POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOORDENADORIA ESTADUAL DO PROERD

TERMO DE REFERÊNCIA PARA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD

Elaborado por: CAP PM Tania Santos Loos

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROERDAvenida Marechal Fontenelle, 2.906 – Sulacap – Rio de Janeiro/RJ

Telefones: (21) 3399-6710 / 3399-6687

1. Contextualização do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD)

Mostra-se complexa a questão das drogas na atualidade, em especial nos grandes

centros urbanos. A relação de dependência que se estabelece entre o usuário de drogas e

determinada substância química acaba por gerar inúmeros problemas de ordem pessoal e

social.

Em se tratando do universo das drogas ilícitas a polícia é chamada a atuar. Nessas

ocasiões são canalizados parcelas dos recursos humanos e materiais da instituição policial

para o enfrentamento da questão através, rotineiramente da repressão onde o objetivo que

se apresenta é o da prisão em flagrante dos envolvidos. Sob este ponto de vista, ressalte-se

que o sucesso da ação policial incluída aí a atuação da polícia ostensiva, é representado

pela concretização da prisão.

Esse tipo de enfoque reduz, ou mesmo anula, a importância do fato de se saber de

antemão que, após a prisão, quase que imediatamente os envolvidos serão substituídos e o

problema perdurará. Na verdade, forma-se um ciclo que privilegia a ação repressiva

imediatista, fomentada que é, dentre outros fatores, pela divulgação que a imprensa lhe

proporciona, capaz de aparentar padrões de eficiência e eficácia da polícia diante da

questão das drogas.

O comportamento da polícia, conforme descrito, limita um maior avanço no

enfrentamento do problema. Aliás, pode-se mesmo afirmar, com base na experiência de

outros países, que apenas a aplicação repressiva da lei não será capaz de reduzir o

fenômeno das drogas na sociedade. Algo mais precisa ser feito, inclusive pela própria

polícia, pois, independentemente dos esforços de quaisquer outros setores da sociedade a

respeito, ou mesmo do surgimento nessa mesma sociedade de algumas posições favoráveis

à liberação ou descriminalização de algumas drogas como solução, o problema continua.

As dimensões das atribuições constitucionais relativas às Polícias Militares –

polícia ostensiva e preservação da ordem pública – autorizam o raciocínio sobre novas

opções, entre as quais medidas mais efetivas de prevenção junto à comunidade. Aliás, cabe

ressaltar que a moderna tendência das polícias fardadas no mundo inclui e até mesmo

recomenda a adoção desse tipo de ação diante do problema das drogas. É hoje

imprescindível que, aliada à preocupação com a oferta de drogas, a instituição policial

cuide também da demanda, pois só assim serão aumentadas as chances de sucesso.

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O PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas, consiste num

esforço cooperativo da Polícia Militar, Escola e Família, visando através de atividades

educacionais em sala de aula, prevenir o abuso de drogas e a prática de atos de violência

entre estudantes do Ensino Fundamental no país.

O Programa que é um plano de estudos organizado, é desenvolvido com auxílio de

material didático, oferece estratégias preventivas para a comunidade escolar e potencializa

a participação da família no contexto escolar e no convívio social.

O Programa possibilita à Escola complementar seu projeto pedagógico, segundo o

que prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu artigo 2º:

A educação, dever da família e do estado, inspirada nos princípios de liberdade

e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno

desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e

sua qualificação para o trabalho. 1

Considerando-se, ainda, que a filosofia do Programa prevê o direcionamento de

ações aos pais/responsáveis, promovendo dessa forma a reflexão sobre a importância da

família como ambiente primeiro da prevenção, pode-se afirmar que as discussões têm se

tornado instrumento fundamental para a integração das famílias no processo educacional,

onde o diálogo torna-se proposta prioritária para a melhoria da qualidade de vida de nossas

crianças.

Assim, as Polícias Militares são inseridas como devem ser: instituições modernas,

parceiras e interativas.

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

O PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, Foi implantado

PIONEIRAMENTE pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1992, e

constitui-se numa moderna ferramenta de trabalho policial militar voltada para a redução

do consumo de drogas entre jovens escolares.

Seu surgimento foi uma conseqüência do interesse da Polícia Militar do Estado do

Rio de Janeiro em desenvolver um projeto de prevenção voltado para o maior

1 Lei nº 9394, 20DEZ96, o grifo é nosso.

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esclarecimento da população, em especial a de menor faixa etária, a respeito dos diversos

aspectos relacionados ao abuso de drogas.

Através do Consulado Americano/RJ, o acesso ao Programa D.A.R.E. (Drug Abuse

Resistance Education) ocorreu inicialmente, através do comparecimento de integrantes da

extinta Assessoria Técnica de Assuntos Especiais/ATAE a uma palestra proferida pelo

Sargento Steve Keyser no Rio de Janeiro e, posteriormente, pela obtenção de informações

mais detalhadas sobre o Programa. Verificou-se, então, que o conteúdo do D.A.R.E. em

muito poderia subsidiar a elaboração do Projeto que se pretendia implantar no âmbito de

nosso Estado.

Através de entendimentos mantidos com o Adido de Imprensa Adjunto e com a

Assessoria de Imprensa do Consulado, foi planejado o comparecimento de uma equipe de

policiais do D.A.R.E. ao Rio de Janeiro para capacitação de integrantes da Polícia Militar.

