Instituto de Relações Internacionais

CONTROLE DOS MEIOS DE VIOLÊNCIA: A POLÍTICA EXTERNA

BRASILEIRA E O TRATADO SOBRE MUNIÇÕES DE CACHO

Aluno: Pedro Paulo dos S. da Silva

Orientadora: Monica Herz

Introdução

Essa pesquisa buscou investigar como o Brasil vem colocando-se nos mecanismos que

promovem o desarmamento e a não proliferação de armas. Foi realizada uma análise da posição

brasileira em relação a uma das mais importantes discussões sobre armamentos das últimas

décadas: o Tratado sobre Munições em Cacho (ou a Convention on Cluster Munitions, CCM).

Essa ainda é uma pesquisa em andamento, consequentemente, deve-se considerar que há uma

limitação no escopo e na literatura para esse relatório.

Nessa perspectiva, esse relatório divide-se em seis seções, a saber: sendo a primeira essa

introdução, aonde apresentei a pergunta básica que guiou essa pesquisa – como o Brasil se

comporta no cenário internacional em relação aos temas do desarmamento e da proliferação de

armas? –, o recorte que foi adotado nesse relatório – o foco sobre a questão das munições de

cacho; a segunda seção em que irei delinear o objetivo central desse relatório, de forma breve;

a terceira seção em que explicitarei a metodologia adotada na pesquisa apresentada; a quarta

seção na qual farei uma revisão da Política Externa Brasileira (PEB), de maneira bem concisa

e focada nas temáticas mais pertinentes à pesquisa; a quinta seção quando discutirei as Cluster

Munitions, o Tratado sobre Munições de Cacho e a posição brasileira; e, por fim, a sexta e

última seção aonde apresentarei algumas conclusões dessa pesquisa e alguns próximos passos.

Objetivo

Observando o histórico brasileiro de aderência as normas e instituições internacionais,

além da busca desse por uma governança global calcada no multilateralismo, pode-se notar o

discurso oficial do Brasil como um país que visa promover um sistema internacional menos

conflituoso e hierárquico, organizado por esse arcabouço jurídico-institucional. Por esse

ângulo, um dos temas centrais da PEB, seguindo o objetivo sugerido anteriormente, é a

incorporação do país em tratados de desarmamento e não proliferação de armas – convencionais

ou não –, sinalizando um compromisso do Brasil com um sistema internacional mais pacífico,

aonde há um controle maior dos meios de violência – no caso, as armas.

Entretanto, a não concordância do Brasil com o Tratado sobre Munições em Cacho

cristaliza uma tensão no discurso oficial que a Política Externa vem construindo para o Brasil,

dado que a não adesão ao acordo não condiz com a autoimagem que o país tenta passar, por

motivos que posteriormente serão colocados. Dessa forma, esse trabalho tem como objetivo

central analisar o discurso da Política Externa Brasileira, focando-se em questões de cunho

humanitário. Afim de explicitar a contradição entre o discurso oficial que tenta, através da

Política Externa, consolidar uma identidade hegemônica de país pacífico para o Brasil, com a

posição do país na CCM. Por conseguinte, demonstrando a razão por essa identidade não ser

sustentável.

Instituto de Relações Internacionais

Metodologia

O presente projeto foi construído, primeiramente, a partir da análise dos elementos que,

historicamente, constituem a Política Externa Brasileira, quais sejam: a inserção do país em

tratados, mecanismos e instituições internacionais que promovem o desarmamento e não

proliferação de armas, proteção dos direitos humanos e meio ambiente, entre outros temas,

principalmente no pós-guerra fria [1]. Nessa perspectiva, inicialmente, busquei revisar a

literatura sobre a PEB como um todo, porém, dando um enfoque particular em livros, discursos

e artigos científicos sobre Política Externa, adotada pelo Brasil, em relação a temas de caráter

humanitário. Esse recorte foi feito com o intuito de observar a tradição da PEB em questões

humanitárias, dado que essas questões dialogam diretamente com o foco desta pesquisa. Além

disso, como a pesquisa foca-se nos mecanismos de controle de armas e desarmamento, foram

observados, particularmente, os tratados referentes aos temas de desarmamento e tratados de

não proliferação ratificados pelo Brasil [2], de modo a evidenciar a relação destes com a

tradição citada anteriormente. Outro recorte feito, foi a escolha de concentrar-me na literatura

da PEB após o término da Guerra Fria, dado que esse foi o período aonde o Brasil começou a

aderir nos regimes internacionais de desarmamento e não proliferação, que anteriormente

haviam sido rechaçados pela Política Externa do país [3] por motivos que fogem da discussão

dessa pesquisa.

Num segundo momento, a partir da revisão de literatura sobre a tradição da Política

Externa Brasileira será utilizado o método da análise de discurso, buscando identificar qual o

discurso oficial transmitido pela PEB. O mote desse método é elucidar a relação entre a Política

Externa e a identidade estatal – que é vista aqui como construída por atos de performatividade1,

como a Política Externa de um país e a articulação discursiva da mesma – além de evidenciar a

autoimagem que o Brasil tem de si mesmo e que tenta promover através de sua Política Externa

[4].

Nessa perspectiva, como sugere Lene Hansen [7], policy-making e identidade estariam

intrinsicamente interligados pela prática discursiva que é a Política Externa de um país. Assim,

a identidade seria mobilizada como a razão pela qual certas políticas seriam utilizadas, mas ao

mesmo tempo ela seria produzida e reproduzida por esses mesmo discursos políticos – a

identidade seria, ao mesmo tempo, constitutiva e produto da articulação dos discursos da

Política Externa. Deve-se ressaltar que, para os propósitos desse relatório, atos como a

ratificação de tratados sobre desarmamento e não-proliferação e o posicionamento em

processos de negociação em instâncias multilaterais que discutem o controle de armas, também

constituem parte do discurso da Política Externa. Portanto, a entrada do Brasil em tais

mecanismos é vista como um elemento importante no discurso brasileiro de promoção de um

sistema internacional que respeita o direito humanitário, a soberania e o multilateralismo. Em

síntese, é importante salientar que o método de análise de discurso não tem como mote

estabelecer relações causais – como A causando B – e sim entender como as identidades são

construídas e ao mesmo tempo constitutivas da Política Externa [7].

Num terceiro momento, a autoimagem que a Política Externa Brasileira visa construir

para o país, será contraposta com a posição brasileira sobre o Tratado sobre Munições em Cacho

[8], afim de explanar as contradições internas no discurso da PEB e como isso gera tensões para

a identidade brasileira de país promovedor e defensor do pacifismo no sistema internacional.

Ainda de forma resumida, isso aconteceria porque as munições de cacho são vistas como

inumanas e focadas, primordialmente, na obliteração de seres humanos [9], além da

1 Na perspectiva de Judith Butler [5], performatividade seria a repetição de atos, gestos e símbolos, no âmbito

cultural, que reforçariam a construção do “masculino” e do “feminino”, tais como nós os vemos atualmente.

