Conteúdos

CONTEÚDOS ANDRÉ RÉGIS !2

Câmara Municipal do Recife


Conteúdos Uma pequena seleção de temas e reflexões de André Régis

na tribuna da Câmara Municipal do Recife

- Pensamentos Iniciais -


Índice

Apresentação 07

Caminho com régua e compasso 09

Em defesa da Orquestra Sinfônica do Recife 17

Futuro de incertezas 21

Sobre o Dia Mundial da Educação 25

Fortalecidos da campanha presidencial 33

Um governo sem compromisso com a nação 37

“Operação Volta às Aulas” 41

Equívocos, atropelos e sofrimento 45

A Educação pública passa longe do Conselho Municipal 49

Um espetáculo de marketing 53


Apresentação

Os textos aqui apresentados são frutos de um árduo e incessante trabalho

legislativo, integralmente dedicado ao sistema público de ensino do Recife e a

temas que dizem respeito aos nossos valores culturais. Resultam de muitas dezenas

de pronunciamentos feitos na tribuna da Câmara Municipal do Recife com o intu-

ito de despertar os poderes públicos para as necessárias e urgentes mudanças no

atual e ineficiente modelo de educação pública oferecido às nossas crianças.

Realizamos visitas técnicas em todas as mais de 300 unidades de ensino

fundamental e médio vinculadas à Prefeitura do Recife e oferecemos um Raio-X

das escolas, para que a população e as autoridades saibam o que de fato acontece e

os riscos que estamos correndo de alijar as jovens gerações do mercado futuro de

trabalho como consequência das graves deficiências da rede escolar. O nosso tra-

balho pode ser acessado pelo site www.andreregis.com.br.

Nessa primeira coletânea de reflexões e de opiniões que ofereço aos ami-

gos, constam alguns dos assuntos decorrentes do trabalho que desenvolvemos em

favor de uma ruptura com um sistema educacional ineficiente, arcaico e violador

dos direitos humanos. Temos que mudar para oferecer uma educação decente e

digna para todas as crianças da nossa capital.

André Régis Vereador do Recife


http://www.andreregis.com.br

Caminho com régua e compasso

Nos dois primeiros meses de mandato e ao assumir a Presidência da

Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo da Câmara Municipal do

Recife, produzimos, eu e minha equipe, um estudo diagnóstico da rede educa-

cional pública da capital pernambucana.

Precisávamos avaliar a extensão dos seus problemas e nos deparamos com

políticas públicas violadoras dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes -

que geram sequelas irreversíveis aos alunos - na medida em que eram e ainda são

mantidas escolas funcionando em casas adaptadas que mais parecem espaços de

confinamento que lugares de aprendizagem. Nosso trabalho, em permanente atu-

alização, está alicerçado em meticulosa pesquisa de campo, por nós realizada, e

também em dados oficiais sobre o desempenho dessa rede a partir do ano de 2005.

Alertamos a sociedade no sentido de participar conosco de um processo

de transformação radical e positiva da escola pública. Considerando que nossa

missão é representar a sociedade na cobrança de novos rumos visando reverter esse

vergonhoso quadro na Educação, o que encontramos é o cenário de uma situação

bastante crítica, inadmissível em todos os aspectos.

Definitivamente, tememos pelo futuro das crianças cuja formação escolar

dependa da escola pública. É em defesa delas que adotamos uma linha responsável

e propositiva de ação parlamentar. Queremos contribuir firmemente para uma

necessária melhoria desse sistema que tem a obrigação constitucional de oferecer

um ensino de qualidade às crianças e jovens que dele dependem.


Estimulamos, no dia a dia das atividades parlamentares, todas as iniciati-

vas direcionadas à concretização de um futuro auspicioso para os nossos estu-

dantes. Não iremos defender sindicatos ou governos. O que estamos fazendo é

mostrar à sociedade qual o tamanho e a gravidade do passivo herdado pelo

Prefeito Geraldo Júlio no campo da Educação, após doze anos de administrações

conduzidas pelo PT, além das falhas da atual gestão municipal na referida pauta.

A partir de um trabalho sério, com amplo conhecimento de todo o sis-

tema público de ensino, conquistamos uma posição política e técnica que nos au-

toriza a denunciar erros, apontar alternativas viáveis de solução e cobrar e exigir

resultados da atual administração do Recife.

Somos obstinados em defender os direitos das camadas sociais conde-

nadas ao esquecimento. Ratificamos frequentemente na tribuna da Câmara Mu-

nicipal do Recife as advertências de que as crianças da rede pública municipal do

Recife são vítimas inocentes de violações de direitos humanos. O descaso e a omis-

são de gestões incompetentes negaram a elas o acesso ao conhecimento, fragilizan-

do-as socialmente e impedindo que possam se valer de suas reais potencialidades

de aprendizado no processo de desenvolvimento.

Parece-nos irracional que as crianças da rede municipal de ensino

cheguem até mesmo a correr risco de vida, como consequência da precária situ-

ação em escolas desprovidas de instalações minimamente razoáveis e situadas em

áreas urbanas impróprias.


Não se pode exigir desempenho escolar satisfatório de crianças e de pro-

fessores que, além de todas as deficiências administrativas da rede pública, en-

frentam cotidianamente ambientes insalubres ao invés de salas de aula saudáveis,

arejadas, bem iluminadas, climatizadas, seguras e bem equipadas.

Nos propomos a mobilizar a sociedade para rediscutir o atual modelo de

escola pública no Recife, tendo em vista que, longe de preparar a juventude para

um futuro próspero, esse modelo está condenando gerações ao subemprego e à

dependência de programas sociais. Essa rede faliu. Não cumpre o seu papel. Não

ensina. Não podemos ser insensíveis ao sofrimento das crianças que vão à escola.

Não podemos permitir que elas continuem abandonadas pelo poder publico que

tem a obrigação de lhes assegurar educação de boa qualidade.

Em nosso diagnóstico, levamos inclusive em consideração a situação dos

pais dessas crianças. Eles também são vítimas do descaso e pouco ou nada podem

fazer para evitar que seus filhos se livrem da mesma situação de vulnerabilidade.

Muitos deles sequer tiveram acesso à escola e mesmo assim lutam sem trégua para

ao menos garantir o sustento de suas famílias.

O roteiro que definimos a partir do primeiro dia de meu mandato está

sendo seguido com todo o rigor. Minha ação parlamentar tem o respaldo de uma

equipe multidisciplinar de assessores composta por graduados, pós-graduados,

mestres e doutores nas áreas de Comunicação, Educação, Engenharia, Direito,

Administração e Ciência Política. Na medida em que avançávamos, fomos con-

struindo um acervo de informações cuja amplitude nos permitiu criar uma ferra-

menta legislativa inovadora: o Raio-X (www.andreregis.com.br) das escolas, onde


são dispobilizados aos cidadãos e cidadãs os resultados de nosso trabalho de fiscal-

ização.

Devo ainda registrar que estamos encontrando a mais ampla receptivi-

dade da população. O trabalho que oferecemos ao Recife, totalmente aberto para

a consulta dos que desejam se informar sobre cada uma das 235 escolas e 76

creches e centros de educação infantil públicas da capital, é também uma ferra-

menta inédita que pode ser utilizada pelas próprias autoridades do poder executi-

vo. Em textos descritivos, relatórios, imagens, vídeos e comentários, qualquer pes-

soa poderá conhecer detalhadamente a situação de cada escola pública municipal.