A vinda dessa equipe, composta por cinco Policiais do Departamento de Polícia de Los

Angeles e dois da cidade de San Diego, ocorreu no período de 17 a 28 de agosto de 1992,

possibilitando o credenciamento de 29 (vinte e nove) Policiais Militares.

Ficou ainda decidido que a adaptação do Programa D.A.R.E. para aplicação no

Estado do Rio de Janeiro receberia a denominação de Programa Educacional de

Resistência às Drogas – PROERD, sendo a marca objeto de registro no Instituto Nacional

de Propriedade Industrial (INPI).

Houve também o estabelecimento do indispensável canal de ligação com a

Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o desenvolvimento de o Programa ocorrer

em sala de aula. Fruto dessa ligação, técnicos daquela Secretaria participaram de todo

planejamento, tradução do material didático, preparação de Policiais Militares em uma fase

inicial para adaptação à nova modalidade de atuação, além do acompanhamento de todo

curso realizado por policiais norte-americanos.

Em 1993, uma nova capacitação, com a equipe do DARE, habilitou os Instrutores

do Rio de Janeiro para a difusão do Programa no Brasil, tornando-se, então, a PMERJ,

primeiro Centro de Capacitação PROERD na América do Sul. Deu-se a partir daí a

expansão do PROERD no cenário nacional, com a capacitação de policiais militares

instrutores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o segundo Centro de Capacitação,

seguidos pela PMDF em 1998, PMSC em 2000 e PMMG em 2005.

Atualmente o PROERD é adotado por todas as Polícias Militares do Brasil.

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2. ELEMENTOS-CHAVE PARA O SUCESSO DO PROERDELEMENTO PROPÓSITO

1. Planejamento conjunto: uma parceria entre as Instituições de Polícia e de Educação.

Assegurar a cooperação entre as Instituições participantes para a implantação efetiva do PROERD.

2. Acordos escritos: um Plano estruturado para a implantação do Programa.

Estabelecer diretrizes e procedimentos para o apoio e a execução do Programa.

3. Seleção dos Policiais: recrutamento e seleção de policiais militares qualificados.

Garantir que os policiais militares designados para ensinar o currículo PROERD tenham as habilidades apropriadas, sejam comprometidos com a prevenção do uso de substâncias, sejam bons modelos de comportamento e tenham vocação e dedicação para trabalhar com crianças.

4. Capacitação dos Policiais Militares: curso fornecido pelo Centro de Capacitação PROERD.

Assegurar que todos os Policiais recebam sólida capacitação, de modo que possam cumprir as responsabilidades de instrutores PROERD, de acordo com os padrões estabelecidos.

5. Currículo: O currículo oficial do PROERD.

Garantir que todos os estudantes que receberem o PROERD sejam beneficiados através de apresentação sólida de um currículo aprovado, cumulativo e estruturado.

6. Orientação do Diretor, dos Professores e dos pais: procedimentos para preparar o pessoal da escola e os pais, visando apoiar e reforçar os ensinamentos do PROERD.

Assegurar que as atividades do PROERD sejam entendidas, aceitas e reforçadas pelos administradores escolares, professores e pais.

7. Atividades de sala de aula: Garantia da presença de um policial PROERD nas escolas.

Ensinar aos estudantes habilidades para o fortalecimento da auto-estima e técnicas para resistir às pressões negativas dos colegas e desenvolver um relacionamento positivo entre as crianças e a polícia.

8. Apreciação do desempenho do policial e procedimentos para monitorar as atividades de sala de aula.

Assegurar que o currículo PROERD seja apresentado com exatidão e eficácia. Fidelidade à metodologia do Programa.

9. Contato com a Comunidade: atividades para que os policiais militares promovam o PROERD na Comunidade.

Assegurar o apoio da comunidade e o entendimento das atividades preventivas do uso de substâncias, bem como estender a educação preventiva a uma população mais abrangente.

10. Aperfeiçoamento contínuo: fornecimento de atualização permanente em serviço.

Garantir que as habilidades do Policial PROERD sejam reforçadas e que ele se mantenha constantemente atualizado através de informações novas que sejam significativas para o PROERD.

(fonte: Política Interna do Centro de Capacitação PROERD/PMERJ)

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3. ESTRUTURA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS NA PMERJ

PROERD: Projetos e Ações

Importante mencionar o foco de cada um dos Projetos e Ações.

O Projeto 1 – Segurança nas escolas: inclui, além do currículo de 4ª série, ações

voltadas para crianças de menor faixa etária e, também, adolescentes.

De acordo com documentação própria, a ação 2 intitula-se “PROERD Protegendo

Nossas Crianças” e tem como objetivos ensinar às crianças regras básicas de segurança

pessoal, criando mecanismos para a rejeição de ofertas de pessoas estranhas, identificação

de substâncias de uso doméstico nocivas à saúde e valorização do conhecimento e

experiências dos responsáveis. Neste nível, a educação preventiva consiste em ajudar as

crianças a identificarem algumas regras para a segurança pessoal.

A atuação voltada para adolescentes é baseada no protagonismo juvenil e reúne três

eixos norteadores: análise de cenários, cuidados com a saúde e construção de um projeto

de vida.

