CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU Controladoria-Geral da União.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGUCONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU

Controladoria-Geralda União


Palestra:

Portal da Transparência

Programas de Prevenção à Corrupção

Consocial

Constatações da CGU em MT

2

Mauro Kosis Analista de Finanças e Controle

Núcleo de Ações e Prevenção CGU/MT


COMPETÊNCIA(Lei 10683/2003)

À Controladoria-Geral da União À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública e às atividades de ouvidoria-auditoria pública e às atividades de ouvidoria-geral.geral.

3


Lei 10.683/2003

Art. 18. À CGU, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde.

I. O papel da Controladoria-Geral da União (base legal):

4


SISTEMASDE

CONTROLEINTERNO

4 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

Finalidades (Art. 74 da Constituição Federal e Lei 10.180)

Dos Orçamentos da União (LOA)

1 - Avaliar

O cumprimento das Metas Previstas no PPA

A execução Dos Programas de Governo (LOA)

Da Gestão

2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados Eficácia

EficiênciaFinanceira

Patrimonial

Rec. Humanos

OrçamentáriaÓrgãos e

Entidades da Adm. Direta

Adm. Indireta

Direitos e Haveres do Estado

3 - Controlar

Operações de Crédito

Avais e Garantias

5

Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado.


Evolução da Instituição – estrutura/foco

Antes de 1994Fiscalização

Contábil

MF - SFCDFC´s regionaisTécnica contábil e

?Resultados?

MF - STNDTN´s regionais

Compromisso com a técnica contábil

A partir de 1995 Fiscalização contábil e

de ?Resultados?

CGU-PRMoralidade, ética e transparência

A partir de 2003 Foco no combate à corrupção e dar

resposta à sociedade

6


Organograma Simplificado - CGU

Ministro de Estadodo Controle e da Transparência

Secretaria Executiva

SecretariaFederal de

Controle Interno

Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações

estratégicas

Corregedoria-Geral da União

Ouvidoria-Geralda União

Contr. Regional da União nos Estados

7


Denúncias/Denúncias/RepresentRepresent

AÇÕES DE CONTROLEAÇÕES DE CONTROLE

Orientação aosOrientação aosGestoresGestores

Fiscalização de R$ Fiscalização de R$ Federais em Estados e Federais em Estados e

MunicípiosMunicípios

BGUBGU Avaliação de Avaliação de ProgramasProgramas

Auditoria de Auditoria de GestãoGestão

TCE e PessoalTCE e Pessoal

8


DIRETRIZES DA CGU

- Compromisso com a ética e a transparência

nos gastos públicos

- Combate à corrupção e à promiscuidade

público-privado

- Combinação de controles institucionais e

controle social / contribuição à efetiva

participação cidadã.

9


Articulação intensa com diversos atores

PF

TCU CGU

MPF

Órgãos Gestores Federais

Auditorias Internas

PrefeiturasCGM´s

TCE´s EstadoAGE / CGE MPE

Universidades

ONG´sSociedadeBancos Oficiais

BB e CEF

CREA

10


Incremento da Transparência na Administração Pública

Criação do Portal da TransparênciaCriação do Portal da Transparência

• Disponibilização de dados sobre as transferências de Disponibilização de dados sobre as transferências de recursos a estados e municípios, as aplicações diretas recursos a estados e municípios, as aplicações diretas do governo federal, e as faturas dos cartões de do governo federal, e as faturas dos cartões de pagamento do governopagamento do governo

• Atualmente o Portal disponibiliza mais de 805 milhões Atualmente o Portal disponibiliza mais de 805 milhões de unidades de informações, envolvendo a aplicação de de unidades de informações, envolvendo a aplicação de recursos federais superiores a R$ 5,5 trilhões.recursos federais superiores a R$ 5,5 trilhões.

11


121212


Aplicações DiretasGastos diretos do governo federal

em compras governamentais, contratação de obras públicas e

de prestadores de serviço

Grandes Grupos de Consulta

Consulta a Convênios Acesso aos convênios firmados pelo

Governo Federal.

Transferência de Recursos

Repasses dos recursos públicos federaispara estados, municípios, Distrito

Federal e diretos ao cidadão

PORTAL DAPORTAL DA TRANSPARÊNCIA TRANSPARÊNCIA

O que você encontra?O que você encontra?

