CONTEL, F. B. . Espaço Geográfico, Sistema Bancário e a Hipercapilaridade Do Crédito No Brasil

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O presente artigo tem por objetivo a análise do funcionamento atual do sistema bancáriobrasileiro, sob uma perspectiva geográfica. Fixando a periodização do estudo a partir da insta-lação do Plano Real (1994), foi possível identificar quais as principais alterações nos conteúdostécnicos e normativos do território brasileiro que têm relação direta com o desenvolvimentorecente do sistema bancário nacional. Dentre as principais novidades desse sistema, foi dadodestaque a três questões: o maciço processo de privatização dos bancos públicos estaduais; aimplementação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a difusão das novas formas deprestação de serviços bancários (Correspondentes Bancários, cartões de crédito/débito e internetbanking principalmente), possibilitada pelos objetos informacionais que vêm sendo instaladosno território desde as últimas décadas do século XX.PALAVRAS-CHAVE: sistema bancário brasileiro, uso do território, objetos informacionais, conteúdosnormativos do território, hipercapilaridade do crédito.

Fabio Betioli Contel*

INTRODUÇÃO

No atual período histórico da globalização,em que uma unicidade técnica é um fator pratica-mente onipresente no planeta (Santos, 1996, 2000),como entender as parcelas de cada território naci-onal sem pensar na totalidade mundial? E comoentender a materialidade dos sistemas técnicos, dasinfra-estruturas, sem levar em conta a posição re-lativa que ocupam nesse mundo unificado?

Uma das maneiras de entender essa relaçãoentre os eventos mundiais e suas repercussões noslugares pode se dar pela análise das formas geo-gráficas. Não só a partir de sua materialidade, mastambém a partir dos conteúdos sociais, econômi-cos e normativos que incidem atualmente sobreessas formas. Essa é, de maneira sintética, a pro-posta de se entender os elementos do espaço geo-gráfico como “formas-conteúdo”, e não apenascomo “formas” simplesmente (Santos, 1978, 1979,

ESPAÇO GEOGRÁFICO, SISTEMA BANCÁRIO E AHIPERCAPILARIDADE DO CRÉDITO NO BRASIL

1996).1

O presente texto tem como objetivo abordara evolução recente do sistema bancário brasileiro,em sua relação com o território nacional. Para em-preendermos essa análise, partiremos das mudan-ças ocorridas a partir do chamado Plano Real (de1994), que alteraram profundamente essa relaçãodos intermediários financeiros com o espaço geo-gráfico no Brasil.

Num primeiro momento, serão tratadas asmudanças ocorridas no controle dos bancos brasi-leiros, principalmente os bancos públicos estadu-ais, que foram praticamente aniquilados na déca-da de 1990. Serão objeto ainda de cotejo algunsdos novos sistemas técnicos financeiros (utilizan-do-nos do exemplo do Sistema de Pagamentos Bra-

sileiro), que permitiram uma maior eficiência da

1 Sem considerarmos as ações que incidem sobre as for-mas, em cada período histórico, não se pode depreendera dialética do espaço (e da sociedade): “Tornada forma-conteúdo pela presença da ação, a forma torna-se capazde influenciar, de volta, o desenvolvimento da totalida-de, participando, assim, de pleno direito, da dialética so-cial.” (Santos, 1996, p.101). Ainda sobre a proposta deentendimento do espaço geográfico como uma “forma-conteúdo”, ver Milton Santos (1979a).

* Doutor em Geografia Humana pela FFLCH-USP. Professordo Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo.Av. Prof. Lineu Prestes, 338. Cep: São Paulo [email protected]

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ESPAÇO GEOGRÁFICO, SISTEMA BANCÁRIO ...

ação dos agentes bancários, assim como catalisaramo surgimento de novos fixos geográficos para a pres-tação de serviços bancários no território nacional.

POLÍTICAS PÚBLICAS, NORMAS E ARACIONALIDADE GLOBALIZADA NO TERRI-TÓRIO: o Plano Real e o PROES

O plano de estabilização da moeda, instaladoem 1994 no País, chamado Plano Real, permitiu quenovos atores e sistemas técnicos fossem acopladosàs infra-estruturas produtivas do território, assimcomo engendrou novas formas de organização dasempresas públicas e privadas no país. A partir desseevento (a “estabilidade macroeconômica da moeda”),portanto, outros acontecimentos correlatos se dão,mostrando que a “estabilidade” não é o único (etalvez nem o principal) novo conteúdo que passa afazer parte do espaço nacional a partir de meadosda década de 1990.2

O Plano Real, tornando as condições macro-econômicas mais interessantes para alguns atoreshegemônicos nacionais, assim como para vários ti-pos de capitais transnacionais, pode ser entendidocomo um evento que aumenta a eficácia da instala-ção dos vetores econômicos globalizados no territó-rio brasileiro. Nesse sentido, ele pode ser visto ain-da como um conteúdo do espaço nacional queincrementa a “atratividade econômica” (MichaletI,1993) da formação socioespacial brasileira para osinvestimentos externos diretos, sejam eles meramen-te especulativos ou mais perenes.3

Mas o Plano Real teve também profundasconsequências para a organização das atividades

culturais, políticas e econômicas no âmbito internodo território. Um dos ramos de atividade que maisfizeram sentir essas mudanças foi, sem sombra dedúvida, o sistema bancário. Roberto Troster (2004,p. 11) afirma que o Plano Real trouxe “uma mudan-ça sem paralelos na nossa história bancária”, assimcomo a empresa de consultoria McKinsey asseveraque “desde a estabilização um terremoto sacudiu asinstituições financeiras” brasileiras (InstitutoMcKinsey, 2000, p. 76). Quais as consequênciasprincipais da estabilização da moeda para a organi-zação da atividade bancária no Brasil?

De maneira esquemática, Alkimar Moura(1998, p. 30) lista três principais mudanças trazidaspara o sistema bancário, a partir da implementaçãodo Plano Real:1. ocorreu um decréscimo expressivo das taxas de

inflação; essa queda, por sua vez, diminuiu, numprimeiro momento, os ganhos das instituiçõesfinanceiras instaladas no território, que tinhama maior parte de suas receitas no chamado “lu-cro inflacionário”;

2. com o Plano, incrementou-se também a “abertu-ra financeira externa” do país. A crescente ab-sorção de empréstimos internacionais, ocorridadesde as décadas de 1970 e 1980, e as crescen-tes dificuldades para o pagamento desseendividamento pressionaram fortemente o Go-verno Federal para abrir as fronteiras do territó-rio para os fluxos de capital estrangeiro de todosos tipos (Investimentos Externos Diretos (IED´s),investimentos no mercado de capitais etc.);

3. foi criada uma “rede de segurança” para o sistemafinanceiro nacional, já que a estabilizaçãomacroeconômica e a abertura do mercado financei-ro aumentaram a necessidade de “criação de meca-nismos de proteção mais eficazes e abrangentes”para o sistema montado (Moura, 1998, p.30).4

2 A maior parte da bibliografia sobre as conseqüências doPlano Real indica que o controle dos mecanismos quegeravam a inflação foi o mais importante resultado doPlano; uma das exceções é o livro de Gilberto FelisbertoVasconcellos (1997, p.171) que, em linhas gerais, nosmostra que “o que está na base da criação do Real é arenegociação da dívida externa. O setor financeiro, co-mandado de fora, domina a sociedade brasileira”.

3 Os investimentos externos diretos se dividem, basica-mente, em três tipos: 1) a construção de novas plantasfabris ou comerciais por parte do investidor (chamadosgreenfield investiments); 2) a compra do controle acionáriode uma empresa já existente no país; e 3) os investimen-tos em ações de uma determinada empresa (portfólio)(Andreff, 2000).

4 Segundo Freitas e Prates (2003, p.243), as normas con-tidas nos “Acordos de Basiléia” dizem respeito principal-mente: a) requerimento de capitais mínimos para o fun-cionamento das instituições; b) supervisão constanteda adequação destes capitais; e c) “fortalecimento dadisciplina de mercado” nas instituições. Ainda segundoas autoras (op. cit., 2003, p.245), “o Comitê da Basiléiaconsidera que a segurança e a higidez do sistema finan-ceiro em um mundo dinâmico e complexo só podem serobtidas com a combinação de supervisão, disciplina demercado e efetiva administração interna dos bancos”.