Cada eixo insere as seguintes temáticas:

EIXO 1 – ANALISANDO CENÁRIOS

– Apresentação do Programa/Inclusão no grupo

– Violência: Onde começa? Violência urbana/ Agressividade/redução do estresse

– Trabalho/desemprego/evasão escolar

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PROERD

PROJETO 1Segurança nas Escolas

PROJETO 3Monitoramento das ações preventivas

AÇÃO 1Currículo 5ºano

AÇÃO 1Atualização continuada dos

Instrutores

AÇÃO 2Análise de demandas

sociais

AÇÃO 2Protegendo nossas

crianças(CA ao 4º ano)

AÇÃO 3Jovem Cidadão

(Adolescentes - Protagonismo)

AÇÃO 1Público Interno

AÇÃO 2Capacitação de lideranças comunitárias, educadores, pais/responsáveis e outros AÇÃO 3

Articulação e mobilização comunitária

PROJETO 2Multiplicador de ações

preventivas

– Discriminação/preconceitos e estereótipos/inclusão social

– Drogas: Que bicho é esse? fatores de risco e de proteção

– Compreendendo a influência da mídia e as pressões do grupo

EIXO 2 – CUIDANDO DA SAÚDE

– Gravidez precoce/DST-AIDS/prevenção

– Higiene

– Considerando as conseqüências do abuso de drogas

– Alternativas eficazes ao abuso de drogas

EIXO 3 – CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA

– O jovem como ator principal das ações preventivas

– A formação da rede social de proteção

– Elaboração das propostas de ação

Projeto 2 – Multiplicador de Ações Preventivas

Surgiu, ao longo da aplicação do PROERD, uma nova demanda com ênfase na

importância da participação coletiva no processo de multiplicação de informações

preventivas ao abuso de drogas e redução da violência entre estudantes da rede oficial de

ensino. Tal fato motivou a implantação de uma rotina alternativa, ou seja, a elaboração do

Projeto Multiplicador de Ações Preventivas.

O novo Projeto visa capacitar agentes multiplicadores de prevenção nos diversos

segmentos sociais.

O mesmo sustenta-se em duas linhas de ação. Na primeira o atendimento prioriza

os cursos de formação de oficiais e de soldados, visando criar uma consciência crítica nos

policiais para a difusão dos conceitos de prevenção ao consumo de drogas. Na segunda

vertente o projeto atende à uma velha reivindicação dos diversos segmentos organizados: a

difusão de informações preventivas, proporcionando a realização de outros projetos dentro

das próprias comunidades, executados por integrantes dessas mesmas comunidades.

Assim, fica autorizado o raciocínio de que a capacitação de agentes multiplicadores

de prevenção, certamente, poderá produzir impacto positivo na Segurança Pública,

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porquanto os participantes passam a perceberem-se como agentes transformadores da

realidade social.

O Projeto 3 – Monitoramento das Ações Preventivas tem como objetivos: (a)

monitorar as ações preventivas do PROERD; (b) analisar demandas sociais (indicadores de

segurança); (c) propor soluções através da articulação comunitária; e, (d) fortalecer a

parceria PM – Escola – Comunidades. Focaliza ações para a atualização continuada de sua

equipe, tornando o instrutor um ator atuante no processo de articulação comunitária,

mobilização de órgãos governamentais e instituições não-governamentais, sensibilização

de pais/responsáveis e inclusão do estudante no processo de resolução dos problemas reais

(protagonismo juvenil).

4. O CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROERD

Ao Centro de Capacitação compete a articulação com a Câmara Técnica de

Estratégias de Prevenção às Drogas e Violência - CNCG e outros órgãos afins para

proposição de mecanismos institucionais que garantam a qualidade das ações preventivas.

É responsabilidade do Centro de Capacitação traçar a política interna para a difusão do

programa, respeitadas as características de cada Corporação Policial Militar.

O compromisso com a qualidade da formação dos recursos humanos envolvidos

num trabalho de tal natureza requer, sobremaneira, o pensar em um ambiente de ensino que

não se afaste dos princípios ergonômicos, que facilite o fortalecimento da auto-estima dos

participantes e que estimule a mudança de atitude organizacional através da motivação

para a realização do trabalho.

Os Princípios norteadores da MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A

FORMAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA referem em seu bojo que:Os processos educativos ultrapassam a abordagem pedagógica tradicional de mera transmissão de conhecimentos. Enquanto processos de interação tornam-se espaços de encontro, de busca de motivações, de escuta das contribuições diferenciadas, sustentados pela ética da tolerância e da argumentação, estimulando a capacidade reflexiva, a autonomia dos sujeitos e a elaboração de novos desafios voltados à construção democrática de saberes renovados.

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4.1 – Das Capacitações de Policiais Militares

Para aplicação do currículo de 17 lições – 5o ano:

a) INSTRUTOR – Policial Militar habilitado, através de curso com carga-horária dividida em duas fases; a primeira fase é composta por 40 horas/aula voltadas para sua preparação básica na área de ensino, que pode ser realizada como uma modalidade de curso de extensão à distância, e na segunda fase com 80 horas/aula, atividades específicas para a capacitação no currículo de 4a série (17 lições). Pré-requisitos básicos para o Policial Militar ser selecionado para participar da capacitação: ser voluntário, ter no mínimo 02 anos de experiência no serviço operacional, escolaridade (2o grau completo), ser considerado apto por junta de saúde, estar no mínimo no BOM Comportamento e não estar respondendo a qualquer procedimento apuratório na condição de acusado (IPM, Sindicância ou Averiguação), ter parecer favorável de seu Comandante, atender aos parâmetros traçados no perfil estabelecido tais como: reunir habilidades de comunicação (oral e escrita), ser dinâmico, gostar de crianças e demonstrar habilidades no trato com as mesmas, entre outros.

