Governo doEstado da Bahia SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO BAHI/tLGOVE *NO DO E TADO

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 017/2017 Data de Abertura: 27.09.2017QBJETO: Manutenção de 08 (oito) Unidades Escolares sob a gestão da Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Data do Relatório: Valor R$ 6.443.645,53

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL

SEÇÃO B - DISPOSIÇÕES ESPECIFICAS

2. ESPECIFICAÇÃO PARA ELABORAÇÃODA PROPOSTA DE PREÇOS

EMPRESAFERREIRA

PO9TA

ENGENHARIA EPROJETOSLTDA - ME

1°

EMPRESA

IDEALCONSTRUÇÃO

EPAVIMENTAÇÃO

LTDA-EPP

2°

EMPRESA

EJOSEMPREENDIMENTOS

LTDA -ME

3°

COLOCAÇÃO

Quando ao Modelocumprimento ao modelo da Seção c-1 -MODELO DE DESCRIÇÃO DA PROPOSTADE PREÇOcumprimento ao modelo da Seção c-1 -DECLARAÇÃO INDEPENDENTE DEPROPOSTAcumprimento ao modelo da Seção c-2 -DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO

COMPOSIÇÃO DE BDI*

COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS*

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Quanto ao Conteúdo

Kapa apresentado

cronograma físico-financeiro

validade da proposta de 90 (noventa) dias**

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**5.5 A proposta de preços, ainda que não consigne expressamente, terá prazo de validade de90 (noventa) dias, a contar da data fixada na SEÇÃO A -PREÂMBULO para início da sessãopública, facultado, porém, aos proponentes estender tal validade por prazo superior.

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EDUCAÇÃO

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GOVERNO DO E iTADO

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA FASE DE HABILITAÇÃO

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 017/201727.09.2017

Data de Abertura:

OBJETO: Manutenção de 08 (oito) Unidades Escolares sob a gestão da Secretaria da Educação doEstado da Bahia

Data do Relatório: Valor R$ 6.443.645,53

Os documentos de Habilitação das licitantes classificadas nas 03 (TRÊS) primeirascolocações, foram analisados e apresentaram o seguinte resultado:

EXIGÊNCIA DOCUMENTAL

EMPRESAS

COLOCAÇÃO

FERREIRACOSTA

ENGENHARIAE PROJETOS

LTDA -ME

1°

IDEALCONSTRUÇÃO

EPAVIMENTAÇÃO

LTDA - EPP

2»

EJOS EMP.LTDA - ME

3°

XII-1 HABILITAÇÃO JURÍDICA - COPELEm se tratando de sociedades empresárias, doato constitutivo, estatuto ou contrato social, comsuas eventuais alterações supervenientes emvigor, devidamente registrados, acompanhados,quando for o caso, dos documentos societárioscom pró bato rios de eleição ou designação einvestidura dos atuais administradores.

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XÍI-2.1 REGULARIDADE FISCAL - COPEL

XII-2.1 Regularidade fiscal, mediante a apresentação de:

A)

B)

C)

D)

E)

Prova de inscrição no Cadastro Nacional dePessoa Jurídica - CNPJ.Prova de inscrição no Cadastro de ContribuinteMunicipal - relativo ao domicílio ou sede dolicitante, pertinente ao seu ramo de atividade ecompatível com o objeto contratual.Prova de regularidade para com a FazendaEstadual e Municipal do domicilio ou sede dolicitante.Prova de regularidade para com a FazendaFederal, inclusive INSS.Prova de regularidade relativa ao Fundo deGarantia por Tempo de Serviço (FGTS).mediante a apresentação do Certificado deRegularidade do FGTS - CRF.