Com esse conhecimento da rede escolar, passamos a formular críticas e

reivindicações com o objetivo de promover uma total ruptura com o sistema vi-

gente que não ensina e que condena nossas crianças a um futuro de incertezas.

Vale também ressaltar que por ser um trabalho dinâmico e de permanente acom-

panhamento, estamos a cada momento coletando, analisando e disponibilizando

novas informações cujos conteúdos reforçam a convicção de que é necessária uma

radical modificação para se modernizar a rede pública de ensino e trazê-la do

Século XIX para o Século XXI.

Não precisamos de “iluminados” para constatar os equívocos e a incom-

petência de gestões que levaram o ensino público do Recife a uma estagnação in-

imaginável em relação ao seu passado recente de escolas de referência, formadoras

de grandes personalidades e de gerações exitosas nos campos das ciências, da liter-

atura, das artes, da economia, da política e do empreendedorismo, por exemplo.

Em contrapartida, precisamos de compromisso para reverter o caos estabelecido, o


que infelizmente não acontece. Prova disso, foi o encaminhamento para votação

na Câmara dos Vereadores de um Plano Municipal de Educação (PME) ver-

gonhoso, que praticamente apresentava cópias do Plano Nacional.

Mesmo com o prazo de um ano – que se encerrou em junho de 2015 –

para formular os objetivos e estratégias do Plano que irá reger a condução da edu-

cação do Recife nos próximos dez anos, a atual gestão do Executivo ignorou a im-

portância do planejamento em si e da participação democrática no processo de

formulação. Para sua elaboração, reservou apenas o último mês disponível, ou

melhor: três dias dele, que foi exatamente o tempo de duração da Conferência

Municipal de Educação.

Apesar de estar como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Tur-

ismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife, não fui convidado a participar

do evento. Ainda assim, compareci à sua abertura e fiquei abismado com a falta de

compromisso com o tema. Na ocasião, não ouvi um único discurso versando sobre

novas metodologias e novos mecanismos de aprendizado no âmbito de um sistema

público de ensino. Não houve sequer uma citação de investimento técnico qualifi-

cado. O que escutei foram discursos ideológicos que não indicavam a importância

do aprendizado de Matemática, Português e das demais Ciências. Para as pessoas

que ali se reuniam sob o patrocínio do Município, o mais importante é que a cri-

ança permaneça sendo bombardeada de componentes ideológicos como se isso

fosse supri-las de tudo o que precisam em sua formação escolar.

Essa distorção dos objetivos da educação - que desprivilegia os conteúdos

curriculares e dá ênfase à proposições políticas - está negativamente refletida nos


nossos números do IDEB. Ano a ano, vemos o Recife estagnado nas avaliações

nacionais, tanto que hoje apresentamos média de 4.3 nos Anos Iniciais (Ensino

Fundamental I) e uma média de 3.2 nos Anos Finais (Ensino Fundamental II).

Se antecipássemos o futuro dessas crianças, trazer o futuro delas para hoje,

veríamos que elas teriam uma dificuldade enorme, enquanto adultos, para al-

cançar um posto de trabalho. Dificilmente conquistariam posições que a cada dia

são mais competitivas na indústria, nos serviços ou nas profissões liberais.

O Recife está negando o futuro a essas crianças, até porque a fase mais

importante do investimento em educação ocorre durante a primeira infância. Se

corretamente realizado, ele será compensador e multiplicará as oportunidades in-

dividuais em tal dimensão que ninguém poderá sequer mensurar o bem valioso

que se fez. Do contrário, iremos continuar enfrentaremos uma realidade de caos,

onde o Estado terá que despender recursos para manter a assistência a adultos

excluídos do mercado.

É necessário definir a ruptura com o atual sistema, priorizando a valoriza-

ção dos profissionais da educação mediante formação continuada e se comprome-

tendo com o fim dos espaços violadores de direitos humanos. Precisamos nos pre-

ocupar com um ensino básico de boa qualidade e não com instrumentos que pos-

sam viabilizar propagandas caras que mascaram uma realidade catastrófica.

Quando o programa Robótica na Escola foi lançado pela Prefeitura do

Recife, firmei posição que não sou contra o projeto. Entretanto, acredito que o que


deve existir são prioridades. Não se pode lançar um programa de Robótica antes

de preparar a rede adequadamente para executá-lo.

Verificamos, em nossas vistorias, que em muitas unidades não há sequer

espaços seguros onde manuzear os materiais. E há indagações a fazer. Em quantas

escolas esse programa está em funcionamento? Por que a prefeitura resolveu partir

para uma medida drástica do ponto-de-vista da aquisição desse programa? Por que

não começou com uma experiência piloto ao invés de universalizar o programa

numa rede que não é capaz de absorver esse projeto de forma imediata?

Jamais seria contra a oferta de brinquedos recursos pedagógicos ino-

vadores. No entanto, falta o básico! Não há parquinhos nas escolas, de forma que

as crianças não brincam, não circulam fora de sala de aula! Não há materiais es-

portivos nem quadras, de forma que é negada a prática de Educação Física! De-

nunciei que no em 2014 foram gastos apenas seis mil reais em material esportivo

para uma rede escolar pública que possui 94 mil crianças matriculadas e que con-

some cerca de 1 bilhão de reais por ano; ou seja, o que o município investiu foi

absolutamente irrisório. Ainda assim, o Recife mantém inalterado um programa

obsoleto de educação.

O modelo que o PT entregou ao PSB é de fracasso. Estamos praticamente

no final da gestão do prefeito Geraldo Júlio antevendo que a situação permanecerá

dramática. O poder público recifense gasta 800 reais por mês por aluno para fazê-

lo sofrer e nada aprender em salas de aula onde os professores também sofrem.

Nesse sentido sentimo-nos desconfortáveis porque a Prefeitura permanece insen-

sível apesar da nossa luta e dos argumentos - que não são apenas do bom senso -


fundamentados em estudos sólidos produzidos ao longo desses dois anos e meio de

muito trabalho. Tudo o que afirmo na tribuna da Câmara Municipal do Recife

está comprovado e em acordo com normas e estudos técnicos desenvolvidos pelo

nosso gabinete, os quais estão acessíveis a qualquer cidadão, ao secretário de Edu-

cação, e ao prefeito do Recife. Basta acessar www.andreregis.com.br e clicar no

Raio-X das Escolas”.


Em defesa da Orquestra Sinfônica do Recife

O Recife dispõe de atributos que o projetam entre as mais destacadas cap-

itais brasileiras. Cidade cosmopolita que é, sedia quatro universidades, ergueu um

respeitado pólo médico, é celeiro de talentos na tecnologia da informação; consoli-

dou portos e aeroporto com conexões internacionais, é palco de manifestações cul-

turais exclusivas e - não menos importante - possui uma Orquestra Sinfônica.

Infelizmente neste país tido como tão musical, a Sinfônica é uma avis rara.

Se a Wikipedia servir como guia, no verbete “orquestras do Brasil” o espaço lista

56 instituições como a nossa. Mas, uma análise mais aprofundada indica que

várias já desapareceram (como a Orquestra Sinfonia Cultura, da Fundação Padre

Anchieta, que durou menos de 15 anos), muitas são conjuntos de câmara e outras

são bandas sinfônicas. O que faz com que o total de orquestras de fato fique no

máximo em duas dezenas fortemente concentradas no Sudeste e no Sul. Só para

comparar, o estado americano de Massachusetts, nos EUA, tem 22

orquestras, muitas delas de padrão internacional.

