CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS PARA ??1 CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS PARA CONSECUO DE OBJETIVOS...

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  • 1

    CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS PARA CONSECUO DE OBJETIVOS

    COMERCIAIS NO EXTERIOR E OUTRAS AVENAS.

    Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo nomeadas e qualificadas, a

    saber:

    (NOME EMPRESA LTDA), pessoa jurdica de direito privado, regularmente inscrita no

    CNPJ(MF) sob o n. xx.xxx.xxx/xxxx-xx com sede na (ENDEREO, BAIRRO, municpio de

    xxxxxxxx, estado de xxxxxx, CEP xx.xxx-xxx), por intermdio de seu representante legal

    Sr. xxxxxxxxxxxxx, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSO, portador da Cdula de

    Identidade RG n. xxxxx, xxxxx/xx, inscrito no CPF(MF) sob o n. xxx.xxx.xxx-xx,

    residente e domiciliado na (ENDEREO, BAIRRO, municpio de xxxxxx, estado xxxx, CEP

    xx.xxx-xxx,), doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.

    ALIMPORT COMEX IMPORTAO E COMRCIO LTDA., pessoa jurdica de direito

    privado, regularmente inscrita sob o CNPJ(MF) n. 13.533.789/0001-98, estabelecida

    comercialmente na Praa General Curado, Qd. 29, Lt. 05 Jundia, no municpio de

    Anpolis, estado de Gois, CEP 74.110-280, por intermdio de seu representante legal

    Sr. Alessandro Gomes Siqueira, brasileiro, casado, empresrio, portador da Carteira de

    Identidade RG n. 106185, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF(MF) sob o n.

    410.898.121-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,

    RESOLVEM, de comum acordo, ao teor do que preconiza o artigo 593 do Cdigo Civil,

    firmar o presente contrato, conforme os termos, clusulas e condies que abaixo

    livremente estipulam, aceitam, outorgam e pactuam, obrigando-se a cumpri-las a

    qualquer tempo e lugar, por si e por seus herdeiros e sucessores a qualquer ttulo.

    DO OBJETO DO CONTRATO

  • 2

    Clusula Primeira: O objeto do presente Contrato a prestao de servios

    especializados por parte da CONTRATADA CONTRATANTE, de consultoria tcnica e

    assessoramento comercial dentro da sua rea de atuao econmica, para aquisio

    de mercadorias no exterior.

    Pargrafo nico: compreende-se por consultoria e assessoramento comercial, a

    prospeco de clientes e fornecedores, due dilligence, fechamento de contratos de

    fornecimento, avaliao de produtos e inspeo de qualidade, apresentao de

    amostras, cotao, negociao, compra, inspeo de mercadorias, pr-embarque e

    operaes aduaneiras no exterior para a CONTRATANTE.

    DO PRAZO

    Clusula Segunda: o presente Contrato celebrado para vigorar pelo prazo de 04

    (quatro) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado anualmente, se for

    conveniente s partes, ao teor do que preconiza o artigo 598 do Cdigo Civil.

    DA OBRIGATORIEDADE, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

    Clusula Terceira: a CONTRATANTE, aps a assinatura do presente instrumento no

    poder, de qualquer forma, nem por interposta pessoa sob pena de responder por

    danos morais, materiais, efetivamente ocorridos e lucros cessantes repassar

    informaes sobre fornecedores, documentos, folders, catlogos, amostras, contatos

    comerciais, slides, vdeos, CDs, DVDs etc., originrios dos contatos da CONTRATADA e

    de todo o seu portflio de fornecedores no exterior, tudo na conformidade do que

    preconiza o artigo 608 do Cdigo Civil.

    Clusula Quarta: as partes convencionam, sob as penas da lei, que propiciaro uma a

    outra, todos os esforos comuns com o objetivo especfico para a consecuo do

    presente Contrato, bem como, concedendo uma a outra, plena liberdade de atuao,

    desde que dentro dos exatos termos e limites da presente avena.

  • 3

    Pargrafo nico: as partes se obrigam mutuamente a prestar informaes acerca das

    atividades negociais ora ajustadas, bem como de todo andamento do processo de

    aquisio de mercadorias no exterior efetivada atravs deste Contrato, sem qualquer

    tipo de restrio.

    DA EXCLUSIVIDADE

    Clusula Quinta: as partes convencionam, desde logo, em carter especial, a total

    exclusividade relativa ao presente instrumento e durante todo o lapso de tempo que

    este permanecer em vigor, to somente por parte da CONTRATANTE.

    Pargrafo Primeiro: fica ressalvado naquilo que pertine exclusividade, que todas as

    compras realizadas ou no, desde que apresentadas pela CONTRATADA e autorizadas

    pela CONTRATANTE, na vigncia do presente instrumento, nas empresas, indstrias,

    fornecedores etc., sero parte integrante do presente instrumento e sujeitas ao

    pagamento da comisso ajustada e devida nos termos desta avena.

    Pargrafo Segundo: as autorizaes da CONTRATANTE somente tero validade se

    dadas CONTRATADA, por escrito e previamente.

