COORDENAÇÃO / SUPERVISÃO PREFEITURA MUNICIPAL … CGS... · da licitação de Tomada de Preço...

PMSB – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PR

PRODUTO 04 – Concepção dos Programas, Projetos e Ações– versão preliminar

i

COORDENAÇÃO / SUPERVISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 30 Bairro Centro

CEP: 83.430-000. Campina Grande do Sul - PR

CNPJ 76.105.600/0001-86

Prefeito Municipal – Sr. Luiz Carlos Assunção

EXECUÇÃO

ECOTÉCNICA – TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.

Rua José Fabiano Barcik, 406 Cajuru.

CEP: 82.940-050 – Curitiba – Paraná

E-mail: [email protected]

Fone/fax: (0*41) 3026-8639 / 3026-8641 / cel: 8402-9521

CNPJ: 02.610.553/0001-91

Março, 2014 / Dezembro, 2015 (revisão)



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EQUIPE TÉCNICA

Coordenação Técnica

Coordenação Geral Engenheiro Civil / Sanitarista Esp. Nilo Aihara CREA-PR 8.040/D

Coordenação Adjunta Arquiteta e Urbanista Esp. Sandra Mayumi Nakamura CAU-PR 55.029-9

Coordenação Adjunta Arquiteta e Urbanista Esp. Vanessa Boscaro Fernandes CAU-PR 71.074-1

Coordenação Técnica Arquiteta e Urbanista Letícia Schmitt Cardon de Oliveira CAU-PR 86.292-4

Equipe complementar

Advogada Esp. Lucia B. de Camargo Blicharski OAB-PR 37951

Arquiteta e Urbanista Nara Yumi Fujii CAU-PR 106.756-7

Assistente Social Maria Alice Erthal CRESS - PR 3316 R11ª

Biólogo Esp. Luiz Gustavo Andreguetto CRBio-PR 50.596/07D

Economista Msc. Elisabete Tieme Arazaki CORECON-PR 4963-8

Engenheira Civil Esp. Anauila Lucia Timoteo CREA-PR 74.457/D

Engenheira Civil Regina Célia Ribeiro Penha CREA-PR 11.352/D

Engenheiro Ambiental Lídia Sayoko Tanaka CREA-PR 87.131/D

Socióloga Ana Maria Lorici Santin SINDSOC/PR 189

Oceanógrafo Msc. Cássio Kiyonori Nakamura AOCEANO 2.029

Equipe de Apoio

Acadêmico em Processos Ambientais Cinthia Tiemi Tamaru

Acadêmico em Processos Ambientais Conrado Folle Weber

Acadêmico em Engenharia Ambiental Maycon Nogueira Tavares



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AAAPPPRRREEESSSEEENNNTTTAAAÇÇÇÃÃÃOOO

Este documento apresenta a CONCEPÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES do Plano Municipal

de Saneamento Básico do município de Campina Grande do Sul, compondo o Volume IV. Aborda os

programas, subprogramas e ações do Plano de Saneamento Básico e o Plano de Emergência e Contingência

dos serviços contemplados pelo plano.

O Plano Municipal de Saneamento Básico teve início a partir do Contrato nº 19/2012, firmado entre a Prefeitura

Municipal de Campina Grande do Sul e a empresa Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda., vencedora

da licitação de Tomada de Preço nº 04/2012.

O presente documento está estruturado da seguinte forma:

O Capítulo 1, Considerações Iniciais, aborda conteúdos necessários para o entendimento de algumas ações

tratadas no documento. São informações relacionadas à qualidade da água e novas tecnologias para serem

implantadas em Campina Grande do Sul.

O Capitulo 2, Programas, Subprogramas e Ações, explica como as propostas serão apresentadas e o horizonte

temporal de implementação destas.

Os Capítulos 3, 4, 5, 6, 7 e 8 apresentam um conjunto de programas, subprogramas e ações que visam a

implementação do PMSB no município de Campina Grande do Sul. É resultado das análises do diagnóstico,

prognóstico contendo os cenários de planejamento, e compreendem ações visando à melhoria das condições de

saneamento básico no município.

O Capítulo 9, Cronograma de Implantação dos Programas, Subprogramas e Ações estabelecidas para o PMSB,

demonstra quando as propostas serão implementadas. E o Capítulo 10, Planos e Metas de Investimento,

apresenta os investimentos necessários para a implantação dos programas e as possíveis fontes de

financiamento.

O Capítulo 11, Resumo dos Programas, contém uma tabela síntese com todos os programas, subprogramas e

ações abordados no documento e seus respectivos prazos de implantação, custos e responsáveis.

Por fim, o Capítulo 12, Plano de Emergência e Contingência, apresenta situações eventuais ou críticas nos

serviços de saneamento e como preceder nestes casos. Também são apresentadas diretrizes para o plano de

risco e segurança da água.

O conteúdo do presente documento, assim como nos anteriores, está embasado na Lei Federal nº 11.445 de 05

de janeiro de 2007 (BRASIL, 2007) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a

política federal de saneamento básico, em normas técnicas e demais legislações pertinentes.



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SSSUUUMMMÁÁÁRRRIIIOOO

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................... 3

SUMÁRIO ................................................................................................................................................. 4

LISTA DE FIGURAS ................................................................................................................................ 8

LISTA DE QUADROS .............................................................................................................................. 8

LISTA DE TABELAS .............................................................................................................................. 10

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS................................................................................................. 11

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......................................................................................................... 12

1.1 ANÁLISES DE ÁGUA ................................................................................................................................ 12

1.2 TRATAMENTO INDIVIDUAL DE ESGOTO POR ZONA DE RAÍZES .................................................................... 13

1.3 PGRS ON-LINE ...................................................................................................................................... 14

2 PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS E AÇÕES .............................................................................. 16

2.1 HORIZONTE TEMPORAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMSB ........................................................................... 16

3 PROGRAMA 1: UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............ 17

3.1 SUBPROGRAMA 1.1: AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA

ÁREA URBANA. .................................................................................................................................................... 17

3.1.1 Ação 1.1.1: Ampliar o sistema de distribuição e produção de água potável com objetivo de atender

a demanda futura .......................................................................................................................................... 17

3.1.2 Ação 1.1.2: Efetuar melhorias no sistema de recalque, adução, reservação e distribuição visando a

continuidade no abastecimento de água....................................................................................................... 18

3.1.3 Ação 1.1.3: Elaborar estudos e implantar ações para redução de perdas no sistema de

abastecimento de água ................................................................................................................................. 18

3.2 SUBPROGRAMA 1.2: AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

VOLTADOS PARA A ÁREA RURAL ........................................................................................................................... 19

3.2.1 Ação 1.2.1: Incluir no contrato de concessão do sistema de abastecimento de água os sistemas

rurais operados pela prefeitura ..................................................................................................................... 19

3.2.2 Ação 1.2.2: Ampliar a rede de distribuição de água na área rural visando domicílios não atendidos

20

3.2.3 Ação 1.2.3: Avaliar a qualidade de água para consumo nos aglomerados rurais após o término das

obras 21

3.3 SUBPROGRAMA 1.3: PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO .......................... 22

3.3.1 Ação 1.3.1: Criar mecanismos para incentivar a conservação da área de proteção do manancial de

abastecimento de água ................................................................................................................................. 22



v

3.4 SUBPROGRAMA 1.4: REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ................................................................................................................................... 23

3.4.1 Ação 1.4.1: Elaborar estudos para proteção e recuperação de mananciais visando o atendimento

do enquadramento dos corpos hídricos contemplados no Plano de Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do

Alto Ribeira.................................................................................................................................................... 23

4 PROGRAMA 2: UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............ 24

4.1 SUBPROGRAMA 2.1: AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

URBANO 24

4.1.1 Ação 2.1.1: Ampliar o sistema de coleta de esgoto área urbana ..................................................... 24

4.1.2 Ação 2.1.2: Garantir a implementação do sistema de esgotamento e tratamento sanitário em novos

empreendimentos ......................................................................................................................................... 25

4.1.3 Ação 2.1.3: Elaborar projetos e implantação de rede coletora de esgotamento sanitário na área

industrial 1 e 2 ............................................................................................................................................... 25

4.1.4 Ação 2.1.4: Incentivar a ligação de domicílios com disponibilidade de rede coletora de esgoto ..... 28

4.2 SUBPROGRAMA 2.2: DISPONIBILIDADE DE SISTEMA DE COLETA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA

RURAL 28

4.2.1 Ação 2.2.1: Implantar sistema de coleta e tratamento coletivo e/ou individual de esgoto sanitário

(fossas sépticas) nos aglomerados rurais ..................................................................................................... 28

4.2.2 Ação 2.2.2: Implantar Sistemas de Tratamento Individual de Efluentes Domésticos com Zona de

Raízes na Área Prioritária 1 .......................................................................................................................... 29

5 PROGRAMA 3: DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS ............................................. 31

5.1 SUBPROGRAMA 3.1: MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM E MICRODRENAGEM .. 31

5.1.1 Ação 3.1.1: Elaborar Termo de Referência e buscar recursos para a contratação do Plano Diretor

de Drenagem Urbana .................................................................................................................................... 31

5.1.2 Ação 3.1.2: Elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana ............................................................ 32

5.1.3 Ação 3.1.3: Realizar cadastro do Sistema de Drenagem Municipal ................................................ 33

5.1.4 Ação 3.1.4: Regularizar e/ou Readequar o Sistema de Drenagem Existente.................................. 33

5.1.5 Ação 3.1.5: Realizar obras de drenagem onde ocorrem alagamentos ............................................ 34

5.2 SUBPROGRAMA 3.2: AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM ....................................................................... 34

