ao teto, pois é

necessário ter um fator previdenciário maior do que 1. O reajuste também altera o desconto da

contribuição previdenciária de quem recebe um salário acima do teto. O desconto no salário nesse

caso passará de R$ 570,88 para R$ 608,44.

A tabela de descontos do INSS também mudará. Os novos descontos são aplicados nos salários

pagos a partir de fevereiro.

Fonte: Folha

Centrais organizam debate e 'calendário de resistência' por direitos

Na primeira reunião do ano, entidades buscam manter unidade e querem ampliar discussão para

que a população saiba o que está em jogo

São Paulo – Com rejeição unânime à proposta de reforma da Previdência e algumas diferenças na

discussão sobre legislação trabalhista, centrais sindicais começaram a discutir hoje (11) um

"calendário de resistência" contra perda de direitos. As entidades levam em conta um cenário

político e econômico desfavorável, mas querem fazer um debate nacional para alertar a população

sobre as mudanças pretendidas pelo governo. O foco inicial é a Previdência, que será tema de um

seminário em 7 e 8 de fevereiro, seguido de uma "jornada de debates" a partir do dia 21 daquele

mês.

As preocupações concentram-se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma do

sistema previdenciário, no Projeto de Lei (PL) 6.787, que contém mudanças na legislação

trabalhista, inclusive prevendo a tese do negociado sobre o legislado, e no PLC 30, que está no

Senado, sobre terceirização. "Independentemente de nossa vontade, as propostas estão

Congresso. Do jeito que está aí, nenhuma central aceita. Temos de garantir a mobilização para

fazer pressão no Congresso e ganhar a sociedade", afirmou o secretário-geral da Força Sindical,

João Carlos Gonçalves, o Juruna, após quase três horas de reunião na sede do Dieese, em São

Paulo.

A PEC da Previdência tem rejeição unânime. Já o PL trabalhista ainda não tem um diagnóstico

comum, segundo Juruna. As centrais devem pedir que o pedido de tramitação urgente seja

retirado, para discutir mais.

Para o secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado, é preciso discutir o mérito de cada

item. Ele citou o exemplo da organização no local de trabalho, um tema considerado importante,

mas que precisa ser aperfeiçoado. "Todos são contra os projetos da forma como são

apresentados. Vamos pôr na mesa e discutir pontualmente", afirmou.

"Nós precisamos aprofundar esse debate e a estratégia entre as centrais", acrescentou a

secretária-geral adjunta da CUT, Maria Aparecida Faria. "E descentralizar as ações entre os

estados, para potencializar o debate, para que os trabalhadores e os sindicatos tenham uma

compreensão melhor do momento que estamos. Podemos discutir qualquer coisa, desde que não

haja perda de direitos."

Terra arrasada

"Temos de ganhar os trabalhadores para essa mobilização. E, entre nós, ampliar o conhecimento

sobre essas medidas", avaliou o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea. "Cada central manifestou

sua opinião de forma bastante clara. É uma prova de maturidade. Sempre é possível ter pontos de

unidade."

Na questão da Previdência, por exemplo, propostas sobre idade mínima, aposentadoria igual para

homens e mulheres e mudanças para o trabalhador rural são rejeitadas por todas as centrais. Na

questão trabalhista, "ainda há muitas dúvidas", disse Alvaro, lembrando que houve mudanças

entre a minuta apresentada previamente pelo governo e o projeto final. Ele considera positivo o

item sobre representação sindical no local de trabalho. "Vamos atuar no sentido de aperfeiçoar

essa proposta."

Sobre terceirização, aguarda-se o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o PLC 30. Mas há

uma avaliação pessimista sobre as chances de o parecer ser aprovado, diante da correlação de

forças no Senado. As centrais querem uma solução negociada no Parlamento, para evitar um risco

vindo do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode acabar com o entendimento previsto pela

Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda terceirização na atividade-fim das

empresas. "É preferível trabalhar no Congresso para aprovar uma legislação protetiva do que

ficarmos com uma política de terra arrasada (no caso de uma decisão desfavorável no STF)", diz

Alvaro.

A unidade entre as centrais foi fator determinante para conquistas como a da política de

valorização do salário mínimo, lembrou o presidente da CTB, Adilson Araújo. "Independentemente

da diferença de opiniões, compete a nós ter uma visão mais ampla", afirmou. "A palavra de ordem

é resistir. Falam em modernização. É uma modernização para melhorar a vida do trabalhador ou

para legitimar o trabalho análogo à escravidão?"

Questões como retomada dos investimentos e recuperação da atividade são temas que unem,

segundo o dirigente. Sobre a reforma trabalhista, ele observou que há "diferentes formar de

interpretar a proposta apresentada pelo governo". E reafirmou que o processo que levou ao

impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi "um golpe do capital contra o trabalho".

Também participaram da reunião no Dieese dirigentes da Nova Central e da CSP-Conlutas. A CGTB

e a Intersindical devem se incorporar à organização dos eventos e das manifestações.

CARTA MAIOR

Trabalhador pode virar multitarefas

Em paralelo às propostas da minirreforma trabalhista, apresentadas no fim do ano passado pelo

Governo Federal, tramitam, no Senado Federal, outros Projetos de Lei que têm como principal

objetivo a flexibilização das leis trabalhistas atuais. Entre eles, há uma proposta de mudança

da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para admitir a relação de emprego no contrato

individual de trabalho por multifuncionalidade, ao lado da já regulamentada contratação por

especificidade ou predominância de função.

Atualmente, a legislação trabalhista determina que o trabalhador seja contratado para exercer

atividades específicas, sendo sua função aquela que consta no contrato de trabalho. Com a

mudança, o profissional poderia ser contratado para uma função e assumir outras tarefas o que,

pela legislação atual, é condenado como desvio ou acúmulo de função.

De acordo com o autor do Projeto de Lei, o senador pernambucano Douglas Cintra, a justificativa é

que a norma vigente não atenderia à crescente demanda do mercado por empregados

polivalentes. “Entendo que as mudanças pretendem criar a figura do empregado multifacetado,

que pode ser deslocado mais facilmente dentro da empresa”, analisa o advogado trabalhista Fábio

Porto. No entanto, o especialista acredita que tal alteração poderá diminuir as vagas de emprego.

A mudança também causaria outras distorções. “O funcionário irá desenvolver diversas atividades

e ser renumerado apenas por uma”, argumenta.

Já a advogada trabalhista Anna Carolina Cabral enxerga na modificação uma maior oportunidade

do empregado se inserir no mercado e ofertar ao empregador maior segurança jurídica.

“Atualmente, já é necessário um profissional polivalente no mercado de trabalho. O que o Projeto

de Lei vai fazer é formalizar isso, dando maior segurança jurídica ao empregador no caso de

questionamento judicial sobre desvio de função”, explica.

O Projeto de Lei deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, em

fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

JUSBRASIL

Especialistas criticam terceirização de presídios

Em debate sobre a situação carcerária brasileira no programa Diálogo Brasil, especialistas em

direito penal e políticas públicas cobraram a responsabilidade dos gestores de presídios diante da

crise e criticaram a possibilidade de privatização do sistema penitenciário brasileiro.

Brasília - Em debate sobre a situação carcerária brasileira no programa Diálogo Brasil, terça-feira

(10), especialistas em direito penal e políticas públicas cobraram a responsabilidade dos gestores

de presídios diante da crise e criticaram a possibilidade de privatização do sistema penitenciário

brasileiro. O programa é exibido pela TV Brasil.

A cientista social Tatiana Whately de Moura apontou a superlotação e a falta de recursos para

atender a todas as necessidades dos detentos como causas para a crise do sistema brasileiro "Essa

é uma tragédia anunciada, as unidades prisionais estão superlotadas, há um déficit de gestão

prisional. O Executivo não consegue prover os serviços e assistência necessários dentro das

unidades prisionais, as atividades de educação, de trabalho."

Segundo Tatiana, o modelo brasileiro de encarceramento leva a mais prisões do que o sistema

penitenciário suporta. "As pessoas adoecem e morrem muito mais no sistema prisional do que

fora dele e não se consegue construir um número de vagas no Brasil e prover esses serviços

necessários dentro das unidades prisionais no mesmo ritmo em que se encarcera no Brasil".

Segundo a professora de direito penal da Universidade de Brasília (UnB) Soraia da Rosa Mendes, a

atual crise nas penitenciárias do país mostra que a gestão do sistema carcerário deve ser

compartilhada.

"Isso é uma responsabilidade de todos os entes. O nosso sistema carcerário hoje é por excelência

um fator de animalização dos indivíduos que lá estão. Essa barbárie, essa tragédia ocorrida em

Manaus, e depois em Roraima, demonstra muito bem isso, a necessidade de repensar inclusive

algumas propostas que estão sendo feitas em termos de privatização de presídios. Afinal, lá

estávamos a frente de uma situação em que havia de alguma forma uma parceria entre estado e

iniciativa privada", criticou a analista, em referência à gestão do Complexo Penitenciário Anísio

Jobim (Compaj), em Manaus, cuja administração é feita por uma empresa privada.

A cientista social Tatiana Whately de Moura também critica a terceirização da gestão de unidades

prisionais. "A privatização implica uma série de dificuldades para o sistema prisional e uma delas é

você lucrar com o encarceramento. Ter esse tipo de viés facilita um lobby, inclusive no Congresso,

para penas mais duras, para que essas pessoas fiquem cada vez mais tempo nas prisões e que

cada vez mais pessoas sejam encarceradas."

Tatiana, que já coordenou o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do

Departamento Penitenciário Nacional (Depen), citou o exemplo dos Estados Unidos, país que mais

encarcera no mundo e que privatizou diversas unidades prisionais. "O que eles fazem agora é

retroceder nessa política por identificar que ela não deu certo."