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Não nos parece exagero, destarte, estabelecerum nexo causal entre os processos de liberalização

(normativa, econômica e financeira), de privatização

ou desnacionalização com o Plano Real. Há umaconexão direta entre esses fenômenos, passível deser explicitada pela análise da dinâmica territorialbrasileira. Obviamente, o Plano teve tambémconsequências sensíveis para a população brasi-leira como um todo, principalmente pelo fato deter aumentado o acesso a certos bens de consumopara populações de baixa renda (Rocha, 1999,2005). Mas o processo de estabilização da moedatrouxe, fundamentalmente, a melhoria do chama-do “ambiente de investimento” para os grandesatores do cenário econômico globalizado. Esse ra-ciocínio permite que pensemos no Plano Real comouma estratégia para aumentar a funcionalidade doterritório brasileiro para os grandes atores da eco-nomia global.

Além do Plano Real, que pode ser conside-rado um novo conteúdo econômico e político doterritório nacional, houve também uma série depolíticas públicas voltadas especificamente para a“reestruturação” do sistema bancário brasileiro. Sobforte influência dos novos critérios de segurançados “Acordos da Basiléia” (Puga, 1999, p. 449 ess.), o Governo Federal à época (sob comando doex-presidente Fernando Henrique Cardoso) vaiimplementar dois planos para o “saneamento dosistema bancário nacional”. Esses Planos foram oPROES (Programa de Incentivo à Redução do Es-

tado na Atividade Bancária) e o PROER (Programa

de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento

do Sistema Financeiro Nacional).5

Resultado da edição da Medida Provisóriano. 1.514, de 07/08/1996, o PROES tinha comoobjetivo “reduzir ao mínimo a presença de insti-

tuições financeiras controladas pelos governos es-taduais no sistema financeiro” (Salviano Jr., 2004,p. 81). Através do PROES, o Governo Federal ofe-recia financiamentos em longo prazo para que osestados da Federação saneassem (ou diminuíssemsensivelmente) seu endividamento.

Esse endividamento era, de fato, bastante sig-nificativo, principalmente nos Estados de São Pau-lo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Banespa, emparticular, era tido como uma das principais insti-tuições que impediam a resolução da crise fiscal, eo controle do processo inflacionário no país(Garman; Leite; Marques, 1998). Mas não só oBanespa, e sim toda a rede de bancos públicos esta-duais é que causariam a instabilidade da moeda(Werlang; Fraga Neto, 1995; Werneck, 1995; Fran-co, 1999). Para um desses autores, o processo deprivatização das instituições financeiras públicas seconstituía em “uma oportunidade de ouro deerradicar essa doença (sic) chamada banco estadu-al” (Franco, 1999) do sistema financeiro brasileiro.6

Mas as causas remotas do endividamento dosbancos estaduais vinham das próprias deficiênciasestruturais do federalismo fiscal e financeiro brasi-leiro. Expliquemos melhor. Desde ao menos o anode 1966, o federalismo fiscal montado no país pelogoverno militar centralizava os impostos mais dinâ-micos na União (Oliveira, 1991, 1995). Aos Esta-dos – principalmente aqueles mais populosos –restavam recursos insuficientes da partilha das re-ceitas fiscais totais, para manter suas políticas pú-blicas regionais (nas áreas de educação, habitação,saúde etc.). Desde a década de 1970, portanto, osEstados da federação passam a fazer uso sistemáti-co de seus bancos públicos, tendo, no processo deendividamento, uma forma para a manutenção dofinanciamento de serviços públicos essenciais. Comonos lembra Monica Mora (2002, p. 5).

5 O Governo Federal, desde ao menos o ano de 1983 vinhatentando implementar – sem o sucesso esperado – di-versos programas de saneamento dos bancos estaduais.Dentre eles, podemos destacar: Programa de ApoioCreditício (PAC), de 1983; Programa de Recuperação Fi-nanceira (PROREF), em 1984; Regime de AdministraçãoEspecial Temporária (RAET), em 1987; Programa de Re-cuperação, em 1990; e finalmente uma “linha especialpara os bancos liquidados em 1990, vinculada a ajustes”(Puga, 1999, p.424), no ano de 1992. Uma análise maisdetalhada do PROER pode ser encontrada em Carvalho eOliveira (2002).

6 As privatizações de bancos estaduais não ocorreram ape-nas no Brasil. Na Argentina, a geógrafa María LauraSilveira (1999, p.372) nos mostra que, na década de1990, se dá uma “reestruturação bancária regional”, e aprivatização do Banco Provincial de Neuquén é um exem-plo bem acabado das conseqüências dessa“reestruturação”. Armijo e Jha (1997) descrevem tam-bém, para a Índia, um processo semelhante. Para umapanhado bastante completo (mas pouco crítico) do pro-cesso de privatizações bancárias no mundo, verMegginson (2003).

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... o endividamento estadual iniciou-se na déca-da de 1970 como alternativa à gestão tributáriacentralizadora, característica do governo mili-tar. A Reforma Tributária de 1966 e a ReformaAdministrativa de 1967 participaram do pro-cesso de esvaziamento político-econômico dosgovernos subnacionais.

Esse endividamento estadual, porém, chegaa níveis considerados incontroláveis ao final dadécada de 1990. Em função da própria política dejuros altos implementada pelas autoridades mone-tárias nos primeiros anos do Plano Real, boa partedos estados vêem os serviços de suas dívidas setornarem impagáveis (Lopreato, 2002).7 Daí o recur-so ao PROES ser uma das alternativas para sanear asituação financeira dos governos estaduais.

Com o PROES, os governadores passam acontar com a possibilidade de terem suas dívidasfinanciadas pelo Governo Federal, num prazo maislongo. Em contrapartida, teriam de se desfazer deseus Bancos (Baer; Nazmi, 2000; Makler, 2000; NessJr., 2000), assim como de outros ativos (ferrovias,prédios públicos, centrais de abastecimento etc.).Com a adesão dos governadores ao PROES, erampossíveis quatro encaminhamentos para as insti-tuições financeiras estaduais:a) extinção da instituição financeira;b) privatização;c) transformação em instituição não-financeira

(agência de fomento);d) federalização (aquisição do controle pela União,

que posteriormente privatizaria ou extinguiria ainstituição);

e) saneamento da instituição (Salviano Jr., 2004,p. 84).

A “extinção” se daria com as instituições“já liquidadas extrajudicialmente” (Salviano Jr.,2004, p.84); tratava-se de bancos importantes emseus contextos regionais (basicamente bancos es-taduais das unidades menos desenvolvidas da

Federação), mas com pouca expressão para as con-tas públicas nacionais em seu conjunto.8

Outra opção colocada pelos técnicos doMinistério da Fazenda e do Banco Central, noâmbito do PROES, era a da transformação das ins-tituições financeiras estaduais em “agências de fo-mento”. Essas, por sua vez, não teriam a prerroga-tiva de agir como um banco comercial e “captardepósitos junto ao público”, como é funçãoprecípua de todos os bancos comerciais (Reed; Gill,1994). Perdia-se, assim, também a possibilidadede serem comandados regionalmente os recursosfinanceiros passíveis de captação local.

A partir do momento em que se constituemem agências de fomento, os antigos bancos esta-duais passam a ser considerados ainda – do pon-to de vista jurídico – como “instituições não-fi-nanceiras”. A grande novidade, no que diz respei-to à ação das “instituições não-financeiras”, é queelas não podem se endividar, como era o caso dosbancos estaduais. Seu controle financeiro, porparte das autoridades monetárias é, assim, bastan-te otimizado.9

Importa destacar ainda – como nos lembraCarlos Gutierrez (2006) – que a utilização de agên-cias de fomento como mecanismo de desenvolvi-mento regional (em lugar dos Bancos Estaduais)padece, ao menos, de dois problemas importan-tes. Em primeiro lugar, como não são autorizadaspor lei a estender uma rede de captação de depósi-tos, funcionam apenas com uma agência (que é

7 Para Francisco Lopreato, (2002, p. 215), a partir das nego-ciações iniciadas com a União em 1994, os “Estados,reféns da crise financeira, não estavam em condições dedefender uma posição de força. A correlação de forças eo quadro de crise deixaram poucas opções aos Estadossenão acatarem as regras do programa de renegociação,uma vez que, fora dele, a situação financeira era insus-tentável e o risco de ingovernabilidade elevado.”

8 Até o ano de 2002, estavam em processo de liquidação(ou já haviam sido extintos) as seguintes instituições:Banco do Estado do Acre (BANACRE), Banco do Estadodo Amapá (BANAP), Banco do Estado do Rio Grande doNorte (BANDERN), Banco de Desenvolvimento do RioGrande do Norte (BDRN), Banco do Estado do Mato Gros-so (BEMAT), Banco do Estado de Rondônia (BERON),Caixa Econômica do Estado de Goiás (CAIXEGO),Minascaixa (MG), Banco do Estado de Alagoas(PRODUBAN) e Banco do Estado de Roraima (BANER).

