Conv.icms Sp
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS Esta compilação contém os acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário da substituição tributária em operações ou prestações interestaduais. Seu teor meramente informativo visa facilitar a pesquisa e o cumprimento das obrigações fiscais e não substitui, em cada caso, a confirmação pela consulta às publicações do Diário Oficial da União. Os textos completos dos convênios e protocolos, referidos neste anexo estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) . CONVÊNIOS ICMS ST – Firmados por todos os Estados Pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo. CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO - Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 01-6-94. PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e ÁLCOOL CARBURANTE - Convênio ICMS-110/07, de 28-09-2007, a partir de 01-7-08. PNEUMÁTICOS E AFINS - Convênio ICMS-85/93, de 10-9-93, a partir de 01-11-93. TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - Convênio ICMS-74/94, de 29-6-94, a partir de 01-1-95. VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - Convênio ICMS-52/93, de 30-4-93, a partir de 01-6-93. VEÍCULOS - Convênio ICMS-132/92, de 25-9-92. a partir de 01-11-92. VENDA REALIZADA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIRETO) OU EM BANCA DE JORNAL - Convênio ICMS-45/99, de 23-7-99, a partir de 01-10-99 Protocolos ICMS – Firmados por São Paulo e Estados específicos AÇÚCAR DE CANA AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO, AGUARDENTE DE CANA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E XAROPE AGUARDENTES ARTIGOS DE BEBÊ ARTIGOS DE PAPELARIA ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO ARTIGOS DE VESTUÁRIO AUTOPEÇAS BEBIDAS QUENTES BICICLETAS BRINQUEDOS CAMA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E PILLOW CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE => RO COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA => RO ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA FERRAMENTAS FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E “SLIDE” => RO INSTRUMENTOS MUSICAIS LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO => RO LÂMPADA ELÉTRICA LEITE EM PÓ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MATERIAIS ELÉTRICOS MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS MATERIAIS DE LIMPEZA ÓLEOS COMESTÍVEIS PILHA E BATERIA ELÉTRICA => RO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUTOS DE VENDA A DOMICÍLIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS RAÇÕES PARA ANIMAIS =>RO REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE E ÁGUA =>RO
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SUBSTITUIO TRIBUTRIA EM OPERAES OU PRESTAES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATRIOS DE ACORDOS
Esta compilao contm os acordos vigentes entre o Estado de So Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurdico-tributrio da substituio tributria em operaes ou prestaes interestaduais.Seu teor meramente informativo visa facilitar a pesquisa e o cumprimento das obrigaes fiscais e no substitui, em cada caso, a confirmao pela consulta s publicaes do Dirio Oficial da Unio.Os textos completos dos convnios e protocolos, referidos neste anexo esto disponveis no site do Conselho Nacional de Poltica Fazendria - CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).CONVNIOS ICMS ST Firmados por todos os EstadosPelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO -Convnio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 01-6-94.
PETRLEO, COMBUSTVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e LCOOL CARBURANTE -Convnio ICMS-110/07, de 28-09-2007, a partir de 01-7-08.
PNEUMTICOS E AFINS -Convnio ICMS-85/93, de 10-9-93, a partir de 01-11-93.
TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDSTRIA QUMICA -Convnio ICMS-74/94, de 29-6-94, a partir de 01-1-95.
VECULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS -Convnio ICMS-52/93, de 30-4-93, a partir de 01-6-93.
VECULOS -Convnio ICMS-132/92, de 25-9-92. a partir de 01-11-92.
