CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE FINANCIAMENTO...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA DE BACHARELADO CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO NO BRASIL CAROLLINE LOPES RAMOS matrícula nº: 103113798 ORIENTADOR: Prof. Edson Peterli ABRIL 2011
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
CONTRIBUICcedilAtildeO DA POLIacuteTICA PUacuteBLICA DE FINANCIAMENTO A EXPORTACcedilAtildeO NO BRASIL
CAROLLINE LOPES RAMOS matriacutecula nordm 103113798
ORIENTADOR Prof Edson Peterli
ABRIL 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
CONTRIBUICcedilAtildeO DA POLIacuteTICA PUacuteBLICA DE FINANCIAMENTO A EXPORTACcedilAtildeO NO BRASIL
__________________________________ CAROLLINE LOPES RAMOS
matriacutecula nordm 103113798
ORIENTADOR Prof Edson Peterli
ABRIL 2011
As opiniotildees expressas neste trabalho satildeo de exclusiva responsabilidade da autora
Dedico este trabalho aos meus pais Luis Carlos e Elisabete
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo aos meus pais Luis Carlos e Elisabete e ao meu namorado Leonardo Arauacutejo pelo incentivo permanente e paciecircncia principalmente nos muitos momentos de desalento
Agradeccedilo especialmente ao meu orientador Professor Doutor Edson Peterli pela sensibilidade com que compreendeu minhas dificuldades e individualidades e pelo fato de me fazer acreditar que este trabalho poderia ser um objetivo alcanccedilado
RESUMO Esta monografia avalia a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de financiamento puacuteblico
brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas De modo geral apresenta-
se o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras por tamanho de empresa (pequena meacutedia e
grande) considerando a participaccedilatildeo do sistema de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
desde os anos de 1970 Os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de apoio ao sistema de
creacutedito agraves vendas externas satildeo examinados concentrando a anaacutelise nos principais mecanismos
puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o PROEX e BNDES-Exim
Palavras chaves Exportaccedilotildees Financiamento agraves Exportaccedilotildees PROEX
SIacuteMBOLOS ABREVIATURAS SIGLAS E CONVENCcedilOtildeES APEX Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees BACEN Banco Central do Brasil BB Banco do Brasil SA BNDES Banco do Desenvolvimento Econocircmico e Social BNDESPAR BNDES Participaccedilotildees SA CACEX Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil CAMEX Cacircmara de Comeacutercio Exterior CCEX Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees CCR Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos CFGE Diretor do Fundo de Garantia agrave Exportaccedilatildeo CGU Controladoria Geral da Uniatildeo CMN Conselho Monetaacuterio Nacional CNI Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria COFIG Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees DECEX Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior DECOM Departamento de Defesa Comercial DEINT Departamento de Negociaccedilotildees Internacionais DENOC Departamento de Normas e Competitividade DEPLA Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comeacutercio Exterior DI Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FINAME Agecircncia Especial de Financiamento Industrial FINEX Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo GECEX Comitecirc Executivo da Cacircmara de Comeacutercio Exterior IRB Brasil Resseguro SA LIBOR London Interbank Offered Rate MAPA Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior MERCOSUL Mercado Comum do Sul MF Ministeacuterio da Fazenda MPME Micro Pequenas e Meacutedias Empresas MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores NTN Notas do Tesouro Nacional PACE Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PROEX Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees SBCE Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA SEBRAE Serviccedilo Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas SECEX Secretaria de Comeacutercio Exterior SFB Secretaria da Receita Federal do Brasil SISCOMEX Sistema Integrado de Comeacutercio Exterior TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo
IacuteNDICE
INTRODUCcedilAtildeO 9
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL 13
I1 - A POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO ENTRE 1964 E 1990 13 I2 - A REMONTAGEM DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO APOacuteS A ABERTURA DA ECONOMIA 14 I3 - DESEMPENHO DAS EXPORTACcedilOtildeES BRASILEIRAS 16 I4 - DESEMPENHO EXPORTADOR DAS MICRO PEQUENAS E MEacuteDIAS EMPRESAS 20
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 22
II1 - CAcircMERA DE COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash CAMEX 23 II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG 24
II2 - MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash MDIC 24 II3 - MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES ndash MRE 25 II4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO E SOCIAL ndash BNDES 25 II5 - BANCO DO BRASIL SA ndash BB 26
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 27
III1 - O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES ndash PROEX 28 III11 - PROEX Financiamento 30 III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros 32
III2 - BNDES-EXIM 36
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 39
IV1 - PRINCIPAIS ENTRAVES A EXPANSAtildeO DAS EXPORTACcedilOtildeES 39 IV2 ndash DESEMPENHO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES - PROEX 43
CONCLUSAtildeO 49
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 52
LISTA DE GRAacuteFICOS E FIGURA Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees 18 Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB 19 Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais 19 Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado 20 Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte 21 Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008 40 Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 40 Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees 44 Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX 46 Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro 23
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
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INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
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internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
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pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
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de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
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inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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53
ROSSI Pedro PRATES Daniele Financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil Artigo aceito para apresentaccedilatildeo no III Encontro da Associaccedilatildeo Keynesiana Brasileira Rio de Janeiro ago 2010
SEBRAE ndash SERVICcedilO BRASILEIRO DE APOIO AgraveS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As micro e pequenas empresas na exportaccedilatildeo brasileira ndash 1998-2010 Observatoacuterio SEBRAE 2010
SCHUMPETER J Capitalismo Socialismo e Democracia Rio de Janeiro Zahar Editores 1984
SMITH A A Riqueza das Naccedilotildees Investigaccedilatildeo sobre sua Natureza e suas Causas 2 ed Satildeo Paulo Nova Cultural 1985
VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
CONTRIBUICcedilAtildeO DA POLIacuteTICA PUacuteBLICA DE FINANCIAMENTO A EXPORTACcedilAtildeO NO BRASIL
__________________________________ CAROLLINE LOPES RAMOS
matriacutecula nordm 103113798
ORIENTADOR Prof Edson Peterli
ABRIL 2011
As opiniotildees expressas neste trabalho satildeo de exclusiva responsabilidade da autora
Dedico este trabalho aos meus pais Luis Carlos e Elisabete
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo aos meus pais Luis Carlos e Elisabete e ao meu namorado Leonardo Arauacutejo pelo incentivo permanente e paciecircncia principalmente nos muitos momentos de desalento
Agradeccedilo especialmente ao meu orientador Professor Doutor Edson Peterli pela sensibilidade com que compreendeu minhas dificuldades e individualidades e pelo fato de me fazer acreditar que este trabalho poderia ser um objetivo alcanccedilado
RESUMO Esta monografia avalia a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de financiamento puacuteblico
brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas De modo geral apresenta-
se o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras por tamanho de empresa (pequena meacutedia e
grande) considerando a participaccedilatildeo do sistema de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
desde os anos de 1970 Os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de apoio ao sistema de
creacutedito agraves vendas externas satildeo examinados concentrando a anaacutelise nos principais mecanismos
puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o PROEX e BNDES-Exim
Palavras chaves Exportaccedilotildees Financiamento agraves Exportaccedilotildees PROEX
SIacuteMBOLOS ABREVIATURAS SIGLAS E CONVENCcedilOtildeES APEX Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees BACEN Banco Central do Brasil BB Banco do Brasil SA BNDES Banco do Desenvolvimento Econocircmico e Social BNDESPAR BNDES Participaccedilotildees SA CACEX Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil CAMEX Cacircmara de Comeacutercio Exterior CCEX Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees CCR Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos CFGE Diretor do Fundo de Garantia agrave Exportaccedilatildeo CGU Controladoria Geral da Uniatildeo CMN Conselho Monetaacuterio Nacional CNI Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria COFIG Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees DECEX Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior DECOM Departamento de Defesa Comercial DEINT Departamento de Negociaccedilotildees Internacionais DENOC Departamento de Normas e Competitividade DEPLA Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comeacutercio Exterior DI Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FINAME Agecircncia Especial de Financiamento Industrial FINEX Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo GECEX Comitecirc Executivo da Cacircmara de Comeacutercio Exterior IRB Brasil Resseguro SA LIBOR London Interbank Offered Rate MAPA Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior MERCOSUL Mercado Comum do Sul MF Ministeacuterio da Fazenda MPME Micro Pequenas e Meacutedias Empresas MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores NTN Notas do Tesouro Nacional PACE Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PROEX Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees SBCE Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA SEBRAE Serviccedilo Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas SECEX Secretaria de Comeacutercio Exterior SFB Secretaria da Receita Federal do Brasil SISCOMEX Sistema Integrado de Comeacutercio Exterior TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo
IacuteNDICE
INTRODUCcedilAtildeO 9
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL 13
I1 - A POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO ENTRE 1964 E 1990 13 I2 - A REMONTAGEM DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO APOacuteS A ABERTURA DA ECONOMIA 14 I3 - DESEMPENHO DAS EXPORTACcedilOtildeES BRASILEIRAS 16 I4 - DESEMPENHO EXPORTADOR DAS MICRO PEQUENAS E MEacuteDIAS EMPRESAS 20
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 22
II1 - CAcircMERA DE COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash CAMEX 23 II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG 24
II2 - MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash MDIC 24 II3 - MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES ndash MRE 25 II4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO E SOCIAL ndash BNDES 25 II5 - BANCO DO BRASIL SA ndash BB 26
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 27
III1 - O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES ndash PROEX 28 III11 - PROEX Financiamento 30 III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros 32
III2 - BNDES-EXIM 36
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 39
IV1 - PRINCIPAIS ENTRAVES A EXPANSAtildeO DAS EXPORTACcedilOtildeES 39 IV2 ndash DESEMPENHO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES - PROEX 43
CONCLUSAtildeO 49
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 52
LISTA DE GRAacuteFICOS E FIGURA Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees 18 Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB 19 Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais 19 Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado 20 Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte 21 Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008 40 Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 40 Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees 44 Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX 46 Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro 23
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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53
ROSSI Pedro PRATES Daniele Financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil Artigo aceito para apresentaccedilatildeo no III Encontro da Associaccedilatildeo Keynesiana Brasileira Rio de Janeiro ago 2010
SEBRAE ndash SERVICcedilO BRASILEIRO DE APOIO AgraveS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As micro e pequenas empresas na exportaccedilatildeo brasileira ndash 1998-2010 Observatoacuterio SEBRAE 2010
SCHUMPETER J Capitalismo Socialismo e Democracia Rio de Janeiro Zahar Editores 1984
SMITH A A Riqueza das Naccedilotildees Investigaccedilatildeo sobre sua Natureza e suas Causas 2 ed Satildeo Paulo Nova Cultural 1985
VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
As opiniotildees expressas neste trabalho satildeo de exclusiva responsabilidade da autora
Dedico este trabalho aos meus pais Luis Carlos e Elisabete
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo aos meus pais Luis Carlos e Elisabete e ao meu namorado Leonardo Arauacutejo pelo incentivo permanente e paciecircncia principalmente nos muitos momentos de desalento
Agradeccedilo especialmente ao meu orientador Professor Doutor Edson Peterli pela sensibilidade com que compreendeu minhas dificuldades e individualidades e pelo fato de me fazer acreditar que este trabalho poderia ser um objetivo alcanccedilado
RESUMO Esta monografia avalia a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de financiamento puacuteblico
brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas De modo geral apresenta-
se o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras por tamanho de empresa (pequena meacutedia e
grande) considerando a participaccedilatildeo do sistema de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
desde os anos de 1970 Os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de apoio ao sistema de
creacutedito agraves vendas externas satildeo examinados concentrando a anaacutelise nos principais mecanismos
puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o PROEX e BNDES-Exim
Palavras chaves Exportaccedilotildees Financiamento agraves Exportaccedilotildees PROEX
SIacuteMBOLOS ABREVIATURAS SIGLAS E CONVENCcedilOtildeES APEX Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees BACEN Banco Central do Brasil BB Banco do Brasil SA BNDES Banco do Desenvolvimento Econocircmico e Social BNDESPAR BNDES Participaccedilotildees SA CACEX Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil CAMEX Cacircmara de Comeacutercio Exterior CCEX Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees CCR Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos CFGE Diretor do Fundo de Garantia agrave Exportaccedilatildeo CGU Controladoria Geral da Uniatildeo CMN Conselho Monetaacuterio Nacional CNI Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria COFIG Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees DECEX Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior DECOM Departamento de Defesa Comercial DEINT Departamento de Negociaccedilotildees Internacionais DENOC Departamento de Normas e Competitividade DEPLA Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comeacutercio Exterior DI Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FINAME Agecircncia Especial de Financiamento Industrial FINEX Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo GECEX Comitecirc Executivo da Cacircmara de Comeacutercio Exterior IRB Brasil Resseguro SA LIBOR London Interbank Offered Rate MAPA Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior MERCOSUL Mercado Comum do Sul MF Ministeacuterio da Fazenda MPME Micro Pequenas e Meacutedias Empresas MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores NTN Notas do Tesouro Nacional PACE Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PROEX Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees SBCE Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA SEBRAE Serviccedilo Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas SECEX Secretaria de Comeacutercio Exterior SFB Secretaria da Receita Federal do Brasil SISCOMEX Sistema Integrado de Comeacutercio Exterior TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo
IacuteNDICE
INTRODUCcedilAtildeO 9
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL 13
I1 - A POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO ENTRE 1964 E 1990 13 I2 - A REMONTAGEM DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO APOacuteS A ABERTURA DA ECONOMIA 14 I3 - DESEMPENHO DAS EXPORTACcedilOtildeES BRASILEIRAS 16 I4 - DESEMPENHO EXPORTADOR DAS MICRO PEQUENAS E MEacuteDIAS EMPRESAS 20
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 22
II1 - CAcircMERA DE COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash CAMEX 23 II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG 24
II2 - MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash MDIC 24 II3 - MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES ndash MRE 25 II4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO E SOCIAL ndash BNDES 25 II5 - BANCO DO BRASIL SA ndash BB 26
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 27
III1 - O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES ndash PROEX 28 III11 - PROEX Financiamento 30 III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros 32
III2 - BNDES-EXIM 36
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 39
IV1 - PRINCIPAIS ENTRAVES A EXPANSAtildeO DAS EXPORTACcedilOtildeES 39 IV2 ndash DESEMPENHO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES - PROEX 43
CONCLUSAtildeO 49
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 52
LISTA DE GRAacuteFICOS E FIGURA Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees 18 Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB 19 Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais 19 Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado 20 Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte 21 Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008 40 Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 40 Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees 44 Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX 46 Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro 23
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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53
ROSSI Pedro PRATES Daniele Financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil Artigo aceito para apresentaccedilatildeo no III Encontro da Associaccedilatildeo Keynesiana Brasileira Rio de Janeiro ago 2010
SEBRAE ndash SERVICcedilO BRASILEIRO DE APOIO AgraveS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As micro e pequenas empresas na exportaccedilatildeo brasileira ndash 1998-2010 Observatoacuterio SEBRAE 2010
SCHUMPETER J Capitalismo Socialismo e Democracia Rio de Janeiro Zahar Editores 1984
SMITH A A Riqueza das Naccedilotildees Investigaccedilatildeo sobre sua Natureza e suas Causas 2 ed Satildeo Paulo Nova Cultural 1985
VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
Dedico este trabalho aos meus pais Luis Carlos e Elisabete
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo aos meus pais Luis Carlos e Elisabete e ao meu namorado Leonardo Arauacutejo pelo incentivo permanente e paciecircncia principalmente nos muitos momentos de desalento
Agradeccedilo especialmente ao meu orientador Professor Doutor Edson Peterli pela sensibilidade com que compreendeu minhas dificuldades e individualidades e pelo fato de me fazer acreditar que este trabalho poderia ser um objetivo alcanccedilado
RESUMO Esta monografia avalia a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de financiamento puacuteblico
brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas De modo geral apresenta-
se o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras por tamanho de empresa (pequena meacutedia e
grande) considerando a participaccedilatildeo do sistema de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
desde os anos de 1970 Os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de apoio ao sistema de