Falhas

A falta de informação sobre os presos e a situação em que se encontram é, segundo Tatiana

Moura, uma das principais falhas grande do sistema prisional. Segundo ela, o levantamento mais

atual disponível sobre os presídios tem apenas informações agregadas por unidade prisional, que

não permitem o cruzamento de dados.

Soraia Mendes, da UnB, disse durante o debate que o censo sugerido pela presidente do Supremo

Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pode ajudar a revelar a realidade do sistema carcerário

brasileiro, mas não resolve por si só o problema da gestão dos presídios.

As especialistas também apontaram que a falta de segurança dentro dos presídios permite que

facções criminosas rivais dominem os espaços, além de possibilitar a entrada de drogas, celulares

e armas nos presídios.

Em depoimento ao programa, o pesquisador Guilherme Pontes, da organização não

governamental (ONG) Justiça Global, chamou a atenção para o perfil dos presos brasileiros. Pontes

destacou que a grande maioria dos encarcerados é de jovens, negros, pobres e moradores da

periferia. Para o pesquisador, o julgamento desses detentos é mais lento e a forma de tratamento

dada a eles contraria os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e os tratados de

internacionais de direitos humanos.

Para superar a crise prisional, a advogada da ONG Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni,

defendeu a adoção de penas alternativas à prisão, a realização de mais audiências de custódia e

sugeriu uma revisão da política de drogas.

AGÊNCIA BRASIL

Motoristas do Uber criam sindicato no Pernambuco e se filiam à CUT

Em dezembro de 2016, ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, no Recife, a

assembléia de fundação do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de

Passageiros por Aplicativo do Estado do Pernambuco (SIMTRAPLI-PE), reunindo motoristas do

Uber, T81 e outros aplicativos. O presidente do novo sindicato, Everaldo Galdino Pereira,

aproveitou a ocasião para convocar todos os trabalhadores da categoria para se engajar na “luta

por melhorias” junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade ligada ao Partido dos

Trabalhadores (PT).

O evento contou com motoristas que apoiam a causa, líderes sindicais e representantes de outras

categorias profissionais. O Presidente da CUT, Carlos Veras, foi representado pelo Diretor do

Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Petróleo-SINDIPETRO, Luiz Lourezon, deixando claro

que a CUT irá influenciar diretamente na referida “luta por direitos e melhorias” do SIMTRAPLI-PE.

Vale lembrar que o Uber e todos os outros aplicativos de transporte de passageiros não exigem

nenhuma vinculação trabalhista, ou seja, o motorista trabalha quando quiser, a quantidade de

horas que achar necessário e recebe um valor proporcional ao preço da corrida. A contrapartida

que o aplicativo exige, depois que um motorista é aprovado, é a avaliação positiva dos usuários.

Reformas de Temer podem estimular precarização da saúde do trabalhador

O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano

anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de

CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas.

Além disso, a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (órgão de estudos vinculado ao

Ministério do Trabalho), aponta a possibilidade de crescimento do chamado presenteísmo, que

nada mais é que a permanência de alguém no local de trabalho mesmo sem ter condições para

isso. Muitas vezes, por medo de perder o emprego, o que é compreensível em tempos de crise.

"Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos

trabalhadores. Tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu

futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento", observa a pesquisadora,

chamando também a atenção para a possibilidade de piora do quadro com as propostas de

reformas em andamento. "Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das

relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de

crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá de arcar com quadros mais graves e

crônicos."

Na entrevista a seguir, ela comenta as dificuldades de se estabelecer acordos que de fato

previnam acidentes, fala sobre a diminuição da capacidade de fiscalização do Estado, aponta riscos

crescentes com as consequências da desregulamentação, como a terceirização – há uma relação

com a piora das condições de saúde e segurança, lembra – e lamenta que continue se dando mais

importância aos aspectos econômicos, "a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos

trabalhadores".

Rede Brasil Atual - Houve redução do número de acidentes em 2015. Isso é um dado a ser

comemorado ou mais uma questão estatística?

Maria Maeno (foto) - Se a gente for ver o número de empregados segurados, houve uma

diminuição de 4%. Só que o número de acidentes caiu mais, 14%. Então, isso nos alerta: é motivo

de comemoração ou não? Não podemos afirmar com certeza, mas há indício de uma

subnotificação maior. Por que isso? Os acidentes típicos (decorrentes da atividade profissional)

caíram de 430 mil, em 2014, para 383 mil. As doenças caíram de 17 mil para 13 mil, é uma queda

bastante importante. E as sem CAT registrada, de 148 mil para 109 mil. O que quer dizer sem CAT

registrada? Quer dizer aqueles que são concedidos pelo nexo técnico epidemiológico. Houve uma

queda importante no registro nos casos de LER e de transtornos psíquicos, que constituem a

maioria daqueles que não têm CAT registrada e que têm nexo técnico epidemiológico. O que eu

posso concluir? Existe uma diminuição expressiva do número de doenças, de acidentes típicos e

de trajeto. Provavelmente, há uma subnotificação, porque o número de acidentes que têm CAT

registrada também tem caído.

RBA - Esse é um problema antigo, o da subnotificação...

Sempre foi. Porque a maior parte das CATs é registrada pela empresa, a obrigação primeira é da

empresa, por lei. E na falta da emissão de CAT pela empresa é que outros podem emitir. Mas o

próprio INSS tem, apesar de não ser legal, uma cultura de considerar mais as CATs das empresas.

Então, tenho impressão de que houve um aumento da subnotificação. Outra questão é que

provavelmente há um aumento da descaracterização das doenças que têm nexo epidemiológico,

porque houve uma queda muito importante, de 17.500 para 13.200, notadamente LER e

transtorno psíquico. A outra coisa que pode estar acontecendo, mas isso realmente não dá para

tirar pelos dados, é um aumento do presenteísmo. Pessoas que estão doentes, mas continuam

trabalhando porque têm receio de se afastar...

RBA - De perder o emprego.

Nesse período de instabilidade, de crise, isso tende a aumentar.

RBA - Embora o chamado presenteísmo não possa ser medido, existem evidências de que esse

fenômeno seja crescente no nosso mercado de trabalho?

Fora do Brasil há estudos sobre presenteísmo, embora não sejam numerosos. O presenteísmo

significa a manutenção do trabalhador em atividade laboral, mesmo adoecido e muitas vezes com

a capacidade de trabalho diminuída ou mantida às custas de um esforço muito grande, que tende

a agravar o seu estado de saúde. Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos

determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores, que o presenteísmo representa o

absenteísmo posterior e muitas vezes por tempo prolongado pelo agravamento do quadro clínico.

O presenteísmo tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu

futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento.

RBA - Será que ele vai ter dificuldades para conseguir o benefício previdenciário que o mantenha

enquanto ele se recupera do adoecimento? Será que há possibilidade de demissão após o

afastamento do trabalho? Será que ele vai sofrer discriminação no trabalho durante ou após o

afastamento do trabalho? Será que uma eventual reabilitação profissional será mera formalidade

e não de fato uma possibilidade de se reinserir em uma outra atividade de trabalho? Será que, em

caso de demissão, conseguir outro emprego será difícil?

Cada resposta afirmativa a uma dessas perguntas representa um estímulo ao presenteísmo. O

trabalhador tentará se manter em atividade até não aguentar mais mesmo. Assim, me parece que

com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição dos direitos

sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde,

pois terá que arcar com quadros mais graves e crônicos.

RBA - Além desses acidentes e doenças que a gente chama de clássicos, que continuam existindo,

nos últimos anos, pelo que se observa, existem outros elementos que causam o adoecimento

ligados à organização do trabalho?

As doenças mais frequentes são as do sistema osteomuscular e de transtornos psíquicos.

Nitidamente, essas alterações de saúde são relacionadas à organização do trabalho, sobrecarga,

ritmo intenso, problemas na gestão. Isso é uma tendência que vem se afirmando. É claro que

existem outras doenças clássicas, como você falou, que são bastante tradicionais, como silicose,

surdez. Surdez há uma dificuldade de se averiguar exatamente o número – deve ser muito maior

do que se registra –, porque ela não atrapalha. A gente chama de surdez, mas não que a pessoa

seja surda, muitas vezes ela nem percebe uma alteração da vida social. Porque ela fala mais alto,

assiste à televisão em volume mais alto, tem um problema no déficit de atenção, mas não

percebe. Então, existem doenças que continuam existindo, mas aí a gente sempre tem de discutir

o que é registro de acidentes. Se com doenças incapacitantes de verdade você tem dificuldade de

registro, imagine com essas que não são claramente incapacitantes. Essas são muito sub-

registradas, como perda auditiva induzida por ruído.

RBA - A quantidade de auxílio-doença concedidos por transtornos mentais ou comportamentais

caiu em 2015 em relação aos dois anos anteriores. Isso tem a ver com a subnotificação, com a

dificuldade ou o desinteresse de se estabelecer o nexo causal?

Muitas doenças podem ter suas causas imputadas a quaisquer aspectos da vida. No caso dos

transtornos psíquicos, pode-se imputar a aspectos genéticos, à insatisfação no casamento, a um

acontecimento triste na vida. Erroneamente, para a Previdência Social, o estabelecimento do nexo

causal de um transtorno psíquico com o trabalho é de exclusão. Isto é, se a pessoa não tem mais

nada "imperfeito" na vida, então a causa do adoecimento pode ser pelo trabalho. E nós sabemos

que não é assim. Todos têm problemas na vida, seja de dinheiro, de relacionamento amoroso ou

com filhos, uma morte de um ente querido, mas isso, em geral não causa um adoecimento

psíquico, pois todos temos recursos de enfrentamento das situações difíceis e que nos perturbam.

