Contribuição ao debate de Carreira no Judiciário Federal Vera Miranda.
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Contribuição ao debate de Carreira no Contribuição ao debate de Carreira no Judiciário FederalJudiciário Federal
Vera MirandaVera Miranda
No debate inicial sobre Carreira o que buscava o trabalhador do Judiciário:Valorização do Cargo/atividade profissional;Valorização Salarial / diminuição de diferenças;Política de Capacitação e Qualificação;Mecanismos de desenvolvimento;Correção de desvios de função; Reposição e ampliação do quadro de pessoal; e,Gestão do Trabalho.
Carreira por que?
Formulação uma proposta de carreira para
os trabalhadores do Judiciário Federal, que seja compatível com a concepção de uma instituição pública instituidora de garantia de direitos e o papel social que o Judiciário Federal exerce, sem, no entanto, deixar de buscar os avanços parciais convergentes com o desenho integral da carreira, se a correlação de forças não permitir a sua integralidade.
OBJETIVO
Carreira Única; Quadro de pessoal único estruturado e
gerido pela Lei da Carreira; Vinculação da Carreira aos objetivos e
metas do Poder Judiciário para o cumprimento do seu papel constitucional;
Garantia da qualidade dos processos de trabalho;
Vedação de todas as formas de terceirização;
Linhas Gerais do Anteprojeto
Concurso público com etapa de formação; Garantia de oferta contínua de programas de
qualificação profissional; Mecanismos de reclassificação e
desenvolvimento pleno, após formação, na Carreira Judiciária;
Vinculação ao Planejamento Estratégico e ao Desenvolvimento Organizacional, buscando um novo desenho na Gestão do Trabalho, com participação efetiva dos trabalhadores na sua construção e atualização;
Reafirmação do papel protagonista dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário como sujeitos do Pensar e Fazer desta Instituição.
Linhas Gerais do Anteprojeto
Estrutura dos Cargos: apresenta 02
Macro Cargos:
I - Analista Judiciário;
II – Assistente Judiciário; ( este como fusão
dos cargos de Auxiliar e Técnico Judiciário)
Principais ferramentas
Introdução na Lei dos seguintes conceitos
estruturantes da Carreira: Plano de Carreira; Carreira; Cargo; Classe; Especialidade; Área de Atividade; Desenvolvimento Funcional; Capacitação; Avaliação; Dimensionamento.
Principais ferramentas
Ampliação das Áreas de Atividade, a partir
de desmembramento das antigas áreas, em consonância com verificação do papel estratégico da constituição das mesmas para a consecução dos objetivos e metas do Poder Judiciário e vinculação das áreas à política de desenvolvimento da Carreira. São novas áreas propostas:
Segurança Judiciária; Gestão de Informação e Tecnologia de Informação; Operacional e Manutenção; Execução de Mandados; Saúde.
Principais ferramentas apresentadas no
Anteprojeto
Introdução no corpo da Lei de atribuições
gerais inerentes a todos os cargos da Carreira
Judiciária e alteração das atribuições
especificas e perfis profissiográficos, bem como
atualização das descrições de atividades e
especialidades para composição de Anexo, evitando
modificações discrepantes via elementos de
normatização inferiores, tais como portarias;
Principais ferramentas
Reestruturação da Matriz hierárquica
da Carreira, com a recuperação do conceito de Classe como degraus da Carreira, para possibilitar o desenvolvimento real dos integrantes da Carreira;
Ampliação dos padrões de vencimento como mecanismo de manutenção do desenvolvimento salarial, evitando a estagnação precoce no final da tabela.