b) MENTOR – Policial Militar habilitado, através de Curso específico com carga-horária total de 80 h/aula, para atuar como multiplicador do Programa na formação de novos Instrutores. Na primeira fase (40 h/aula) o Policial participa de atividades voltadas para seu aperfeiçoamento técnico especialmente no aprofundamento dos assuntos relacionados às drogas de maior índice de consumo e novas substâncias e, também, sobre as diferenças no processo ensino-aprendizado voltado para a educação do adulto. Pré-requisitos básicos para sua participação no curso: ser considerado apto no processo seletivo que inclui análise do perfil do candidato, ter experiência mínima de 01 ano em sala de aula aplicando o currículo de 4a série, ter domínio metodológico, demonstrar conhecimento sobre as diretrizes do Programa e reunir habilidades para liderança, ensinar adultos e gerenciar problemas.

c) MASTER – Policial Militar Mentor do Programa, com experiência consolidada através de treinamentos para formação de novos instrutores. Participa de capacitação com carga-horária de 40 h/aula, com ênfase nos procedimentos administrativos, elaboração do planejamento, organização e coordenação de cursos, estudo da política interna do Centro de Capacitação para o assessoramento da Coordenação Estadual nas questões pertinentes à qualidade das ações e monitoramento do Programa. Sua habilitação permite a formação de novos mentores.

Para aplicação do currículo de 10 lições 5o ano, 10 lições 8o ano e 05 lições do currículo de

pais:

d) INSTRUTOR 5o e 8o anos – Policial Militar habilitado, através de curso com carga-horária dividida em duas fases; a primeira fase é composta por 40 horas/aula voltadas para sua preparação básica na área de ensino, que pode ser realizada como uma modalidade de curso de extensão à distância, e na segunda fase com 80 horas/aula, atividades específicas para a capacitação no currículo de 5o e 8o anos

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(10 lições). Pré-requisitos básicos para o Policial Militar ser selecionado para participar da capacitação: ser voluntário, ter no mínimo 02 anos de experiência no serviço operacional, escolaridade (2o grau completo), ser considerado apto por junta de saúde, estar no mínimo no BOM Comportamento e não estar respondendo a qualquer procedimento apuratório na condição de acusado (IPM, Sindicância ou Averiguação), ter parecer favorável de seu Comandante, atender aos parâmetros traçados no perfil estabelecido tais como: reunir habilidades de comunicação (oral e escrita), ser dinâmico, gostar de crianças e demonstrar habilidades no trato com as mesmas, entre outros.

e) INSTRUTOR do currículo de pais – Policial Militar Habilitado, através de curso com carga – horária composta de 24 horas/aula voltadas para sua preparação básica e atividades específicas para a capacitação no currículo de pais (05 lições). Pré-requisitos básicos para o Policial Militar ser selecionado para participar da capacitação: ser Instrutor do currículo de 4ª e 6ª séries, e ter experiência mínima de 01 (um) semestre em sala de aula na aplicação dos currículos de 4ª e 6ª séries.

f) MENTOR dos currículos de 5o e 8o anos e currículo de pais – Policial Militar habilitado, através de Curso específico com carga-horária total de 80 h/aula, para atuar como multiplicador do Programa na formação de novos Instrutores de 5o e 8o

anos e currículo de pais. Na primeira fase (40 h/aula) o Policial participa de atividades voltadas para seu aperfeiçoamento técnico especialmente no aprofundamento dos assuntos relacionados às drogas de maior índice de consumo e novas substâncias e, também, sobre as diferenças no processo ensino-aprendizado voltado para a educação do adulto. Pré-requisitos básicos para sua participação no curso: ser considerado apto no processo seletivo que inclui análise do perfil do candidato, ter experiência mínima de um ano em sala de aula aplicando o currículo de 4a e 6ª séries e currículo de pais, ter domínio metodológico, demonstrar conhecimento sobre as diretrizes do Programa e reunir habilidades para liderança, ensinar adultos e gerenciar problemas.

Vale dizer que o Centro de Capacitação PROERD/PMERJ não adota os novos modelos

em face da necessidade de adequação curricular ao que preceitua a LDB e à PNAD,

estando em fase de estudos novas ferramentas para adaptação curricular e

metodológica.

Curso de Instrutores.

Abordagens Teóricas/Fundamentação: O Curso de Formação de Instrutores

PROERD sustenta-se na premissa do desenvolvimento de habilidades e competências

do Policial Militar, voluntário, através de um processo dinâmico, cooperativo e que

estimula a crítica e a autocrítica para obter êxito. A construção dos novos

conhecimentos ocorre a partir de uma abordagem cognitiva, lúdica e estimuladora da

autonomia para a resolução de problemas e compromisso com o desenvolvimento

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pessoal e coletivo. Cada curso tem como critério para manutenção da qualidade do

ensino, a capacitação de no máximo 30 policiais militares.

Curso de Mentores.

Abordagens Teóricas/Fundamentação: O Curso de Formação de Mentores PROERD

sustenta-se na premissa da valorização profissional, possibilitando aos Instrutores, com

experiência mínima de um ano em sala de aula, participar de novo treinamento com

ênfase no desenvolvimento de habilidades e competências no processo de educação

adulto-adulto. Cada curso capacita no máximo 30 policiais militares.

Curso de Master.