VENDA REALIZADA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIRETO) OU EM BANCA DE JORNAL -Convnio ICMS-45/99, de 23-7-99, a partir de 01-10-99
Protocolos ICMS Firmados por So Paulo e Estados especficosACAR DE CANAACAR, FARINHA DE TRIGO, AGUARDENTE DE CANA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E XAROPEAGUARDENTESARTIGOS DE BEBARTIGOS DE PAPELARIAARTEFATOS DE USO DOMSTICOARTIGOS DE VESTURIOAUTOPEASBEBIDAS QUENTESBICICLETASBRINQUEDOSCAMA, COLCHES, TRAVESSEIROS E PILLOWCIMENTO DE QUALQUER ESPCIE => ROCOSMTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADORDISCO FONOGRFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA => ROELETRODOMSTICOS, ELETROELETRNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMTICAFERRAMENTASFILME FOTOGRFICO E CINEMATOGRFICO E SLIDE => ROINSTRUMENTOS MUSICAISLMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTVEL E ISQUEIRO => ROLMPADA ELTRICALEITE EM PMATERIAIS DE CONSTRUOMATERIAIS ELTRICOSMQUINAS E APARELHOS MECNICOS, ELTRICOS, ELETROMECNICOS E AUTOMTICOSMATERIAIS DE LIMPEZALEOS COMESTVEISPILHA E BATERIA ELTRICA => ROPRODUTOS ALIMENTCIOSPRODUTOS DE VENDA A DOMICLIOPRODUTOS FARMACUTICOS, SOROS E VACINASRAES PARA ANIMAIS =>ROREFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE E GUA=>ROSORVETE DE QUALQUER ESPCIE=>ROVINHOS E SIDRASACAR DE CANAAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
BahiaProtocolo ICMS-35/91, de 10-10-91
Esprito SantoProtocolo ICMS-21/91, de 7-08-91
Mato GrossoProtocolo ICMS-21/91, de 7-08-91
Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-21/91, de 7-08-91
Minas GeraisProtocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 e Protocolo ICMS-45/11, de 8-07-11
ParProtocolo ICMS-2/92, de 14-02-92
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-21/91, de 7-08-91
Voltar ao ndiceACAR, FARINHA DE TRIGO, AGUARDENTE DE CANA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E XAROPEAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-46/92, de 15-12-92 (denunciado)
Voltar ao ndiceAGUARDENTESAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
CearProtocolo ICMS-16/08, de 14-03-08
PernambucoProtocolo ICMS-100/08, de 30-09-08
Voltar ao ndiceARTIGOS DE BEBAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-120/11, de 05-01-12
Voltar ao ndiceARTIGOS DE PAPELARIAAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
BahiaProtocolo ICMS-109/09, de 10-08-09
Minas GeraisProtocolo ICMS-40/09, de 5-06-09
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-135/13, de 06-12-13
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-94/09, de 23-07-09
SergipeProtocolo ICMS-39/12, de 30-03-12
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Mato GrossoProtocolo ICMS-174/13, de 06-12-13
Santa CatarinaProtocolo ICMS-108/12, de 03-09-12
Voltar ao ndiceARTEFATOS DE USO DOMSTICOAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
Minas GeraisProtocolo ICMS-34/09, de 05-06-09
Riode JaneiroProtocolo ICMS-131/13, de 06-12-13
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-86/09, de 23-07-09
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.Mato GrossoProtocolo ICMS-176/13, de 06-12-13
Santa CatarinaProtocolo ICMS-107/12, de 28-09-12
SergipeProtocolo ICMS-38/12, de 30-03-12
Voltar ao ndiceARTIGOS DE VESTURIOAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-119/11, de 05-01-12
Voltar ao ndiceAUTOPEASAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
AcreProtocolo ICMS-80/13, de 15-08-13
AlagoasProtocolo ICMS-119/08, de 5-12-08
AmapProtocolo ICMS-41/08, de 4/04/08
AmazonasProtocolo ICMS-41/08, de 4/04/08
BahiaProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
CearProtocolo ICMS-22/08, de 24-03-08
Distrito FederalProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 (denunciado)
GoisProtocolo ICMS-5/11, de 1-04-11
MaranhoProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Mato GrossoProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Minas GeraisProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
ParProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
ParabaProtocolo ICMS-80/13, de 15-08-13
ParanProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
PernambucoProtocolo ICMS-101/08, de 30-09-08
PiauProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-17/09, de 3-04-09
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
RoraimaProtocolo ICMS-80/13, de 15-08-13
Santa CatarinaProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.Esprito SantoProtocolo ICMS-24/09, de 3-06-09
PernambucoProtocolo ICMS-129/10, de 16-08-10
Voltar ao ndiceBEBIDAS QUENTESAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
BahiaProtocolo ICMS-107/09, de 10-08-09
CearProtocolo ICMS-14/08, de 14-03-08
Mato GrossoProtocolo ICMS-6/08, de 5-03-08
Minas GeraisProtocolo ICMS-61/11, de 08-07-11
PernambucoProtocolo ICMS-133/08, de 5-12-08Protocolo ICMS-91/08, de 30-09-08
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-96/09, de 23-07-09
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AlagoasProtocolo ICMS-37/07, de 6-07-08
AmapProtocolo ICMS-54/11, de 11-08-11
Distrito FederalProtocolo ICMS-79/12, de 29-06-12
Esprito SantoProtocolo ICMS-48/11, de 8-07-11
MaranhoProtocolo ICMS-92/11, de 22-12-11
Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-14/07, de 23-04-07
PiauProtocolo ICMS-77/12, de 22-06-12
ParanProtocolo ICMS-28/13, de 13-03-13
Santa CatarinaProtocolo ICMS-63/13, de 27-06-13
Voltar ao ndiceBICICLETASAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
BahiaProtocolo ICMS-110/09, de 10-08-09
Minas GeraisProtocolo ICMS-29/09, de 05-06-09
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-132/13, de 06-12-13
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-87/09, de 24-07-09
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Santa CatarinaProtocolo ICMS-109/12, de 03-09-12
Voltar ao ndiceBRINQUEDOSAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
BahiaProtocolo ICMS-108/09, de 10-08-09
Minas GeraisProtocolo ICMS-35/09, de 5-06-09
PernambucoProtocolo ICMS 134/10, de 16-08-10
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-97/09, de 23-07-09
SergipeProtocolo ICMS-40/12, de 30-03-12
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-133/13, de 06-12-13
Santa CatarinaProtocolo ICMS-110/12, de 03-09-12
SergipeProtocolo ICMS-40/12, de 30-03-12
Voltar ao ndiceCAMA, COLCHES, TRAVESSEIROS E PILLOWAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
CearProtocolo ICMS-20/08, de 14-03-08
Minas GeraisProtocolo ICMS-30/09, de 5-06-09
ParanProtocolo ICMS-03/09, de 19-03-09
PernambucoProtocolo ICMS-92/08, de 30-09-08
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-85/09, de 23-07-09 (revogado o Protocolo ICMS-102/07, de 14-12-07 )
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AlagoasProtocolo ICMS-107/08, de 16-11-08
AmapProtocolo ICMS-56/11, de 11-08-11
BahiaProtocolo ICMS-26/11, de 13-04-11
Esprito SantoProtocolo ICMS-49/11, de 8-07-11
Santa CatarinaProtocolo ICMS-111/12, de 03-09-12
SergipeProtocolo ICMS-36/12, de 30-03-12
Voltar ao ndiceCIMENTO DE QUALQUER ESPCIE (SP RO)Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
AcreProtocolo ICMS-20/89, de 29-05-89
AlagoasProtocolo ICM-22/87, de 8-12-87
AmapProtocolo ICMS-18/92, de 25-06-92
BahiaProtocolo ICM-11/85, de 27-06-85
CearProtocolo ICM-22/87, de 8-12-87
Distrito FederalProtocolo ICMS-45/02, de 20-09-02
Esprito SantoProtocolo ICM-11/85, de 27-06-85
GoisProtocolo ICMS-07/03, de 4-04-03
MaranhoProtocolo ICMS-30/97, de 26-09-97
Mato GrossoProtocolo ICMS-30/97, de 26-09-97
Mato Grosso do SulProtocolo ICM-25/85, de 27-09-85
Minas GeraisProtocolo ICM-11/85, de 27-06-85
ParProtocolo ICMS-55/91, de 5-12-91
ParabaProtocolo ICM-3/86, de 29-04-86
ParanProtocolo ICM-11/85, de 27-06-85
PernambucoProtocolo ICMS-30/97, de 26-09-97
PiauProtocolo ICMS-30/97, de 26-09-97
Rio de JaneiroProtocolo ICM-11/85, de 27-06-85
Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-30/97, de 26-09-97
Rio Grande do SulProtocolo ICM-37/85, de 11-12-85