Transportando isso para o Estado, performatividade seria a repetição de certas políticas públicas, como a Política

Externa [6], pelas quais o Estado produz e reproduz sua identidade.

Instituto de Relações Internacionais

impossibilidade de aprimoramento desses armamentos [10], o que leva a ideia de que o uso de

tais armas é inadmissível, especialmente para um país que se colocado como aliado da proteção

internacional de direitos humanos e do direito humanitário internacional e que se compromete

com um mundo mais pacífico.

Política Externa Brasileira

Está seção possui três objetivos, a saber: o primeiro mote é apresentar, brevemente, a

tradição que guia a Política Externa Brasileira, particularmente em temas de caráter

humanitário; será feita uma síntese do posicionamento do Brasil em relação aos mecanismos

de desarmamento e não-proliferação de armas, relacionando-o à tradição anteriormente

discutida; esses dois movimentos tem o intuito iluminar os elementos que constituem o discurso

da Política Externa Brasileira, objetivando, num terceiro momento, revelar qual seria a

autoimagem que o Brasil tenta transpassar através de sua Política Externa.

a) Política Externa Brasileira: Uma breve leitura geral

Como sugere Maria Regina Soares de Lima [11], o Brasil possui um histórico de colocar-

se no sistema internacional como um país que tem clara preferência pela negociação e pela

diplomacia, não pelo enfrentamento. Segundo a autora, diferentemente da formação de outros

Estados da América do Sul, no contexto do século XIX, o desenho do espaço nacional e da

demarcação territorial do Brasil, deu-se por meio da negociação e mediação internacional ao

invés da guerra – o que denotaria uma busca não por relações conflituosas com seus vizinhos,

mas uma atuação política pautada por uma política de “boa vizinhança”.

Além disso, a autora destaca um elemento importante na constituição da PEB, a visão que

as elites governantes2 possuem do Brasil. Segundo ela, tais atores acreditam que o Brasil seria

um país destinado a ter um papel importante no cenário internacional, dado suas dimensões

continentais, riquezas naturais e da “liderança natural entre os vizinhos” [11]. Essa interpretação

do Brasil como um país que deve ter relevância internacional é importante para essa pesquisa,

porque “A aspiração pelo reconhecimento internacional foi perseguida por via de uma política

deliberada de presença nos fóruns multilaterais” [11]. Em outras palavras, uma das razões pelas

quais o Brasil insere-se na ordem hegemônica do pós-guerra fria, aonde a inserção nas

instituições e normas internacionais torna-se um caminho seguido por muitos atores, seria essa

“vontade nacional” como coloca Maria Regina Soares de Lima, promovida pelas elites

governantes.

Porém, é apenas nos anos 1990 que o país passa a se inserir nos regimes internacionais e

a articular o discurso de pacifismo com maior intensidade, no âmbito externo [3, 13, 14], de

modo a adquirir confiança internacional [12], dado a importância de aderir aos principais

regimes internacionais e promover a defesa dos direitos individuais no contexto da hegemonia

Neoliberal [13, 14], o que distanciava o Brasil da imagem de país de violador de direitos

humanos que vigorou no período autoritário.

Apesar da ascensão da esquerda brasileira, no início dos anos 2000, o Brasil continuou a

atuar de forma multilateral, promovendo o desenvolvimento socioeconômico, a paz sustentável,

buscando manter-se inserido nos principais organismos internacionais de relevância [14]. Em

outras palavras, a política de inserção advinda do governo Fernando Collor de Mello, reforçada

com as administrações Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, foi mantida, em larga

medida, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [13, 14].

2 Segundo Monica Herz [1], “elite governante” é um termo que se refere “aqueles em controle dos processos

estratégicos de tomada de decisão na sociedade. Essa elite governante muda constantemente e inclui atores que

possuem acesso aos recursos econômicos, militares, políticos, e culturais, que permitem um impacto significativo

no modo que dada sociedade é governada. ” (Tradução minha)

Instituto de Relações Internacionais

Nesse contexto uma temática de grande relevância para a diplomacia brasileira é da

proteção internacional dos direitos humanos. Sendo assim, o ex-chanceler Celso Amorim [15]

afirma que o Brasil vem renovando seu compromisso internacional com os direitos humanos.

Isso porque o país assinou e ratificou os principais instrumentos internacionais sobre o assunto,

além de reconhecer a autoridade da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e

estender a abertura permanente para os relatores dos procedimentos especiais de todos órgãos

que compõem o Sistema da Organizações das Nações Unidas (ONU). Em uma palestra

ministrada por Celso Amorim [16], o ex-chanceler afirma que desde sua participação na

Segunda Conferência de Haia, em 1907, a diplomacia brasileira caracteriza-se pela adesão aos

princípios da negociação e da formação mais ampla de consensos, ou seja, a PEB historicamente

possui um caráter multilateral; além de buscar discutir os mecanismos para a solução pacífica

dos conflitos internacionais e para preservação da paz como, por exemplo, quais seriam as

normas aplicáveis durante uma guerra e o direito marítimo; a defesa da igualdade entre os

Estados, advogando pela representação das potências menores. É importante salientar que o ex-

chanceler reproduz um discurso específico sobre a PEB, colocando-a como sempre

promovedora e defensora dos direitos humanos em toda sua amplitude. Também é significativo

ressaltar que a proteção dos direitos humanos, como parte fundamental das relações

internacionais do Brasil, é algo colocado pela própria constituição de 1988, no art. 4º (inciso

III), o que explicitaria o compromisso brasileiro com o regime multilateral de direitos humanos

[17].

Para além dos direitos humanos, também deve-se evidenciar a atuação do Brasil no que

tange aos tratados de cunho humanitário [46], aqui nota-se um posicionamento semelhante do

país vis-à-vis os tratados sobre direitos humanos. Isso porque segundo o banco de dados do

Comitê Internacional da Cruz Vermelha, o Brasil é signatário da maioria dos tratados ligados

ao Direito Internacional Humanitário [46]. Nessa perspectiva, destacam-se a inserção brasileira

nas Convenções de Haia, como dito anteriormente; nas Convenções de Genebra; na Convenção

que proíbe a produção, uso e comercialização de Armas Biológicas; na Convenção sobre Certas

Armas Convencionais, sendo inclusive parte do protocolo V sobre resquícios de explosivos de

guerra (Explosive Remnants of War, ERW); e, também dialogando diretamente com a temática

deste relatório, o Brasil é signatário Convenção proibindo o uso de minas terrestre antipessoal

[46], assim como outros tratados nesse assunto.

Nessa perspectiva, um tema de grande valor, para um país que buscaria um sistema

internacional que confere importância para a temática dos direitos humanos e direito

humanitário, é a proteção dos civis em cenários de conflito armado. Assim, numa fala do país

proferida no Debate Aberto do Conselho de Segurança da ONU sobre a Proteção de Civis em

Conflitos Armados, o então chanceler Antônio de Aguiar Patriota [18] afirma que inúmeros

civis continuam a sofrer violências – sejam elas ferimentos, desalojamento ou mesmo a morte.