A Orquestra Sinfônica do Recife, que à frente da Comissão de Educação

e Cultura da Câmara Municipal visitamos frequentemente, é a mais antiga em

atividade no Brasil. Foi fundada em 1930. Já se vão oitenta anos de altos e baixos.

Hospedada no Teatro de Santa Isabel, ela abrilhantou muitas noites do Recife,

esteve quase esquecida (dizia-se dela que só tocava “pout-pourri” de Roberto Car-

los e a protofonia de “O Guarani”), renasceu na década de 1980 pela intervenção

do saudoso Cussy de Almeida, teve regentes ilustres (entre eles Eleazar de Carval-


ho, um dos mais célebres maestros brasileiros) e chegou a acompanhar a mon-

tagem de óperas.

Nas visitas que passamos a fazer à orquestra desde o início de meu

mandato, percebemos o quanto estava evidente o desânimo e a baixa autoestima

dos seus integrantes. A nossa Sinfônica não estava completa porque faltam instru-

mentos, não tem um site oficial nem uma agenda de concertos nem pratica pro-

gramas de capacitação.

O mundo já vive o bicentenário de Richard Wagner e de Giuseppe Verdi,

dois notáveis compositores, com repetidas representações de suas óperas, concer-

tos especiais, exibição de filmes e outras atividades em memória daqueles dois

grandes compositores clássicos. Tudo isso parece passar ao largo do Recife.

Não é preciso escrever ou falar muito da importância de uma boa orques-

tra para uma cidade. Quem conhece música associa grandes cidades a grandes

orquestras tais seriam os exemplos da Sinfônica de Chicago, a Filarmônica de

Berlim, a Sinfônica de Londres, a Orquestra do Concertgebouw de Amsterdam,

a Orchestre de Paris, entre outras.

A música clássica, além do aspecto puramente artístico, é um importante

instrumento de inclusão social e, como mostra o exemplo da Venezuela, até de

exportação: um dos maiores regentes de hoje é o venezuelano Gustavo Dudamel,

que há mais de quatro anos está frente da prestigiosa Filarmônica de Los Angeles.


Precisamos investir na nossa Orquestra Sinfônica e fazer dela uma das

instituições que orgulham Recife e Pernambuco. Na condição de presidente da

Comissão de Educação e Cultura do Legislativo Municipal creio que cumprimos

com o nosso dever. Em sucessivos pronunciamentos denunciamos o estado de

abandono em que a Orquestra Sinfônica do Recife se encontrava. Realizamos uma

audiência pública com a presença das mais altas autoridades do setor cultural do

Recife a quem cobramos as providências. Pressionamos o governo para con-

tratação de um novo maestro – o respeitado Marlos Nobre - e em um curto inter-

valo de tempo a OSR voltou a se apresentar para um teatro completamente lota-

do. Ainda há muito o que ser feito. Mas, tenho a convicção de que a nossa ação de

oposição propositiva fará com que a mais antiga orquestra sinfônica do Brasil revi-

va seus grandes dias.

A propósito dos nossos esforços em favor da orquestra Sinfônica do Recife,

vale relembrar a crítica que fizeram a Winston Churchill quando, em plena Se-

gunda Guerra Mundial, ele se recusou a reduzir o orçamento para as artes.

Diante de seus inquisidores ele respondeu, “mas não é exatamente para

preservar nossa cultura que estamos lutando nessa guerra?”

E Churchill foi um homem que sempre sabia o que estava falando.


Futuro de incertezas

O desapreço pela Educação pública em nosso país causa perplexidade.

Vimos, com tristeza, que o Brasil passou a ocupar a vergonhosa posição de 38º

lugar no ranking da Educação entre as 44 nações avaliadas pela Organização para

a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa revelara o

quadro dramático em que se encontra atualmente a rede pública escolar em nossa

região. E, se o Nordeste fosse avaliado à parte, tendo como referência esse mesmo

ranking, a nossa estrutura de Educação perderia mais pontos ainda.

De acordo com a pesquisa da OCDE, sediada em Paris, jovens estudantes

de 15 anos de idade alunos da Rede Pública Brasileira de Educação não foram

capazes de resolver problemas de ordem prática utilizando recursos simples de

Matemática. Perderam posição para os jovens coreanos e para estudantes de out-

ras regiões do globo. O nosso quadro é dramático. Compromete seriamente o

equilíbrio social e o futuro das atuais gerações de crianças que se tornarão adultos

sem que estejam minimamente capacitadas para ocupar postos de trabalho. Estão

condenadas ao subemprego e à dependência de programas sociais. Ou seja, não

serão capazes de andar com as próprias pernas.

Esse estudo complementa ainda a pesquisa do PISA (Programme for In-

ternational Student Assessment), que é um teste aplicado pela ONU com o objeti-

vo de avaliar os conhecimentos das crianças em ciências, matemática e na língua

pátria de cada grupo. Afere a capacidade de um jovem resolver problemas práticos

que dependem de lógica e da matemática aplicada não em equações e sim nas

questões de ordem prática. O país colocado em primeiro lugar - Cingapura - per-


tence ao conjunto das nações que mais investiram em educação; ele obteve 562

pontos e é seguido de perto por países asiáticos que há menos de 50 anos pos-

suíam níveis de oferta em educação pública semelhantes aos do Brasil.

Com apenas 428 pontos, o Brasil está muito distante dos primeiros colo-

cados, fato lamentável e preocupante na medida em que comprova os baixos

índices de investimento e a má gestão em Educação que o nosso país vem real-

izando. O Brasil está sendo passado para trás pelas nações com as quais estava

nivelado até poucos anos.

O mais grave de tudo é que se o Nordeste e o Norte fossem destacados do

Brasil seriam, por este diagnóstico da OCDE, classificados entre os antepenúltimos

do ranking internacional de aprendizado. Isso só faz revelar a nossa tragédia. Se

trouxermos o caso para o Recife verificamos que estamos numa posição inferior à

média do próprio Nordeste, que já uma vergonha internacional. A capital per-

nambucana só ganha para Maceió e está atrás de todas as outras grandes cidades

da região.

Isso significa que se uma criança da rede pública do Recife fosse avaliada

figuraria entre os últimos. Então, que tipo de juventude o poder público está

preparando? Que futuro aguardam as atuais gerações de crianças quando a Edu-

cação não é tratada como prioridade?

Todas as notícias que nos chegam relacionadas às performances de sis-

temas educacionais são de vergonha. Lamentavelmente, não vejo um esforço cole-

tivo e nem uma ação da sociedade no sentido de colocar a educação como priori-


dade no Recife. Temos que ser ousados para romper com esse sistema falido e criar

de fato - e com seriedade - uma rede nacional que possa contribuir e modificar

essa triste realidade.


Sobre o Dia Mundial da Educação

O Dia Mundial da Educação é uma data propícia para reflexão. Não ex-

iste sociedade próspera e nem sociedade segura onde a qualidade de vida seja ele-

vada em que seus governos não tenham investido prioritariamente na Educação,

tanto que se há algo que é coincidente entre os povos desenvolvidos em nossa

moderna história é o investimento feito na área.

Se voltássemos no tempo até o ano de 1950 veríamos que o Brasil, a Fin-

lândia e a Coréia enfrentavam situação semelhante de muitas dificuldades do pon-

to de vista da Educação de seus habitantes. Naquele momento, a população

brasileira era formada praticamente por analfabetos. Tínhamos uma quantidade

imensa de pessoas iletradas em nosso país.