5.2.1 Ação 3.2.1: Elaborar Programa de Pavimentação e Drenagem Pluvial ........................................... 35

5.2.2 Ação 3.2.2: Implementar diretrizes para a implantação de dispositivos de detenção da água em

novos empreendimentos ............................................................................................................................... 35

6 PROGRAMA 4: IMPLANTAÇÃO DO PGIRS E AÇÕES COMPLEMENTARES ........................... 36

6.1 SUBPROGRAMA 4.1: OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM DE RECICLÁVEIS ............................. 36

6.1.1 Ação 4.1.1: Finalizar a obra da Unidade de Triagem de Recicláveis e avaliar condições e utilidade

dos equipamentos ......................................................................................................................................... 36



vi

6.1.2 Ação 4.1.2: Avaliar o desempenho da Unidade de Triagem de Recicláveis .................................... 38

6.2 SUBPROGRAMA 4.2: VIABILIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM ....................................... 39

6.2.1 Ação 4.2.1: Realizar a implantação e operacionalização da unidade de triagem e compostagem . 39

6.3 SUBPROGRAMA 4.3: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA ............................................ 41

6.3.1 Ação 4.3.1: Implantar o Sistema Municipal de Logística Reversa ................................................... 42

6.4 SUBPROGRAMA 4.4: IMPLANTAR O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PGRS, PGRCC

E PGRSS ........................................................................................................................................................... 43

6.4.1 Ação 4.4.1: Regulamentar a elaboração do PGRS e PGRCC pelos Grandes Geradores e do

PGRSS 43

6.4.2 Ação 4.4.2: Monitorar a elaboração do PGRS e PGRCC de Grandes Geradores e do PGRSS ..... 44

6.4.3 Ação 4.4.3: Implantar Sistema de PGRS, PGRCC e PGRSS On-line ............................................. 45

6.5 SUBPROGRAMA 4.5: COLETA DE RESÍDUOS DA ÁREA RURAL ................................................................... 45

6.5.1 Ação 4.5.1: Elaborar projeto de ampliação da rota de coleta rural .................................................. 45

6.5.2 Ação 4.5.2: Ampliar a abrangência da rota de coleta da área rural ................................................. 46

6.6 SUBPROGRAMA 4.6: DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ..................................................................... 46

6.6.1 Ação 4.6.1: Viabilizar a implantação de aterro sanitário intermunicipal de acordo com o

CONRESOL .................................................................................................................................................. 47

6.6.2 Ação 4.6.2: Realizar estudos para a redução da destinação final dos resíduos e respectiva

viabilidade técnica-econômica ...................................................................................................................... 47

7 PROGRAMA 5: DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO .............................................................................................. 49

7.1 SUBPROGRAMA 5.1: REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL ........................................... 49

7.1.1 Ação 5.1.1: Criar o Departamento de Saneamento Básico ............................................................. 49

7.2 SUBPROGRAMA 5.2: REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO .................................................................................. 50

7.2.1 Ação 5.2.1: Implementar a Agência Reguladora ............................................................................. 51

7.2.2 Ação 5.2.2: Revisar os Contratos de serviços públicos de saneamento básico conforme exigências

da Lei Federal nº 11.445/2007 ...................................................................................................................... 51

7.2.3 Ação 5.2.3: Promover a fiscalização e acompanhamento dos contratos e convênios de serviços

públicos de saneamento básico .................................................................................................................... 52

7.3 SUBPROGRAMA 5.3: CONTROLE SOCIAL ................................................................................................. 52

7.3.1 Ação 5.3.1: Criar um Sistema de Informação On-line de Saneamento Básico ................................ 52

7.3.2 Ação 5.3.2: Viabilização de criação de associações de moradores ................................................ 53

8 PROGRAMA 6: EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL ....................................................................... 54

8.1 SUBPROGRAMA 6.1: AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE QUANTO À GESTÃO AMBIENTAL DA ÁREA

URBANA 54

8.1.1 Ação 6.1.1. Promover Campanhas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário .............. 54



vii

8.1.2 Ação 6.1.2. Promover Campanhas de Drenagem Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

55

8.2 SUBPROGRAMA 6.2: AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE QUANTO À GESTÃO AMBIENTAL DA ÁREA

RURAL 56

8.2.1 Ação 6.2.1. Promover Campanhas de Uso da Água e Tratamento de Esgoto Sanitário Rural ....... 56

8.2.1 Ação 6.2.2. Promover Campanhas de Manejo de Resíduos Sólidos na Área Rural ....................... 57

8.3 SUBPROGRAMA 6.3: CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 57

8.3.1 Ação 6.3.1. Informar a População sobre Tarifa Social ..................................................................... 57

8.3.2 Ação 6.3.2: Informar a População sobre o Sistema de Logística Reversa ...................................... 58

8.3.3 Ação 6.3.3. Promover Cursos e Palestras Voltados à Educação Ambiental ................................... 59

9 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS E AÇÕES

ESTABELECIDAS PARA O PMSB ....................................................................................................... 60

10 PLANOS E METAS DE INVESTIMENTOS .................................................................................... 63

11 SÍNTESE DOS PROGRAMAS ....................................................................................................... 67

12 PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIAS .......................................................................... 72

12.1 ATENDIMENTO DE DEMANDAS TEMPORÁRIAS ........................................................................................... 72

12.1.1 Abastecimento de água ............................................................................................................... 73

12.1.2 Esgotamento Sanitário ................................................................................................................ 73

12.2 ATENDIMENTO E OPERAÇÃO EM SITUAÇÕES CRÍTICAS .............................................................................. 74

12.2.1 Abastecimento de água ............................................................................................................... 74

12.2.2 Esgotamento Sanitário ................................................................................................................ 76

12.2.3 Drenagem urbana e manejo de águas pluviais ........................................................................... 78

12.2.4 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ........................................................................... 79

12.3 PLANEJAMENTO DE PLANOS DE RISCOS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA DA ÁGUA .................................... 81

13 REFERÊNCIAS .............................................................................................................................. 85

ANEXOS ................................................................................................................................................. 95

ANEXO 1 – ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS ......................................................................................... 95

ANEXO 2 – PROJETOS ....................................................................................................................... 118

ANEXO 3 – ACORDO DE METAS PMSB CAMPINA GRANDE DO SUL ........................................... 119



viii

LLLIIISSSTTTAAA DDDEEE FFFIIIGGGUUURRRAAASSS

FIGURA 1: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ZONA DE RAÍZES................................................................. 14

FIGURA 2: MODELO DE CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FORNECIDO PELA PREFEITURA DE MARINGÁ .................. 15

FIGURA 3: LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS INDUSTRIAIS 1 E 2. ............................................................................................... 27

FIGURA 4: RESUMO DOS OBJETIVOS DO PSA ................................................................................................................... 83

LLLIIISSSTTTAAA DDDEEE QQQUUUAAADDDRRROOOSSS

QUADRO 1: AÇÃO 1.1.1: AMPLIAR O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL COM

OBJETIVO DE ATENDER A DEMANDA FUTURA ......................................................................................................... 17

QUADRO 2: AÇÃO 1.1.2: EFETUAR MELHORIAS NO SISTEMA DE ADUÇÃO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

VISANDO A CONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................................. 18

QUADRO 3: AÇÃO 1.1.3: ELABORAR ESTUDOS E IMPLANTAR AÇÕES PARA REDUÇÃO DE PERDAS NO SISTEMA

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................................................................................... 19

QUADRO 4: AÇÃO 1.2.1: INCLUIR NO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OS

SISTEMAS RURAIS OPERADOS PELA PREFEITURA ................................................................................................ 19

QUADRO 5: AÇÃO 1.2.2: AMPLIAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA ÁREA RURAL VISANDO DOMICÍLIOS

NÃO ATENDIDOS ........................................................................................................................................................... 20

QUADRO 6: AÇÃO 1.2.3: AVALIAR A QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO NOS AGLOMERADOS RURAIS APÓS O

TÉRMINO DAS OBRAS .................................................................................................................................................. 21

QUADRO 7: AÇÃO 1.3.1: CRIAR MECANISMOS PARA INCENTIVAR A CONSERVAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO

MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................................................................................................. 22

QUADRO 8: AÇÃO 1.4.1: ELABORAR ESTUDOS PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS VISANDO O

ATENDIMENTO DO ENQUADRAMENTO DO PLANO DE BACIAS DO ALTO IGUAÇU E AFLUENTES DO ALTO

RIBEIRA .......................................................................................................................................................................... 23

QUADRO 9: AÇÃO 2.1.1: AMPLIAR SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO PARA ÁREA URBANA. ..................................... 24

QUADRO 10: AÇÃO 2.1.2: GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO

SANITÁRIO EM NOVOS EMPREENDIMENTOS. .......................................................................................................... 25

QUADRO 11: AÇÃO 2.1.3: ELABORAR PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO NA ÁREA INDUSTRIAL 1 E 2 ..................................................................................................................... 25

QUADRO 12: AÇÃO 2.1.4: INCENTIVAR A LIGAÇÃO DE DOMICÍLIOS COM DISPONIBILIDADE DE REDE COLETORA

DE ESGOTO ................................................................................................................................................................... 28

QUADRO 13: AÇÃO 2.2.1: IMPLANTAR SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO COLETIVO E/OU INDIVIDUAL DE

ESGOTO SANITÁRIO (FOSSAS SÉPTICAS) NOS AGLOMERADOS RURAIS ........................................................... 28



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QUADRO 14: AÇÃO 2.2.2: IMPLANTAR SISTEMAS DE TRATAMENTO INDIVIDUAL DE EFLUENTES DOMÉSTICOS

COM ZONA DE RAÍZES NA ÁREA PRIORITÁRIA 1 ..................................................................................................... 29