E que seria de responsabilidade político-moral do Brasil e da comunidade internacional

“enfrentar essa situação e oferecer aos civis, sob o risco real ou potencial, melhores

perspectivas”. Diz Antônio Patriota,

“Primeiro, há a necessidade de uma maior consciência sobre a importância de lidar

com a prevenção de conflitos por meios pacíficos, inclusive por meio da promoção do desenvolvimento social e econômico, da intensificação de esforços para a plena

implementação do desarmamento e compromissos de não-proliferação (...). Em

segundo lugar, nas situações em que irrompam conflitos, há a urgência de se colocar

mais ênfase na diplomacia e no diálogo como as principais ferramentas para enfrenta-

los. “ [18]

Todavia, para além dos direitos humanos, o Brasil tem tido uma atuação em diversas

outras questões relacionadas a um sistema internacional mais pacífico e horizontal, quais sejam:

a reforma do ONU, como colocam Celso Amorim [19] e Monica Herz [20]; a proteção do meio

ambiente e reformas nos principais órgãos financeiros e monetários, como apontam Monica

Instituto de Relações Internacionais

Hirst, Marina Regina Soares de Lima e Letícia Pinheiro [21]; além da crescente participação

do país nas operações de paz da ONU, tendo atuado comandante da Missão das Nações Unidas

para a estabilização do Haiti (MINUSTAH, na sigla em francês) [22], e de uma possível

participação do país na operação de paz na República Centro-Africana após o fim da missão no

Haiti [23].

b) Política Externa Brasileira: Controle dos meios de violência

Também se observa esse posicionamento em relação a Política Externa, no tange as

questões de Segurança e Defesa, como o terrorismo, crime transnacional, e os regimes de

desarmamento e não-proliferação de armas [24]. Segundo o bando de dados do United Nations

Office for Disarmament Affairs (UNODA)3 [25], o Brasil é signatário de praticamente todos os

acordos que visam o desarmamento e a não-proliferação, em nível global e regional, no âmbito

da ONU – como demonstrado pela Tabela 1. Esse dado pode ser facilmente relacionado com a

tradição da diplomacia brasileira, que seria uma diplomacia que busca um mundo mais justo e

pacífico. Dessa forma, os acordos que objetivam o controle dos meios de violência estariam

dentro do histórico da Política Externa Brasileira.

Tabela 1: Tratados sobre desarmamento e não-proliferação aos quais o Brasil é signatário. Fonte: UNODA [25].

Tratado Data de ratificação ou acessão do tratado

ou Convenção por parte do Brasil

Partial Test Ban Treaty 15 de Dezembro de 1964

Treaty of Tlatelolco 29 de Janeiro de 1968

Outer Space Treaty 5 de Março de 1969

1925 Geneva Protocol 28 de Agosto de 1970

Biological Weapons Convention 27 de Abril de 1973

Antartic Treaty 16 de Maio de 1975

Convention on Environmental

Modification Techniques (ENMOD)

12 de Outubro de 1984

Sed-Bed Treaty 4 de Agosto de 1988

Convention on Certain Conventional

Weapons

3 de Outubro de 1995

Chemical Weapons Convention 13 de Março de 1996

Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty

24 de Julho de 1998

Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear

Weapons (NPT)

18 de Setembro de1998

Anti-Personnel Mine Ban Convention 30 de Abril de 1999

Inter-American Convention on Firearms 28 de Setembro de 1999

Inter-American Convention on

Transparency

14 de Dezembro de 2006

International Convention for the

Suppression of Acts of Nuclear Terrorism

25 de Setembro de 2009

3 Órgão do Sistema ONU que, desde 1978, publica o status dos acordos multilaterais sobre desarmamento e

regulação de armas, apresentando dados sobre os signatários dos tratados e o texto dos próprios acordos.

Instituto de Relações Internacionais

Todavia, existem alguns pontos de tensão, isso porque o Brasil não é signatária da

Convenção sobre Munições Cacho – objeto de estudo deste relatório –, do Tratado sobre

Comércio de Armas – que foi assinado, porém, ainda não foi ratificado – e também não assinou

o protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que aumenta

o poder da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em fiscalizar as instalações

nucleares dos signatários do tratado. O TNP é visto como o tratado sobre controle de armas

com o maior número de Estados signatários, sendo o principal pilar do regime de não-

proliferação nuclear junto ao Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT, na

sigla em inglês) [12], sendo assim, um dos maiores símbolos dos regimes de controle de armas.

Também deve-se colocar que, como afirma Celso Lafer [26], o Brasil torna-se signatário do

TNP no fim dos anos 1990, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso,

momento em que, como dito anteriormente, o país passa a aderir a estruturas ocidentais de

poder. Além disto, esse movimento está em consonância também com o artigo 4 da Constituição

Federal.

Também é importante colocar que o Brasil, assim como o Egito, vem argumentando que

a falta de progresso significante dos países detentores de armas nucleares em eliminar seus

respectivos arsenais, torna instável o regime de não-proliferação [27]. Nesse sentido, o país

advoga por um maior comprometimento no que tange o controle de armamentos, além de

colocar a importância de um engajamento igualitário entre aqueles que possuem armas

nucleares (haves) e aqueles que não tem pose de tais equipamentos (have nots).

Outro ponto de tensão – agora fora do âmbito da ONU – que deve ser considerado é a não

adesão do Brasil ao Código Internacional contra a Proliferação de Mísseis Balísticos (ou o

Hague Code of Conduct against Ballistic Missile Proliferation) [28], que não é um tratado

internacional per se, porém, que possui efeitos políticos, como a descrição anual dos programas

de mísseis balísticos de cada país, a notificação antecipada de ensaios com tais dispositivos,

entre outras questões relevantes [29].

Em síntese, pode-se afirmar que a forma como o Brasil vem agindo nos mecanismos que

visam o desarmamento e a não-proliferação, é parte de uma tradição maior da diplomacia

brasileira, que estaria sendo guiada por princípios e valores colocados anteriormente, estando

assim, em consonância com o histórico da Política Externa Brasileira.

c) Política Externa Brasileira: Discurso e Identidade

• Discurso

Para os propósitos deste relatório, faz-se necessário uma concisa nota do que eu estou

considerando como discurso aqui. Nesse trabalho, discurso é adotado como um “sistema de

significação”, ou seja, o discurso seriam estruturas de significado que constroem a realidade

social; aqui o significado das coisas é concebido através de sign systems4, que normalmente são

a linguagem, mas não apenas [30].