RondniaProtocolo ICM-11/87, de 30-06-87
RoraimaProtocolo ICMS-30/97, de 26-09-97
Santa CatarinaProtocolo ICMS-36/92, de 25-09-92
SergipeProtocolo ICM-22/87, de 8-12-87
TocantinsProtocolo ICMS-30/97, de 26-09-97
Voltar ao ndiceCOSMTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADORAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
AlagoasProtocolo ICMS-106/08, de 16-11-08
CearProtocolo ICMS-13/08, de 24-03-08
Mato GrossoProtocolo ICMS-10/08, 5-03-08
Minas GeraisProtocolo ICMS-36/09, de 5-06-09
ParanProtocolo ICMS 164/10, de 24-09-2010
PernambucoProtocolo ICMS-93/08, de 30-09-08
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-104/12, de 24-08-12
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-101/07, de 14-12-07 (revogado)Protocolo ICMS-98/09, de 23-07-09
RoraimaProtocolo ICMS-25/91, de 3-09-91
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AmapProtocolo ICMS-55/11 de 11-08-11
Distrito FederalProtocolo ICMS-215/12, de 18-12-12
Santa CatarinaProtocolo ICMS-112/12, de 03-09-12
Voltar ao ndiceDISCO FONOGRFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA (SP => RO)Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ITEMESTADOACORDO
1AcreProtocolo ICMS-11/98, de 20-03-98
2AlagoasProtocolo ICMS-15/94, de 29-09-94
3AmapProtocolo ICMS-2/99, de 16-04-99
4AmazonasProtocolo ICM-19/85, de 25-07-85
5BahiaProtocolo ICMS-18/97, de 23-05-97
6CearProtocolo ICMS-15/94, de 29-09-94
7Distrito FederalProtocolo ICMS-18/97, de 23-05-97
8Esprito SantoProtocolo ICMS-30/98, de 21-07-98
9GoisProtocolo ICMS-19/01, de 6-07-01
10MaranhoProtocolo ICMS-50/00, de 15-12-00
11Mato GrossoProtocolo ICMS-51/00, de 15-12-00
12Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-26/85, 27-09-85
13Minas GeraisProtocolo ICMS-20/98, de 11-05-98
14ParProtocolo ICMS-56/91, de 5-12-91
15ParabaProtocolo ICM-4/86, de 29-04-86
16ParanProtocolo ICMS-38/98, de 11-12-98
17PernambucoProtocolo ICMS-57/91, de 5-12-91
18PiauProtocolo ICMS-32/97, de 12-12-97
19Rio de JaneiroProtocolo ICM-19/85, de 25-07-85
20Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-6/96, de 31-05-96
21Rio Grande do SulProtocolo ICMS-2/99, de 16-04-99
22RondniaProtocolo ICMS-2/99, de 16-04-99
23RoraimaProtocolo ICMS-32/00, de 25-07-00
24Santa CatarinaProtocolo ICMS-35/08, de 4-04-08
25SergipeProtocolo ICMS-18/97, de 23-05-97
26TocantinsProtocolo ICMS-29/99, de 10-12-99
Acordos pelos quais o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ITEMESTADOACORDO
1AcreProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
2AlagoasProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
3AmapProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
4AmazonasProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
5BahiaProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
6CearProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
7Distrito FederalProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
8Esprito SantoProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
9GoisProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
10MaranhoProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
11Mato GrossoProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
12Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
13Minas GeraisProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
14ParProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
15ParabaProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
16ParanProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
17PernambucoProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
18PiauProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
19Rio de JaneiroProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
20Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
21Rio Grande do SulProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
22RondniaProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
23RoraimaProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
