Convênio SRF/SEFA/PR - Secretaria da Fazenda · PEDIDO DE REVISÃO ITCMD - Doações - Convênio...

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PEDIDO DE REVISÃO ITCMD-Doações - Convênio SRF/SEFA/PR DECLARAÇÃO Nº Identificação do requerente: Nome: CPF: Qualificação: Doador Beneficiário Procurador Endereço: Nº: Compl: Bairro: Cidade UF: CEP: Telefone: : E-mail: O requerente acima identificado solicita revisão da Declaração de ITCMD pelos motivos que expõe: , de de Assinalar cópia dos documentos anexados: Assinatura do Requerente 1 CPF e RG do requerente 2 Declaração de ajuste do imposto sobre a renda da pessoa física - IRPF 3 Matrícula atualizada do cartório de registro de imóveis 4 Contrato de empréstimo 5 Certidão de casamento 6 Procuração (se for o caso) 7 Instrumento de doação (escritura pública ou autos de inventário/separação) 8 GR-PR – guia de recolhimento do Estado do Paraná 9 Outros (especificar): Atenção: Consulte as informações de preenchimento no final deste formulário. Espaço reservado à SEFA/CRE - Preenchimento da ARE ou Setor ITCMD: Recebi os documentos acima. Protocolize-se. Assinatura e carimbo do(a) Auditor(a) Fiscal Etiqueta do SID

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PEDIDO DE REVISÃO ITCMD-Doações - Convênio SRF/SEFA/PR

DECLARAÇÃO Nº

Identificação do requerente:

Nome: CPF:

Qualificação: Doador Beneficiário Procurador

Endereço: Nº: Compl:

Bairro: Cidade UF: CEP:

Telefone: :E-mail:

O requerente acima identificado solicita revisão da Declaração de ITCMD pelos motivos que expõe:

, de de

Assinalar cópia dos documentos anexados: Assinatura do Requerente

1 CPF e RG do requerente

2 Declaração de ajuste do imposto sobre a renda da pessoa física - IRPF

3 Matrícula atualizada do cartório de registro de imóveis

4 Contrato de empréstimo

5 Certidão de casamento

6 Procuração (se for o caso)

7 Instrumento de doação (escritura pública ou autos de inventário/separação)

8 GR-PR – guia de recolhimento do Estado do Paraná

9 Outros (especificar):

Atenção: Consulte as informações de preenchimento no final deste formulário. Espaço reservado à SEFA/CRE - Preenchimento da ARE ou Setor ITCMD:

Recebi os documentos acima. Protocolize-se.

Assinatura e carimbo do(a) Auditor(a) Fiscal

Etiqueta do SID

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PEDIDO DE REVISÃO ITCMD - Doações - Convênio SRF/SEFA/PR

Instruções de Preenchimento:

Este formulário é destinado aos casos de pedidos de revisão sobre doações informadas à Receita Federal do Brasil. Identifique as situações apresentadas e os documentos necessários a uma revisão pela Receita Estadual.

1. Pagamento já realizado: Doação - Divórcio/Separação – Inventário/Arrolamento

Preencher todos os campos de identificação do requerente. Documentos 1, 2, 3, 7 e 8.

2. Empréstimo:

Preencher todos os campos de identificação do requerente. Documentos 1, 2 e 4.

3. Doação de Imóveis localizados fora do Estado do Paraná e/ou seus direitos a eles associados:

Preencher todos os campos de identificação do requerente. Documentos 1, 2 e 3.

4. Transferência de numerário entre cônjuges:

Preencher todos os campos de identificação do requerente. Documentos 1, 2 e 5.

5. Transferência de bens entre cônjuges:

Preencher todos os campos de identificação do requerente. Documentos 1, 2, 3 e 5.

6. Retificação de informação no IRPF:

Preencher todos os campos de identificação do requerente. Documentos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 9, conforme o caso, por exemplo, alteração contratual, documento de veículo etc.

Observação:

O requerente pode apresentar outros documentos a seu critério e que auxiliem no esclarecimento de seus motivos. Caso o campo de descrição de motivos seja insuficiente, pode-se anexar documento com folhas adicionais.

Protocolização:

Este pedido de revisão poderá ser protocolizado pessoalmente em repartição pública da Receita Estadual mais próxima do domicílio do requerente ou ser encaminhado pelos Correios para o endereço constante na mala direta recebida. Para localizar o endereço mais próximo, acesse www.fazenda.pr.gov.br, Institucional, Receita Estadual (CRE), Repartições ou clique aqui.

O Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC está à sua disposição pelos telefones (41)3200-5009 para Curitiba e Região ou 0800 41 1528 para demais locais.