COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PROJETOS BÁSICOS DE SANEAMENTO … · 2019-04-30 · Projetos de...

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019

COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PROJETOS BÁSICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL E

DESPOLUIÇÃO DA LAGOA FONTE DOS PADRES, DE URBANIZAÇÃO E A CRIAÇÃO DE UM

PARQUE PÚBLICO EM ÂMBITO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, AMBIENTAL E DE

PROMOÇÃO SOCIAL COM RECURSOS DO CAF – CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019

PROCESSO Nº 2631/2019

CHAMADA PARA HABILITAÇÃO DE EMPRESAS NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA E

EXECUÇÃO DO PROJETO DE ASSISTÊNCIA TECNICA

A Comissão Especial para Análise de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Infraestrutura e

Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, nomeada através da Portaria nº 002/2019 e

com fulcro no Art. 42 § 5º da Lei 8.666/93, divulga para conhecimento do público interessado que na hora,

data e local adiante indicado neste Edital, receberá os Documentos de Habilitação, com a finalidade de

habilitar empresas no âmbito da cooperação técnica para execução do Projeto de Assistência Técnica,

mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório.

HORA, DATA E LOCAL.

Os envelopes opacos contendo os Documentos de Habilitação deverão estar lacrados e poderão ser

entregues pessoalmente ou via postal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, a partir da

publicação do Aviso de Abertura da Chamada, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal

de Alagoinhas, na Rua. Manoel Romão, 23 - Jardim Petrolar, Alagoinhas - BA, 48030-300.

GLOSSÁRIO:

Sempre que as palavras ou siglas indicadas abaixo aparecerem neste Edital, ou em qualquer de seus

anexos, terão os seguintes significados:

PMA: Prefeitura Municipal de Alagoinhas;

COPEL: Comissão Permanente de Licitação;

SECIN: Secretaria de Infraestrutura de Alagoinhas;

PROPONENTE: Empresa que apresenta proposta para o certame;

UGP: Unidade de Gerenciamento de Programa;

CAF: Corporação Andina de Fomento;

CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;

CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia.


1. DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA

Cooperação técnica para Projetos Básicos de Saneamento Ambiental e Despoluição da Lagoa Fonte dos

Padres, de Urbanização e a criação de um Parque Público, na sede do município em âmbito do Programa

de Requalificação Urbana, Ambiental e de Promoção Social com recursos do CAF – Corporação Andina de

Fomento.

2. IDENTIFICAÇÃO DA CHAMADA PARA HABILITAÇÃO DE EMPRESAS

2.1 OBJETO

Habilitação de empresas para elaborar insumos metodológicos e de conhecimento para Projetos Básicos

de Saneamento Ambiental e Despoluição da Lagoa Fonte dos Padres, de Urbanização e a criação de um

Parque Público no Município de Alagoinhas.

2.2 PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Nos termos do Convênio de Cooperação entre o CAF e a Prefeitura de Alagoinhas, algumas vertentes de

avaliação e gestão do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e de Promoção Social com recursos

do CAF serão definidas no âmbito do Projeto de Assistência Técnica. Para melhor entendimento e obtenção

de resultados mais otimizados, podemos dividir os objetivos do projeto de assistência técnica em duas

metas básicas:

1ª. Meta: Elaboração de Projetos Básicos de Saneamento Ambiental e Despoluição da Lagoa Fonte dos

Padres,

2ª. Meta: Elaboração de Projeto de urbanização e de criação do Parque Público da Lagoa Fonte dos Padres

Conforme o Termo de Referência que orienta essa chamada Pública, a obtenção das duas metas

supracitadas deverá obedecer minimamente as etapas de Diagnóstico, Recuperação Ambiental,

Infraestrutura (Criação do Parque Lagoa Fonte dos Padres) e Orçamento para a Implantação das Obras e

do Parque Público.

Além das etapas citadas, as metas serão avaliadas conforme entregas previstas em Estudos Preliminares e

Projetos Básicos.

2.3. FONTE DE FINANCIAMENTO

Contribuição não reembolsável da Corporação Andina de Fomento - CAF.

3. ANTECEDENTES

Na última Missão de acompanhamento de desembolso do Programa no Município, identificou-se a

necessidade de contratar uma empresa ou consultores especializados para desenvolvimento de plano

executivo de saneamento e despoluição da Lagoa Fonte dos Padres, de Urbanização e criação de um


Parque Público.

A Lagoa Fonte dos Padres, localizada na parte baixa do bairro Alagoinhas Velha, referência histórica da

cidade, onde, a primeira construção foi a Igreja Inacabada no mesmo bairro, construída pelos jesuítas, teve

contribuição muito importante das águas desta lagoa. Ao longo dos anos a lagoa fonte dos padres passou

por um processo de degradação se modificando muito em decorrência do desmatamento da sua margem,

aterramentos por loteamentos e construções sem fiscalização pelo órgão ambiental municipal; despejos de

esgotos de bairros como Jardim Petrolar, Urbis, Alagoinhas Velha, e outros, mesmo tendo uma estação de

tratamento na parte baixa da lagoa é uma área emblemática da cidade e a cooperação técnica assinada

hoje impactará em diferentes aspectos.

A motivação para tal contratação é de refrear a pressão imobiliária e as ocupações irregulares, preservando

a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Fonte dos Padres, despoluindo a mesma, hoje com ecossistema

bastante comprometido por lançamentos irregulares de esgoto sanitário nas tubulações de drenagem

pluvial.

A criação de um Parque Municipal por meio da urbanização sustentável da área também contribuirá para o

melhoramento da Cidade, fornecendo um importante local de lazer e recreação dos munícipes. A

urbanização ainda servirá de barreira física para novos avanços sobre a área de preservação, favorecendo

a melhor vigilância por parte do poder público naquela importante área pública.

4. FINALIDADES DA CHAMADA PARA HABILITAÇÃO DE EMPRESAS

A presente Chamada tem como finalidade habilitar empresas no âmbito da cooperação técnica para

execução do Projeto Básico de Saneamento Ambiental e Despoluição da Lagoa Fonte dos Padres, de

Urbanização e a criação de um Parque Público no Município de Alagoinhas.

5. ATIVIDADES PREVISTAS

5.1 - 1ª. Meta: Elaboração de Projetos Básicos de Saneamento Ambiental e Despoluição da Lagoa Fonte

dos Padres. Conforme o Termo de referência para essa Chamada Pública, estão previstas minimamente as

etapas de:

5.1.1 Diagnóstico da Situação Atual

5.1.2 Projeto de Recuperação Ambiental

5.1.2.1 Projeto de Saneamento Básico

5.1.2.2 Projeto Estação de Tratamento - ETE

5.1.3 Projeto de Readequação de Drenagem

5.1.4 Projeto de Reconfiguração das Margens da Lagoa

5.2 - 2ª. Meta: elaboração de Projeto de urbanização e de criação do Parque Público da Lagoa Fonte dos

Padres


5.2.1 Projetos de Urbanização/Paisagismo

5.2.2 Projetos de Ciclovias

5.2.3 Definição da Poligonal do Parque.

6. DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO E HABILITAÇÃO

Os seguintes documentos deverão ser encaminhados à Supervisão Técnica da Cooperação Técnica, em 02

vias impressas em papel A4 e em CD.

6.1. Proposta de um MARCO LÓGICO para as duas metas estabelecidas nessa chamada pública.

A Empresa deverá abordar a Problemática especifica que envolve aspectos pertinentes a drenagem

pública, esgotamento sanitário descartes clandestinos de resíduos sólidos e entulhos; em detrimento ao

saneamento ambiental e despoluição da Lagoa Fonte dos Padres.

6.2. Proposta de PLANO DE AÇÃO a fim de atender a elaboração das subatividades relacionadas a cada

meta de projeto.

6.3. EQUIPE de Consultores/Pesquisadores.

A empresa deverá apresentar uma equipe de consultores em que pelo menos um consultor atenda aos

seguintes requisitos mínimos: formação superior no nível de especialização cujo objeto tenha relação

planejamento urbano, experiência na elaboração de desenho urbano, experiência na elaboração de projeto

de recuperação ambiental de áreas degradadas, experiência na elaboração de projeto de drenagem

urbana, experiência na elaboração de projeto de saneamento básico, experiência na elaboração de projeto

paisagístico, experiência na elaboração de projeto de estabilização de taludes; experiência na elaboração

de projetos na área de mobilidade urbana voltados para o modo cicloviário; experiência na elaboração

Projetos de Pavimentação das Pistas de Cooper, experiência na elaboração.

Projetos de Sinalização e de Comunicação Visual, experiência na elaboração Projetos Básicos de Obras de

Arte Correntes e Equipamentos Públicos.

6.4. Proposta FINANCEIRA.

A empresa deverá apresentar proposta financeira para execução dos serviços, discriminando os custos das

atividades, apresentar cronograma físico-financeiro.

6.5. Dados da EMPRESA.

De acordo com o Manual de Cooperação Técnica do CAF -

https://www.caf.com/media/2934/funcionamiento-cooperacion-tecnica-caf.pdf, a empresa deverá informar e

comprovar: ano de fundação; experiência; capital social e patrimônio; estrutura atual; estatuto atual; filiais;

relacionamento bancário; volume anual de operações; e, número de empregados.

