REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

INSTITUTO DE ESTRADAS DE ANGOLA

CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS

E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS

Apresentação: Helder Willy Cahilo

Sumário

I. Enquadramento

II. Preços dos contratos de Fiscalização

III. Revisão de Preços

III.1 Causas da revisão de preços

IV. Necessidade de aprovação do Coeficiente de revisão de preços nos contratos de

Fiscalização

1 . Enquadramento

Os contratos de fiscalização de obras públicas, têm como finalidade vigiar e

verificar o exacto cumprimento do projecto e as suas alterações, do contrato, do

caderno de encargos e demais elementos anexos ao processo contratual, com

o fito de verificar em geral, o modo como são executados os trabalhos.

Para análise da problemática dos contratos de fiscalização de obras públicas e

a revisão de preço, socorremo-nos em três diplomas, designadamente, Decreto

n.º 40/05, de 8 de Junho “o Regime de Empreitadas de Obras Públicas”; a Lei

20/10, de 7 de Setembro – “ Lei Contratação Pública”; e a Lei 9/16, de 16 de

Junho – “Lei dos Contratos Públicos”, como sendo os normativos que se referem

à ordenação jurídica no processo de contração pública, referente aos contratos

de serviços de fiscalização.

II. Preço dos Contratos de Fiscalização de obras Públicas

Os preços praticados na contratação de serviços de fiscalização de obras públicas, é (era) feito

com base:

1) Percentual do valor do contrato de empreitada (Até 3%). Quanto maior for o valor da

empreitada, menor é a percentagem.

2) Orçamento apresentado pela empresa de fiscalização no acto do concurso público .

Fiscalização das Obras, será remunerado com um valor calculado em função das afectações

do pessoal que irá participar nesta prestação de serviços. Aqui necessário ter-se em conta ao

escopo de trabalho e o tempo de execução da obra.Categoria Quantidade Custo Horário Média de Horas/Mês Afectação Meses TOTAL

A B C D E F G

Director do Projecto

Eng.º Residente

Eng. Civil

Eng.º de

Infraestruturas

Eng.º Geotécnico

Eng.º de Qualidade

Eng.º de Segurança e

Higiene da Obra

Topografo

Técnico

Pessoal

Administrativo

Custos Directos

III – Revisão de Preço

Decreto 40/05, de 8 de Junho Lei 20/10, de 7 de Setembro Lei 9/16, de 16 de Junho

Relativamente a problemática de revisão de preços nos contratos de fiscalização de obras

públicas, relativo a construção de estradas, destacamos aqui dois momentos:

1) Os contratos antigos

2) Os contratos assinados recentemente, já algumas empresas apresentaram a proposta de

revisão de preços, que está em análise no sector.

III.1 – Causas da revisão de Preços

As causas de revisão de preços nos serviços de fiscalização de obras públicas, são várias, mas

destacamos as principais, nomeadamente:

1) Remuneração do pessoal;

2) Tempo excessivo de execução de obras.

Prazo de Execução contratual: 14 MesesPrazo de Execução real: 36 Meses

IV. Necessidade de aprovação do Coeficiente de revisão de preços nos contratos de

Fiscalização

No ano 2016, foi criada uma Comissão Interministerial encarregue para apresentação de formula

equilibrada de revisão de preços, constituída pelos Ministérios das Finanças; Planeamento e

Desenvolvimento Territorial, e o da Construção. O estudo foi apresentado, mas só para contratos

de empreitada.

Assim, dada a situação financeira do país, em que a taxa de câmbio praticada ser flutuante, os

custos de remuneração com pessoal em obra, principalmente, os técnicos expatriado aumenta

constantemente, há toda necessidade de ser aprovado a formula (coeficiente) de revisão de

preços.