creacutedito agraves vendas externas satildeo examinados concentrando a anaacutelise nos principais mecanismos
puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o PROEX e BNDES-Exim
Palavras chaves Exportaccedilotildees Financiamento agraves Exportaccedilotildees PROEX
SIacuteMBOLOS ABREVIATURAS SIGLAS E CONVENCcedilOtildeES APEX Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees BACEN Banco Central do Brasil BB Banco do Brasil SA BNDES Banco do Desenvolvimento Econocircmico e Social BNDESPAR BNDES Participaccedilotildees SA CACEX Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil CAMEX Cacircmara de Comeacutercio Exterior CCEX Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees CCR Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos CFGE Diretor do Fundo de Garantia agrave Exportaccedilatildeo CGU Controladoria Geral da Uniatildeo CMN Conselho Monetaacuterio Nacional CNI Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria COFIG Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees DECEX Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior DECOM Departamento de Defesa Comercial DEINT Departamento de Negociaccedilotildees Internacionais DENOC Departamento de Normas e Competitividade DEPLA Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comeacutercio Exterior DI Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FINAME Agecircncia Especial de Financiamento Industrial FINEX Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo GECEX Comitecirc Executivo da Cacircmara de Comeacutercio Exterior IRB Brasil Resseguro SA LIBOR London Interbank Offered Rate MAPA Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior MERCOSUL Mercado Comum do Sul MF Ministeacuterio da Fazenda MPME Micro Pequenas e Meacutedias Empresas MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores NTN Notas do Tesouro Nacional PACE Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PROEX Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees SBCE Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA SEBRAE Serviccedilo Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas SECEX Secretaria de Comeacutercio Exterior SFB Secretaria da Receita Federal do Brasil SISCOMEX Sistema Integrado de Comeacutercio Exterior TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo
IacuteNDICE
INTRODUCcedilAtildeO 9
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL 13
I1 - A POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO ENTRE 1964 E 1990 13 I2 - A REMONTAGEM DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO APOacuteS A ABERTURA DA ECONOMIA 14 I3 - DESEMPENHO DAS EXPORTACcedilOtildeES BRASILEIRAS 16 I4 - DESEMPENHO EXPORTADOR DAS MICRO PEQUENAS E MEacuteDIAS EMPRESAS 20
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 22
II1 - CAcircMERA DE COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash CAMEX 23 II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG 24
II2 - MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash MDIC 24 II3 - MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES ndash MRE 25 II4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO E SOCIAL ndash BNDES 25 II5 - BANCO DO BRASIL SA ndash BB 26
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 27
III1 - O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES ndash PROEX 28 III11 - PROEX Financiamento 30 III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros 32
III2 - BNDES-EXIM 36
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 39
IV1 - PRINCIPAIS ENTRAVES A EXPANSAtildeO DAS EXPORTACcedilOtildeES 39 IV2 ndash DESEMPENHO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES - PROEX 43
CONCLUSAtildeO 49
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 52
LISTA DE GRAacuteFICOS E FIGURA Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees 18 Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB 19 Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais 19 Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado 20 Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte 21 Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008 40 Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 40 Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees 44 Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX 46 Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro 23
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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53
ROSSI Pedro PRATES Daniele Financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil Artigo aceito para apresentaccedilatildeo no III Encontro da Associaccedilatildeo Keynesiana Brasileira Rio de Janeiro ago 2010
SEBRAE ndash SERVICcedilO BRASILEIRO DE APOIO AgraveS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As micro e pequenas empresas na exportaccedilatildeo brasileira ndash 1998-2010 Observatoacuterio SEBRAE 2010
SCHUMPETER J Capitalismo Socialismo e Democracia Rio de Janeiro Zahar Editores 1984
SMITH A A Riqueza das Naccedilotildees Investigaccedilatildeo sobre sua Natureza e suas Causas 2 ed Satildeo Paulo Nova Cultural 1985
VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo aos meus pais Luis Carlos e Elisabete e ao meu namorado Leonardo Arauacutejo pelo incentivo permanente e paciecircncia principalmente nos muitos momentos de desalento
Agradeccedilo especialmente ao meu orientador Professor Doutor Edson Peterli pela sensibilidade com que compreendeu minhas dificuldades e individualidades e pelo fato de me fazer acreditar que este trabalho poderia ser um objetivo alcanccedilado
RESUMO Esta monografia avalia a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de financiamento puacuteblico
brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas De modo geral apresenta-
se o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras por tamanho de empresa (pequena meacutedia e
grande) considerando a participaccedilatildeo do sistema de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
desde os anos de 1970 Os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de apoio ao sistema de
creacutedito agraves vendas externas satildeo examinados concentrando a anaacutelise nos principais mecanismos
puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o PROEX e BNDES-Exim
Palavras chaves Exportaccedilotildees Financiamento agraves Exportaccedilotildees PROEX
SIacuteMBOLOS ABREVIATURAS SIGLAS E CONVENCcedilOtildeES APEX Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees BACEN Banco Central do Brasil BB Banco do Brasil SA BNDES Banco do Desenvolvimento Econocircmico e Social BNDESPAR BNDES Participaccedilotildees SA CACEX Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil CAMEX Cacircmara de Comeacutercio Exterior CCEX Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees CCR Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos CFGE Diretor do Fundo de Garantia agrave Exportaccedilatildeo CGU Controladoria Geral da Uniatildeo CMN Conselho Monetaacuterio Nacional CNI Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria COFIG Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees DECEX Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior DECOM Departamento de Defesa Comercial DEINT Departamento de Negociaccedilotildees Internacionais DENOC Departamento de Normas e Competitividade DEPLA Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comeacutercio Exterior DI Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FINAME Agecircncia Especial de Financiamento Industrial FINEX Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo GECEX Comitecirc Executivo da Cacircmara de Comeacutercio Exterior IRB Brasil Resseguro SA LIBOR London Interbank Offered Rate MAPA Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior MERCOSUL Mercado Comum do Sul MF Ministeacuterio da Fazenda MPME Micro Pequenas e Meacutedias Empresas MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores NTN Notas do Tesouro Nacional PACE Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PROEX Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees SBCE Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA SEBRAE Serviccedilo Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas SECEX Secretaria de Comeacutercio Exterior SFB Secretaria da Receita Federal do Brasil SISCOMEX Sistema Integrado de Comeacutercio Exterior TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo
IacuteNDICE
INTRODUCcedilAtildeO 9
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL 13
I1 - A POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO ENTRE 1964 E 1990 13 I2 - A REMONTAGEM DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO APOacuteS A ABERTURA DA ECONOMIA 14 I3 - DESEMPENHO DAS EXPORTACcedilOtildeES BRASILEIRAS 16 I4 - DESEMPENHO EXPORTADOR DAS MICRO PEQUENAS E MEacuteDIAS EMPRESAS 20
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 22
II1 - CAcircMERA DE COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash CAMEX 23 II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG 24
II2 - MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash MDIC 24 II3 - MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES ndash MRE 25 II4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO E SOCIAL ndash BNDES 25 II5 - BANCO DO BRASIL SA ndash BB 26
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 27
III1 - O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES ndash PROEX 28 III11 - PROEX Financiamento 30 III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros 32
III2 - BNDES-EXIM 36
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 39
IV1 - PRINCIPAIS ENTRAVES A EXPANSAtildeO DAS EXPORTACcedilOtildeES 39 IV2 ndash DESEMPENHO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES - PROEX 43
CONCLUSAtildeO 49
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 52
LISTA DE GRAacuteFICOS E FIGURA Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees 18 Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB 19 Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais 19 Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado 20 Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte 21 Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008 40 Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 40 Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees 44 Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX 46 Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro 23
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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53
ROSSI Pedro PRATES Daniele Financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil Artigo aceito para apresentaccedilatildeo no III Encontro da Associaccedilatildeo Keynesiana Brasileira Rio de Janeiro ago 2010
SEBRAE ndash SERVICcedilO BRASILEIRO DE APOIO AgraveS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As micro e pequenas empresas na exportaccedilatildeo brasileira ndash 1998-2010 Observatoacuterio SEBRAE 2010
SCHUMPETER J Capitalismo Socialismo e Democracia Rio de Janeiro Zahar Editores 1984
SMITH A A Riqueza das Naccedilotildees Investigaccedilatildeo sobre sua Natureza e suas Causas 2 ed Satildeo Paulo Nova Cultural 1985
VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
RESUMO Esta monografia avalia a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de financiamento puacuteblico
brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas De modo geral apresenta-
se o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras por tamanho de empresa (pequena meacutedia e
grande) considerando a participaccedilatildeo do sistema de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
desde os anos de 1970 Os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de apoio ao sistema de
creacutedito agraves vendas externas satildeo examinados concentrando a anaacutelise nos principais mecanismos
puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o PROEX e BNDES-Exim
Palavras chaves Exportaccedilotildees Financiamento agraves Exportaccedilotildees PROEX
SIacuteMBOLOS ABREVIATURAS SIGLAS E CONVENCcedilOtildeES APEX Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees BACEN Banco Central do Brasil BB Banco do Brasil SA BNDES Banco do Desenvolvimento Econocircmico e Social BNDESPAR BNDES Participaccedilotildees SA CACEX Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil CAMEX Cacircmara de Comeacutercio Exterior CCEX Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees CCR Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos CFGE Diretor do Fundo de Garantia agrave Exportaccedilatildeo CGU Controladoria Geral da Uniatildeo CMN Conselho Monetaacuterio Nacional CNI Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria COFIG Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees DECEX Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior DECOM Departamento de Defesa Comercial DEINT Departamento de Negociaccedilotildees Internacionais DENOC Departamento de Normas e Competitividade DEPLA Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comeacutercio Exterior DI Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FINAME Agecircncia Especial de Financiamento Industrial FINEX Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo GECEX Comitecirc Executivo da Cacircmara de Comeacutercio Exterior IRB Brasil Resseguro SA LIBOR London Interbank Offered Rate MAPA Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior MERCOSUL Mercado Comum do Sul MF Ministeacuterio da Fazenda MPME Micro Pequenas e Meacutedias Empresas MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores NTN Notas do Tesouro Nacional PACE Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PROEX Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees SBCE Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA SEBRAE Serviccedilo Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas SECEX Secretaria de Comeacutercio Exterior SFB Secretaria da Receita Federal do Brasil SISCOMEX Sistema Integrado de Comeacutercio Exterior TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo
IacuteNDICE
INTRODUCcedilAtildeO 9
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL 13
I1 - A POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO ENTRE 1964 E 1990 13 I2 - A REMONTAGEM DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO APOacuteS A ABERTURA DA ECONOMIA 14 I3 - DESEMPENHO DAS EXPORTACcedilOtildeES BRASILEIRAS 16 I4 - DESEMPENHO EXPORTADOR DAS MICRO PEQUENAS E MEacuteDIAS EMPRESAS 20
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 22
II1 - CAcircMERA DE COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash CAMEX 23 II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG 24
II2 - MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash MDIC 24 II3 - MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES ndash MRE 25 II4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO E SOCIAL ndash BNDES 25 II5 - BANCO DO BRASIL SA ndash BB 26
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 27
III1 - O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES ndash PROEX 28 III11 - PROEX Financiamento 30 III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros 32
III2 - BNDES-EXIM 36
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 39
IV1 - PRINCIPAIS ENTRAVES A EXPANSAtildeO DAS EXPORTACcedilOtildeES 39 IV2 ndash DESEMPENHO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES - PROEX 43
CONCLUSAtildeO 49
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 52
LISTA DE GRAacuteFICOS E FIGURA Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees 18 Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB 19 Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais 19 Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado 20 Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte 21 Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008 40 Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 40 Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees 44 Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX 46 Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro 23
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
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FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
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Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
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Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
SIacuteMBOLOS ABREVIATURAS SIGLAS E CONVENCcedilOtildeES APEX Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees BACEN Banco Central do Brasil BB Banco do Brasil SA BNDES Banco do Desenvolvimento Econocircmico e Social BNDESPAR BNDES Participaccedilotildees SA CACEX Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil CAMEX Cacircmara de Comeacutercio Exterior CCEX Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees CCR Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos CFGE Diretor do Fundo de Garantia agrave Exportaccedilatildeo CGU Controladoria Geral da Uniatildeo CMN Conselho Monetaacuterio Nacional CNI Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria COFIG Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees DECEX Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior DECOM Departamento de Defesa Comercial DEINT Departamento de Negociaccedilotildees Internacionais DENOC Departamento de Normas e Competitividade DEPLA Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comeacutercio Exterior DI Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FINAME Agecircncia Especial de Financiamento Industrial FINEX Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo GECEX Comitecirc Executivo da Cacircmara de Comeacutercio Exterior IRB Brasil Resseguro SA LIBOR London Interbank Offered Rate MAPA Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior MERCOSUL Mercado Comum do Sul MF Ministeacuterio da Fazenda MPME Micro Pequenas e Meacutedias Empresas MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores NTN Notas do Tesouro Nacional PACE Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior PASEP Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integraccedilatildeo Social PROEX Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees SBCE Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA SEBRAE Serviccedilo Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas SECEX Secretaria de Comeacutercio Exterior SFB Secretaria da Receita Federal do Brasil SISCOMEX Sistema Integrado de Comeacutercio Exterior TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo
IacuteNDICE
INTRODUCcedilAtildeO 9
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL 13
I1 - A POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO ENTRE 1964 E 1990 13 I2 - A REMONTAGEM DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO APOacuteS A ABERTURA DA ECONOMIA 14 I3 - DESEMPENHO DAS EXPORTACcedilOtildeES BRASILEIRAS 16 I4 - DESEMPENHO EXPORTADOR DAS MICRO PEQUENAS E MEacuteDIAS EMPRESAS 20
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 22
II1 - CAcircMERA DE COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash CAMEX 23 II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG 24
II2 - MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash MDIC 24 II3 - MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES ndash MRE 25 II4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO E SOCIAL ndash BNDES 25 II5 - BANCO DO BRASIL SA ndash BB 26
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 27
III1 - O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES ndash PROEX 28 III11 - PROEX Financiamento 30 III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros 32
III2 - BNDES-EXIM 36
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 39
IV1 - PRINCIPAIS ENTRAVES A EXPANSAtildeO DAS EXPORTACcedilOtildeES 39 IV2 ndash DESEMPENHO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES - PROEX 43
CONCLUSAtildeO 49
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 52
LISTA DE GRAacuteFICOS E FIGURA Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees 18 Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB 19 Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais 19 Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado 20 Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte 21 Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008 40 Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 40 Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees 44 Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX 46 Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro 23
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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IacuteNDICE
INTRODUCcedilAtildeO 9
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL 13
I1 - A POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO ENTRE 1964 E 1990 13 I2 - A REMONTAGEM DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilAtildeO APOacuteS A ABERTURA DA ECONOMIA 14 I3 - DESEMPENHO DAS EXPORTACcedilOtildeES BRASILEIRAS 16 I4 - DESEMPENHO EXPORTADOR DAS MICRO PEQUENAS E MEacuteDIAS EMPRESAS 20
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 22
II1 - CAcircMERA DE COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash CAMEX 23 II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG 24
II2 - MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR ndash MDIC 24 II3 - MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES ndash MRE 25 II4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOcircMICO E SOCIAL ndash BNDES 25 II5 - BANCO DO BRASIL SA ndash BB 26