24Santa CatarinaProtocolo ICMS-35/08 de 4-04-08
25SergipeProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
26TocantinsProtocolo ICMS-44/08 de 4-04-08
Voltar ao ndiceELETRODOMSTICOS, ELETROELETRNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMTICAAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
CearProtocolo ICMS-19/08, de 14-03-08
Mato GrossoProtocolo ICMS-8/08, de 5-03-08
Minas GeraisProtocolo ICMS-31/09, de 5-06-09
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-136/13, de 06-12-13
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-88/09, de 23-07-09
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AlagoasProtocolo ICMS-38/07, de 6-07-07
AmapProtocolo ICMS-57/11, de 11-08-11
Mato GrossoProtocolo ICMS-171/13, de 06-12-13
Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-15/07, de 23-04-07
ParanProtocolo ICMS-70/11, de 30-09-11
PernambucoProtocolo ICMS-131/10, de 16-08-10
Santa CatarinaProtocolo ICMS-106/12, de 03-09-12
SergipeProtocolo ICMS-37/12, de 30-03-12
Voltar ao ndiceFERRAMENTASAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
Minas GeraisProtocolo ICMS-27/09, de 5-06-09
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-89/09, de 23-07-09
Santa CatarinaProtocolo ICMS-113/12, de 03-09-12
SergipeProtocolo ICMS-41/12, de 30-03-12
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Mato GrossoProtocolo ICMS-172/13, de 06-12-13
ParanProtocolo ICMS-29/13, de 13-03-13
Voltar ao ndiceFILME FOTOGRFICO E CINEMATOGRFICO E SLIDEAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AcreProtocolo ICMS-24/00, de 7-07-00
AlagoasProtocolo ICMS-15/94, de 29-09-94
AmapProtocolo ICMS-5/99, de 16-04-99
AmazonasProtocolo ICM-15/85, de 25-07-85
BahiaProtocolo ICMS-14/97, de 23-05-97
CearProtocolo ICMS-15/94, de 29-09-94
Distrito FederalProtocolo ICMS-46/02, de 20-09-02
Esprito SantoProtocolo ICMS-27/98, de 21-07-98
MaranhoProtocolo ICMS-27/99, de 10-12-99
Mato GrossoProtocolo ICMS-16/00, de 7-07-00
Mato Grosso do SulProtocolo ICM-26/85, de 27-09-85
Minas GeraisProtocolo ICMS-17/98, de 11-05-98
ParProtocolo ICMS-56/91, de 5-12-91
ParabaProtocolo ICM-4/86, de 29-04-86
ParanProtocolo ICMS-35/98, de 11-12-98
PernambucoProtocolo ICMS-8/00, de 24-03-00
PiauProtocolo ICMS-15/00, de 7-07-00
Rio de JaneiroProtocolo ICM-15/85, de 25-07-85
Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-16/96, de 13-09-96
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-5/99, de 16-04-99
RondniaProtocolo ICMS-5/99, de 16-04-99
RoraimaProtocolo ICMS-33/00, de 25-07-00
Santa CatarinaProtocolo ICMS-31/08, de 4-04-08
SergipeProtocolo ICMS-14/97, de 23-05-97
TocantinsProtocolo ICMS-27/99, de 10-12-99
Voltar ao ndiceINSTRUMENTOS MUSICAISAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
Minas GeraisProtocolo ICMS-38/09, de 5-06-09
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-90/09, de 23-07-09
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-134/13, de 06-12-13
Santa CatarinaProtocolo ICMS-114/12, de 03-09-12
Voltar ao ndiceLMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTVEL E ISQUEIROAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AcreProtocolo ICMS-23/00, de 7-07-00
AlagoasProtocolo ICMS-25/00, de 7-07-00
AmapProtocolo ICMS-4/99, de 16-04-99
AmazonasProtocolo ICM-16/85, de 25-07-85
BahiaProtocolo ICMS-15/97, de 23-05-97
CearProtocolo ICMS-15/97, de 23-05-97
Distrito FederalProtocolo ICMS-47/02, de 20-09-02
Esprito SantoProtocolo ICMS-28/98, de 21-07-98
GoisProtocolo ICMS-18/01, de 6-07-01
MaranhoProtocolo ICMS-26/99, de 10-12-99
Mato GrossoProtocolo ICMS-17/00, de 7-07-00
Mato Grosso do SulProtocolo ICM-26/85, 27-09-85
Minas GeraisProtocolo ICMS-18/98, de 11-05-98
ParProtocolo ICMS-56/91, de 5-12-91
ParabaProtocolo ICM-4/86, de 29-04-86
ParanProtocolo ICMS 129/08, de 5-12-08
PernambucoProtocolo ICMS-9/01, de 6-04-01
PiauProtocolo ICMS-5/00, de 24-03-00
Rio de JaneiroProtocolo ICM-16/85, de 25-07-85
Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-47/00, de 15-12-00