QUADRO 15: AÇÃO 3.1.1: ELABORAR TERMO DE REFERÊNCIA E BUSCAR RECURSOS PARA A CONTRATAÇÃO DO

PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA ............................................................................................................... 31

QUADRO 16: AÇÃO 3.1.2: ELABORAÇÃO O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM MUNICIPAL .......................................... 32

QUADRO 17: AÇÃO 3.1.3: REALIZAR CADASTRO DO SISTEMA DE DRENAGEM MUNICIPAL ........................................ 33

QUADRO 18: AÇÃO 3.1.4: REGULARIZAR E/OU READEQUAR O SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE ...................... 33

QUADRO 19: AÇÃO 3.1.5: REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM ONDE OCORREM ALAGAMENTOS ................................ 34

QUADRO 20: AÇÃO 3.2.1: ELABORAR PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL ............................... 35

QUADRO 21: AÇÃO 3.2.2: IMPLEMENTAR DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DETENÇÃO DA

ÁGUA EM NOVOS EMPREENDIMENTOS .................................................................................................................... 35

QUADRO 22: AÇÃO 4.1.1: FINALIZAR A OBRA DA UNIDADE DE TRIAGEM DE RECICLÁVEIS E AVALIAR CONDIÇÕES

E UTILIDADE DOS EQUIPAMENTOS ............................................................................................................................ 36

QUADRO 23: AÇÃO 4.1.2: AVALIAR O DESEMPENHO DA UNIDADE DE TRIAGEM DE RECICLÁVEIS ........................... 38

QUADRO 24: AÇÃO 4.2.1: REALIZAR A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM E

COMPOSTAGEM ............................................................................................................................................................ 39

QUADRO 25: AÇÃO 4.3.1: IMPLANTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA REVERSA ............................................ 42

QUADRO 26: AÇÃO 4.4.1: REGULAMENTAR A ELABORAÇÕES DO PGRS E PGRCC PELOS GRANDES GERADORES

E DO PRGSS .................................................................................................................................................................. 43

QUADRO 27: AÇÃO 4.4.2: MONITORAR A ELABORAÇÃO DO PGRS E PGRCC DE GRANDES GERADORES ............... 44

QUADRO 28: AÇÃO 4.4.3: IMPLANTAR SISTEMA DE PGRS, PGRCC E PGRSS ON-LINE ................................................ 45

QUADRO 29: AÇÃO 4.5.1: ELABORAR PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ROTA DE COLETA RURAL ................................. 45

QUADRO 30: AÇÃO 4.5.2: AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DA ROTA DE COLETA DA ÁREA RURAL.................................... 46

QUADRO 31: AÇÃO 4.6.1: VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO INTERMUNICIPAL DE ACORDO

COM O CONRESOL ....................................................................................................................................................... 47

QUADRO 32: AÇÃO 4.6.2: REALIZAR ESTUDOS PARA A REDUÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS E

RESPECTIVA VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA .................................................................................................. 47

QUADRO 33: AÇÃO 5.1.1: CRIAR DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO ............................................................................ 49

QUADRO 34: AÇÃO 5.2.1: IMPLEMENTAR A AGÊNCIA REGULADORA ............................................................................. 51

QUADRO 35: AÇÃO 5.2.2: REVISAR OS CONTRATOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 ..................................................................................... 51

QUADRO 36: AÇÃO 5.2.3: PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS

DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO .............................................................................................. 52

QUADRO 37: AÇÃO 5.3.1: CRIAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ON-LINE DE SANEAMENTO BÁSICO ...................... 52

QUADRO 38: AÇÃO 5.3.2: VIABILIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES ....................................... 53

QUADRO 39: AÇÃO 6.1.1: PROMOVER CAMPANHAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

......................................................................................................................................................................................... 54

QUADRO 40: AÇÃO 6.1.2: PROMOVER CAMPANHAS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS ....................................................................................................................................................................... 55



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QUADRO 41: AÇÃO 6.2.1: PROMOVER CAMPANHAS DE USO DA ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO

RURAL ............................................................................................................................................................................ 56

QUADRO 42: AÇÃO 6.2.2: PROMOVER CAMPANHAS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ÁREA RURAL ........... 57

QUADRO 43: AÇÃO 6.3.1: INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE TARIFA SOCIAL ............................................................... 57

QUADRO 44: AÇÃO 6.3.2: INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA .......................... 58

QUADRO 45: AÇÃO 6.3.3. PROMOVER CURSOS E PALESTRAS VOLTADOS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADOS À

EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................................................................................................................................... 59

QUADRO 46: AÇÕES PARA ESTABELECER ATENDIMENTO A DEMANDAS TEMPORÁRIAS DE ÁGUA ......................... 73

QUADRO 47: AÇÕES PARA ESTABELECER ATENDIMENTO A DEMANDAS TEMPORÁRIAS DE ESGOTO ................... 73

QUADRO 48: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO SISTEMA PRODUTOR .............................................. 74

QUADRO 49: AÇÕES PARA REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁGUA DISTRIBUÍDA GERAL OU LOCALIZADA ............... 75

QUADRO 50: AÇÕES PARA SOLUCIONAR A CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA ............................................ 76

QUADRO 51: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS ....... 76

QUADRO 52: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO ROMPIMENTO DE LINHAS DE RECALQUE, COLETORES,

INTERCEPTORES E EMISSÁRIOS ............................................................................................................................... 76

QUADRO 53: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE RETORNO DE ESGOTO NOS IMÓVEIS ..................... 77

QUADRO 54: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DOS VAZAMENTOS E CONTAMINAÇÃO DE SOLO, CURSO HÍDRICO OU

LENÇOL FREÁTICO POR FOSSAS ............................................................................................................................... 77

QUADRO 55: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DO ALAGAMENTO LOCALIZADO ......................................................................... 78

QUADRO 56: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DE INUNDAÇÃO, ENCHENTE PROVOCADA POR TRANSBORDAMENTO DE

CURSO HÍDRICO ........................................................................................................................................................... 78

QUADRO 57: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DO MAU CHEIRO EXALADO PELA PRESENÇA DE LÍQUIDOS E/OU GASES

COMBUSTÍVEIS PELO SISTEMA DE DRENAGEM ...................................................................................................... 79

QUADRO 58: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA ............................. 79

QUADRO 59: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DOS

RESÍDUOS DE SAÚDE/HOSPITALARES MUNICIPAIS ................................................................................................ 79

QUADRO 60: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E

VOLUMOSOS ................................................................................................................................................................. 80

QUADRO 61: AÇÕES PARA URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE PODAS E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE

ARBÓREO ....................................................................................................................................................................... 80

LLLIIISSSTTTAAA DDDEEE TTTAAABBBEEELLLAAASSS

TABELA 1: RELATÓRIO DA QUALIDADE DA ÁGUA, ANO DE 2011. .................................................................................... 12

TABELA 2: SITUAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ........................ 41

TABELA 3: CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO .................................................................................................................... 60

TABELA 4: PLANOS E METAS DE INVESTIMENTOS ............................................................................................................ 63

TABELA 5: SÍNTESE DOS PROGRAMAS ............................................................................................................................... 67



xi

LLLIIISSSTTTAAA DDDEEE SSSIIIGGGLLLAAASSS EEE AAABBBRRREEEVVVIIIAAATTTUUURRRAAASSS

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONRESOL Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos

COPEL Companhia Paranaense de Energia

ETE Estação de Tratamento de Efluentes

FUNASA Fundação Nacional da Saúde

IAP Instituto Ambiental do Paraná

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

kg Quilos

L Litros

m² Metro Quadrado

m³ Metro Cúbico

mg Miligrama

MMA Ministério do Meio Ambiente

Oluc Óleo Lubrificante Usado ou Contaminante

OMS Organização Mundial da Saúde

PEC Plano de Emergência e Contingência

PGIRS Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

PGRCC Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil

PGRSS Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

PNCQA Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água

PSA Plano de Segurança da Água

PEC Plano de Emergência e Contingência RMC Região Metropolitana de Curitiba SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná

SISAGUA Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

UEM Universidade Estadual de Maringá

NUT Unidade Nefelométricas de Turbidez



12

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Primeiramente discorre-se algumas considerações que serviram de embasamento para a elaboração das

proposições do PMSB de Campina Grande do Sul.

1.1 Análises de Água

Conforme levantado nos produtos anteriores, a população rural de Campina Grande do Sul não é 100% atendida

pelo sistema de abastecimento de água, sendo que a água fornecida para alguns aglomerados rurais não

passam por desinfecção ou cloração (SISAGUA, 2011). Ademais, segundo análises realizadas pelo Sistema de

Informação de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano, no ano de 2011 foi detectada a

presença de coliformes totais e fecais (E.coli) nas amostras (Tabela 1). Resultado que comprova que a água

consumida pela população não está dentro dos padrões de qualidade para consumo doméstico. A Portaria nº

518 do Ministério da Saúde estabelece que a água para consumo humano não deva conter agentes etiológicos.

Ocorrendo a incidência de contaminação da água por bactérias, evidencia a carência de tratamento da água

para consumo doméstico que é fornecida para os aglomerados rurais.

TABELA 1: RELATÓRIO DA QUALIDADE DA ÁGUA, ANO DE 2011.

Poços outorgados

pela Prefeitura

Resultados das Análises das Amostras de Água

Cloro Res.