Abordagens Teóricas/Fundamentação: A Capacitação do Master PROERD é

destinada apenas àqueles que demonstrem elevado grau de conhecimento sobre o

programa e com experiência comprovada em treinamentos de mentores. Busca

desenvolver habilidades para elaboração de planejamento, organização e coordenação

de cursos, difusão da filosofia do programa e monitoramento das ações preventivas

(acompanhamento técnico e efetividade das ações).

4.2 Dos currículos PROERD

Implantado no Brasil, no ano de 1992, o PROERD tem por base o Projeto Norte-

americano DARE (Drug Abuse Resistance Education), desenvolvido em mais de 58 países

no mundo. Os currículos, necessariamente adaptados à realidade brasileira podem ser

descritos como: currículo para o ensino fundamental (alunos de 4a e 6a séries) e currículo

para pais/responsáveis. Sobre o currículo de 4a série é oportuno dizer que existem duas

vertentes baseadas no DARE. A primeira adaptada pela PMERJ, no ano de 1992 e revisada

no ano de 2003, propõe um modelo de 17 lições; a segunda adaptada pelo grupo de estudo

da Câmara Técnica em parceria com a SENASP propõe um modelo de 10 lições.

No modelo de 17 lições, para o 5o ano, o currículo em espiral é baseado no modelo

da educação afetiva e segue os seguintes eixos norteadores:

autoconsciência: observar-se e reconhecer os seus próprios sentimentos;

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tomada de decisão pessoal: examinar e reconhecer as conseqüências de suas próprias

ações;

lidar com sentimentos: compreender o que existe por trás dos sentimentos e lidar com

situações que envolvam medo, ansiedade, raiva e tristeza;

lidar com tensão: aprender técnicas de relaxamento e controle de estresse;

empatia: reconhecer as diferenças com que as pessoas enxergam cada situação e que

comportamentos adotam;

comunicação: tornar-se um bom comunicador: saber ouvir, falar de sentimentos,

questionar;

auto-revelação: construir confiança nos relacionamentos pessoais;

intuição: identificar reações emocionais (próprias e das outras pessoas);

auto-aceitação: reconhecer suas falhas e virtudes;

responsabilidade pessoal: assumir responsabilidade sobre suas ações;

assertividade: declarar sentimentos sem raiva ou passividade;

dinâmica de grupo: trabalhar de forma cooperativa;

solução de conflitos: saber solucionar conflitos interpessoais, lutando limpo com as outras

pessoas.

Vale lembrar que os objetivos dos currículos para o ensino fundamental, segundo

os Parâmetros Curriculares Nacionais, devem prever que os alunos sejam capazes de:

1. Compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais; adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito;

2. posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas;

3. conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao país;

4. conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais;

5. perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente;

6. desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetivas, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de

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inserção social, para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania;

7. conhecer o próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;

8. utilizar as diferentes linguagens: verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situação de comunicação;

9. saber utilizar diferentes fontes de informações e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos;

10. questionar a realidade formulando problemas e tratando de resolvê-los, utilizando para isso o pensamento lógico, selecionando procedimentos e verificando sua adequação.

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PLANO DE ENSINO – PROERD 5o ano do ensino fundamental – 17 liçõesINSTRUTOR:

CURRICULO: PROERD PARA 5o ano

CARGA HORÁRIA: 17 h/aula

OBJETIVOSGeral: Prevenir o consumo de drogas e atos de violência por estudantes do Ensino Fundamental

Específicos: Ensinar Técnicas de Resistência às pressões para o uso de drogas. Estimular o desenvolvimento das competências e fortalecimento da auto-estima. Oferecer estratégias preventivas para reforçar fatores de proteção.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. INTRODUÇÃO AO PROERD

a) Objetivos do Programab) Regras de convivência em grupo (Combinados PROERD)c) Direitos e Deveresd) Avaliação dos conhecimentos sobre drogas

2. COMPREENDENDO OS EFEITOS DAS DROGASa) Conceito de drogasb) Noções básicas sobre drogasc) Noções de resistência às drogas

3. CONSIDERANDO AS CONSEQUÊNCIASa) Conceito de conseqüênciab) Análise das possíveis conseqüências de usar e não usar drogas

4. MUDANDO AS IDÉIAS SOBRE O USO DE DROGASa) Conceitos: pressão; fontes de pressão; pressão dos companheirosb) Dados estatísticos sobre o consumo de drogas por estudantesc) Correção de concepções errôneas

5. MANEIRAS DE DIZER “NÃO”a) Exercício de assertividade: Maneiras de dizer “Não”

6. FORTALECENDO A AUTO-ESTIMAa) Identificação das razões que podem predispor uma pessoa a usar drogasb) Conceito de auto-estimac) Habilidades para o fortalecimento da auto-estimad) Interfaces da auto-estima fortalecida, pessoas assertivas e a maior possibilidade de recusar uma

oferta para usar de drogas.

