CONDIES GERAIS CONTRATUAIS IOB eSocial 360

As presentes condies gerais contratuais para a disponibilizao de acesso ao produto e a prestao de servios ("Condies Gerais") aplicam-se a todas as pessoas fsicas ou jurdicas ("Cliente") identificadas no Registro de Cliente (conforme abaixo definido) do IOB eSocial 360 da IOB INFORMAES OBJETIVAS PUBLICAES JURDICAS LTDA., com sede em So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua Antonio Nagib Ibrahim, gua Branca, CEP 05036-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n 43.217.850/0001-59, a seguir denominada "IOB".

Definio: o eSocial uma exigncia de entrega unificada das obrigaes do empregador em relao a seus empregados, sendo elas MANAD, CAT, CAGED, GFIP/SEFIP, Folha de Pagamento, RAIS, DIRF, PPP e Livro Registro de Empregados.

1. Do objeto: sero disponibilizados ao Cliente o produto denominado IOB eSocial 360, o qual reunir em um nico ambiente todas as informaes necessrias para atendimento do eSocial. O IOB eSocial 360 ser disponibilizado por meio de dois tipos de pacotes que devero ser escolhidos pelo Cliente no momento da Compra. Os pacotes disponibilizaro os seguintes produtos: a.) Pacote IOB eSocial 360Bsico: Manual, Revista e Portal a seguir descritos. b.)Pacote IOB eSocial 360Completo: Manual, Revista, Portal e Consultoria, a seguir descritos. 1.1 Manual eSocial: consiste em um manual com leiautes comentados pelo Editorial IOB, com explicaes sobre a sistemtica de implantao da Escriturao Digital dos Eventos Trabalhistas, considerando os aspectos que a legislao demanda, suas atualizaes e aplicao no contexto prtico. 1.2 Portal eSocial: consiste em um stio na rede mundial de computadores (site:www.portalesocial.com.br) o qual disponibilizar informaes atualizadas sobre o eSocial para esclarecimentos de dvidas. 1.3 Revista eSocial: consiste em uma obra literria sobre questes prticas que ser disponibilizada de forma impressa, composta por perguntas e respostas desenvolvidas pelo Editorial e pela Consultoria IOB, para o esclarecimento de dvidas mais comuns dos clientes IOB sobre o eSocial. 1.4 Consultoria Dedicada Telefnica IOB: consiste no acesso Consultoria Telefnica IOB para esclarecimento de dvidas em relao ao eSocial, com limite de so 90 (noventa) minutos que podem ser utilizados em at 90 (noventa) dias a contar da data do faturamento do pedido, gerenciados por meio do Extrato de Acesso Consultoria Telefnica mediante fornecimento do cdigo de usurio e senha da Consultoria Telefnica. O Extrato de Acesso Consultoria Telefnica fica disponvel atravs do site www.iob.com.br canal Suporte. 2. Condies aplicveis ao produto impresso: 2.1. O Manual eSocial e Revista eSocial na opo impressa sero entregues ao CLIENTE por via postal. 2.2 Caso o CLIENTE no receba os produtos, dever entrar em contato com a IOB por meio de do Servio de Atendimento ao Cliente e comunicar o no recebimento, para rastreamento e, se for o caso reenvio at prazo mximo de 30 (trinta) dias da data da aquisio do produto. 3. Condies aplicveis Portal eSocial: 3.1. Para fins de identificao no Portal eSocial, o Cliente receber na Carta de Boas Vindas cdigo de usurio e senha que habilitar o acesso s reas restritas. 3.2 O Cliente entende, aceita e reconhece que, para acessar o portal, dever dispor previamente de infraestrutura tecnolgica devidamente instalada e operante com os requisitos mnimos execuo do programa e de suas funcionalidades. 3.3 O prazo de acesso ao Portal limitado ao perodo de 12 (doze) meses, podendo, a critrio da IOB, ser estendido at 01 janeiro de 2016. 4. Condies aplicveis Consultoria Dedicada Telefnica IOB:

4.1 O Cliente poder acessar, desde que em dia com suas obrigaes sob estas Condies Gerais, uma quota mensal de 90 (noventa) minutos para acesso Consultoria Dedicada Telefnica IOB, vlidos por 90 (noventa) dias, contados a partir da data de faturamento. 4.2 A quota total de minutos tem a finalidade de servir em fraes iguais a at cinco (cinco) usurios do IOB eSocial 360 para dirimir questes referentes aos temas abrangidos em seu contedo. 4.3 Para fins de acesso Consultoria Dedicada Telefnica IOB, o Cliente receber cdigo de usurio e senha especficos para tal finalidade. Caso o Cliente se esquea de ou tenha dvidas sobre seu cdigo

