Nº 233, segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 139ISSN 1677-7069

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CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, CLAUDIO GOLEMBA,Prefeito Municipal de Alto Paraná/PR - CPF 006.057.869-68, peloMunicípio e CARLOS ALBERTO RICHA, Governador do Estado doParaná- CPF 541.917.509-68, pelo Estado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de RanchoAlegre/PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo de Adesão no-

1993/2015, processo: 71000.111525/2014-21.. OBJETO: Adesão doMunicípio ao Programa de Aquisição de Alimentos, com participaçãodo Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no- 12.512 de 14 deoutubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito de seu território,para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, apartir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igualperíodo desde que não haja manifestação contrária das partes doextrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANACLETO DE CAM-POS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, EDSON DOMINCIANOCORREA, Prefeito Municipal de Rancho Alegre/PR - CPF308.938.109-59, pelo Município e CARLOS ALBERTO RICHA, Go-vernador do Estado do Paraná- CPF 541.917.509-68, pelo Estado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de La-ranjeiras do Sul/PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo deAdesão no- 2035/2015, processo: 71000.110874/2014-26.. OBJETO:Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, comparticipação do Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no-

12.512 de 14 de outubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito deseu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (ses-senta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automa-ticamente por igual período desde que não haja manifestação con-trária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DEASSINATURA: 03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANA-CLETO DE CAMPOS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar eNutricional - CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, SIRLENE PE-REIRA SVARTZ, Prefeita Municipal de Laranjeiras do Sul/PR - CPFn° 439.345.449-91, pelo Município e CARLOS ALBERTO RICHA,Governador do Estado do Paraná- CPF 541.917.509-68, pelo Es-tado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de NossaSenhora das Graças /PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo deAdesão no- 1758/2015, processo: 71000.108514/2014-64.. OBJETO:Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, comparticipação do Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no-

12.512 de 14 de outubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito deseu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (ses-senta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automa-ticamente por igual período desde que não haja manifestação con-trária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DEASSINATURA: 03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANA-CLETO DE CAMPOS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar eNutricional - CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, JOÃO PINELIPEDROSO, Prefeito Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR -CPF 208.323.389-15, pelo Município e CARLOS ALBERTO RI-CHA, Governador do Estado do Paraná- CPF 541.917.509-68, peloEstado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de Ca-tanduvas /PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo de Adesão no-

2033/2015, processo: 71000.108515/2014-17.. OBJETO: Adesão doMunicípio ao Programa de Aquisição de Alimentos, com participaçãodo Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no- 12.512 de 14 deoutubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito de seu território,para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, apartir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igualperíodo desde que não haja manifestação contrária das partes doextrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANACLETO DE CAM-POS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, NOEMI SCHMIDT DEMOURA, Prefeita Municipal de Catanduvas/PR - CPF 847.638.419-04, pelo Município e CARLOS ALBERTO RICHA, Governador doEstado do Paraná- CPF 541.917.509-68, pelo Estado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de Ser-taneja /PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo de Adesão no-

2022/2015, processo: 71000.108570/2014-07.. OBJETO: Adesão doMunicípio ao Programa de Aquisição de Alimentos, com participaçãodo Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no- 12.512 de 14 deoutubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito de seu território,para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, apartir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igualperíodo desde que não haja manifestação contrária das partes doextrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANACLETO DE CAM-POS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, MAGDA BRUNIERERETT, Prefeita Municipal de Sertaneja/PR - CPF 135.315.659-15,pelo Município e CARLOS ALBERTO RICHA, Governador do Es-tado do Paraná- CPF 541.917.509-68, pelo Estado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de Ibi-porã/PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo de Adesão no-

1978/2015, processo: 71000.110895/2014-41.. OBJETO: Adesão doMunicípio ao Programa de Aquisição de Alimentos, com participaçãodo Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no- 12.512 de 14 deoutubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito de seu território,para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, apartir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igualperíodo desde que não haja manifestação contrária das partes doextrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANACLETO DE CAM-POS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, JOSÉ MARIA FERREIRA,Prefeito Municipal de Ibiporã/PR - CPF 063.256.379-68, pelo Mu-nicípio e CARLOS ALBERTO RICHA, Governador do Estado doParaná- CPF 541.917.509-68, pelo Estado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de Qui-tandinha/PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo de Adesão no-

1999/2015, processo: 71000.111408/2014-68.. OBJETO: Adesão doMunicípio ao Programa de Aquisição de Alimentos, com participaçãodo Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no- 12.512 de 14 deoutubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito de seu território,para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, apartir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igualperíodo desde que não haja manifestação contrária das partes doextrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANACLETO DE CAM-POS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, MARCIO NERI DE OLI-VEIRA, Prefeito Municipal de Quitandinha/PR - CPF 971.576.869-53, pelo Município e CARLOS ALBERTO RICHA, Governador doEstado do Paraná- CPF 541.917.509-68, pelo Estado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de TerraRoxa/PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo de Adesão no-