Principais ferramentas
Ampliação dos mecanismos de
Desenvolvimento na Carreira com introdução de mais 2(duas) modalidades, resultado nas seguintes formas:
I – Progressão funcional – anual, mediante avaliação de desempenho;
II – Progressão por Capacitação – a cada 18 meses, mediante apresentação de certificação do Programa Permanente de Capacitação;
Principais ferramentas
III – Promoção Funcional – Com mudança de
Classe, Área de Atividade e /ou Especialidade, mediante a obtenção dos pré-requisitos ao acesso, participação em programa de capacitação para a Promoção Funcional, aprovação e classificação em concurso interno de igual natureza e grau de complexidade que o concurso externo, com a exigência de tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício na Carreira e no Cargo, Área de Atividade e/ou Especialidade, para qual prestou concurso de acesso a Carreira, sendo vedado o desvio de função.
Principais ferramentas
Introdução no corpo da Lei, do Plano
de Desenvolvimento da Carreira, com introdução dos seguintes elementos:
Conceituação, objetivos e linhas de capacitação;
Conceituação, e objetivos da avaliação; Constituição do Fundo para o
Desenvolvimento da Carreira.
Principais ferramentas
Reestruturação do Adicional de
Qualificação e introdução do Adicional de Permanência, da Seguinte forma:
I – Adicional de Qualificação devido a todos os integrantes da Carreira que possuam títulos de educação formal que excedam ao Cargo, com introdução de reconhecimento dos títulos de áreas não correlatas em percentual menor que o da área correlata, com base no incentivo à qualificação dos servidores e no reconhecimento de que toda formação que excede à exigência de acesso ao Cargo, agrega valor ao trabalho.
Principais ferramentas
II – Adicional de Permanência devido a todos
os integrantes da Carreira, com no mínimo 30 anos de serviço, que se encontre no ultimo padrão de vencimento, do nível de capacitação, da classe a que faça parte, correspondente à diferença percentual entre os padrões de vencimento da Carreira, mediante avaliação de desempenho, nos mesmos moldes da progressão funcional.
O Adicional de Permanência, assim como o Adicional de Qualificação integrará os proventos de aposentadoria.
Principais ferramentas apresentadas no
Anteprojeto
1. Ampliação da GAS e GAE de 35% para
50% sobre o maior vencimento do Cargo do Servidor e,
2. introdução da GAM – Gratificação de Atividade em Manutenção, no percentual de 50% do vencimento básico do servidor.
Principais ferramentas
Regramentos sobre CJ’s e FC’s: ampliação
de ocupação das CJ’s para 80% e estabelecimento de 100% das FC’s para ocupação obrigatória por servidores integrantes da Carreira, bem como regramento para acesso as FC’s e aos CJ’s por mecanismos de seleção internos a Carreira nos mesmos moldes da promoção interna;
Principais ferramentas
Instituição de Parâmetros de constituição
da Tabela Salarial que assegure isonomia no tratamento, equidade na valorização salarial das atividades hierarquizadas nos cargos e classes, de forma a reafirmar o caráter coletivo do fazer e a manutenção da paridade.
Principais ferramentas apresentadas no
Anteprojeto
Instituição do Conselho Gestor da Carreira, suas competências, seu caráter paritário e de controle da implantação e atualização da Carreira e seus insumos.
Principais ferramentas
Dificuldades em debater com o STF
proposta aprovada pela categoria;
Debate sobre proposta de Carreira X pressão por Reajuste Salarial;
Surge o PL 6613/2009
Desdobramentos
Negociação deveria prever a apresentação de
projeto tático e apontar construção cronograma para construção de projeto estratégico;
Categoria deve seguir construindo projeto estratégico a partir das diretrizes apontadas para a negociação a partir dos consensos, e debater para superar os pontos não consensuais;
Existência de projeto mínimo a ser apresentado, com os elementos estruturantes de carreira a serem incorporados no próximo período;
Desafios
Polarização no debate sobre modelo de
remuneração;
Emenda ao PL 6613/2009;
Polarização no debate da forma de
remuneração;
Fragmentação e divisão facilita o jogo do
governo;
SUBSIDIO
Retomada do debate para seguir na
construção da carreira; Desmistificar o debate sobre remuneração;
Áreas Estratégicas precisam voltar ao debate da carreira;
Superar as fragmentações por dentro da categoria.
Como seguir?