de usurio e senha, dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Cliente para obter ajuda. 4.4 Horrio de Atendimento da Consultoria Telefnica IOB: A Consultoria IOB disponibilizar, dentro do perodo compreendido das 08h30 s 17h30 exceto finais de semana e feriados, profissionais qualificados a dirimir as dvidas do Cliente referentes aos temas abrangidos no contedo do IOB eSocial 360. 4.5 Para efeito de cobrana, o cmputo dos servios ter incio em 100 minuto excedente e em fraes de minutos cheios e arredondados para baixo. 5. Preo: 5.1. O preo acordado em negociao comercial ser retratado em fatura a ser paga de acordo com o meio de pagamento acordado entre as partes. 5.2. O Cliente entende, aceita e reconhece que parte do preo (20%) corresponde aos custos iniciais da IOB ("Custo Inicial") e aplicada, entre outros, na confeco do portal, hospedagem, pagamento de comisses devidas aos canais de vendas, nos gastos com a divulgao e promoo do produto e com o cadastramento e manuteno das informaes do Cliente nas bases de dados da IOB. 5.3. Na hiptese de encerramento deste contrato em prazo anterior ao pactuado ser devido pelo Cliente IOB o valor equivalente ao Custo Inicial, isto , 20% do saldo remanescente do contrato. 5.4. O atraso no pagamento do Preo pelo Cliente ensejar a cobrana de multa moratria de 2% mais juros de 1% por ms ou frao at a data do efetivo pagamento. Os juros moratrios incidiro sobre o valor do dbito em atraso, desde a data de vencimento do respectivo documento de cobrana at a data do efetivo pagamento. A IOB poder, a seu critrio, proceder ao cancelamento da disponibilizao itens que compem o IOB eSocial 360, atravs do cancelamento ou suspenso dos acessos do Cliente, imediatamente aps a data de vencimento da fatura no paga, sem prejuzo da adoo de outras medidas que sejam necessrias. O restabelecimento do acesso aos itens que compem o IOB eSocial 360, atravs da habilitao de novos dados de acesso, ficar condicionado ao pagamento do valor devido, acrescido dos encargos financeiros ora estabelecidos. 5.5. Em caso de inadimplncia, alm das penalidades descritas em 5.4, a IOB poder optar, cumulativamente ou no, por: (a) protesto de ttulo executivo extrajudicial; (b) incluso do nome do Cliente nos servios de proteo ao crdito, caso a inadimplncia perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o Cliente devedor ser previamente notificado da ocorrncia; (c) cobrana extrajudicial ou judicial, que ser feita pela IOB ou por terceiros, a seu critrio, devendo o Cliente arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrana de 10% (dez por cento) ou honorrios advocatcios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do dbito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) suspenso do fornecimento do Produto e cancelamento do usurio do Cliente que o permitem acessar o produto e a Consultoria Telefnica IOB, independentemente de notificao. 5.6. O Cliente entende e reconhece que o no recebimento de eventuais boletos de pagamento e/ou faturas no o isentar do pagamento do Preo devido, hiptese em que o Cliente dever contatar o Servio de Atendimento ao Cliente IOB. 6. Obrigaes da IOB: a IOB se obriga a disponibilizar os itens que compem o IOB eSocial 360, conforme indicado nestas Condies Gerais, sem prejuzo das demais obrigaes previstas nestas Condies Gerais. 7. Obrigaes do Cliente. Sem prejuzo das demais obrigaes previstas nestas Condies Gerais, o Cliente dever utilizar os itens que compem o IOB eSocial 360 de acordo com os termos e condies destas Condies Gerais e efetuar o pagamento do Preo pontualmente. 8. Garantias e Responsabilidade. A IOB ENVIDA SEUS MELHORES ESFOROS PARA DISPONIBILIZAR PRODUTO COM CONTEDO ADEQUADO E QUE ATENDA AOS INTERESSES DE SEUS CLIENTES. ENTRETANTO, A IOB GARANTE APENAS QUE OS ITENS QUE COMPOEM O IOB eSocial 360 SERO DISPONIBILIZADOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NESTAS CONDIES GERAIS. ESTA A NICA GARANTIA OUTORGADA PELA IOB AO CLIENTE SOB ESTAS CONDIES GERAIS RELACIONADA AO IOB eSocial 360, COM EXCLUSO EXPRESSA DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, IMPLCITAS OU EXPLCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAO, A GARANTIA DE QUE AS INFORMAES PRESTADAS PELA IOB AO CLIENTE, DE QUALQUER FORMA, APLICAR-SE-O PARA UMA FINALIDADE ESPECFICA OU MESMO QUE TAIS INFORMAES SO LIVRES DE EQUVOCOS OU DE INTERPRETAES DIVERSAS. 8.1. A RESPONSABILIDADE DA IOB DECORRENTE DE PERDAS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS AO CLIENTE OU A TERCEIROS RELATIVOS S PRESENTES CONDIES GERAIS SER LIMITADA SOMATRIA DAS MENSALIDADES DO PREO EFETIVAMENTE PAGAS DURANTE O PERODO DE VIGNCIA DAS PRESENTES CONDIES GERAIS AT A DATA DE OCORRNCIA DE TAL PERDA OU DANO