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e^XII-2.1.1 MICROEMPRESAS

Enquadramento de microempresa ot Dt (J-flHS

XII-2.2 Regularidade trabalhistaprova de inexistência de débitos madimplidosperante a Justiça do Trabalho O^ 0*6 ôf^

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EDUCAÇÃO

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XII-4. Qualificação econômico-financeira - COPEL

a)

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c)

d)

Balanço patrimonial e demonstrações contábeisdo último exercício socialApresentar a relação dos compromissosassumidos pelos licitantes, que repercutamsobre sua capacidade financeira ou operacional,nos termos do art. 102, §3° da Lei Estadual9.433/05;Demonstração de património liquido nomontante mínimo de 10% (dez por cento) dovalor estimado das obras e serviços.Certidão negativa de falência ou recuperação[udicialDeclaração, em papel timbrado do Licitante,atestando que os dados referentes àapresentação dos cálculos correspondentes aosíndices abaixo relacionados foram extraídos dobalanço, correspondendo ã boa situaçãofinanceira da empresa, conforme ANEXO IV.4ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE - ILC, maiorou igual a 1,0ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL - IEG,menor ou igual a 0,60

Disponibilidade Financeira Líquida ANEXO IV.3e IV.4

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XII-5. Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor ^declaração quanto ao trabalho do menor,conforme modelo constante do Anexo III Qjk^ GPL =JÍ̂ \l

XII-3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - COINF

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b)

c)

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Registro ou inscrição na entidade profissionalcompetente, qual seja: Certidão de Registro eRegularidade do Licitante e do(s) seu(s)Responsável(Ís) Técnico(s) junto ao CREA ouCAU do local da sua sede;Em se tratando de empresa não registrada noCREA ou CAU do Estado da Bahia, deveráapresentar o registro do CREA do estado deorigem, ficando a licitante vencedora obrigada aapresentar o visto do CREA/BA antes daassinatura do contrato. Em qualquer caso acertidão deverá conter os dados cadastraisatualizadosComprovação de aptidão para o desempenhode atividade pertinente e compatível emcaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação deum ou mais atestados fornecidos por pessoasjurídicas de direito público ou privado,preferencialmente de acordo com o modeloconstante do Anexo VI, bem comoapresentação da(s) certidão(ões) de AcervoTécnico - CAT.[Lei 9.433/05 - Art. 101 , II];para a demonstração da capacidade técnico-operacional da licitante será admitida acomprovação da execução mínima dosquantitativos das parcelas consideradas demaior relevância e valor significativo do objeto aser contratado, assim considerados:

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Governo doEstado da Bahia

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COORDENAÇÃO DE Ll(

i. Obras de Civis de Edificações;

ii. Instalações Elétricas de Alta Tensão

iii. Instalações Elétricas de Baixa Tensão.Comprovação do licitante de que possui, emnome da empresa, atestado de responsabilidadetécnica para execução de serviço decaracterísticas semelhantes às do objeto destalicitação, listados no modelo constante do AnexoVIComprovação por parte da empresa do seuvínculo do profissional técnico com a pessoajurídica de direito privado mediante expedição deAnotação de Responsabilidade Técnica (ART)ou Registro de Responsabilidade técnica (RRT)de Cargo e Função.declaração de conhecimento dos requisitostécnicos para o cumprimento das obrigaçõesobjeto da licitaçãoIndicação das instalações, do aparelhamento erelação do pessoal técnico. Item 1 .2.2 - SEÇÃOB - DISPOSIÇÕES ESPECIFICASA licitante deve apresentar relação doscomponentes de equipe técnica/administrativa,indicada para execução do objeto destalicitação, atendendo à equipe técnica mínimaprevista na - SEÇÃO B - DISPOSIÇÕESESPECÍFICAS, do Instrumento Convocatório,inclusive. Faz-se necessário para todos,apresentar comprovação de regularidade como CREA/CAU (nas situações cabíveis) edeclaração individual autorizando inclui-los naequipe técnica. OPTANDO o LICITANTE PELADECLARAÇÃO FORMAL DE DISPONIBILIDADE FUTURA

DEVERÁ, APÓS A HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, FAZER

PROVA DA EFETIVA EXISTÊNCIA DAS INSTALAÇÕES, DO

APARELHAMENTO E DO PESSOAL TÉCNICO, EM ESTRITA

CONSONÂNCIA COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS

NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, FICANDO

ESCLARECIDO QUE A DECLARAÇÃO FALSA CARACTERIZA

O ILÍCITO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ART. 184, V, DA

LEI ESTADUAL N" 9.433/05;

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EQUIPE MININA

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b)

Relação completa dos profissionais abaixoindicados inclusive identificando o EngenheiroCivil/Arquiteto ResidenteFaz-se necessário para todos apresentarcomprovação de regularidade com o CREA/CAU(nas situações cabíveis) e declaração individualautorizando inclui-los na equipe técnica.