Em outras palavras, o discurso seria, como afirma Roxanne Lynn Doty [31],

“(…) a system of statements in which each individual statement makes sense,

produces interpretive possibilities by making it virtually impossible to think outside

of it. A discourse provides discursive spaces, i.e., concepts, categories, metaphors,

models, and analogies by which meanings are created. “ [31]

Além disso, o discurso produz e reproduz “coisas” definidas por ele, nas palavras de

Jennifer Milliken,

“The point here is that beyond giving a language for speaking about (analyzing,

classifying) phenomena, discourses make intelligible some ways of being in, and

4 Literalmente “sistemas de signo” ou “sistemas de símbolos”.

Instituto de Relações Internacionais

acting towards, the world, and of operationalizing a particular ‘regime of truth’ while

excluding other possible modes of identity and action. More specifically, discourses

define subjects authorized to speak and to act (e.g. foreign policy officials, defense

intellectuals, development experts) (…). Discourses also define knowledgeable

practices by these subjects towards the objects which the discourse defines, rending

logical and proper interventions of different kinds, disciplining techniques and

practices, and other modes of implementing a discursively constructed analysis. In the

process, people may be destroyed as well as disciplined, and social space comes to be

organized and controlled, i.e. places and groups are produced as those objects.

Finally, of significance for the legitimacy of international practices is that discourses produce as subjects publics (audiences) for authorized actors, and their common sense

of the existence and qualities of different phenomena and of how public officials

should act for them and in their name (…).” [30]

Em síntese, os discursos agem definindo e conferindo permissões, ao mesmo tempo que

excluem e silenciam. Podem, por exemplo, conjurar uma determinada autoimagem para um

Estado, reforçando um dado senso comum sobre o que seria tal país, e simultaneamente

desqualificar visões críticas ou opostos a essa identidade hegemônica. Outro ponto é que as

estruturas de significados advindas dos discursos dominantes estão conectadas com a

implementação de práticas, e está tornam tais estruturas legítimas.

Além disso, é relevante salientar que um discurso por si só não confere um “regime de

verdade”, e sim a constante articulação de diversos discursos dominantes criam aquilo que seria

“verdadeiro”, como o que é a identidade brasileira [30]. Como coloca Doty, “A discursive

practice is not traceable to a fixed and stable center, e.g., individual consciousness or a social

collective. Discursive practices constitute subjects and modes of subjectivy are dispersed,

scattered throughout various locales. “[31]

Nessa perspectiva, a noção de intertextualidade, ou seja, a ideia que textos sempre fazem

referência a outros textos, tornar-se de grande importância, isso porque o poder que emana dos

discursos não seria centralizado, e sim pulverizado; além disso, esse poder presente nas práticas

discursivas, é produtivo no sentido de dar significado aos sujeitos e aos mundos [31],

construindo realidades. Dessa maneira, uma análise focada nas práticas discursivas, questiona

“como” determinada realidade veio a ser construída e “como” permite diversas práticas [31].

Por fim, como reforça Doty, “An analysis of discourses can reveal the necessary but not

sufficient conditions of various practices.” [31]

• Identidade

Dado o intento deste relatório, uma discussão aprofundada sobre as diferentes concepções

de identidade fugiria o escopo desse trabalho. Entretanto, uma breve caracterização do que eu

estou considerando identidade também é necessária, objetivando o último movimento previsto

nessa seção.

Dessa forma, David Campbell [4], evocando Judith Butler [5], sugere que

“(...)we can understand the state as having ‘no ontological status apart from the

various acts which constitute its reality’; that its status as the sovereign presence in world politics is produced by ‘a discourse of primary and stable identity’; and the

identity of any particular state should be understood as ‘tenuously constituted in

time… through a stylized repetition of acts,’ and achieved, ‘not [through] a founding

act, but rather a regulated process of repetition.” [4]

Em outros termos, o Estado não possui uma essência fundamental, na verdade, aquilo que

é entendido por “identidade” aqui, nada mais é do que a repetição constante e regulada de certos

atos e pela articulação de certos discursos, o que constitui a performatividade [5] – como

colocado anteriormente nesse relatório. A performatividade serviria ao propósito de assegurar

um conteúdo e delimitar a identidade de um Estado, através da imposição de uma norma; assim,

o Estado encoraja e legitima certos posicionamentos e orientações, ao mesmo que se opõe e

Instituto de Relações Internacionais

deslegitima outras, tal processo não é nem determinístico, nem totalmente hegemônico [4] –

um ponto importante em que eu pretendo retomar mais à frente.

Em resumo,

“(…) states are never finished as entities; the tension between the demands of identity

and the practices that constitute it can never be fully resolved, because the

performative nature of identity can never be fully revealed. This paradox inherent to

their being renders states in permanent need of reproduction: with no ontological status, apart from the many and varied practices that constitute their reality, states are

(and have to be) always in a process of becoming. For a state to end its practices of

representation would be to expose its lack of prediscursive foundations; stasis would

be death.” [4]

Portanto, conclui-se que os estados nacionais não possuem uma identidade pré-discursiva

e estável, logo, o Estado precisa articular discursos, através de sua Política Externa, com essa

finalidade. E tal mobilização e articulação de discursos são ininterruptas, dado que sua

finalização exporia o não-fundacionalismo do Estado, significando o fim do mesmo.

Por outro lado, algo importante para os objetivos desse relatório, é colocar que a Política

Externa é central para esse processo de regulação e normalização da identidade do Estado. Isso

porque a identidade estatal é contida e reproduzida através da Política Externa de um país, ao

mesmo tempo que a Política Externa é guiada por essa mesma identidade. Nesse ponto de vista,

“identity is discursive and political”, e isso significa dizer que “representations of identity place

foreign policy issues within a particular interpretative optic, one with consequences for which

foreign policy can be formulated as an adequate response.” [7]. Por esse ângulo, enxergar a

identidade como construída pelo discurso é afirmar duas coisas, a saber: que não existe

identidade fora do discurso, ou seja é impossível utilizar identidade como uma variável para

mensurar fatores extra-discursivo; por outro lado, isso significa dizer que os discursos da

Política Externa consolidam a identidade do país, simultaneamente sendo parte constitutiva da

identidade.

• Política Externa Brasileira: Uma análise de seu discurso

Como sugere Lene Hansen [7], a Política Externa de um país está intimamente ligada a

representações da identidade do mesmo, ao mesmo tempo, é através da formulação da Política

Externa que as identidades são produzidas e reproduzidas, noutras palavras, a Política Externa

sempre articula um Self5, ao mesmo que o (re)produz. Devo enfatizar que aqui a Política

Externa é vista como uma prática discursiva, nos termos definidos anteriormente, que

operacionaliza um “regime de verdade” particular [30] sobre o que seria o Brasil.