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-4/99, de 16-04-99
RondniaProtocolo ICMS-4/99, de 16-04-99
RoraimaProtocolo ICMS-31/00, de 25-07-00
Santa CatarinaProtocolo ICMS-32/08, de 4-04-08
SergipeProtocolo ICMS-15/97, de 23-05-97
TocantinsProtocolo ICMS-26/99, de 10-12-99
Voltar ao ndiceLMPADA ELTRICAAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ITEMESTADOACORDO
1AcreProtocolo ICMS-23/00, de 7-07-00
2AlagoasProtocolo ICMS-27/00, de 7-07-00
3AmapProtocolo ICMS-4/99, de 16-04-99
4AmazonasProtocolo ICM-17/85, de 25-07-85
5BahiaProtocolo ICMS-16/97, de 23-05-97
6CearProtocolo ICMS-07/96, de 31-07-96
7Distrito FederalProtocolo ICMS-48/02, de 20-09-02
8Esprito SantoProtocolo ICMS-28/98, de 21-07-98
9GoisProtocolo ICMS-26/01, de 7-08-01
10MaranhoProtocolo ICMS-26/99, de 10-12-99
11Mato GrossoProtocolo ICMS-17/00, de 7-07-00
12Mato Grosso do SulProtocolo ICM-26/85, 27-09-85
13Minas GeraisProtocolo ICMS-18/98, de 11-05-98
14ParProtocolo ICM-56/91, de 5-12-91
15ParabaProtocolo ICM-04/86, de 29-04-86
16ParanProtocolo ICMS 130/08, de 5-12-08
17PernambucoProtocolo ICMS-10/01, de 6-04-01
18PiauProtocolo ICMS-05/00, de 24-03-00
19Rio de JaneiroProtocolo ICM-17/85, de 25-07-85
20Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-48/00, de 15-12-00
21Rio Grande do SulProtocolo ICMS-4/99, de 16-04-99
22RondniaProtocolo ICMS-4/99, de 16-04-99
23RoraimaProtocolo ICMS-31/00, de 25-07-00
24Santa CatarinaProtocolo ICMS-33/08, de 4-04-08
25SergipeProtocolo ICMS-16/97, de 23-05-97
26TocantinsProtocolo ICMS-26/99, de 10-12-99
Voltar ao ndiceLEITE EM PAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
CearProtocolo ICMS-12/96, de 13-09-96
Voltar ao ndiceMATERIAIS DE CONSTRUOAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
AlagoasProtocolo ICMS-104/08, de 16-10-08
BahiaProtocolo ICMS-104/09, de 10-08-09
CearProtocolo ICMS-21/08, de 14-03-08
Mato GrossoProtocolo ICMS-11/08, de 5-03-08
Minas GeraisProtocolo ICMS-32/09, de 5-06-09
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-92/09, de 23-07-09
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AcreProtocolo ICMS-15/01, de 6-07-01
AmapProtocolo ICMS-7/01, de 6-04-01, e Protocolo ICMS-60/11, de 11-08-11.
Distrito FederalProtocolo ICMS-14/93, de 30-04-93, e Protocolo ICMS-25/11, de 13-04-11
Esprito SantoProtocolo ICMS-31/98, de 21-07-94, e Protocolo ICMS-20/13, de 20-02-13
GoisProtocolo ICMS-39/93, de 9-12-93, e Protocolo ICMS-82/11, de 11-08-11
MaranhoProtocolo ICMS-93/11, de 22-12-11 (revogado)
Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-32/92, de 30-07-92
ParProtocolo ICMS-20/00, de 7-07-00
ParanProtocolo ICMS-32/92, de 30-07-92, e Protocolo ICMS-71/11, de 30-09-11
PernambucoProtocolo ICMS-128/10, de 10-09-10
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-32/92, de 30-07-92
Santa CatarinaProtocolo ICMS-116/12, de 03-09-12
SergipeProtocolo ICMS-20/00, de 7-07-00, eProtocolo ICMS-33/12, de 30-03-12
TocantinsProtocolo ICMS-39/93, de 9-12-93
Voltar ao ndiceMATERIAIS ELTRICOSAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
Minas GeraisProtocolo ICMS-39/09, de 5-06-09
Santa CatarinaProtocolo ICMS-117/12, de 03-09-12
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-91/09, de 23-07-09
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AmapProtocolo ICMS 113/11, de 05-01-12
Distrito FederalProtocolo ICMS-22/11, de 13-04-11
GoisProtocolo ICMS-83/11, de 30-09-11
MaranhoProtocolo ICMS-94/11, de 22-12-11(revogado)
ParanProtocolo ICMS-26/13, de 13-03-13
PernambucoProtocolo ICMS-132/10, de 16-08-10
SergipeProtocolo ICMS-34/12, de 30-03-12
Voltar ao ndiceMQUINAS E APARELHOS MECNICOS, ELTRICOS, ELETROMECNICOS E AUTOMTICOSAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
Minas GeraisProtocolo ICMS-159/09, de 1-10-09
Santa CatarinaProtocolo ICMS-115/12, de 03-09-12
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-169/12, de 07-12-12
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AmapProtocolo ICMS 112/11, de 05-01-12