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CAT - Certidão de Acervo TécnicoA proponente licitante deverá apresentar asCertidões de Acervo Técnico dos profissionaisabaixo indicados. O currículo será exigido ondecouber nos casos de profissionais sem registrocom os Conselhos acima indicadosa) Engenheiro Civil/Arquiteto; (01)

b) Engenheiro Eletricista (01)

c) Técnico de Segurança do Trabalho (01)

d) Mestre de Obras (11)

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Governo doEstado da Bahia BAHIA.

GOVERNO DO ESTADO

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Observações:

1) EDITAL

XII-3.1 O licitante deverá assinalar no ANEXO VIM a opção quanto ao momento de demonstração doatendimento das exigências relativas às instalações, aparelhamento e pessoal técnico;

XII-3.2 Na hipótese de declaração de disponibilidade imediata, a verificação será feita na fase de habilitação;XII-3.3 Optando o licitante pela declaração formal de disponibilidade futura deverá, após a homologação eadjudicação, fazer prova da efetiva existência das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, emestrita consonância com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório, ficando esclarecido que adeclaração falsa caracteriza o ilícito administrativo previsto no art. 184, V, da Lei estadual n° 9.433/05;XII-3.4 A comprovação de que o pessoal técnico indicado pelo licitante vincular-se-á ã execução contratualdeverá ser feita através de uma das seguintes formas: a) Carteira de Trabalho; b) Certidão do ConselhoProfissional (CREA/CAU); c) Contrato social; d) Contrato de prestação de serviços; e) Termo através do qual oprofissional assuma a responsabilidade técnica pela obra ou serviço licitado e o compromisso de integrar oquadro técnico da licitante no caso do objeto contratual vir a ser a esta adjudicado; f) Outro documento públicoque comprove tal vinculo;XII-3,5 A comprovação de que a licitante possui, em seu quadro, na data prevista para a entrega da proposta,detentor de atestado de responsabilidade técnica para execução de serviço de características semelhantes àsdo objeto desta licitação deverá ser feita através de uma das seguintes formas: a) Carteira de Trabalho; b)Certidão do Conselho Profissional; c) Contrato social; d) Contrato de prestação de serviços; e) Termo atravésdo qual o profissional assuma a responsabilidade técnica pela obra ou serviço licitado e o compromisso deintegrar o quadro técnico da licitante no caso do objeto contratual vir a ser a esta adjudicado;XII-3.6 A comprovação das instalações canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializadoserá atendida mediante a apresentação de relação explícita e declaração formal de sua disponibilidade, sob aspenas da lei, vedadas, entretanto, as exigências de propriedade e de localização prévia;Xll-3.7 A qualificação da equipe técnica deverá ser feita com apresentação da Certidão de Acervo Técnico -CAT, de cada um dos seus membros, acompanhado de declaração do profissional autorizando a empresa aincluí-lo na equipe, firmada com data posterior à publicação do Edital, e comprovação de regularidade junto aoCREA/CAU para os profissionais que assim a legislação exigir;XII-3.8 Somente será admitida a substituição de algum membro da equipe técnica, no curso da execução docontrato, por outro profissional de comprovada experiência equivalente ou superior, e desde que previamenteaprovado pela CONTRATANTE/COINF.