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 27
III1 - O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES ndash PROEX 28 III11 - PROEX Financiamento 30 III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros 32
III2 - BNDES-EXIM 36
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES 39
IV1 - PRINCIPAIS ENTRAVES A EXPANSAtildeO DAS EXPORTACcedilOtildeES 39 IV2 ndash DESEMPENHO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES - PROEX 43
CONCLUSAtildeO 49
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 52
LISTA DE GRAacuteFICOS E FIGURA Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees 18 Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB 19 Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais 19 Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado 20 Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte 21 Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008 40 Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 40 Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees 44 Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX 46 Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro 23
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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LISTA DE GRAacuteFICOS E FIGURA Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees 18 Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB 19 Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais 19 Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado 20 Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte 21 Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008 40 Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 40 Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees 44 Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX 46 Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro 23
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento 31
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo 34
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim 37
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees () 41
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento () 41
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza () 42
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue Utilizar () 42
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees 45
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX 46
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001 47
9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
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sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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9
INTRODUCcedilAtildeO
Os primeiros debates sobre a importacircncia acerca do comeacutercio externo que
influenciaram a teoria econocircmica moderna iniciaram em 1776 a partir da publicaccedilatildeo de Adam
Smith do seu livro A Riqueza das naccedilotildees A teoria claacutessica a partir da oacutetica smithiana busca
explicar o fluxo mercantil a partir da produtividade relativa dos fatores de produccedilatildeo que
decorre em primeiro lugar da divisatildeo do trabalho Adam Smith postula que a especializaccedilatildeo
do trabalho aumenta a capacidade produtiva que por sua vez permite uma melhor dotaccedilatildeo de
recursos bem como excedentes cada vez mais amplos que ao serem permutados
incrementam a riqueza
O autor utiliza a ideacuteia das vantagens absolutas para demonstrar os benefiacutecios da
especializaccedilatildeo do trabalho e da troca entre os paiacuteses Smith em sua anaacutelise sobre o comeacutercio
internacional afirma que um paiacutes deteacutem vantagem absoluta sob outras naccedilotildees quando na
produccedilatildeo de um determinado bem utiliza uma menor quantidade de insumo por possuir uma
maior produtividade relativa dos seus fatores de produccedilatildeo Como resultado Smith evidenciou
que o comeacutercio internacional amplia o bem-estar dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio
internacional a partir da exportaccedilatildeo de bens que conferem vantagens absolutas e importaccedilatildeo
de bens que outros paiacuteses produzem com menos recursos do que seria necessaacuterio na produccedilatildeo
interna
Eis uma maacutexima que todo chefe de famiacutelia prudente deve seguir nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar O alfaiate natildeo tenta fabricar seus sapatos mas os compra do sapateiro Este natildeo tenta confeccionar seu traje mas recorre ao alfaiate O agricultor natildeo tenta fazer nem um nem outro mas se vale desses artesatildeos Todos consideram que eacute mais interessante usar suas capacidades naquilo em que tecircm vantagem sobre seus vizinhos e comprar com parte do resultado de suas atividades ou o que vem a dar no mesmo com o preccedilo de parte das mesmas aquilo de que venham a precisar (SMITH 1985380)
A teoria do comeacutercio internacional introduzida por Smith foi aprimorada
posteriormente por David Ricardo a partir do principio das vantagens comparativas que
consistia na possibilidade de ganhos no comeacutercio internacional a todos os paiacuteses
independente destes possuiacuterem ou natildeo vantagens absolutas Segundo a teoria ricardiana um
paiacutes possui vantagens comparativas na produccedilatildeo de um bem se o custo de oportunidade dele
em termos de outros bens produzidos no paiacutes eacute inferior independente dos custos dos demais
paiacuteses na produccedilatildeo daquele bem Seria mais vantajoso aos paiacuteses efetuarem suas trocas
10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
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sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
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As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
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O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
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minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
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Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
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Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
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III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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10
internacionais com base nos custos de oportunidades das produccedilotildees nacionais conforme
demonstrado no exemplo a seguir
O paiacutes A precisa de 90 horas para produzir tecido e 80 horas para produzir vinho
Enquanto o paiacutes B utiliza 100 horas para produccedilatildeo da mesma quantidade de tecido e 120
horas na produccedilatildeo de vinho Neste cenaacuterio o paiacutes A possui vantagem absoluta na produccedilatildeo de
ambos os produtos A partir do pensamento de Ricardo o paiacutes A deveria se especializar
apenas na produccedilatildeo de vinho onde tem maior vantagem comprar tecidos e vender vinho do
paiacutes B Jaacute o paiacutes B se especializaria na produccedilatildeo de tecido compraria vinho venderia tecido
ao paiacutes A
ldquoNum sistema comercial perfeitamente livre cada paiacutes naturalmente dedica seu capital e seu trabalho agrave atividade que lhe seja mais beneacutefica Essa busca de vantagem individual estaacute admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos paiacuteses Estimulando a dedicaccedilatildeo ao trabalho recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econocircmico enquanto pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefiacutecio de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as naccedilotildees do mundo civilizado por laccedilos comuns de interesse e de intercacircmbiordquo (RICARDO 1982104)
Sendo assim o entendimento de Ricardo eacute que o comeacutercio entre dois paiacuteses pode
beneficiar ambos se cada um se especializar na produccedilatildeo dos produtos nos quais possui
vantagens comparativas
Outras linhas de pensamento desenvolvidas como alternativa agrave teoria claacutessica natildeo
abandonaram o princiacutepio das vantagens absolutas e relativas no entanto buscam enfoques
alternativos com o objetivo de elucidar os determinantes dos padrotildees de troca bem como da
capacidade competitiva dos paiacuteses envolvidos no comeacutercio internacional e por fim entender
como as vantagens obtidas no comeacutercio internacional emergem
Em linhas gerais alguns autores contribuiacuteram para ampliar a teoria claacutessica Stuart
Mill (1983) incluiu a demanda como variaacutevel explicativa do equiliacutebrio das trocas no mercado
internacional e determinou a relaccedilatildeo quantitativa de troca Schumpeter (1984) por outro lado
apresentou a noccedilatildeo do progresso teacutecnico responsaacutevel pela ruptura de um padratildeo teacutecnico-
produccedilatildeo-consumo e por incluir dinamismo nos termos de troca entre os paiacuteses Williamson
(1989) afirmou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Estado atraveacutes de poliacuteticas puacuteblicas para
reduzir os custos das empresas de um paiacutes em comparaccedilatildeo com os custos das empresas
internacionais Porter (1989) se concentrou nas vantagens competitivas de um paiacutes originadas
11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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11
pelas forccedilas competitivas de mercados segmentados de produtos singulares e da tecnoloacutegica
de produto e processo disponiacuteveis a empresas localizadas em determinados paiacuteses
A menccedilatildeo feita aos principais pensadores que contribuiacuteram para a evoluccedilatildeo da teoria
de comeacutercio internacional eacute importante na medida em que seus esforccedilos demonstram os
ganhos provenientes das trocas internacionais Assim o desenvolvimento de ferramentas
institucionais que levem a melhor utilizaccedilatildeo dos fatores de produccedilatildeo seja atraveacutes de recursos
tecnoloacutegicos diferenciaccedilatildeo de produto ou aparato juriacutedico-institucional devem ser
privilegiados em detrimentos dos instrumentos de poliacutetica comercial externa que restrinjam o
fortalecimento do mercado internacional
ldquoDe acordo com o argumento poliacutetico a favor do livre comeacutercio o
compromisso poliacutetico com o livre comeacutercio pode ser uma boa ideacuteia na praacutetica
mesmo que em principio possa haver poliacuteticas melhores Com frequecircncia os
economistas argumentam que na praacutetica as poliacuteticas comerciais satildeo mais
influenciadas por interesses particulares [] na teoria um conjunto especiacutefico
de tarifas e subsiacutedios agrave exportaccedilatildeo poderia aumentar o bem estar nacional
[]rdquo (KRUGMAN E OBSTFELD 2005 p165)
Os benefiacutecios trazidos pelas exportaccedilotildees satildeo potencialmente favoraacuteveis na medida em
que promovem a geraccedilatildeo de empregos e renda aumentam as reservas cambiais e possibilitam
um melhor desempenho na balanccedila comercial Para as empresas a exportaccedilatildeo eacute uma
alternativa estrateacutegica pois permite maiores possibilidades de ganhos de escala por meio de
um mercado mais amplo e diversificado bem como estimula a eficiecircncia via aumento da
competitividade em niacutevel mundial
Dessa forma potencializar ou manter a competitividade sustentada das empresas por
meio da criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o desenvolvimento harmonioso das vantagens competitivas
pode revelar-se uma condiccedilatildeo indispensaacutevel para o sucesso do crescimento e da
competitividade sustentada de um paiacutes e de suas empresas Neste aspecto pode-se afirmar a
importacircncia dos mecanismos oficiais de financiamento agraves exportaccedilotildees tanto na produccedilatildeo
como na comercializaccedilatildeo do bem exportaacutevel conforme expressa Veiga e Iglesias (2003) ldquoos
mecanismos puacuteblicos desempenham um papel importante no suprimento de financiamento
para bens com ciclos longos de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo e para os quais o financiamento eacute
um fator relevante de competitividade internacionalrdquo Adiante Garoacutefalo e Teixeira (1996)
opinam que a necessidade de financiamento eacute um fator crucial para competitividade dos bens
a serem comercializados internacionalmente bem como constatam que quanto menor o grau
12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
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minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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12
de desenvolvimento de um paiacutes maior deve ser a presenccedila do Estado no sistema de creacutedito
puacuteblico
Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuiccedilatildeo dos principais mecanismos de
financiamento puacuteblico brasileiro agrave atividade exportadora de pequenas e meacutedias empresas O
desenvolvimento deste trabalho divide-se em quatro capiacutetulos aleacutem desta introduccedilatildeo
No primeiro capiacutetulo seraacute apresentado o desempenho das exportaccedilotildees brasileiras bem
como das pequenas e meacutedias empresas a partir de um enfoque teoacuterico e histoacuterico do sistema
de financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil
No segundo capiacutetulo seratildeo apresentados os principais oacutergatildeos de regulamentaccedilatildeo e de
apoio ao sistema de creacutedito agraves vendas externas
No terceiro capiacutetulo seratildeo apresentados os principais mecanismos puacuteblicos de
financiamento agraves exportaccedilotildees do Brasil o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees
(PROEX) e BNDES-Exim bem como suas caracteriacutesticas
A seguir no quarto capiacutetulo seraacute efetuada uma anaacutelise sobre a contribuiccedilatildeo do
Governo atraveacutes de mecanismos de financiamento puacuteblico para o aumento do valor e volume
das exportaccedilotildees sobretudo das micro pequenas e meacutedias empresas
Para testar as hipoacuteteses de que o Estado atraveacutes de seus programas de incentivo via
creacutedito agraves exportaccedilotildees tecircm colaborado para incrementar as vendas externas e ampliar a
participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no mercado mundial focaremos o presente
estudo numa anaacutelise do desempenho do PROEX programa que teoricamente deve dar suporte
creditiacutecio aos pequenos e meacutedios exportadores exatamente aqueles que possuem maiores
dificuldades de acesso ao creacutedito O quinto e uacuteltimo capiacutetulo seratildeo apresentadas as
consideraccedilotildees finais
13
CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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CAPIacuteTULO I ndash SIacuteNTESE DA POLIacuteTICA DE EXPORTACcedilOtildeES NO BRASIL
I1 - A Poliacutetica de Exportaccedilatildeo entre 1964 e 1990
As primeiras poliacuteticas puacuteblicas de incentivo agraves exportaccedilotildees montadas a partir de
meados da deacutecada de 1960 visavam promover as vendas externas brasileiras ldquosem alterar a
estrutura de barreiras agraves importaccedilotildees que constituiacuteam um elemento central da estrateacutegia de
desenvolvimento industrial por substituiccedilatildeo de importaccedilotildeesrdquo (Veiga e Iglesias 2003 p 9)
Na aacuterea do financiamento agraves exportaccedilotildees a primeira iniciativa puacuteblica data de junho
de 1966 quando foi criado o Fundo de Financiamento agrave Exportaccedilatildeo (FINEX) com objetivo de
suprir a demanda de creacutedito natildeo atendida pelo setor financeiro privado bem como
desenvolver e diversificar a pauta de exportaccedilotildees no paiacutes Na deacutecada de 1970 somaram-se
outros mecanismos ao FINEX como o esquema de equalizaccedilatildeo das taxas de juros
O sistema de financiamento comeccedilou a apresentar problemas quando a crise do Estado
e da economia na deacutecada de 1980 atribuiacuteda principalmente agrave falecircncia das poliacuteticas
governamentais desenvolvidas naqueles uacuteltimos anos e aos acontecimentos externos levaram
a estagnaccedilatildeo do niacutevel de atividade econocircmica o atraso tecnoloacutegico e por sua vez a
interrupccedilatildeo das poliacuteticas de estiacutemulo agraves exportaccedilotildees via financiamento
A economia brasileira durante esse periacuteodo enfrentou a crescente diacutevida puacuteblica o
aumento da inflaccedilatildeo e baixas taxas de investimentos no paiacutes o que direcionou as poliacuteticas
puacuteblicas aos esforccedilos de controle da inflaccedilatildeo
Diante desse cenaacuterio vaacuterias alteraccedilotildees aos mecanismos de financiamento foram
introduzidas como a reduccedilatildeo dos niacuteveis de equalizaccedilatildeo e a lista de produtos elegiacuteveis ateacute que
em 1988 o FINEX e o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros foram desativados como sinal
de desmonte do sistema puacuteblico de financiamento estabelecido nas deacutecadas de 1960 e 1970
Pianni e Valls Perreira (1990) atribuem a proacutepria estrutura do sistema puacuteblico de
financiamento no periacuteodo o seu esgotamento Os recursos disponiacuteveis para creacutedito agrave
exportaccedilatildeo aleacutem de possuir dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria apresentava um custo fixado em termos
nominais ou atrelado a indexadores que natildeo condiziam com o contexto de aceleraccedilatildeo
14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
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instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
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CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
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sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
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As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
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O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
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minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
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FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
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Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
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Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
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III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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14
inflacionaacuteria dos anos 80 o que ampliava o niacutevel de subsiacutedio embutido nos financiamentos e
tornou as operaccedilotildees de creacutedito cada vez mais onerosas para o Tesouro e por fim
insustentaacuteveis tendo em vista o niacutevel de endividamento do Governo nesses anos
I2 - A Remontagem da Poliacutetica de Exportaccedilatildeo apoacutes a Abertura da Economia
A partir da deacutecada de 1990 o Brasil iniciou um periacuteodo de transformaccedilotildees econocircmicas
e de comeacutercio exterior onde o processo de estabilizaccedilatildeo macroeconocircmica e as reformas
regulatoacuterias foram os fatores centrais que conduziram a ampliaccedilatildeo do grau de exposiccedilatildeo do
paiacutes ao cenaacuterio internacional e viabilizaram a implementaccedilatildeo de novas poliacuteticas de
valorizaccedilatildeo da atividade do comeacutercio exterior
A reduccedilatildeo das barreiras que protegiam no passado a induacutestria nacional a introduccedilatildeo
do plano Real que rompeu com a espiral inflacionaacuteria e a mudanccedila da poliacutetica cambial
delinearam um cenaacuterio em que a internacionalizaccedilatildeo designadamente a exportaccedilatildeo constituiu
um desafio e uma inevitabilidade Esta surgiu como resultado natural de estrateacutegias
empresariais visto que a exposiccedilatildeo das firmas locais agrave concorrecircncia com importados impocircs
condiccedilotildees competitivas no mercado interno que significavam uma produccedilatildeo em uma escala
tatildeo maior que a exportaccedilatildeo tornou-se fundamental bem como a importacircncia das empresas de
se modernizarem e se tornarem mais competitivas e eficientes para natildeo correrem o risco de
natildeo sobreviver
Na aacuterea de financiamento puacuteblico Veiga e Iglesias (2003) citam que os principais
componentes do processo de reestruturaccedilatildeo da poliacutetica de comeacutercio exterior a partir da deacutecada
de 1990 satildeo (i) a desoneraccedilatildeo tributaacuteria das exportaccedilotildees (ii) o restabelecimento de
mecanismos puacuteblicos de financiamento e seguro agraves exportaccedilotildees (iii) a reorganizaccedilatildeo das
estruturas institucionais de promoccedilatildeo comercial e (iv) os esforccedilos para identificar fatores
sistecircmicos regulatoacuterios e infra-estruturais que onerassem os investimentos a produccedilatildeo e as
exportaccedilotildees
No iniacutecio da deacutecada de 1990 o governo restabeleceu as linhas de creacutedito com a
criaccedilatildeo do Programa Finamex1 atualmente denominado BNDES-Exim operado pelo
BNDES e o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX que absorveu as linhas de