Voltando ao Século XXI, comprovamos com tristeza que o antigo quadro

perdura. Ainda temos um elevado índice de analfabetismo no Brasil e isso é uma

grande vergonha nacional. Dez por cento da nossa população não sabe ler e não

sabe escrever. Isso sem falar na questão do analfabeto funcional – que é mais grave.

Não existe alguém que seja analfabeto por opção. Isso é impossível. Quem

hoje em dia é analfabeto é porque foi desprezado e ignorado pelo estado. É vítima

de um sistema e da omissão do governo e da sociedade. Não teve uma família para

lhe dar o necessário amparo, orientar e encaminhar no sentido adequado e

necessário da educação. Essa é a realidade do Brasil e, sobretudo, da região

Nordeste.


Os estudos comparativos mostram que há 60 anos o Brasil, a Finlândia e a

Coréia encontravam-se em uma posição nivelada em relação à questão da Edu-

cação. Essas nações apresentavam baixo aprendizado e baixo investimento no

segmento escolar público. A partir dessa constatação, os três países seguiram cam-

inhos diferentes. Finlândia e Coréia investiram maciçamente na Educação. Pas-

sadas estas décadas, aquelas duas nações disputam hoje as primeiras colocações do

mundo no teste do PISA feito anualmente pela OCDE para verificar o aprendiza-

do da criança em Ciências, em Matemática e na sua língua materna.

Recentemente a disputa foi ampliada porque outros países como o Japão e

a China resolveram também competir para tentar superar os dois líderes. Existe

agora uma competição global para marcar avanços no setor da educação pública e

seria muito bom que o Brasil assumisse também a disposição de participar dessa

corrida, disputando as primeiras colocações do PISA. Seria a nossa verdadeira e

legítima copa do mundo capaz efetivamente de mudar a realidade do país.

Temos visto que depois de seis décadas, os três países (Brasil, Coréia e Fin-

lândia) exibem claramente a diferença que faz em investir nas crianças e na quali-

ficação dos professores. Os professores na Finlândia são tão bem remunerados

quanto um médico, um engenheiro ou um especialista em tecnologias de ponta em

nosso país. Todos os docentes que atuam nas escolas municipais - e eu tive oportu-

nidade de conhecer o sistema finlandês em Helsinki, no ano de 2014 - possuem

pelo menos um mestrado, o que torna clara a fundamental importância do capital

humano no processo educativo.


Na Finlândia, não encontrei grandes estruturas de tecnologia nas escolas.

Vi salas de aula iguais às que eu estudei no Colégio Nóbrega do Recife. O investi-

mento notável ocorreu, sim, no corpo docente e na qualificação profissional, sem

descuidar, naturalmente, para que o mínimo necessário destas novas tecnologias

servisse de apoio pedagógico. Ou seja, embora os recursos diferenciados tenham

grande importância para o ensino-aprendizagem, o intelcto do professor é o que

mais deve ser valorizado neste processo.

Depois de todos esses anos, as recentes pesquisas revelam uma Finlândia

com indústrias de alta tecnologia, especialmente no setor naval. Uma nação que

apesar de ser do tamanho de Pernambuco possui a capacidade de dotar a sua

população do elemento educacional suficiente para que cada um viva com suas

próprias pernas em um sistema socialmente justo. Na Coréia também há bons ex-

emplos disso, notadamente a existência da Samsung, que é líder mundial na tec-

nologia eletrônica. Países que saíram de uma condição de extrema desvantagem,

hoje estão liderando a disputa pela corrida tecnológica, diferente do que ocorre no

Brasil.

Faz-se necessário evidenciar que cada vez mais que o que vale para uma

pauta de exportações não são produtos primários nem commodities como o

petróleo. Exportar petróleo é fácil. O difícil é exportar intelecto. E é importante

que se saiba que a ênfase recentemente focada no mundo do petróleo leva à re-

flexão de que a idade da pedra não acabou por falta de pedra, assim como a idade

do petróleo não irá acabar por falta de petróleo. O que prevalece é a capacidade

de inovação e é nesse sentido que estamos ficando para trás.


O Dia Mundial da Educação não é uma data a ser festejada entre nós.

Apesar de todas as riquezas produzidas no Brasil não podemos comemorar sequer

o fim do analfabetismo em nosso país. No teste do PISA estamos entre as cinco

piores posições. A nossa criança não sabe ler nem escrever. Não sabe fazer contas e

não domina noções de Ciências. Essa é a nossa realidade. E quanto custará isto?

Quanto custará cada criança que não foi educada no momento certo? Não dá

para fazer esse cálculo.

Estamos simplesmente perdendo a oportunidade de construir um país

decente e próspero a partir das nossas crianças que são, seguramente, nosso prin-

cipal patrimônio. Elas estão abandonadas e lamentavelmente o governo brasileiro

não aprendeu aquilo que a Ciência detectou há muito tempo: quanto mais cedo

houver o investimento na criança mais rapidamente teremos o retorno em favor da

sociedade como um todo. Transferir esse investimento para a idade adulta é inse-

guro, incerto e improdutivo. Quando se investe numa criança na sua primeira in-

fância, a diferença aparece rapidamente.

Cabe-nos desencadear incessante luta para que o governo municipal do

Recife priorize de fato a educação na primeira infância e não poupe esforços no

sentido de que a nossa escola seja capaz de educar e de fazer a diferença que pre-

cisamos agregar ao sistema público de ensino. É injustificável que as nossas cri-

anças pobres continuem indo para uma escola que não deveria ser chamada de

escola por ser espaço violador de direitos humanos. Estamos permitindo, de

maneira injusta, que elas frequentem, diariamente, prédios onde não há áreas para

lazer ou para prática esportiva.


A rede municipal de educação da Cidade do Recife não dota a criança da

sua capacidade de brincar e de jogar, embora cada aluno a ela encaminhado custe

aos cofres públicos uma despesa crescente que hoje chega a pouco mais de 800

reais por mês. A atual gestão, assim como a passada, prefere gastar milhões com

propaganda, carnaval e cargos comissionados.

Devemos romper com esse modelo e com esse sistema falido de educação

que aí está. Temos que investir na primeira infância porque é cuidando da

primeira infância que se faz a diferença.

No Dia Mundial da Educação, todas as atenções deveriam estar voltadas

de fato para questões fundamentais: que tipo de educação queremos, que tipo de

educação merecemos e quanto podemos pagar por ela. É óbvio que a média

IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 4.3 do Ensino Funda-

mental I e 3.2 do Ensino Fundamental II não significa nenhum motivo de esper-

ança ou de comemoração. Muito pelo contrário.

Os resultados da Prova Brasil atestam que na Cidade do Recife a criança

da escola pública não atinge sequer 10% de rendimento satisfatório em Matemáti-

ca nem 20% de proficiência em Português. Há algo de muito errado nesse sistema.

Como admitir, por exemplo, que as crianças não sejam avaliadas ao final de um

ano letivo? Como permitir a criança não faça provas e que o professor não saiba

exatamente qual o rendimento escolar de cada um dos seus alunos? Como aceitar

uma criança passar de ano sem o domínio de conhecimentos básicos para ser in-

serida em uma nova turma? Isso é injustificável, mas está acontecendo como se

fosse algo normal. No Recife, os estudantes avançam de série sem aprender.