Mas o que se deveria sempre se investigar diante de um caso concreto de transtorno psíquico é

como o trabalho possa ter contribuído para a sua ocorrência ou agravamento. Aliás, essa diretriz

faz parte de da resolução do Conselho Federal de Medicina 1.488, de 1998.

No caso dos transtornos psíquicos, isso é imperativo, considerando que muitos estudos já

mostram a alta prevalência desses adoecimentos relacionados ao trabalho em diversas categorias

profissionais e ramos econômicos. São adoecimentos relacionados à organização e gestão do

trabalho. Como isso não ocorre, há um subdiagnóstico de doenças psíquicas ocupacionais. Por

outro lado, as empresas têm emitido menor número de CATs a cada ano e por outro lado, ainda,

temos uma crescente descaracterização do nexo técnico epidemiológico (NTEp). Em 2013, houve

161.960 casos de descaracterização de NTEp, em 2014 houve 148.019 e em 2015 foram 109.690.

Dentre esses casos, muitos são adoecimentos psíquicos, e os dados sobre benefícios concedidos

mostram isso.

RBA - O transtorno psíquico ainda é visto com algum reserva. Às vezes, a própria pessoa reluta em

admitir (o reconhecimento da relação com o trabalho).

Todas as doenças que têm mais de uma causa, nisso se enquadram a LER e doenças psíquicas...

Mais de uma causa que eu digo, você não tem um aspecto que possa ser considerado responsável

por um determinado adoecimento. Você não tem presença de chumbo, por exemplo, para

explicar aumento de chumbo no sangue, ou uma sílica para explicar uma silicose. Você tem um

transtorno psíquico que em geral é de pressão, mas pode ser outro tipo. Relacionado a que coisa?

Como é que a gente pode separar o ritmo de trabalho, com a sobrecarga, com a desvalorização do

trabalho, com trabalho fragmentado, instabilidade, com a forma de gestão? Aí reside uma

dificuldade para avaliar se realmente aquela depressão tem relação com trabalho. Um dos

critérios é o epidemiológico. Existem setores em que os transtornos psíquicos são mais frequentes

do que em outros. Então, o médico, o profissional de saúde que vai avaliar uma pessoa tem de ter

isso sempre em mente, que o trabalho pode causar adoecimento. Mas essa percepção, essa

informação, não é introjetada entre os profissionais de saúde. Nós não temos um sistema de

saúde capaz de detectar essas relações entre determinados adoecimentos e o trabalho.

O Sistema Único de Saúde tem uma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, a

Renast, tem Centros de Referência e tem tentado fazer um trabalho de sensibilização para que a

rede de saúde como um todo consiga fazer esses diagnósticos. Nos ramos econômicos em que há

convênios, isso é mais difícil, porque quem contrata o convênio são as empresas. Se os convênios

começam a fazer um diagnóstico de doenças ocupacionais, as empresas terão uma resistência em

reconhecer isso. Então, os convênios também não têm grandes interesses em investigar o nexo

causal. E os serviços de saúde contratados pelas empresas, os Sesmts, então, são totalmente

dependentes das empresas. Todos os trabalhadores formais estão num primeiro momento sob a

cobertura do Sesmt, que é contratado pela empresa. Para ele ter um nexo causal estabelecido,

tem de procurar o serviço público, e nem sempre isso acontece. Existe uma tutela da empresa

sobre a saúde dos trabalhadores.

RBA - E nem sempre a empresa quer reconhecer que as condições que ela oferece não são ideais.

Tanto que vem diminuindo o número de CATs. As empresas não querem, realmente, relutam

muito em emitir CAT, que é sua obrigação legal, estabelecida em lei, a 8.213. E mais ainda: não só

pela imagem que fica arranhada, mas também porque isso tem uma repercussão no Fator

Acidentário de Prevenção, que é a parte móvel da alíquota a ser paga para o Seguro Acidente de

Trabalho. A empresa emitindo Comunicação de Acidente de Trabalho, tendo mais trabalhadores

recebendo auxílio-doença, e por tempo mais prolongada, tem uma repercussão direta. Então,

existe um sistema no país que não favorece a diminuição da subnotificação.

RBA - Existem políticas de prevenção? Houve acordos em alguns setores nos últimos anos para

tentar diminuir os riscos, aumentar a proteção no ambiente de trabalho. Isso é ainda muito

pontual?

Em relação a acidentes típicos, por exemplo, envolvendo máquinas, houve um avanço com a

reformulação da NR(Norma Regulamentadora)-12, que hoje vem sendo bastante contestada. Essa

NR incluiu coisas importantes, como medidas administrativas ou de organização do trabalho. Você

pode ter proteção em máquinas, por exemplo, mas essa proteção ser desativada em

determinados momentos em que há uma necessidade de aumento da produção. Isso é uma coisa

que não pode acontecer, mas acontece em muitos locais, tanto que ocorrem acidentes

traumáticos graves ainda. E tem outras coisas, na construção civil a gente viu isso também,

recentemente, com repercussão. Quando você tem pressa, contratos, em que as empreiteiras têm

de entregar em prazos muito curtos, elas acabam negligenciando procedimentos de proteção que

são estabelecidos e os trabalhadores acabam se acidentando. Então, a gente tem conhecimento

técnico para evitar acidentes de trabalho, mas um sistema que favoreça a que essas medidas

sejam de fato implementadas. Nas Lesões por Esforços Repetitivos, necessariamente a gente teria

de ter uma reformulação do processo de trabalho. O que causa é a sobrecarga por um ritmo

bastante elevado e movimentos de repetição, por causa do trabalho fragmentado. Então, teria de

ter uma mudança nesse sentido, e essa mudança não é tão simples, porque é dessa forma que as

empresas obtêm o lucro que esperam. Em transtornos psíquicos, mais ainda. Também é pela

cobrança, metas apertadas, que as empresas ganham. A gente teria de ter um acordo nacional,

mas um acordo de verdade, não aquele que você faz de conta, faz um pacto que na prática não

acontece. E também o Estado tem diminuído sua capacidade de fiscalização.

RBA - E, como falamos no começo, em tempos de desemprego, as pessoas se submetem a

determinadas condições, até de exploração mesmo...

A tendência é essa, sem dúvida alguma. Elas precisam comer, se sustentar, e se submetem de

verdade. A capacidade de organização também diminui. A crise não favorece em nenhum

momento a gente discutir ou mudar alguma coisa na saúde do trabalhador. São coisas muito

ligadas e inversamente proporcionais.

RBA - Mas há uma série de propostas, a senhora falou da NR-12, que está sob um bombardeio da

CNI, entidades patronais, para mudar ou suprimir mesmo, alegando custos altos. Também há

propostas de mudança na Previdência, reforma trabalhista, tem o projeto da terceirização, que

pode ser votado a qualquer momento. Há uma série de medidas que certamento têm impacto.

A gente vai ter uma precarização maior, uma estabilidade muito menor no trabalho, um vínculo

bastante ameaçado com a terceirização. Temos uma desregulamentação, e por outro lado o

Estado vai oferecer menos proteção, em todos os sentidos. Essa tem sido a tendência das

propostas.

RBA - Na NR-12, por exemplo, qual é a possível consequência da supressão?

Com a norma, já não é muito fácil. Depende muito da organização dos trabalhadores e da

capacidade do Estado de cobrar. Sem a NR-12, isso fica mais legitimado, não é? É uma pequena,

mas importante, etapa da desregulamentação. Pode-se trabalhar de qualquer maneira. Nós temos

políticas no papel, na Política Nacional de Saúde no Trabalho e da Trabalhadora, do Ministério da

Saúde, que é bastante avançada, mas que não consegue sair do papel justamente porque não

existe esse pacto nacional. Existe a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, que é

triparte, portanto teoricamente acordada entre empresários, trabalhadores e governo, mas de

fato não vem sendo implementada. Existe também o esforço do Tribunal Superior do Trabalho

com o trabalho seguro. Então, teoricamente existem arcabouços normativos para que a saúde do

trabalhador seja protegida, mas de fato como não existe esse pacto, nacional e de peso, em que

haja verdadeiramente uma promoção pelo Estado, não temos a implementação real. Continua se

dando mais importância para o crescimento econômico, a despeito dos riscos que isso envolve

para a saúde dos trabalhadores.

RBA - Quando a gente fala dessas políticas públicas de proteção, normalmente elas se relacionam

com o mercado formal, com aquele trabalhador regulamentado. Com o crescimento de vínculos

precários, isso fica ainda mais difícil de se obter, não é?

Aí já não há controle nenhum. No mercado formal, pelo menos você tem o arcabouço legal que

tem algumas prerrogativas, no informal você não tem nada. Aí você tem trabalho clandestino,

ilegal, domiciliar, de menores, não tem fim. Nós temos o desafio de garantir esses direitos

sanitários, previdenciários, trabalhistas e de seguridade social. Não está sendo fácil porque existe

um discurso hegemônico, ou que tem predominado na grande mídia, de que o país está falido e

então esses mecanismos de proteção têm de ser flexibilizados. Quando a gente ouve essa palavra,

é precarização, retirada e diminuição.

RBA - Qual é a relação entre terceirização e adoecimento ou risco de acidentes?

Há uma relação direta. A terceirização foi adotada pelas empresas para proporcionar uma

diminuição de custos, uma fuga de conflitos trabalhistas e aumento da produtividade, às custas de

uma precarização dos direitos dos trabalhadores. Contratam-se pessoas facilmente substituíveis,

sem estabilidade, com menos direitos, com menos autonomia, menos voz, menos capacidade de

organização e menos ação em defesa de seus direitos sociais. E ainda, os postos ocupados pelos

terceirizados são os de maior risco à saúde e à segurança. Pesquisas mostram que a terceirização

aumenta a probabilidade de se morrer no trabalho, e é totalmente compreensível que a segurança

e a saúde dos trabalhadores terceirizados sejam mais vulneráveis em uma relação de desigualdade

crescente entre os donos do capital e os trabalhadores, em que mais do que nunca, os interesses

econômicos prevaleçam sobre a vida e a saúde dos que trabalham.