1 O termo FINAMEX eacute derivado do nome FINAME subsidiaacuteria do BNDES para o financiamento agrave comercializaccedilatildeo de bens de capital
15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
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100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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15
creacutedito ainda ativa do antigo FINEX2 O PROEX tambeacutem reintroduziu o sistema de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigentes agrave eacutepoca do FINEX e da Resoluccedilatildeo 509 do Conselho
Monetaacuterio Nacional - CMN
ldquoNo iniacutecio dos anos 90 depois de um curto periacuteodo em que se anunciou a intenccedilatildeo de promover a implantaccedilatildeo de um banco de comeacutercio exterior predominantemente privado as linhas de creacutedito foram gradual e seletivamente restabelecidas por meio do FINAMEX operado pelo BNDES e voltado para o setor de bens de capital Na mesma eacutepoca o Governo regulamentou o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees (PROEX) que absorveu as linhas de creacutedito mais antigas do antigo FINEX e re-introduziu o sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros vigente sob o FINEX e a Resoluccedilatildeo 509 Tambeacutem os recursos do PROEX estavam destinados naquele momento a financiar bens de capitalrdquo (Veiga e Iglesias 2003)
Em fevereiro de 1992 o Governo lanccedilou a Poliacutetica Ativa de Comeacutercio Exterior
(PACE) Entre as medidas adotadas na PACE diversas se referem ao PROEX Neste ano o
projeto de lei sancionado pelo Legislativo permitiu a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais com
correccedilatildeo cambial destinados a lastrear o pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de juros Essa
medida teve por objetivo aproximar o setor privado ao sistema de financiamento agraves
exportaccedilotildees por oferecer ao banco financiador uma garantia da Uniatildeo no que se refere ao
compromisso de equalizaccedilatildeo de taxas de juros ateacute o final do empreacutestimo Aleacutem disso o
Governo se comprometeu a rever a legislaccedilatildeo sobre Seguro de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo
favorecendo a alavancagem das exportaccedilotildees de maior valor agregado e conteuacutedo tecnoloacutegico
Segundo Pinheiro et al (1994) a PACE instituiu tambeacutem o Programa de Apoio ao
Comeacutercio Exterior Brasileiro que engloba as atividades de treinamento que tem como
objetivo fomentar o ingresso de novas empresas na atividade de comeacutercio exterior e no
acircmbito governamental estabelecer uma uniformidade no tratamento das questotildees relativas ao
comeacutercio exterior de pesquisa de mercado de implementaccedilatildeo de um cadastro informatizado
de potenciais importadores de ediccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de informes teacutecnicos e de estiacutemulo agrave
participaccedilatildeo brasileira em eventos como feiras e exposiccedilotildees internacionais A PACE criou
ainda os serviccedilos disque-decex e disque-aduana para informar ao puacuteblico sobre os
procedimentos aduaneiros e de comeacutercio exterior em geral
No que se refere agrave administraccedilatildeo do comeacutercio exterior implantou- se o Sistema
Integrado de Comeacutercio Exterior (SISCOMEX) para viabilizar a integraccedilatildeo computadorizada
dos principais oacutergatildeos federais e agentes privados na aacuterea de comeacutercio exterior A PACE
2 O FINEX e a resoluccedilatildeo 509 do CMN (equalizaccedilatildeo de taxas de juros) foram desativados em 1988 O agravamento das restriccedilotildees financeiras na segunda metade da deacutecada de 1980 levou agrave interrupccedilatildeo da maioria das linhas de creacutedito
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
16
contempla ainda a simplificaccedilatildeo dos procedimentos adotados por regimes aduaneiros
especiais como o drawback e a consolidaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em uma Lei Uacutenica de Comeacutercio
Exterior
As duas linhas de financiamentos mencionadas foram nos uacuteltimos anos
significativamente remodeladas e reforccediladas em termos de recursos orccedilamentaacuterios teacutecnicos e
de abrangecircncia tornando-se menos concentradas setorialmente No iniacutecio dos anos 90 os
mecanismos se dirigiam quase que exclusivamente a bens de capital no entanto esses
instrumentos foram se horizontalizando e a lista de produtos beneficiados aumentou
consideravelmente Adicionalmente se constata que os recursos orccedilamentaacuterios de fonte
puacuteblica vecircm logrando aumentar sua carteira de clientes de menor porte como um esforccedilo do
Governo de dar acesso a essas empresas ao mercado internacional
A partir de 2000 tendeu a consolidar-se um sistema puacuteblico de creacutedito agraves exportaccedilotildees
baseado em um tripeacute os creacuteditos do BNDES-Exim o seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo e o
mecanismo de equalizaccedilatildeo do PROEX A linha de financiamento do PROEX passou a buscar
atender prioritariamente empresas de menor porte e assumir um papel relevante no apoio
principalmente agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia
I3 - Desempenho das Exportaccedilotildees Brasileiras
A atuaccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo poacutes-abertura (1996 a 2006) na balanccedila
comercial brasileira foi influenciada por diversos fatores Dentre estes o processo de
liberalizaccedilatildeo comercial iniciado nos anos 1990 com a reduccedilatildeo de tarifas de importaccedilatildeo e
reformulaccedilatildeo dos incentivos agrave exportaccedilatildeo No mesmo periacuteodo eacute criado o bloco econocircmico
regional o MERCOSUL e a Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio organismo responsaacutevel pela
regulamentaccedilatildeo do comeacutercio
A evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees no periacuteodo apresentada no Graacutefico 1 Balanccedila Comercial
Brasileira - 1992 a 2006 demonstra que ao contraacuterio da maioria das experiecircncias bem-
sucedidas nos paiacuteses em desenvolvimento a abertura comercial iniciado nos anos 90 natildeo foi
acompanhada pelo aumento expressivo das exportaccedilotildees
As poliacuteticas de estiacutemulo ao setor exportador certamente contribuiacuteram para a reduccedilatildeo
do vieacutes antiexportador no entanto as exportaccedilotildees apresentaram uma taxa de crescimento
17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
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Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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17
anual composta de apenas 8 enquanto o crescimento das importaccedilotildees 24 no periacuteodo
compreendido entre 1992 a 1997 mostrou-se significativamente superior
Um dos fatores que contribuiu para esse cenaacuterio foi a estabilidade da moeda brasileira
devido a implantaccedilatildeo do Plano Real em 1994 que vinculou a nova moeda ao doacutelar e por sua
vez trouxe credibilidade do paiacutes no exterior A inflaccedilatildeo foi reduzida e controlada poreacutem os
produtos importados se tornaram mais atrativos que os produtos produzidos internamente o
que resultou em desequiliacutebrio da balanccedila comercial com o raacutepido crescimento das
importaccedilotildees e pequeno crescimento exportaccedilotildees
A situaccedilatildeo se agravou ao final de 1997 e durante 1998 e a tendecircncia de crescimento
das exportaccedilotildees que estava iniciando foi interrompida pela deterioraccedilatildeo dos mercados
internacionais provocada pela Crise Asiaacutetica e a Crise Ruacutessia
As crises financeiras de repercussatildeo internacional geraram a perda de credibilidade
internacional Como resposta agraves crises o Governo foi forccedilado a rever sua poliacutetica de controle
da inflaccedilatildeo via acircncora cambial por meio da implantaccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante em
15 de janeiro de 1999 Ao final de 1999 o preccedilo do doacutelar norte-americano alcanccedilou R$ 1789
o que refletiu uma desvalorizaccedilatildeo estimada em 40 em relaccedilatildeo ao ano anterior O iniacutecio da
desvalorizaccedilatildeo cambial viabilizada pela adoccedilatildeo do cacircmbio flexiacutevel estimulou as exportaccedilotildees
jaacute que a depreciaccedilatildeo do real configurou por si soacute um ganho de competitividade para o
produtor brasileiro Da mesma forma as importaccedilotildees de bens e serviccedilos foram
desestimuladas o que refletiu na diminuiccedilatildeo do deacuteficit da balanccedila comercial
A recuperaccedilatildeo econocircmica do Brasil e a consolidaccedilatildeo do novo sistema de cacircmbio
flutuante se deram apenas no ano 2001 em conjunto a retomada poacutes-crise da economia
internacional o que gerou um novo impulso ao comeacutercio internacional brasileiro e permitiu o
primeiro superaacutevit da balanccedila comercial apoacutes a implantaccedilatildeo do plano Real Como resultado
as exportaccedilotildees saltaram de 477 bilhotildees para 1378 bilhotildees de doacutelares de 1996 a 2006 A partir
de 2001 as vendas externas descolaram das importaccedilotildees e despontaram a uma taxa de
crescimento anual composto de 19 o que representa aproximadamente um crescimento
duas vezes superior as importaccedilotildees embora ambas tenham seguindo uma tendecircncia
semelhante
18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
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sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
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As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
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O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
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minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
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FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
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Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
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Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
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III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
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CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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18
Graacutefico 1 Balanccedila Comercial Brasileira - 1992 a 2006 - US$ bilhotildees
-2000
000
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
US$ b
ilhotildees
FOB
Exportaccedilatildeo Importaccedilatildeo Saldo Comercia l
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O fato eacute que ao longo dos uacuteltimos anos o Brasil vem aumentando a participaccedilatildeo das
suas exportaccedilotildees enquanto proporccedilatildeo do PIB De 1996 a 2006 essa participaccedilatildeo cresceu
aproximadamente 127 saltando de 67 para 128 Da mesma forma a participaccedilatildeo
brasileira no total das exportaccedilotildees realizadas no mundo que vinha decrescendo (saindo de
104 em 1994 para 086 em 1999) tambeacutem apresentou crescimento e em 2006 essa
participaccedilatildeo atingiu seu maior patamar no periacuteodo 117
O primeiro foi o choque adverso dos preccedilos relativos entre os meses de janeiro de 1997 e janeiro de 1999 ndash quando ocorreu a desvalorizaccedilatildeo ndash o iacutendice de preccedilos dos produtos baacutesicos e semimanufaturados exportados pelo Brasil caiu 15 e 17 respectivamente O segundo foi o fechamento dos mercados internacionais de creacutedito apoacutes a crise da Ruacutessia em agosto de 1998 A estrateacutegia brasileira pressupunha que o paiacutes teria tempo para fazer os ajustes necessaacuterios enquanto o resto do mundo financiava um desequiliacutebrio temporariamente elevado do Balanccedilo de Pagamentos O choque de preccedilos fez esse desequiliacutebrio se tornar ainda maior (AVERBUG e GIAMBIAGI 2000 p 11)
A participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no comeacutercio internacional embora tenha obtido ganhos
positivos ainda tem um desafio pela frente tendo em vista que Alemanha Estados Unidos
China Japatildeo e Franccedila juntos detecircm aproximadamente 37 das exportaccedilotildees mundiais com
meacutedia de participaccedilatildeo que varia de 3 a 9
19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
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120
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1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
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sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
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O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
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minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
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FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
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Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
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III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
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CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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19
Graacutefico 2 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees Brasileiras no PIB
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Graacutefico 3 Participaccedilatildeo () do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
O incremento das vendas brasileiras no mercado externo incentivou ganhos de
produtividade incorporaccedilatildeo de novas tecnologias crescimento mais dinacircmico do PIB
geraccedilatildeo de novos empregos etc Entretanto os produtos baacutesicos e semimanufaturados
respondem por mais de 40 da pauta brasileira de exportaccedilotildees o que se deve a atentar uma
vez que as exportaccedilotildees brasileiras permaneceram vulneraacuteveis agraves flutuaccedilotildees dos preccedilos das
commodities internacionais o que contraria a visatildeo de crescimento sustentaacutevel das vendas
externas
000
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees no PIB
000
020
040
060
080
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
P
artic
ipaccedil
atildeo
Part do Brasil nas Exportaccedilotildees Mundiais
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
20
Graacutefico 4 Participaccedilatildeo () das Exportaccedilotildees por Fator Agregado
Fonte SECEX Elaboraccedilatildeo proacutepria
Neste aspecto pode-se reafirmar a importacircncia do financiamento agraves exportaccedilotildees haja
vista que quanto maior o valor agregado de um bem maior seu custo de produccedilatildeo bem como
de sua exportaccedilatildeo Eacute partir dessa loacutegica que se pode justificar a natildeo participaccedilatildeo dos produtos
agriacutecolas na pauta de produtos elegiacuteveis aos mecanismos oficiais de financiamento
I4 - Desempenho exportador das Micro Pequenas e Meacutedias Empresas
Cabe ressaltar a atuaccedilatildeo das micro pequenas e meacutedias empresas (MPMEs) no
comeacutercio internacional bem como no processo de desenvolvimento sustentaacutevel do paiacutes
Em uma economia focada no desenvolvimento regional as MPMEs tecircm um papel de
muita importacircncia pois possuem maior agilidade e flexibilidade de adaptaccedilatildeo do que as
empresas de grande porte Este fato eacute ainda mais acentuado quando as instabilidades
econocircmicas e poliacuteticas requerem inuacutemeras accedilotildees e adequaccedilotildees com reflexos raacutepidos
No caso do Brasil o nuacutemero das MPMEs vem aumentando ano a ano e embora
detenham poder de grande abrangecircncia na sustentaccedilatildeo da economia estas satildeo bastante
vulneraacuteveis tendo em vista que 49 das empresas encerram as atividades com ateacute dois anos
de abertura segundo dados do estudo realizado pelo SEBRAE em 2010 As Micros e
Pequenas Empresas na Exportaccedilatildeo Brasileira (1998 - 2009)
Dados estatiacutesticos do SEBRAE e IBGE revelaram que juntas micro pequenas e
meacutedias empresas deteacutem 67 dos empregos totais disponiacuteveis no Brasil 26 do total da
massa salarial e correspondem a 99 das empresas formais Enquanto as grandes empresas
56 58 58 61 58 56 55 56 56 56
16 16 17 16 15 15 15 14 14 14
28 26 25 23 27 29 30 30 30 30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
P
artic
ipaccedil
atildeo
Manufaturado Semi-manufaturado Baacutesico
21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
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FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
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Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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21
detecircm 33 dos empregos formais correspondem a 03 do total de empresas e a 62 da
massa salarial total
O principal setor de atuaccedilatildeo exportadora das empresas de menor porte industriais eacute o
de fabricaccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos (163) seguidos pelo de fabricaccedilatildeo de produtos
de madeira (121) fabricaccedilatildeo de moacuteveis e induacutestrias diversas (118) preparaccedilatildeo de couros
e fabricaccedilatildeo de artefatos em couro artigos de viagem e calccedilados (78) confecccedilatildeo de artigos
do vestuaacuterio e acessoacuterios (71) e demais setores (449)
Ao avaliar a frequumlecircncia exportadora das MPMEs brasileiras verifica-se que a
continuidade nas exportaccedilotildees aumenta em um crescimento linear com um incremento de
242 no nuacutemero de microempresas com participaccedilatildeo contiacutenua entre os anos de 1998 e 2009
Quando comparadas as empresas de grande porte os dados demonstram que as
MPMEs representam 76 do total das empresas exportadoras no entanto quando se trata de
valor exportado a participaccedilatildeo ainda estaacute concentrada nas grandes empresas com
aproximadamente 92 do total exportado
Graacuteficos 5 Empresas Exportadoras por Porte e Valor Exportado por Porte
Fonte SECEX 2006 Elaboraccedilatildeo proacutepria
76
21
3
Empresas Exportadoras84
914
01
Valor Exportado
MPMEs
Grandes Empresas
Outros
22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
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instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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22
CAPIacuteTULO II - ESTRUTURA DO COMEacuteRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Ateacute 1990 as accedilotildees e decisotildees sobre as poliacuteticas de comeacutercio exterior no Paiacutes se
mantiveram centralizadas em torno da Carteira de Comeacutercio Exterior do Banco do Brasil
(CACEX) que reunia muacuteltiplas funccedilotildees satildeo elas concessatildeo de recursos financeiros creacutedito e
incentivos fiscais regulamentaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo dos produtos
brasileiros Motta e Veiga (2003) caracterizam a estrutura interna da uacutenica agecircncia federal
responsaacutevel pela direccedilatildeo do comeacutercio externo no Brasil pela subordinaccedilatildeo ao Estado e pelas
parcerias informais de caraacuteter ldquosetorialistardquo permeada por informaccedilotildees natildeo transparentes
entre agentes privados e puacuteblicos
O CACEX foi desativa no ano de 1990 e suas funccedilotildees foram distribuiacutedas pela
Secretaria do Comeacutercio Exterior (SECEX) e Agecircncia de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e
Investimentos (APEX-Brasil) ambas subordinadas ao Ministeacuterio do Desenvolvimento
Induacutestria e Comeacutercio Exterior ndash MDIC
Em novembro de 1997 foi criada por decreto presidencial a Agecircncia de Promoccedilatildeo de
Exportaccedilotildees (APEX) com o papel de promover as vendas externas de bens e serviccedilos
brasileiros atraveacutes de accedilotildees realizadas em parceria com os setores puacuteblico e privado ldquoA
Agecircncia foi criada com o objetivo geral de reverter o cenaacuterio de concentraccedilatildeo das exportaccedilotildees
em empresas de grande porte e de procurar estimular um maior conteuacutedo tecnoloacutegico nas
exportaccedilotildees das empresas de pequeno porterdquo (Aacutelvares 1999 p 61)
Em resumo os anos 90 foram marcados pela reorganizaccedilatildeo da estrutura do comeacutercio
exterior brasileiro a partir da criaccedilatildeo de novos oacutergatildeos A gestatildeo da poliacutetica de apoio ao
comeacutercio internacional tornou-se mais dinacircmica dividindo funccedilotildees entre ministeacuterios
secretaacuterias departamentos bancos e oacutergatildeos natildeo governamentais o que promoveu o
incremento ao programa de promoccedilatildeo agraves exportaccedilotildees Atualmente o Brasil possui uma
complexa estrutura de regulamentaccedilatildeo defesa e suporte ao comeacutercio exterior como se
percebe na Figura 1 ndash Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
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As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
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O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
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minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
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Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