Em 2013, estive em Miami, nos Estados Unidos, para uma visita técnica

ao Miami Dave e ao Brown Out County, dois condados de maiores escolas públi-

cas americanas, onde estive reunido com supervisores escolares. Naquele encontro

para uma troca de informações sobre como eles conduziam o sistema público de

ensino, ao ser indagado sobre o que acontecia na cidade do Recife mencionei que

era possível uma criança chegar ao nono ano sem saber ler nem escrever. E aí um

dos supervisores disse: “Professor, se isso acontecesse aqui todos nós estaríamos

presos porque é inaceitável que um sistema pago pelo contribuinte e concebido

para ensinar, não eduque. E não aconteceria, inclusive, porque há muita gente

ensinando e muita gente fiscalizando os que estão ensinando”. Relembraram o fato

ocorrido um mês antes daquela visita, quando quatro professores e professoras

americanas foram sentenciados a vinte anos de cadeia porque mascararam a per-

formance dos alunos a fim de aumentar a produtividade dos seus salários. A falsifi-

cação foi descoberta e na sentença o juiz afirmou que a punição teria de ser dura e

exemplar porque o dano causado àquelas crianças seria irreparável. Não havia

mais como repará-lo, pois o tempo perdido é irrecuperável.

Levei à Casa de José Mariano exemplos de modelos de sociedades que

investem em Educação e que levam a sério os seus sistemas públicos de ensino es-

colar e não que apenas se preocupam em investir em propagandas enganosas.

Aqui, do contrario, mantemos por princípio apenas falar de propostas enquanto

visualisamos medidas tímidas no sentido de resolver os reais problemas da Edu-

cação. Claro exemplo disso é o slogan fantasioso da campanha do Governo Feder-

al de “pátria educadora”, o qual acompanha grandes cortes orçamentários para a

pasta e projeta o futuro do ensino público com base nas riquezas do pré-sal, o que


é incerto. Ou seja, além de simplista, tal perspectiva é falsa e em nada contribui

para nosso futuro.

O que estamos enfrentando na Educação pública brasileira não decorre

da falta de recursos. É uma questão de planejamento e de estabelecer prioridades

porque é fato inegável que o segmento da Educação nunca foi prioridade em nosso

país.

Enquanto os professores continuarem mal remunerados e socialmente

desvalorizados o nosso futuro será incerto. Ainda sofremos um forte impacto pela

incapacidade gerencial associada à ausência de planejamento estratégico e de um

programa nacional de Educação que de fato redimensione todo o sistema de ensi-

no público.

Devido a essas motivações, defendo a federalização do ensino fundamen-

tal no Brasil. Acredito que o sistema deve ser assumido pela União, tendo em vista

que as prefeituras que não têm sido capazes de ofertar o mínimo necessário para

que as crianças sejam educadas. Quando verificamos que a realidade de uma

cidade do tamanho do Recife é de vergonha, o quão trágica deve ser a situação do

quadro educacional em municípios menores? Por tudo isso, pela falta de visão dos

governos e também de parcela ponderável da sociedade, devo assinalar que, infe-

lizmente, não temos o que comemorar no Dia Mundial da Educação.


Fortalecidos da campanha presidencial

Enquanto coordenador da campanha eleitoral do senador Aécio Neves no

Recife em 2014, acredito que o nosso o partido saiu muito fortalecido da eleição

presidencial. Não só porque conseguimos aglutinar uma quantidade enorme de

pessoas insatisfeitas com o governo do PT, mas porque elas viram na mensagem do

PSDB uma alternativa concreta para que a nação retorne ao desejado ritmo de

crescimento. As pessoas lutaram e foram às ruas pedindo mudança.

A mobilização da sociedade brasileira transformou-se em um espetáculo

de amor ao país e em favor do resgate das nossas instituições públicas. A campan-

ha eleitoral ensejou o protesto uníssono da nação inconformada com o aparel-

hamento da máquina governamental controlada por um partido que depreda e

destrói no epicentro de uma onda de escândalos e de desvios do dinheiro do povo.

A população do Brasil abraçou os elevados interesses do país ao acatar os

discursos do PSDB que pregam a moralidade e a decência como bases inegociáveis

de uma gestão republicana. Crescemos do ponto de vista da legitimidade porque

fomos recebidos de braços abertos pelo povo. Ganhamos todos os debates no con-

fronto direto das ideias e isso fazia com que as pessoas se sentissem energizadas

para um novo Brasil que sairá brevemente das urnas.

Das vezes em que a candidata do PT atacou o governo de Fernando Hen-

rique Cardoso ela encontrou um defensor intransigente da gestão do

PSDB. Emergiu da população um sólido sentimento de que Aécio Neves era de

fato o candidato comprometido com os projetos de resgate com decência da políti-


ca e da economia da nação. Sua mensagem é a mensagem da esperança. Esses

sentimentos foram acatados por uma parcela muito significativa do pensamento

brasileiro e das pessoas que não tinham identidade com partidos.

Passadas as eleições, com resultado de empate técnico entre os candidatos,

a onda da participação popular em favor do PSDB perdura. As pessoas não se

desmobilizaram e se preparam para os próximos embates eleitorais. Essa, aliás, é a

essência da mensagem de Aécio Neves: “Não vamos nos dispersar”, porque esse foi

também o pedido do seu avô, o saudoso ex-presidente Tancredo Neves, líder do

movimento pela redemocratização.

A mensagem da união é muito forte. Inspira a nação brasileira desde o

momento em que perdemos a luta pelas eleições diretas com a derrota da Emenda

Dante de Oliveira em 1984. Logo em seguida, ganhamos no colégio eleitoral ape-

sar dos obstáculos regimentais criados pelo regime militar e desde então trilhamos

caminhos de novas vitórias que vieram e que virão.

O vigor de um PSDB saído da campanha presidencial repercute intensa-

mente no Congresso Nacional e no poder legislativo dos estados e dos municípios.

Quando se tem um líder carismático, um líder testado, um líder que saiu das urnas

com cinquenta milhões de votos, as mensagens do partido encontram reverberação

e eco em todos os segmentos da população. Tudo isso está acontecendo a partir da

tribuna do Senado onde Aécio Neves comanda a legítima oposição brasileira com

outros grandes nomes do PSDB. Desde então encontramos um terreno fértil para

a propagação de nossas teses e nossos ideais por um Brasil forte, confiante e movi-

do por políticas públicas corretas.


Na condição de presidente do Diretório Municipal do PSDB no Recife

devo ressaltar que estamos sendo muito procurados pelo povo. As pessoas querem

se filiar ao PSDB porque se sentiram bem em ir às ruas e abrir as faixas e as ban-

deiras do partido. Fica na história o momento registrado no Marco Zero do Recife

quando um grupo de cidadãos resolveu fazer uma grande manifestação. Decidi-

ram num domingo e na quarta-feira seguinte o famoso espaço da capital pernam-

bucana estava lotado, com um clima de espontaneidade em que as redes sociais

funcionaram. As pessoas querem continuar mobilizadas e revelam o tempo todo

esse novo sentimento político.

Hoje, somos mais fortes enquanto opositores. A situação de vida do

brasileiro não é a mesma dos anos de ascensão econômica herdada do PSDB pelo

período de Lula, o qual não plantou, mas colheu os frutos do governo de Fernando

Henrique Cardoso. E, como esses frutos se deram num período de grande cresci-

mento da economia mundial, a partir de 2003, o PT utilizou todo aquele momen-

to favorável para se fortalecer politicamente praticando, entretanto, uma política

irresponsável do ponto de vista da administração pública.

