Secretaria de Produtos de Defesa - SEPRODDepartamento de Catalogação / Núcleo de Promoção Comercial

VA Antonio Carlos Soares GUERREIRO – Diretor de Promoção Comercial

CONTROLE DA EXPORTAÇÃO

MARCOS REGULATÓRIOS

POLÍTICA NACIONAL DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR (PNEMEM)

Criada em 1974 e atualizada em 1981, 1983,1990, 1993 e 2003.

PROPÓSITOFixar medidas essenciais para a orientação, coordenação econtrole das operações ligadas às exportações de material deemprego militar.

MARCOS REGULATÓRIOS

POLÍTICA NACIONAL DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR (PNEMEM)

OBJETIVOS• assegurar o respeito aos compromissos internacionais ebilaterais;• assegurar que haja rastreabilidade em toda a operação deexportação; e• garantir a identificação e responsabilidade dos entes envolvidos na operação de exportação.

Criada em 1974 e atualizada em 1981, 1983,1990, 1993 e 2003.

MARCOS REGULATÓRIOS

Evolução

Jun 2005 Dez 2008 Mar 2012 Nov 2012

MARCOS REGULATÓRIOS

PRODUTO DE DEFESA (PRODE)PRODE - todo bem, serviço, obra ou informação, inclusivearmamentos, munições, meios de transporte e de comunicações,fardamentos e materiais de uso individual e coletivo utilizados nasatividades finalísticas de defesa, com exceção daqueles de usoadministrativo.

Evolução

MARCOS REGULATÓRIOS

Lei 13.341 / 2016AMPLIA AS DE COMPETÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA

(SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA)

Políticas Nacionais:

� da indústria de defesa, abrangendo a produção;

� de compra, contratação e desenvolvimento de PRODE, abrangendo as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial;

� de inteligência comercial de PRODE; e

� de controle da exportação e importação de PRODE e em áreas de interesse da defesa;

Evolução

MARCOS REGULATÓRIOS

POLÍTICA NACIONAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DEPRODUTOS DE DEFESA (PNEIPRODE)

PROCESSO DE EXPORTAÇÃO

• NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR

• PEDIDO DE EXPORTAÇÃO

• TRATAMENTO ADMINISTRATIVO

• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

PROCESSO EXPORTAÇÃO

Negociação Preliminar

MRE / MD

Pedido de Exportação

SISCOMEX

Tratamento Aduaneiro

e Tributário

Análise Política Externa:- Embargos internacionais (CSNU)- Geopolitica regional- Acordos firmados pelo Brasil

Análise Politica Externa/Estratégica- Situação de crise ou conflito- Documentação (End User/CII)- Produto/tecnologia que está sendo exportado- Respeito aos Direitos Humanos- Desequiíbrios regionais- Histórico de desvio de produtosControles Administrativos

Controle aduaneiro:- Aplicação das leis de Comércio Exterior- Tributação

MRE

SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior

Cadastro Negociação preliminar Pedido de Exportação Registro da Exportação

SISCOMEX

PROCESSO EXPORTAÇÃO

EXPRODEFEXPRODEF

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