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Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
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III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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23
Figura 1 Estrutura do Comeacutercio Exterior Brasileiro
Fonte MIDC Elaboraccedilatildeo proacutepria
II1 - Cacircmera de Comeacutercio Exterior ndash CAMEX
A CAMEX eacute um oacutergatildeo integrante do Conselho do Governo criado em janeiro de
1995 com objetivo de formular adotar programar e coordenar poliacuteticas e atividades relativas
ao comeacutercio exterior de bens e serviccedilos As competecircncias redefinidas pela Resoluccedilatildeo No 11
de 25 de abril de 2005 compreendem dentre muitas a de fixar diretrizes para a poliacutetica de
financiamento das exportaccedilotildees de bens e de serviccedilos bem como para a cobertura dos riscos
de operaccedilotildees a prazo inclusive as relativas ao seguro de creacutedito agraves exportaccedilotildees
A CAMEX eacute formada3 pelo Conselho de Ministros Comitecirc Executivo de Gestatildeo
(GECEX) COFIG Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) integrado por ateacute 20
representantes do setor privado e Secretaria Executiva
3Artigo 2ordm do Regimento Interno do CAMEX Anexo a Resoluccedilatildeo No 11 de 25 de abril de 2005
24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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24
II11 - Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees ndash COFIG
O COFIG colegiado integrante da CAMEX criado em fevereiro de 2004 unificou as
competecircncias do Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx) e do Conselho Diretor do Fundo
de Garantia agrave Exportaccedilatildeo (CFGE) com o intuito de trazer mais agilidade e eficiecircncia para os
exportadores bem como uma visatildeo mais coordenada do governo e dos setores apoiados O
COFIG eacute composto pelo secretaacuterio-executivo do Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e
Comeacutercio Exterior que o preside e por um representante titular e suplente indicado
nominalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministeacuterios que
compotildeem a CAMEXmiddot (Ministeacuterio da Fazenda - MF Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e
Abastecimento - MAPA Ministeacuterio do Planejamento - MP Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores - MRE e Casa Civil)
Participam tambeacutem das reuniotildees do COFIG sem direito a voto com vistas a
apresentar suas respectivas operaccedilotildees um representante titular e respectivo suplente
indicados nominalmente pelos seguintes oacutergatildeos4
sect Banco do Brasil
sect Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social - BNDES
sect IRB ndash Brasil Resseguro SA e
sect Seguradora Brasileira de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo SA ndash SBCE
O COFIG possui entre outras as atribuiccedilotildees de estabelecer alccediladas e demais condiccedilotildees a
serem observadas pelo Banco do Brasil na conduccedilatildeo do PROEX analisar os pedidos de
equalizaccedilatildeo de taxas de juros que extrapolem ou natildeo atendam aos limites e agraves condiccedilotildees de
alccedilada do Banco do Brasil e analisar os pedidos de equalizaccedilatildeo de taxas de juros relativos agrave
exportaccedilatildeo de serviccedilos de programas de computadores (softwares) de navios e de aeronaves
para aviaccedilatildeo regional
II2 - Ministeacuterio do desenvolvimento da induacutestria e comeacutercio exterior ndash MDIC
O MDIC instituiu-se a partir da Medida Provisoacuteria No 1911-8 de 29 de julho de 1999
e tem como competecircncia aleacutem de poliacuteticas de desenvolvimento da induacutestria do comeacutercio e
dos serviccedilos poliacuteticas de comeacutercio exterior regulamentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos programas e
atividades relativas ao comeacutercio exterior
4 Artigo 3ordm do Regimento Interno do COFIG aprovado na 31ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Comitecirc realizada em 28 de fevereiro de 2007
25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
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instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
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sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
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As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
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O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
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minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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25
A aacuterea de competecircncia do MDIC abrange assuntos desde poliacutetica de desenvolvimento
da induacutestria comeacutercio e serviccedilo a regulamentaccedilatildeo execuccedilatildeo e participaccedilatildeo em negociaccedilotildees
internacionais relativas comeacutercio exterior e seus programas e atividades e formulaccedilatildeo de
poliacutetica de apoio as micro pequenas e meacutedias empresas
Dentre as diversas Secretarias que compotildeem a estrutura do Ministeacuterio estaacute a
Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) que possui funccedilatildeo de assessorar e coordenar a
participaccedilatildeo do MIDC no Comitecirc de Financiamento e Garantia das Exportaccedilotildees - COFIG no
Comitecirc de Avaliaccedilatildeo de Creacuteditos ao Exterior e na Comissatildeo de Programaccedilatildeo Financeira do
Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O MIDC oferece ferramentas informativas aos exportadores e interessados a ingressar
no comeacutercio exterior atraveacutes de sites como Portal do Exportador e Vitrine do Exportador
com objetivo de oferecer informaccedilotildees baacutesicas sobre os principais termos mecanismos
legislaccedilatildeo eventos e atividades que ajudem ao exportador no processo de alcanccedilar novos
mercados
II3 - Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ndash MRE
O MRE eacute responsaacutevel por assessorar o Presidente da Repuacuteblica na formulaccedilatildeo e
execuccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira Dentro da sua estrutura diplomaacutetica possui o
Departamento de Promoccedilatildeo Comercial (DPR) subordinado a Subsecretaria Geral de
Cooperaccedilatildeo e Comunidades Brasileiras no Exterior e tem como funccedilatildeo orientar e controlar
as atividades de promoccedilatildeo comercial no exterior O Departamento de Promoccedilatildeo Comercial do
MRE apoacuteia as exportaccedilotildees brasileiras no sentido de divulgaccedilatildeo de oportunidades comerciais
como eventos (feiras e exposiccedilotildees internacionais missotildees empresariais seminaacuterios)
investimentos e transferecircncia de tecnologia
II4 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social ndash BNDES
O Sistema BNDES eacute composto do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e
suas subsidiaacuterias a Agecircncia Especial para Financiamento Industrial (FINAME) e o BNDES
Participaccedilotildees SA (BNDESPAR)
O BNDES desde sua criaccedilatildeo em 1952 pela Lei No 1628 de 20 de junho de 1952
esteve fortemente vinculado agraves diretrizes governamentais e atua como um importante
26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
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sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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26
instrumento para analisar projetos e dar suporte ao Governo na implementaccedilatildeo de poliacuteticas
estrateacutegicas para a industrializaccedilatildeo do Brasil
Em 1971 o BNDES se tornou um oacutergatildeo vinculado ao MIDC e foi enquadrado como
empresa puacuteblica federal com personalidade juriacutedica de direito privado e patrimocircnio proacuteprio
Atualmente o Banco possui muacuteltiplos princiacutepios que norteiam sua atividade como
estimular o desenvolvimento econocircmico e social do Paiacutes fortalecer o setor empresarial e o
mercado de capitais atenuar os desequiliacutebrios regionais promover desenvolvimento
integrados dos diversos setores da economia bem como das micro pequenas e meacutedias
empresas e crescimento e diversificaccedilatildeo das exportaccedilotildees
Entre o conjunto de programas jaacute lanccedilados pelo Banco ressalta-se o apoio as
exportaccedilotildees e inserccedilatildeo internacional das empresas privadas atraveacutes de financiamentos com
custos e prazos diferenciados e competitivos Os produtos oferecidos pelo BNDES se dividem
em linhas de financiamento em que se destacam o BNDES Finem ndash Apoio agrave formaccedilatildeo de
capital de giro a empresas exportadoras o BNDES Exim ndash Financiamento agrave produccedilatildeo de bens
e serviccedilos brasileiros agrave exportaccedilatildeo e comercializaccedilatildeo no exterior
De acordo com o BNDES o banco tem consolidado tambeacutem sua posiccedilatildeo de
financiador das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia e construccedilatildeo como se pode
observar atraveacutes dos outros programas direcionados agrave internacionalizaccedilatildeo de empresas como
BNDES Proacute-Aeronaacuteutica
II5 - Banco do Brasil SA ndash BB
O Banco do Brasil SA foi o primeiro banco a operar no Brasil e atua desde entatildeo
como um dos agentes do desenvolvimento econocircmico do paiacutes Atualmente o Banco do Brasil
eacute uma sociedade de economia mista com participaccedilatildeo majoritaacuteria do Governo Federal
O Banco do Brasil eacute uma das Instituiccedilotildees Financeiras Oficiais Federais Sendo assim
a Instituiccedilatildeo contribui com o Governo Federal na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas viabilizando
os repasses a administraccedilatildeo e arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros a exemplo de (i)
recolhimento de tributos federais (ii) operaccedilotildees de creacutedito lastreadas com recursos
provenientes de contribuiccedilotildees federais (iii) financiamento diretor ao exportador com recursos
obtidos junto ao Tesouro Nacional - PROEX dentro outros
27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
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sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
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As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
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O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
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minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
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FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
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Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
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Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
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III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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27
CAPIacuteTULO III - MECANISMOS PUacuteBLICOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
O mercado de financiamento agrave exportaccedilatildeo se divide basicamente em dois tipos de
creacutedito o financiamento agrave produccedilatildeo (preacute-embarque) e agrave comercializaccedilatildeo (poacutes-embarque) Os
dois tipos de financiamento podem ser mais ou menos importantes a depender do setor mas
um mercado bem desenvolvido de ambos em um paiacutes eacute essencial para a viabilizaccedilatildeo de
exportaccedilotildees
O financiamento agrave produccedilatildeo fornece recursos em prazos adequados ao ciclo de
produccedilatildeo da empresa que iraacute exportar Eacute representado por capital de giro que o exportador iraacute
utilizar na compra de mateacuteria-prima e matildeo-de-obra para a produccedilatildeo dos bens a serem
exportados
O financiamento agrave comercializaccedilatildeo permite que a empresa financie seu importador e
receba os recursos antecipadamente A empresa poderaacute competir internacionalmente com
prazos de pagamento mais longos sem onerar sua estrutura financeira Uma mesma operaccedilatildeo
pode contar com os dois tipos de financiamento Financia-se a produccedilatildeo na fase preacute-
embarque e depois se descontam as cambiais geradas pela venda do bem a prazo ao
importador
O sistema puacuteblico de creacutedito agrave exportaccedilatildeo busca cumprir as funccedilatildeo natildeo
desempenhadas pelas instituiccedilotildees financeiras privadas entre as quais prover garantias contra
os riscos inerentes agrave atividade exportadora fornecer creacutedito a custos menores e a prazos mais
longos permitir acesso as micros pequenas e meacutedias empresas ao financiamento e outras
Adicionalmente eacute reconhecido que o superaacutevit comercial para um paiacutes eacute de grande
importacircncia para o equiliacutebrio das contas externas de forma que cabe ao Estado assegurar o
crescimento sustentaacutevel das exportaccedilotildees
Os dois principais instrumentos de creacutedito agraves exportaccedilotildees no Brasil de cunho
governamental satildeo o Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX e o BNDES-
Exim Ambos os programas estatildeo disponiacuteveis em todo o territoacuterio nacional e atende as
empresas de todos os portes Enquanto instrumentos de assistecircncia financeira vale ressaltar
que o BNDES-Exim natildeo ampara apenas na produccedilatildeo exportaacutevel mas tambeacutem nas
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exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
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sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
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As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
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minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
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FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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28
exportaccedilotildees propriamente ditas (poacutes-embarque) o que acaba por disseminaacute-lo mais entre as
empresas de grande porte do que entre as empresas de menor porte que por sua vez utilizam
com maior frequumlecircncia o PROEX
A principal diferenccedila entre os dois Programas refere-se agrave origem dos recursos
financiados O PROEX eacute dependente de negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do orccedilamento da Uniatildeo
pois os aportes ao Programa satildeo previstos no Orccedilamento Geral da Uniatildeo anualmente ao
contraacuterio do BNDES-Exim que possui recursos provenientes de fundos puacuteblicos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador ndash FAT
III1 - O Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
O PROEX foi instituiacutedo pelo Governo Federal pela Lei nordm 8187 de 1ordm de junho de
1991 com o objetivo de conceder agraves exportaccedilotildees brasileiras condiccedilotildees equivalentes agraves do
mercado internacional O PROEX recriou as modalidades de financiamento (PROEX
Financiamento) e de equalizaccedilatildeo (PROEX Equalizaccedilatildeo) por meio de recursos do Tesouro
Nacional previstos anualmente no Orccedilamento Geral da Uniatildeo Atualmente o programa possui
uma terceira modalidade de assistecircncia creditiacutecia o PROEX Preacute-Embarque e eacute regido pela
Lei nordm 10184 de 12 de fevereiro de 2001 que foi alterada pela Lei nordm 11499 de 28 de junho
de 2007 A legislaccedilatildeo baacutesica em vigor do PROEX por ordem cronoloacutegica eacute apresentada a
seguir
sect Resoluccedilatildeo Senado nordm 50 de 16061993 - Dispotildee com base no art 52 inciso
V e VII da Constituiccedilatildeo Federal sobre as operaccedilotildees de financiamento externo
com recursos orccedilamentaacuterios da Uniatildeo
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 2575 de 17121998 - Redefine os criteacuterios aplicaacuteveis aos
financiamentos das exportaccedilotildees brasileiras ao amparo do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX
sect Lei nordm 10184 de 12022001 - dispotildee sobre a concessatildeo de financiamento
vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CMN nordm 3219 de 30062004 - redefine os criteacuterios aplicaacuteveis agraves
operaccedilotildees do sistema de equalizaccedilatildeo de taxas de juros do Programa de
Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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29
sect Decreto nordm 4993 de 18022004 - cria o Comitecirc de Financiamento e Garantia
das Exportaccedilotildees ndash COFIG
sect Lei nordm 11499 de 28062007- acrescenta o art 2ordm-A e altera o art 3ordm da Lei nordm
10184 de 12 de fevereiro de 2001 que dispotildee sobre a concessatildeo de
financiamento vinculado agrave exportaccedilatildeo de bens ou serviccedilos nacionais
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 35 de 22082007 - estabelece as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
sect Resoluccedilatildeo CAMEX nordm 45 de 26082009 - cria a modalidade PROEX
Financiamento agrave Produccedilatildeo Exportaacutevel ndash PROEX Preacute-Embarque e
sect Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
O Banco do Brasil SA eacute Agente Financeiro exclusivo do Tesouro Nacional
responsaacutevel pela operacionalizaccedilatildeo do Programa No sentido normativo vale ressaltar a
atuaccedilatildeo do COFIG que possui as atribuiccedilotildees de enquadrar e acompanhar as operaccedilotildees do
PROEX estabelecendo os paracircmetros e condiccedilotildees para concessatildeo de assistecircncia financeira agraves
exportaccedilotildees e de prestaccedilatildeo de garantia da Uniatildeo
Os recursos financiados pelo PROEX natildeo retornam ao mecanismo quando utilizados
ou seja uma vez que haacute o pagamento das operaccedilotildees contratadas ao Tesouro Nacional natildeo satildeo
colocados agrave disposiccedilatildeo do segmento exportador
A Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007 alterou as diretrizes para a
utilizaccedilatildeo do PROEX de forma que as operaccedilotildees de financiamento passaram a partir desta
data a ser destinadas prioritariamente as micro pequenas meacutedias empresas brasileiras
exportadoras de bens e serviccedilos a exceccedilatildeo5 das empresas de grande porte no cumprimento de
compromissos do Governo em negociaccedilotildees bilaterais que envolvam concessatildeo de creacutedito
brasileiro ou outra operaccedilatildeo que natildeo pode ser viabilizada por outra fonte de financiamento
Com relaccedilatildeo agrave modalidade equalizaccedilatildeo o PROEX Equalizaccedilatildeo apoacuteia a todas as empresas
exportadoras de qualquer porte em financiamentos obtidos por intermeacutedio de instituiccedilotildees
financeiras privadas puacuteblicas nacionais ou estrangeiras
5 Texto Art 1o Paraacutegrafo I e II da Resoluccedilatildeo CAMEX no 35 de 22 de agosto de 2007
30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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30
As trecircs modalidades do programa satildeo descritas nas seccedilotildees a seguir
III11 - PROEX Financiamento
Na modalidade financiamento o creacutedito eacute concedido ao exportador (supplierrsquos credit)
ou ao importador (buyerrsquos credit) No financiamento concedido ao exportador o exportador
emite um tiacutetulo de creacutedito representativo da exportaccedilatildeo a prazo e em seguida desconta o tiacutetulo
no Banco Brasil apoacutes o embarque do produto As operaccedilotildees de creacutedito concedidas
diretamente ao importador satildeo realizadas por intermeacutedio de contrato entre o governo federal
brasileiro e entidades estrangeiras do setor puacuteblico sem vinculaccedilatildeo do exportador que soacute
recebe o recurso apoacutes autorizaccedilatildeo do importador
O PROEX Financiamento permite que os exportadores nacionais recebam agrave vista o
valor correspondente agraves vendas externas concedendo prazo aos importadores para liquidaccedilatildeo
dos compromissos firmados O financiamento eacute concedido a taxas de juros compatiacuteveis com o
mercado internacional o que permite que os exportadores pratiquem preccedilos mais atrativos
por meio da adequaccedilatildeo do seu preccedilo agrave reduccedilatildeo dos custos financeiros bem como atuem com
uma margem operacional maior pois as operaccedilotildees do PROEX Financiamento natildeo impactam
o limite de creacutedito no banco o que daacute espaccedilo a realizaccedilatildeo de outras operaccedilotildees6
Adicionalmente o programa confere melhores condiccedilotildees no que se refere a agilidade e
competitividade por viabilizar um prazo de pagamento estendido ao importador sem a
cobranccedila de taxa de administraccedilatildeo
O valor financiado em regra geral eacute limitado em ateacute 85 do valor das exportaccedilotildees
de acordo como iacutendice de nacionalizaccedilatildeo das mercadorias Em situaccedilotildees excepcionais o valor
financiado poderaacute ser de 100 do valor exportado para os financiamentos de ateacute dois anos
limitado a U$10 milhotildees anuais dentro do ano civil por empresa
Os prazos dos financiamentos em vias gerais variam de 60 dias a dez anos em funccedilatildeo