Mato GrossoProtocolo ICMS-173/13, de 06-12-13
ParanProtocolo ICMS-27/13, de 13-03-13
Voltar ao ndiceMATERIAIS DE LIMPEZAAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
AlagoasProtocolo ICMS-105/08, de 16-11-08
BahiaProtocolo ICMS-106/09, de 10-08-09
CearProtocolo ICMS-18/08, de 14-03-08
Mato GrossoProtocolo ICMS-12/08, de 5-03-08
Minas GeraisProtocolo ICMS-33/09, de 5-06-09
PernambucoProtocolo ICMS-97/08, de 30-09-08
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-93/09, de 23-07-09
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AmapProtocolo ICMS-58/11, de 11-08-11
Distrito FederalProtocolo ICMS-216/12, de 18-12-12
Santa CatarinaProtocolo ICMS-118/12, de 03-09-12
Voltar ao ndiceLEOS COMESTVEISAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Esprito SantoProtocolo ICMS-24/89, de 12-07-89
Voltar ao ndicePILHA E BATERIA ELTRICAAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ITEMESTADOACORDO
1AcreProtocolo ICMS-18/00, de 7-07-00
2AlagoasProtocolo ICMS-26/00, de 7-07-00
3AmapProtocolo ICMS-3/99, de 16-04-99
4AmazonasProtocolo ICM-18/85, de 25-07-85
5BahiaProtocolo ICMS-17/97, de 23-05-97
6CearProtocolo ICMS-27/01, de 7-08-01
7Distrito FederalProtocolo ICMS-49/02, de 29-09-02
8Esprito SantoProtocolo ICMS-29/98, de 21-07-98
9GoisProtocolo ICMS-27/01, de 7-08-01
10MaranhoProtocolo ICMS-25/99, de 10-12-99
11Mato GrossoProtocolo ICMS-21/00, de 7-07-00
12Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-26/85, 27-09-85
13Minas GeraisProtocolo ICMS-19/98, de 11-05-98
14ParProtocolo ICMS-56/91, de 5-12-91
15ParabaProtocolo ICMS-04/86, de 29-04-86
16ParanProtocolo ICMS-131/08, de 5-12-08
17PernambucoProtocolo ICMS-12/93, de 30-04-93
18PiauProtocolo ICMS-6/00, de 24-03-00
19Rio de JaneiroProtocolo ICM-18/85, de 25-07-85
20Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-49/00, de 15-12-00
21Rio Grande do SulProtocolo ICMS-3/99, de 16-04-99
22RondniaProtocolo ICMS-3/99, de 16-04-99
23RoraimaProtocolo ICMS-34/00, de 25-07-00
24Santa CatarinaProtocolo ICMS-34/08, de 4-04-08
25SergipeProtocolo ICMS-17/97, de 23-05-97
26TocantinsProtocolo ICMS-25/99, de 10-12-99
Voltar ao ndicePRODUTOS ALIMENTCIOSAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
Minas GeraisProtocolo ICMS-28/09, de 5-06-09
Riode JaneiroProtocolo ICMS-45/13, de 05-04-13
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-95/09, de 23-07-09
Santa CatarinaProtocolo ICMS-119/12, de 03-09-12
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AmapProtocolo ICMS-114/11, de 05-01-12
Distrito FederalProtocolo ICMS-217/12, de 18-12-12
Mato GrossoProtocolo ICMS-175/13, de 06-12-13
SergipeProtocolo ICMS-35/12, de 30-03-12
Voltar ao ndicePRODUTOS DE VENDA A DOMICLIOAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
Distrito FederalProtocolo ICMS-19/92, de 25-06-92
Voltar ao ndicePRODUTOS FARMACUTICOS, SOROS E VACINASAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
BahiaProtocolo ICMS-105/09, de 10-08-09
CearProtocolo ICMS-23/08, de 24-03-08
Mato GrossoProtocolo ICMS-7/08, de 5-03-08
Minas GeraisProtocolo ICMS-37/09, de 5-06-09
PernambucoProtocolo ICMS-95/08, de 30-09-08
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-68/07, de 10-12-07
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ESTADOACORDO
AlagoasProtocolo ICMS-35/07, de 6-07-07
AmapProtocolo ICMS-59/11, de 11-08-11
Esprito SantoProtocolo ICMS-25/09, de 3-06-09
MaranhoProtocolo ICMS-95/11, de 22-12-11
Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-12/07, de 23-04-07
Voltar ao ndiceRAES PARA ANIMAISAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
AcreProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
AlagoasProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
AmapProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
AmazonasProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
BahiaProtocolo ICMS-63/08, de 4-07-08
CearProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Distrito FederalProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Esprito SantoProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