Livre (mg/L)

Turbidez

(NUT)

Flureto

(mg/L)

Coliformes

Total E.coli

Data das

Análises

Barragem - X N.A P X 12/12/2011

Canelinha - X N.A P X 21/11/2011

Ribeirão Grande II - X N.A P P 21/11/2011

Ribeirão Vermelho - X N.A P P 24/10/2011

Rio do Cedro - X N.A P P 25/04/2011

Fonte: SISAGUA, 2012. Modificada por ECOTÉCNICA, 2013. Nota:

(X) Dentro do Padrão

(-) Não Realizado

(P) Presença

(N.A) Não se Aplica

(E.coli) Escherichia coli ou Coliforme Termotolerantes.



13

1.2 Tratamento individual de esgoto por Zona de Raízes

Grande parte dos habitantes brasileiros sofre com a falta de tratamento dos esgotos sanitários que, se lançados

in natura nos solos, acarretam a contaminação das águas para consumo doméstico e, consequentemente,

promovendo sérios problemas de saúde pública e se tornando um dos maiores problemas ambientais

enfrentados pela população.

O processo de tratamento de efluentes domésticos são operações unitárias para remoção de substâncias

indesejadas ou transformação destas em substâncias menos impactantes aos ecossistemas naturais (JORDÃO

et al, 1995).

A qualidade final do efluente aplicado ao tratamento é relacionada à legislação específica, que prevê padrões de

referência estabelecidos por órgãos regulamentadores, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente

(CONAMA), pelas resoluções 357 de 2005 e 430 de 2011, que dispõe sobre os padrões de lançamento de

efluentes em corpos receptores.

Nas comunidades rurais, devido à distância e o elevado custo para implantação e manutenção de rede coletora

de esgotamento sanitário, e compreendendo áreas de manancial de abastecimento público, faz-se necessária a

implementação de alternativas viáveis ao tratamento do esgoto doméstico, e a solução encontrada é o

tratamento através de fossas sépticas. Segundo Jordão (1995), nessas unidades de tratamento primário de

esgoto é feita a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. Todavia, o

tratamento não é completo como em uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), portanto, é necessário o

tratamento secundário do efluente que sai da fossa, antes do seu devido lançamento no corpo receptor.

Uma forma de aumentar a eficiência do tratamento do esgoto domiciliar é por meio das Zonas de Raízes (Figura

1). Sistema esse que possui fácil operação e manutenção reduzida, não produz lodos e odores característicos

de tratamentos convencionais, e atendem a legislação ambiental, CONAMA 357/2005 e CONAMA 430/2011.



14

FIGURA 1: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ZONA DE RAÍZES Fonte: VAN KAICK, 2002

1.3 PGRS On-line

O PGRS On-line visa facilitar o controle dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS dos

Grandes Geradores, prática que sendo adotada no município de Maringá - PR. Este sistema é derivado de uma

parceria da prefeitura com a Universidade Estadual de Maringá (UEM). No site da prefeitura há um link para

página do PGRS de Grandes Geradores, a qual será utilizada pelos grandes geradores de resíduos e as

empresas, prestadoras de serviço, que realizam o transporte, tratamento e/ou a destinação final dos resíduos.

Ou seja, neste sistema as empresas que gerenciam os resíduos dos grandes geradores (operadores) também

deverão fornecer o PGRS. Deste modo a prefeitura poderá confrontar as informações e poderá detectar

irregularidades.

Os grandes geradores deverão acessar a página e cadastrar a empresa, informando os dados da empresa,

setores geradores de resíduos, os tipos e o quantitativo dos resíduos gerados, o técnico responsável pelo

gerenciamento dos resíduos e qual empresa realiza o transporte, tratamento e/ou a destinação final dos

resíduos. Os operadores, também, devem fazer o cadastro e informar os dados da empresa, quais resíduos são

recebidos pela empresa e a origem dos mesmos e o tratamento e ou destinação de cada resíduo.

O PGRS deverá ser atualizado mensalmente no site e toda vez que o resíduo for transportado o gerador deverá

informar no sítio eletrônico a tipologia do resíduo transferido, a quantidade e o destino dos mesmos. Caso seja

destinado para outra empresa, a mesma deve informar o que recebeu, a quantidade e o tratamento e/ou

destinação do resíduo.



15

Ressalta-se que cada empresa possuirá o seu login, sendo assim, ambas devem atualizar o sistema e caso

ocorra a incompatibilidade de informações, a prefeitura deverá averiguar a situação.

A fim de facilitar a conferência das informações, as empresas que recebem resíduo para tratamento e ou

disposição devem fornecer um certificado de destinação ao gerador, no qual deve conter os dados de ambas as

empresas, o resíduo coletado e a sua classificação e a assinatura dos responsáveis, conforme demonstrado na

figura abaixo.

FIGURA 2: MODELO DE CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FORNECIDO PELA PREFEITURA DE MARINGÁ Fonte: Prefeitura de Maringá, 2013



16

2 PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS E AÇÕES

O Brasil se coloca em um contexto no qual cidades cresceram rapidamente sem um devido acompanhamento de

infraestrutura básica, gerando ambientes insalubres e exclusão social. Neste contexto, aliado à importância da

preservação de diversos recursos naturais para manutenção da vida, surge a preocupação municipal em adotar

uma política de saneamento básico adequada. Segunda a Lei Federal nº 11.445/2007, o Plano Municipal de

Saneamento Básico (PMSB) deve contemplar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais

relativos ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais

urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Este capítulo apresenta um conjunto de programas, composto por subprogramas e ações que visam a

implementação do PMSB no município de Campina Grande do Sul. É resultado das análises do diagnóstico e

prognóstico, contendo os cenários de planejamento, e compreendem ações visando à melhoria das condições

de saneamento básico no município.

Os programas, descritos posteriormente, são propostas de projetos a serem implementadas que abrangem os

quatro serviços básicos, estipulado por lei federal, e ainda incluem campanhas de educação ambiental e reforma

na estrutura organizacional do município para que venham acrescentar à universalização dos serviços, através

dos subprogramas e efetivas ações na melhoria da qualidade de vida da população.

2.1 Horizonte Temporal de Implementação do PMSB

Os programas, subprogramas e ações do PMSB devem atender a demanda de saneamento básico, no mínimo,

até 20 anos após o início da implantação do plano. Sendo assim, foram definidos os seguintes prazos para

implantação das ações: imediato (1° ano), curto prazo (2° ao 5° ano), médio prazo (6° ao 10°) e longo prazo

(11° ao 20° ano).

As ações do programa de Educação Socioambiental terão um prazo inicial curto para implantação, contudo

deverão ser realizadas periodicamente. Sugere-se que a cada ano esta ação seja repetida e acrescida de novos

temas, num evento como “SEMANA DO MEIO AMBIENTE” a ser inserido no calendário municipal e/ou escolar.



17

3 PROGRAMA 1: UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA

O programa universalização do abastecimento da água se direciona no princípio do Decreto Federal n°

7.535/2011 (BRASIL, 2011), Art. 1°: Fica instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da

Água - “ÁGUA PARA TODOS”, destinado a promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para

consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à

segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Conforme relatado nos produtos anteriores do PMSB que Campina Grande do Sul não é 100% atendida pelo

serviço de abastecimento de água na área rural, portanto, propõem-se alguns subprogramas para que o acesso

seja universalizado no município. A área urbana ao contrario da área rural é 100% atendida pelo serviço de

abastecimento de água, assim foram propostos alguns subprogramas e ações para o melhoramento do serviço.

3.1 Subprograma 1.1: Ampliação, melhorias e manutenção do sistema de

abastecimento de água na área urbana.

Todo sistema de abastecimento de água implantado, por mais eficiente que seja, requer manutenção periódica e

ampliação para atendimento da demanda futura. Nesse sentido, este subprograma prevê ações voltadas para

ampliação, melhorias e manutenção do sistema de abastecimento de água. Com o objetivo geral de garantir o

abastecimento de água potável para a população urbana, até o horizonte deste plano.

3.1.1 Ação 1.1.1: Ampliar o sistema de distribuição e produção de água potável com

objetivo de atender a demanda futura

QUADRO 1: AÇÃO 1.1.1: AMPLIAR O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL COM OBJETIVO DE ATENDER A

DEMANDA FUTURA

Justificativa

Tendo em vista que o município de Campina Grande do Sul possui uma

taxa de crescimento geométrico de 2,10 a.a (IBGE, 2010) para a área

urbana, sendo superior a outros municípios da RMC, é importante que o

município promova a ampliação do sistema de distribuição e produção de

água potável.

Objetivo Geral Atender a demanda futura de abastecimento de água na área urbana.

Objetivo Específico Manter o índice de atendimento de 100% no abastecimento de água à



18

população na área urbana.

Prazo de Execução Imediato.

Responsabilidade Prefeitura Municipal (Fiscalização)

Empresa Concessionária (Execução)

Custo R$ 1.000.000,00

FONTE: ECOTÉCNICA, 2015.

3.1.2 Ação 1.1.2: Efetuar melhorias no sistema de recalque, adução, reservação e

distribuição visando a continuidade no abastecimento de água

QUADRO 2: AÇÃO 1.1.2: EFETUAR MELHORIAS NO SISTEMA DE ADUÇÃO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO VISANDO A CONTINUIDADE NO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Justificativa

Efetuar melhorias na rede de abastecimento de água existente, evitando

futuros agravantes pela não realização da conservação da rede, e

propiciar bom estado de funcionamento e a continuidade no atendimento a

população.

A realização periódica desta ação garante o fornecimento de água a

população.

Objetivo Geral Promover abastecimento de água a toda a população.

Objetivo Específico Conservar a rede abastecimento, mantendo o perfeito estado de operação;

Minimizar imprevistos no abastecimento de água.

Prazo de Execução Médio prazo.



Custo R$ 8.000.000,00

Fonte: ECOTÉCNICA, 2015.