Nesse contexto, pode-se afirmar que a tradição diplomática da Política Externa

Brasileira[16], promove uma autoimagem do Brasil como um país que historicamente vem

defendendo um sistema internacional pautado por visão mais pacifista do sistema internacional,

calcada em valores e princípios, a saber: o diálogo e negociação, ao invés do conflito [11]; a

defesa dos direitos humanos [15]; o uso da força apenas em contextos sancionados pela ONU

[22,23], entre outras questões. Em outras palavras, esse seria o discurso dominante sobre como

a diplomacia brasileira atua no âmbito internacional; tal discurso articula uma certa

representação da identidade brasileira, como um país pacifista, e essa representação guiaria a

Política Externa Brasileira [7].

Entretanto, simultaneamente, essa identidade histórica do Brasil é rearticulada e

(re)produzida por novas questões, como os regimes de não-proliferação e desarmamento aos

quais o Brasil adentrou nos anos 1990. Assim, a assinatura de tratados internacionais sobre o

desarmamento e não-proliferação de armas, assim como a atuação e posicionamento do Brasil

5 Por “Self” eu quero dizer uma essência, um fundamento.

Instituto de Relações Internacionais

nos fóruns de discussão de tais temáticas, são articulações discursivas da Política Externa

Brasileira.

Dessa maneira, as ações de Política Externa do Brasil estariam, como afirma Hansen [7],

(re)produzindo o Self do Brasil como um país pacífico, com verdadeiro engajamento na

proteção dos direitos humanos e noutras questões de cunho humanitário, ao mesmo tempo em

que faz parte dela. Essa autoimagem pacifista, confere ao Brasil certa legitimidade política, no

cenário internacional, o que poderia ajudar o país a se inserir no clube das grandes potências

[1] e a realizar o desejo histórico das elites governantes de ver o país tendo relevância

internacional [11].

Nessa conjuntura, o posicionamento brasileiro no que tange o controle dos meios de

violência, ou seja, o fato do Brasil ter ratificado a maioria dos tratados internacionais sobre

desarmamento e não-proliferação – e tendo assinado, mas não ratificado, o Tratado sobre

Comércio de Armas – são vistos como atos de performatividade [4]. Isso porque, objetivando

estabilizar um Self para o país, a diplomacia brasileira constantemente precisa posicionar-se de

acordo com o discurso promovido pela mesma. Como coloca Hansen,

“(…) foreign policy decision-makers are situated within a larger political and public

sphere, and that their representations as consequence draw upon and are formed by

the representations articulated by a larger number of individuals, institutions, and

media outlets” [7].

Dessa forma, o posicionamento dos operadores da Política Externa do Brasil, estaria

condicionado por um discurso dominante, constantemente (re)articulado por diversos outros

atores e discursos. Em síntese, por meio do método da análise de discurso, observar-se que a

identidade brasileira, produzida e reproduzida pelas articulações discursivas da Política

Externa, seria a de que o Brasil é um país alinhado a um certo pacifismo, não sendo, portanto,

um estado beligerante, e sim diplomático. Desse modo, a diplomacia nacional, seguindo essa

identidade, comporta-se sempre de acordo com essa autoimagem, ao mesmo tempo em que a

reforça.

Entretanto, como bem coloca David Campbell [4], o processo de construção de identidade

através do discurso, não é determinístico e nem hegemônico. Em outros termos, a identidade

estatal nunca é finalizada e, ao mesmo tempo, ela não é aceita em sua completude; a identidade

é sempre questionada por diversos outros discursos contra hegemônicos que criticam essa

autoimagem ou por ações direitas daqueles que estariam sentindo-se excluídos pela identidade

hegemônica de um país. Sendo assim, esse ponto elucidado por Campbell, confere uma abertura

para criticar o discurso dominante da Política Externa Brasileira. Consequentemente, seria

possível desestabilizar a (já) instável identidade autoproclamada pelo Estado, com o intuito de

desmascarar, o que esse discurso dominante esconde. Dado que essa pesquisa buscou analisar

o discurso do Brasil nos mecanismos de desarmamento e não-proliferação, a tensões observadas

e colocadas anteriormente, podem ser uma forma de promover uma crítica ao discurso

dominante

Tratado sobre Munições de Cacho

Essa seção objetiva, inicialmente, discutir o Tratado sobre Munições em Cacho.

Posteriormente, explicitando o posicionamento do Brasil em relação ao tratado e as motivações

para o parecer do país sobre o mesmo, com o propósito de demonstrar a razão por essa posição

ser uma contradição interna ao discurso dominante discutido anteriormente.

No dia 23 de fevereiro de 2017, 46 países declararam, em Oslo – capital da Noruega –, o

compromisso em finalizar um tratado internacional até o fim do ano de 2008, que tinha como

alvo as munições em cacho (Cluster Munitions); tal tratado visava um banimento completo de

tais equipamentos, ou seja, a proibição do uso, produção, estocagem e transferência de tais

munições [10]. Ao mesmo tempo, tal Declaração também previa o estabelecimento de uma rede

Instituto de Relações Internacionais

de cooperação e assistência, que ofereceria os cuidados necessários para a reabilitação das

vítimas de tais armamentos e suas comunidades, além promover a limpeza de áreas

contaminadas pelos resquícios das bombas e educação sobre os riscos da mesma; por fim,

eliminando os estoques dessas armas [10].

Com a meta de elucidar a importância e necessidade do acordo buscado na Declaração de

Oslo, tornar-se indispensável explicar antes duas questões: o que são as munições em cacho e,

em segundo lugar, a razão por elas causarem problemas humanitários que levam a uma grande

mobilização internacional. Apesar não haver uma definição universal aceita do que seriam as

munições em cacho [10], diversos autores [9, 10, 32, 33, 38, 39] colocam que estas seriam algo

como um contêiner que contém centenas de explosivos, do tamanho de uma bola de tênis

(conhecidos como submunições), como ilustrado na figura 1 [32]. Tal dispositivo ao ser ativado,

espalha essas submunições por uma área do tamanho de dois a quatro campos de futebol [9, 10,

32, 33, 38, 39], dizimando-a e tudo presente nela – incluindo construções, veículos, armamentos

e seres humanos –, como mostra a figura 2 [34].

Essas submunições seriam a parte perigosa em tais munições, dado que eles explodem a

partir do impacto com algo sólido ou após um intervalo de tempo, causando destruição pela

explosão ou por sua fragmentação [9, 10]. É possível que esses explosivos sejam “entregues” a

partir de um avião ou que sejam lançados a partir do solo, por meio de foguetes, cartuchos de

artilharia ou de morteiros [10]. Como afirma Michael Krepon [9], essas armas são conhecidas

como area weapons, ou seja, essas submunições são amplamente dispersadas por um enorme

território, podendo permanecer funcionais após serem ativadas em diversos locais de uma

grande região, como: ruas, áreas rurais e prédios bombardeados [10].