Atualmente, o país convive com um sentimento de intolerância diante dos

desastres éticos e econômicos produzidos pelos governos do PT. Não temos cresci-

mento e a inflação vai muito além do teto fixado pelo próprio governo petista. A

população começa a perder pouco a pouco a sua qualidade de vida, o seu poder de

compra, enquanto o desemprego sobe a níveis preocupantes.


As pessoas despertaram para a política sensibilizadas com a atuação e o

papel do PSDB. Fizemos fundamentadas críticas advertindo que o PT estava

levando a nação para o fundo do poço. Os petistas reagiam alegando que o PSDB

tinha inveja de seus governos. Mas não era isso. Apontávamos, sim, os equívocos

que percebíamos e que nos pareciam absurdos porque estavam levando o país para

o abismo. Nos primeiros instantes, a mensagem do PSDB não chegava ao público

com intensidade e clareza. Agora ela chega, porque tudo está sendo confirmado

pelos fatos que lamentavelmente exigem um enorme sacrifício do povo brasileiro.

Move-nos o firme propósito de mudanças por uma nação com governos

decentes, eficientes, que respeitem o dinheiro da população e que busquem a ver-

dadeira justiça social com paz e harmonia para todos os brasileiros.


Um governo sem compromisso com a nação

Não há democracia sem oposição. O vigor de uma democracia reside pre-

cisamente no respeito e na proteção das oposições e dos que, em um determinado

momento histórico, não integram e divergem das bancadas favoráveis a governos.

É preciso que haja sempre uma oposição disposta e atenta para proceder as fiscal-

izações na gestão pública e para propor caminhos alternativos que pareçam mais

adequados e mais justos.

Em todas as democracias a população precisa aprender a ouvir, a proteger

e a respeitar a oposição. Ao questionar modelos e sugerir alternativas como se pre-

tendesse interferir nas tarefas de quem governa, longe de substituir quem está no

governo, a oposição propõe um maior aprofundamento no exame das questões

administrativas e institucionais, colocando-se dentro de outra perspectiva que não

a do gestor oficial.

O que acontece hoje no Brasil é que temos um governo iniciando um se-

gundo mandato com uma conjuntura econômica adversa não só para o próprio

governo, mas sobretudo para o país. O mundo não está mais em crise. O que está

em crise é o Brasil governado segundo os enfoques equivocados do PT. Nosso país

cresce menos do que a média da América Latina e menos do que a média mundi-

al. É preocupante se constatar que o Brasil cresce menos do que a média dos países

emergentes do grupo BRICS (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do

Sul) a que pertence.


A nação enfrenta um problema sério do ponto de vista de sua credibili-

dade interna e externa. De tantos desmandos, teme-se até mesmo pela extinção da

Lei de Responsabilidade Fiscal por causa das pedaladas pelas quais o governo ten-

ta encobrir as contabilidades que não fecham. Se eles desrespeitam e ignoram a lei

poderão estar realizando o enterro de uma ideia muito importante para a morali-

dade da gestão pública. Cabe salientar que esta concepção de responsabilidade

fiscal impressa na Lei foi rejeitada pelo PT no ano de 2000, quando o projeto foi

aprovado pelo Congresso Nacional tendo o deputado e ex-governador pernambu-

cano Joaquim Francisco, como seu relator na Câmara Federal.

No governo do PSDB, o PT foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal,

foi contra o Plano Real, foi contra a própria Constituição e à reestruturação do

Pacto Federativo a partir das dívidas estaduais. Ou seja, na discussão e aprovação

de uma série de medidas estruturadoras, o PT exibiu e ainda exibe divergências

conceituais com o PSDB.

Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, o objetivo era

conter o governante irresponsável, o governante que gasta além do que deve, que

explora as contas públicas, que não destina a verba adequada à saúde, à educação,

que deixa rombo financeiro para o sucessor endividando as futuras gerações.

A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, praticada pela atual

presidente da República, resulta do descompromisso de um governo que, embora

tenha se comprometido com a nação em cumprir uma determinada meta, es-

tourou a meta em função do processo eleitoral, explodiu as contas públicas e agora

quer fugir da responsabilidade que a lei impõe ao governante.


O palácio do Planalto quer mudar os critérios para não ser responsabi-

lizado pela sua irresponsabilidade. Temo, caso o Congresso Nacional flexibilize a

Lei de Responsabilidade Fiscal, que isso represente uma perda de confiança dos

investidores internacionais e dos investidores internos no Brasil. Se houver menos

investimento, tal situação poderá diminuir o grau de confiança externa e aumentar

o risco do Brasil diante do processo de inflação com intensa alta de desemprego.

O Brasil está em recessão devido a incompetência de um governo que

agora quer ser anistiado de sua própria irresponsabilidade. Se a flexibilização

acontecer, ela produzirá um efeito cascata no plano nacional, pois os governos es-

taduais e municipais vão querer também flexibilizar suas situações de imprudência

administrativa. Como consequência, a nação voltará ao período pré-plano real de

um federalismo predatório que levou o Brasil a uma hiperinflação sem controle.

Estamos, portanto, sob o risco de uma perda progressiva do poder de compra do

nosso dinheiro. Estamos pagando um preço muito alto pelo despreparo, ineficiên-

cia e falta de visão do governo petista que fracassou.


“Operação Volta às Aulas”

Em rigoroso cumprimento à agenda temática de meu mandato na Câ-

mara Municipal do Recife, realizamos pelo segundo ano consecutivo a operação

que denominamos “Volta às Aulas”. No primeiro dia do ano letivo, juntamente

com a minha equipe de assessores, percorremos escolas da rede municipal do Re-

cife em todas as suas seis regiões político-administrativas. Nesta atividade, bus-

camos – ouvindo estudantes, familiares de estudantes e funcionários das unidades

– coletar informações sobre recebimento de fardamento e materiais pedagógicos,

distribuição de merenda, quadro de professores e problemas de estrutura física.

Trata-se de uma ação integrada à nossa permanente atividade de inspeção técnica,

mantida em vistorias de acompanhamento às 235 escolas e 76 creches públicas

vinculadas à Secretaria de Educação do Recife.

O fruto desse inédito e eficiente trabalho, iniciado antes mesmo da posse

no cargo de vereador, em 2013, está disponibilizado no espaço denominado Raio-

X das Escolas, colocado à disposição de todos os cidadãos no site www.andreregis.-

com.br. Quem desejar pode, inclusive, fazer um tour virtual na escola onde seus

filhos ou parentes irão estudar. Lá, há textos, imagens e dados acerca do rendimen-

to da unidade no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Possuímos hoje, em nosso gabinete, um universo completo de dados sobre

as escolas públicas da capital pernambucana que seguramente nem a prefeitura do

Recife nem o governo do Estado as detêm em seus levantamentos e arquivos. E

esse valioso conjunto de dados, precisos e atualizados permanentemente, podem


ser inclusive utilizados, sem restrições, pela prefeitura do Recife ou quaisquer insti-

tuições interessadas na realidade da rede.

Infelizmente, o quadro da rede de ensino ainda é calamitoso. Situações

como calor excessivo nas salas de aula, iluminação deficiente, falta de espaços para

recreação, confinamento em salas sem janelas, extintores de incêndio com validade

vencida, falta de higiene nos banheiros, ausência de refeitórios, acúmulo de lixo e

esgoto provocando mau cheiro, entre uma série de problemas, foram anotadas du-

rante as visitas para amostragem em unidades de todas as Regiões Político Admin-

istrativas (RPAs) do Recife.