GoisProtocolo ICMS-39/11, de 8-07-11
MaranhoProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Mato GrossoProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Minas GeraisProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
ParProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
ParabaProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
ParanProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
PernambucoProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
PiauProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
RondniaProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
RoraimaProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Santa CatarinaProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
SergipeProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
TocantinsProtocolo ICMS-45/08, de 4-04-08
Voltar ao ndiceREFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE E GUAAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
AcreProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
AlagoasProtocolo ICMS-7/97, de 17-02-97
AmapProtocolo ICMS-34/92, de 25-09-92
AmazonasProtocolo ICMS-30/99, de 10-12-99
BahiaProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
CearProtocolo ICMS-05/04, de 29-01-04
Distrito FederalProtocolo ICMS-49/92, de 15-12-92
Esprito SantoProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
GoisProtocolo ICMS-19/97, de 23-05-97
MaranhoProtocolo ICMS-30/99, de 10-12-99
Mato GrossoProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
Minas GeraisProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
ParabaProtocolo ICMS-29/96, de 13-12-96
ParanProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
PernambucoProtocolo ICMS-4/96, de 31-05-96
PiauProtocolo ICMS-6/99, de 19.04.99
Rio de JaneiroProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
Rio Grande do NorteProtocolo ICMS-34/03, de 12-12-03
Rio Grande do SulProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
RondniaProtocolo ICMS-9/95, de 4-04-95
RoraimaProtocolo ICMS-10/00, de 24-03-00
Santa CatarinaProtocolo ICMS-11/91, de 21-05-91
SergipeProtocolo ICMS-08/04, de 2-04-04
TocantinsProtocolo ICMS-19/97, de 23-05-97
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado.ParProtocolo ICMS-59/91, de 5-12-91
Voltar ao ndiceSORVETE DE QUALQUER ESPCIEAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
AlagoasProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
AmapProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
AmazonasProtocolo ICMS 61/08, de 4-07-08
BahiaProtocolo ICMS 8/07, de 30-03-07
Distrito FederalProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
Esprito SantoProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
Mato GrossoProtocolo ICMS 40/08, de 4-04-08
Mato Grosso do SulProtocolo ICMS-5/06, de 24-03-06
Minas GeraisProtocolo ICMS 20/05, de 1-07-05
ParProtocolo ICMS-223/12, de 21-12-12
ParabaProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
ParanProtocolo ICMS 20/05, de 01-07-05
PernambucoProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
PiauProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
Rio de JaneiroProtocolo ICMS 20/05, de 01-07-05
Rio Grande do NorteProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
Rio Grande do SulProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
RondniaProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
RoraimaProtocolo ICMS 61/08, de 4-07-08
Santa CatarinaProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
SergipeProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
TocantinsProtocolo ICMS 31/05, de 30-09-05
Voltar ao ndiceVINHOS E SIDRASAcordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituio tributria quando remeter mercadoria para So Paulo.ESTADOACORDO
CearProtocolo ICMS-15/08, de 14-03-08
PernambucoProtocolo ICMS-99/08, de 30-09-08
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