6.6. HABILITAÇÃO JURÍDICA

I. Cédula de Identidade do(s) sócio(s) administrador(es) da empresa;

II. Registro Comercial, no caso de empresa individual;

III. Estatuto ou Contrato Social e alterações devidamente consolidada em vigor, devidamente registrado

na Junta Comercial Estadual ou outro órgão equivalente, em se tratando de sociedades comerciais e,

https://www.caf.com/media/2934/funcionamiento-cooperacion-tecnica-caf.pdf


no caso de sociedades por ações, acompanhados dos documentos comprobatórios da eleição de seus

administradores;

IV. Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova de Composição da

Diretoria em exercício;

V. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e

ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a

atividade assim o exigir;

VI. Procuração por instrumento público em original ou cópia autenticada, comprovando a delegação de

poderes para assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitação e propostas, quando

estas não forem assinadas por Diretor(es).

6.7. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

I.Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda

(CNPJ);

II. Prova de regularidade com as Fazendas Federal (conjunta com a Dívida Ativa da União expedida

pela Secretaria da Receita Federal, incluindo INSS), Estadual e Municipal do domicílio ou sede da

LICITANTE;

III. CRF - Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

IV. Prova de regularidade com a Justiça Trabalhista, mediante a apresentação de Certidão Negativa de

Débitos Trabalhistas (CNDT), em conformidade com a Lei Federal nº 12.440/2011.

6.8. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

I. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante válida na

data da entrega das propostas e de início da abertura dos envelopes. Caso o documento não consigne

prazo de validade, será considerada válida a certidão com data de expedição ou revalidação dos

últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação.

7. CONTRATAÇÃO

Caberá ao Poder Executivo Municipal avaliar, habilitar e ranquear as empresas que atendam aos requisitos

definidos no item 6 e aos critérios e ponderações definidos no item 13 deste Edital, bem como os itens 12 e

13 do Termo de Referencia.

Ao CAF restará selecionar a empresa que executará os projetos de assistência técnica, cabendo ao CAF a

respectiva contratação direta, a contratação não seguirá necessariamente a pontuação realizada pelo

Poder Executivo Municipal.

8. DURAÇÃO E EXECUÇÃO

A duração total da contratação será de 6 (seis) meses corridos, e os prazos para entrega dos produtos

contratados, contados a partir da data de assinatura do Contrato.


A execução dos projetos ocorrerá em qualquer cidade do território nacional na qual a empresa contratada

exerça suas atividades. Entretanto, a empresa contratada deverá apresentar

colaboradores/consultores/pesquisadores com disponibilidade para proceder visitas em campo na cidade

de Alagoinhas, de acordo com o Plano de Ação aprovado/homologado - para coleta e análise das

informações no município julgados necessários para o alcance das finalidades previstas nesta Chamada.

Além disso, a coordenação, supervisão, entrega, avaliação e validação dos produtos contratados em cada

projeto serão realizadas pelo Poder Executivo Municipal.

9. VALOR DA CONTRATAÇÃO

Nos termos da Cooperação Técnica, o valor a ser pago para a Empresa Contratada será de US$ 200.000,00

(duzentos mil dólares).


https://www.caf.com/media/2934/funcionamiento-cooperacion-tecnica-caf.pdf, o valor acima contratado

deve ser usado para pagamentos de: taxas e mobilização de consultores especializados; despesas de

treinamento; despesas para realização de reuniões, seminários ou outros eventos; aquisição de livros e

documentos técnicos; gastos de impressão, publicação, tradução, promoção e divulgação; aluguel de

equipamentos técnicos; e, aquisição de equipamentos e programas especializados (com restrições).


https://www.caf.com/media/2934/funcionamiento-cooperacion-tecnica-caf.pdf, a empresa contratada não

pode usar o valor acima valor para pagamentos de: impostos, taxas ou encargos; despesas ou

investimentos correntes; imóveis, veículos, móveis ou materiais de escritório; salários e mobilização de

funcionários; aluguel de escritórios e despesas de serviços; e, despesas de secretariado, representativas ou

sociais.

10. SUPERVISÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

A supervisão técnica da empresa contratada caberá à Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano -

SECIN, sendo responsável pelo acompanhamento das etapas e produtos previstos com vistas a garantir o

fiel cumprimento das atividades definidas.

Serão disponibilizados à Empresa Contratada todos os documentos acessíveis aos projetos de assistência

técnica que possam contribuir para o enriquecimento dos produtos por ela elaborados.

11. RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Rosa Virginia Rios Brito.




Secretária Interina de Infraestrutura e Planejamento Urbano – SECIN

Fone: (75) 3422-8608

Fabricio Martins

Diretor Interino de Projetos e Captação de Recursos - SECIN

Fone: (75) 3422-8608

12. ENVIO DE DOCUMENTOS

Os envelopes opacos contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão estar

lacrados e poderão ser entregues pessoalmente ou via postal, na sala da Comissão Permanente de

Licitação, a partir da publicação do Aviso de Chamada das 07:00 às 13:00 horas até o dia 17/05/2019,

localizada no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, na Rua Manoel Romão, 23 -

Jardim Petrolar, Alagoinhas - BA, 48.030-300.

A empresa deverá indicar necessariamente o campo "assunto”, com a seguinte informação:

COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO REEMBOLSÁVEL – PROJETOS BÁSICOS DE SANEAMENTO

AMBIENTAL E DESPOLUIÇÃO DA LAGOA FONTE DOS PADRES, DE URBANIZAÇÃO E A CRIAÇÃO

DE UM PARQUE PÚBLICO .

HABILITAÇÃO DE EMPRESAS

Serão desconsiderados os documentos entregues a Comissão Permanente de Licitação, localizada no

prédio da Prefeitura Municipal de Alagoinhas após a data indicada.

Não participarão da Chamada de Habilitação de empresas os documentos que não atenderem as

condições citadas acima.

A Comissão Permanente de Licitação nomeará uma Comissão de Avaliação/Habilitação que fará a

avaliação, habilitação e ranqueamento das empresas que atenderam aos requisitos mínimos obrigatórios

exigidos nesta Chamada.

13. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A empresa será habilitada por meio de análise da documentação constante no item 6, de acordo com os

critérios e ponderações descritos a seguir.

13.1 Metas

1ª. Meta: Elaboração de Projetos Básicos de Saneamento Ambiental e Despoluição da Lagoa Fonte dos

Padres; e 2ª. Meta: Elaboração de Projeto de urbanização e de criação do Parque Público da Lagoa Fonte

dos Padres.


13.1.1. Análise do MARCO LÓGICO

13.1.3 Análise da EQUIPE de Consultores

13.1.3.1 Formação Acadêmica

O(s) Consultor(es)/Pesquisador(es) terá(ão) seu(s) currículo(s) analisado(s) no que tange ao

enquadramento ao perfil profissional estabelecido no item 6.3.

Verificados os requisitos mínimos, para este item será considerada a formação acadêmica adquirida em

cursos de pós-graduação Stricto Sensu e Lato Sensu, com o devido reconhecimento pelos órgãos oficiais,

informada no currículo encaminhado.

13.1.3.2 Experiência Profissional

O(s) Consultor(es)/Pesquisador(es) terá(ão) seu(s) currículo(s) analisado(s) no que tange ao

enquadramento experiência profissional estabelecido no item 6.3.

Pontuação Máxima para este fator: 20 pontos

Itens Critérios de Consistência Pontos

13.1.1.1 Definição da Problemática 10 13.1.1.2. Metodologia 10

13.1.2. Análise do PLANO DE AÇÃO


Itens Critérios de Consistência Pontos

13.1.2.1 Descrição das Ações 5 13.1.2.2 Fluxograma e Cronograma. 5

Forma de Comprovação: cópia autenticada dos documentos apresentados.


Itens Critérios de Titulação Pontos

13.1.3.1.1 Título de Doutor na área de Planejamento de Transportes ou

afins, obtido em Instituição nacional ou internacional,

reconhecido pelo MEC. 5 pontos por consultor/pesquisador

Doutor, até o limite de 10 pontos.

10

13.1.3.1.2. Título de Mestre na área de Planejamento de Transportes ou

afins, obtido em Instituição nacional ou internacional,


Mestre, até o limite de 6 pontos.

6

13.1.3.1.3 Título de Especialista na área de Planejamento de Transportes

ou afins, obtido em Instituição nacional ou internacional,


Especialista, até o limite de 4 pontos

4


Forma de Comprovação: Currículo e Atestado de Capacidade Técnica em prestação de serviços de

execução de trabalhos similares à função, onde conste o nome do profissional, sendo admitida a

apresentação de atestados parciais, emitido pelo contratante, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito

público ou privado, comprovando que o profissional executou serviços de características semelhantes e de

complexidade operacional compatível aos do objeto da presente chamada.

13.1.4 Análise dos dados da EMPRESA

Os dados da EMPRESA serão analisados no que tange ao enquadramento estabelecido no item 6.4.