9 Foram criadas, no âmbito do PROES, as seguintes Agên-cias de Fomento: a) Agência de Fomento do Amapá; b)Agência de Fomento do Amazonas; c) Agência de Fo-mento do Paraná; d) Agência de Fomento de Roraima; e)Agência de Fomento de Rondônia; f) Agência de Fomen-to do Rio Grande do Norte; g) Agência Catarinense deFomento (BADESC); h) Caixa Estadual S/A - Agência deDesenvolvimento do Rio Grande do Sul; i) Desembahia;j) Goiás Fomento; k) Agência de Fomento do Acre; l)Agência de Fomento de Alagoas; m) Agência de Fomen-to do Mato Grosso; n) Agência de Fomento do Piauí; o)Agência de Fomento de Pernambuco.

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também a sede da instituição). Por se constituíremem instituições “monocéfalas”, as agências de fo-mento acabam por estabelecer uma relação menos

orgânica com o território no qual estão instaladas.10

Além da questão da topologia, há tambémuma “restrição funcional” das agências de fomen-to, em relação aos bancos comerciais estaduais. Osrecursos dos quais passam a dispor as agênciassão basicamente recursos repassados de institui-ções nacionais (BNDES) e internacionais(Banco Mundial). Na maior parte das vezes,esses repasses ou empréstimos já vêm comuma destinação específica, planejada em con-textos que não têm relação direta com as re-alidades regionais sobre as quais têm de tra-balhar as agências. Um exemplo desse “con-trole externo” do financiamento é adestinação de vários financiamentos do Ban-co Mundial para a construção de “arranjosprodutivos locais” (Salviano Jr., 2004), nasáreas de atuação das referidas instituições.

Através da criação das agências de fo-mento, portanto, o uso do território nas regi-ões não necessariamente é decidido pelaspróprias autoridades políticas ou econômi-cas estaduais. Em uma palavra: há perda desoberania das unidades federativas, já que adecisão sobre os recursos disponíveis não serealiza mais na escala do sistema de açõespúblico de cada parcela do território.11

Além da extinção e transformação em

agência de fomento, o PROES disponibilizava

a opção da privatização das instituições estaduais.A privatização, por seu turno, poderia se dar deduas formas: a) através da privatização direta, istoé, conduzida pelos próprios estados controladoresdos bancos; ou b) de forma indireta, isto é, atravésda federalização das instituições, para sua posteriorprivatização. O Quadro 1 traz as instituições queforam privatizadas (antes ou depois de sua“federalização”), entre os anos de 1996 e 2005:

Essas foram, portanto, as instituições finan-ceiras antes sob controle estadual, que passaram aser propriedade de bancos privados, nacionais ouestrangeiros. O aniquilamento da rede de bancospúblicos estaduais só não foi maior porque algunsestados conseguiram manter sob seu comando suasinstituições financeiras. Dentre as instituições queforam passíveis de serem apenas federalizadas esaneadas pelo PROES, estão:1) Banco do Estado de Sergipe (BANESE);2) Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES);3) Banco do Estado do Pará (BANPARÁ);4) Nossa Caixa (Caixa Econômica do Estado de São Paulo);

10 Quando as empresas ou instituições instaladas numa ci-dade ou região têm relações históricas com aquele contex-to, e que produzem “efeitos multiplicadores” na própriaregião em que estão instaladas, pode-se dizer que a divisãodo trabalho produz “solidariedades orgânicas” naquela par-cela do espaço geográfico. Ao contrário, quando as lógicasda firma instalada desorganizam a vida local/regional a seufavor, utilizando-se apenas de pontos e de redes específicasdaquele contexto, podemos falar na consecução de “soli-dariedades organizacionais” por parte desta(s) firma(s).Sobre a definição de “solidariedades orgânicas” e“organizacionais”, ver Santos (1996, p.223-229).

11 Como lembra também Cleofas Salviano Jr. (2004, p.85),“...as agências são limitadas a uma por estado, e desti-nam-se a financiar projetos na área do estado a que per-tencem, não podendo captar depósitos do público, nãotendo acesso a operações de redesconto no Banco Cen-tral nem tendo conta de reservas bancárias. Elas apenaspodem emprestar capital próprio, repassar recursos or-çamentários, de fundos constitucionais e de organiza-ções de desenvolvimento nacionais ou internacionais”.

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5) Banco de Desenvolvimento do Estado de MinasGerais (BDMG);

6) Banrisul;7) Banco do Desenvolvimento do Espírito Santo

(BANDES);8) Banco Regional de Brasília (BRB).

A maior parte destas instituições encontra-se, do ponto de vista burocrático e legal, prontaspara serem privatizadas. Recentemente, porém, oGoverno Federal tem adotado políticas diferentespara o federalismo financeiro brasileiro. Algumasinstituições vêm sendo incorporadas pelo Bancodo Brasil, como é o caso do Banco do Estado deSanta Catarina (BESC) e do Banco do Estado doPiauí – que começaram a ser incorporados a partirdo final do ano de 2007 (Agência Brasil, 2007).Atualmente, a Nossa Caixa e o Banco Regional deBrasília (BRB) também estão em processo de in-corporação por parte do Banco do Brasil (ValorEconômico, 2008).

Durante os cinco anos do PROES, quaseR$ 62 bilhões foram gastos com essa alteraçãopatrimonial dos bancos estaduais. Chama-nos aatenção não só por seus valores brutos, mas tam-bém porque essa despatrimonialização bancária foifinanciada com a emissão de títulos da dívida pú-blica federal. Isto é, além de aumentar a dívidainterna do país, o processo de emissão de papéisincrementa o processo de “titularização” dos ati-vos e passivos nacionais (Banco Central, 2006a).

Dadas essas novas condições normativas eorganizacionais do sistema financeiro brasileiro, vá-rias foram as instituições (nacionais e estrangeiras)que se interessaram pela aquisição de bancos no País.Assim como no caso do Plano Real, o PROES podeser considerado também como uma política queaumentou o interesse dos investidores nacionaise (principalmente) internacionais, em relação aosistema bancário brasileiro.

Além da influência da estabilização da moe-da e das políticas de “saneamento” financeiro, pode-se afirmar ainda que o aumento do interesse dosinvestidores em relação aos bancos estaduais tevetrês fatores basilares: a) a topologia das instituições(a distribuição da rede de prestação de serviços); b)

os recursos movimentados pela sua proximidadeinstitucional com os governos estaduais; e c) a pró-pria folha de pagamentos do funcionalismo públi-co. Vejamos mais de perto esses três fatores.

No que diz respeito à topologia dos bancosem questão, vale lembrar que era bastante interessan-te a aquisição das instituições financeiras estaduais,pois elas possuíam redes de agências já consolida-das e muito bem distribuídas (tanto nas capitais quantono interior dos Estados). Por serem redes há temposconstruídas, a maior parte das agências desses ban-cos possui localização privilegiada, seja no que dizrespeito à rede urbana de cada Estado, como no pró-prio tecido urbano das cidades, onde estão instala-dos os fixos geográficos12 prestadores de serviços ban-cários (agências, postos de atendimento, caixas ele-trônicos, principalmente).

Um segundo fator que atraiu investidorespara a compra dos bancos estaduais diz respeitoao chamado lucro potencial que as instituiçõesapresentavam. Com a aquisição, passaria a haverpossibilidade de manipulação das contas dos Te-souros de cada estado da Federação pela entidadecompradora do banco estadual. Isto é, “as contasde depósito dos governos estaduais” (Salviano Jr,2004, p.119) poderiam passar a ser gerenciadaspela instituição compradora, tornando-se, assim,uma fonte de lucros vultosa, se bem aproveitada.

Um terceiro aspecto que envolveu o inte-resse de grandes investidores pelos bancos esta-duais foi a possibilidade de controle das “folhasde pagamento” do funcionalismo público. Tantono nível estadual, quanto no municipal, a comprados bancos estaduais abriu uma gama enorme deoportunidades de negócios que envolvia uma cli-entela bastante interessante. Por se tratar de funci-onários públicos, essa pode ser considerada umaclientela cativa, com níveis salariais relativamente

12 Para o geógrafo Milton Santos (1988), uma definição deespaço geográfico pode se dar através da utilização dosconceitos de “fixos” e “fluxos” geográficos. Para o autor(Santos, 1988, p.77), “O espaço é, também e sempre,formado de fixos e de fluxos. Nós temos coisas fixas,fluxos que se originam dessas coisas fixas, fluxos quechegam a essas coisas fixas. [...] Os fixos nos dão o pro-cesso imediato do trabalho [...] Os fluxos são o movi-mento, a circulação e assim eles nos dão, também, a ex-plicação dos fenômenos da distribuição e do consumo”.