7. SER SEGURO – UM ESTILO DE RESPOSTAa) Conceito de assertividade (ser seguro)b) Análise comparativa dos três estilos de respostac) Desenvolvimento do estilo assertivo de respostad) Prática de exercícios baseados na Teoria da Assertividade

8. LIDANDO COM AS TENSÕES SEM USAR DROGASa) Conceito de tensãob) Classificação dos tipos de tensãoc) Formas de lidar com tensões sem usar drogas

9. REDUZINDO A VIOLÊNCIAa) Conceitos de desentendimentos e violência

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b) Identificação de formas adequadas de lidar com desentendimentosc) Prática pedagógica baseada na Teoria da Resolução de Conflitos

10. COMBATENDO A INFLUÊNCIA DAS PROPAGANDAS NO USO DE DROGASa) Conceito de Propagandab) Técnicas Publicitáriasc) Diferenciação entre propaganda e anúncio de utilidade públicad) O uso das técnicas publicitárias na influência para o consumo de drogas

11. TOMANDO DECISÕES E ASSUMINDO RISCOSa) Conceito de riscob) Construção dos passos do Processo Decisórioc) Aplicação dos passos da tomada de decisão em estudos de caso

12. DIZENDO SIM PARA ALTERNATIVAS POSITIVASa) Conceito de Alternativasb) Exercitar o desenvolvimento de habilidades alternativasc) Metas prospectivas (exercício do estabelecimento de sonhos)d) Identificação de alternativas eficazes ao abuso de drogas

13. MODELOS POSITIVOSa) Identificação de modelos positivosb) Pressão positiva do grupoc) Desmistificação de crenças equivocadasd) Redes de apoio

14. RESISTINDO À VIOLÊNCIAa) Necessidades sociaisb) Conceitos: Violência, intimidar e ganguesc) Avaliação de riscos e conseqüências do comportamento de ganguesd) Formas adequadas de lidar com pressões impostas por ganguese) Exercitar a Teoria da Resolução de Conflitos (estudos de caso)

15. RESUMINDO AS LIÇÕES DO PROERDa) Avaliação de resultados

Aprendizado dos alunos Auto-avaliação de desempenho do instrutor

16. TOMANDO UMA DECISÃOa) Elaboração do compromisso pessoal de resistir às drogas

17. FORMATURAa) Culminância do Projeto em parceria com a Escola.

METODOLOGIA DE ENSINOAulas interativas/expositivasDinâmicas de grupoGrupos cooperativosDemonstração por dramatizaçãoResolução de Exercícios (individuais e em grupos)

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOObservações diárias Freqüência/ParticipaçãoMotivacional

BIBLIOGRAFIAManual do Instrutor PROERD – Revisão/atualização Centro de Capacitação da PMERJ (2003)

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Cursos PMERJ/Modelos/Plano de EnsinoPROJETO MULTIPLICADOR DE AÇÕES PREVENTIVAS

MÓDULO IFALANDO DAS DROGAS SEM PRECONCEITONoções Básicas sobre DrogasUso adequado vs uso abusivoClassificaçãoÁlcoolAnfetaminasBenzodiazepínicosCocaínaCrackGHBInalantesTabacoMorfinaMaconhaDEPENDÊNCIA QUÍMICA: QUE BICHO É ESSE?A dependência química como doençaA dinâmica familiar é um reflexo da doençaFATORES DE RISCO E FATORES DE PROTEÇÃO

MÓDULO IILEGISLAÇÃOA Legislação Brasileira sobre drogasA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

MÓDULO III A PROMOÇÃO DA SAÚDEConsiderando as conseqüências do abuso de drogas na saúde

Alternativas eficazes ao abuso de drogas

MÓDULO IV O PAPEL DE CADA UM NA PREVENÇÃOA Família – A Escola – A ComunidadeA PMERJ MÖDULO V CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDAA formação da Rede Social de Proteção

MÓDULO VI ANALISANDO CENÁRIOSRedução de Danos: Um olhar sem preconceitosViolência Urbana versus Agressividade

MÓDULO VII ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃOElaboração de estratégias preventivas – Modelos de Programas de Prevenção

O currículo de 10 lições é baseado no modelo do conhecimento científico, tem

como eixo norteador as informações sobre drogas baseadas em pesquisas americanas,

situações problemáticas e o modelo de tomada de decisão.

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PLANO DE ENSINO – PROERD CURRÍCULO 5o ano do ensino fundamental – 10 liçõesINSTRUTOR:

CURRÍCULO: PROERD PARA 5o ano

CARGA HORÁRIA: 10 h/aula

OBJETIVOSGeral: Prevenir o consumo de drogas por estudantes do Ensino Fundamental

Específicos: Explorar o uso do Modelo de Tomada de Decisão PROERD.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. PROPÓSITO E VISÃO GERAL DO PROERD

a) Objetivos do Programab) Combinados PROERDc) Apresentar o Modelo de Tomada de Decisão PROERD (MTDP)d) Exercitar o Modelo de Tomada de Decisão PROERD

2. O CIGARRO a) Revisar o Modelo de Tomada de Decisão PROERDb) Analisar dados estatísticos sobre o uso de cigarroc) Fatos sobre o cigarro

3. A MACONHAa) Revisar fatos sobre o cigarrob) Apresentação do termo “Propaganda”c) Situações com o cigarro / Exercício do MTDPd) Fatos sobre a maconha

4. O ÁLCOOLa) Analisar dados estatísticos sobre o uso de álcool por estudantesb) Fatos sobre o álcoolc) Correção de concepções Revisão do Modelo de Tomada de Decisão PROERD

5. INALANTESa) Revisão do tema propagandasb) Inalantes – Informações básicasc) Avaliação do aprendizado

6. AS BASES DA AMIZADEa) Identificação das características de amizadeb) Pressão do grupoc) Tipos de pressão de grupod) Exercitar o Modelo de Tomada de Decisão PROERD