1986/2015, processo: 71000.110909/2014-27.. OBJETO: Adesão doMunicípio ao Programa de Aquisição de Alimentos, com participaçãodo Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no- 12.512 de 14 deoutubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito de seu território,para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, apartir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igualperíodo desde que não haja manifestação contrária das partes doextrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANACLETO DE CAM-POS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, IVAN REIS DA SILVA,Prefeito Municipal de Terra Roxa/PR - CPF 492.820.779-34, peloMunicípio e CARLOS ALBERTO RICHA, Governador do Estado doParaná- CPF 541.917.509-68, pelo Estado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de SantoAntonio do Paraíso/PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo deAdesão no- 2034/2015, processo: 71000.110897/2014-31.. OBJETO:Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, comparticipação do Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no-

12.512 de 14 de outubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito deseu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (ses-senta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automa-ticamente por igual período desde que não haja manifestação con-trária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DEASSINATURA: 03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANA-CLETO DE CAMPOS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar eNutricional - CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, DEVANIRMARTINELLI, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso/PR -CPF 585.764.799-15, pelo Município e CARLOS ALBERTO RI-

CHA, Governador do Estado do Paraná- CPF 541.917.509-68, peloEstado.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALI-MENTOS. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, o Município de Bor-razópolis/PR e o Estado de Paraná. ESPÉCIE: Termo de Adesão no-

1892/2015, processo: 71000.106177/2014-71.. OBJETO: Adesão doMunicípio ao Programa de Aquisição de Alimentos, com participaçãodo Estado, conforme previsto no artigo 20 da Lei no- 12.512 de 14 deoutubro de 2011, a fim de cooperarem, no âmbito de seu território,para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, apartir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igualperíodo desde que não haja manifestação contrária das partes doextrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:03/12/2015. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANACLETO DE CAM-POS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -CPF no- 877.064.669-49, pelo Ministério, ADILSON LUCCHETTI,Prefeito Municipal de Borrazópolis/PR - CPF 469.105.579-72, peloMunicípio e CARLOS ALBERTO RICHA, Governador do Estado doParaná- CPF 541.917.509-68, pelo Estado.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 8/2015 - UASG 280101

Nº Processo: 52001001800201526 . Objeto: Contrato referente a açãode patrocínio a ser celebrado entre o MDIC e a Fundação de Amparo àPesquisa e Extensão Universitária ? FAPEU, para promover a 7º Con-ferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais ? APLs, a realizar-sena cidade de Brasília, no período de 8 a 10 de dezembro de 2015. Totalde Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Promover a 7º Conferência Bra-sileira de Arranjos Produtivos Locais ? APLs. Declaração de Inexi-gibilidade em 03/12/2015. ANDREI JOSE RODRIGUES. Coordena-dor de Compras e Procedimentos Licitatórios. Ratificação em03/12/2015. NATALIA LORENZETTI. Subsecretária de Planejamen-to, Orçamento e Administração. Valor Global: R$ 496.000,00. CNPJCONTRATADA : 83.476.911/0001-17 FUNDACAODE AMPARO APESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA.

(SIDEC - 04/12/2015) 280101-00001-2015NE800052

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E SOCIAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 196/2015

CONTRATADO: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão deItararé (CNPJ n º 12.250.292/0001-08).CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial - BNDES.OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto denominado Ciclode Debates - Que Brasil é este? que ocorrerá de 07 de dezembro de2015 a 03 de outubro de 2016, em São Paulo (SP).ESPÉCIE: contrato administrativo.PREÇO: valor total de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).PRAZO: 18 (dezoito) meses, contados da data da assinatura do con-trato.RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3141.11.05.00-0 - Apoio a Eventos ePublicações de TerceirosFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666, de21.06.1993.PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: NOTA GP/DEJUR nº 216/2015,de 30.11.2015, anexa à IP GP/DEPOC nº 219/2015, emitida em3 0 . 11 . 2 0 1 5 .ATO DE RATIFICAÇÃO: do Chefe do Gabinete da Presidência doBNDES, na IP GP/DEPOC nº 219/2015, emitida em 30.11.2015.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2015 - UASG 183038

Nº Processo: 52400.025969/2015.PREGÃO SISPP Nº 36/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONALDA PROPRIEDADE-INDUSTRIAL. CNPJ Contratado:07663019000167. Contratado : BRASPAR SERVICOS LTDA - ME -Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviçoscontinuados de limpeza, conservação e higienização nas dependênciasdo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), situado naPraça Mauá, nº 07, na Rua Mayrink Veiga, nº 09 e na Rua São Bento,nº 01, no centro do Rio de Janeiro, que compreenderá, além dospostos de serviços, o fornecimento de todo o material de consumo einsumos de mão de obra (uniformes) e o emprego de equipamentosnecessários à execução adequada dos serviços. Fundamento Legal:Lei nº 10.520/02, Decreto_nº 3.555/00, Decreto nº 5.450/05 e sub-sidiariamente pela Lei nº 8.666/93. Vigência: 03/12/2015 a03/12/2016. Valor Total: R$1.996.865,52. Fonte: 250183038 -2015NE800413. Data de Assinatura: 03/12/2015.

(SICON - 04/12/2015) 183038-18801-2015NE800291

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E TECNOLOGIA

EXTRATOS DE COMPROMISSOS

Espécie: Termo de CompromissoCompromitente: LOGA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.CNPJ sob o n.º 16.698.580/0001-72Registro da Declaração do Fornecedor Número 208, de 04 de de-zembro de 2015.Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transportede produtos perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 3,6, 8 e 9.

Ministério do Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior

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