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elevados e com renda estável (dada sua estabilida-de no emprego). Dentre as operações passíveis deserem realizadas com essa “carteira de clientes”,estão os empréstimos consignados, a venda deprodutos financeiros, a cobrança de taxas de ma-nutenção de contas, as tarifas de prestação de ser-viços bancários etc.13

Por fim, mas não menos importante, a aqui-sição dos bancos estaduais abriria a possibilidadede prestação de serviços bancários em grande es-cala para os Estados ex-controladores dos bancosem questão. Alguns exemplos desses serviços pas-síveis de serem prestados são: a) processamentodas enormes folhas de pagamento dos funcionári-os públicos; b) pagamento dos fornecedores doEstado; c) cobrança de impostos e taxas públicasetc. A cobrança dessas operações se mostrava ain-da mais valiosa, pois, desde o início do Plano Real,são as taxas e tarifas um dos principais fatores deremuneração dos bancos, no lugar do “lucro infla-cionário”.14

Esses foram os principais fatores que leva-ram à despatrimonialização do Estado brasileiro, coma troca de controle de comando de parte importantedos sistemas de ação financeiros do território. Comessas privatizações, “os recursos econômicos e acapacidade de decisões estratégicas que afetam asociedade como um todo concentram-se ainda maisnas mãos de alguns poucos indivíduos”, lembra-nos Ary Minella (2001, p.69). É preciso ressaltarainda que essa despatrimonialização teve tambémcomo resultado concreto a relocalização daquiloque Roberto Lobato Corrêa (1989, 2006) denomi-nou de “centros de gestão da atividade bancária”.Tanto no caso dos grandes bancos privados (Eco-nômico, Nacional e Bamerindus, que tiveram seus

headquarters retirados das cidades de Salvador,Belo Horizonte e Curitiba, respectivamente), comono caso dos bancos estaduais, a centralização geo-gráfica do comando das instituições bancárias foium processo bastante expressivo. Nesse processo,é esvaziada a capacidade de certas capitais regio-nais do território em comandar minimamente suasinfra-estruturas e fluxos financeiros.

A perda das sedes das casas bancárias pe-las capitais de estados como a Bahia, Paraná e Mi-nas Gerais constitui-se também numa manifesta-ção do aumento da centralização do comando doterritório pela Região Metropolitana de São Paulo,onde estão localizadas as sedes dos principais ban-cos privados nacionais. Não parece incorreto afir-mar, destarte, que, desde a instalação do Plano Real,o sistema bancário brasileiro vem ganhando efici-ência econômica, mas perdendo capacidade de tra-balhar em prol do território como um todo. Have-ria recentemente no Brasil, assim, a predominân-cia de lógicas “funcionais” em lugar das“territoriais”, para usarmos os termos de JohnFriedmann e Clyde Weaver (1981).15

Fica prejudicada, neste sentido, a possibili-dade do sistema financeiro nacional trabalhar deforma mais “orgânica”, fazendo chegar (ou perma-necer) nas “áreas opacas” do território ao menosparte do comando da divisão bancária do trabalho.Ao invés de uma organização mais horizontalizada,com uma distribuição mais capilar das atividadesde controle das finanças, foi instalado um controleverticalizado, que privilegiava alguns pontos espe-cíficos do espaço nacional como centro de coman-do das atividades bancárias no país. Daí tambémpodermos falar na consecução de “verticalidades”no uso do território por parte dos bancos.16

13 Vale lembrar que cada compra de banco estadual incluiuuma série de acordos em relação ao controle (ou não) dasfolhas de pagamento do funcionalismo público. Adquiriro controle do banco não significava, necessariamente, tero controle sobre os volumes gastos mensalmente com aremuneração deste funcionalismo, portanto.

14 Estudando três grandes bancos nacionais (Bradesco,Itaú e Unibanco), Coutinho e Amaral (2003, p.1031)mostram que, no período de 1991 a 2000, “... as receitasde tarifas elevaram-se consideravelmente nas três insti-tuições registrando aumento de mais de 100% em suaparticipação no total das receitas operacionais das insti-tuições financeiras”.

15 Para Friedmann e Weaver (1981, p.24), os vetores deplanejamento “funcionais” são mais ligados aos atorestransnacionais da economia, enquanto que “as forçasterritoriais derivam de nexos comuns de ordem socialforjados pela história dentro de uma localidade concre-ta”. Este raciocínio é bastante próximo à idéia de forma-ção de “solidariedades organizacionais” e “orgânicas” noterritório, como já comentado na nota 9.

16 Os conceitos de “verticalidades” e “horizontalidades”foram criados pelo geógrafo Milton Santos (1991, 1994,1996), como forma de entendimento das regiões e dasredes urbanas que constituem os territórios nacionais.As “verticalidades” são os arranjos que privilegiam asnecessidades das empresas cujo centro de decisão se

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NOVOS SISTEMAS TÉCNICOS E O USOCORPORATIVO DO TERRITÓRIO: o exemplodo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

A competição pelos melhores pedaços doplaneta passa a ser, no período da globalização,uma das estratégias das corporações transnacionais,sejam elas do ramo industrial, comercial, de servi-ços ou financeiro. Essa competição que se gera entreelas aumenta a necessidade de velocidade e desegurança nos processos de comunicação “intra-firma”, de busca de novos mercados e de inova-ções nos processos produtivos (Arroyo, 1995).

Essa aceleração chega também aos Estadosnacionais. Através da implementação de uma sériede políticas públicas, novos sistemas de movimen-to são desenvolvidos, assim como os de uso tradi-cional são aprimorados. Tecnologias de transmis-são de dados tornam-se cada vez mais ubíquas, efi-cientes e baratas, para aumentar a produtividade e avelocidade dos fluxos (de imagens, ordens, bits)das empresas hegemônicas. Governos nacionais são“convidados” a alterar os conteúdos normativos deseus territórios, muitas vezes em detrimento dosarranjos horizontais existentes, construídos ao lon-go de décadas de esforço de planejamento.

Essa alteração na velocidade de transforma-ção dos processos tecnológicos, políticos, e detransportes pode ser entendida como uma mani-festação da “aceleração contemporânea”, como pro-põe o geógrafo Milton Santos (1994, 1996). Com a“banalização da invenção”, e com a rapidez comque são criados e renovados os arranjos técnicos epolíticos, os imperativos da fluidez e dacompetitividade são tidos como dados incontestá-veis do presente. Na verdade, esses dados acabampor ajudar apenas um punhado de empresashegemônicas, e não a totalidade dos atores econô-micos (Santos, 1994, p. 29-39).

As relações do sistema bancário e do siste-ma financeiro com o espaço geográfico não fogem

desse quadro da “aceleração contemporânea”. Pelocontrário, as empresas financeiras são, em grandeparte, as responsáveis pelo arranjo atual da orga-nização do mundo mais acelerado, um mundo com“dominância da esfera financeira”, como bem fri-sou François Chesnais (1997, 1998).17

Dois são os exemplos que podemos apre-sentar, para entender essa relação do processo deaceleração da história com o sistema financeirobrasileiro. Um diz respeito à conexão desse siste-ma com as redes globais de transmissão de dadosfinanceiros entre países (através da chamada redeSWIFT, ou Society for Worldwide Interbank

Financial Telecommunication), e outro tem rela-ção direta com a modernização técnica eorganizacional do sistema financeiro brasileiro(conseguida através da instalação do chamado Sis-

tema de Pagamentos Brasileiro).18

Se a evolução da SWIFT pode ser conside-rada como uma manifestação do poder das finan-ças na escala global, a instalação do novo Sistema

de Pagamentos Brasileiro, no ano de 2002, é passí-vel de ser entendida como a concretização dessepoder no âmbito da formação socioespacial brasi-leira. O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) éconsiderado pelo Banco Central do Brasil comouma sequência lógica das políticas públicas de “for-talecimento do sistema financeiro brasileiro”, cujosprincipais pilares, na década de 1990, foram o Pro-

grama de Incentivo à Redução do Estado na Ativi-

dade Bancária (PROES) e o Programa de Estímulo

à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema

Financeiro Nacional (PROER). Se, na década de1990, o foco dessas políticas públicas era “o forta-lecimento das instituições financeiras”, no iníciodeste século, a preocupação se volta para o funci-

encontra fora das áreas em que efetivamente atuam,muitas vezes em detrimento das necessidades das popu-lações e das firmas locais. Sobre os conceitos de“verticalidades” e “horizontalidades”, ver ainda MaríaLaura Silveira (1997, 1999, 2003).

17 Para Chesnais (1998, p.12), a própria idéia de mundializaçãoestá intrinsecamente ligada às finanças, já que “a abertura,externa e interna, dos sistemas nacionais, anteriormentefechados e compartimentados, proporcionou a emergênciade um espaço financeiro mundial”.