Forma de Comprovação: Cópia autenticada do documento comprobatório e Atestado de Capacidade

Técnica em prestação de serviços de execução de trabalhos similares à função, onde conste o nome da

empresa, sendo admitida a apresentação de atestados parciais, emitido pelo contratante, obrigatoriamente

pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o profissional executou serviços de

características semelhantes e de complexidade operacional compatível aos do objeto da presente

chamada.


Itens Critérios de Experiência Pontos

13.1.3.2.1 Experiência profissional comprovada na elaboração de projetos na

área de mobilidade urbana voltados para o modo cicloviário. 2

pontos por consultor/pesquisador, até o limite de 8 pontos.

8

13.1.3.2.2. Experiência profissional comprovada na elaboração de projetos e

estudos em mobilidade urbana. 2 pontos por consultor/pesquisador,

até o limite de 6 pontos.

6

13.1.3.2.3 Experiência profissional comprovada na elaboração de projetos de

sistema de compartilhamento de bicicletas públicas. 2 pontos por

consultor/pesquisador, até o limite de 6 pontos.

6

13.1.3.2.4 Experiência profissional comprovada na elaboração de projetos de

segurança viária; 2 pontos por consultor/pesquisador, até o limite de

6 pontos.

6

13.1.3.2.5 Experiência profissional como facilitador de cursos voltados para a

área ou experiência acadêmica na área. 1 pontos por

consultor/pesquisador, até o limite de 4 pontos.

4


14. DOS ESCLARECIMENTOS

Os interessados em obter qualquer esclarecimento acerca da presente Chamada deverão solicitá-los por

escrito, até 05 (cinco) dias úteis anterior ao encerramento da Chamada na Comissão Permanente de

Licitação (COPEL), Comissão de Avaliação/Habilitação, situada à Rua Manoel Romão, 23 - Jardim

Petrolar, Alagoinhas - BA, 48.030-300.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

No interesse da Administração Municipal, fica assegurado à autoridade competente:

a) Alterar as condições, a qualquer tempo, no todo ou em parte, da presente Chamada, dando ciência aos

interessados mediante publicação no site eletrônico da Prefeitura:

https://www.alagoinhas.ba.gov.br/, ou pelo email [email protected].

b) Anular ou revogar, no todo ou em parte, a presente Chamada a qualquer tempo, disto dando ciência

aos interessados mediante publicação no site eletrônico da Prefeitura:

https://www.alagoinhas.ba.gov.br/, ou pelo email [email protected]

Os casos omissos nesta Chamada serão resolvidos pela Comissão de Avaliação/Habilitação, sob a

presidência da Comissão de Licitação Permanente.

16. ANEXOS

I. Termo de Referência (ANEXO I)

Alagoinhas, 24 de Abril de 2019

_____________________________________ Alisson de Araújo Santos

Diretor de Planejamento Urbano


Itens Critérios Pontos

13.1.4.1 Ano de Fundação. 2 pontos por ano, até o limite de 8 pontos. 8

13.1.4.2. Experiência profissional comprovada na elaboração de projetos na

área de mobilidade urbana voltados para o modo cicloviário. 1 pontos

por projeto, até o limite de 6 pontos.

6

13.1.4.3 Experiência profissional comprovada na elaboração de projetos de

sistema de compartilhamento de bicicletas públicas. 1 pontos por

projeto, até o limite de 4 pontos.

4

13.1.4.4 Experiência profissional comprovada na elaboração de projetos de

segurança viária. 1 pontos por consultor/pesquisador, até o limite de 2

pontos.

2

https://www.alagoinhas.ba.gov.br/

mailto:[email protected]

https://www.alagoinhas.ba.gov.br/

mailto:[email protected]


TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I

Sumário

1.0 INTRODUÇÃO

2.0 APRESENTAÇÃO

3.0 SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

4.0 DOS PRODUTOS

5.0 NORMAS A SEREM OBSERVADAS

6.0 DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO

7.0 DO MODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

8.0 DOS PRAZOS

9.0 DA MEDIÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS REALIZADOS

10. DOS PREÇOS

11. CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO

12. HABILITAÇÃO TÉCNICA DOS PROPONENTES

13. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

14. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO


1. INTRODUÇÃO

A Prefeitura de Alagoinhas elaborou recentemente o Estudo Geo Ambiental das APA’s do Município

atendendo à solicitação no âmbito do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e de Promoção

Social.

Uma vez apresentado o referido estudo ao CAF, em Missão de acompanhamento de desembolso do

Programa ao município, verificou-se a possibilidade de assinatura de uma Cooperação Técnica com o

objetivo de contratar empresa e/ou consultores especializados para o desenvolvimento dos Projetos, a

fim de frear a pressão imobiliária e as ocupações irregulares, preservando a Área de Proteção Ambiental,

notadamente a Lagoa Fonte dos Padres, despoluindo a Lagoa, visto que são lançados irregularmente

esgoto sanitário nas tubulações de drenagem pluvial, e a criação de um Parque Municipal por meio da

urbanização sustentável da área, fornecendo um importante local de lazer e recreação para a população

da Cidade.


2. APRESENTAÇÃO

O presente Termo de Referência tem por finalidade apresentar os serviços técnicos a serem prestados

pela CONTRATADA junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SECIN, visando o

desenvolvimento de Projetos Básicos de Saneamento Ambiental e Despoluição da Lagoa Fonte dos

Padres, de Urbanização e a criação de um Parque Público, assim definidas nas atividades a seguir:

Diagnóstico:

Caracterização da Situação Atual;

Estudos Preliminares (levantamento topográfico, regularização fundiária e sondagens)

Recuperação Ambiental:

Projeto de Saneamento Básico (Tratamento em Tempo Seco);

Projeto de Readequação de Drenagem; e

Projeto de Reconfiguração das Margens da Lagoa.

Infraestrutura (Criação do Parque da Lagoa Fonte dos Padres):

Urbanização (Paisagismo – Florístico, Pedestres e Mobiliários Urbanos);

Ciclovias; e

Definição da Poligonal do Parque.

Orçamento para a Implantação das Obras e do Parque.

Os Estudos e Projetos Básicos deverão ser executados em total consonância com o Estudo

Geo-Ambiental das APA’s do Município de Alagoinhas e serão compostos das seguintes etapas em

função da necessidade da área: Levantamentos Preliminares: Levantamento Planialtimétrico Cadastral;

Estudos Geológicos e Geotécnicos; Estudos Hidrológicos das Bacias que compõem a Lagoa Fonte dos

Padres e Ingá, Diagnóstico e Levantamento das Redes de Saneamento Básico que compõem as Bacias

Lagoa Fonte dos Padres e Ingá, Projetos de Despoluição da Lagoa, Projeto do Parque contendo: Projeto

de Requalificação e Reordenamento das Margens da Lagoa, Projetos de Urbanismo; Projeto de

Paisagismo; Projetos de Ciclovias, Projetos de Pavimentação das Pistas de Cooper, Projetos de

Readequação de Drenagem, Projetos de Sinalização e de Comunicação Visual, Projetos Básicos de

Obras de Arte Correntes e Equipamentos Públicos; e Orçamento.

A referida contratação deve-se à especificidade do serviço, da necessidade de uma solução amplamente

estudada por uma equipe multidisciplinar, composta de profissionais capacitados nas áreas de

saneamento básico, urbanismo, gestão ambiental, engenharia civil, hidrologia, geotécnica e demais

consultorias técnicas pertinentes a criação do Parque Municipal Sustentável.


Imagem 01:Localização da lagoa Fonte dos Padres Fonte: Google Earth

3. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

3.1. Diagnóstico da Situação Atual

O diagnóstico da situação atual deverá compreender as informações relativas aos dados gerais da

localidade e a descrição e avaliação dos Sistemas existentes de Água, Esgoto e Drenagem.

Deverão ser executados os Estudos Preliminares, compostos de levantamentos topográficos, situação

de regularização fundiária e os ensaios geológico-geotécnicos e hidrológicos necessários para a

elaboração dos projetos na área de estudo, nas quantidades mínimas prevista, conforme apresentado

nas planilhas de preços – item 10 deste Termo de Referência

3.2. Recuperação Ambiental

3.2.1 Projeto de Saneamento Básico:

Com base nas redes de Drenagem e Esgoto Sanitário existentes que tem seus lançamentos na Lagoa

Fontes dos Padres, deverá ser projetado interceptores afim de direcionar o fluxo oriundo das redes de

drenagem que contenham lançamentos clandestinos de esgoto sanitário e também, das redes de

esgoto, para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE (a ser Projetada) com base na vazão obtida em

período de estiagem (Tempo Seco) das redes de Drenagem, e também, nas redes de esgoto das bacias

pertinentes a área de estudo.

3.2.1.1. Estação de Tratamento - ETE

Definição de alternativas de locais para instalação, e tecnologia a ser adotada na sua concepção;

descrição para cada tratamento de: sistema adotado, capacidade de vazão, eficiência, características

dos afluentes e efluentes, condições/problemas do planejamento e controle da operação e manutenção;


e avaliação da possibilidade de ampliação.