3.1.3 Ação 1.1.3: Elaborar estudos e implantar ações para redução de perdas no

sistema de abastecimento de água



19

QUADRO 3: AÇÃO 1.1.3: ELABORAR ESTUDOS E IMPLANTAR AÇÕES PARA REDUÇÃO DE PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA

Justificativa

O Índice de perdas para Campina Grande do Sul é de 27% (SANEPAR,

2013), considerado razoável comparado a média nacional de 37,57%

(SNIS, 2010). Porém, é importante que sejam elaborados estudos e

sejam implementadas ações para redução de perdas de abastecimento

de água, seja por submedição (usuários não medidos) e/ou pela falta de

manutenção no sistema de abastecimento a fim de promover a redução

deste índice.

Objetivo Geral Promover a redução de perdas no sistema de abastecimento de água.

Objetivo Específico Diminuir o índice de perdas no sistema de abastecimento de água;

Reduzir a demanda de produção de água.

Prazo de execução Médio prazo.

Responsabilidade Prefeitura Municipal (Acompanhamento dos estudos e resultados.) Empresa Concessionária (Realização dos estudos e projetos e sua

implementação)

Custo R$ 1.500.000,00


3.2 Subprograma 1.2: Ampliação, Manutenção e Melhorias dos Sistemas de

Abastecimento de Água voltados para a área rural

O sistema de Abastecimento de água requer manutenção e ampliação periódica, por mais eficiente que seja

visando o atendimento atual e futuro. Logo as ações elaboradas para área rural de Campina Grande do Sul, são

voltadas para melhorias, manutenção e ampliação de redes, com objetivo de garantir o abastecimento de água à

população dos aglomerados rurais até o horizonte deste plano.

3.2.1 Ação 1.2.1: Incluir no contrato de concessão do sistema de abastecimento de

água os sistemas rurais operados pela prefeitura

QUADRO 4: AÇÃO 1.2.1: INCLUIR NO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OS SISTEMAS RURAIS

OPERADOS PELA PREFEITURA Justificativa Atualmente ainda há alguns sistemas de abastecimento de água da área



20

rural que são operados pela Prefeitura Municipal. Portanto, a fim de

padronizar a forma de prestação de serviço do município, o qual, na área

urbana e alguns sistemas rurais, é realizado por uma empresa

especializada através de concessão.

Objetivo Geral Promover a disponibilidade de água para a população rural

Objetivo Específico

Incluir no contrato de concessão do sistema de abastecimento de água os

sistemas rurais operados pela prefeitura (Barragem R$ 805.000,00 e

Ribeirão Grande R$ 755,000,00)


Responsabilidade Prefeitura Municipal (Fiscalização) Empresa Concessionária (Execução)

Custo R$ 1.560.000,00


3.2.2 Ação 1.2.2: Ampliar a rede de distribuição de água na área rural visando

domicílios não atendidos

QUADRO 5: AÇÃO 1.2.2: AMPLIAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA ÁREA RURAL VISANDO DOMICÍLIOS NÃO ATENDIDOS

Justificativa

Ampliar a rede de abastecimento de água nos aglomerados rurais sob a

responsabilidade da Concessionária e Prefeitura, a fim de que seja atendido

o maior índice de domicílios possíveis. Foi relatada a necessidade de

ampliação nos seguintes aglomerados: Cerne, Marcelinha, Taquari, Volta

Grande, Mandaçaia, Imbuial, Palmeirinha, Saltinho, Limeira e Rio abaixo.

Objetivo Geral Universalização do abastecimento de água na área rural.

Objetivo Específico Ampliar a rede de distribuição de água na área rural visando domicílios não

atendidos (Jaguatirica, Paiol de Baixo, Mandassaia, Ribeirão Grande).

Prazo de Execução Médio e Longo prazo.


Custo R$ 690.000,00




21

3.2.3 Ação 1.2.3: Avaliar a qualidade de água para consumo nos aglomerados

rurais após o término das obras

QUADRO 6: AÇÃO 1.2.3: AVALIAR A QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO NOS AGLOMERADOS RURAIS APÓS O TÉRMINO DAS OBRAS

Justificativa

A presença de micro-organismos patogênicos na água pode afetar

negativamente a saúde da população que consome a água contaminada,

podendo ocorrer sequelas graves e irreversíveis. Os poços de

abastecimento de água atendidos pela prefeitura, segundo SISAGUA

2011, não fornece água nos padrões de qualidade para a população

atendida. Conforme citado nos produto anterior a Prefeitura está

realizando obras de melhoria.

Para controlar e evitar o fornecimento de água contaminada para

população é necessária a realização de análises de água mensalmente

(PORTARIA Nº 518/GM Em 25 de março de 2004), a fim de certificar-se

de que o tratamento é eficaz. Caso contrário será necessário um

aumento da frequência das análises até que seja detectada a fonte do

problema. Ressalta-se que após o término de obras de manutenção no

sistema de abastecimento de água é imprescindível a realização de

análises da qualidade da água.

Objetivo Geral Fornecer água de qualidade para a população rural.

Objetivo Específico Avaliar o desempenho dos sistemas de tratamento de água das áreas

rurais.

Prazo de Execução Imediato, curto, médio e longo prazo.

Responsabilidade

Prefeitura Municipal (Acompanhamento dos resultados das análises -

fiscalização)

Empresa Concessionária. (Realização das análises e fornecimento

dos resultados para a Prefeitura e população)*

Custo R$ 180.000,00


Nota: *As analises de água serão de responsabilidade da empresa concessionária caso a ação 1.2.1 seja implantada, caso

contrário a responsabilidade será da Prefeitura Municipal.



22

3.3 Subprograma 1.3: Proteção e Revitalização de Mananciais de

Abastecimento

A Lei Estadual nº 12.248/1998 (PARANÁ, 1998), assegura mecanismos para a conservação do manancial de

abastecimento de água, nesse sentido, a preservação e zelo pela qualidade e quantidade de água nas bacias

hidrográficas do município destinadas para este fim é de fundamental importância para o atendimento no

abastecimento de água para a população de Campina Grande do Sul e da RMC.

3.3.1 Ação 1.3.1: Criar mecanismos para incentivar a conservação da área de

proteção do manancial de abastecimento de água

QUADRO 7: AÇÃO 1.3.1: CRIAR MECANISMOS PARA INCENTIVAR A CONSERVAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO MANANCIAL DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Justificativa

A fim de garantir o abastecimento de água para Campina Grande do Sul

e municípios que usufruem dos mananciais de abastecimento do

município, em termos de qualidade e quantidade, é necessário promover

a conservação dessas áreas de proteção de mananciais (existentes e

futuros). O Governo Estadual do Paraná incentiva a proteção de

mananciais através do pagamento por serviços ambientais (PSA) o qual

poderia ser uma das formas para aplicar em moradores rurais que

promovam pratica conservacionista visando à proteção de mananciais.

Objetivo Geral Promover a conservação da qualidade hídrica dos mananciais de

abastecimento público existente e futuros.

Objetivo Específico Proteger as áreas de mananciais existentes no município.

Prazo de execução Curto prazo.

Responsabilidade

Prefeitura Municipal (Execução.)


Comitê de Bacias (Participação)

Custo Custo Institucional da Prefeitura Municipal e SANEPAR




23

3.4 Subprograma 1.4: Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de

Vulnerabilidade e Degradação Ambiental

A revitalização das bacias hidrográficas proporciona a melhoria na disponibilidade e qualidade de água, com

políticas conservacionistas, por meio de ações permanentes e integradas que promovam o uso sustentável dos

recursos naturais, preocupando-se ainda com a manutenção de estoques de recursos naturais, qualidade de

vida e uso adequado do solo, além da preservação dos sistemas naturais.

3.4.1 Ação 1.4.1: Elaborar estudos para proteção e recuperação de mananciais

visando o atendimento do enquadramento dos corpos hídricos contemplados

no Plano de Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira

QUADRO 8: AÇÃO 1.4.1: ELABORAR ESTUDOS PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS VISANDO O ATENDIMENTO DO

ENQUADRAMENTO DO PLANO DE BACIAS DO ALTO IGUAÇU E AFLUENTES DO ALTO RIBEIRA

Justificativa*

Recentemente foi aprovada a atualização do enquadramento dos corpos

hídricos nas bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, incluindo

as sub-bacias que englobam o município de Campina Grande do Sul.

Estes corpos hídricos deverão ser foco de discussão e elaboração de

estudos a fim de atingir a meta de enquadramento e, consequentemente,

a proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público.

Objetivo Geral Proteção e recuperação de mananciais visando atendimento do

enquadramento.

Objetivo Específico Desenvolver mecanismos para proteção e conservação do manancial.

Prazo de Execução Curto prazo.

Responsabilidade

Prefeitura Municipal (Execução)

Empresa Concessionária. (Participação)

Comitê de Bacias (Participação)

Custo R$ 60.000,00


Nota: *Justificativa foi baseada no Plano das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (AGUASPARANÁ, 2013).



24

4 PROGRAMA 2: UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

A instalação adequada de sistema de esgotamento sanitário é essencial para a proteção da saúde pública, visto

que a falta ou ineficiência destes serviços pode contribuir para proliferação de inúmeras doenças parasitárias e

infecciosas além da degradação do corpo hídrico.

A Universalização do serviço de esgotamento sanitário se dá em todo município seguindo subprogramas e

ações que visam manter a relação do homem ao meio ambiente. As ações elencadas tendem a melhorar e

implantar sistema de esgotamento sanitário adequado e assim melhorar a qualidade do solo e corpos hídricos

consequentemente, trazendo melhores condições para a qualidade de vida da população.