Em relação as questões humanitárias, as munições em cacho são problemáticas em dois

momentos. No momento do uso, as munições em cacho, dado sua natureza de serem area

weapons [9], não são precisas e não são eficientes no que tange evitar concentrações de civis,

na região alvo – além disso, em muitos momentos essas munições foram deliberadamente

utilizadas contra civis [10]. Por outro lado, muitas vezes as submunições falham e não detonam

quando deveriam, tornando-se algo como minas terrestres, colocando civis e militares em

perigo, mesmo após o conflito – assim, tais munições não respeitariam o princípio da

discriminação entre civis em combatentes, em um nível temporal [33].

Apesar dos efeitos de tais armamentos, na época da Declaração de Oslo, as únicas

conversas sobre esse tema estavam sendo travadas no âmbito da Inhumane Weapons

Convention (ou Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais – CCW, na

sigla do inglês), entretanto, pouco progresso havia sido feito até o momento em relação as

munições de cacho e seus resquícios [10].

Figura 1: Ilustração de uma bomba em cacho. Fonte: Al Jazeera America.

Instituto de Relações Internacionais

Figura 2: O funcionamento das bombas em cacho. Fonte: Federation of American Scientists

Entretanto, quando Israel lançou uma ofensiva que perdurou por 34 dias, no ano de 2006,

contra o grupo terrorista Hezbollah, no sul do Líbano, algo entorno de 4 milhões de

submunições explosivas foram lançadas contra diversos locais como vilas e fazendas. Dentre

as submunições utilizadas, algo entorno de 1 milhão destas falharam e foram deixadas no solo,

tornando-se perigosas especialmente para crianças que enxergam as submunições como bolas

de brinquedo [10].

John Borrie [10] coloca que nessa operação 60% das munições em cacho operadas por

Israel atingiram áreas populosas. Muitas das submunições utilizadas por Israel tinham 30 anos

de fabricação, não sendo muitos confiáveis, e mesmo os modelos mais novos e sofisticados,

que possuem um mecanismo de autodestruição, não funcionaram como deveriam – fazendo

com que mesmos os modelos mais atuais sejam livres de problemas. O autor aponta que durante

o primeiro mês após o cessar fogo, haviam em média 3 e ou 4 vítimas civis por dia, em

decorrência das submunições israelenses no solo. Além disso, a contaminação de mais de 90

cidades e vilas, fizeram com que o retorno para casa de refugiados fugidos do conflito, seja

impossível.

Esse cenário simbolizou uma grave crise humanitária durante, mas principalmente após

o conflito que se sucedeu no Líbano. E é nessa conjuntura que as bombas em cacho entraram

com mais intensidade na Convenção sobre Certas Armas Convencionais, a partir de um esforço

de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Estados. Essa movimentação também era

embasada pelas quatro principais leis humanitárias internacionais relevantes para o uso de

munições em cacho, dado que o uso dessas levanta questionamentos em relacão a cada uma das

leis [10]. Porém, apesar disso as discussões na CCW, tornaram-se bastante divididas e

acaloradas na temática dessas munições, porque um grupo de estados argumentava que as regras

Instituto de Relações Internacionais

existentes já eram o suficiente e que nenhuma nova lei internacional era necessária para regular

as munições em cacho; outro grupo argumentava que era preciso uma nova legislação para

regular essas armas [10].

Em vista dos problemas de caráter humanitário das munições em cacho e da necessidade

de uma nova legislação internacional que regule com mais intensidade essas armas, a Noruega

aproveitou-se da vontade política em muitos países para convocar um encontro, que culminou

com a Declaração de Oslo. Tal declaração, foi impactante e acabou culminando no Tratado

sobre Munições em Cacho, que foi assinado por 108 países e ratificado por 102 – tendo entrando

em vigor em 1º de agosto de 2010 [36].

Os estados que fazem parte do Tratado sobre Munições Cacho comprometeram-se aos

pontos expostos na Declaração de Oslo, assim os países membros

“(…)recognised the grave consequences caused by the use of cluster munitions and

committed themselves to conclude (..) a legally binding instrument that would prohibit

the use, production, transfer and stockpiling of cluster munitions that cause

unacceptable harm to civilians, and would establish a framework for cooperation and

assistance that ensures adequate provision of care and rehabilitation for victims,

clearance of contaminated areas, risk reduction education and destruction of

stockpiles, (…).” [36]

Um ponto importante para as discussões feitas neste relatório, é que o Tratado sobre

Munições em Cacho, pode ser visto como no âmbito dos tratados de controle de armas

humanitário, como colocam Neil Cooper e David Mutiner [37]. Isso porque o tratado visaria a

não-proliferação e o desarmamento, em referência as munições em cacho, por propósitos

puramente condizentes com o direito humanitário internacional, como pode ser observado no

texto do tratado [36].

Todavia, apesar de inúmeros países terem assinado e ratificado a Convenção, o Brasil –

assim como Irã, Iraque, Coréia do Norte, Paquistão, entre outros países – não assinou tal tratado

[38, 39]. Dentro os motivos assinalados pelo governo brasileiro estão diversas questões, quais

sejam: geopolítica, no caso, a necessidade do Brasil de possuir material bélico que confere ao

país certo status; defesa nacional, dado que a Amazônia é uma área pouca habitada e de mata,

por isso essas munições poderiam ser usadas com efetividade para proteger a região; questões

legalistas, baseando-se no argumento que o tratado foi firmado fora do âmbito da ONU, que

seria o fórum legítimo para discutir tais questões; e, por fim, a própria organização do sistema

internacional, porque o tratado teria um caráter discriminatório, punindo com mais força países

em desenvolvimento que só teriam acesso a bombas de baixa tecnologia – com as munições em

cacho [38, 39].

Como demonstra o depoimento do General Gerson Menandro Garcia Freitas,

representante do Ministério da Defesa na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

da Câmara dos Deputados, que em audiência pública audiência pública sobre munições em

cacho afirma que importância de questões humanitárias já seriam “parte do DNA das

instituições” – no caso, das Forças Armadas [40] – seguindo o discurso hegemônico do Brasil,

como elucidado anteriormente. Ademais, nesse mesmo depoimento, o General invoca a

importância e hegemonia da Convenção sobre Certas Armas Convencionais e coloca que o

“Processo de Oslo, (...) foi feito em paralelo” a ela, deslegitimando-o e reforçando a posição de

que é desnecessário a assinatura de uma nova legislação. O General deixa claro também que as

munições de cacho são fundamentais para a doutrina de defesa nacional brasileira, dado que

“dispormos dessa tecnologia, certamente, vai desencorajar, desestimular possíveis adversários

a nos enfrentar” [40]. Além disso, tais armamentos seriam de grande potencial comercial, sendo

exportados pela AVIBRAS, fabricante do sistema de lançamento ASTRO II [40], algo que

impulsionaria a indústria bélica nacional – considerando que existem diversas empresas

Instituto de Relações Internacionais

parceiras da AVIBRAS. Em síntese, além de continuar empregando as munições em cacho e

rechaçando o tratado, o Brasil também produz e exporta tais armamentos [41].