O projeto da ETE deverá considerar o grau de tratamento desejável em função da classificação do corpo

receptor e do seu uso a jusante. Quando o corpo receptor não tiver classificação oficial, dever-se-á

considerar a capacidade de diluição e recuperação do corpo receptor até o ponto mais próximo de

reutilização (considerar o uso de um modelo matemático de simulação da qualidade das águas, se for o

caso); disposição dos lodos produzidos; avaliação da relação entre as características do corpo receptor,

volume de esgotos aduzidos à ETE e seu grau de tratamento.

Optando-se pela utilização de sistemas de tratamento anaeróbios, será indispensável a adoção das

seguintes medidas, entre outras: locar o sistema a uma distância superior a 200 metros das áreas

residenciais; estudos de direção e predominância dos ventos, medidas para minimizar a emanação de

odores; prever dispositivo de queima do biogás; inclusão de um sistema de pós-tratamento e medidas

necessárias para o arranque do reator anaeróbio, etc.

Deverá também o projeto prever a equalização do lodo gerado na ETE, com o tratamento se necessário

ou a correta destinação final do mesmo.

Para cada alternativa considerada para a ETE deverão ser apresentados os custos de investimento,

custos do terreno a adquirir ou desapropriar, custos anuais para operar e manter, como também os

custos para a disposição do lodo.

3.2.2. Projeto de Readequação de Drenagem

O Projeto de Readequação de Drenagem desenvolver-se-á considerando as características físicas do

solo, o nível freático com a manutenção da qualidade da água, seguindo parâmetros de projeto, métodos

de dimensionamento, especificações de materiais e métodos construtivos recomendadas pelas normas

técnicas específicas da ABNT e por normativos técnicos de órgãos públicos competentes e do Município.

Esta reavaliação tem a finalidade de analisar projetos existentes e/ou sistemas de drenagem pluviais já

implantados, com vistas à readequação de seus parâmetros à obtenção de outorga de lançamento de

águas pluviais em corpos hídricos com vistas as análises dos órgãos competentes do Município.

Para a reavaliação dos sistemas de drenagem implantados poderá ser elaborado levantamento

topográfico cadastral da rede existente com o objetivo de obter os dados de cotas de saída e chegadas

nos PVs, diâmetros dos tubos e extensão dos trechos.

De posse desses dados, devem ser identificadas as áreas de contribuição da rede existente e, após


calculada as vazões de escoamento, será verificada a capacidade hidráulica da mesma em conduzir as

águas pluviais, devendo, para tanto, ser apresentada planilha hidráulica da rede existente.

Sempre que possível, as redes de coleta de drenagem pluvial existentes deverão ser aproveitadas

quando da ampliação do sistema.

3.2.3. Projeto de Reconfiguração das Margens da Lagoa

O objetivo é empreender um conjunto de ações que visem à conservação efetiva e restauração ecológica

das margens da lagoa Fonte dos Padres. Além da função física, de construção civil, de segurar a

perenidade das margens, a nova configuração deverá servir, também, como elemento paisagístico

proporcionando a adequada utilização e a sua contemplação.

O Projeto deverá ser apresentado com os elementos planialtimétricos necessários demarcando as

cristas e os taludes em toda a extensão da margem, bem como a forração vegetal e florística.

3.3. Projetos Básicos de Infraestrutura

3.3.1. Projetos de Urbanização/Paisagismo

A elaboração do Projeto de Paisagismo pressupõe a existência de estudos urbanísticos calcados em

análises e diagnósticos, mediante aprofundamento particular dos aspectos fisiográficos (geologia,

particularmente a pedologia, e hidrologia), bióticos e antrópicos.

Nos projetos de paisagismo deverão ser incluídas todas as normativas do município, devendo responder

aproximadamente aos itens abaixo:

Especificação da pavimentação, definição de passeios e áreas de estar, áreas de dispersão e

elementos de acessibilidade urbana, tais como rampas, pisos táteis, de acordo com a ABNT NBR

9050/2015. O estudo para reformulação de calçadas em áreas de acesso ao Parque deverá considerar

os acessos das edificações ao espaço público, percursos com acessibilidade contínua, reformulação do

nivelamento dos passeios, entre outros aspectos que assegurem a qualidade final da intervenção;

Os equipamentos de lazer, com sua tipologia e quantificação, tipos de pavimentação, e vegetação

lindeira, tais como quadras, campos, entre outros;

A sinalização visual, como placas indicativas, totens, entre outros;

A vegetação, com o diagrama de plantio e especificação e quantificação das espécies vegetais;

Projeto Detalhado dos Mobiliários Urbanos em escala apropriada, tais como bancos, lixeiras,

paraciclos, pergolados, fontes, espelhos d’água, parques infantis, equipamentos de ginástica, entre

outros;

Diretrizes de iluminação pública, compreendendo características luminotécnicas e quantitativos de

postes de iluminação e luminárias.


Aspectos fundamentais a serem observados na elaboração do projeto de paisagismo:

Integrar o projeto de paisagismo ao de urbanismo, compatibilizando seus objetivos, funções e formas

de utilização com o propósito de assegurar uma contribuição efetiva para sua implantação, acessos,

ambientação e conforto;

Explorar as potencialidades da área de projeto, verificando a vegetação existente, suas características

e portes, a fim de delimitar as áreas a serem preservadas, quer pelo porte, quer por se tratar de

vegetação autóctone ou em regime de proteção, ou outra razão;

Preservar e enfatizar a topografia natural do terreno, tirando partido de suas características, e, quando

houver necessidade de movimento de terra, adotar medidas de proteção em relação à vegetação

existente, evitando o aterro ou desaterro de seus troncos;

Racionalizar a escolha da vegetação, através da adoção preferencial de espécies perenes, que não

exijam cuidados excessivos;

3.3.2. Projetos de Ciclovias

Compreende o projeto de ciclovias no Parque. Este projeto deverá seguir as normas vigentes para

elaboração de projetos cicloviários do Município de Alagoinhas/Ba, assim como as normas técnicas

existentes para elaboração da geometria do traçado.

3.3.3. Definição da Poligonal do Parque.

O Parque da Lagoa Fonte dos Padres deverá contar com uma poligonal oficialmente definida e

registrada em cartório, tomando como base os próprios limites definidos pelo cercamento das áreas

lindeiras que possuem interface com o parque.

Deverá ser elaborado um relatório contendo a nova poligonal com as coordenadas de todos os vértices e

as características notáveis da vizinhança adjacente.

3.4. Orçamentos das Obras

Nesse item deverão ser observados os Cadernos de Projetos para garantir a compatibilidade e a

coerência dos serviços a serem executados, bem como os materiais a serem empregados, com base na

Tabela de preços Unitários do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil –

SINAPI e SICRO 2 - Sistema de Custos Rodoviários. Todavia, quando não houver preço relacionado nas

Tabelas SINAPI e SICRO 2, poderá utilizar-se subsidiariamente da Tabela de preços Unitários vigentes

disponibilizadas pelo Município e, ainda, quando o serviço não for previsto em nenhuma das Tabelas

indicadas deverá ser elaborado composição de preços, pela CONTRATADA, a ser aprovada pela

CONTRATANTE, quando deverão ser apresentadas três cotações oficiais de mercado.


4. DOS PRODUTOS

Dos serviços executados deverão resultar relatórios específicos correspondentes, da seguinte forma:

Plano de Trabalho;

Caderno de Diagnóstico da Situação Atual;

Caderno de Projetos Saneamento Básico;

Caderno de Projeto de Readequação de Drenagem Pluvial;

Caderno de Projeto de Reconfiguração das Margens da Lagoa;

Caderno de Projeto de Paisagismo;

Caderno de Projeto de Ciclovias;

Caderno de Sinalização e Comunicação Visual;

Caderno de Orçamento das Obras.

a) O Plano de Trabalho deverá ter como conteúdo a metodologia e o cronograma físico de

desenvolvimento das atividades referentes ao projeto.

b) O Caderno de Diagnóstico da Situação Atual deverá conter os seguintes itens de projeto:

Consultas e respostas às concessionárias, com os inventários dos projetos existentes.

Estudos topográficos, contendo:

Monografia dos marcos de controle e referências, com coordenadas e cotas para possibilitar locações

futuras;

Plantas parciais na escala 1:1.000 com curvas de nível, de metro em metro e planta geral na escala

1:5000 (ou mais adequada);

Relatório contendo o detalhamento do trabalho, plantas, relação de coordenadas dos marcos

implantadas, planilhas de cálculo e cópia de todas as plantas;

Situação de Regularização Fundiária:

Levantamento da situação fundiária da poligonal de projeto (identificação de proprietários,

documentação);

Plano de regularização fundiária.

.

Estudos geológicos e geotécnicos, contendo:

Laudos de sondagens a trado, com 3,00 m de profundidade, a partir da cota do terreno para

classificação do material a ser escavado para a implantação das redes de drenagem e do interceptor de

saneamento básico;

Sondagens a Percussão – SPT até o impenetrável para todas as obras de artes correntes e estruturas;


Ensaios de Permeabilidade.

c) O Caderno do Projeto de Saneamento deverá conter os seguintes itens de projeto:

Plantas da Rede Interceptora contendo:

Indicação das bacias e sub-bacias;

Cadastros atualizados;

Distância entre poços de visita;

Diâmetro e tipo de material das tubulações projetadas;

Sentido de caimento e declividades das tubulações;

Cotas das superfícies superiores dos tampões dos poços de visita;

Cotas dos fundos dos poços;

Profundidades dos poços.