do tipo e valor de produto ou complexidade do serviccedilo prestado conforme definido pela
Portaria MIDC nordm208 de 20 de outubro de 2010 a ser pago em parcelas semestrais iguais e
consecutivas
6O BACEN atraveacutes da Circular nordm 2825 de 24061998 criou a possibilidade de encadeamento das operaccedilotildees de Adiantamento sobre Contrato de Cacircmbio ndash ACC com as operaccedilotildees do PROEX Financiamento ou seja as operaccedilotildees de ACC passaram a ser passiacuteveis de liquidaccedilatildeo mediante utilizaccedilatildeo de recursos do PROEX Financiamento
31
O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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O Departamento de Operaccedilotildees de Comeacutercio Exterior ndash DECEX e a Secretaria de
Comeacutercio Exterior ndash SECEX tem autonomia para conceder prazo de carecircncia acima de seis e
de ateacute dezoito meses para pagamento da parcela do principal quando a praacutetica internacional
ou as condiccedilotildees especiais de comercializaccedilatildeo transporte montagem teste ou andamento
assim o recomendem Os pedidos de carecircncia envolvendo prazos superiores a dezoito meses
satildeo submetidos agrave avaliaccedilatildeo do Comitecirc de Credito agrave Exportaccedilatildeo ndash CCEx
O periacuteodo de carecircncia seraacute aprovado apenas para a parcela do principal devendo o
pagamento dos juros sem qualquer carecircncia ocorrer no prazo estabelecido de trecircs ou seis
meses da data do embarque ou da entrega das mercadorias em acordo com o regime de
pagamento
Tabela 1 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Financiamento
PROEX Financiamento
Disposiccedilotildees Baacutesicas
Modalidades Beneficiaacuterios minus Supplierrsquos credit ndash concedido ao exportador mediante desconto dos tiacutetulos
representativos de vendas a prazo minus Buyerrsquos credit ndash concedido ao importador (entidade estrangeira do setor
puacuteblico ou privado) por intermeacutedio de contrato de financiamento firmado pelo governo brasileiro
Bens e serviccedilos elegiacuteveis minus Mercadorias - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010
Produtos natildeo elegiacuteveis partes e peccedilas de reposiccedilatildeo poderatildeo ser financiados nas mesmas condiccedilotildees de prazos e juros previstas para os bens a que se destinem desde que estejam sendo exportadas no mesmo pacote observado o percentual maacuteximo de 30 do valor das mercadorias elegiacuteveis
minus Serviccedilos - todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos teacutecnicos e de execuccedilatildeo e montagem ou pacotes turn-key
Valor financiaacutevel - ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade incoterm pactuada para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 com prazo de financiamento de ateacute 2 anos de 85 do valor da exortaccedilatildeo nos demais casos Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional a parcela financiaacutevel poderaacute ser reduzida e seraacute igual ao percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 Forma de pagamento minus Parte financiada ndash prestaccedilotildees iguais e consecutivas venciacuteveis
semestralmente vencendo a primeira parcela ateacute 6 meses apoacutes cada embarque de acordo com o regime de amortizaccedilatildeo
32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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32
minus Prazo do financiamento - eacute o periacuteodo compreendido entre as datas do embarque da mercadoria da ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato de financiamento ou ainda da data da consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos e o vencimento da uacuteltima prestaccedilatildeo do principal Os prazos maacuteximos de pagamento variam de 60 dias a 10 anos observado o disposto na Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 Nas exportaccedilotildees de serviccedilos os prazos seratildeo definidos caso a caso pelo Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees (CCEx)
minus Taxas de juros ndash taxa fixa ou variaacutevel correspondente agrave LIBOR7 divulgada pelo Banco Central Os juros devem ser calculados sobre o saldo devedor e devidos nas mesmas datas de vencimento das parcelas do principal
Garantias ndash (i) aval fianccedila ou carta de creacutedito de estabelecimento de creacutedito ou financeiro de primeira linha no exterior (ii) creacuteditos documentaacuterios ou tiacutetulos emitidos ou avalizados por instituiccedilotildees autorizadas dos paiacuteses participantes do Convecircnio de Pagamentos e Creacuteditos Reciacuteprocos (CCR) (iii) seguro de creacutedito agrave exportaccedilatildeo (iv) aval de governo ou de bancos oficiais do paiacutes importador quando se tratar de operaccedilotildees com entidades estrangeiras do setor puacuteblico e (v) outras a criteacuterio do CCEx ndash Comitecirc de Creacutedito agraves Exportaccedilotildees Existe dispensa de direito de regresso sobre o exportador se a garantia for representada por (i) e (ii) no caso da Garantia (iii) o regresso sobre o exportador restringe-se a parte natildeo coberta pelo seguro de creacutedito e quando se tratar da garantia (iv) o direito de regresso sobre o exportador poderaacute ser dispensado pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
III12 - PROEX Equalizaccedilatildeo de Taxa de Juros
A modalidade de equalizaccedilatildeo de taxas de juros tem por finalidade tornar o custo de
financiamento agrave exportaccedilatildeo equivalente aos praticados no mercado internacional o que
possibilita a reduccedilatildeo da desvantagem comparativa que o Brasil possui com relaccedilatildeo a outros
paiacuteses envolvidos no comeacutercio externo no que tange a encargos financeiros
Nessa modalidade os exportadores captam financiamento com os bancos muacuteltiplos
comerciais de investimento e desenvolvimento ou com a Agecircncia Especial de Financiamento
Industrial - FINAME e o PROEX assumem parte dos encargos financeiros das operaccedilotildees
financiadas de forma a equalizar as taxas de juros praticadas localmente com as
internacionais
O valor maacuteximo admitido para fins de caacutelculo de equalizaccedilatildeo eacute de ateacute 85 do valor da
exportaccedilatildeo no caso de mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo de 60 conforme criteacuterios
7 London Interbank Offered Rate ndash LIBOR eacute uma taxa preferencial de juros oferecida amplamente no mercado internacional entre bancos que operam eurodoacutelares Essa taxa eacute utilizada como base de remuneraccedilatildeo para empreacutestimos em doacutelares a empresas e instituiccedilotildees governamentais e eacute reajustaacutevel no primeiro dia dos meses de abril e outubro de cada ano de vigecircncia do financiamento Mais informaccedilotildees disponiacuteveis no site do BNDES
33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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33
FINAME8 O restante (miacutenimo de 15) eacute pago pelo importador agrave vista ou financiado por um
banco no exterior O amparo do PROEX pode ser reduzido quando o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo
do bem ou conjunto de bens contemplados pela operaccedilatildeo de financiamento for inferior a 60
Os produtos e serviccedilos financiaacuteveis estatildeo listados na Portaria MDIC nordm 208 de 20 de
outubro de 2010 que substituiu a nordm 98 de 07 de maio de 2009 Satildeo objetos de apoio os
serviccedilos de instalaccedilatildeo manutenccedilatildeo maacutequinas e equipamento software bens de consumo
duraacuteveis e natildeo duraacuteveis entre outros A lista de produtos beneficiados eacute extensa e
corresponde agrave cerca de 90 da pauta de exportaccedilatildeo brasileira com exceccedilatildeo de commodities e
outros produtos com pouco valor agregado
As condiccedilotildees do financiamento podem ser diferentes das condiccedilotildees da equalizaccedilatildeo e
satildeo livremente negociadas com o financiador garantia taxa de juros prazo e percentual
financiaacutevel Jaacute o prazo de equalizaccedilatildeo de taxas de juros eacute definido pelo MDIC e eacute limitado ao
prazo do financiamento pactuado com o agente financeiro
Nas transaccedilotildees com prazo de financiamento inferior a 360 dias a amortizaccedilatildeo e o
pagamento dos juros devem ser realizados em uma uacutenica parcela na mesma data
Nas transaccedilotildees financeiras com prazo superior a 360 dias o regime de amortizaccedilatildeo do
dos financiamentos e refinanciamentos seraacute feito em parcelas iguais e sucessivas em
periacuteodos semestrais vencendo a primeira seis meses apoacutes a data de embarque ou entrega das
mercadorias da fatura do contrato comercial ou financeiro admitindo ainda a data de
consolidaccedilatildeo dos embarques
O spread de equalizaccedilatildeo incide sobre o saldo devedor do financiamento observado em
cada um dos pagamentos e satildeo estabelecidos em funccedilatildeo do prazo de equalizaccedilatildeo do bem ou
serviccedilo Os percentuais maacuteximos variam de 05 a 25 ao ano conforme Carta-Circular
CMN 288199
As importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo satildeo pagas aos financiadores em Notas
do Tesouro Nacional as chamadas NTN-I monetizadas na data de vencimento dos juros do
financiamento Dessa forma geralmente o periacuteodo de pagamento da equalizaccedilatildeo eacute idecircntico ao
periacuteodo de contagem de juros
8Relaciona-se atraveacutes de Declaraccedilotildees de Importaccedilatildeo (DI) o montante importado e incorporado agrave mercadoria Em seguida aplica-se a foacutermula para o iacutendice de nacionalizaccedilatildeo IN = (1-Σ DI Pv) x 100 sendo Pv o preccedilo de comercializaccedilatildeo atribuiacutedo ao produtoserviccedilo
34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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34
Vale lembrar que a sistemaacutetica utilizada no pagamento da equalizaccedilatildeo de taxas de
juros do PROEX ateacute julho de 1993 era o pagamento em cash cujos desembolsos ocorriam
juntamente com os pagamentos das parcelas pelo importador No entanto o pagamento em
cash acabava por gerar incertezas no sistema financeiro que natildeo tinha garantias para
recebimento da equalizaccedilatildeo Assim implementou-se a forma de pagamento da equalizaccedilatildeo
em NTN-I com desembolso uacutenico na data do embarque da mercadoria exportada e com
vencimentos coincidentes com os pagamentos das parcelas pelo importador Essa uacuteltima
sistemaacutetica daacute ao beneficiaacuterio uma garantia documental do pagamento da equalizaccedilatildeo pelo
governo brasileiro
A operaccedilatildeo de equalizaccedilatildeo poderaacute ser buyerrsquos credit ou seja uma instituiccedilatildeo de
creacutedito no exterior com direito de equalizaccedilatildeo financia o importador que por sua vez deve
pagar a vista ou antecipado ao exportador brasileiro Ou poderaacute ser supplierrsquos credit
primeiramente o exportador concede um prazo para o pagamento do importador logo uma
instituiccedilatildeo financeira brasileira capta recursos do exterior e refinancia o exportador mediante
descontos de tiacutetulos no valor das exportaccedilotildees
Tabela 2 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do PROEX Equalizaccedilatildeo
PROEX Equalizaccedilatildeo not Disposiccedilotildees Baacutesicas
Beneficiaacuterios - bancos comerciais e muacuteltiplos de investimento de desenvolvimento a Agecircncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME e instituiccedilotildees financeiras situadas no exterior Mercadorias elegiacuteveis - relaccedilatildeo anexa agrave Portaria MDIC nordm 208 de 20102010 As exportaccedilotildees podem ser realizadas individualmente ou em ldquopacoterdquo que envolve em uma uacutenica transaccedilatildeo a venda de produtos de natureza conexa poreacutem com prazos de pagamentos distintos Neste pacote satildeo admitidos produtos natildeo elegiacuteveis e partes e peccedilas de reposiccedilatildeo desde que natildeo ultrapassem a 30 do valor total das mercadorias elegiacuteveis O prazo de financiamento da operaccedilatildeo seraacute determinado pela mercadoria de maior prazo Taxa de equalizaccedilatildeo - fixada para todo periacuteodo do financiamento e determinada pelo Banco Central entre 05 a 25 ao ano em funccedilatildeo do prazo do financiamento que pode ser de 60 dias a 10 anos
35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
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- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
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CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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35
Forma de pagamento das equalizaccedilotildees - as importacircncias devidas a tiacutetulo de equalizaccedilatildeo seratildeo pagas pelo Banco do Brasil de uma soacute vez em Notas do Tesouro Nacional Seacuterie I nominativas e inegociaacuteveis com correccedilatildeo cambial e sem juros resgataacuteveis ateacute as datas de vencimento da correspondente parcela de juros dos financiamentos exceccedilatildeo feita agrave primeira parcela que se daraacute no caso de financiamentos com recursos externos a partir da data de liquidaccedilatildeo do respectivo contrato de cacircmbio relativo ao valor total ou parcial da exportaccedilatildeo e no caso de financiamentos em moeda nacional a partir da data do creacutedito em conta corrente do exportador Para os dois casos pode-se tambeacutem considerar a data dos demais eventos previstos no regime de amortizaccedilatildeo Percentual maacuteximo para fins de equalizaccedilatildeo - 85 do valor da exportaccedilatildeo na modalidade ldquoincotermrdquo negociada jaacute deduzida da comissatildeo do agente para mercadorias com iacutendice de nacionalizaccedilatildeo igual ou superior a 60 Para exportaccedilotildees de mercadorias com menor conteuacutedo nacional o pagamento incidiraacute sobre o percentual correspondente ao iacutendice de nacionalizaccedilatildeo acrescido de 40 aplicado sobre o equivalente a 85 ou 100 do valor da venda ao exterior Caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis Modalidades
shy financiamentos ao importador para pagamento agrave vista ao exportador (buyerrsquos credit)
shy financiamentos ao exportador mediante o desconto de tiacutetulos referentes agrave exportaccedilatildeo (supplierrsquos credit)
Valor financiaacutevel ateacute 100 do valor da exportaccedilatildeo na condiccedilatildeo de venda negociada
Prazo maacuteximo de pagamento negociado entre as partes contratantes Regime de amortizaccedilatildeo parcelas semestrais contadas conforme os caso a
partir da data do embarque ou da entrega das mercadorias da fatura do contrato comercial ou do contrato do financiamento ou da data de consolidaccedilatildeo dos embarques eou do faturamento dos serviccedilos
Taxas miacutenimas de juros shy em financiamentos com taxas fixas LIBOR correspondente ao periacuteodo de
financiamento vigente agrave data de embarque shy em financiamentos com taxas variaacuteveis LIBOR correspondente ao periacuteodo
de amortizaccedilatildeo vigente agrave data de embarque e no iniacutecio de cada periacuteodo subsequumlente
Serviccedilos - satildeo elegiacuteveis as exportaccedilotildees de todas as modalidades de serviccedilos abrangendo estudos projetos consultoria execuccedilatildeo montagem ou pacotes turn-key O prazo maacuteximo de pagamento da equalizaccedilatildeo independentemente do prazo de financiamento das exportaccedilotildees seraacute determinado em funccedilatildeo do valor da exportaccedilatildeo natildeo podendo ser inferior a 1 ano e superior a 10 anos As caracteriacutesticas dos financiamentos elegiacuteveis acima destacados satildeo basicamente as mesmas definidas para os financiamentos agrave exportaccedilatildeo de bens exceccedilatildeo feita agraves taxas de juros e prazo de financiamento que seratildeo definidos caso a caso pelo CCEx
Fonte PROEX e CNI
36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
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sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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36
III2 - BNDES-Exim
O BNDES-Exim criado em 1991 pelo Governo Federal eacute um produto de apoio
financeiro gerenciado pelo BNDES nas modalidades preacute-embarque preacute-embarque especial e
poacutes-embarque Instituiacutedo no acircmbito da Agecircncia Especial de Financiamento Industrial
(FINAME) a abrangecircncia setorial do BNDES-Exim foi significativamente ampliado desde
sua criaccedilatildeo antes voltada ao apoio exclusivo agrave induacutestria de bens de capital Nesse sentindo
seu o objetivo central hoje eacute apoiar amplamente agrave produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de bens e
serviccedilos destinados a exportaccedilatildeo de forma a incentivar o crescimento sustentaacutevel das
exportaccedilotildees brasileiras a partir da disponibilizaccedilatildeo de linhas de financiamentos mais
competitivas
O funding do BNDES-Exim eacute composto de recursos provenientes de depoacutesitos em
conta vinculada do PISPASEP9 por meio do FAT cambial e padratildeo Ou seja embora os
recursos sejam puacuteblicos estes natildeo tecircm origem no Orccedilamento da Uniatildeo o que permite uma
maior liberdade por parte do Conselho Gestor do Programa em viabilizar financiamentos
O BNDES realiza as operaccedilotildees de financiamento as exportaccedilotildees em parceria com 106
instituiccedilotildees financeiras credenciadas10 que operam no paiacutes entre elas bancos comerciais
bancos muacuteltiplos bancos de desenvolvimento e investimento e financeiras
O programa comeccedilou apenas com a modalidade de financiamento Preacute-embarque
atendendo apenas exportadores de grandes empresas e de bens de capital Mas ao longo dos
anos 90 depois de uma reestruturaccedilatildeo foram criadas e ampliadas as linhas de financiamento
as micro pequenas e meacutedias empresas com novas modalidades
sect Poacutes-embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos
sect Preacute- embarque especial financia a produccedilatildeo nacional de bens exportados
sem vinculaccedilatildeo com embarques especiacuteficos com periacuteodo preacute-determinado
para a sua efetivaccedilatildeo
9O Fundo PISPASEP eacute um fundo contaacutebil criado pela Lei Complementar No 261975 Possui natureza financeira e eacute constituiacutedo com recursos do Programa de Integraccedilatildeo Social ndash PIS e do Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico ndash PASEP 10A listagem dos agentes financeiros credenciados pode ser obtida no site do BNDES no endereccedilo httpwwwbndesgovbrSiteBNDESbndesbndes_ptNavegacao_SuplementarPerfilInstituicao_Financeira_Credenciadaagentexhtml
37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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37
sect Preacute-Embarque financia a produccedilatildeo de bens a serem exportados em
embarques especiacuteficos com prazo de pagamento de ateacute 180 dias
Atualmente os produtos a serem financiados estatildeo listados e classificados em trecircs grupos na
carta circular Nordm 312007 de 30 de julho de 2007 O iacutendice de nacionalizaccedilatildeo para obter o
financiamento deve ser igual ou superior a 60 do valor de exportaccedilatildeo
Tabela 3 Principais Caracteriacutesticas Operacionais do BNDES-Exim
BNDES- Exim Disposiccedilotildees Baacutesicas
Produtos e serviccedilos elegiacuteveis
Bens de capital serviccedilos associados aos bens exportados e sistemas turn key e produtos manufaturados em geral e alguns produtos intermediaacuterios Produtos natildeo elegiacuteveis
Natildeo satildeo apoiados pelo programa os seguintes itens automoacuteveis de passeio e commodities baacutesicas com participaccedilatildeo expressiva na pauta de exportaccedilatildeo eou facilidade de financiamento atraveacutes dos mecanismos privados (celulose accediluacutecar e aacutelcool gratildeos suco de laranja e mineacuterios entre outros)
Modalidades - Preacute-embarque financiamento agrave produccedilatildeo com vinculaccedilatildeo a um embarque
especiacutefico
- Preacute-embarque especial financiamento agrave produccedilatildeo sem vinculaccedilatildeo a embarques especiacuteficos mas vinculado a um periacuteodo preacute-determinado de 12 meses para a efetivaccedilatildeo da exportaccedilatildeo programada Esta linha natildeo contempla trading companies e empresas comerciais exportadoras
- Poacutes-embarque financiamento agrave comercializaccedilatildeo dos bens no exterior atraveacutes de duas modalidades de creacutedito supplieracutes credit que consiste no financiamento direto ao exportador atraveacutes do desconto de tiacutetulos representativos de venda a prazo e buyerrsquos credit que consiste no financiamento ao importador de produtos brasileiros seja diretamente ou atraveacutes de repasses a instituiccedilotildees financeiras credenciadas
Participaccedilatildeo maacutexima do BNDES - ateacute 100 sobre o valor da exportaccedilatildeo Na modalidade Preacute-embarque especial a base para efeito do caacutelculo do valor financiaacutevel seraacute o valor das exportaccedilotildees dos uacuteltimos 12 24 ou 36 meses
Prazos - Preacute-embarque Financiamento ateacute 36 meses de acordo com o ciclo de
produccedilatildeo com ateacute 36 meses para embarque A amortizaccedilatildeo do principal pode se daacute em parcela uacutenica ou parcelada em 24 meses ateacute a data limite de embarque conforme circular Nordm 492009 de 18 de maio de 2009