Em tempos de crise, costuma voltar essa alegação de que é preciso flexibilizar para voltar a

crescer. Existe esse vínculo ou é o discurso do poder econômico?

Existem vários interesses envolvidos. Existem vários discursos de especialistas na Previdência

Social mostrando que não há um déficit. Na verdade, a contribuição que o governo deveria fazer

há vários anos não é feita. Então, o caixa vem se sustentando com a contribuição dos

trabalhadores e dos empresários, mas não do governo. É claro que a se gente tivesse de discutir o

caixa da Previdência, teria de se discutir com a sociedade de uma forma muito transparente, e isso

não acontece. É uma grave falha de como esse processo de reforma da Previdência vem sendo

encaminhado. Por outro lado, nós sabemos que muitas mudanças já foram feitas, de retirada de

direitos. Na saúde também, o que nós vemos é que há interesse de organizações sociais, de capital

privado, capital internacional, de entrar nessa área, como vem sendo anunciado, inclusive, pelo

Ministério da Saúde, e que tende a deformar o conceito do Sistema Único de Saúde, um sistema

que foi construído com muitas cabeças, muito movimento social, muita discussão, e que foi

vitorioso em 1988, mas nós conseguimos de fato implementar. Desde o início havia os interesses

contrários ao sistema universal, gratuito e integral, e com participação popular na construção.

Temos avanços incríveis no país, mas não estão consolidados. Há várias sugestões de outras saídas

– prioriza-se tirar direitos base da pirâmide socioeconômica, não se mexendo no topo.

RBA - Houve algumas tentativas de pacto, mas aparentemente isso não evoluiu.

Por exemplo, um pacto que foi firmado foi o das condições de trabalho do cortador de cana. Tinha

um desenho bem formatado, todos os órgãos de governo, era uma coisa do núcleo duro, digamos.

Só que esse pacto tinha coisas positivas, mas alguns itens extremamente preocupantes. Um deles

era a terceirização da auditoria das condições de trabalho. Acho que um pacto dessa natureza não

fortalece um sistema que proteja a saúde do trabalhador. Na época, tentou se firmar um pacto

assim para garantir mercado externo. Tem de fortalecer o papel do Estado na fiscalização do

cumprimento da legislação, e a tendência hoje é de diminuir. Existe essa coisa obsessiva de que há

um Estado hipertrofiado, quando temos na verdade um Estado que não exerce seu papel de

proteção da sociedade. Existe uma inversão de valores.

REDE BRASIL ATUAL

Redes sociais validam o ódio das pessoas, diz psicanalista

Nas redes sociais, é possível expressar o seu ódio, dar a ele uma dimensão pública, receber

aplausos de seus amigos e seguidores e se sentir, de alguma forma, validado.

Além disso, a linha entre uma ameaça virtual e uma ação criminosa é tênue, como ocorreu no caso

da chacina ocorrida em Campinas (SP) no começo do ano, quando um homem matou a ex-mulher,

o filho e outras dez pessoas durante uma festa de Ano Novo.

Essa é avaliação que o psicanalista Contardo Calligaris, doutor em psicologia clínica e autor de

diversos livros, faz sobre a disseminação dos discursos de ódio nas redes sociais, que para ele

deveria ser "perseguida". "Deveríamos ter limites claros ao que é o campo da liberdade de

expressão, que é intocável, e o momento em que aquilo se torna uma ameaça."

Em entrevista à Néli Pereira da BBC Brasil, 10-01-2017, ele ressalta que as redes também trazem

efeitos muitos positivos, refuta discursos de que o mundo está mais violento e fala de sua

esperança de que os brasileiros se tornem "cidadãos melhores".

Eis a entrevista.

Temos observado casos de violência brutal - chacinas como a de Campinas, a morte de um

ambulante espancado em uma estação de metrô, atentados, matanças. Vivemos uma época de

mais intolerância ou apenas sabemos mais sobre ela?

Eu tendo sempre a diminuir os gritos de horror, que são plenamente justificados, mas tendo a

diminuí-los porque a sensação de que estamos em um mundo mais violento no médio e longo

prazo é sempre falsa. Estamos em um mundo infinitamente menos violento do que era dois

séculos atrás, por exemplo - essa é a progressão. Mas claro, é um gráfico que sobe e desce.

Nos casos recentes, um é diferente do outro. Uma coisa é o espancamento de um ambulante que

tentou ajudar as travestis, de populações particularmente expostas à violência coletiva - aqui

realmente se trata de um crime de ódio, de ódio à diferença. Quase sempre são crimes inspirados

pelo horror e medo de poder se identificar com a vítima - a sensação de que "eu mato o morador

de rua ou a travesti que eu poderia vir a ser e de tal forma eu nunca virei a ser essa mesma

pessoa". É a base fundamental de muitos comportamentos racistas, de extermínio de diferentes.

Esse é um tipo de mecanismo de violência, mas outro é o caso da boate em Istambul, por

exemplo, que é o desejo de "destruir o local onde os "ocidentais se reúnem para suas festas de

infiéis porque não quero ser tentado por isso e mato a minha própria tentação de cair na

gandaia".

E outro tipo ainda é o episódio de Campinas, que é o que me dá mais pena - aqui tem uma coisa

que a imprensa deveria sublinhar muito para que seja ouvida, que é uma história absolutamente

anunciada. Houve, ao longo de cinco anos, vários boletins de ocorrência, a mulher não consentiu

com as medidas restritivas que poderiam fazer a diferença. E aí você vai me dizer, "mas a polícia e

a Justiça não fariam nada, só iriam à casa do suspeito", mas isso sim já faria a diferença.

Alguém deveria ter orientado a mulher sobre a possibilidade disso acontecer, mesmo sendo o pai

de seu filho. As estatísticas dizem que quando você tem quatro ou cinco boletins de ocorrência

depois da separação, as chances são grandes de você ter episódios de violência.

A descrença que a gente vê nesse caso - de que o homem não seria capaz de fazer algo

concretamente - também observamos nos casos dos comentários raivosos das redes sociais.

Especialmente depois desse caso, mas em tantos outros, em muitos dos argumentos que a gente

já leu na internet, muito desse discurso do ódio está explícito. Será que isso é um alerta de que

esse discurso estaria passando para o ato e se concretizando na vida real?

Nas redes sociais, é possível expressar o seu ódio, dar a ele uma dimensão pública, receber

aplausos pelos seus amigos e seguidores, e se sentir de alguma coisa validado. Ou seja, as redes

sociais produzem uma espécie de validação do seu ódio que era muito mais difícil antes de elas

existirem e se tornarem tão importantes na vida das pessoas. Isso não tem remédio porque não

podemos voltar atrás, e essa é certamente a parte menos interessante das redes sociais, que em

contrapartida têm efeitos sociais muito positivos.

É uma coisa um pouco ridícula ouvir isso de um psicanalista, mas eu acho que o discurso de ódio

nas redes sociais é algo que deveria ser perseguido, deveríamos ter limites claros ao que é o

campo da liberdade de expressão, que é intocável, e o momento em que aquilo se torna uma

ameaça e deveria receber imediatamente a atenção da polícia e do Judiciário.

Existe uma linha tênue de passagem entre a ameaça na rede social, a confirmação que ela recebe

do discurso de quatro, cinco, ou mil malucos nos comentários - pessoas que vão ter respondido,

no caso de Campinas, por exemplo, "vai lá e mata mesmo aquela 'vadia'" - e a possibilidade de

ação criminosa. Ele é um louco, no sentido geral e num sentido clínico certamente poderíamos

especificar melhor. De toda forma, todos nós somos capazes de pensar a forma como essa panela

de pressão foi se construindo.

Assim como as redes sociais têm essa ambiguidade - um lado positivo e outro negativo - o nosso

mundo e nossa sociedade parece caminhar um pouco da mesma forma, dando dois passos para

frente e um para trás. Por exemplo, na questão de gêneros, temos uma fluidez maior, mas muitos

ataques contra gays e trans. Como fica o indivíduo nesse período em que parece que temos duas

realidades: uma abertura maior com relação a alguns assuntos e um preconceito rigoroso sobre

eles?

As redes sociais proporcionaram, por um lado, coisas que eram impensáveis anos atrás. Por

exemplo, tem um ódio coletivo que se manifesta contra a comunidade trans, alimentado por

figuras sinistras que comandam até igrejas, e isso é alimentado, apesar de poder ser caracterizado

como um crime de incitação ao ódio.

Mas, por outro lado, alguém que não se reconhecia no seu corpo, uma trans que morava no

interior do Mato Grosso e achava que era um monstro, único do tipo e destinada a uma vida

escondida, de repente descobre que tem pessoas como ela pelo mundo afora, e grupos, e pessoas

dispostas a escutar, a dar conselhos. Isso é o outro efeito positivo das redes.

Agora é verdade que fundamentalmente as redes sociais são construídas no modelo da sociedade

contemporânea, ou seja, você vale o apreço que você produz. Ou no caso, o número de "likes"

que suas postagens conseguem receber.

Isso aconteceria mesmo que as redes sociais não existissem. Ou seja, na sociedade

contemporânea, você não vale os seus diplomas ou nem mesmo o que é a sua história - o que

importa é quem e quantos gostam de você. Assim é o funcionamento da sociedade

contemporânea, gostemos dele ou não.

