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Controladoria-Geral da União

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CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS


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INTRODUÇÃO

Filosofia da CGUCompetência / EstruturaFunções


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A filosofia da Controladoria assenta-se nos seguintes pontos:

Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos

Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado

Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção


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SISTEMASDE

CONTROLEINTERNO

5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

Finalidades (Art. 74 da Constituição Federal e Lei 10.180)

Dos Orçamentos da União (LOA)

1 - AvaliarO cumprimento das Metas Previstas no PPA

A execução Dos Programas de Governo (LOA)

Da Gestão

2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados

Eficácia

EficiênciaFinanceira

Patrimonial

Rec. Humanos

Orçamentária Órgãos eEntidades da Adm. Direta

Adm. Indireta

Direitos e Haveres do Estado

4 - Controlar

Operações de Crédito

Avais e Garantias

Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado.3 - Bem Como


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Lei 10.683, de 28 de maio de 2003

Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.

Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde.


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Novo órgão e novos processos de trabalho

CGU-Estados


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Integração entre as sub-funções da CGU

CorreiçãoAuditoria eFiscalização

Ouvidoria

Institucionalização da CGU


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CORREIÇÃO:

Apuração de denúncias e representações Recomendação ou instauração de sindicâncias e

de Processo Administrativo Disciplinar - PAD Investigação e apuração das operações suspeitas

comunicadas pelo COAF Investigação e apuração de sinais exteriores de

riqueza ou evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos agentes públicos

Comunicação de indícios de ilícitos à AGU, TCU, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal


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Recebe, examina e encaminha reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

OUVIDORIA:


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Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais.

Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo.

Operações especiais: atendimento a pedidos de informações, apurações e denúncias.

Auditorias especiais para apuração de denúncias (2004).

Sociedade 485 60,6%Ministério Público 215 26,9%Presidência da República 77 9,6%Congresso Nacional 13 1,6%Outros 10 1,3% TOTAL 800

AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:


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Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais.

Elaboração do Balanço-Geral da União. Relatório quadrimestral de avaliação do cumprimento

dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal. Exame de consistência das folhas de pagamento; Análise de processos de pessoal (atos de admissão,

desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões).

AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:


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Objetivos Centrais: Conscientizar e estimular a sociedade para o controle dos gastos públicos Inibir e dissuadir a corrupção

Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos

Modalidades: por Município e por Estado

Número de Ações de Controle realizadas: 13 mil

Número de Municípios fiscalizados:- Realizadas (2003/2004) : 681

- Realizadas em 2005 : 240

Realizadas em 2005: 36

Por Município:

Por Estado:


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Linhas Básicas de Atuação da CGU

CGU

Controle Social

Orientadora SancionatóriaCapacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos

Manual de Controle para Agentes Municipais

Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais


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CGUTCU

Sanções Administrativa

s

Órgãos gestores dos Programas

de Governo

MPF e MPE

AGU

Ações Penais

Ações Civis

Poder Judiciário

Ação Sancionatória (indireta):


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CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

Expressão maior da articulação Estado-sociedade civil para o enfrentamento da corrupção, de composição paritária;

Missão: debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

Criado pela Lei 10.683/03 e regulamentado pelo Decreto 4.923/03;

Instalado, pelo Presidente da República, em 19 de outubro de 2004.


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Atribuições:

b) Formulação de uma política de transparência para a gestão de recursos públicos;

c) Planejamento de ações e procedimentos, que garantam a transparência na gestão de recursos públicos;

d) Mobilização da população para o combate à corrupção e à impunidade; e,

e) Formulação de estratégias, que visam à maximização da transparência na gestão pública.

CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO


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http://www.presidencia.gov.br/cgu/

Controladoria-Geral da União no Estado do ParanáRua Marechal Deodoro, 555, 5º Andar, Centro

80.020-911 Curitiba/PRTel. 41 3320-8386Fax 41 [email protected]

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