Estação de Tratamento

Neste Projeto devem ser considerados os aspectos característicos de lançamento, sua carga poluidora,

estado, capacidade e tipos de utilização do corpo receptor. Deverão ser indicadas a vazão e

características do efluente bruto quanto a DBO, coliformes fecais.

Deverão ser apresentados os parâmetros de qualidade da água no efluente da ETE.

As peças gráficas deverão conter plantas, cortes, detalhes de base de apoio de equipamentos,

localização de aberturas de passagens de tubulações, indicações nas plantas e cortes de localização e

dimensão geral das diversas unidades e tudo mais que houver no sentido de permitir a sua perfeita

compreensão.

d) O Caderno de Readequação de Drenagem Pluvial deverá conter os seguintes itens de projeto:

Os Projetos de Drenagem Pluvial deverão ser constituídos das seguintes plantas: geral do sistema;

parcial do sistema; de detalhes e de perfis que possam servir de referência, além dos seguintes

elementos:

Numeração dos coletores;

Indicação entre os poços de visita da declividade (%), do diâmetro da rede (mm), do comprimento (m) e

sentido do fluxo através de seta;

Localização e projeto das captações e respectivos ramais de ligação;

Cotas do terreno, da geratriz inferior das tubulações, dos poços de visita e respectivas profundidades e

estaqueamento;

Alturas e cotas dos degraus;

Localização e tipo das sarjetas;

Caimento e projeto da seção transversal das vias;

Redes existentes e suas características;


Interferências no caminhamento da rede, com indicação do estaqueamento, do tipo da interferência e

cota;

Características dos desenhos que sejam repetidas indicadas na legenda;

Sistema de coordenadas do Município;

Deverá ser apresentada uma planta geral da área do projeto em escala 1:2.000, 1:5.000, ou 1:10.000

conforme tamanho da área em estudo, contendo:

Limites das plantas do Sistema Cartográfico;

Urbanismo da área em estudo;

Divisores de cada bacia;

Área de contribuição de cada coletor;

Sistema projetado;

Numeração dos coletores e ramais;

Distância entre poços de visita;

Diâmetro da rede nos trechos;

Sistema de coordenadas do Município.

O lançamento final e os coletores, com grande número de interferências, deverão ser apresentados em

perfil, nas escalas vertical 1:100 e horizontal 1:1000, onde deverão constar as interferências com outras

redes e obstáculos, com as devidas amarrações, e lançamento final deverá ter seu caminhamento

amarrado ao sistema viário e a equipamentos existentes, ou, se os mesmos não existirem, ao sistema de

coordenadas do Município.

Deverão ser apresentados detalhes Básicos dos elementos constituintes do sistema, denominados como

Obras de Artes Correntes, tais como, equipamentos de dissipação de energia nos lançamentos finais das

galerias, de acordo com normas técnicas específicas da ABNT e por normativos técnicos de órgãos

públicos competentes e do Município.

e) O Caderno de Projetos Reconfiguração das Margens da Lagoa conterá os seguintes itens:

Projeto Altimétrico, contendo:

Relatório técnico do Projeto Altimétrico com respectivas cotas;

Notas de serviço;

Folha de cubação de terraplanagem;

Detalhes de Seção Transversal Tipo;

Projeto Planimétrico:


Planta geral, em escala a ser definida pela CONTRATANTE com a indicação dos elementos gerais do

projeto;

Plantas parciais, em escala a ser definida pela CONTRATANTE, devidamente articuladas e contendo

todos os elementos necessários à compreensão do projeto;

Plantas de detalhes, tantas quantas forem necessárias, em escala adequada à perfeita compreensão

dos elementos apresentados.

f) O Caderno de Projeto de Paisagismo deverá conter os seguintes itens de projeto:

O Projeto de Paisagismo:


projeto.

Plantas parciais, em escala a ser definida pela CONTRATANTE com a indicação dos elementos

gerais do projeto, devidamente articuladas e contendo todos os elementos necessários à compreensão

do projeto;

Plantas PSG - Planta geral, que deverá conter as vias de circulação de pedestre, áreas de estar,

recreativas, estacionamentos, praças, demais áreas pavimentadas, áreas arborizadas e áreas a serem

preservadas e locação do mobiliário;

Plantas PSG - Cortes do terreno, onde deverão ser definidas seções do terreno em quantidade

necessária para a compreensão do projeto;

Plantas – Mobiliário, deverão ser apresentados todos os detalhes necessários para execução, em

escalas apropriadas, de todos os elementos que compõem o Mobiliário do Parque;

PSG - Plantas parciais - Planta de vegetação, com o seguinte conteúdo: Vegetação arbórea – Escala

1:200 ou 1:500. Nessas estarão definidas e cotadas as espécies arbóreas. Em caso de necessidade

poderá ser subdividida em 2, uma para nomenclatura da vegetação (nome científico e nome popular) e

outras para cotas, compreendendo:

Vegetação arbustiva – Escala 1:200. Deverá apresentar a vegetação constituída pelos arbustos,

devidamente cotada e com sua nomenclatura específica. Caso necessário, deverá conter esquemas de

plantio.

Vegetação relvada – Escala 1:200. As áreas gramadas ou relvadas aparecerão neste desenho,

cotadas e com sua nomenclatura específica.

Plantas de detalhes, tantas quantas forem necessárias, em escala adequada à perfeita compreensão

dos elementos apresentados.

Memorial descritivo;

Fornecimento de normas para o item plantio, tais como, limpeza, nivelamento, adubação, aberturas de

covas (profundidades mínimas para o plantio das diversas espécies) além de técnicas de plantio, bem

como o orçamento da implantação.


g) O Caderno do Projeto de Ciclovias deverá conter os seguintes itens de projeto:

O Projeto Planimétrico:


projeto;

Plantas parciais, em escala a ser definida pela CONTRATANTE, devidamente articuladas e contendo

todos os elementos necessários à compreensão do projeto;

Detalhes de Seção Transversal Tipo;

O Projeto de Sinalização:

Plantas parciais na escala 1:1.000 ou em escala mais adequada, contendo a sinalização básica

horizontal do sistema com todas as suas indicações, tais como o sentido e travessias de pedestres;

Projeto de Pavimento:

Relatório técnico do projeto contendo o dimensionamento do pavimento;

Planta geral na escala 1:5.000 (ou mais adequada);

h) O Caderno de Sinalização e Comunicação Visual deverá conter os seguintes itens de projeto:

Relatório técnico do projeto;

Plantas parciais na escala 1:1.000 ou em escala mais adequada, contendo a localização da sinalização

básica horizontal e vertical com todas as suas indicações;

Planta Geral com a locação de todos os elementos de Comunicação Visual:

Os projetos de Comunicação Visual deverão compatibilizar seus objetivos, funções, e formas de

utilização dos espaços, a fim de assegurar uma contribuição efetiva para sua implantação e

ambientação;

Os elementos básicos dos sistemas de informação deverão ser usados em conjunto ou

separadamente, compondo as mensagens a serem transmitidas. Esses elementos são:

Alfabeto padrão, pictogramas, signos direcionais, código cromático, mapas-índice, suporte de

informação.

Elevações indicando a altura dos elementos.

Desenho detalhado de cada elemento indicando, se for o caso, o modo de fixação, em escalas

convenientes;

Desenho do alfabeto a ser utilizado, indicando com clareza suas características gráficas e critérios de

alinhamento e espaçamento de letras, na escala conveniente;

Desenho de todos os símbolos, pictogramas e signos direcionais utilizados em escala conveniente.

Desenhos contendo a diagramação de associações de mensagens, escritas com signos direcionais;


Memorial descritivo, especificações e relatório técnico, que inclua o manual de utilização do sistema

proposto; e

Planilha de quantificação.

i) O Caderno de Orçamentos das Obras deverá ser apresentado complementarmente ao Caderno de

Projeto correspondente, contendo:

Memória de cálculo dos quantitativos utilizados fazendo referência aos projetos utilizados;

Planilha de preços unitários e totais;

Data base;

BDI e descrição;

Leis Sociais;

Composições de preços, caso não tabelado;

Cotações de preços do mercado (3 cotações por insumo), caso não tabelado;

Para cada um dos Cadernos supracitados serão apresentados os seguintes materiais:

2 Jogos de plantas com papel sulfite, tamanho A1;

2 Vias de caderno de especificações em formato A4;

2 Vias de planilhas orçamentárias encadernadas em formato A4;

2 cópias de todo o projeto em meio magnético (CD ou DVD) com plantas em formato DWG;

2 cópias de todo o projeto em meio magnético (CD ou DVD) com arquivos em formato PLT.

No caso de necessidade de aprovação dos órgãos ambientais, bem como das concessionárias de

serviços públicos, a CONTRATADA deverá providenciar a anuência destes antes da entrega final do

produto.