Agora, o problema é que, quando você vive, se alimenta do apreço dos outros, é muito fácil se

enredar em formações de grupo absolutamente espantosas.

Então o discurso de ódio, por exemplo, se alimenta porque é uma coisa "maravilhosa": você

constitui, pelas redes sociais, um imenso grupo de pessoas que pensam absolutamente a mesma

coisa que você - o que é trágico porque frequentar e trocar mensagens com quem diz "é isso

mesmo, meu irmão" é de um tédio mortal.

E isso tem a ver com as bolhas informacionais e com algoritmos que "pensam por nós" e reforçam

esse comportamento...

Sim... eu acho que deveríamos ler aquilo com o qual não concordamos, não só o que

concordamos. Eu, como colunista, penso isso. Para que ler algo que você sabe que vai concordar?

Falando sobre esse reforço de ideias ainda e sobre avanços e atrasos, há o que parece ser um

incômodo sobre a conquista de direitos dos outros - e aqui falo especificamente sobre a mulher. A

psicanálise explica por que essa conquista incomoda tanto alguns grupos da sociedade?

O que mais me surpreende é, por um lado, a tremenda insegurança de quem se ofende com os

direitos de uma maioria oprimida. Essa inquietação tem uma força ideológica muito mais ao redor

de pessoas que sobrevivem ou acham que sobrevivem graças a precárias posições de vantagem.

Tem um monte de homens um pouco perdidos porque ficou cada vez menos claro o que é

esperado deles. Também não sabemos mais como defini-lo - ele já não é o provedor. Essas são

mudanças lentas.

Você falou sobre a vantagem - isso é sempre identificado com o brasileiro, de forma geral, aquele

que sempre quer levar vantagem em tudo, o malandro. Mas temos um revés disso com grandes

políticos e empreiteiros sendo presos, a corrupção mais combatida, que pode mostrar que "não

vale mais tanto a pena". Isso pode mudar esse comportamento de apontar ou dedo e não olhar

para si, nunca pensar na sua própria responsabilidade?

Essa é a grande esperança, embora eu não acredite que ela vai mudar a qualidade ética da nossa

classe política tradicional. A Lava Jato tem esse aspecto de dilúvio universal nas casas das pessoas,

mas não estou vendo os efeitos disso ainda.

Mas, do ponto de vista do cidadão comum, tenho uma pequena esperança de que isso mude um

pouco a regra de querer levar vantagem em tudo, aproxime da gente a ideia de que em pequenas

operações da vida cotidiana possamos ser tão corruptos no sentido de confundir o público e

privado e de tornarmos a convivência publica uma coisa tão problemática. E ao compreender isso,

podemos nos tornar cidadãos melhores.

INSTITUTO HUMANITAS

"Essa "PEC do Fim do Mundo" é uma insensatez. É uma coisa de hospício", afirma economista

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo não gosta de analisar conjuntura sem contextualizar o cenário

em um panorama histórico mais amplo. Assim, por exemplo, para responder se o mercado está

começando a sinalizar sua decepção com o presidente Michel Temer, ou, mais concretamente, se

o mercado está de fato abandonando Temer, ele começa dizendo: "Eu não acho que essa seja uma

pergunta que esclareça a situação". Para Belluzzo, é preciso situar o atual cenário no processo que

começou a se formar a partir do fim de 2014, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff começou a

consolidar a ideia do ajuste fiscal.

Para ele, na sequência dos acontecimentos que culminaram no impeachment, as pessoas

continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a confiança. O que é um

pensamento simplista numa conjuntura de grave crise. "A ideia de que uma vez deflagrado o

impeachment você iria recuperar a confiança é primária. O que aconteceu foi que a situação se

agravou, continuamos numa espiral descendente, e todas as pesquisas de confiança dos

empreendedores acabaram se mostrando negativas", diz.

O economista considera que o cenário atual do país "é obscuro" e é difícil fazer previsões. "Acho

que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um

obstáculo." Um exemplo para ilustrar a cor cinzenta do horizonte hoje é a chamada "PEC do Fim

do Mundo", que congela gastos públicos em áreas vitais como saúde e educação. "É uma

insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é

um desastre. É coisa de hospício."

Ele episódios recentes nos presídios brasileiros para dizer, citando o filósofo italiano Norberto

Bobbio (autor de Teoria Geral da Política), que se pode avaliar "o grau de civilidade de uma

sociedade pela forma como trata as crianças, os velhos e os prisioneiros". "Quanto mais selvagem

e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas", disse, ao

receber a reportagem da Rede Brasil Atual, 10-01-2017, em seu apartamento em São Paulo para

esta entrevista.

Palmeirense histórico, Belluzzo corrigiu o repórter, que lhe perguntou se o Palmeiras voltou a ser

grande em 2016, com o título do campeonato brasileiro: "O Palmeiras sempre foi grande". Ele

presidiu o clube no biênio 2009/2010.

Eis a entrevista.

O mercado está abandonando Temer?

Eu não acho que essa seja uma pergunta que esclareça a situação. As opiniões prevalecentes no

mercado foram importantes para fazer com que a Dilma mudasse de ponto de vista, entre o

momento em que ela estava fazendo a campanha eleitoral, e portanto propondo um outro

programa, e a decisão que ela tomou no final de 2014 (quando o pacote fiscal começou a tomar

corpo).

Na época eu disse quer ela ia fazer um ajuste equivocado e eu esperava consequências

desastrosas. Eu já fiz muita previsão errada, mas nesse caso não precisaria nem ser economista,

precisaria de elementar bom senso e ter um mínimo de conhecimento para ver que adotar aquele

programa de ajustamento, como foi feito, quando a economia estava desacelerando fortemente,

ia desencadear um processo cumulativo que se autorreforçava, de queda do PIB e aumento dos

custos das empresas, porque houve um choque de tarifas – gasolina, energia, água, esgoto – e

explosão do serviço das dívidas contraídas no período de expansão, quando empresas e famílias se

endividaram.

A inflação saiu de 6,4% no final de 2014 e foi para 10,25%, se não estou enganado (em janeiro de

2016, o IPCA chegou a 10,71% e o INPC, a 11,31%). Com a subida da taxa de juros e cortes de

investimento, a economia entrou num processo de derrocada que se autoalimenta: queda do nível

de atividade, menos receitas para empresas e menos impostos para o governo. À medida que as

condições das empresas foram piorando, pioraram também as condições do crédito, para as

empresas e famílias. Você jogou a economia não numa recessão, mas numa depressão. A despeito

disso, as pessoas continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a

confiança. Ora, isso é uma visão tosca de como você recompõe a confiança de uma economia de

mercado.

Isso sob uma ótica política...

Político-econômica, porque as coisas estão muito entrelaçadas. A ideia de que uma vez deflagrado

o impeachment você iria recuperar a confiança é uma ideia primária. O que aconteceu foi que a

situação se agravou, continuamos numa espiral descendente, todas as pesquisas de confiança dos

empreendedores acabaram se mostrando negativas. No caso das empresas houve uma piora

grave do serviço da dívida e aumento da capacidade ociosa, como no setor automobilístico.

As empresas estão muito machucadas pelo choque de tarifas e de juros e pela deterioração dos

seus balanços. Essa é uma recessão muito grave porque a piora do balanço das empresas, de

serviços ou industriais, afeta também os bancos, que começam a ter problemas com seus

balanços. O que estou vendo é que começa um movimento de percepção entre aqueles que ou

aceitaram ou concordaram não só com o impeachment, mas com o programa.

É uma ilusão achar que o impeachment ia recompor a confiança. Como disse, é primário. Tirando

alguns que estão começando a manifestar uma inquietação agora, o mercado, os que falavam

muito, estão se escondendo. Tenho lido artigos que dizem que o desemprego seria menor se

houvesse um ajuste pelo lado do emprego informal. É outra ilusão. É ilusão dizer que, se o salário

real caísse mais rapidamente, o combate à inflação seria mais rápido e a recessão seria menor.

Francamente, isso não encontra guarida na lógica, porque se a massa de salários cai muito

rapidamente, isso vai alimentar a recessão.

A política econômica do governo Temer não parece um arremedo de neoliberalismo, algo mais

antigo, ou uma colcha de retalhos, com medidas de supressão de direitos, PEC do Fim do Mundo

etc.? Como define essa política?

É um desrespeito com os neoliberais mais atilados chamar essa política de neoliberal (risos)

É difícil lidar com nomes, com siglas. Acho que é uma política, mais do que conservadora,

retrógrada. Ela tenta fazer um ajuste que não tem nenhum fundamento no funcionamento real da

economia, movido por ideias muito conservadoras e precárias. É um desrespeito com os

neoliberais mais atilados chamar essa política de neoliberal (risos).

Há uma crise muito profunda da teoria econômica, que está sendo avaliada e contestada por

muita gente fora do Brasil. Aqui esse debate ainda não ganhou corpo, porque os economistas

brasileiros ainda estão muito resistentes a abrir mão do aparato teórico que adquiriram fora do

Brasil, e que não tem mais validade ou vale muito pouco e até os economistas mais atilados deles

já estão começando a reconsiderar algumas questões. Quando a economia estava desacelerando,

adotar aquele programa de ajustamento (com Dilma) é simplesmente inacreditável. Inacreditável

que pudesse passar pela cabeça de alguém uma ideia que só se pode justificar por concepções

equivocadas e mesmo ridículas.

No atual processo, estamos vendo acontecer com a Petrobras o que nem a ditadura – que tinha

setores nacionalistas – e nem Fernando Henrique conseguiram...