18 Fundada na cidade de Bruxelas, no ano de 1973, a SWIFTé uma rede de “mensageria”, que permitia a realizaçãodas operações financeiras entre 15 países (basicamenteos que compunham a Comunidade Econômica Euro-péia), e tinha 239 bancos como clientes até então(Goldfinger, 1986). Atualmente, cerca de 8.300 diferen-tes “clientes corporativos” (principalmente bancos ecompanhias de seguro globais) fazem uso deste sistematécnico, que abrange 208 países do planeta (SWIFT, 2008).

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onamento organizacional do sistema financeirocomo um todo. Como demonstra documento dopróprio Banco Central,

Mais recentemente, o Banco Central do Brasiltem procurado atuar de forma mais intensivatambém no sentido de promover o desenvolvi-mento dos sistemas de pagamentos de varejo, vi-sando, sobretudo, a ganhos de eficiência relacio-nados, por exemplo, com o maior uso de instru-mentos eletrônicos de pagamento, com a melhorutilização das redes de máquinas de atendimen-to automático (ATM) e de transferências de cré-dito a partir do ponto de venda (PDV), bem comocom a maior integração entre os pertinentes sis-temas de compensação e de liquidação (BancoCentral, 2007).

Focado na busca do aproveitamento dasnovas possibilidades trazidas pelas tecnologiasbancárias, no ano de 2002 o Banco Central intro-duz uma expressiva mudança na “rede do sistemafinanceiro nacional” (Banco Central, 2007). Nesseano, passa a funcionar o novo Sistema de Paga-

mentos Brasileiro (SPB).O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

pode ser considerado, em primeiro lugar, comoum conjunto de normas para regular as transaçõesdiárias executadas pelos principais agentes finan-ceiros instalados no território. Através dessa novaforma técnico-organizacional, agentes financeirosprivados, instituições públicas e semipúblicas fa-zem circular os principais fluxos de recursos fi-nanceiros no território. Na definição da Associa-

ção Nacional das Instituições do Mercado Aberto

(ANDIMA), o SPB pode ser entendido como:

... o conjunto de procedimentos, regras, instru-mentos e sistemas operacionais integrados, usa-dos para transferir fundos do pagador para o re-cebedor e, com isso, encerrar uma obrigação depagamento, interligando desta maneira o setorreal da economia com as instituições financeirase o Banco Central. (ANDIMA, 2002, p.2).

Segundo a análise de João Santana (2005),dois eram os principais problemas detectados noSistema de Pagamentos Brasileiro, antes de suarenovação em 2002. Em primeiro lugar, as princi-pais transações do Sistema não eram realizadas deforma instantânea. A rede de atores do sistema fi-nanceiro atuava de forma menos coesa, e, no de-

correr de todos os dias de negócios, havia sempreuma defasagem entre as “posições devedoras” e as“posições credoras” dos agentes. Isto é, as transa-ções de compra e venda de títulos, ativos e demaisprodutos financeiros eram realizadas sem a confir-mação instantânea de que haveria saldo das “posi-ções devedoras” para liquidar suas transações. Aconfirmação (ou não) da existência de saldos sóseria realizada ao final do dia de transação (ou, emcertos casos, até quatro ou cinco dias depois).

Sem essa instantaneidade, o chamado risco

sistêmico19 da estrutura financeira brasileira eramaior. Alguns atores da rede financeira nacionalse valiam dessa defasagem temporal para realizarnegócios, sem ter necessariamente a contrapartidaem recursos financeiros para tal realização. Quan-do do momento da liquidação da transação, o pas-sivo da instituição poderia estar descoberto, e atransação não era liquidada.20 Essa quebra de con-trato poderia gerar um efeito em cadeia, atingindonegativamente todas as empresas que estivessemde alguma forma ligadas à instituição “fraudadora”.Daí o risco sistêmico. Como as empresas financei-ras geralmente têm ramificações em praticamentetodas as atividades econômicas (grandes bancos,pequenos bancos, indústrias, empresas de presta-ção de serviços, Estado, autarquias públicas, in-vestidores, correntistas etc.), esse risco influencia(direta ou indiretamente) praticamente toda a for-

mação socioespacial brasileira.21

19 O risco sistêmico, segundo a Associação Nacional dasInstituições do Mercado Financeiro (ANDIMA), se defi-ne como o “risco que a incapacidade de uma instituiçãoatender suas obrigações no vencimento implique a inca-pacidade de outras instituições de atenderem suas obri-gações no vencimento” (2002, p. 141).

20 Sem a funcionalidade imprimida pelo Sistema de Paga-mentos, pode-se dizer que antes do ano de 2002 “haviauma tendência de tornar os participantes negligentes emsuas avaliações dos riscos dos sistemas e contrapartes,em virtude da garantia de liquidação sob a qual operava osistema financeiro. As mensagens de liquidação financei-ra, enviadas pelas câmaras de liquidação privadas e peloBanco Central, não eram processadas em tempo real, ouseja, as liquidações financeiras das operações com ativosfinanceiros ocorriam, muitas vezes, vários dias após aconcretização do negócio.” (Santana, 2005, p. 58).

21 Um segundo problema identificado, que justificava amodernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro, serelacionava com a posição do Banco Central do Brasil emcaso de problemas de insolvência nas negociações. An-tes da criação do novo SPB, o “passivo” gerado por tran-sações fraudulentas era assumido pelo Banco Central doBrasil. Na explicação sucinta de Leandro Alves de Souza

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Pareceu-nos necessário esse detalhamentoum pouco mais acurado do novo Sistema de Paga-

mentos Brasileiro, pois todos os sistemas de açõese de objetos envolvidos são representativos desseperíodo, em que há um aumento do peso das fi-nanças no uso do território brasileiro. São váriasas consequências dessa renovação da base técnicae organizacional do território para seu uso.

No que tange ao funcionamento do sistemabancário (e do sistema financeiro como um todo),o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro possibi-litou, em primeiro lugar, o surgimento de uma maiorquantidade de “produtos” e “inovações financei-ras”, já que o Sistema proporciona maior rapidez esegurança para os fluxos de títulos (a chamada“moeda escritural”), ordens e informações mani-puladas diariamente. Um sistema informacional

permite que moedas informacionais circulem commaior eficácia.

Já que o Sistema é também mais seguro paraas transações, e menores são os custos envolvidos

no transporte ou custódia dos ativos financeiros,aumenta também a “liquidez” das operações reali-zadas a partir do novo SPB. Nesse sentido é quepodemos dizer que aumenta seu poder de influ-enciar o comportamento dos atores econômicos.Maior segurança e menores custos podem tantoatrair investimentos internacionais quanto drenarpoupanças de outros setores de atividades desen-volvidas no território para o sistema financeiro.

O novo Sistema de Pagamentos Brasileirotanto aumentou a velocidade dos fluxos financeirosno território, quanto permitiu que praticamente todoo território estivesse conectado com os fluxos e osestoques de títulos negociados pelo Sistema. Seja atra-vés das agências bancárias, de caixas eletrônicos, oumesmo através da Internet, a segurança e a eficáciatécnica do novo Sistema permite que grandes oupequenos atores econômicos se utilizem dessa novarede montada. A partir de uma integração materialdo território, passamos também a uma eficazintegração organizacional, que permite a circulação

veloz e segura das informações financeiras entre osprincipais atores que se utilizam do SPB.

A REORGANIZAÇÃO DOS FIXOS GEOGRÁFI-COS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSBANCÁRIOS NO PERÍODO ATUAL

Após a análise dos novos conteúdos técni-cos, organizacionais e normativos que foram acres-centados a partir do ano de 1994 no território bra-sileiro, parece ser possível passarmos para o en-tendimento de como essa modernização,despatrimonialização e aceleração dos fixos e dosfluxos de nosso sistema bancário repercutiram nosusos financeiros do território.

Nesse sentido, parece também importanteverificar a evolução da concessão de crédito naescala local do território, e daí nossa preocupaçãoem entender melhor a relação das finanças comalgumas das dinâmicas urbanas atuais do espaçonacional. Que novos objetos técnicos fazem partedo processo de “creditização do território” (San-tos, 1993, 1996) na escala urbana? Como foi altera-da a acessibilidade das populações em relação aosserviços bancários?

A evolução recente da distribuição dos fi-xos geográficos bancários (Agências, Postos deAtendimento, Caixas Eletrônicos) mostra novida-des no que diz respeito a essa acessibilidade aosserviços financeiros por parte das populações ur-banas. Em função do aparecimento de novos obje-tos técnicos que aumentam o alcance social e espa-cial desses serviços, podemos dizer que foiincrementada sensivelmente a capilaridade da con-cessão de crédito no território brasileiro. No limi-te, podemos falar de uma hipercapilaridade das

finanças (Contel, 2007).Esse conjunto de transformações na organi-

zação do sistema bancário brasileiro não se res-tringiu apenas às normas, às técnicas e à divisãofinanceira do trabalho no território. A difusão dasredes e objetos técnicos para a prestação de servi-ços bancários engendrou mudanças bastante sig-nificativas no uso recente do território brasileiro,

(2001, p. 67), a nova forma de funcionamento do SPBpermite que “o Banco Central possa transferir para omercado os riscos” que antes assumia.

