Contrato de Representação Comercial Internacional

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL

1. Definição 2. Partes do contrato3. Principais cláusulas e exemplo 3.1 Exclusividade e território 3.2 Compromisso de não concorrência 3.3 Negociação das operações 3.4 Remuneração do representante 3.5 Indenizações 4. Legislação aplicável5. Modelo de contrato

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No Contrato de Representação Comercial Internacional uma

empresa que forneça produtos ou serviços e que esteja interessada

em expandir suas vendas a mercados exteriores contrata uma pessoa

física ou jurídica (Representante) com amplos conhecimentos e

experiência em Comercio Exterior e Marketing Internacional.

Nesta modalidade de contrato, existe a possibilidade de que o

representante negocie e conclua operações em nome da empresa.

Não obstante, ao negociar com os clientes, o Representante oferecerá

os produtos ou serviços estritamente de acordo com as cláusulas e

condições de venda que a empresa lhe tenha indicado.

1. DEFINIÇÃO




O principal é sempre uma empresa, mas o representante pode ser uma empresa ou uma pessoa (profissional independente). Para cada parte deve ser incluído:

• Nomedaempresa,endereçoenacionalidade;• Tipodeempresa:SociedadeAnônima,SociedadeLimitada,etc;• Nomeecargodorepresentantedaempresaqueassinao contrato.•Nome,profissão,endereçocompletoenacionalidadedapessoaqueatuacomoRepresentante;•Númerodeidentificaçãofiscaldeambasaspartes.

2. PARTES DO CONTRATO




AlgumasdascláusulasmaisrelevantesdoContratodeRepresentação Comercial Internacional são:

• Exclusividadeeterritório• Compromissodenãoconcorrência• Negociaçãodasoperações• Remuneraçãodorepresentante• Indenizações

3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS E EXEMPLO

Ver exemplo de Contrato deRepresentação Comercial Internacional


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“O Representante exercerá a sua atividade de forma exclusiva

paraaEmpresanoterritórioquesedelimitanoAnexodopresente

Contrato e não poderá realizar a sua atividade fora do território

que lhe foi atribuído.”

3.1 EXCLUSIVIDADE E TERRITÓRIO

Ver exemplo de Contrato de Representação Comercial Internacional



“SalvoautorizaçãoescritadaEmpresa,oRepresentante,nãopoderá

fabricar, distribuir nem representar nenhum tipo de produto que entre

emconcorrênciadiretacomosprodutosquefabricaaEmpresa.Atais

efeitos o Representante declara que na data em que se assina o presente

Contrato, atua na qualidade de representante, agente ou distribuidor

dasempresaseprodutosqueserelacionamnoAnexo3desteContrato.

O compromisso de não concorrência mantem-se durante a vigência do

presente Contrato e durante …... [1, 2, 3] anos mesmo depois da sua

finalização.”

3.2 COMPROMISSO DE NÃO CONCORRÊNCIA




“O Representante poderá negociar, operações de compra e

venda, se bem não terá a faculdade de concluir contratos em

nome da Empresa, nem de se obrigar juridicamente de qualquer

outra forma. Irá limitar-se a informar os clientes das condições de

venda estabelecidas pela Empresa.”

3.3 NEGOCIAÇÃO DAS OPERAÇÕES




Alternativa A. “O Representante receberá uma comissão de …..%

sobre as vendas dos produtos que sejam aprovados pela Empresa.”

Alternativa B. “O Representante receberá uma comissão de …..%

sobre as vendas dos produtos que sejam aprovados pela Empresa,

tal como por aquelas operações que sejam acordadas diretamente

com a Empresa com os clientes estabelecidos no território

designado pelo Representante.”

3.4 REMUNERAÇÃO DO REPRESENTANTE




“O Representante não terá direito a indenização por fundo de

comércio em caso de resolução antecipada do Contrato, se bem

terá o direito a reclamar danos e prejuízos, no caso de que a

rescisão por parte da Empresa suponha um incumprimento e não

esteja previsto no presente Contrato.”

3.5 INDENIZAÇÕES




AsPartesfarãotodoopossívelpararesolver,mediantenegociação direta, qualquer disputa, controvérsia ou diferença que surja entre elas, com relação a este Contrato.

Caso a disputa não seja resolvida por meio de negociação direta, as partes são livres de apresentar as controvérsias do contratoàArbitragemInternacionalouasleisdopaísdeuma das partes.

Normalmente, o contrato está sujeito à jurisdição dos tribunais do país da Empresa e, especificamente, para a localidade onde se situa a sua sede social.

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL




Para obter o modelo de contrato em formato Word y seu guia de uso, clique em:

Contrato de Representação Comercial Internacional

5. MODELO DE CONTRATO


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