As escolas públicas do Recife são verdadeiros espaços violadores dos dire-

itos humanos das crianças. Há casos como o da Escola Santo Amaro, na Avenida

Norte, onde funcionou um clube de dança. A referida escola seria transferida para

um prédio cujas obras, localizadas há poucos metros estão, no entanto, atrasadas.

Segundo o cronograma, a construção deveria ter sido finalizada em agosto de

2014. No entanto, a obra está caminhando a passos curtos e sem data exata para

entrega à comunidade.

Conforme constatamos em nossas inspeções e visitas, é praticamente im-

possível administrar a rede municipal de ensino porque muitas de suas unidades

funcionam em casas adaptadas. Não foram projetadas para servir de escolas. Em

geral, são imóveis onde moravam cinco ou seis pessoas e que, de repente, sem pro-

jetos arquitetônicos adequados, passaram a receber dezenas e até centenas de cri-

anças. Mesmo havendo a necessidade de transferir as unidades para prédios ade-


quados, a Prefeitura insiste em fazer pequenos reparos, como pintura, os quais não

atendem às necessidades reais de ruptura com o que está posto.

A nossa ação de fiscalização faz com que a Prefeitura tenha a obrigação

de responder aos questionamentos levantados. Isso resultará, sem dúvida, em um

trato mais cuidadoso aos alunos. Além dos problemas decorrentes da precariedade

de sua infraestrutura, a rede municipal sofre ainda com impasses de natureza

pedagógica: O IDEB, divulgado pelo Ministério da Educação, mostra que mais

uma vez o Recife fracassou. Tivemos uma nota de 4.3 para a rede pública munici-

pal nos Anos Iniciais, colocando a capital de Pernambuco como uma das piores do

Brasil.

O material escolar e o fardamento distribuídos em 2015 foram de quali-

dade superior aos dos anos anteriores, pois em 2013 e 2014 contestamos a má

qualidade, a quantidade insuficiente e o atraso na distribuição, problemas estes que

denunciamos no sentido de cobrar soluções. Quanto a quesitos de ordem estrutur-

al, constatamos que escolas funcionavam em áreas de risco, como a Mundo Esper-

ança, em Sítio dos Pintos, e a Olindina Monteiro de Oliveira França, em Dois

Unidos, ambas localizadas abaixo de barreiras. Exigimos da Prefeitura a garantia

de segurança aos alunos e funcionários dessas escolas, inclusive acionando o Min-

istério Público Estadual, e vimos que, a partir de nossa iniciativa, foram tomadas

medidas de contenção de risco, ao passo que foi construído muro de arrimo na

primeira escola e que foi posta manta de proteção na segunda.

Acontece que os equívocos do Executivo Municipal são muitos e extrapo-

lam a ordem estrutural. Do ponto de vista pedagógico, a Prefeitura do Recife


anunciou um programa de robótica nas escolas públicas, no qual seriam investidos

mais de 70 milhões de reais na aquisição de materiais e na formação docente.

Ocorre que, exceto em algumas unidades onde a Prefeitura utiliza o projeto como

programa-piloto, não há condições de manuseio dos recursos por falta de espaço

adequado e de capacitação docente; ou seja, não encontramos sua efetiva apli-

cação.

Tudo isso faz com que a nossa equipe mantenha a permanente prática da

fiscalização. Afinal de contas, cada criança custa pelo menos 800 reais por mês aos

cofres públicos, valor que corresponde à mensalidade das melhores escolas particu-

lares do Recife. Queremos que as crianças pobres tenham acesso a uma escola

pública melhor ou pelo menos do mesmo nível e da mesma qualidade das escolas

privadas.


Equívocos, atropelos e sofrimento

Apesar das advertências na tribuna da Câmara de Vereadores do Recife,

lamentamos que a gestão do prefeito Geraldo Júlio chegue ao seu final com um

fracasso no que se refere à Educação pública. Certamente, o impacto desse fracas-

so sobre o futuro da cidade será muito grande.

Como se justificar o baixo desempenho de um segmento que recebe 25%

dos recursos arrecadados em impostos e mesmo assim não é capaz de ensinar uma

criança a ler, a escrever e aplicar conceitos básicos de Matemática. Como justificar

que mesmo custando 800 reais por mês por criança - que é o valor do custo de

cada aluno da rede municipal da capital - é possível que se chegue ao nono ano do

curso Fundamental sem saber ler nem escrever e sem saber matemática? A nossa

rede municipal já teve 130 mil alunos e hoje recebe 90 mil crianças. Houve uma

perda de 40 mil crianças, motivada pela baixa qualidade do sistema. Esses déficits

foram acumulados no período em que o PT (Partido dos Trabalhadores) esteve no

comando da gestão do município e o prefeito atual não foi capaz de reverter.

Haveria necessidade de ruptura com o atual modelo e por vezes fizemos

essa advertência na Tribuna da Câmara Municipal. As crianças da rede pública do

Recife vão para uma escola que na verdade não é escola. São casas adaptadas,

alugadas pela Prefeitura, que sequer oferecem condições básicas de ensino-apren-

dizagem. Casas em barreiras, em encostas, sem extintor de incêndio, sem espaços

para circulação, sem parquinhos, com temperaturas acima dos 32 graus e com

iluminação deficiente; condições impróprias, enfim, para o sucesso do processo

educativo. Alertamos à Prefeitura, em 2013, que era preciso mudar. À época, o


então secretário de Educação, Valmar Corrêa, foi defendido por vários vereadores

como se fosse um grande gestor. Saiu da pasta de forma melancólica. No seu lugar

ficou um executivo que parece nunca ter assumido o cargo de fato.

A Secretaria de Educação está sob a responsabilidade de alguém que vem

apenas dando sequência ao trabalho opaco de seu antecessor. A situação é tão sem

rumo que em 2014 criticamos os gastos excessivos com máquinas de lavar roupa

para creches e a Prefeitura simplesmente argumentou que tudo estava na con-

formidade com o que era necessário. Há poucos dias o Tribunal de Contas do Es-

tado determinou que o processo licitatório das máquinas fosse suspenso, pois o

município havia cometido equívoco em relação ao tamanho das máquinas com-

pradas e ainda não instaladas. Alertamos que as máquinas adquiridas não caberi-

am nas creches da Prefeitura por causa do seu tamanho; tínhamos toda a razão.

Se um secretário ignora que a máquina de lavar roupas que ele estava

comprando não cabe dentro da creche da rede municipal que ele administra, é

porque há um total desconhecimento desse sistema.

Apresentamos uma emenda à Lei das Diretrizes Orçamentárias para to-

das as escolas municipais do Recife fossem climatizadas. O calor excessivo, con-

forme o levantamento que fizemos em todas as unidades, tem sido um fator im-

peditivo para o aprendizado. Uma criança que fica submetida a uma temperatura

de 34 graus não pode aprender. É impossível. E essa é a temperatura que encon-

tramos na rede municipal de ensino.


Climatizar já essas escolas é uma prioridade inadiável, mas, lamentavel-

mente, o secretário municipal de Finanças opinou pela rejeição da emenda.

Quem acompanha o dia a dia da rede municipal de ensino sabe que a situação é

dramática. As crianças continuam sofrendo numa escola onde deveriam encontrar

boa qualidade e não a indiferença.


A Educação pública passa longe do Conselho Municipal

Mesmo sem ter sido convidado, apesar de presidir a Comissão de Edu-

cação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara de Vereadores do Recife, com-

pareci à abertura da Conferência Municipal de Educação, a qual iria discutir, na

ocasião, o Plano Municipal de Educação.