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no que tange a sua “topologia bancária” (Santos;Silveira, 2001, p. 189 e ss.).

O principal dado novo dessa topologia dizrespeito aos fixos geográficos que servem para a or-ganização bancária do território: de um padrão fun-dado eminentemente nas agências bancárias, o sis-tema bancário passa a utilizar com mais freqüênciaoutras formas geográficas para a prestação de seusserviços. Desde a década de 1970, vemosaprofundada a utilização dos Postos de AtendimentoBancário (PAB´s) e dos “caixas automáticos” (ou“ATM´s”). Recentemente, porém, são também cria-das novas formas de acessibilidade aos serviçosbancários, dadas principalmente pela expansão douso de Correspondentes Bancários e de novos “ca-nais eletrônicos” no território.22 O que se pode di-zer dessa difusão dos Correspondentes no espaçonacional, e porque essa difusão foi tão importante?

Com a alteração dos conteúdos normativosdo espaço que regulavam a atividade bancária – apartir das Resoluções de no. 2.640 (de 25 de agostode 1999) e 2.707 (de 30 de março de 2000) do Ban-co Central, assinadas pelo então Presidente do Ban-co Central Armínio Fraga –, os Bancos Comerciais eMúltiplos atuantes adquirem a prerrogativa de aber-tura de Correspondentes Bancários, o que viria aalterar sensivelmente a topologia bancária nacional.23

Se pensarmos em termos da evolução dacapilarização dos serviços bancários, não há dúvi-da de que os Correspondentes significaram umaumento da acessibilidade da população aos ser-

viços financeiros mais básicos. O crescimento vi-goroso do número desses fixos geográficos no ter-ritório indica essa maior acessibilidade, comomostra a Tabela 1.

O atendimento “tradicional” (indicado naTabela 1 pela evolução das agências bancárias) apre-senta um aumento tênue entre os anos de 2000 e2007, de apenas 11,6%. Já os Correspondentes Ban-cários apresentam um crescimento vertiginoso: nomesmo período, aumenta em 514,1% sua partici-pação na topologia bancária nacional. Essa veloci-dade parece nos autorizar a entendê-los tambémcomo um dado da “aceleração contemporânea”,nesse caso, diretamente ligado à prestação de servi-ços bancários no Brasil. No ano de 2001, isto é,apenas um ano após a permissão do uso de Corres-pondentes por parte do Banco Central, seu númerojá é maior que o de agências; em 2002, a quantidadede Correspondentes representa o dobro da quanti-dade de agências, e ultrapassa também o númerode PAB´s e Caixas Eletrônicos (ATM´s).

Além do aumento da capilaridade relativa àprestação dos serviços por parte dos bancos, é tam-bém preciso destacar algumas características (e van-tagens) intrínsecas à utilização dos Corresponden-tes, nas estratégias territoriais dos bancos contra-tantes. Dentre elas, pode ser lembrada a maior aces-sibilidade que eles trazem em relação à populaçãonão-bancarizada do território. Em função da loca-lização dos Correspondentes, a distância física emrelação à população não-bancarizada é menor, já

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22 Por “canais eletrônicos”, podemos entender todos ossistemas técnicos informacionais que permitem a pres-tação de serviços bancários fora dos mecanismos tradi-cionais (agências e postos de atendimento, basicamen-te). Dentre os principais canais eletrônicos que surgiram(ou se difundiram com vigor) a partir da década de 1990no território, podemos destacar: os próprios terminaisde saque de dinheiro (ATM’s), os cartões de débito, ointernet e o home-banking, assim como as centrais deatendimento telefônico (call-centers).

23 Podemos considerar o Correspondente Bancário comoum fixo geográfico bastante simples do ponto de vistade sua operacionalidade e, portanto, muito mais flexívelem relação à sua localização potencial. São mais simplesprincipalmente pelo fato de “já existirem” as instalaçõesfísicas necessárias à sua abertura: os Correspondentes selocalizam necessariamente dentro em algum estabeleci-mento comercial em funcionamento (padarias, farmáci-as, casas lotéricas, pequenos supermercados, locadorasde vídeo, entre outros).

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que os Correspondentes são instalados dentro deestabelecimentos comerciais já existentes.24 E, emfunção ainda da simplicidade das operações típicasdos correspondentes (por exemplo, não é necessá-rio mais a apresentação de comprovantes de rendapara a abertura de contas), a distância “psicológica”também é diminuída. Isso significa dizer que o cons-trangimento usual que a população não-bancarizadasempre nutriu em relação às agências tradicionaisperde importância. Assim, abriu-se a possibilidadereal para que um enorme contingente de brasileirosfossem bancarizado por intermédio dessa nova redede fixos geográficos financeiros.25

Por último, há também economia sensívelde custos “operacionais” para a manutenção dosistema de ações nos Correspondentes. Por seremfixos geográficos cujos trabalhadores realizam ope-rações mais simples, é possível que os bancos trei-nem e contratem uma mão-de-obra menos especi-alizada, realizadora de operações básicas, poucocomplexas em termos operacionais (basicamente amanipulação de um terminal de computador parao atendimento aos clientes). A vantagem principalpara os bancos, em termos da mão-de-obra utiliza-da, porém, reside ainda em outro fator: por nãoserem considerados “bancários” (nos termos dalegislação trabalhista em vigor), os funcionários dosCorrespondentes não possuem os direitos que acategoria sindicalizada tem (em relação à jornadade trabalho, ao piso salarial mínimo e à participa-ção nos lucros do Banco, principalmente). A utili-zação dos Correspondentes, portanto, diminui osgastos dos bancos com salários e mina ainda mais

as possibilidades de reivindicação política dos tra-balhadores do sistema financeiro nacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir do desenvolvimento de uma sériede novos sistemas técnicos informacionais (cujosexemplos mais conhecidos são as telecomunica-ções via satélite, as redes de fibra ótica, assim comoa difusão maciça de computadores de todos os ti-pos), foi alterada a possibilidade de interconexãodas regiões produtivas e dos países, criando-se uma“unicidade técnica” (Santos, 1996, 2000) nuncaantes vista na história da humanidade. Essa novaunicidade teve grandes repercussões no Brasil,como procuramos demonstrar para o caso de nos-so sistema bancário.

Acompanhada da instalação de novos sis-temas técnicos e de “redes corporativas” (Dias,1995, 2005) no território, ocorreu também, a partirde meados da década de 1990, uma liberalização

normativa das atividades financeiras que se mos-trou bastante funcional para as grandes empresas(mormente as globais) desse setor. Para as empre-sas locais, estatais, ou não-hegemônicas, aliberalização é muito mais uma prisão, ou umaespécie de “decreto de pena de morte”, como vi-mos para o caso dos bancos estaduais.

Vimos que a aniquilação do sistema de ban-cos públicos estaduais tornaria ainda maisverticalizado o arranjo federativo brasileiro, já queos estados da Federação perdem o poder de coor-denar suas finanças de acordo com as combina-ções locais ou regionais dos sistemas de ações e deobjetos.

No que diz respeito à formação socioespacialbrasileira, a implementação do novo Sistema dePagamentos Brasileiro (SPB) pode ser também con-siderada como um aprimoramento das “redescorporativas” do território. Neste caso, o SPB vemaumentar a racionalidade e a eficiência da chama-da Rede do Sistema Financeiro Nacional. As re-des corporativas fazem crescer exponencialmentea eficácia da ação das empresas financeiras

24 Essa vantagem para o sistema bancário é fundamental,pois gera uma economia em termos de capital físico, porparte das instituições financeiras contratantes do cor-respondente. Essa economia provém do uso do “meioambiente construído” (Harvey, 1980), disponibilizadopelos estabelecimentos comerciais em funcionamento.

25 Segundo dados da Federação dos Bancos do Brasil(FEBRABAN) e do Banco Central do Brasil, de um totalde 49,9 milhões de contas-corrente existentes no paísem 1999, passamos a um total de 71,5 milhões em 2001,para chegarmos ao ano de 2005 com nada menos que95,1 milhões de contas abertas (Contel, 2007, p.271);atualmente (2007), são cerca de 112,1 milhões de con-tas-corrente no país (FEBRABAN, 2008). Esses núme-ros parecem ser também uma manifestação da“creditização do território”, catalisada pelahipercapilaridade dos sistemas técnicos financeiros.