Conclusão

Para além de uma possível discussão sobre se os argumentos do governo brasileiro para

não aderir ao tratado firmado após a Declaração de Oslo são válidos ou não, esse relatório

conclui que a não adesão do país simboliza que o Brasil não é um país comprometido com a

proteção internacional dos direitos humanos e com o direito humanitário internacional em sua

amplitude. Nessa perspectiva, o discurso dominante da Política Externa Brasileira que coloca

que o Brasil é compromissado com a paz mundial é tensionado e, em alguma medida,

desconstruído. Isso porque não aderir a um tratado que visa evitar todos os problemas

humanitários, citados no decorrer desde relatório, não condiz com a autoimagem de país

pacifista que o discurso da PEB tenta construir para o Brasil, fazendo com que a identidade

brasileira seja insustentável quanto posta em contraponto com a posição do país sobre as

munições em cacho.

Antônio Patriota afirma que “A proteção de civis desarmados em situações de conflito é

um desafio de ordem moral e diplomática. Inocentes mortos, feridos ou desabrigados não

podem ser tratados como meros “efeitos colaterais”. ” [42]. O posicionamento dessa pesquisa

está em concordância com a colocação do ex-chanceler, aqui a posição é que a proteção de civis

é imperativa para todos que prezam por um sistema internacional mais pacífico [18]. Porém,

como apontado, a diplomacia brasileira não necessariamente segue o mesmo alinhamento [38,

39], e um dado importante para esse argumento, é que no ano passado, 97% das mortes advindas

de ataques com bombas de cacho, foram de civis [34] – inclusive algumas exportadas pelo o

Brasil para países em contextos de guerra [41].

Um segundo ponto, é que essa contradição interna do discurso dominante promovido pela

PEB, advém da ideia de que o Estado está em constante estado de tornar-se, logo, o a identidade

não é determinística e nem hegemônica [4] – e como dito anteriormente, isso é uma abertura

para desconstruir o discurso dominante, oferecendo discursos contra hegemônicos. Após a

conclusão preliminar dessa pesquisa – exposta neste relatório – de que o discurso dominante da

PEB, especificamente nos mecanismos de desarmamento e não-proliferação, não se sustenta,

um possível próximo passo pode ser identificar o que está sendo silenciado e excluído nessa

narrativa oficial.

Como dito na introdução deste relatório, essa pesquisa possui algumas limitações e ainda

está andamento, portanto, ela ainda precisa de uma revisão de literatura mais extensa, por

exemplo, de modo a analisar o discurso da PEB mais a fundo – particularmente no que tange

os regimes de controle de armas. Entretanto, as questões que podem vir a investigadas é o

comércio de armas e como o Brasil coloca-se nele, como isso relaciona-se com o discurso

dominante da PEB, além de outras questões de segurança e defesa, como a compra de novos

aviões caça para a Força Aérea Brasileira (FAB) [43] e a construção do submarino nuclear

brasileiro [44]. Além de como a sociedade civil brasileira pode atuar para que o país tenha uma

Política Externa mais democrática e alinhada com a proteção do direito internacional dos

direitos humanos e direito internacional humanitário [45].

Por fim, busquei nessa pesquisa, uma análise mais crítica do discurso oficial da política

externa brasileira, visando a desconstrução do mesmo e também tentando criar precedentes para

trabalhos posteriores que sigam a mesma linha, o que é de suma importância para uma academia

afinada com uma posição ético-política com um mundo verdadeiramente mais pacífico.

Referências

1 – HERZ, M. Brazil: Major Power in the Making?. In: VOLGY, T. J.; CORBETTA, R;

Instituto de Relações Internacionais

GRANT, K; BAIRD, R.G. (eds). Major Powers and the Quest for Status in International

Politics: Global and Regional Perspectives. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2011, p. 159-

179.

2 – UNITED NATIONS. Disarmament Treaties Database. Disponível em:

http://disarmament.un.org/treaties/. Acesso em: 11/06/2017.

3 – HIRST, M; PINHEIRO, L. A política externa do Brasil em dois tempos. Revista Brasileira

de Política Internacional. v.38, nº1, p.5-23, 1995.

4 – CAMPBELL, D. Writing Security: United States Foreign Policy and the Politics of

Identity. 1º ed. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1992, p. 269.

5 – BUTLER, J. Problemas de gênero: Feminismo e subversão da identidade. 1º ed. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p.235.

6 – MILANI, C. R. S.; PINHEIRO, L. Política Externa Brasileira: Os Desafios de sua

Caracterização como Política Pública. Contexto Internacional. v. 35, nº 1, p.11-41, jan/jun

2013.

7 – HANSEN, L. Security as Practice: Discourse Analysis and the Bosnian war. 1º ed. Nova

Iorque: Routledge, 2006, p. 259.

8 – MARIN, C.M. Brasil rejeitada tratado para banir bombas de cacho. Estadão, São Paulo. 8 dez.

2008. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/internacional/brasil-nao-assina-tratado-

contra-armamentos-que-vitima-civis-3452.htmlab Acesso em: 11/06/2017.

9 – KREPON, M. Weapons Potentially Inhumane: The Case on Cluster Bombs. Foreign Affairs,

v. 52, n. 3, abri. 1974. Disponível em: https://www.foreignaffairs.com/articles/1974-04-

01/weapons-potentially-inhumane-case-cluster-bombs Acesso em: 11/06/2017.

10 – BORRIE, J. The Road from Oslo: Emerging International Efforts on Cluster Munitions.

Disarmament Diplomacy. v. 85, verão 2007. 11 – LIMA, M. R. S. Aspiração Internacional e Política Externa. Revista Brasileira de

Comércio Exterior, nº 82, jan/mar. 2005.

12 – DE JESUS, D. S. V. Não Abandone o Escuro: A Construção de Confiança e os Regimes

de Não-Proliferação de Armas de Destruição em Massa. Brazilian Journal of International

Relations. v. 3, nº 3, 2014.

13 – CERVO, A. L. Política exterior e relações internacionais do Brasil: enfoque paradigmático.

Revista Brasileira de Política Internacional. vol. 46, nº 2, p. 5-25, 2003.

14 – SILVA, M. V. M. Política Externa, Segurança e Defesa nos Governos Lula e Cardoso.

Revista Debates. v. 4, nº 2, 2010.

15 – AMORIM, C. O Brasil e os Direitos Humanos: em busca de uma agenda positiva. Política

Externa, v.18, n 12, set/out/nov. 2009 .

16 – AMORIM, C. A diplomacia multilateral do Brasil: um tributo a Rui Barbosa. Brasília:

FUNAG, 2007.

17 – MILANI, C. R.S. Atores e agendas no campo da política externa brasileira de direitos

humanos. In: PINHEIRO, L; MILANI, C. R. S (Eds.). Política externa brasileira a política

das práticas e as práticas da política. 1º ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011, p. 33-70.