Isso nasce de uma situação peculiar, que foi a investigação da Lava Jato. Porém, se você examinar

os episódios de crimes financeiros nos Estados Unidos, por exemplo, eles procuraram preservar as

empresas. Aqui, conseguimos fazer uma coisa muito grave: prejudicar uma cadeia produtiva muito

importante, talvez a mais importante num momento de recuperação. Tem algumas coisas que só

podem ser explicadas pela indigência mental dessa gente.

Ou estão certas as teorias da conspiração segundo as quais isso tudo foi orquestrado a partir de

interesses externos?

Acho que o Sérgio Moro, por exemplo, nem sabe o que está fazendo. Isso é o pior nessa sociedade

em que nós vivemos. Tanto ele (Moro) quanto os que deflagraram o ajuste não têm consciência

exata do que estão fazendo. Há estudos agora sobre o caráter da informação, da língua, da

linguística, dos falsos conceitos, o que tem a ver com a mídia brasileira, escancaradamente de

quinta categoria.

A gente sempre precisa achar que a gente sabe menos do que acha que sabe

O Moro é o que nos anos 1920 ainda se chamava idiot savant, uma expressão psiquiátrica, para

falar do sábio idiota, aquele que só conhece a área dele e não consegue fazer uma relação entre a

área dele e as demais. Então não acho que o Moro seja um conspirador. Ele está encharcado

dessas convicções, foi ensinado assim, estudou lá, percebe-se claramente que não tem uma

cultura mais ampla. Aliás, isso faz falta entre operadores de direito e de economia. A gente

sempre precisa achar que a gente sabe menos do que acha que sabe.

O Brasil passa por uma conjuntura em que não se sabe se o governo vai cair, se vai haver

parlamentarismo ou o que vai acontecer. É possível prever um cenário?

O cenário é muito obscuro, muito difícil de fazer previsão. Acho que a recuperação da economia

vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo, não oferece nenhuma

possibilidade de solução. Eles se comprometeram muito. Essa "PEC do Fim do Mundo" é uma

insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é

um desastre. É uma coisa de hospício.

No entanto, passou...

O grau de civilidade de uma sociedade se avalia pela forma com que trata as crianças, os velhos e

os prisioneiros

Passou. Pois é. A gente tem que buscar a explicação numa região mais profunda da sociedade

brasileira. Você está vendo o que está acontecendo com os presídios. Uma vez li no Norberto

Bobbio que você pode avaliar o grau de civilidade de uma sociedade pela forma com que trata as

crianças, os velhos e os prisioneiros. Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o

tratamento que dá a essas categorias de pessoas, que são as que estão à mercê do Estado, e

deveriam estar sob a proteção do Estado. Você viu manifestações de deputados, secretários de

Estado, dizendo que não tinha nenhum santo (nos presídios). Não se trata de santo ou não santo,

trata-se de um sujeito que está investido da condição humana.

Há o atraso secular do Brasil, atraso social, moral e ideológico que vem lá do escravismo, e depois

vem da desigualdade, e de todas as mazelas das quais esse país não se livrou. Isso tudo está

cristalizado hoje em duas coisas: no mercado financeiro e na mídia de massas. Isso é que

conforma o imaginário, a compreensão de muitos brasileiros entregues a isso sem nenhum poder

de reação e nenhuma possibilidade de se informar alternativamente.

Depois de tanta luta pela redemocratização, o impeachment, como ocorreu, provocou em muitas

pessoas um sentimento de total descrença no Brasil, os que acham que o país não tem mais jeito.

Qual sua posição, está entre esses?

A gente está voltando às origens do pensamento de esquerda que era liberal democrático

Não, porque se eu tivesse essa visão eu teria me retirado de alguma forma. Acho que a gente

pode juntar forças democráticas e acho que uma parte da esquerda tem que entender que a

democracia é importante. A gente está aprendendo que é importante, que as instituições são

importantes. A gente está voltando às origens do pensamento de esquerda que era liberal

democrático. O liberalismo político faz parte da construção dessa forma de ver o mundo, de

organizar as instituições, junto com o controle da economia pelo Estado, sem que você se deixe

iludir pela ideia de que o mercado se autorregule.

Não estou falando nada de novo, mas simplesmente voltando ao que disseram e praticaram os

grandes estadistas do pós-guerra, como (Konrad) Adenauer (Charles) De

Gaulle, (Alcide) De Gasperi, gente que se deu conta de que a democracia só pode florescer

enquanto houver segurança econômica do cidadão, senão você desencadeia um processo

perverso, como o que a gente está vendo aqui. O que é assustador aqui é nosso atraso cultural,

intelectual, sobretudo nas camadas dos que se consideram acima dos mais fracos e mais pobres.

Seria bom que o Brasil tivesse uma elite, mas não tem. O Brasil tem ricos, mas não tem elite.

As camadas superiores não querem saber do Brasil

As camadas superiores não querem saber do Brasil. É como se estivéssemos voltando à época do

pau-brasil, isso aqui virou um campo de caça. Como se viessem fazer uma coisa extrativista: tirar e

ir morar em Miami. Não têm solidariedade com o outro. E isso é fundamental, foi o que cimentou

a construção do Estado do bem estar, que hoje está começando a se dissolver também na Europa.

Isso é que é terrível. O capitalismo não consegue mais se proteger dele mesmo.

Mas, pelo menos no Brasil, a pouca civilidade que tinha está indo pelo ralo...

Sim, aqui a coisa é mais grave, mas na Europa a situação da Grécia, por exemplo, é terrível.

Aumentou o número de suicídios violentamente. O que a gente quer? A gente quer dar uma

contribuição para a sociedade e ao mesmo tempo ter direito de viver melhor. O que está colocado

aí na frente pelo avanço tecnológico etc. é que você vai poder trabalhar menos horas. Precisamos

nos livrar dessas relações postas nas empresas com os trabalhadores e a população, para que as

pessoas possam trabalhar menos, curtir mais a vida.

INSTITUTO HUMANITAS

OIT e MPT lançam série online sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de

trabalho

Existem 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo, o equivalente a 15% da população global.

Cerca de 80% delas estão em idade de trabalho. No Brasil, de acordo com o IBGE (2015), 6,2% da

população tem algum tipo de deficiência. “O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão

de pessoas com deficiência” é uma série documental produzida para a internet com oito episódios

que mostram boas práticas de inclusão de pessoas com deficiências diversas no mundo do

trabalho, em diferentes contextos no Brasil. Assista agora.

Fruto de uma parceria entre OIT e MPT, a produção conta com o apoio da ANAMT, que foi

convidada a colaborar devido a sua histórica participação na defesa da inclusão de pessoas com

deficiência no trabalho e no combate à discriminação. Para a presidente da ANAMT, Dra. Marcia

Bandini, a iniciativa é muito importante para reduzir o preconceito e a resistência que ainda

existem na inclusão das pessoas com deficiência no trabalho.

“A ANAMT defende a inclusão e a diversidade há décadas e, por isso, ficamos muito felizes em

poder contribuir com este trabalho e esperamos que nossa contribuição ajude a aumentar as

oportunidades para a inclusão e a diversidade”, avalia.

Cada episódio mostra personagens que apresentam sua rotina de trabalho ou estudo para indicar

que a inclusão é possível em qualquer situação e que as limitações estão na sociedade, e não nas

pessoas. A presidente do Conselho Técnico de Inclusão e Diversidade da ANAMT, Daniela

Bortman, acredita que o Médico do Trabalho é um dos principais protagonistas do processo de

inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, por deter o conhecimento das

atividades laborais e das condições humanas.

“É atribuição deste profissional a realização da avaliação de capacidade laborativa de qualquer

trabalhador, tendo ele algum tipo de deficiência ou não. Quando um Médico do Trabalho atesta a

aptidão de um candidato com deficiência à uma determinada função, ele corrobora a viabilidade

da execução da tarefa, ao passo que se ele o considera inapto, por falta de informação ou

preconceito, ele segrega definitivamente”, observa.

Ainda é forte a associação indevida entre determinados tipos de deficiência e atividades

profissionais, mesmo nos setores de recursos humanos das grandes empresas. Enquanto a área de

RH das empresas tende a ver a contratação de pessoas com deficiência como mais difícil,

apontando como problema principalmente a falta de profissionais qualificados disponíveis,

especialistas criticam a predisposição de muitas delas de oferecer apenas vagas operacionais para

esse público. “Na maioria das vezes, a deficiência é associada erroneamente a incapacidade pelos

empregadores. A melhor forma de mostrar que isso não é verdade é com a mudança cultural,

demonstrando cada vez mais casos de sucesso”, explica Daniela.

No site de empregos Vagas.com, 69% das vagas para pessoas com deficiência são para cargos de

auxiliar - a porcentagem de anúncios para esse tipo de vaga cai para 32% no restante das vagas. O

tamanho da diferença não equivale à formação dos candidatos cadastrados. Entre os com

deficiência, 48% tem ensino superior, contra 53% dos candidatos sem deficiência com essa

formação.

Para a Dra. Daniela Bortman, nenhum profissional é melhor ou pior por conta da deficiência. “O

que acontece muitas vezes é que o profissional com deficiência não recebe condições de trabalho

compatíveis com as suas necessidades, sendo o profissional correto na vaga errada, ou seja, uma

situação que pode acontecer com qualquer candidato”.

O que está por trás da propaganda da Previdência

Governo Temer investe em publicidade para convencer população sobre reforma

Reprodução

Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu

em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas

últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como

propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos,

para que os trabalhadores não sejam enganados.

Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do

Planalto no Facebook em 6 de dezembro – mesmo dia em que o governo encaminhou a proposta

ao Congresso. Nele, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, aparece “explicando” a

medida. Veja, ponto a ponto, o que se esconde nas entrelinhas dessa propaganda:

‘Idade mínima para se aposentar passa para 65 anos’

VERDADE CRUEL – Idade mínima para se aposentar passa a ser 65 anos para todos, em vez dos

atuais 55 para mulheres ou 60, para homens. No caso dos trabalhadores rurais vale a mesma

regra, ou seja, idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, apesar de, via de regra,

ingressarem mais cedo no mercado e da rotina mais penosa de trabalho.

'Tempo mínimo de contribuição será de 25 anos’

VAMOS DETALHAR – De fato, o tempo mínimo será de 25 anos. Entretanto, para ter direito a

receber o valor integral do benefício de aposentadoria (ou seja, média salarial durante tempo de

contribuição), são necessários 49 anos de contribuição ininterruptos. Isso porque o benefício

passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1%

adicionais a cada ano de contribuição. Ou seja, para atingir os 100%, o trabalhador precisa ficar 49

anos na ativa, sem interromper o pagamento ao INSS. Caso não consiga cumprir todos estes

requisitos, o trabalhador tem direito ao equivalente a 76% da média salarial, acrescido de 1 ponto

porcentual por ano de contribuição além dos 25 exigidos.

Arte: Seeb-SP

'Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 ou mais terão regra de transição’

VAMOS DETALHAR – O trabalhador ou a trabalhadora que estiver na faixa etária citada terá de

pagar um “pedágio”, que equivale a 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas

regras atuais. Ou seja, se você precisa contribuir por mais quatro anos pela regra atual para se

aposentar, vai precisar ficar na ativa por mais seis anos caso a reforma seja aprovada (4 + 50%).

‘O objetivo da reforma é dar sustentabilidade à previdência no longo prazo, poder garantir o

pagamento das aposentadorias e pensões das pessoas lá pra frente’

NÃO É BEM ASSIM – O principal argumento do governo para aprovar a proposta é o chamado

“rombo da previdência”. Entretanto, a maior parte deste déficit alegado pelos defensores da

reforma tem causas não relacionadas à previdência propriamente dita, como benefícios

concedidos a empresas e a Desvinculação de Receitas da União. Dessa forma, o aumento no

tempo de contribuição pelo trabalhador não garantiria, por si só, o equilíbrio dessas contas tal

como apresentadas pelo governo.

‘Reforma valerá também para políticos e servidores’

NÃO É BEM ASSIM – Os militares foram excluídos da reforma, apesar de serem os responsáveis

por metade do dito “déficit”. Eles continuariam nas regras atuais: a categoria pode se aposentar

com 30 anos de serviço recebendo salário integral. Enquanto que os civis, como já detalhamos,

precisariam contribuir ininterruptamente por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral.

‘A gente gasta com pensão por morte muito mais que países mais velhos e mais ricos que a gente

em termos proporcionais’

NÃO É BEM ASSIM – O Japão é o país com a maior expectativa de vida do planeta: 83,7 anos,

segundo a Organização Mundial da Saúde. Mesmo assim, em novembro passado, o parlamento do

país aprovou uma reforma na lei da previdência social que reduz o tempo mínimo de contribuição

para aposentadoria, de 25 anos para 10 anos.

Hoje, o Brasil tem 20,2 milhões de trabalhadores com 65 anos de idade ou mais. Destes, somente

13,4% compõem a força de trabalho, estando os demais estão fora do sistema. Esta característica

demográfica brasileira evidencia a dificuldade que a população idosa terá para se manter na ativa

e contribuindo para poder se aposentar.

CUT

Trabalhadores são reprimidos com violência em protesto contra golpista Temer no RS

A tropa de choque da Brigada Militou partiu com violência contra a manifestação pacífica de

educadores, demais servidores e trabalhadores que protestavam, na manhã desta segunda-feira

(9), em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil (Expointer), em Esteio, na Grande Porto Alegre,

contra a primeira visita oficial do presidente golpista Michel Temer (PMDB) ao Rio Grande do Sul.

Vários participantes foram atingidos por spray de pimenta, empurrados com violência e

ameaçados. A diretora da CUT-RS e do CPERS Sindicato, Sonia Solange Viana, foi atingida

diretamente no rosto e precisou de atendimento médico no hospital de Esteio.

Um forte aparato de segurança da Polícia Rodoviária Federal e da Brigada Militar restringiu o

acesso somente para convidados, como deputados, prefeitos e vereadores.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, condenou a violência contra os movimentos sociais e

lamentou a falta de acesso dos movimentos sociais ao recinto para se manifestar contra as

reformas neoliberais dos governos Temer e Sartori, restando o bloqueio da BR-116 para chamar a

atenção da sociedade. “Foi uma resposta diante da postura intransigente do governo golpista, que

não dialoga e quer enfiar goela abaixo do povo brasileiro uma pauta que jamais seria aprovada nas

urnas”, afirmou.

Os manifestantes repudiaram as políticas de ajuste fiscal e de retirada de direitos sociais,

trabalhistas e previdenciários pelos governos Temer e Sartori, ambos do PMDB.

“A violência foi extrema e totalmente desnecessária, pois o tempo todo o nosso protesto foi

pacífico. Vamos denunciar mais esse abuso de autoridade do governo. Não nos calaremos.

Resistiremos”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A manifestação contou também com a participação da CTB, Nova Central e Conlutas, bem como

de vários sindicatos e federações.

Temer chegou de helicóptero no final da manhã para não se aproximar dos manifestantes, após

ter sobrevoado, sem pousar, os municípios de Rolante e Riozinho para ver os estragos causados

pela enchente. Ele se limitou a entregar 61 novas ambulâncias da SAMU para repor veículos

antigos das prefeituras gaúchas e falou da intenção de construir um presídio de segurança

máxima, sem apontar prazo nem local. Nenhum investimento foi anunciado para o Estado.

O golpista estava acompanhado do governador José Ivo Sartori (PMDB) e dos ministros da Casa

Civil, Eliseu Padilha (PMDB), da Saúde, Ricardo Bastos (PP), e do Trabalho, Ronaldo Nogueira

(PTB). No início da tarde, ele retornou de helicóptero até a Base Aérea de Canoas, onde embarcou

para Brasília.

CUT

Piratini debate piso regional com as centrais sindicais

Os secretários do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ayres Apolinário (PSB), de Desenvolvimento

Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco (PMDB), e de Planejamento e Desenvolvimento

Regional, José Oltramari, esperavam receber tanto representantes das entidades patronais quanto

das centrais sindicais, ontem à tarde, para começar as negociações do índice de reajuste do

salário-mínimo regional. Entretanto, os empresários não compareceram.

Os três titulares - que compõem a comissão designada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB)

para intermediar as discussões - devem se reunir com as lideranças do empresariado na semana

que vem. O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande

do Sul (Fecomércio), Luiz Carlos Bohn, justificou a ausência dos empresários na reunião de ontem,

argumentando que propuseram outro método, com encontros separados entre o governo e cada

uma das partes.

"Acreditamos que o método utilizado no ano passado, reunindo os empresários e sindicalistas na

mesma mesa, se mostrou ineficiente e demorado. Por isso, sugerimos que apresentemos nossa

proposta aos secretários, eles (trabalhadores) apresentam a deles, e o governo arbitra no final",

propôs Bohn.

De qualquer forma, no encontro de ontem, na sede da Secretaria do Trabalho, as centrais sindicais

apresentaram sua proposta de reposição. Na mesa de negociações, o presidente da Central dos

Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, defendeu um reajuste de 10,45%

para 2017. Ele sustentou que a atual proposta foi baseada no percentual concedido em 2016.

No ano passado, depois de não chegar a um consenso nas mediações entre as partes, o governo

concedeu 9,61% de reajuste - abaixo da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao

Consumidor), que acumulou 11,38% (de janeiro a dezembro de 2015). Na ocasião, as centrais

sindicais pediam a reposição da inflação, enquanto os empresários defendiam reajuste zero.

"Em 2016, o índice apresentado pelo governo foi uma média ponderada de todos os acordos

coletivos feitos em 2015. Neste ano, seguimos o mesmo critério: o Dieese (Departamento

Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calculou a média ponderada dos acordos

coletivos de 2016, que deu 8,8%. Estamos pedindo esse valor mais os 1,52% referente ao índice

que faltou para completar a inflação do ano passado", explicou Vidor.

Segundo o interino da pasta do Trabalho - que assumiu a vaga do ex-secretário Catarina Paladini

(PSB), depois que Catarina reassumiu a cadeira no Parlamento do correligionário Miki Breier,

eleito prefeito de Cachoeirinha -, "a intenção do governo é tentar um consenso entre as duas

partes".

Entretanto deve ser difícil chegar a algum acordo, porque, como garantiu Bohn, "as entidades

ainda não têm uma proposta fechada, mas o que sabemos é que não poderemos conceder o

INPC". O índice que mede a inflação acumulou 7,38% nos últimos 12 meses.

"Não havendo acordo, vamos nos manifestar depois de analisar os dados apresentados por

empresários e trabalhadores. Queremos apresentar um índice ao governador até o final de

janeiro, para que ele envie para a Assembleia Legislativa", disse Apolinário.

O salário-mínimo regional, criado em 2000, durante o governo de Olívio Dutra (PT, 1999-2002),

contempla cinco faixas salariais, que atualmente variam de R$ 1.103,66 a R$ 1.398,65.

JORNAL DO COMERCIO

Chega de conversa fiada. Dizer que a Petrobrás passa por dificuldades financeiras é uma grande

mentira

Após reunião com a Federação Única do Trabalhadores (FUP), realizada na última quinta-feira

(05/01) a Petrobrás explicou: “Embora a convergência final não tenha sido alcançada na reunião, a

decisão da FUP de apresentar uma proposta é bem-vinda pela Petrobras, porque mostra o início

de uma aproximação entre as demandas dos trabalhadores e a situação financeira atual da

empresa”.