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hegemônicas, por três principais motivos: a) elasaumentam a velocidade dos fluxos financeirosinformacionais, que são tornados instantâneos, emboa parte dos casos; b) elas imprimem também umamaior segurança aos fluxos hegemônicos, colabo-rando para que mais atores possam se utilizar des-sas redes; e c) elas diminuem sensivelmente oscustos relacionados à movimentação de recursos,mensagens e informação. Desse modo, aumentama “produtividade espacial” (Santos, 1996, p. 197)assim como a produtividade dos atores financei-ros, e contribuem para que eles se tornem maispoderosos do que os demais atores econômicospresentes no território.

Outra das principais conseqüências dessenovo padrão informacional e corporativo de uso fi-nanceiro do território tem relação direta com atopologia das instituições e das operações financei-

ras. A grande novidade da topologia bancária doperíodo foi, sem sombra de dúvida, a difusão dosCorrespondentes Bancários no território. Esse fixogeográfico se mostrou, ao mesmo tempo: a) bastanteflexível do ponto de vista da localização; b) econô-

mico, no que tange aos custos fixos e variáveis en-volvidos em sua manutenção; e finalmente, c) fun-

cional, no que diz respeito à possibilidade debancarização da população e, consequentemente, dacreditização do território.

Essas são as novas racionalidades instaladasno espaço nacional, que aumentam sobremaneiratanto o alcance geográfico da ação das instituiçõesfinanceiras, assim como o poder delas para coman-dar os demais conteúdos e ações presentes no terri-tório brasileiro. Os tempos locais e regionais sãocada vez mais substituídos pelos tempos nacionaisou globais, já que mesmo as famílias e os indivídu-os passam a contrair dívidas, comprar produtosfinanceiros, o que altera o ritmo de reprodução coti-diana de suas vidas. As ações individuais e coleti-vas, portanto, perdem cada vez mais seu caráterorgânico com os lugares nos quais efetivamente sedão. Dada essa recente hipercapilaridade do acessoao crédito, vê-se que se instala, de forma ubíqua,uma racionalidade vertical, eminentemente finan-ceira, que impõe muito mais uma solidariedade

organizacional que uma solidariedade orgânica aosistema de ações do espaço brasileiro. A finança

se entroniza como um dos principais conteúdosdo território nessa contemporaneidade, e passa acomandar as regiões segundo suas vicissitudes.

(Recebido para publicação em novembro de 2008)(Aceito em março de 2009)

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA BRASIL. Banco do Brasil incorpora Banco doPiauí. 13 novembro de 2007. Disponível em: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/13/materia.2007-11-13.2642793178/view. Acesso em: 07 jun., 2008.

ANDIMA. Sistema de Pagamentos Brasileiro. RelatórioEconômico. Rio de Janeiro: 2002. 156 p.

ANDREFF, Wladimir. As multinacionais globais. Bauru,SP:Edusc, 2000.

ARMIJO, Leslie; JHA, Prem Shankar. Center-state relationsin India and Brazil: privatization of electricity and banking.Revista de Economia Política, São Paulo, v. 17, n.3, p.120-142, 1997.

ARROYO, Mónica. A espacialidade do futuro. Além dasfronteiras nacionais? Ensaios FEE, Porto Alegre, Funda-ção de Economia e Estatística Siegried Emanuel Heuser,v. 16, n. 2, p. 491-509, 1995.

BAER, Werner; NAZMI, Nader. Privatization andrestructuring of banks in Brazil. The Quarterly Review ofEconomics and Finance. [S.l.], v. 40. n.1, p. 3-24, 2000.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. PROES. Supervisão esaneamento. 2006a. Disponível em: www.bcb.gov.br/lid/gedes/proesTitulosEmitidosReal. ASP? id=proes.

_______. Instituições privatizadas. 2006b. Disponível em:http://www.bcb.gov.br/lid/gedes/instituicoesPrivatizadas.pdf.

_______. Sistema de pagamentos brasileiro. 2007. Dispo-nível em: http://www.bcb. gov.br/?SPBINTROD.

CARVALHO, Carlos Eduardo; OLIVEIRA. Giuliano Con-tento de. Fragilização de grandes bancos no início do Pla-no Real. Nova Economia, Belo Horizonte, UFMG, v. 12, n.1, p. 69-84, jan./jun., 2002.

CHESNAIS, François. L´émergence dúm regimedáccumulation à dominante financière. La Pensée, Pa-ris, n.309, p.61-85, 1997.

_______. A mundialização do capital. São Paulo: Ed.Xamã, 1998.

CONTEL, Fabio Betioli. Território e finanças. Técnicas,normas e topologias bancárias no Brasil. 2007. Tese (Dou-torado) - Departamento de Geografia FFLCH da Universi-dade de São Paulo. 2007.

CORRÊA, Roberto Lobato. Concentração bancária e oscentros de gestão do território. In: CORRÊA, RobertoLobato. Estudos sobre a rede urbana. Rio de Janeiro:Bertrand Brasil. [1989] 2006. p.61-97.

DIAS, Leila. Réseaux dínformation et réseau urbain auBrésil. Paris: L´Harmattan. 1995.

_______. Hegemonia financeira e geografia das redes ban-

CA

DER

NO C

RH

, Sal

vado

r, v.

22,

n. 5

5, p

. 119

-134

, Jan

./Abr

. 200

9

132


cárias. In: SILVESTRE, Edu (Org.) Que país é esse? Pen-sando o Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed. Globo.2005. p.27-62.

FEBRABAN. Bancarização. 2006a. Disponível em: http://www.febraban.org.br/ Arquivo/ Servicos/Dadosdosetor/2006/item02.asp.

______. Portal de Informações. Módulo 1 – Crédito. 2006b.93p. Disponível em: http://www.febraban.org.br/Arqui-vo/Servicos/Dadosdosetor/modulo-dados-credito-internet.pdf. Acesso em: 06 ago., 2006.

______. Pesquisa. O setor bancário em números. 2008.16 p. Disponível em: http://www.febraban.org.br/p5a_52gt34++5cv8_4466+ff145afbb52ffrtg33fe36455li5411pp+e/sitefebraban/informacoes_do_setor.pdf. Acesso em: 29set., 2008.

FRANCO, Gustavo. Idéias para a extinção dos bancos es-taduais. Jornal do Brasil 17 out., 1999. Rio de Janeiro,PUC, 1999. Disponível em: http://www.econ.puc-rio.br/gfranco/cvport.htm

FREITAS, Maria Cristina P. de; PRATES. Daniela Maga-lhães. Sistema financeiro e desenvolvimento: as restri-ções das novas regras do Comitê da Basiléia. In: FERRAZ,João Carlos et al. Liberalização econômica e desenvolvi-mento. Modelos, políticas e restrições. São Paulo: Ed. Fu-tura, 2003. p. 234-261.

FRIEDMANN, John; WEAVER, Clyde. Territorio y función.La evolución de la planificación regional. Madrid: Insti-tutos de Estudios de Administración, 1981.

GARMAN, Christopher, LEITE, Cristiane K.; MARQUES,Moisés O impacto das relações Banco Central X BancosEstaduais no arranjo federativo pós-real. In: ENCONTROANUAL DA ANPOCS, 22, 1998. Caxambu, MG. Anais...São Paulo, 1998.

GOLDFINGER, Charles. La géofinance. Pour comprendrela mutation financière. Paris: Seuil, 1986.

GUTIÉRREZ, Claudio Tito. A reestruturação dos BancosEstaduais pós-PROES. Análise do caso Banrisul. 2006.Dissertação (Mestrado) - Departamento de Economia daUniversidade Federal Fluminense. Niterói, 2006. Dispo-nível em: www.uff.br/cpgeconomia/novosite/arquivos/t e s e / 2 0 0 6 - c l a u d i o _ t i t o . p d f ? P H P S E S S I D =55417231fa2d8e93d43098d217af38d7.

HARVEY, David. A justiça social e a cidade. São Paulo:Hucitec, [1973] 1980.

INSTITUTO MCKINSEY. Produtividade no Brasil. A chave dodesenvolvimento acelerado. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1999.

LOPREATO, Francisco. O colapso das finanças estaduaise a crise da federação. Campinas,SP: Ed. Unicamp, 2002.

MAKLER, Harry. Bank transformation and privatizationin Brazil. Financial federalism and some lessons aboutbank privatization. The Quarterly Review of Economicsand Finance, [S.l.], n. 40, p. 45-69, 2000.

MEGGINSON, William. The economics of bankprivatization. In: CONFERENCE ON BANKPRIVATIZATION IN LOW AND MIDDLE INCOMECOUNTRIES. Washington. The World Bank.Washington,DC, nov., 2003. 44p.