4.1 Subprograma 2.1: Ampliação, melhoria e manutenção do sistema de

esgotamento sanitário urbano

Todo sistema de coleta de esgoto necessita de manutenção e melhorias por mais eficiente que seja. As ações

desenvolvidas visam à ampliação, melhoria e manutenção do sistema de esgoto urbano, com objetivo de

garantir o destino correto do esgoto e o acesso da população a tal serviço.

4.1.1 Ação 2.1.1: Ampliar o sistema de coleta de esgoto área urbana

QUADRO 9: AÇÃO 2.1.1: AMPLIAR SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO PARA ÁREA URBANA.

Justificativa

A área urbana do município necessita de ampliação no sistema de coleta

do esgoto sanitário, visto que o índice de coleta é baixo e com o

crescimento populacional esta situação tende a se agravar.

Objetivo Geral Proporcionar condições adequadas de saneamento aos habitantes de

Campina Grande do Sul.

Objetivos Específicos

Evitar a poluição e contaminação ambiental (solo e água);

Diminuir os danos ambientais decorrentes do lançamento de dejetos sem

tratamento nos cursos d’água;

Melhorar a qualidade de vida da população.

Prazo de Execução Curto, Médio e Longo prazo.



25


Custo R$ 3.198.189,74

Fonte: ECOTÉCNICA, 2015

4.1.2 Ação 2.1.2: Garantir a implementação do sistema de esgotamento e tratamento

sanitário em novos empreendimentos

QUADRO 10: AÇÃO 2.1.2: GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO EM NOVOS

EMPREENDIMENTOS.

Justificativa

Proporcionar que em novos empreendimentos já tenham soluções para o

destino adequado do esgoto sanitário. Por sistema independente ou

interligando ao da empresa concessionária quando viável.

Objetivo Geral Descarte correto de esgotamento sanitário

Objetivos Específicos O esgoto não seja lançado diretamente no corpo hídrico sem tratamento.

Prazo de Execução Curto, Médio e Longo prazo.


Custo R$ 13.601.043,66


4.1.3 Ação 2.1.3: Elaborar projetos e implantação de rede coletora de esgotamento

sanitário na área industrial 1 e 2

QUADRO 11: AÇÃO 2.1.3: ELABORAR PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA

INDUSTRIAL 1 E 2

Justificativa

A área industrial do Município não possui rede coletora de esgoto, fator

que influencia no desenvolvimento de empreendimentos, visto que o

licenciamento ambiental só é liberado quando comprovada a solução

para o destino dos efluentes domésticos e industriais. As áreas

destacadas na figura abaixo mostra as preferências para realização de



26

investimentos. Visto que área 1 já possui um estudo e valores definidos

pela SANEPAR, a área 2 necessita de estudos para que possa estimar

um custo para área industrial.

Objetivo Geral Promover a viabilidade de indústrias se instalarem no município.


Viabilizar a implantação de rede de esgoto na área industrial do

Município;

Promover a separação do esgoto doméstico e o adequado destino de

efluentes industriais.

Prazo de Execução Área Industrial 1 Médop Prazo

Área Industrial 2 Curto Prazo



Custos

Área Industrial 1 Obra R$ 3.500.000,00*

Área Industrial 2 Projetos R$ 200.000,00*

Obra R$ 3.000.000,00*.


*Fonte: SANEPAR



27

FIGURA 3: LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS INDUSTRIAIS 1 E 2. Fonte: PMCGS, 2014; SANEPAR, 2013.



28

4.1.4 Ação 2.1.4: Incentivar a ligação de domicílios com disponibilidade de rede

coletora de esgoto

QUADRO 12: AÇÃO 2.1.4: INCENTIVAR A LIGAÇÃO DE DOMICÍLIOS COM DISPONIBILIDADE DE REDE COLETORA DE ESGOTO

Justificativa

De acordo com o diagnóstico do PMSB, o índice de domicílios que se

encontram ligados à rede de coleta de esgotamento sanitário é baixo.

Assim, propõe-se que sejam criados meios incentivadores para que os

mesmos promovam a correta destinação de efluentes domésticos,

através da ligação domiciliar à rede municipal de coleta de esgoto.

Objetivo Geral Promover o adequado destino dos efluentes domésticos.

Objetivos Específicos Reduzir os índices de contaminação (solo e água);

Preservação dos corpos hídricos.



Custo Custo Institucional da Prefeitura Municipal e SANEPAR


4.2 Subprograma 2.2: Disponibilidade de Sistema de Coleta de Esgotamento

Sanitário na Área Rural

Esse programa objetiva a disponibilidade de sistemas e soluções técnicas e sustentáveis, quanto ao correto

manejo do esgoto doméstico na área rural, visto que quase todo seu território se encontra em área de manancial

de abastecimento público.

4.2.1 Ação 2.2.1: Implantar sistema de coleta e tratamento coletivo e/ou individual de

esgoto sanitário (fossas sépticas) nos aglomerados rurais

QUADRO 13: AÇÃO 2.2.1: IMPLANTAR SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO COLETIVO E/OU INDIVIDUAL DE ESGOTO SANITÁRIO (FOSSAS

SÉPTICAS) NOS AGLOMERADOS RURAIS

Justificativa

Os aglomerados rurais não possuem sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto

sanitário por rede. O que se verifica em algumas residências são sistemas mais

rudimentares como fossas, as quais para uma ação mais efetiva deveriam receber



29

manutenção e limpeza periódica (mínimo a cada 6 meses), fato que não vem

acontecendo no município. Além disso, há residências sem qualquer tratamento de

esgotos, os quais são lançados diretamente no solo vindo a contaminar os corpos

d’água.

A solução mais viável é a instalação de sistema coletivo e/ou individual de esgotamento

sanitário na área rural (fossas sépticas).

Estabelecer formas de incentivo ou subsídio para acesso ao sistema individual de

tratamento de esgotos sanitários visto que parte da população residente nas áreas

rurais são de baixa renda.

Objetivo geral Proporcionar condições adequadas de saneamento na área rural do município.

Objetivos

específicos

Minimizar a poluição e contaminação do solo e da água decorrentes do lançamento de

dejetos sem tratamento, nos cursos d’água;

Incentivar a instalação e manutenção periódica de fossas sépticas na área rural;

Melhorar as condições de saúde da população, evitando doenças de veiculação

hídrica.



Custo Custo Individual: R$ 6.102.017,00

Custo Comunitário: R$ 6.391.944,00


4.2.2 Ação 2.2.2: Implantar Sistemas de Tratamento Individual de Efluentes

Domésticos com Zona de Raízes na Área Prioritária 1

QUADRO 14: AÇÃO 2.2.2: IMPLANTAR SISTEMAS DE TRATAMENTO INDIVIDUAL DE EFLUENTES DOMÉSTICOS COM ZONA DE RAÍZES NA

ÁREA PRIORITÁRIA 1

Justificativa

Além da população da zona rural, situada ao redor da Represa do Capivari (Área

Prioritária 1), não ser atendida por rede de esgoto sanitário, há alguns domicílios que

não possuem tratamento individual de esgoto, agravando o risco de contaminação do

manancial presente na região. Sendo assim, é necessária a implantação de sistemas

de tratamento individual de esgoto que visam uma melhor eficiência na remoção de

matéria orgânica e menor infiltração do efluente no solo. Assim propõe-se o sistema de

tratamento de efluentes por zona de raízes, cujo projeto modelo considerando



30

domicílios com 5 pessoas encontra-se no Anexo 2.

Objetivo Geral

Tratamento individual dos efluentes domésticos com zona de raízes, na Área Prioritária

1 (área rural no entorno da Represa do Capivari).

Promover o destino correto e adequado dos efluentes domésticos na área rural.


Melhorar a qualidade dos efluentes domésticos dispostos na natureza e,

consequentemente, melhorar a qualidade de vida local, garantindo a não contaminação

das águas subterrâneas.


Responsabilidade Prefeitura Municipal

Custo 2.578.846,00




31

5 PROGRAMA 3: DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

O sistema de drenagem e manejo das águas pluviais de Campina Grande do Sul é composto por drenagem

subterrânea e superficial. São manejadas para os corpos receptores naturais do município, visto que população

se desenvolveu as margens dos cursos hídricos.

5.1 Subprograma 3.1: Manutenção e melhoria do sistema de Macrodrenagem

e Microdrenagem

A área urbana do município tem um déficit relacionado à drenagem e manejo de águas pluviais. Conforme

apontado no diagnóstico do PMSB, a sua inexistência em localidades importantes e a falta de manutenção,

requerem a elaboração de ações que contemplem as devidas intervenções ao sistema, que deveram ser

implementadas no plano diretor de drenagem e manejo de águas pluviais.

O subprograma tem por finalidade elaborar um planejamento eficiente, e implementar redes de drenagem ou

adequar a infraestrutura de drenagem existentes e a manutenção e melhorias do sistema de drenagem urbano,

com objetivo de diminuir o escoamento superficial e incidentes como alagamentos.

5.1.1 Ação 3.1.1: Elaborar Termo de Referência e buscar recursos para a contratação

do Plano Diretor de Drenagem Urbana

QUADRO 15: AÇÃO 3.1.1: ELABORAR TERMO DE REFERÊNCIA E BUSCAR RECURSOS PARA A CONTRATAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE

DRENAGEM URBANA

Justificativa

O principal objetivo do Plano de Drenagem Urbana é criar os

mecanismos de gestão da infraestrutura urbana, relacionados com o

escoamento das águas pluviais, dos rios e arroios em áreas urbanas.

Este planejamento visa evitar perdas econômicas, melhora as condições

de saneamento e qualidade do meio ambiente da cidade, dentro de

princípios econômicos, sociais e ambientais definidos.