5. NORMAS A SEREM OBSERVADAS

As diretrizes técnicas para a execução dos estudos topográficos e dos projetos são baseadas em normas

específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quando houver, e nas especificações

de serviços vigentes no Município.

6. DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO.

Para o acompanhamento, avaliação e recebimento dos produtos especificados neste Termo de

Referência, poderão ser constituídos Comissão Técnica contendo representantes de diferentes órgãos.

6.1. DO ACOMPANHAMENTO

Para o acompanhamento dos produtos especificados neste Termo de Referência será atribuição do

Gestor do Contrato que será indicado oportunamente pela CONTRATANTE, ou, se necessário, de

Comissão Técnica a ser formado por representantes dos órgãos envolvidos.


6.2. DA AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO

A avaliação e o recebimento dos produtos elaborados serão efetuados pelo gestor do contrato, que

conforme mencionado no item anterior poderá contar com o concurso de uma Comissão Técnica,

visando o bom andamento do processo.

As exigências resultantes da avaliação dos produtos, sempre que possível e necessário, serão

compiladas em um único documento que será encaminhado à empresa CONTRATADA, contendo todas

as exigências do produto analisado.

Os produtos terão o recebimento do Gestor do contrato, depois de atingidos os objetivos desejados.

Os produtos, para efeito de recebimento, serão avaliados buscando-se verificar se os objetivos definidos

foram alcançados e se todas as atividades previstas foram realizadas com sucesso. Além desses

aspectos, também serão avaliados quanto ao conteúdo, atendimento satisfatório para o alcance dos

objetivos previstos; quanto à forma de apresentação, se atendeu às especificações e exigências técnicas

estabelecidas; e quanto ao prazo, verificando se foi cumprido o prazo acordado e as dificuldades na

execução das atividades.

Todos os projetos apresentados como também todos os produtos deverão ser assinados e

contemplados com seus registros de ART’s e/ou RRT’s.

7. DO MODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão executados pela CONTRATADA, de acordo com programação, através de Ordem de

Serviço (O.S.), emitida pela CONTRATANTE e aceita pela CONTRATADA, tudo em acordo com as

Especificações e Normas vigentes, dentro da melhor técnica usual para cada tipo de serviço.

Os trabalhos, objeto do contrato, serão desenvolvidos sempre em regime de estreita colaboração com a

CONTRATANTE e de acordo com suas necessidades específicas, visando o atendimento do objeto

contratual.

8. DOS PRAZOS

O prazo total para execução do escopo do certame que contempla todas as atividades elencadas neste

Termo de Referência é de 6 (seis) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço pelo gestor do

Contrato de Prestação de Serviços.

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.


9. DA MEDIÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS REALIZADOS

A medição dos serviços será paga de acordo com os produtos entregues e indicados na Ordem de

Serviço.

No caso de mais de um produto entregue, a medição total será efetuada de acordo com o somatório das

medições parciais das atividades desenvolvidas no período referente à avaliação.

A emissão da consequente Nota Fiscal, para os pagamentos decorrentes dos serviços, deverá ocorrer

da seguinte forma:

60% (sessenta por cento) do valor na entrega do Produto; e

40% (quarenta por cento) restantes somente após a aprovação definitiva dos respectivos produtos.

Caso ocorra a emissão inoportuna e intempestiva, sem a definitiva entrega e/ou aprovação do produto

respectivo, esta será devolvida à CONTRATADA pelo gestor do Contrato, a fim de não gerar qualquer

mora à Administração Pública por atraso de pagamento, que somente ocorrerá após a entrega do

produto.

10. DOS PREÇOS

Os preços estimados dos produtos apresentados são definidos conforme composições de preços e

planilha orçamentária a seguir:

PLANILHA GERAL DE PREÇOS

Item Projetos Básicos de Saneamento Ambiental e Despoluição da

Lagoa Fonte dos Padres, de Urbanização e criação de um Parque Público

jan/19

Descrição da Atividade Valor Final (R$)

1 Plano de Trabalho R$ 10.040,80

2 Diagnóstico da Situação Atual R$ 269.580,12

Topografia, Regularização Fundiária e Consulta as Concessionárias R$ 240.693,79

Ensaios Geotécnicos

- Sondagem a Percurssão - SPT R$ 17.500,00

- Sondagem a Trado - ST e Classificação do Material R$ 10.263,50

- Ensaio de Permeabilidade R$ 1.122,83

3 Projeto Saneamento Básico R$ 143.552,30

4 Projeto de Drenagem R$ 78.410,80

5 Projeto de Reconfiguração das Margens da Lagoa R$ 32.722,75

6 Projeto de Urbanização e Paisagismo do Parque R$ 140.364,40

7 Projeto de Ciclovia R$ 9.966,70

8 Projeto de Comunicação Visual R$ 12.698,10

9 Orçamento de Projetos de Infraestrutura Urbana R$ 71.523,20

Preço Total c/BDI de 25,00% R$ 768.859,17


Considerando o dólar americano no câmbio equivalente de 1 US$ = 3,85 R$ (um dólar americano igual a

três reais e oitenta e cinco centavos), podemos dizer que o valor total dos serviços é US$ 200.000,00

(duzentos mil dólares).


Fonte Descrição Quant. Unid. Custo Unitário Custo Total

Equipe de Nível Superior

P9955 Engº Civil Sênior - Coordenador Geral 4,00 h. 157,76R$ 631,04R$

P9819 Engº Civil Sênior - Saneamento Básico 20,00 h. 108,50R$ 2.170,00R$

P9819 Engº Civil Sênior - Drenagem 20,00 h. 108,50R$ 2.170,00R$

P9819 Arqtº Urbanista Sênior 20,00 h. 108,50R$ 2.170,00R$

7.141,04R$

Equipe de Nível Médio

P9903 Técnico Nível Médio 20,00 h. 22,29R$ 445,80R$

P9903 Desenhista/ Cadista 20,00 h. 22,29R$ 445,80R$

891,60R$

8.032,64R$

25,00% 2.008,16R$

10.040,80R$

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

Subtotal

BDI

Preços obtidos pelo SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO Bahia-Janeiro/2019 - Com

desoneração

Total (R$)

Produto: Plano de Trabalho

Sub-Total Equipe Nível Superior

Sub-Total Equipe Nível Médio



P9819 Engº Civil Sênior - Coordenador de Campo 0,0005 h. 108,50R$ 0,05R$

P9946 Engº Civil Júnior 0,001 h. 84,52R$ 0,08R$

0,14R$


P9949 Encarregado de Topografia 0,001 h. 28,80R$ 0,03R$

P9903 Técnico de Topografia 0,002 h. 19,50R$ 0,04R$

P9950 Auxiliar de Topografia 0,004 h. 17,60R$ 0,07R$



P9948 Motorista 0,004 h. 16,40R$ 0,07R$

0,35R$

Veículos e Equipamentos

E9093 Veículo Utilitário - aluguel 0,004 h. 3,79R$ 0,02R$

E9553 Equipamento Topografia - Estação Total 0,004 h. 6,26R$ 0,03R$

E9552 Equipamento Topografia - Nível Óptico 0,004 h. 1,60R$ 0,01R$

0,05R$

0,54R$

25,00% 0,14R$

0,68R$

Total = 0,68 356.392,00 240.693,79R$


desoneração

Subtotal

BDI

Total (R$/m²)


Estudos Preliminares e Levantamentos Topográficos

(Levantamento Topográfico, Regularização Fundiária e Consultas aos Órgãos e Concessionárias)



Sub-Total Veículos e Equipamentos

Área Prevista = 356.392,00 m²



Equipamento

Mobilização de Equipamentos 1,000 vb 40,00R$ 40,00R$

Taxa de Instalação por furo 1,000 vb 10,00R$ 10,00R$

Perfuração e Amostragem

Perfuração com Diâmetro 30 cm 1,000 m 40,00R$ 40,00R$

90,00R$

25,00% 22,50R$

112,50R$

Total = 112,50 30,00 3.375,00R$

Fonte Descrição Quant. Unid. Custo Unitário Curso Total


P9836 Geólogo - Classificação Material 40,00 h. 137,77R$ 5.510,80R$

5.510,80R$

25,00% 1.377,70R$

6.888,50R$

10.263,50R$



(Sondagem a Trado - Ø 30 cm)

Subtotal

BDI

Total (R$/m)

Total Previsto = 10 furos de 3,00 metros

Subtotal

BDI

Total (R$/m)

Total do Serviço inclusive Classificação do Total =


Equipamento

Mobilização de Equipamentos 1,000 vb 40,00R$ 40,00R$

Taxa de Instalação por furo 1,000 vb 20,00R$ 20,00R$

Perfuração e Amostragem

Perfuração com Diâmetro 2 1/2" 1,000 m 80,00R$ 80,00R$

140,00R$

25,00% 35,00R$

175,00R$

Total = 175,00 100,00 17.500,00R$

Subtotal

BDI

Total (R$/m)

Preços obtidos pela média de mercado - Cotação de Preços



(Sondagem a Percussão - SPT - Ø 2 1/2")