7. DECIDINDO DE FORMA CONFIANTEa) Revisão do Modelo de Tomada de Decisão PROERDb) Maneiras de estar no Controlec) Estilos de Respostad) Exercitar os estilos de resposta

8. AÇÃO PESSOALa) Revisão do Modelo de Tomada de Decisão PROERDb) Situações de Pressão Pessoalc) Preparação do relatório Pessoal

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9. PRATIQUE... PRATIQUE... PRATIQUE...a) Revisão do Modelo de Tomada de Decisão PROERDb) Avaliação do aprendizado

10. FORMATURA a) Culminância do Projeto em parceria com a Escola.

METODOLOGIA DE ENSINOAulas expositivasGrupos cooperativosResolução de Exercícios (individuais e em grupos)

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOObservações diárias Freqüência/ParticipaçãoMotivacional

BIBLIOGRAFIA

Manual do Instrutor PROERD – Revisão DARE AMÉRICA (2003) Adaptação Câmara Técnica (2005 -2006)Cursos PMERJ/Modelos/Plano de Ensino

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PLANO DE ENSINO – PROERD CURRÍCULO 7o ano – 10 liçõesINSTRUTOR:

CURRÍCULO: PROERD PARA 7o ano

CARGA HORÁRIA: 10 h/aula

OBJETIVOSGeral: Prevenir o consumo de drogas por estudantes do Ensino Fundamental

Específicos: Explorar o uso dos Conceitos de Realidade, Responsabilidade e Respeito, junto aos adolescentes, como investimento em suas próprias vidas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. CONHECENDO OS AMIGOS E O JOGO PROERD

a) Conhecer o Policial;b) Saber mais sobre o seu Grupo;c) Descrever as responsabilidades do Instrutor e dos Estudantes;d) Tomar consciência do que conhecem sobre os efeitos e riscos de uso do álcool, do tabaco e outras

drogas (ATOD);e) Compreender e começar a incorporar o valor do respeito por si próprio e pelos outros nas suas

interações com o Instrutor e os colegas.

2. SEU CORPO E CÉREBRO – COMO MANTÊ-LOS SAUDÁVEIS. a) Explicar os efeitos que o álcool, o fumo, a maconha e outras drogas têm sobre o cérebro e o que isto

significa para as funções cerebrais;b) Identificar recursos na escola e comunidade que possam ajudar qualquer pessoa que estiver com

problemas com ouso indevido de álcool ou outras drogas.

3. ANALISANDO COMERCIAIS.a) Reconhecer diferentes técnicas de comerciais e o raciocínio por detrás deles;b) Explicar porque a faixa etária deles é um dos alvos dos anunciantes de álcool e cigarro. As empresas

de cigarro e bebidas alcoólicas precisam que jovens se viciem para substituir clientes mais velhos que morrem a cada ano de doenças relacionadas com cigarro e álcool;

e) Explicar que os anunciantes não estão respeitando os custos sociais e de saúde dos consumidores.

4. NOTÍCIAS: ENTENDENDO AS CRENÇAS COMUNS.a) Explicar aos outros que a maioria dos adolescentes opta por não usar álcool, fumo e outras drogas;b) Revisar crenças próprias sobre o uso de drogas e as ditas pelos outros, e não usar a desculpa de que

“todo mundo usa” para justificar o próprio comportamento.

5. NO CINEMAa) Explicar e usar o Modelo de Tomada de Decisão PROERD em situações problemáticas;b) Usar informações sobre álcool, tabaco e outras drogas das lições anteriores em seu processo de

tomada de decisões;d) Gerar possíveis opções de resistência para qualquer situação onde há pressão para usar álcool,

tabaco e outras drogas.

6. NA CASA DE ANTÔNIOa) Usar o Modelo de Tomada de Decisão PROERD;b) Explicar o que significa agir de maneira firme, que tipo de comportamento reflete uma resposta/

reação firme, e quais elementos estão presentes no comportamento tipicamente assertivo;e) Demonstrar três ou mais resposta firmes para expressar a sua decisão de não beber a cerveja.

7. EXERCITANDO A HABILIDADE DE RESISTÊNCIAa) Integrar as informações sobre os riscos do uso de substancias com as habilidades de resistência;e) Usar de maneira efetiva as habilidades de resistência em roteiros de simulação de situações reais.

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8. ESFRIANDO A CABEÇAa) Explicar como os pensamentos e sentimentos podem afetar as nossas ações;b) Identificar vários fatores em situações que podem contribuir para o conflito/ raiva;c) Explicar com suas próprias palavras o significado de “esfriar a cabeça”;d) Aplicar elementos de “esfriar a cabeça” nos roteiros das encenações;

9. RESPONSABILIDADES SOCIAIS E LEGAIS.a) Distinguir entre responsabilidades sociais e legais;c) Aplicar as informações e habilidades que desenvolveram durante as lições anteriores para as análises

e apresentações de seus casos no tribunal.

10. EXERCITANDO TUDO.a) Aplicar o conhecimento e as habilidades desenvolvidas durante o programa em novas situações.

11. FORMATURA.a) Culminância do Projeto em parceria com a Escola.

METODOLOGIA DE ENSINOAulas expositivasGrupos cooperativosResolução de Exercícios (individuais e em grupos)

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOObservações diárias Freqüência/ParticipaçãoMotivacional

BIBLIOGRAFIA

Manual do Instrutor PROERD – Revisão DARE AMÉRICA (2003) Adaptação Câmara Técnica (2005 -2006)

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PLANO DE ENSINO – PROERD CURRÍCULO PARA PAIS – 05 liçõesINSTRUTOR:

CURRÍCULO: PROERD PARA PAIS

CARGA HORÁRIA: 10 h/aula

OBJETIVOSGeral: Prevenir o consumo de drogas por crianças e adolescentes através da orientação dos pais como agentes de prevenção.

