“QUERO ELEGER MEU DIRETOR!”

A história de luta pela democracia nos colégios brasileiros é escrita tradicionalmente pelo movimento estudantil, os professores e os movimentos sociais. A ditadura militar é considerada uma chacina contra a democracia no Brasil, época essa onde nosso povo, a sociedade civil e as minorias não tinham vez e voz. Esse período sombrio marcado pela resistência de uma grande parcela do povo que lutou pelo fim da Ditadura Militar está em nosso DNA.

Cinquenta anos se foram desde o Golpe Militar de 1964, que mudou os rumos da história da política e da educação brasileira, porém, ainda encontramos vestígios das políticas autoritárias e antidemocráticas, inclusive em muitos governos estaduais Brasil afora.

O atual governador do estado do Paraná, Beto Richa (PSDB) articulou em todos os turnos e redação final, no dia 4 de novembro (uma terça-feira), por meio da instauração de Comissão Geral vários projetos. Esses tiveram a tramitação acelerada com a realização de mais de uma sessão na mesma tarde. A resolução nº 5719/14, que prevê a anulação da lei nº 1431/03, que trata das eleições diretas para diretores em todas as mais de 3 mil instituições públicas de educação, foi aprovada. Na resolução apresentada pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), as eleições que deveriam acontecer em 26 de novembro de 2014 serão prorrogadas para 2018. Outra ponderação feita no projeto é que o processo não poderá ser efetivado em anos de eleição municipal, estadual ou federal, ou seja, o próximo processo para a eleição de uma nova gestão escolar só ocorrerá em 4 anos.

O principal argumento para aplicar o que podemos chamar de ‘Golpe Educacional’ para a mudança de calendário das eleições - que já estava em processo desde o inicio do mês de novembro com a inscrição de aproximadamente 10 mil professores - é de que “o pleito eleitoral é contaminado com as eleições estaduais e federais que aconteceram recentemente”.

O Governo do Estado do Paraná afronta a democracia e todos os movimentos sociais e educacionais, que estão construindo a Conferência Nacional de Educação. Um dos focos de debate é a gestão democrática com eleições diretas para diretores e que garanta também a participação de toda comunidade escolar nas decisões da escola. Isso representa um autoritarismo por parte do Governo que não quer escutar os estudantes e professores. Mais uma vez o Governador Beto Richa (PSDB) se coloca construindo e aprovando medidas impopulares no Paraná.

Os professores presentes que manifestavam seu repudio contra a resolução sofreram agressão física no interior da Assembléia Legislativa do Paraná, a ALEP; as agressões foram por parte dos seguranças orientados pelo presidente da casa Valdir Rossoni (PSDB – base do governo estadual). Vale ressaltar que essa não é a primeira atitude de repressão aos movimentos sociais do Paraná: em 1988, Álvaro Dias, atual senador pelo estado e, na época, governador, soltou a cavalaria da Policia Militar durante uma manifestação dos professores das escolas estaduais e dos movimentos educacionais por melhores condições de trabalho.

Atualmente, as escolas paranaenses sofrem problemas gravíssimos de infra-estrutura, representando apenas mais um indício do desmonte pedagógico por parte do Governo Estadual, impossibilitando o professor no desenvolvimento de um plano pedagógico que dialogue melhor com a realidade cotidiano do estudante secundarista. Enquanto isso, vemos do lado de fora dos muros das escolas, os índices de mortes envolvendo a juventude aumentarem. Principalmente entre os jovens da periferia, negros, pobres, quilombolas, mulheres, gays, lésbicas, transexuais, bissexuais

e travestis. Também vemos a criminalização da diversidade das culturas, das religiões e da sexualidade dentro e fora das nossas escolas.

O fundo rotativo, a criação do Plano de Carreira para os educadores, a criação de mecanismos que debatam a saúde nos colégios e nosso currículo são pontos preocupantes.

Nesse sentido, repudiamos o tratamento e a má administração do Governo Estadual e de todos aqueles deputados da ALEP, que aprovaram e foram coniventes a sessão que se instituiu de forma inconstitucional. Além disso, repudiamos também a agressão aos nossos professores, que assim como nós estão rendidos por uma gestão que não trata a educação pública como prioridade.

Levantamos e mantemos hasteada a bandeira das eleições diretas para eleger os gestores das nossas escolas de maneira democrática. Garantir essa conquista do movimento estudantil paranaense é uma tarefa para que consolidemos concretamente a implementação da lei pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná. Garantindo mais qualidade no conteúdo escolar e maiores condições, visto que essa série de medidas vem sucateando e limitando o desenvolvimento da educação pública.

É hora de unirmos nossos esforços para combater mais esse afronto aos estudantes e professores da rede estadual de ensino do Paraná. Queremos gestão democrática em nossas instituições, precisamos fazer uma construção coletiva da nova escola com um novo ensino médio. Precisamos da criação de um Plano Estadual de Educação com participação democrática dos movimentos educacionais, que o Conselho Estadual e os Municipais tenham em suas composições os estudantes para que possamos consolidar uma educação amplamente democrática em nosso estado.