2) Ataa) O representante da empresa ASTEC registrou que: "A empresa EJOSdeixou de apresentar TODOS os documentos requeridos na qualificaçãotécnica.".b) O representante da empresa GAN registrou que: "A empresa IDEALCONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP não atendeu ao item 9.1.1 doTermo de Referência, CAT do Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurançado Trabalho.".c) O representante da empresa IDEAL registrou que: "A empresaFERREIRA COSTA indicou no seu quadro, engenheiro eletricista comoengenheiro de segurança, acumulando as funções do mesmo, inclusive osatestados apresentados para as duas qualificações são do mesmo profissional.".d) A representante da empresa CS registra que: " A empresa IDEAL nãoatendeu ao item Xll-3.7 do Edital, com relação à CAT dos profissionaisengenheiro de segurança do trabalho e engenheiro eletricista. Em relação àempresa FERREIRA COSTA, indica como profissional de engenheiro desegurança do trabalho VANESSA NARDES, mas a mesma não possui CATcomo engenheira de segurança, somente como engenheira civil.".

Governo doEstado da Bahia

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SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BAHI25L

GOVERNO DO ESTADO

FOLHA,

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

e) A representante da empresa OSOLEV registra que: "Em relação àempresa IDEAL, a mesma não apresentou atestado de capacidade técnico-operacional para o item instalação elétrica de alta tensão; não apresentou ARTde cargo e função conforme item XII-3 alínea E; e não apresentou atestado doengenheiro eletricista, nem do engenheiro de segurança do trabalho. Em relaçãoà empresa FERREIRA COSTA, a mesma não apresentou atestado decapacidade técnico-operacional para o item instalação elétrica de alta tensão.".f) O representante da empresa FERREIRA COSTA registra que:"Apresentou engenheiro civil VALMIR como responsável técnico, engenheiracivil e de segurança VANESSA, engenheiro eletricista e de segurança CIBELEe técnico de segurança ANDERSON e, que para todos os profissionais foiapresentada a respectiva CAT. Apresentou, ainda, oito mestre-de-obras.".

COPEL

Ajurimar Dultra Simões Filho - Presidente

Marcelo Simões da Silva - Membro

Neuma Nadja Brito Lopes - Membro

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COINF

Augusto da Costa Bastos

Carla Cristina Santana de Lima

João Sérgio Vieira Laurindo

(%?í /XÃÕ52 c.*.- 4%.

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EDUCAR PARATRANSFORMARUM PACTO PELA EDUCAÇÃO

SECRETARIADAEDUCAÇÃO BAHIA=.

GOVERNO DO ESTADO

Coordenação Executiva de Infraestrutura de Rede Física-COINFCoordenação de Fiscalização de Rede Física-COF

Ref.: Processo SIIG 0044621-8/2017,

AOGAB/COINF,

Retornamos os autos, apresentando às fls. 933 a 937, análise da documentação de qualificação técnicarealizada por esta Comissão, conforme solicitado no despacho exarado pela Comissão Permanente deLicitações da SEC às fls. 938

Por oportuno, vimos salientar:1) Em relação ao item Xll-3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CO1NF, sub-itens "a", "b", "c", "d", "e","f, "g" e "h", a empresa EJOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, não apresentou os documentosrequeridos pelo Edital.

2) No item OUTROS - COINF/EQU1PL M Í N I M A , C A I - Certidão de Acervo Técnico a empresaIDEAL CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP não apresentou o CAT do EngenheiroEletricista e do Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme previsto no Edital, embora tenhajuntado os currículos dos mesmos na sua proposta.

3) No item OUTROS - COINF/EQUIPE MÍNIMA, sub-itens "a" e "b" e CAT - Certidão de AcervoTécnico a empresa EJOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME não apresentou a documentaçãoconforme previsto no Edital.

Em tempo, informamos que não consta no Edital da CP 017/2017, acostado às fls. 230 a 296, VOL.I, aqualificação de cada um dos membros da equipe técnica a compor o objeto do referido Certame, emconformidade com o constante na SEÇÃO A - PREÂMBULO, XII-3. Qualificação Técnica, alínea"g" assim subscrito: "item l .2.2 - SEÇÃO B - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS".

Salvador, 06 de novembro de 2017.

João Sérgio Launndo Vieira

Augustcfda Costa Bastos

Augusto da C BastosEnq° Civil/Coordenador a

CRÉ*- 26.676-0Secrelaria da Educação da Bania