38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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38
- Preacute-embarque especial 24 meses em meacutedia para a parcela performada financiada ou seja correspondente ao cumprimento da performance preestabelecida podendo alcanccedilar no maacuteximo 30 meses desde que cumpridas metas compromissadas
- Poacutes-embarque de 91 dias ateacute 12 anos apoacutes embarque em parcelas semestrais
Encargos da operaccedilatildeo - Custo financeiro TJLP11 ou LIBOR acrescida da variaccedilatildeo do doacutelar norte-
americano
- Remuneraccedilatildeo baacutesica varia em funccedilatildeo das prioridades para atuaccedilatildeo do BNDES da modalidade e do porte da beneficiaacuteria Para as MPMEs12 eacute cobrado 1 ao ano Para as demais empresas o intervalo varia de 10 a 35 ao ano
- Remuneraccedilatildeo do agente nas operaccedilotildees com instituiccedilatildeo financeira garantidora o spread eacute negociado entre a instituiccedilatildeo financeira credenciada e o cliente Pode variar de 25 a 20 ao ano a depender do porte da empresa bem como percentual de realizaccedilatildeo do incremento de exportaccedilatildeo contratada
- Outros encargos cobrados em funccedilatildeo das caracteriacutesticas das operaccedilotildees e da modalidade
OBS nos financiamentos concedidos pela modalidade preacute-embarque especial o risco da operaccedilatildeo seraacute sempre do agente financeiro e o seu custo seraacute LIBOR acrescida de 1 ao ano e spread do agente Para a parcela natildeo performada das exportaccedilotildees o custo da operaccedilatildeo se eleva para LIBOR mais ateacute 20 ao ano acrescido do spread do agente
Fonte BNDES e CNI
11A Taxa de Juros de Longo Prazo ndash TJLP eacute fixada pelo Conselho Monetaacuterio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigecircncia A TJLP eacute expressa em percentual ao ano e eacute aplicaacutevel para creacuteditos denominados em moeda nacional Mais informaccedilotildees estatildeo disponiacuteveis no site do BNDES (httpwwwbndesgovbr) seccedilatildeo ldquoCustos Financeirosrdquo 12Satildeo consideradas MPMEs as empresas com Receita Operacional Bruta anual de ateacute 90 milhotildees para efeito de concessatildeo de financiamento pelo BNDES
39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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39
CAPIacuteTULO IV - ANAacuteLISE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AgraveS EXPORTACcedilOtildeES
IV1 - Principais Entraves a Expansatildeo das Exportaccedilotildees
O desempenho das exportaccedilotildees de um paiacutes depende de diversos fatores Sendo assim
ao se analisar o comportamento das exportaccedilotildees eacute importante considerar alguns aspectos da
economia (dotaccedilatildeo de recursos naturais e de fatores em geral extensatildeo geograacutefica niacutevel de
desenvolvimento socioeconocircmico e tecnoloacutegico poliacutetica industrial existente custos de
transporte) poliacuteticas de curto prazo (comercial fiscal movimento de capitais crescimento
relativo da produtividade) poliacuteticas microeconocircmicas ou setoriais (sistema de drawback
isenccedilatildeo de impostos diretos e creacutedito para exportaccedilatildeo) fatores que comprometem a demanda
e a oferta mundial para produtos comercializaacuteveis
No Brasil os entraves apontados para o incremento das exportaccedilotildees estatildeo basicamente
relacionados com as deficiecircncias nos serviccedilos de infra-estrutura destacando-se as debilidades
institucionais e dificuldades burocraacuteticas conforme resultado da uacuteltima pesquisa elaborada
pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria ndash CNI em 2008
A partir da pesquisa ldquoOs Problemas da Empresa Exportadora Brasileira 2008rdquo pela
CNI eacute possiacutevel identificar os principais entraves que as empresas brasileiras encontram no
momento que desejam exportar A pesquisa foi elaborada a partir de uma ampla base de dados
ldquoCataacutelogo de Exportadores Brasileiros 2005-2006rdquo que reuacutene as empresas cujo valor meacutedio
das exportaccedilotildees no biecircnio 2005-2006 foi igual ou superior a U$ 80 mil totalizando 11091
empresas as quais foram aplicadas um questionaacuterio A amostra efetiva da pesquisa foi de 855
empresas (quantidade de empresas que responderam satisfatoriamente os questionaacuterios) o que
garante um grau de confianccedila de 95 na pesquisa (CNI 2008) Cabe ressaltar que ao analisar
o grupo de empresas participantes confirmou-se a questatildeo mencionada na seccedilatildeo anterior
sobre a expressiva participaccedilatildeo das micros pequenas e meacutedias empresas frente ao baixo valor
exportado quando comparado agraves grandes empresas
40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS AacuteLVARES Joseacute Frederico Uma instituiccedilatildeo independente e autocircnoma a serviccedilo da promoccedilatildeo de exportaccedilotildees Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior n 60 p 61-64 julset 1999
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BB ndash Banco do Brasil SA Boletim PROEX (Vaacuterios Anos) Diretoria Internacional e de Comeacutercio Exterior Disponibilizado em proexbbcombr abril 2011
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40
Graacutefico 6 Porte das empresas que participaram da pesquisa CNI 2008
103
334 359
20514 40
236
711
Micro Pequena Meacutedia Grande
Nuacutemero de empresas Valor exportado em 2006
Fonte Pesquisa CNI 2008
O estudo destacou os principais problemas identificados pelos exportadores satildeo eles
a taxa de cacircmbio os custos portuaacuterios de fretes transporte interno tributaacuterios e finalmente o
acesso a financiamento para exportaccedilatildeo O resultado dessa pesquisa eacute demonstrado nas
tabelas a seguir
Graacutefico 7 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Taxa de cacircmbioCustos portuaacuterios e aeroportuaacuterios
Burocracia alfandegaacuteriaCusto de frete internacional
Custos tributaacuteriosCustos do transporte interno
Movimentaccedilatildeoliberaccedilatildeo de cargasFnanciamento para exportaccedilatildeo
Burocracia tributaacuteriaBarreiras tarifaacuterias
Financiamento para produccedilatildeoOutros
Fonte Pesquisa CNI 2008
No que se refere ao financiamento para exportaccedilatildeo verifica-se que menos de 15 das
empresas exportadoras utiliza alguma linha oficial de financiamento das exportaccedilotildees o que eacute
justificado pela falta de conhecimento e pelo desinteresse O percentual de empresas que natildeo
41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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41
usam as fontes oficiais de financiamento por falta de interesse eacute praticamente 13 do total ldquoo
que indica ausecircncia de sintonia entre a necessidade das empresas e as condiccedilotildees de oferta de
financiamento oficialrdquo (CNI 2008)
Tabela 4 Principais Entraves agrave Expansatildeo das Exportaccedilotildees ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque Preacute-embarque especial
Natildeo conhece 354 257 396 391 440Conhece 646 743 604 609 560
e utiliza 64 142 43 84 35
natildeo tem interesse em utilizar 560 483 589 53 592
natildeo consegue utilizar 376 375 368 386 373
BNDES-EximPROEX
Fonte Pesquisa CNI 2008
O PROEX financiamento eacute o a mais conhecido entre as linhas oficiais conforme
informado por 743 das empresas Ressalte-se que o PROEX financiamento eacute a linha mais
utilizada pelas empresas 142 das que conhecem essa linha a utilizam o que equivale a 9
das empresas consultadas O BNDES-Exim preacute-embarque especial aparece como a linha
oficial menos conhecida o que eacute atribuiacutedo ao fato de ser a modalidade mais recente dentre as
demais apresentadas
Tabela 5 Dificuldades na Contrataccedilatildeo das Linhas Oficiais de Financiamento ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarquePreacute-embarque
especialAcesso a informaccedilotildees sobre as linhas
347 417 339 362 359
Baixa escala de exportaccedilotildees 214 180 174 172 174
Elevado custo do financiamento
102 129 119 95 87
Prazo de financiamento inadequado 31 79 73 43 54
Recursos insuficientes 82 122 101 103 87
Exigencias de garantias reais 459 439 495 50 424
Documentaccedilatildeo requerida 388 396 349 371 402
Exigecircncia de reciprocidade do agente financeiro
255 259 294 259 228
Outras 204 187 211 207 250
PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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42
A tabela acima demonstra que os principais problemas enfrentados pelas empresas que
natildeo utilizam as linhas oficiais de financiamento por natildeo conseguirem acesso satildeo os mesmos
independente do tipo de creacutedito satildeo estes exigecircncias de garantias reais documentaccedilatildeo
requerida e o proacuteprio acesso agrave informaccedilatildeo sobre as linhas de financiamento
A pesquisa demonstrou inclusive o quanto o porte das empresas influencia na
contrataccedilatildeo das linhas oficiais A tabela a seguir demonstra que o PROEX Financiamento eacute
mais utilizado pelas MPMEs o que estaacute em linha com as principais caracteriacutesticas de
elegibilidade do Programa Adicionalmente a pesquisa confirma que essas empresas satildeo
aquelas que apresentam maior problema de acesso ao creacutedito jaacute que aproximadamente 40
das MPMEs que conhecem os creacuteditos agraves exportaccedilotildees oferecidos pelo Governo natildeo
conseguem utilizaacute-los
Tabela 6 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e Utiliza ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 64 142 43 84
PorteMicro 24 184 53 28Pequena 64 129 33 50Meacutedia 94 205 31 101Grande 42 49 68 115
BNDES-EximPROEXConhece e Utiliza ()
Fonte Pesquisa CNI 2008
Tabela 7 Utilizaccedilatildeo dos Mecanismos por Porte de Empresa ndash Conhece e natildeo consegue
Utilizar ()
Equalizaccedilatildeo Financiamento Poacutes-Embarque Preacute-embarque
Total 376 375 368 386
PorteMicro 476 429 474 500Pequena 479 466 508 545Meacutedia 283 315 338 340Grande 345 333 231 254
Conhece e natildeo consegue utilizar ()PROEX BNDES-Exim
Fonte Pesquisa CNI 2008
43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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43
IV2 ndash Desempenho do Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees - PROEX
Concluiu-se na seccedilatildeo anterior que a falta de conhecimento e interesse satildeo os principais
fatores que justificam a baixa utilizaccedilatildeo das linhas oficiais de financiamento em conjunto aos
problemas enfrentados com relaccedilatildeo agraves exigecircncias e documentaccedilatildeo requerida Sendo assim
resta analisar a real efetividade dos financiamentos oficiais como poliacutetica promotora das
exportaccedilotildees bem como refletir sobre accedilotildees estrateacutegicas que podem contribuir para
aperfeiccediloar sua operacionalizaccedilatildeo
O objetivo central eacute avaliar se os desembolsos do PROEX contribuem para alavancar a
quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPEMs
A opccedilatildeo pelo PROEX se deve ao fato de que este programa eacute a uacutenica linha de creacutedito
integralmente financiada pelo Governo por meio de recursos do Tesouro Nacional previstos
no Orccedilamento Geral da Uniatildeo o que permite uma interferecircncia direta do Governo ateacute mesmo
na escolha dos setores que poderatildeo ser beneficiados Enquanto que as micro pequenas e
meacutedias empresas (MPMEs) satildeo aquelas que mais encontram dificuldades para participar do
comeacutercio internacional e obter acesso ao financiamento privado a exportaccedilatildeo o que as tornam
potenciais focos de poliacuteticas puacuteblicas
A metodologia aplicada neste estudo foi o meacutetodo qualitativo comparativo a partir de
dados oficiais representativos do mercado de exportaccedilatildeo do Brasil A anaacutelise teve como
referencial baacutesico os dados histoacutericos de exportaccedilotildees e desembolsos realizados pelas linhas
oficiais de financiamento
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees e os
desembolsos realizados pelos principais instrumentos oficiais de financiamento
aplicados para a promoccedilatildeo das exportaccedilotildees O objetivo eacute verificar o
comportamento das exportaccedilotildees em um determinando periacuteodo vis a vis o valor
desembolsado pelo Programa
sect anaacutelise da relaccedilatildeo entre a quantidade e valor agregado das exportaccedilotildees
realizadas pelas MPMEs e os recursos aprovados pelo PROEX-Financiamento
programa que dada as suas caracteriacutesticas deve dar suporte aos pequenos e
meacutedios exportadores A finalidade eacute avaliar as seguintes hipoacuteteses (i) o
Governo tem contribuiacutedo para internacionalizaccedilatildeo das pequenas e meacutedias
44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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44
empresas atraveacutes do creacutedito agrave exportaccedilatildeo e (ii) o PROEX eacute um instrumento
efetivo com relaccedilatildeo ao aumento do volume e valor das vendas externas
O volume de financiamento puacuteblico agrave exportaccedilatildeo aumentou bastante entre 1994 e
2004 Dentre os principais fatores estaacute a melhora na situaccedilatildeo da economia nos anos
posteriores ao Plano Real em que o controle da inflaccedilatildeo a estabilidade macroeconocircmica a
adoccedilatildeo do regime de cacircmbio flutuante refletem em condiccedilotildees mais favoraacuteveis as vendas
externas e consequente extensatildeo dos mecanismos O graacutefico demonstra a evoluccedilatildeo dos
desembolsos realizados pelas principais linhas oficiais de creacutedito BNDES-Exim e PROEX e
o valor das exportaccedilotildees brasileiras em US$ bilhotildees
Graacutefico 8 Evoluccedilatildeo dos Mecanismos Puacuteblicos de Financiamento e das Exportaccedilotildees
Fonte SECEX e CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
Dos mecanismos puacuteblicos o BNDES-Exim responde por mais de 50 dos
desembolsos totais durante todo o periacuteodo conforme se pode observar na tabela a seguir de
forma que se tornou nos uacuteltimos anos a principal fonte de recursos para o financiamento das
vendas externas
-
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
-
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Exportaccedilotildees Desembolsos
45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS AacuteLVARES Joseacute Frederico Uma instituiccedilatildeo independente e autocircnoma a serviccedilo da promoccedilatildeo de exportaccedilotildees Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior n 60 p 61-64 julset 1999
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45
Tabela 8 Desembolso por Mecanismo em US$ Bilhotildees
Fonte Dados PROEX - CGU 2005 Dados BNDES-Exim - BNDES
Eacute importante observar as diferenccedilas entre as linhas de financiamento para entender a
reduzida participaccedilatildeo do PROEX no total desembolsado (i) o BNDES-Exim possui maior
autonomia para aportar recursos dada que natildeo estaacute atrelado a negociaccedilotildees e aprovaccedilatildeo do
orccedilamento da Uniatildeo conforme o PROEX (ii) o BNDES-Exim oferece um nuacutemero maior de
modalidades de creacutedito que o PROEX e atende exportadoras de grande porte aleacutem das
pequenas e meacutedias empresas e (iii) o BNDES-Exim eacute operacionalizado por diversas
instituiccedilotildees financeiras credenciadas pelo BNDES enquanto o PROEX eacute restrito ao Banco do
Brasil
Vale tambeacutem destacar ainda que o PROEX tenha uma participaccedilatildeo reduzida os
recursos disponibilizados pelo Programa natildeo foram integralmente utilizados em todos os
anos o que pode estar associado principalmente ao seu funding Com relaccedilatildeo a este destaca-
se a incerteza sobre o montante definitivo a ser alocado no Programa o que influencia na
tomada estrateacutegica das empresas exportadoras assim como uma vez orccedilado teme-se as
consequecircncias geradas por uma inesperada variaccedilatildeo cambial tendo em vista que o orccedilamento
eacute realizado em moeda brasileira e os recursos satildeo disponibilizados em doacutelar norte-americano
Esses dados poderiam sugerir uma perda de importacircncia do PROEX como linha
puacuteblica de financiamento no entanto deve-se observar que o PROEX Financiamento desde
sua criaccedilatildeo ampliou significativamente sua base de clientes e agregou empresas de menor
porte ao comeacutercio internacional o que indica que este mecanismo deve ser considerado como
aquele integra essas empresas ao sistema puacuteblico de financiamento agraves exportaccedilotildees
No periacuteodo compreendido entre 1991 e 2004 os desembolsos realizados pelo PROEX
totalizaram US$ 2364 milhotildees Desse total 42 referem-se agrave modalidade de financiamento e
58 a equalizaccedilatildeo
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
PROEX 121 123 184 353 684 610 820 1239 522 573 439 Financiamento 75 39 65 115 180 178 359 411 388 269 286 Equalizaccedilatildeo 46 84 120 238 505 432 461 828 134 303 153
Participaccedilatildeo () 30 25 32 23 25 22 21 32 12 13 10
BNDES-Exim 280 378 388 1185 2065 2101 3083 2602 3947 4007 3861
Participaccedilatildeo () 70 75 68 77 75 78 79 68 88 87 90
Total 401 500 573 1539 2749 2710 3902 3841 4469 4580 4300
46
A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
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REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS AacuteLVARES Joseacute Frederico Uma instituiccedilatildeo independente e autocircnoma a serviccedilo da promoccedilatildeo de exportaccedilotildees Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior n 60 p 61-64 julset 1999
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A proacutexima tabela informa os principais indicadores de desempenho do Programa por
modalidade Ao analisar a evoluccedilatildeo dos valores das exportaccedilotildees efetivas segundo a
quantidade de empresas beneficiadas se constata duas tendecircncias o valor meacutedio das
exportaccedilotildees apoiadas pela modalidade equalizaccedilatildeo cresce ao contraacuterio do movimento
apresentado na modalidade de financiamento que eacute de reduccedilatildeo
Tabela 9 Indicadores de Desempenho ndash PROEX
Ano Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees
Quantidade de Operaccedilotildees
Quantidade de Empresas
Exportadoras
Valor da Exportaccedilatildeo
US$ Milhotildees1994 31 23 88 40 14 98 1995 8 6 45 205 49 306 1996 41 15 76 1361 132 985 1997 53 22 136 3647 228 2563 1998 297 107 212 6696 302 7114 1999 522 208 207 4644 271 6274 2000 877 254 439 4961 271 8515 2001 958 293 501 3871 216 8811 2002 1075 307 446 911 152 2326 2003 1035 341 308 1304 53 4254 2004 1295 409 326 1599 44 2871
Financiamento Equalizaccedilatildeo
Fonte CGU 2005
Sendo assim embora a quantidade de operaccedilotildees de financiamento tenha aumentando e
o nuacutemero de empresas exportadoras beneficiadas por esse programa tenha ultrapassado o de
equalizaccedilatildeo a partir de 2000 verifica-se uma reduccedilatildeo expressiva no valor exportado por
operaccedilatildeo realizada conforme melhor apresentado no graacutefico
Graacutefico 9 Indicadores de Desempenho - PROEX
Fonte CGU 2005 Elaboraccedilatildeo proacutepria
0102030405060708090
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$
bilh
otildees
Qtd de Operaccedilotildees - FinanciamentoQtd de Operaccedilotildees - EqualizaccedilatildeoValor da Exp por Operaccedilatildeo - FinanciamentoValor da Exp por Operaccedilatildeo - Equalizaccedilatildeo
47
Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
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53
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Estas evoluccedilotildees podem indicar que a modalidade de equalizaccedilatildeo tem sido utilizada por
empresas que realizam operaccedilotildees de maior porte o que eacute geralmente realizada por grandes
empresas enquanto que a modalidade de financiamento tem atendido a empresas com
volumes menores de exportaccedilotildees que por sua vez estatildeo interessas em obter valores de
financiamento reduzidos Portanto mais uma vez sugere-se que esta modalidade tem atuado
no apoio as MPMEs cuja participaccedilatildeo no programa aumentou significativamente no periacuteodo
Tabela 10 Indicadores PROEX Financiamento por Porte de Empresa ndash 19982001
Fonte Blumenschein 2002
Durante os anos de 1998 e 2001 a participaccedilatildeo das pequenas e meacutedias empresas no
nuacutemero de operaccedilotildees da modalidade de financiamento aumentou passando de 43 para 61
do total As pequenas e meacutedias firmas representavam em 1998 61 das empresas
beneficiadas pela modalidade participaccedilatildeo que passa em 2001 para 68 Em termos de
valores exportados a linha eacute fortemente dominada pelas grandes firmas que responderam por
mais da metade do total Em 2004 esses nuacutemeros satildeo ainda mais expressivos 97 dos
exportadores desta modalidade satildeo pequenas e meacutedias empresas Vale ressaltar que o mesmo
natildeo se verifica na modalidade de equalizaccedilatildeo cuja participaccedilatildeo dessas empresas eacute de apenas
4 (CGU 2005)
Neste contexto verifica-se que em geral o PROEX tem contribuiacutedo para o aumento
das vendas externas sobretudo no acesso das MPMEs por meio da modalidade de
financiamento No entanto os dados representativos demonstraram que uma vez dada a
utilizaccedilatildeo do PROEX Financiamento pelas empresas de menor tamanho este natildeo foi