Total Previsto = 4 furos de 25,00 metros



Ensaio de Permeabilidade 1,000 Unid. 299,42R$ 299,42R$

299,42R$

25,00% 74,86R$

374,28R$

Total = 374,28 3,00 1.122,83R$

Preços obtidos pela média de mercado - Cotação de Preços



(Ensaio Permeabilidade)

Subtotal

BDI

Total (R$/amostra)

Total Previsto = 3 ensaios



P9955 Engº Civil Sênior - Coordenador 20,00 h. 108,50R$ 2.170,00R$

P9819 Engº Civil Sênior - Saneamento 160,00 h. 108,50R$ 17.360,00R$

P9812 Engº Civil Pleno - Saneamento 160,00 h. 92,40R$ 14.784,00R$

P9946 Engº Civil Júnior - Saneamento 160,00 h. 74,52R$ 11.923,20R$

P9891 Engº Mecânico Sênior - Saneamento ETE 160,00 h. 104,90R$ 16.784,00R$

P9819 Engº Eletricista Sênior - Saneamento ETE 160,00 h. 104,90R$ 16.784,00R$

P9819 Engº Civil Sênior - Estruturas ETE e OAC 72,00 h. 104,90R$ 7.552,80R$

P9946 Engº Civil Júnior - Estruturas ETE e OAC 72,00 h. 84,52R$ 6.085,44R$

93.443,44R$


P9903 Técnico Nível Médio 480,00 h. 22,29R$ 10.699,20R$

P9903 Desenhista/ Cadista 480,00 h. 22,29R$ 10.699,20R$

21.398,40R$

114.841,84R$

25,00% 28.710,46R$

143.552,30R$

Subtotal

BDI

Total (R$)


Projetos de Saneamento Básico - Interceptor e ETE







P9819 Engº Civil Sênior - Hidrologia/ Drenagem 160,00 h. 108,50R$ 17.360,00R$

P9819 Engº Civil Sênior - Hidrologia/ Meio Ambiente 160,00 h. 108,50R$ 17.360,00R$

P9946 Engº Civil Júnior - Drenagem 160,00 h. 84,52R$ 13.523,20R$

52.029,44R$




10.699,20R$

62.728,64R$

25,00% 15.682,16R$

78.410,80R$


desoneração

BDI

Subtotal

Total (R$)


Projetos de Readequação de Drenagem Pluvial



Fonte Descrição Quant. Unid.Custo

UnitárioCusto Total



P9819 Engº Civil Sênior - Gemetria e Terraplenagem 36,00 h. 108,50R$ 3.906,00R$

P9946 Engº Civil Junior - Geometria e Terraplenagem 36,00 h. 84,52R$ 3.042,72R$

P9836 Geólogo - Especialista Meio Ambiente 36,00 h. 137,77R$ 4.959,72R$

P9819 Engº Ambiental 36,00 h. 108,50R$ 3.906,00R$

P9946 Engº Civil Junior - Meio Ambiente 36,00 h. 84,52R$ 3.042,72R$

20.434,76R$



P9897 Técnico Meio Ambiente 72,00 h. 35,19R$ 2.533,68R$


5.743,44R$

26.178,20R$

25,00% 6.544,55R$

32.722,75R$

Preços obtidos pelo SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO Bahia-Janeiro/2019 - Com desoneração

BDI

Subtotal

Total (R$)


Projetos de Reconfiguração Margem da Lagoa







P9819 Arquiteto Urbanista Sênior - Paisagismo 72,00 h. 108,50R$ 7.812,00R$

P9946 Arquiteto Júnior - Paisagismo 160,00 h. 84,52R$ 13.523,20R$

P9819 Engº Civil Sênior - Estruturas 72,00 h. 108,50R$ 7.812,00R$

P9946 Engº Civil Júnior - Estruturas 160,00 h. 84,52R$ 13.523,20R$



P9812 Engº Agrônomo - Vegetação e Pasisagismo 160,00 h. 108,50R$ 17.360,00R$

95.961,92R$





16.329,60R$ 112.291,52R$

25,00% 28.072,88R$

140.364,40R$


desoneração

Total (R$)


Projetos de Urbanização/Paisagismo do Parque Fonte dos Padres



Subtotal

BDI





P9819 Engº Civil Sênior - Gemetria e Terraplenagem 36,00 h. 108,50R$ 3.906,00R$

P9946 Engº Civil Junior - Geometria e Terraplenagem 36,00 h. 84,52R$ 3.042,72R$

P9836 Geólogo - Especialista Meio Ambiente 36,00 h. 137,77R$ 4.959,72R$



20.434,76R$





5.743,44R$

26.178,20R$

25,00% 6.544,55R$

32.722,75R$

Preços obtidos pelo SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO Bahia-Janeiro/2019 - Com desoneração

BDI

Subtotal

Total (R$)


Projetos de Reconfiguração Margem da Lagoa







P9812 Arquiteto Sênior - Comunicação Visual 36,00 h. 108,50R$ 3.906,00R$

P9946 Eng./Arquiteto Júnior - Comunicação Visual 36,00 h. 84,52R$ 3.042,72R$

6.948,72R$




3.209,76R$

10.158,48R$

25,00% 2.539,62R$

12.698,10R$

BDI

Total (R$)


desoneração


Projetos de Comunicação Visual



Subtotal




P9819 Arquiteto Urbanista Sênior - Geometria/Sinalização 20,00 h. 108,50R$ 2.170,00R$

P9946 Eng./ Arquiteto Júnior - Geometria/Sinalização 24,00 h. 84,52R$ 2.028,48R$

P9819 Engº Civil Sênior - Pavimentação 20,00 h. 108,50R$ 2.170,00R$

6.368,48R$




1.604,88R$

7.973,36R$

25,00% 1.993,34R$

9.966,70R$


desoneração

Total (R$)


Projetos de Ciclovia (geometria, pavimentação e sinalização)



Subtotal

BDI






P9812 Engº Civil Pleno 160,000 h. 108,50R$ 17.360,00R$

P9946 Engº Civil Junior 320,000 h. 84,52R$ 27.046,40R$

50.085,76R$



7.132,80R$

57.218,56R$

25,00% 14.304,64R$

71.523,20R$

BDI

Total (R$)


desoneração


Orçamento para implantação de Obras



Subtotal


11. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Prazo = 180

dias

DATA:

Valor

R$768.859,17 30 60 90 120 150 180

Plano de Trabalho R$10.040,80 R$10.040,80

Diagnóstico da Situação Atual R$269.580,12 R$210.595,71 R$58.984,41

Projeto Saneamento Básico R$143.552,30 R$143.224,92 327,38R$

Projeto de Drenagem R$78.410,80 R$81.175,17 2.764,37-R$

Projeto de Reconfiguração das Margens da Lagoa R$32.722,75 32.722,75R$

Projeto de Urbanização e Paisagismo do Parque R$140.364,40 140.364,40R$

Projeto de Ciclovia R$9.966,70 9.966,70R$

Projeto de Comunicação Visual R$12.698,10 12.698,10R$

Orçamento de Projetos de Infraestrutura Urbana R$71.523,20 71.523,20R$

Valor Mensal 220.636,51R$ 283.384,50R$ 137.927,41R$ 32.722,75R$ 22.664,80R$ 71.523,20R$

Valor Acumulado 220.636,51R$ 504.021,01R$ 641.948,42R$ 674.671,17R$ 697.335,97R$ 768.859,17R$ Observações

PRODUTOS

CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO

Prazo em Dias Corridos

Projetos Básicos de Saneamento Ambiental e Despoluição da Lagoa dos Padres,

de Urbanização e criação de um Parque Público

EDITAL: Contrato de serviços especializados de consultoria para elaboração de projetos de Saneamento Ambiental e Criação do Parque Lagoa

dos Padres

CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO - Nº 001


12. HABILITAÇÃO TÉCNICA DAS PROPONENTES

12.1 Dada as características dos serviços a serem executados, objeto do escopo a ser contratado, e em

virtude da relevância ambiental para a criação do Parque da Fonte dos Padres, a prefeitura de Alagoinhas

estabelece neste Edital, segundo os preceitos da Lei 8.666/93, que as proponentes deverão apresentar

comprovação de Acervo Técnico compatível com os serviços a serem executados.

12.2 Deverá ser apresentada a Certidão de Registro e Quitação da Pessoa Jurídica emitida pelo CREA e/ou

CAU da localidade da sede da empresa, com validade na data de recebimento das Propostas, onde conste

atribuição da empresa compatível com a área de atuação indicada pela licitante.

12.3 A licitante deverá comprovar conforme estipula a lei 8666/93 § 1º I: “comprovação do licitante de

possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior

ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade

técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às

parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de

quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994).” Essas comprovações

devem atestar as competências destes profissionais quanto aos serviços:

a) Estudos Ambientais (EIA/RIMA ou RIVI ou PCA ou RCA ou PRAD) para implantação de Parques

Públicos ou Áreas de Lazer ou Centros para prática Esportiva ou para implantação de Redes de

Saneamento Básico ou de Drenagem Urbana;

b) Projetos Básicos de Redes de Saneamento Básico ou Redes de Drenagem Urbana;

c) Projetos Básicos de Urbanismo/Paisagismo em Área Urbana; e

d) Projetos Básicos de Ciclovias

12.4 Não será permitida a participação de empresas reunidas em Consórcio.

12.4.1 A vedação à participação de interessadas que se apresentem constituídas sob a forma de consórcio

se justifica na medida em que nas contratações de serviços comuns de engenharia civil, perfeitamente

pertinente e compatível para empresas atuantes do ramo licitado, é bastante comum a participação de

empresas de pequeno e médio porte, às quais, em sua maioria, apresentam o mínimo exigido no tocante à

qualificação técnica e econômico-financeira, condições suficientes para a execução de contratos dessa

natureza, o que não tornará restrito o universo de possíveis licitantes individuais.