Objetivo Geral Contratar a elaboração do Plano diretor de drenagem urbana.

Objetivo específico

Minimizar a possibilidade de alagamentos;

Conservar a pavimentação existente das vias por meio do escoamento

direcionado das águas pluviais;



32

Regulamentar medidas não estruturais;

Implementar medidas estruturais;

Promover a implantação de drenagem mesmo em vias não pavimentadas

para reduzir a erosão e o carreamento de partículas inadequadas (carga

difusa).

Prazo de execução Imediato.

Responsabilidade Prefeitura Municipal (Execução / Implementação / Fiscalização)

Custo R$ 14.000,00


5.1.2 Ação 3.1.2: Elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana

QUADRO 16: AÇÃO 3.1.2: ELABORAÇÃO O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM MUNICIPAL

Justificativa

A elaboração deste Plano em área de manancial de abastecimento esta

especificada na Lei estadual nº 12.248/1998, art° 7- inciso III - “Para as

unidades territoriais de planejamento previstas no inciso II do artigo 2°

desta Lei, serão implementados planos e programas, elaborados

conjuntamente entre Estado e Município envolvidos, onde serão

considerados, entre outros.”

Objetivo Geral Elaboração do Plano diretor de drenagem.


Controle dos impactos futuros com regulação;

Impactos atuais com medidas de controle nas bacias;

Regulamentar medidas não estruturais;

Implementar medidas estruturais.



Custo R$ 200.000,00




33

5.1.3 Ação 3.1.3: Realizar cadastro do Sistema de Drenagem Municipal

QUADRO 17: AÇÃO 3.1.3: REALIZAR CADASTRO DO SISTEMA DE DRENAGEM MUNICIPAL

Justificativa

O cadastro da rede de drenagem municipal é uma ferramenta

fundamental para o planejamento e execução de infraestrutura de

drenagem e manejo de águas pluviais no município. Tendo em vista que

Campina Grande do Sul não possui cadastro atualizado, é importante a

sua realização.

Objetivo Geral O município dispor de um cadastramento do sistema de drenagem

Objetivos específicos

Obtenção e manutenção de dados e informações necessárias para

correto planejamento municipal;

Mapear, digitalizar e georreferenciar toda a rede de microdrenagem do

município;

Fomentar a atualização contínua da base de dados cadastrais no

município.

Prazo de execução Médio prazo.


Custo R$ 25.679,00


5.1.4 Ação 3.1.4: Regularizar e/ou Readequar o Sistema de Drenagem Existente

QUADRO 18: AÇÃO 3.1.4: REGULARIZAR E/OU READEQUAR O SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE

Justificativa

A expansão urbana provoca o incremento da impermeabilidade,

aumentando o escoamento superficial das águas pluviais no território.

Vias urbanas não pavimentadas podem propiciar o entupimento da rede

pluvial, provocando alagamentos e prejudicando a população local.

Assim, propõe-se a regularização e/ou ampliação do sistema de

drenagem existente.

Objetivo Geral Promover adequação do sistema de drenagem de águas pluviais.


Reduzir o escoamento superficial da água;

Eficiência da microdrenagem;

Reduzir os riscos à alagamentos provenientes de sistema de drenagem

obstruído ou inadequado.



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Custo R$ 6.144.040,00


5.1.5 Ação 3.1.5: Realizar obras de drenagem onde ocorrem alagamentos

QUADRO 19: AÇÃO 3.1.5: REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM ONDE OCORREM ALAGAMENTOS

Justificativa

Há ocorrência de alagamentos pontuais, conforme apontado no

diagnóstico do PMSB e as localidades que enfrentam problemas em dias

de intensas chuvas são: Jardim Ipanema na área urbana e moradores

próximos a ponte Paiol de Baixo na área rural. Assim, é importante que

se realizem obras de drenagem preventivas para evitar estes transtornos

à população.

Objetivo Geral Promover o adequado escoamento das águas pluviais.

Objetivo Específico Reduzir os problemas causados pelos alagamentos;

Proteger o patrimônio público e privado.


Responsabilidade Prefeitura Municipal (Fiscalização/Execução)

Instituto das Águas (Participação)

Custo R$ 188. 800,00


5.2 Subprograma 3.2: Ampliação da Rede de Drenagem

O subprograma tem por finalidade a expansão da rede de drenagem existente no município, seguindo o preceito

da Política Nacional de Saneamento Básico, e da universalização dos serviços, considerando-se que o sistema

de drenagem urbana deva atender a população com eficiência e prevenir o escoamento superficial.



35

5.2.1 Ação 3.2.1: Elaborar Programa de Pavimentação e Drenagem Pluvial

QUADRO 20: AÇÃO 3.2.1: ELABORAR PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL

Justificativa

Elaborar um plano de pavimentação e drenagem pluvial: há necessidade

de estabelecer um planejamento eficiente da implementação de

drenagem pluvial em conjunto com a demanda de pavimentação de ruas.

Objetivo Geral Programar a implementação de acordo com a demanda e disponibilidade

de recursos.

Objetivos específicos Priorizar e otimizar os recursos disponibilizados

Prazo de execução Longo prazo.


Custo R$ 17.767.716,00


5.2.2 Ação 3.2.2: Implementar diretrizes para a implantação de dispositivos de

detenção da água em novos empreendimentos

QUADRO 21: AÇÃO 3.2.2: IMPLEMENTAR DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DETENÇÃO DA ÁGUA EM NOVOS

EMPREENDIMENTOS

Justificativa

Regulamentar por meio do código de obras e edificações municipal que

novos empreendimentos implantem dispositivos para detenção e

infiltração das águas pluviais, minimizando o escoamento e a vazão de

água direcionada para sistema de drenagem municipal.

Objetivo Geral Promover medidas de retenção de águas pluviais

Objetivo Específico Amortizar pico de vazão ao longo do tempo no sistema de drenagem

municipal.



Custo Custo Institucional da Prefeitura Municipal




36

6 PROGRAMA 4: IMPLANTAÇÃO DO PGIRS E AÇÕES COMPLEMENTARES

O Município de Campina Grande do Sul desenvolveu, em 2006, o Plano de Gerenciamento Integrado de

Resíduos Sólidos Urbanos, conforme exposto nos produtos anteriores. Do ano em que o plano foi elaborado até

o ano atual, algumas propostas foram implementadas e outras estão em fase de implementação ou não foram

executadas.

Este programa visa atender as propostas estabelecidas PGIRS e complementar com ações exigidas pela

legislação federal instituída após a realização do plano.

6.1 Subprograma 4.1: Operacionalização da Unidade de Triagem de

Recicláveis

De acordo com o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, o município contará com uma

unidade de triagem de recicláveis, a qual irá receber e separar os resíduos provenientes da coleta seletiva.

Conforme divulgado pela Prefeitura de Campina Grande do Sul no Portal da Transparência, 2012, há um

contrato de convênio com a empresa privada F. Bertoncello Construtora de Obras e Empreendimentos Ltda.

para realizar a construção da Unidade. As obras serão finalizadas no final do ano de 2014 e poderá ser operada

em sequência da finalização das obras.

Desta forma, nos itens a seguir serão apresentadas as ações que compõem este subprograma, o qual visa

determinar as etapas que deverão ser cumpridas para operacionalização da Unidade de Triagem de Recicláveis.

6.1.1 Ação 4.1.1: Finalizar a obra da Unidade de Triagem de Recicláveis e avaliar

condições e utilidade dos equipamentos

QUADRO 22: AÇÃO 4.1.1: FINALIZAR A OBRA DA UNIDADE DE TRIAGEM DE RECICLÁVEIS E AVALIAR CONDIÇÕES E UTILIDADE DOS

EQUIPAMENTOS

Justificativa

Atualmente a unidade está em fase de finalização da construção,

necessitando apenas de alguns reparos na obra e melhorias em alguns

equipamentos.

Vale ressaltar que o projeto inicial previa uma unidade para triagem de

material reciclável e orgânico no mesmo local, entretanto, o projeto foi

alterado e as unidades serão construídas em locais separados. Contudo,

os equipamentos inseridos não foram readequados, portanto é

necessário realizar um estudo para avaliar quais equipamentos não serão



37

necessários para Unidade de Triagem de Recicláveis.

Para que a unidade opere é necessário que esta tenha todas as licenças

ambientais necessárias, que são: licença prévia, licença de instalação e

licença de operação.

A unidade já possui a licença prévia e de instalação, entretanto, a

segunda já está vencida, sendo necessário renová-la e quando a unidade

estiver pronta para operação é obrigatório obter a licença de operação

antes de iniciar as atividades.

A Lei Federal 12.305/2010, que dispõe sobre o Plano Nacional de

Resíduos Sólidos, determina que a unidade de triagem deve ser operada

por uma associação ou cooperativa de catadores de recicláveis. Portanto

é necessário cadastrar os catadores existentes no município e recrutar os

interessados em trabalhar na unidade. Os catadores deverão formar uma

associação ou cooperativa, formalizando a personalidade jurídica, e

possam vender os materiais triados e gerar renda.

Para garantir o bom funcionamento da unidade os trabalhadores deverão

ser capacitados e a Prefeitura deverá realizar um convênio com a

associação de catadores a fim de garantir que os resíduos provenientes

da coleta seletiva de resíduos serão encaminhados para a unidade.

Objetivo Geral

Finalizar a obra da unidade e equipá-la para uso;

Adequação dos equipamentos necessários para Operação da Unidade

de Triagem de Recicláveis.

Cadastrar catadores de recicláveis existentes no município;

Formar uma associação de catadores de recicláveis e capacitar os

membros;

Firmar convênio entre Prefeitura e Associação.