13


Transparência no GovernoPáginas da TransparênciaInformações para

incremento docontrole social

Origem dos DadosSTN, FNS, CEF, BB

PORTAL DAPORTAL DA TRANSPARÊNCIA TRANSPARÊNCIA

O que você encontra?O que você encontra?

Aprenda MaisGlossário, informações sobre

programas do Governo Federal eprocedimento de fiscalização popular.

Participação e Controle Social

Conselhos, órgãos de fiscalização

Fale ConoscoLinks

Manual

14


A Controladoria-Geral da União (CGU) concebeu o “Programa Olho Vivo no Dinheiro Público”, que busca envolver a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social. O objetivo é fomentar o controle social e capacitar para melhor gestão dos recursos públicos.

Controle SocialControle SocialOlho Vivo no Dinheiro PúblicoOlho Vivo no Dinheiro Público

17


18


Linhas de Atuação• Programa de Fomento ao Controle Social;Programa de Fomento ao Controle Social;

• Agentes Públicos Municipais;Agentes Públicos Municipais;

• Voltado para a prevenção e promoção da Voltado para a prevenção e promoção da transparência;transparência;

• Público Alvo: Público Alvo:

• conselheiros municipais;conselheiros municipais;

• lideranças da sociedade civil; lideranças da sociedade civil;

• os cidadãos em geral.os cidadãos em geral.19


Prevenção da CorrupçãoPrevenção da CorrupçãoFortalecimento da GestãoFortalecimento da Gestão

Criação do Programa Fortalecimento da Gestão Pública que tem por

objetivo orientar os agentes públicos federais, estaduais e municipais

sobre a correta aplicação dos recursos públicos.

20


Contribuição da CGU ao Controle Social

-CAPACITAÇÃO DOS AGENTESCAPACITAÇÃO DOS AGENTES

-MELHORIA DO DESEMPENHO DOS CONSELHOSMELHORIA DO DESEMPENHO DOS CONSELHOS

-MOBILIZAÇÃO DAS LIDERANÇASMOBILIZAÇÃO DAS LIDERANÇAS

-PORTAL DA TRANSPARÊNCIAPORTAL DA TRANSPARÊNCIA

-CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - CONSOCIALCONSOCIAL

21


CONSOCIAL – EIXO 3 – 10 PROPOSTASRESUMO

- Criação de programa de capacitação e formação continuada de conselheiros, nas três esferas nacionais;

- Criação de novos conselhos nos municípios;

- Garantir percentual da receita orçamentária na Lei Orgânica/Constituição para a autonomia administrativa e financeira dos conselhos;

- Constituir em cada esfera de governo espaço conjunto em local de fácil acesso para o funcionamento dos conselhos.


PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES APONTADAS PELA CGU

PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

MATO GROSSO

57 MUNICÍPIOS DESDE MAIO DE 2003

23


Imposição de condições para o beneficiário sacar o benefício

Ausência/ineficiência controle de consumo de alimentos e/ou medicamentos

Não realização diagnóstico das áreas de risco e vulnerabilidade social

Falta de acesso da instância do controle social às informações básicas do PBF

Gastos sem licitação/indevidos com recursos do Piso Básico de Transição

Precariedade nas instalações de algumas creches

Falta da comissão ou ausência de execução do PETI

Falta de critérios na seleção de crianças para participação no programa PETI

Recursos recebidos indevidamente para execução do PETI na zona rural

Falta criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil

Falta transporte na zona rural dificultando atendimento aos beneficiários do BPC


Falta técnico responsável no acompanhamento do PBF - condicionalidades

Ausência de divulgação de processo licitatório

Atividades suspensas no período de férias

Espaço físico insuficiente para realização das atividades do programa sentinela

Ausência de controle da CAIXA sobre o terminal de pagamento de sua responsabilidade

Empenho incorreto de despesas na transferência de recursos do PETI

Falta de gestão dos recursos do PETI

Ausência de registro das ações sócio-educativas

Saques efetuados por pessoas não beneficiárias do programa

Constituição do órgão de controle social sem a devida paridade

Indícios de sobrepreço em obra


Controladoria Regional da União em Mato GrossoAv. Juliano Costa Marques, n.º 99

Bairro: Jardim AclimaçãoCuiabá – MT

CEP: 78050-250Chefia: Sergio Akutagawahttp://www.cgu.gov.br

[email protected]: 65-3615-2245Fax: 65-3644-8761

27

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU Controladoria-Geral da União.

Documents

Transcript of CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU Controladoria-Geral da União.