    DAS OBRIGAES DA CONTRATANTE

    Clusula Sexta: a CONTRATANTE propiciar todas as condies para o bom

    desempenho da CONTRATADA, apresentando informaes, documentos e dados

    necessrios e teis aquisio de mercadorias no exterior, livremente escolhidas pela

    CONTRATANTE, nos termos da Clusula Stima.

  • 4

    Pargrafo nico: a CONTRATADA e toda sua equipe gozar de ampla liberdade

    profissional, administrativa e operacional na execuo de sua atividade e dentro de

    sua especialidade para a obteno das mercadorias no exterior, mantendo em relao

    mesma, absoluto sigilo.

    Clusula Stima: a definio da quantidade, qualidade e especificaes das

    mercadorias adquiridas no exterior a serem importadas sero de inteira e total

    responsabilidade da CONTRATANTE, comprometendo-se a CONTRATADA a observ-

    las.

    Clusula Oitava: a CONTRATANTE receber por parte do TRIBUTARISTA ADUANEIRO,

    toda a orientao tcnica e a indicao da CLASSIFICAO FISCAL das mercadorias

    adquiridas.

    Pargrafo nico: a CONTRATANTE responder por todas as informaes e

    documentos por ela fornecidos, relativos a importao, perante os rgos de

    fiscalizao de cada Pas envolvido.

    Clusula Nona: a CONTRATANTE, de acordo com a especificao da mercadoria ou

    servio, efetivar o pagamento do valor prprio e devido, logo aps a assinatura do

    pedido, consoante disposio expressa no Pargrafo seguinte.

    Pargrafo Primeiro: Os pagamentos devidos pela CONTRATANTE compreendem o

    valor das mercadorias, tributos, impostos, contribuies, comisses, taxas, custos

    porturios, alfandegrios e bancrios, fretes, seguros, despesas aduaneiras, bem como

    multas e sanes administrativas se a elas tiver dado causa, para a realizao do

    processo de importao junto aos fornecedores, indstrias e demais rgos

    envolvidos.

    Pargrafo Segundo: a deciso de contratao de seguro e pagamento do mesmo para

    as mercadorias adquiridas ser de responsabilidade da CONTRATANTE.

  • 5

    Clusula Dcima: correro por conta da CONTRATANTE todas as despesas necessrias

    execuo das atividades comerciais oriundas dos servios contratados, discriminados

    na Clusula Primeira.

    Pargrafo Primeiro: as despesas necessrias contradas pela CONTRATADA e sua

    equipe referem-se exclusivamente s viagens comerciais, incluindo-se nestas,

    transporte, alimentao, hospedagem e telefonemas.

    Pargrafo Segundo: a CONTRATANTE reembolsar CONTRATADA, todas as despesas

    razoveis que esta vier a ter em razo do servio prestado, previamente autorizado

    pela CONTRATANTE e mediante recibo discriminado, acompanhado dos respectivos

    comprovantes de desembolso.

    Clusula Dcima Primeira: a CONTRATANTE compromete-se a fazer a importao de

    suas mercadorias sob a Trade e Despachante da CONTRATADA ou por ela indicados,

    bem como, caso queira, mediante remunerao CONTRATADA, poder ter

    assessoramento para habilitao junto aos rgos da Receita Federal brasileira e

    outros para realizar importao prpria das mercadorias.

    Pargrafo Primeiro: em casos especficos, ao livre arbtrio da CONTRATADA, a

    CONTRATANTE poder ter contato direto com fornecedores, indstrias,

    representantes comerciais etc., estabelecendo exclusivamente tratativas necessrias

    para a aquisio das mercadorias, especificaes, preos etc., no consistindo tal

    permisso de qualquer forma, em renncia da exclusividade constante deste Contrato.

    Pargrafo Segundo: nos casos de novos servios, ajustados mediante adendos a este

    Contrato, a exclusividade destes novos servios permanecer inalterada. Em caso de

    recusa da CONTRATADA de assumir os novos servios, esta ser feita por escrito pela

    CONTRATADA CONTRATANTE, explicando os motivos pelos quais no poder prestar

    o servio, sem incidncia de qualquer ressarcimento, indenizao ou equivalente,

    consoante disposio expressa nessa avena.

  • 6

    Clusula Dcima Segunda: a prestao do servio pela CONTRATADA a que se refere o

    Pargrafo Segundo da Clusula Dcima Primeira poder ser compartilhada com

    possvel futuro parceiro tcnico e operacional, que prestar os servios como

    terceirizado ou incorporado na presente parceria com a CONTRATADA, para que este

    possa adimplir com o pactuado neste Contrato, cujo nome dever ser previamente

    submetido ao crivo da CONTRATANTE.

    DAS OBRIGAES DA CONTRATADA

    Clusula Dcima Terceira: a CONTRATADA obriga-se a prestar os servios, nos exatos

    termos do presente instrumento, com zelo, diligncia e profissionalismo, dentro das

    condies propiciadas e constantes dessa avena, preservando-se a clusula de sigilo,

    sem prejuzo da dignidade e independncia profissionais, adimplindo assim a sua

    obrigao diante da CONTRATANTE.

    Clusula Dcima Quarta: a CONTRATADA no assume qualquer responsabilidade

    pelas consequncias das informaes, declaraes, documentaes incompletas que

    lhe forem apresentadas, bem como por om