12.4.2 A ausência de consórcio não trará prejuízos à competitividade do certame, visto que, em regra, a

formação de consórcios é admitida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou

de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de

habilitação do edital. Nestes casos, a Administração, com vistas a aumentar o número de participantes,

admite a formação de consórcio.


13. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

A Comissão classificará as licitantes pelo tipo de TÉCNICA e PREÇO, utilizando-se dos critérios definidos a

seguir:

As Licitantes deverão apresentar um Plano de Trabalho que deverá conter um texto de livre dissertação,

apresentado em tamanho A-4, impressas em Fonte Arial 12, no máximo 20 (vinte) páginas, que expresse

dissertação, contendo, no mínimo, os seguintes subitens:

a) Metodologia de execução das atividades: em relação ao objeto da licitação;

b) Organograma da Equipe Técnica: deverá apresentar coerência em relação ao objeto e o escopo da

licitação, e a metodologia geral a ser utilizada;

c) Cronograma de execução dos serviços objeto e escopo da licitação.

Elemento a ser avaliado Pontuação Máxima

Metodologia 30,00

Organograma da Equipe Técnica. 5,00

Cronograma de execução dos serviços. 5,00

Pontuação Máxima = 40 (quarenta) pontos

Experiência da Equipe Técnica:

A licitante deverá comprovar a experiência da Equipe Técnica, na data da licitação, por meio dos atestados

fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado das Certidões de Acervo

Técnico – CAT’s, de acordo com os critérios considerados que comprovem a experiência de cada um dos

profissionais abaixo listados:

Função e Qualificação

exigida Serviço a ser avaliado

N°

de

Atestados

Pontuação

por

Atestado

Pontuação

Máxima

Coordenador Geral:

Engenheiro Civil e/ou Arquiteto

(Tempo de graduação mínima

de 10 anos)

Coordenação de Estudos

Ambientais tais como EIA/RIMA,

RIVI, PRAD, PCA e RCA.

1 2,50 2,50

Coordenação de Projetos

Básicos de Saneamento Básico

(água ou esgoto) ou de

Drenagem em Área Urbana

2 5,00 10,00


Básicos de

Urbanização/Paisagismo em

área urbana

2 2,50 2,50



Básicos de Ciclovia 1 2,50 2,50

Engenheiro Sanitarista ou Civil

Elaboração de Projetos de

Saneamento Básico (água e/ou

esgotamento sanitário)

3 5,00 15,00

Engenheiro Civil

Elaboração de Projetos de

Drenagem Pluvial em área

urbana

2 5,00 10,00

Arquiteto Urbanista Elaboração de Projetos de

Paisagismo em área urbana 3 5,00 15,00

Engenheiro Civil ou Arquiteto Elaboração de Projeto Executivo

de Ciclovias 1 2,50 2,50

Pontuação Máxima da Equipe Técnica = 60 (sessenta) pontos

O Coordenador Geral será o interlocutor entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, e deverá ser do

Quadro da Licitante, com registro junto aos órgãos de classe, tais como CREA e/ou CAU.

A comprovação de que o Coordenador Geral possui vínculo de trabalho com a empresa licitante, deverá ser

feita através da apresentação de um dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho assinada com a empresa; e/ou;

b) Contrato social para identificação dos sócios; e/ou

c) Contrato de Prestação de Serviços, neste caso deverão apresentar, também, Declaração informando ter

ciência na participação da Equipe Técnica.

A Equipe Técnica deverá ser composta dos seguintes Profissionais:

a) 01 Engenheiro Sanitarista ou Civil com experiência comprovada na elaboração de Projetos de

Saneamento Básico;

b) 01 Engenheiro Civil com experiência comprovada em Projetos de Drenagem Pluvial em área urbana;

c) 01 Arquiteto Urbanista com experiência comprovada em Projetos de Urbanismo/Paisagismo em área

urbana; e

d) 01 Engenheiro Civil ou Arquiteto com experiência comprovada em Projetos de Ciclovias.

Deverá ser apresentada a Certidão de registro de pessoa física emitida pelo CREA e/ou CAU, em nome de

cada integrante da Equipe Técnica, com validade na data de recebimento das Propostas, onde conste

atribuição compatível com a área de atuação indicada pela licitante.


Os integrantes da Equipe Técnica, obrigatoriamente, serão os profissionais que efetivamente irão executar e

assumir a Responsabilidade Técnica pela elaboração de projetos de sua área de atuação, e deverão possuir

vínculo de trabalho com a empresa licitante, sendo a comprovação feita através da apresentação de um dos

seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho assinada com a empresa; ou.

b) Contrato social para identificação dos sócios; ou.

c) Contrato de Prestação de Serviços, neste caso deverão apresentar, também, Declaração informando ter

ciência na participação da Equipe Técnica.

Os integrantes da Equipe Técnica deverão apresentar Atestados Técnicos fornecidos por pessoas jurídicas

de direito público ou privado, acompanhado das Certidões de Acervo Técnico – CAT’s comprovando a

execução de serviços conforme a sua especialidade de Projeto de acordo com o Quadro anterior.

Na execução do contrato, somente será admitida a substituição de qualquer dos profissionais indicados

como integrantes da Equipe Técnica, e cuja capacitação e experiência tenha contribuído para a classificação

da licitante, por outro com capacitação e experiência devidamente comprovadas, equivalente ou superior à

do profissional substituído.

Para facilidade de entendimento e análise, a licitante deverá apresentar um quadro com a relação dos

profissionais da equipe técnica mínima e o atestado que comprova sua experiência.

14. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

As Propostas Técnicas serão analisadas e comparadas entre si em relação ao Plano de Trabalho,

mediante a atribuição de notas para cada assunto avaliado, da qual resultará a classificação das

licitantes, sendo atribuída pontuação máxima para a licitante com melhor desempenho no respectivo

subitem e, sucessivamente, notas decrescentes para as demais conforme quadro a seguir:

Classificação Metodologia Organograma Cronograma

1ª classificada 30,00 5,00 5,00





6ª classificada e seguintes 3,00 0,50 0,50


Para o cálculo da Nota da Proposta Técnica (NT) será utilizada a formula abaixo:

NT = PT + ET

Onde:

NT = Nota da Proposta Técnica;

PT = Plano de Trabalho;

ET = Experiência da Equipe Técnica.

Fica desclassificada a licitante que não obtiver 50% da pontuação máxima em sua Nota Técnica (NT)

mínima exigida, ou seja, 50 (cinquenta) pontos.

Para o cálculo da Nota da Proposta de Preços (NP) será utilizada a fórmula abaixo:

NP = 100xP¹/P²; onde:

NP = Nota da Proposta de Preço;

P¹ = (V° + M)/2 onde:

V° = Valor orçado de referência do Edital (Planilha de Preços Global)

M = Média dos Preços dos Licitantes

P² = Preço Proposto pela Licitante

A Nota de Preços é limitada a 100 (cem) pontos, mesmo que a razão entre P¹/P² for maior que 1,00 (um).

Serão automaticamente desclassificadas as Propostas de preços apresentadas fora das condições e

especificações neste Edital.

Na análise da Proposta de Preços:

Ocorrendo divergência entre os valores, prevalecerão os descritos por extenso;

Ocorrendo divergência entre os valores unitário e total, prevalecerá o valor unitário.

Para o cálculo da avaliação final de cada proposta será utilizada a seguinte fórmula:

NF = (0,70) x NT + (0,30) x NP

Onde:

NF = Nota Final

NT = Nota da Proposta Técnica

NP = Nota da Proposta de Preços

Desta forma, a Nota Final máxima será de 100 (cem) pontos, uma vez que as notas máximas, tanto para

a Proposta Técnica quanto para a Proposta de Preços, é 100 (cem) pontos.


A classificação das propostas será por ordem decrescente, a partir da maior Nota Final, considerando-se

os critérios estabelecidos neste Edital.

Será considerada vencedora da presente licitação a licitante que obtiver a maior nota final (NF).

Em todos os cálculos efetuados, inclusive naqueles intermediários visando à apuração das notas parciais

e finais de cada item, os resultados devem ser indicados utilizando-se apenas duas casas decimais.

Em caso de empate, será considerada vencedora aquela licitante que tiver obtido a maior Nota Técnica

(NT).

Persistindo o empate, proceder-se-á, de imediato a sorteio na forma do art. 45 § 2º da Lei Federal nº.

8.666/93.

COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PROJETOS BÁSICOS DE SANEAMENTO … · 2019-04-30 · Projetos de...

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