Fiquei perplexo ante a indiferença e a falta de compromisso daquele

grupo com os desafios práticos que ainda travam o sistema escolar público de nos-

sa capital. Não ouvi um único discurso que abordasse novos materiais ou novas

metodologias de ensino. Sequer realizaram um breve debate sobre investimentos

de natureza técnica qualificada.

Escutei apenas discursos ideológicos que não indicavam nem sequer tan-

genciavam a importância, para as crianças, do ensino de Matemática, Português e

das demais Ciências. O que vale, para os membros desse tal Conselho, é bom-

bardear e doutrinar a criança com componentes ideológicos que, segundo eles,

suprem as necessidades educativas.

O mau rendimento da nossa rede nas avaliações nacionais reflete exata-

mente isso. Com médias de 4.3 no ensino Fundamental I e 3.2 no ensino Funda-

mental II, o Recife figura o antepenúltimo lugar entre as capitais brasileiras no

IDEB. Uma vergonha que muito tem a ver com os valores e as orientações do seu

Conselho Municipal de Educação.


Se antecipássemos o futuro das nossas crianças alunas da rede pública do

Recife, se pudéssemos trazer o futuro para hoje, veríamos que elas teriam uma difi-

culdade enorme enquanto adultos para alcançar um posto de trabalho. Dificil-

mente elas conquistariam as cada dia mais competitivas posições nas universi-

dades, na indústria, nos serviços e nos demais setores da economia moderna.

O Recife está negando o futuro a essas crianças. As pessoas que discutiam

a Educação na Conferência Municipal que presenciei pareciam ainda não saber

que a fase mais importante do investimento na formação escolar acontece durante

a primeira infância, fase da vida em que precisamos investir massivamente.

É lamentável o quanto estão alienados os responsáveis pela condução da

educação pública em nossa cidade. Estamos parando no tempo enquanto em outros

estados, e em outras nações, os sistemas escolares públicos avançam com segurança e

sem as rédeas de ideologias falidas que perduram num Conselho mais comprometido

com interesses políticos restritos do que com o futuro das crianças pobres.

Enquanto vereador consciente da responsabilidade de representar corre-

tamente a parcela da população que me confiou seus votos, compareci à tribuna

do Poder Legislativo para denunciar e alertar o Recife do alto risco e das fragili-

dades técnicas pedagógicas inadmissíveis com que o seu sistema de educação

pública está sendo conduzido. Em pleno Século XXI, as discussões daquele Con-

selho estão engessadas e absolutamente divorciadas dos valores e das orientações

que hoje prevalecem de forma exitosa nos grandes centros de formação da juven-

tude escolar em outras regiões do país e em outros hemisférios.


A Câmara Municipal do Recife não pode acatar, passivamente, eventuais projetos

de Lei que tenham suas origens na agenda equivocada do atual Conselho Munici-

pal de Educação. Na condição de líder do PSDB e de presidente da Comissão de

Educação e Cultura advirto que, sem uma ampla discussão e sem uma ruptura

com o sistema falido de educação que aí está, estarão condenando as nossas cri-

anças a um futuro sombrio e vulnerável ao desemprego e à violência.


Um espetáculo de marketing

O modelo de representação que temos no Brasil é muito condicionado à

figura carismática, ao líder das massas, ao sujeito que tem comunicação direta com

a população. Valoriza-se quem vive da alta popularidade e do discurso. Quando se

discute política, muita gente diz que não gosta de determinada pessoa porque a

considera insossa, como se isso fosse algo ruim para a política. Em geral, essa

opinião vem acompanhada de uma observação segundo a qual o adjetivo estaria

no sentido de que o sujeito em questão não tem carisma.

Então, o fato é que a política em via direta presidencial, como é o nosso

caso, nos deixa à mercê dos líderes populares. Sob este enfoque, verificamos que

no jogo político os cargos mais importantes são, de fato, ocupados por eles. E por

ser praticamente uma regra, cada partido procura ter o seu rosto de massa. Se não

o tiver, estará fora do jogo.

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) é um caso in-

teressante. Trata-se do maior partido do Brasil desde muitos anos e não consegue

emplacar um candidato a presidente da República porque pratica um movimento

interno de implosão e não conta, até hoje, com ninguém em seus quadros que in-

corpore essa figura do líder das massas. Ulisses Guimarães tentou ser esse person-

agem em um primeiro momento. Depois veio Orestes Quércia e em seguida Ger-

mano Rigoto que também foi um ensaio e terminou não existindo. O PMDB não

postula. Fica apenas na ideia. É uma espécie de partido que na linguagem ameri-

cana seria o black mail party, ou um partido da chantagem.


No sistema presidencialista do Brasil - concentrado na força política no

puxador de votos - o debate fica em função da popularidade e da pesquisa sobre

quem está na frente. Dependendo de quem lidere, far-se-á a composição com ele

ou não. Ou seja, a política no presidencialismo baseia-se nos critérios do líder de

massa, do sujeito que não tem compromisso com a realidade ou com o que prom-

ete. Ele quer vencer a eleição com o discurso do prometer. Quando se tem um sis-

tema em que as pessoas são obrigadas a votar, como é nosso caso, e onde a maior

parte da população é carente, o discurso de quem disputa apenas para prometer

alguma coisa ao grande público possui um apelo muito grande.

E não é só prometer. Torna-se também importante a forma como o políti-

co se apresenta e a imagem que ele utiliza da política como espetáculo. O mar-

queteiro é que vai pautar o comportamento do político: como ele deve se vestir, o

que deve dizer, como deve se pentear, etc.. É todo um trabalho unicamente voltado

para o acompanhamento das pesquisas de verificar como se sente a opinião públi-

ca e como ela vê a imagem do candidato.

Para que Lula pudesse ganhar a eleição de 2002, houve um plano de

marketing gigantesco com o objetivo de mudar a forma de o candidato se apresen-

tar, de falar, de usar certas expressões. No caso de Dilma, a candidata foi modulada

e completamente repaginada, deixando de ser uma desconhecida. Ninguém lem-

bra mais de Dilma ministra de Minas e Energia, com óculos pesados, cabelo mal

feito, mal vestida, mal maquiada, mal humorada. Ao passar a ser candidata, Dilma

é bem vestida, bem maquiada, bem simpática. Ou seja, é o oposto. Dilma foi

transformada em um produto contrário à realidade dos fatos.


Isso faz com que também exista uma disputa nos próprios partidos. O

clube dos majoritários é muito restrito e ninguém quer dar chance a ninguém. Por

que no momento em que se deixa alguém sair candidato em uma eleição ma-

joritária, esse alguém cresce e vai ter um alcance maior de popularidade. Ou seja,

terá a possibilidade de voos mais altos e facilitação do voto.

Podemos citar muitos exemplos de pessoas que exerciam cargos de al-

cance limitado e que de uma ora para outra, indicados candidatos majoritários,

passaram a ter maior expressividade política. A perspectiva da disputa majoritária

torna-se atraente na medida em que amplia a exposição do político e o credencia

dentro daquele universo em que o objetivo maior é o de conquistar a populari-

dade. Mesmo que não obtenha a vitória, a disputa serve como trampolim para

outras alternativas eleitorais.


Conteúdos Uma pequena seleção de temas e reflexões de André Régis

na tribuna da Câmara Municipal do Recife

- Pensamentos Inicias -

Câmara Municipal do Recife

2015


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