Em muitas oportunidades a empresa tem utilizado o argumento de estar passando por uma

situação financeira difícil para pressionar os trabalhadores. É preciso que os representantes dos

petroleiros seja a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) ou a Federação Única dos Petroleiros

(FUP) solicitem que a empresa esclareça bem onde estão estas dificuldades, porque as

Demonstrações Financeiras publicadas pela empresa mostram uma realidade completamente

diferente.

Qualquer analista, por mais primário que seja, quando olha o balanço de uma empresa a primeira

coisa que vê é a liquidez, pois ele tem bem à sua frente a Ativo Corrente e o Passivo Corrente.

Dividindo o Ativo Corrente pelo Passivo Corrente nós temos a chamada Liquidez Corrente. A

Liquidez Corrente mostra a capacidade da empresa em cumprir com seus compromissos

financeiros no curto prazo (1 a 2 anos ).

Nas Demonstrações Financeiras do 3º trimestre de 2016 a Petrobras mostra um Ativo Corrente de

R$ 144,75 bilhões e um Passivo Corrente de R$ 82,33 bilhões. Portanto, a empresa tem uma

Liquidez Corrente de 1,76 (144,75/82,33). Significa dizer que para cada R$ 1,00 que tem para

pagar no curto prazo a empresa dispõe de R$ 1,76. Uma situação financeira muito confortável.

A Petrobras registrava uma dívida bruta de R$ 398 bilhões no final de setembro de 2016, sendo

que já em 2015 a receita da companhia foi superior a R$ 400 bilhões. Ou seja, a dívida da

Petrobras é inferior à sua receita anual. Empresas em fase de investimento tem dívidas muitas

vezes 2 vezes superior à receita anual, sem nenhum problema. A dívida da Vale é 25% superior à

sua receita anual e ninguém diz que ela está muito endividada.

Por outro lado, se nós incluirmos no patrimônio da Petrobras as reservas do pré-sal (o que não é

feito), que a ANP diz que já tem comprovado 50 bilhões de barris, a alavancagem (dívida dividida

pelo patrimônio) fica baixíssima, mostrando a grande capacidade de captação de recursos que a

Petrobras tem. Não é à toa que o Banco de Desenvolvimento da China abriu um crédito de US$ 10

bilhões para a companhia, pedindo como garantia apenas a promessa de fornecimento futuro de

petróleo. Com as reservas que a Petrobras descobriu, não existe problema para obtenção de

recursos.

Além do exposto acima, no final de setembro de 2016 a Petrobras tinha em caixa R$ 73 bilhões.

Ou seja, a empresa tem só em caixa 18% (73/398) de sua dívida bruta total. Até setembro de 2016

o Ebitda Ajustado (geração de caixa) foi de R$ 63 bilhões, 11% superior a igual período de 2015. Só

no 3º trimestre de 2016 o fluxo de caixa livre foi de R$ 16,4 bilhões. De janeiro a setembro o fluxo

de caixa livre foi 3,6 vezes superior a igual período de 2015.

Chega, vou parar por aqui e perguntar: onde está o problema financeiro da Petrobras? A empresa

tem de responder esta pergunta, esclarecer seus funcionários ou mudar o discurso e procurar

outros argumentos.

Convenhamos que isto parece uma brincadeira de mal gosto, com a Petrobras fingindo que tem

problemas financeiros, os sindicatos fingindo que acreditam e os petroleiros assistindo sem

entender nada. É fantástico.

O CAFEZINHO

Petrobras não explica como avaliou os 13 bilhões que Parente vendeu

Todos os ativos vendidos pela nova direção da Petrobras, comandada por Pedro Parente, somam

até agora R$ 13,6 bilhões, segundo dados da própria estatal. O Portal Brasil 247 questionou a

empresa sobre os critérios de avaliação para as vendas. A resposta da Petrobras foi encaminhar a

reportagem para o site Relacionamento com Investidores. O 247 ressaltou que não encontrou os

referidos dados no site sugerido pela estatal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) critica a

estratégia de venda.

As operações, que incluem campos do pré-sal em início do processo de produção, são parte do

plano de parcerias e desinvestimentos 2015-2016, apresentado pela empresa, e que “prevê a

otimização do portfólio de negócios”, de acordo com a companhia.

Em documento elaborado no fim do ano, e assinado pelo economista do Dieese (Departamento

Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) na subseção da FUP (Federação Única dos

Petroleiros) Cloviomar Cararine Pereira, a entidade avalia que a política de venda de ativos “não

está levando em conta o longo prazo”. “No caso do setor de óleo e gás, como os investimentos e

os retornos são longos, não faz sentido abrir mão dos desafios de longo prazo”, diz trecho da

análise sobre os efeitos dessa política.

O documento traz crítica também à estratégia da empresa de “reavaliar os valores de seus ativos,

rebaixando-os (via impairment), para atrair compradores externos, vendê-los com valores abaixo

do preço ideal e ainda apresentar um certo ganho”.

“Nos últimos anos, as condições para as vendas de ativos no setor de óleo e gás tornam-se muito

difíceis, seja pela redução dos investimentos que todas as petroleiras estão fazendo, ou pela

aversão aos riscos destas empresas neste momento de baixa no preço do barril. Assim, não é hora

de vender ativos no setor de óleo e gás”, avalia a FUP.

A Federação faz uma análise também em relação aos efeitos dessas medidas na sociedade:

“Perdem os brasileiros quando a Petrobrás toma a iniciativa de sair de algum setor da economia. O

que acontece logo após essa saída é aumento nos preços dos produtos e possibilidade de

desabastecimento. O caso do gás de cozinha é emblemático e há grande possibilidade de

acontecer. O Grupo Ultra, comprador da Liquigás, ficará agora com 50% do mercado de gás de

cozinha no país, concentrando as decisões nesse grupo”.

O 247 questionou a Petrobras sobre detalhes no processo de vendas dos ativos, como a forma que

foi feita a avaliação de cada ativo, quais bancos de investimento participaram de cada uma das

avaliações e se houve disputa pelos ativos ou se a companhia buscou apenas um comprador. A

estatal respondeu que as informações sobre os fechamentos das vendas estão disponíveis nos

fatos relevantes no site de Relacionamento com Investidores, mantido pela empresa, mas o 247

não localizou esses dados.

Confira abaixo o gráfico da Petrobras com a venda dos ativos. Acesse aqui o estudo feito pela FUP.

O CAFEZINHO

Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a

prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação

(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei 5.452/43). A proposta faz parte das

mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro.

O acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e

parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira no quadro:

A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do

trabalho.

Pelo texto, a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção trabalhista, deve seguir o princípio da

intervenção mínima na autonomia da negociação.

Sem atuação do Estado

De acordo com a exposição de motivos do Executivo, categorias como bancários, metalúrgicos e

petroleiros, prescindem há muito tempo da atuação do Estado para o entendimento com as

empresas.

“Esses pactos laborais vem tendo a sua autonomia questionada judicialmente, trazendo

insegurança jurídica às partes quanto ao que foi negociado”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo

Nogueira, que assinou o documento.

Vantagem compensatória

Quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva, deverá ser

garantida uma vantagem compensatória ao trabalhador. Caso a flexibilização seja anulada pela

Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente.

Jornada de trabalho

O texto também estabelece jornada negociável de trabalho de até 220 horas por mês, o

equivalente a 44 horas semanais para meses com cinco semanas. Pela proposta, a jornada diária

não poderá superar as 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas horas extras.

Representante

O projeto regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de

200 empregados, como estabelece a Constituição. A eleição deve ser convocada por edital, com

pelo menos 15 dias de antecedência. O voto no representante será secreto e podem se candidatar

sindicalizados ou não. O eleito terá mandato de dois anos, com uma reeleição. O texto proíbe a

dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até seis meses após o fim

do mandato.

O representante terá garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo e deve

atuar para conciliar conflitos trabalhistas, inclusive quanto ao pagamento de verbas. As

convenções de trabalho podem ampliar para até cinco o total de representantes por

estabelecimento.

Segundo Ronaldo Nogueira, a experiência europeia demonstra a importância da representação

laboral na empresa. “A maturidade das relações de trabalho em alguns países europeus propicia

um ambiente colaborativo entre trabalhador e empresa, resultando na melhoria do nível de

produtividade da empresa.”

Falta de registro

A proposta aumenta a multa por empregado não registrado, de um salário mínimo (atualmente R$

937) para R$ 6 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa será de mil

reais. O texto atual da CLT estabelece multa de meio salário mínimo (R$ 468,50) para outras

infrações sobre registro. A falta de dados sobre duração do trabalho, férias e acidentes também

sujeitam o empregador a multa de R$ 1.000,00.

A ausência de registro poderá gerar multa já na primeira fiscalização. O texto retira desse caso o

critério geral de dupla visita estabelecido na CLT, que estabelece a primeira notificação como

pedagógica e a segunda com aplicação de multa.

Outras medidas

Além do projeto de lei, o Executivo mandou duas medidas provisórias para alterar outros pontos

da legislação.

A primeira (MP 761/16) estende para 31 de dezembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa de

Proteção ao Emprego (PPE) que passa a ser chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE). O prazo

original expiraria em dezembro de 2016. Assim, o programa que terminaria em 2017 fica

prorrogado até 2019.

A segunda (MP 763/16) permite ao trabalhador sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto autoriza a movimentação de contas paradas até 31

de dezembro de 2015.

Tramitação

A tramitação da proposta ainda não foi definida pela Mesa Diretora. O Executivo afirmou que

pediria urgência para a análise da proposta pelo Congresso, o que ainda não ocorreu.

AGENCIA CÂMARA