DE QUALQUER NATUREZA. FICA DESDE J ACORDADO QUE, EM NENHUMA HIPTESE, SER A IOB RESPONSVEL POR DANOS INDIRETOS OU LUCROS CESSANTES CAUSADOS AO CLIENTE OU A TERCEIROS. 8.2. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O CONTEDO DE QUALQUER INFORMAO, DOUTRINA, TEXTO, E MENSAGENS DE TERCEIROS CONTIDAS NOS PRODUTOS SER DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA PESSOA FSICA OU JURDICA QUE FORNECEU ORIGINARIAMENTE O CONTEDO IOB, NO TENDO A IOB QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TAL CONTEDO. 8.3. A IOB NO SER RESPONSVEL POR INTERRUPES OU ERROS QUE OCORRAM NO PROCESSAMENTO DE SOLICITAO OU ACESSO AOS PRODUTOS, NA TRANSMISSO DE DADOS PELA INTERNET, QUAISQUER QUE SEJAM AS ORIGENS DE TAIS INTERRUPES E ERROS. A IOB TAMBM NO SER RESPONSVEL POR PREJUZOS, DANOS E INTERRUPES CAUSADOS PELA ATUAO DE HACKERS, CASO FORTUITO OU FORA MAIOR. EM NENHUM DESTES CASOS ESTAR A IOB OBRIGADA A INDENIZAR OU COMPENSAR O CLIENTE, A QUALQUER TTULO QUE SEJA. SO CONSIDERADOS HACKERS QUAISQUER PESSOAS QUE VISANDO FINS ILCITOS OU NO AUTORIZADOS, PRATIQUEM ATOS COM A FINALIDADE DE COPIAR, ALTERAR E/OU DESTRUIR QUAISQUER REGISTROS OU INFORMAES CONTIDOS EM UM SITE, INCLUINDO DADOS DO CLIENTE. 9. Prazo e Trmino do Instrumento. As Condies Gerais vigoraro pelo prazo de 12 (doze) meses e sero renovadas automaticamente por igual perodo. 9.1. As Condies Gerais podero ser rescindidas pela IOB, independentemente de qualquer notificao, imediatamente, em caso de no pagamento de qualquer parcela do Preo pelo Cliente, sem prejuzo da adoo, pela IOB, das demais medidas cabveis. 10. Disposies gerais: 10.1 Toda e qualquer notificao, pedido ou comunicao a ser efetuada IOB ou ao Cliente sob estas Condies Gerais dever ser por escrito e ser considerada como devidamente efetuada: (a) na data da entrega constante no recibo, se entregue pessoalmente, contra recibo; (b) na data certificada pelos Correios, se enviada atravs de correspondncia registrada com Aviso de Recebimento ao endereo constante do prembulo deste instrumento; (c) na data certificada pelos Correios, se enviada atravs de correspondncia comum ao endereo constante do prembulo deste instrumento; ou (d) na data constante de comprovantes eletrnicos ou digitais, se enviada atravs de fax ou e-mail. 10.2 Estas Condies Gerais e quaisquer direitos e obrigaes delas decorrentes, notadamente os direitos de acesso ao produto e Consultoria IOB, no podero ser cedidos ou transferidos, no todo ou em parte, pelo Cliente para quaisquer terceiros. A IOB poder ceder as Condies Gerais e quaisquer direitos e obrigaes delas decorrentes para qualquer terceiro sem a necessidade de qualquer comunicao prvia. 10.3 Os itens que compem o IOB eSocial 360 contm ou podero conter informaes cuja titularidade e respectivos direitos de propriedade intelectual e demais direitos de propriedade permanecero reservados exclusivamente aos seus respectivos titulares, conforme indicados nos avisos de titularidade dos Produtos. 10.4. Nada nestas Condies Gerais, poder ser interpretado de forma a licenciar ou transferir parte ou a totalidade de tais direitos de propriedade intelectual e demais direitos de propriedade, que devero ser preservados e observados conforme a legislao vigente. 10.5 Neste ato, o Cliente, entende e reconhece de forma inequvoca que concorda integralmente com as presentes Condies Gerais. A ntegra destas Condies Gerais est registrada no __ Cartrio de Registro de Ttulos e Documentos e Civil da Capital do Estado de So Paulo microfilme ________________. 10.6 As partes elegem o foro da Comarca de So Paulo, Estado de So Paulo, para dirimir qualquer dvida ou julgar qualquer litgio oriundo destas Condies Gerais, com renncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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