suficiente para incentivar a comercializaccedilatildeo de bens e serviccedilos de maior valor agregado
Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Nuacutemero Qtd OperaccedilotildeesTotal 617 100 701 100 1010 100 959 100Pequena e Meacutedia 264 43 465 66 645 64 588 61Grande 353 57 236 34 365 36 371 39
Valor da Exportaccedilatildeo(US Milhotildee s)Total 586 100 1113 100 14294 100 9399 100Pequena e Meacutedia 1168 20 1345 12 6259 44 1129 12Grande 4688 80 9787 88 8035 56 827 88
Qtd de exportadoresTotal 233 100 284 100 346 100 394 100Pequena e Meacutedia 1410 61 1980 70 2240 65 2670 68Grande 920 39 860 30 1220 35 1270 32
1998 1999 2000 2001
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A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
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CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS AacuteLVARES Joseacute Frederico Uma instituiccedilatildeo independente e autocircnoma a serviccedilo da promoccedilatildeo de exportaccedilotildees Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior n 60 p 61-64 julset 1999
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GAROacuteFALO E TEIXEIRA MGR Uma proposta para dinamizar o financiamento agraves exportaccedilotildees brasileiras Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior Rio de Janeiro n 46 1996 GUIDA P PEREIRA Lia Valls Financiamento agraves Exportaccedilotildees Texto para Discussatildeo n 25 Rio de Janeiro FUNCEX 1990
GUIMARAtildeES E P Poliacutetica de Exportaccedilatildeo Brasileira para as Pequenas e Meacutedias Empresas n 7 Rio de Janeiro BNDES ago 2006
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MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR (MDIC) Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) Estatiacutesticas de Comeacutercio Exterior Disponiacutevel em lthttpalicewebdesenvolvimentogovbrgt Acesso em marccedilo de 2011
MILL J S Princiacutepios de Economia Poliacutetica ndash Com Algumas de suas Aplicaccedilotildees agrave Filosofia Social Satildeo Paulo Abril Cultural 1983
MOREIRA Seacutervulo V SANTOS Adelaide F Poliacuteticas puacuteblicas de Exportaccedilatildeo o caso do PROEX IPEA Texto para discussatildeo n 836 Brasiacutelia IPEA 2001
MOREIRA Seacutervulo V TOMICH Frederico RODRIGUES Maria da Gloacuteria PROEX e BNDES-Exim Construindo o Futuro IPEA Texto para Discussatildeo n 1156 Brasiacutelia IPEA 2006
PINHEIRO Armando Castelar et al Uma avaliaccedilatildeo setorial da poliacutetica de incentivos agraves exportaccedilotildees no Brasil Perspectivas da economia brasileira p 339-358 Brasiacutelia IPEA 1994
PORTER M E A Vantagem Competitiva das Naccedilotildees Rio de Janeiro Campus 1989
RICARDO D Princiacutepios de Economia Poliacutetica e Tributaccedilatildeo Satildeo Paulo Abril Cultural 1982
53
ROSSI Pedro PRATES Daniele Financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil Artigo aceito para apresentaccedilatildeo no III Encontro da Associaccedilatildeo Keynesiana Brasileira Rio de Janeiro ago 2010
SEBRAE ndash SERVICcedilO BRASILEIRO DE APOIO AgraveS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As micro e pequenas empresas na exportaccedilatildeo brasileira ndash 1998-2010 Observatoacuterio SEBRAE 2010
SCHUMPETER J Capitalismo Socialismo e Democracia Rio de Janeiro Zahar Editores 1984
SMITH A A Riqueza das Naccedilotildees Investigaccedilatildeo sobre sua Natureza e suas Causas 2 ed Satildeo Paulo Nova Cultural 1985
VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
48
A partir das consideraccedilotildees acima vale ressaltar a existecircncia de alguns aspectos como
resultado da anaacutelise dos dados O primeiro estaacute relacionado agrave participaccedilatildeo do PROEX no total
das exportaccedilotildees Conforme visto anteriormente o PROEX ainda eacute um mecanismo pouco
utilizado Em 2006 financiou efetivamente apenas 05 do total exportado pelo paiacutes US$
1375 bilhotildees Pode-se afirmar que a falta de divulgaccedilatildeo sobre a linha oferecida a incerteza e
atraso no repasse de informaccedilotildees sobre recursos disponibilizados pelo Governo Federal e as
burocracias nas exigecircncias de documentos para a tomada do creacutedito satildeo argumentos alguns
deles jaacute identificados que justificam parte da subutilizaccedilatildeo do programa Cabe aqui ressaltar
que esta anaacutelise por si soacute natildeo eacute suficiente para identificar o quanto desta subutilizaccedilatildeo se deve
a um problema de demanda e de oferta
O segundo ponto identificado diz respeito ao valor das exportaccedilotildees financiadas pelo
programa em que seu desempenho estaacute condicionado a diversos fatores que se distinguem
por modalidade do PROEX Com relaccedilatildeo agrave modalidade de financiamento verificou-se sua
concentraccedilatildeo no grupo das empresas de pequeno e meacutedio porte conforme o esperado tendo
em vista as caracteriacutesticas desta linha de creacutedito
Sendo assim considerando que grande parte das empresas menores natildeo possui uma
tradiccedilatildeo exportadora pode-se argumentar a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causalidade em que
o baixo desempenho do programa em promover as exportaccedilotildees e por sua vez permitir vendas
de maior valor eacute uma questatildeo de deficiecircncia das proacuteprias empresas elegiacuteveis Nesta linha natildeo
se deve perder de vista que o PROEX eacute um mecanismo que atua no poacutes-embarque das
mercadorias ou seja natildeo ampara na produccedilatildeo exportaacutevel o que neste caso eacute um limitador
49
CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
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REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS AacuteLVARES Joseacute Frederico Uma instituiccedilatildeo independente e autocircnoma a serviccedilo da promoccedilatildeo de exportaccedilotildees Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior n 60 p 61-64 julset 1999
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BONELLI Regis VEIGA Pedro da Motta BRITO Adriana Fernandes de As poliacuteticas industrial e de comeacutercio exterior no Brasil Rumos e indefiniccedilotildees IPEATexto para Discussatildeo n 527 Rio de Janeiro IPEA 1997
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GAROacuteFALO E TEIXEIRA MGR Uma proposta para dinamizar o financiamento agraves exportaccedilotildees brasileiras Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior Rio de Janeiro n 46 1996 GUIDA P PEREIRA Lia Valls Financiamento agraves Exportaccedilotildees Texto para Discussatildeo n 25 Rio de Janeiro FUNCEX 1990
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KRUGMAN Paul R OBSTFELD Maurice Economia Internacional Teoria e Poliacutetica 6 ed Traduccedilatildeo Eliezer Martins Diniz Satildeo Paulo Pearson Addison Wesley 2005
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR (MDIC) Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) Estatiacutesticas de Comeacutercio Exterior Disponiacutevel em lthttpalicewebdesenvolvimentogovbrgt Acesso em marccedilo de 2011
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MOREIRA Seacutervulo V SANTOS Adelaide F Poliacuteticas puacuteblicas de Exportaccedilatildeo o caso do PROEX IPEA Texto para discussatildeo n 836 Brasiacutelia IPEA 2001
MOREIRA Seacutervulo V TOMICH Frederico RODRIGUES Maria da Gloacuteria PROEX e BNDES-Exim Construindo o Futuro IPEA Texto para Discussatildeo n 1156 Brasiacutelia IPEA 2006
PINHEIRO Armando Castelar et al Uma avaliaccedilatildeo setorial da poliacutetica de incentivos agraves exportaccedilotildees no Brasil Perspectivas da economia brasileira p 339-358 Brasiacutelia IPEA 1994
PORTER M E A Vantagem Competitiva das Naccedilotildees Rio de Janeiro Campus 1989
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53
ROSSI Pedro PRATES Daniele Financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil Artigo aceito para apresentaccedilatildeo no III Encontro da Associaccedilatildeo Keynesiana Brasileira Rio de Janeiro ago 2010
SEBRAE ndash SERVICcedilO BRASILEIRO DE APOIO AgraveS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As micro e pequenas empresas na exportaccedilatildeo brasileira ndash 1998-2010 Observatoacuterio SEBRAE 2010
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SMITH A A Riqueza das Naccedilotildees Investigaccedilatildeo sobre sua Natureza e suas Causas 2 ed Satildeo Paulo Nova Cultural 1985
VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
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CONCLUSAtildeO
O Brasil iniciou na deacutecada de 1990 a reformulaccedilatildeo do sistema puacuteblico de
financiamento a partir de um conjunto de iniciativas em conformidade aos padrotildees e
tendecircncias internacionais A experiecircncia dos paiacuteses desenvolvidos com comeacutercio
internacional mostrou a importacircncia da intervenccedilatildeo do Governo no mercado de creacutedito
atraveacutes da ocupaccedilatildeo de lacunas deixadas pelos agentes financeiros privados Tem-se hoje um
modelo oficial de financiamento semelhante aos que jaacute foram utilizados pelos Estados
Unidos com a criaccedilatildeo do Ex-Imbank em 1934 na Alemanha com a implantaccedilatildeo em 1948 do
Kreditanstallt fuumlr Wierderaufbau e no Japatildeo por meio do Export-Import Bank of Japan
criado em 1950 atual Japan Bank for International Cooperation (Moreira Seacutervulo 2001)
Este trabalho buscou analisar o empenho governamental brasileiro como agente
promotor de uma poliacutetica de promoccedilatildeo de exportaccedilotildees em incentivar o aumento da
participaccedilatildeo das exportaccedilotildees no saldo da balanccedila comercial a partir dos principais
mecanismos puacuteblicos de financiamentos
Como objetivo especiacutefico o trabalho se propocircs analisar dados representativos do
comeacutercio exterior brasileiro e indicadores de desempenho dos programas de financiamento
oferecidos pelo Governo sobretudo no caso do PROEX Financiamento e das micro pequenas
e meacutedias empresas que representam no Brasil cerca de 99 das empresas formais Sendo
assim algumas conclusotildees obtidas atraveacutes da anaacutelise dos dados podem aqui ser resumidas
Com relaccedilatildeo aos mecanismos puacuteblicos de financiamento agraves exportaccedilotildees verificou-se
que no periacuteodo analisado houve uma evoluccedilatildeo significativa dos valores financiados e dos
nuacutemeros de exportadores beneficiados pelos mecanismos oficiais acompanhado por um
aumento das exportaccedilotildees Por sua vez observa-se ainda uma baixa participaccedilatildeo destes sobre o
total exportado principalmente do PROEX
Nesse iacutenterim foram identificados alguns aspectos que sugerem uma causalidade
Constatou-se que as empresas possuem pouco conhecimento sobre sua existecircncia e
funcionamento o que por sua vez pode estar relacionado agrave subutilizaccedilatildeo dos recursos
puacuteblicos disponibilizados pelo PROEX Neste sentido uma poliacutetica de divulgaccedilatildeo dos
benefiacutecios do creacutedito agrave exportaccedilatildeo poderia incentivar um maior niacutevel de contrataccedilatildeo de
50
creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
51
no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
52
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS AacuteLVARES Joseacute Frederico Uma instituiccedilatildeo independente e autocircnoma a serviccedilo da promoccedilatildeo de exportaccedilotildees Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior n 60 p 61-64 julset 1999
AVERBUG Andreacute GIAMBIAGI Faacutebio Crise brasileira de 19981999 - Origens e consequumlecircncias Texto para discussatildeo n 77 Rio de Janeiro BNDES 2000
BB ndash Banco do Brasil SA Boletim PROEX (Vaacuterios Anos) Diretoria Internacional e de Comeacutercio Exterior Disponibilizado em proexbbcombr abril 2011
BLUMENSHEIN FN LEON FLL Uma Anaacutelise do desempenho e da Segmentaccedilatildeo do Sistema de Creacutedito agrave Exportaccedilatildeo no Brasil Rio de Janeiro BNDES FUNCEXFGV 2002
BNDES ndash Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social Programa de Financiamento agraves exportaccedilotildees Disponiacutevel em httpbndesgovbr Acesso em fevereiro 2011
BONELLI Regis VEIGA Pedro da Motta BRITO Adriana Fernandes de As poliacuteticas industrial e de comeacutercio exterior no Brasil Rumos e indefiniccedilotildees IPEATexto para Discussatildeo n 527 Rio de Janeiro IPEA 1997
CATERMOL Fabriacutecio BNDES-exim 15 Anos de apoio agraves exportaccedilotildees brasileiras Revista do BNDES v12 n 24 p 3-30 dez 2005
CATERMOL Fabriacutecio O BNDES e o Apoio agraves Exportaccedilotildees O BNDES em um Brasil em Transiccedilatildeo cap10 p 163-176 jun 2010
CNI ndash Confederaccedilatildeo Nacional das Induacutestrias Os Problemas da empresa exportadora brasileira Brasiacutelia CNI 2008
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAtildeO (CGU) Anaacutelise da Programaccedilatildeo Especial das Operaccedilotildees Oficiais de Creacutedito do Tesouro Nacional Diversos anos Disponiacutevel em lthttpwwwcgugovbrgt Acesso em abril de 2011
FIANI Ronaldo Perfil das exportaccedilotildees de bens de capital admitidos pelo programa Finamex 199095 Revista do BNDES v 3 n 6 p 37-62 dez 1996
GAROacuteFALO E TEIXEIRA MGR Uma proposta para dinamizar o financiamento agraves exportaccedilotildees brasileiras Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior Rio de Janeiro n 46 1996 GUIDA P PEREIRA Lia Valls Financiamento agraves Exportaccedilotildees Texto para Discussatildeo n 25 Rio de Janeiro FUNCEX 1990
GUIMARAtildeES E P Poliacutetica de Exportaccedilatildeo Brasileira para as Pequenas e Meacutedias Empresas n 7 Rio de Janeiro BNDES ago 2006
KRUGMAN Paul R OBSTFELD Maurice Economia Internacional Teoria e Poliacutetica 6 ed Traduccedilatildeo Eliezer Martins Diniz Satildeo Paulo Pearson Addison Wesley 2005
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO INDUacuteSTRIA E COMEacuteRCIO EXTERIOR (MDIC) Secretaria de Comeacutercio Exterior (SECEX) Estatiacutesticas de Comeacutercio Exterior Disponiacutevel em lthttpalicewebdesenvolvimentogovbrgt Acesso em marccedilo de 2011
MILL J S Princiacutepios de Economia Poliacutetica ndash Com Algumas de suas Aplicaccedilotildees agrave Filosofia Social Satildeo Paulo Abril Cultural 1983
MOREIRA Seacutervulo V SANTOS Adelaide F Poliacuteticas puacuteblicas de Exportaccedilatildeo o caso do PROEX IPEA Texto para discussatildeo n 836 Brasiacutelia IPEA 2001
MOREIRA Seacutervulo V TOMICH Frederico RODRIGUES Maria da Gloacuteria PROEX e BNDES-Exim Construindo o Futuro IPEA Texto para Discussatildeo n 1156 Brasiacutelia IPEA 2006
PINHEIRO Armando Castelar et al Uma avaliaccedilatildeo setorial da poliacutetica de incentivos agraves exportaccedilotildees no Brasil Perspectivas da economia brasileira p 339-358 Brasiacutelia IPEA 1994
PORTER M E A Vantagem Competitiva das Naccedilotildees Rio de Janeiro Campus 1989
RICARDO D Princiacutepios de Economia Poliacutetica e Tributaccedilatildeo Satildeo Paulo Abril Cultural 1982
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ROSSI Pedro PRATES Daniele Financiamento agraves exportaccedilotildees no Brasil Artigo aceito para apresentaccedilatildeo no III Encontro da Associaccedilatildeo Keynesiana Brasileira Rio de Janeiro ago 2010
SEBRAE ndash SERVICcedilO BRASILEIRO DE APOIO AgraveS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As micro e pequenas empresas na exportaccedilatildeo brasileira ndash 1998-2010 Observatoacuterio SEBRAE 2010
SCHUMPETER J Capitalismo Socialismo e Democracia Rio de Janeiro Zahar Editores 1984
SMITH A A Riqueza das Naccedilotildees Investigaccedilatildeo sobre sua Natureza e suas Causas 2 ed Satildeo Paulo Nova Cultural 1985
VEIGA Pedro da Motta IGLESIAS Roberto Poliacuteticas de incentivo agraves exportaccedilotildees no Brasil entre 1964 e 2002 resenha de estudos selecionados Temas de Economia Internacional n 2 SAIN Ministeacuterio da Fazenda do Brasil 2003
VEIGA Pedro da Motta MARKWALD Ricardo Micro pequenas e meacutedias empresas na exportaccedilatildeo desempenho no Brasil e liccedilotildees da experiecircncia internacional FUNCEX Texto para Discussatildeo n 136 Rio de Janeiro FUNCEX jun 1998
WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
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creacutedito principalmente pelas empresas de menor porte Para tal sugere-se a consolidaccedilatildeo e
sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees em um uacutenico local de acesso a partir do qual qualquer
interessado no assunto possa obter dados histoacutericos e informaccedilotildees sobre o funcionamento e
contrataccedilatildeo das linhas de creacutedito sem precisar recorrer a terceiros ou a consultorias
especializadas Vale ressaltar que por se tratar de mecanismos de creacutedito relativamente
recentes eacute necessaacuterio realizar esforccedilos para que estes sejam ldquodesmitificadosrdquo principalmente
no acircmbito das pequenas e meacutedias empresas que possuem baixa tradiccedilatildeo exportadora pouco
ou nenhum conhecimento sobre o mercado internacional e geralmente possuem uma estrutura
interna com profissionais pouco experientes no assunto
Ressalta-se ainda que embora o PROEX tenha apresentado uma baixa participaccedilatildeo
sobre o total exportado eacute atraveacutes deste mecanismo que se observa uma crescente inserccedilatildeo das
empresas de menor porte no sistema de financiamento e por sua vez nas vendas externas
Este resultado sugere o ecircxito da proposta do Governo em direcionar a modalidade de
financiamento do PROEX ao apoio das micro pequenas e meacutedias empresas
Com relaccedilatildeo ao valor agregado das exportaccedilotildees realizadas pelas MPMEs conforme
observado o aumento crescente do nuacutemero de operaccedilotildees por essas empresas atraveacutes do
PROEX Financiamento natildeo foi acompanhado por um incremento significativo do valor das
exportaccedilotildees realizadas Os dados do PROEX em 2005 mostraram que 80 das operaccedilotildees
realizadas se devem a exportaccedilotildees de ateacute U$ 100 mil sendo 57 derivado da prestaccedilatildeo de
serviccedilos e 16 da comercializaccedilatildeo de bens do setor de agrobusiness
Haacute a necessidade de mais estudos para explicar as causas da baixa participaccedilatildeo dessas
empresas no valor das exportaccedilotildees das MPMEs A tendecircncia eacute generalizar e acreditar que os
principais problemas estatildeo na dentro dessas empresas que por natildeo possuiacuterem um parque
fabril modernizado cultura organizacional procedimentos de controle de qualidade dos
produtos etc natildeo satildeo capazes ou natildeo possuem o interesse de produzir bens de maior valor
agregado Poreacutem deve-se atentar sobre as dificuldades que as empresas de menor porte
possuem para obter acesso a recursos que financiem a produccedilatildeo o que as envolvem em um
ciclo vicioso ldquopor natildeo terem acesso ao creacutedito elas natildeo conseguem exportar e por natildeo terem
condiccedilotildees de exportar natildeo fazem parte do sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeordquo conforme
mencionado por Blumenshein e Leon (2002) O proacuteprio PROEX Financiamento natildeo tende a
ser um instrumento eficaz no estimulo as vendas de produtos de maior valor por se tratar de
uma modalidade poacutes-embarque ou seja financia apenas operaccedilotildees que jaacute estejam contratadas
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no momento da requisiccedilatildeo do financiamento ao contraacuterio do preacute-embarque este oferecido
pelo BNDES-Exim que adianta o recurso para a produccedilatildeo e posterior comercializaccedilatildeo
Neste contexto destacam-se as exigecircncias de garantias os entraves burocraacuteticos e
algumas condiccedilotildees do financiamento que foram apontados pela pesquisa realizada pela CNI
em 2008 como os maiores responsaacuteveis pelas tentativas frustradas de contrataccedilatildeo de linhas de
creacutedito sobretudo as modalidades preacute-embarque
Por fim para que o sistema de financiamento agrave exportaccedilatildeo alcance resultados eacute
importante que suas regras e o conjunto de incentivos se consolidem cada vez mais O estudo
constante dos indicadores se mostra necessaacuterio para promover mudanccedilas e aperfeiccediloamentos
eficientes aos instrumentos existentes que capturem principalmente as dificuldades
encontradas por cada tipo e segmento de empresas A melhoria do sistema natildeo deve se limitar
ao aumento da capacidade de financiamento e a reduccedilatildeo dos custos mas tambeacutem no uso mais
eficiente dos recursos alocados para essas atividades
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REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS AacuteLVARES Joseacute Frederico Uma instituiccedilatildeo independente e autocircnoma a serviccedilo da promoccedilatildeo de exportaccedilotildees Revista Brasileira de Comeacutercio Exterior n 60 p 61-64 julset 1999
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WILLIAMSON J A Economia Aberta e a Economia Mundial Rio de Janeiro Campus 1989
![Untitled-1 [] · 2020-03-09 · Alameda Santos, 2233, Jardins, São Paulo, SP Reservations: +55 11 3069-2233. Title: Untitled-1 Author: Scattolin, Bianca Created Date: 2/25/2020 9:05:04](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5fa4d7a61cb0784818322772/untitled-1-2020-03-09-alameda-santos-2233-jardins-so-paulo-sp-reservations.jpg)