Específicos: fornecer aos pais informações relevantes sobre drogas, uso e experimentação de drogas, violência e aptidões de como orientar de como poderão criar um ambiente positivo, que beneficiara a boa saúde e bem estar de seus filhos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. AS DROGAS E A VIOLÊNCIA NO MUNDO DE HOJE

a) Demonstrar através de pesquisas que ninguém é mais importante na vida dos filhos do que os pais;b) Identificar as condições que promovem o uso de drogas e de violência.

2. PERGUNTAS SOBRE AS DROGAS.a) Ajudar aos pais a lidarem coma pergunta dos (as) filhos (as) que revela se eles usaram drogas ou

não;b) Identificar os efeitos das drogas no cérebro;d) Identificar os efeitos do álcool, drogas de clubes e tabaco.

3. MAIS NOÇÕES SOBRE AS DROGAS DE HOJE.a) Apresentar os efeitos da maconha, dos inalantes, da heroína, da cocaína e anfetamina;b) Explicar aos pais como as drogas são usadas e qual o seu aspecto;c) Orientar os pais a buscarem outras fontes de informação.

4. COMO AJUDAR SEUS FILHOS A LIDAREM COM AS PRESSÕESa) Informar os pais sobre o poder da pressão de grupo e das forças que a influenciam;b) Incentivar os pais a fazerem uma boa supervisão sobre seus filhos;d) Demonstrar técnicas adequadas de comunicação acerca de questões relacionadas ao uso de álcool e

outras drogas.

5. PROTEGENDO SEUS FILHOS DA VIOLÊNCIAa) Definir a violência e identificar as condições que promovem a violência entre os jovens;b) Oferecer ferramentas para ajudarem os filhos a evitarem a violência;c) Praticar as técnicas de resolução de conflitos.

06. FORMATURA a) Culminância do Projeto em parceria com a Escola.

METODOLOGIA DE ENSINOAulas expositivasGrupos cooperativosResolução de Exercícios (individuais e em grupos)

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOObservações diárias Freqüência/ParticipaçãoMotivacional

BIBLIOGRAFIAManual do Instrutor PROERD – Revisão DARE AMÉRICA (2003) Adaptação Câmara Técnica (2005 -2006)

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5. PLANO DE EXPANSÃO

O Plano de Expansão PROERD deverá atender as especificidades de cada

Município. Valendo dizer que o novo modelo de currículo DARE sofrerá nova avaliação e

por conseqüência, adaptação a nossa realidade. Para a migração e implantação dos novos

modelos do DARE deverá ser instituída uma comissão para que, após as devidas correções

no material didático, dê início ao planejamento ora sugerido com a formação de equipes

mistas compostas por mentores de todos os Centros de Capacitação e de Corporações que

tenham policiais militares habilitados.

Fica garantido à Policia Militar, em especial ao Centro de Capacitação, a formação

de seus mentores e instrutores no currículo que for conveniente ao Estado.

Para a consecução das metas traçadas para a expansão do PROERD, n estado do

Rio de Janeiro, ficam estabelecidos os seguintes cursos:

a) Cursos de Formação de Master nível Nacional – 30 vagas (01 vaga por Estado),

conforme material didático já elaborado pelo Centro de Capacitação da Polícia

Militar do Estado do Rio de Janeiro.

b) Curso de Formação de Instrutores – Currículo 17 lições – 30 vagas para policiais

militares considerados aptos em processo seletivo.

c) Cursos de Atualização para migração e/ou implantação dos novos currículos

Mentores – um curso para atualização dos mentores habilitados para o

desenvolvimento do currículo de 17 lições, podendo haver remanejamento de vagas

para participantes dos demais estados.

Instrutores – de acordo com as necessidades de cada Corporação adotante, com 30

participantes em cada turma.

O número de participantes em cada curso (30) atende aos princípios da qualidade,

onde cada mentor poderá se dedicar a um quantitativo de alunos que oferece melhores

condições de trabalho, sem sobrecarregar, respeitando os limites de tempo e, sobretudo,

facilitando o crescimento do aluno no processo ensino-aprendizado. Considere-se, aqui,

que cada equipe de capacitação é composta por seis mentores responsáveis pela formação

de cinco alunos cada.

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6. PARCERIAS

• Secretaria Nacional de Segurança Pública

• Secretaria Nacional Sobre Drogas

• Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

• Secretaria de Estado de Educação

• Secretarias Municipais de Educação

• Conselho Estadual Antidrogas

• FECOMÉRCIO

• DETRAN

Poderão fazer parte das parcerias outros órgãos de cooperação, somando-se os

esforços na contribuição da prevenção sobre as drogas e violência, tendo como possíveis

parceiros natos a Secretaria de Nacional de Segurança Pública (SENASP); Secretaria

Nacional Antidrogas (SENAD); Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Conselhos

Estaduais e Municipais Antidrogas.

Termo de Referência elaborado pelo MAJ PM Tania Santos Loos

Chefe do Centro de Capacitação PROERD/PMERJ

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