18 – PATRIOTA, O. A. Política Externa Brasileira: Discursos, artigos e entrevistas –

Volume III (janeiro a agosto de 2013). 1º ed. Brasília: FUNAG, 2016. 208p.

19 – AMORIM, C. A Reforma da ONU. IEA/USP, 1998. Disponível em:

http://200.144.254.127:8080/textos/amorimonu.pdf. Acesso em: 17/07/2017.

20 – HERZ, M. O Brasil e a Reforma da ONU. Lua Nova. nº 46, p.77-78, 1999.

21 – HIRST, M; LIMA, M. R. S.; PINHEIRO, L. A política externa brasileira em tempos de

novos horizontes e desafios. Nueva Sociedad. p.22-41, dez. 2010.

22 – MORENO, M. F.; BRAGA, C. C. V; GOMES, M. S. Trapped Between Many Worlds: A

Post-Colonial Perspective on the UN Mission in Haiti (MINUSTAH). International

Peacekeeping. v. 12, nº 3, p.377-392, ago. 2012.

Instituto de Relações Internacionais

23 – GIELOW, I. Brasil quer enviar tropas à República Centro-Africana após deixar Haiti.

Folha de S. Paulo. São Paulo, 16 jul. 2017. Disponível em:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/07/1901665-brasil-quer-enviar-tropas-a-republica-

centro-africana-apos-deixar-haiti.shtml Acesso em: 19/07/2017.

24 – Secretária de Planejamento Diplomático, Ministério das Relações Exteriores. Brazilian

Foreign Policy Handbook. 1º ed. Brasília: FUNAG. 2008. Disponível em:

http://funag.gov.br/loja/download/454-Brazilian_Foreign_Policy_Handbook.pdf. Acesso em:

17/07/2017.

25 – UNITED NATIONS. Disarmament Treaties Database. Disponível em:

http://disarmament.un.org/treaties/s/brazil. Acesso em: 17/07/2017.

26 – LAFER, C. As Novas Dimensões do Desarmamento: os Regimes de Controle das Armas

de Destruição em Massa e as Perspectivas para a Eliminação das Armas Nucleares. IEA/USP,

1998. Disponível em: http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/laferdesarmamento.pdf.

Acesso em: 17/07/2017.

27 – OGILVIE-WHITE, T; SANTORO, D. Disarmament and Non-proliferation: Towards

More Realistic Bargains. Survival. v. 53, nº3, p.101-118, jun/jul, 2011.

28 – KASPRZYK, N. et al. The Hague Code of Conduct against Ballist Missile Proliferation:

Relevance to African States. Institute for Security Studies, set. 2016.

29 – PAÍSES assinam em Haia código de conduta de mísseis balísticos. Uol. 24 nov. 2002.

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/lusa/ultnot/2002/11/24/ult611u16577.jhtm. Acesso

em 18/07/2017.

30 – MILLIKEN, J. The Study of Discourse in International Relations: A Critique of Research

and Methods. European Journal of International Relations. v. 5, nº 2, p. 225-254, 1999.

31 – DOTY, R. L. Foreign Policy as Social Construction: A Post-Positivist Analysis of U.S.

Counterinsurgency. International Studies Quarterly. v. 37, n. 3, p. 297-320, sep. 1993

32 – WHAT are cluster bombs?. Al Jazeera America, Manhattan, 30 out. 2014. Disponível

em: http://america.aljazeera.com/articles/2014/10/21/cluster-bombs-explained.html. Acesso

em: 20/07/2017.

33 – CAVANAUGH, T. A. Temporal Indiscriminateness: The Case of Cluster Bombs. Science

and Engineering Ethics. v. 16, nº 1, p. 135-145, mar. 2010.

34 – JANJEVIC, D. Children, civilians killed by cluster bombs. DW, Bonn, 01 set. 2016.

Disponível em: http://www.dw.com/en/children-civilians-killed-by-cluster-bombs/a-

19518056. Acesso em: 20/07/2017.

35 – UNITED NATIONS. Disarmament Treaties Database. Disponível em:

http://disarmament.un.org/treaties/t/cluster_munitions. Acesso em: 20/07/2017.

36 – UNITED NATIONS. Disarmament Treaties Database. Disponível em:

http://disarmament.un.org/treaties/t/cluster_munitions/text. Acesso em: 20/07/2017.

37 – COOPER, N; MUTIMER, D. Arms Control for the 21st Century: Controlling the Means

of Violence. Contemporary Security Policy. v. 32, nº 1, abr. 2011, p. 3-19.

38 – SANCHES, M. Bomba Cluster: nós precisamos dessa arma?. Revista Época 27 fev. 2009.

Disponível em: http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,ERT62268-15565,00.html.

Acesso em: 20/07/2017.

39 – SILVA, G. F. O Brasil e os regimes de desarmamento humanitário: Um estudo dos casos

de minas terrestres (1997) e de munições cluster (2008). Revista de Estudos Internacionais.

v. 5, nº 2, 2014.

40 – BRASIL. Audiência Pública sobre Munições Cluster e a posição do Brasil. Comissão

de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Congresso Nacional.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-

permanentes/credn/documentos/notas-taquigraficas/notas-de-2014/audiencia-publica-

municoes-cluster-armazenamento-utilizacao-e-comercializacao-e-sobre-os-motivos-que-

Instituto de Relações Internacionais

levaram-o-brasil-a-nao-assinar-o-tratado-de-oslo. Acesso em: 28/07/2016.

42 – ONG: Bombas de fragmentação fabricadas no Brasil matam civis no Iêmen. O Globo. Rio

de Janeiro, 23 dez. 2016. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/ong-bombas-de-

fragmentacao-fabricadas-no-brasil-matam-civis-no-iemen-20686923. Acesso em: 20/07/2017.

42 – PATRIOTA, A. A; Diplomacia e proteção de civis. Estadão. São Paulo, 20 fev. 2013.

Disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,diplomacia-e-protecao-de-civis-

imp-,999142. Acesso em: 20/07/2017.

43 – AVILA, C. F. D; SOUZA, D. R.; GUEDES, M. A. Arms Transfer Policies and

International Security: the Case of Brazilian-Swedish Co-operation. Contexto Internacional.

v. 39, nº 1, jan/abr. 2017.

44– HERZ, M; DAWOOD, L; LAGE, V. C; A Nuclear Submarine in the South Atlantic: The

Framing of Threats and Deterrence. Contexto Internacional. v. 39, nº 2, mai/ago. 2017.

45 – ASANO, C; NASCIMENTO, J; Armas como Política Externa: O caso brasileiro. Sur –

Revista Internacional de Direitos Humanos. v. 12, nº 22, p. 41-53, 2015.

46 – INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS. Treaties, States Parties and

Commentaries. Disponível em: https://ihl-

databases.icrc.org/applic/ihl/ihl.nsf/vwTreatiesByCountrySelected.xsp?xp_countrySelected=

BR. Acesso em: 28/07/2017.