MICHALET, Charles-Albert. Globalisation, attractivité etpolitique industrielle. Cahiers du GEMDEV, Paris,Université de Paris, n. 20, p. 129-151, 1993.

MINELLA, Ary. Reforçando a hegemonia financeira pri-vada: a privatização dos bancos estaduais. In: FERREIRA,Alceu Conceição (Org.). A trama da privatização.Florianópolis: Ed. Insular, 2001. p. 49-72.

MORA, Mônica. Federalismo e dívida estadual no Brasil.Textos Para Discussão, Brasília,DF, IPEA, n.866, mar., 2002.

91p.

MOURA, Alkimar. Notas sobre o ajustamento do sistemabancário privado no Brasil pós-Real. Revista Brasileira deEconomia, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, n.52,p.27-38, 1998.

NESS Jr., Walter. Reducing government bank presence inthe Brazilian financial system. The Quarterly Review ofEconomics and Finance, [S.l.] n. 40, p. 71-84, 2000.

OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. A reforma tributária de1966 e a acumulação de capital no Brasil. Belo Horizon-te: Oficina de Livros, 1991.

______. Autoritarismo e crise fiscal no Brasil. São Paulo:Hucitec, 1995.

PUGA, Fernando. Sistema financeiro brasileiro:reestruturação recente, comparações internacionais evulnerabilidade á crise cambial. In: GIAMBIAGGI, Fabio;MOREIRA, Maurício Mesquita (Org.) A economia brasi-leira nos anos 90. Rio de Janeiro: BNDES. 1999. p. 411-465.

REED, Edward W.; GILL, Edward K. Bancos comerciais emúltiplos. São Paulo: Makron Books, 1994.

ROCHA, Sonia. Pauvreté au Brésil. L´épuisement des effetsdistributifs de la stabilisation monétaire. Revue TiersMonde, Paris, IEDES/PUF, n. 160, p. 849-870, 1999.

______. Pobreza no Brasil. Afinal, de que se trata? Rio deJaneiro: Ed. FGV, 2005.

SALVIANO JR., Cleofas. Bancos Estaduais: dos proble-mas crônicos ao PROES. Brasília,DF: Banco Central doBrasil, 2004. 152p.

SANTANA, José Vicente Mattos. Impacto do novo siste-ma de pagamentos brasileiro nos custos dos bancos. 2005.Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Economia e Admi-nistração da Universidade de São Paulo. 2005.

SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. São Paulo:Hucitec. 1978.

_______. Economia espacial. Críticas e alternativas. SãoPaulo: Hucitec, 1979a.

_______. O espaço dividido. Os dois circuitos da econo-mia urbana nos países subdesenvolvidos. Rio de Janeiro:Francisco Alves Editora, 1979b.

_______. Metamorfoses do espaço habitado. São Paulo:Hucitec, 1988.

_______. A revolução tecnológica e o território: realidadese perspectivas. São Paulo: Marco Zero, 1991. p.7-17. (Co-leção terra livre,9)

_______. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993.

_______.Técnica, espaço, tempo. Globalização e meio téc-nico-científico-informacional. São Paulo: Hucitec, 1994a.

_______. A natureza do espaço. Técnica e tempo. Razão eemoção. São Paulo: Hucitec, 1996.

_______. Por uma outra globalização. Do pensamento úni-co à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

_______; SILVEIRA, María Laura. Brasil: território e socie-dade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SILVEIRA, María Laura. Territorio de las verticalidades yhorizontalidades: una propuesta de método. In:ENCUENTRO DE GEÓGRAFOS DE AMÉRICA LATINA,6, 1997. Buenos Aires, 1997. 13p.

_______. Um país, uma região. Fim de século e modernidadesna Argentina. São Paulo: Fapesp/Laboplan, 1999.

_______. Argentina: território e globalização. São Paulo:Brasiliense, 2003.

CA

DER

NO C

RH

, Sal

vado

r, v

. 22,

n. 5

5, p

. 119

-134

, Jan

./Abr

. 200

9

133


SOUZA, Leandro Alvez de. Sistema de pagamentos brasi-leiro: nova estrutura e seus impactos econômicos. SãoPaulo: Editora Saraiva, 2001.

SWIFT. Anual Report 2008. Disponível em: http://www.swift.com/index.cfm? item_id=41322. Acesso em:29 sept., 2008.

TROSTER, Roberto Luis. Concentração bancária. 2004texto. Disponível em: http://www.febraban.org.br/Arqui-vo/Servicos/Imprensa/Conc0404.pdf.

VALOR ECONÔMICO. BB pretende concluir compras deNossa Caixa e Besc até o final do ano. 15 ago. 2008.

VASCONCELLOS, Gilberto Felisberto. O príncipe da mo-eda. Rio de Janeiro: Ed. Espaço e Tempo, 1997.

WERLANG, Sergio Ribeiro; FRAGA NETO, Arminio. OsBancos estaduais e o descontrole fiscal: alguns aspectos.Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, FundaçãoGetúlio Vargas, v. 49, n. 2, abr./jun., p. 265-275.1995.

WERNECK, Rogério. Federalismo fiscal e política de esta-bilização no Brasil. Revista Brasileira de Economia, Rio deJaneiro, Fundação Getúlio Vargas, v. 49, n. 2, abr./jun., p.375-390, 1995.

CA

DER

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22,

n. 5

5, p

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Fabio Betioli Contel -Doutor em Geografia Humana pela FFLCH-USP. Professor do Departamento de Geo-grafia da Universidade de São Paulo. Desenvolve pesquisas na área de geografia urbana, geografia econômica,internacionalização do ensino superior. Suas mais recentes publicações, são: A OMC e o “mercado” educacio-nal: das razões para o interesse às eventuais consequências (coautoria com LIMA, Manolita C.) In: Amatucci,Marcos. (Org.). Internacionalização de empresas. Teorias, problemas, casos. São Paulo: Atlas, 2009, p. 236-281; Aspectos da formação regional paulista. In: DEAECTO, Marisa; SECCO, Lincoln. (Org.). São Paulo: Espaçoe História. 1 ed. São Paulo: LCTE, 2008, p. 36-52; A evolução do sistema financeiro brasileiro: uma leiturageográfica. In: OLIVEIRA, Marcio Piñon; COELHO, Maria C. Nunes; CORRÊA, Aureanice. (Org.). O Brasil, aAmérica Latina e o Mundo: Espacialidades Contemporâneas I. 1 ed. Rio de Janeiro: Lamparina/Anpege/Faperj,2008, v. 1, p. 104-120.

GEOGRAPHICAL SPACE, BANKING SYSTEM ANDOVERPRESENCE OF CREDIT IN BRAZIL

Fábio Betioli Contel

This paper aims to analyse today’s operation ofthe Brazilian banking system, under a geographicalperspective. Beginning the time interval of this studyfrom the installation of Plano Real (1994), it was possibleto identify which were the main alterations in thetechnical and normative contents in the Brazilianterritory that have a direct relationship with the recentdevelopment of the national banking system. Amongthe main innovations of that system, prominence wasgiven to three issues: the massive process ofprivatization of state public banks; the implementationof the Brazilian System of Payments ( in Portugueses,SPB); and the diffusion of new ways of renderingbanking services employees (banking correspondents,credit and debit cards and Internet banking, mainly),made possible by the informational objects that havebeen installed in Brazilian territory since the lastdecades of the XX century.

KEYWORDS: Brazilian banking system, use of territory,informational objects, Brazilian normative contents,overpresence of credit.

L’ESPACE GÉOGRAPHIQUE, LE SYSTÈME BANCAIREET L’HYPERCAPILLARITÉ DU CRÉDIT AU BRÉSIL

Fábio Betioli Contel

L’objectif de cet article est d’analyser lefonctionnement actuel du système bancaire brésilien dansune perspective géographique. En définissant la périoded’étude à partir de la mise en place du “Plan Réal” (1994),il a été possible d’identifier les principales modificationsde contenus techniques et normatifs du territoire brésilienqui sont en lien direct avec le développement récent dusystème bancaire national. Parmi les principalesnouveautés de ce système, trois éléments ont été mis enévidence: le processus de privatisation en masse des ban-ques publiques des Etats de la Fédération, la mise enœuvre d’un Système de Paiements Brésilien (SPB) et ladiffusion de nouvelles formes de prestations de servicesbancaires (Correspondants Bancaires, cartes de crédit/débit et surtout internet banking , grâce aux moyensinformationnels installés sur le territoire depuis lesdernières décennies du XXe siècle.

MOTS-CLÉS: système bancaire brésilien, utilisation duterritoire, objets informationnels, contenus normatifsdu territoire, hypercapillarité du crédit.

CONTEL, F. B. . Espaço Geográfico, Sistema Bancário e a Hipercapilaridade Do Crédito No Brasil

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