Realizar reparos na obra;

Inserir o motor dos equipamentos adquiridos e que serão utilizados;

Definir quais equipamentos não utilizados pela unidade e armazená-los

corretamente para serem remanejados para a futura Unidade de Triagem

e Compostagem.

Obter a renovação da licença de instalação.

Obter a licença de operação



38

Realizar um levantamento dos catadores existentes no município;

Recrutar interessados em trabalhar na Unidade de Triagem de

Recicláveis;

Criar uma associação de catadores para administrar e operar a unidade;

Capacitá-los de acordo com sua respectiva função dentro da unidade.

Realizar convênio entre a Prefeitura e associação a fim de estabelecer as

condições, funções, deveres e obrigações de cada parte.


Responsabilidade Empresa vencedora da concessão.

Custo Custo já estabelecido


6.1.2 Ação 4.1.2: Avaliar o desempenho da Unidade de Triagem de Recicláveis

QUADRO 23: AÇÃO 4.1.2: AVALIAR O DESEMPENHO DA UNIDADE DE TRIAGEM DE RECICLÁVEIS

Justificativa

De acordo com o Manual do Ministério das Cidades cada triador á capaz

de separar 200 kg/dia, entretanto o rendimento varia de acordo com o

ritmo de cada trabalhador. Sendo assim a capacidade de recebimento e

triagem de resíduos variará de acordo com o rendimento dos

trabalhadores. Desta forma, é necessário realizar um controle durante,

pelo menos, um ano de operação da quantidade recebida e triada por dia

na unidade. Ao final desse período, poderá ser determinada a

capacidade de triagem da unidade. Com este índice determinado será

avaliado se a Unidade atende a demanda de recicláveis gerada no

município ou há necessidade de uma nova unidade.

Objetivo Geral Avaliar o desempenho dos funcionários da Unidade de Triagem.


Realizar um controle mensal da quantidade recebida e triada por dia na

unidade.

Avaliar quanto a unidade está sendo capaz de realizar as atividades de

triagem diariamente.

Prazo de Execução Curto






39

6.2 Subprograma 4.2: Viabilização da Unidade de Triagem e Compostagem

O PGIRS de Campina Grande do Sul prevê a implantação de uma Unidade de Triagem e Compostagem junto

com a Unidade de Triagem de Recicláveis. Contudo, a Unidade de Triagem de Recicláveis não foi executada no

local proposto pelo plano e esta área selecionada não comporta uma Unidade de Triagem e Compostagem.

Tendo em vista que uma Unidade de Triagem e Compostagem irá reduzir a quantidade de resíduos destinada

para o aterro sanitário e dará uma nova utilidade para o resíduo orgânico, a unidade continua sendo uma

solução válida.

Este subprograma visa determinar as etapas para implantação e operacionalização da Unidade de Triagem e

Compostagem no Município de Campina Grande do Sul. Portanto as ações são: Dimensionar a Unidade de

Triagem e Compostagem; Realizar Estudo locacional e selecionar área adequada para implantação da Unidade

de Triagem e Compostagem; Adquirir Licença Ambiental; Cadastrar os catadores de recicláveis interessados em

trabalhar na unidade; Selecionar Trabalhadores e sua Respectiva Função; Capacitar os cooperados

selecionados; Criar uma Cooperativa ou Associação e; Operar Unidade de Triagem e Compostagem.

6.2.1 Ação 4.2.1: Realizar a implantação e operacionalização da unidade de triagem e

compostagem

QUADRO 24: AÇÃO 4.2.1: REALIZAR A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM

Justificativa

Antes de implantar uma Unidade de Triagem e Compostagem é

estritamente necessário avaliar a quantidade de resíduos que será triada

e compostada pela unidade. Através desta quantidade será determinada

a área, os equipamentos e o quantitativo de trabalhadores necessários

para a operação.

Com o dimensionamento realizado é necessário efetuar um estudo

locacional para selecionar um local apto para implantar a Unidade de

Triagem e Compostagem. Ressaltando que deve ser considerado se a

área é do município ou não, caso seja particular considerar os custos

para adquirir a área.

Assim que a área for selecionada, deve ser obtida a licença prévia. Em

seguida as licenças de instalação e de operação. Ambas devem seguir

as regulamentações do órgão ambiental competente (municipal e IAP).

Assim como a Unidade de Triagem de Recicláveis, a Unidade de Triagem



40

e Compostagem também deverá ser operada e administrada por uma

cooperativa ou associação de catadores de recicláveis, conforme Lei

Federal 12.305/2010. Portanto o município deverá realizar um novo

cadastramento para recrutar novos catadores para formar uma

cooperativa ou associação, capacitar os selecionados e firmar convênio a

fim de garantir que o resíduos coletados pela coleta convencional serão

encaminhado para a Unidade de Triagem e Compostagem e está ira triar

corretamente os resíduos é necessária a realização de um convênio,

entre a associação ou cooperativa de catadores de recicláveis que

estiver operando e administrando a unidade e a Prefeitura, no qual será

estabelecido todas as obrigações e responsabilidades de ambos

Objetivo Geral

Dimensionar a Unidade de Triagem e Compostagem necessária para

atender a demanda do município;

Selecionar uma área apta para implantar a Unidade de Triagem e

Compostagem.

Recrutar trabalhadores para a unidade.

Criar uma associação ou cooperativa de catadores de recicláveis.

Capacitar os trabalhadores da unidade;

Firmar convênio entre a cooperativa ou associação e Prefeitura.


Avaliar a quantidade de resíduos coletada na coleta convencional e

determinar a estrutura e área territorial necessária;

Avaliar áreas disponíveis no município e situação das áreas (

zoneamento a qual pertence, condicionantes ambientais, entre outras) e

selecionar área apropriada.

Cadastrar catadores de recicláveis existentes no município.

Recrutar interessados em trabalhar na unidade.

Criar uma associação ou cooperativa de catadores de recicláveis para

administrar e operar a Unidade de Triagem e Compostagem.

Capacitar os trabalhadores de acordo com a função exercida na unidade.

Realizar convênio entre a associação ou cooperativa de catadores de

recicláveis e a Prefeitura

Estabelecer as condições, funções, deveres e obrigações de cada parte.

Operar unidade através do convênio.



41



Custo R$ 65.000,00


6.3 Subprograma 4.3: Implementação do Sistema de Logística Reversa

A Lei Federal nº 12.305/2010 (BRASIL, 2010), discorre a respeito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo

de vida dos produtos. Atualmente alguns resíduos já foram regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente e

outros estão em fase de regulamentação, conforme tabela a seguir. Além da regulamentação estabelecida a

nível federal, cada município possui autonomia para implantar a logística reversa no município, desde que no

mínimo atenda o estabelecido pela Lei Federal.

TABELA 2: SITUAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Sistema de Logística Reversa Implantado Sistema de Logística Reversa em Implantação

Produto Norma Legal Produto Situação

Embalagens de

Agrotóxicos

Lei 7802/1989

Lei 9974/2000 (Alteração)

Decreto 4.074/2002

Embalagens Plásticas de

Óleos Lubrificantes Acordo setorial assinado

Óleo Lubrificante Usado

ou Contaminado (Oluc)

Resolução CONAMA

362/2005

Resolução CONAMA

450/2012

Lâmpadas de Vapor de

Sódio e Mercúrio e de

Luz Mista

Propostas recebidas e

em análise pelo Comitê

Orientador

Pneus Resolução CONAMA

416/2009 Embalagens em Geral

Propostas recebidas e

em analise pelo Comitê

Orientador

Pilhas e Baterias

Resolução CONAMA

401/2008

Resolução CONAMA

424/2010

Produtos

Eletroeletrônicos e seus

Resíduos

Edital de chamamento

publico para recebimento

de propostas lançado em

fevereiro/2013

Fonte: OLIVEIRA, 2013.



42

Embora o Ministério do Meio Ambiente não tenha implantado o Sistema de Logística Reversa de todos os

resíduos citados na tabela acima, o Município possui autonomia para implantá-los. Ressaltando que as medidas

deverão ser regulamentas pela Legislação Municipal.

Este subprograma visa implantar o Sistema de Logística Reversa no município de Campina Grande do Sul,

referente aos produtos da tabela acima.

6.3.1 Ação 4.3.1: Implantar o Sistema Municipal de Logística Reversa

QUADRO 25: AÇÃO 4.3.1: IMPLANTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA REVERSA

Justificativa

O Acordo Setorial1, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente - MMA

é o instrumento preferencial para a implantação da Logística Reversa.

Pode ser uma iniciativa da Prefeitura Municipal, a qual deverá acordar

(através do edital de chamamento) com os fabricantes, importadores,

distribuidores e comerciantes dos resíduos em questão, a implantação da

logística reversa no Município e definir as diretrizes do sistema.

Realizado o acordo setorial, o município deverá regulamentar o sistema

pela Legislação Municipal, a qual deverá conter todos os envolvidos e a

função e responsabilidade de cada envolvido no sistema.

Objetivo Geral Realizar o Edital de Chamamento;

Regulamentar o sistema de Logística Reversa.


Convocar os Fabricantes, Importadores, Distribuidores e Comerciantes

dos resíduos em questão e determinar as responsabilidades e ações que

os Fabricantes, Importadores, Distribuidores e Comerciantes deverão

exercer;

Criar legislação municipal regulamentando o Sistema de Logística

Reversa, informando o(s) resíduo(s) participante(s) desse sistema e os

responsáveis por cada etapa do gerenciamento do(s) resíduo(s), e a

punição para cada responsável caso não se cumpra o definido em Lei.





1 Acordo setorial é um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto."



43

6.4 Subprograma 4.4: Implantar o sistema de acompanhamento e

monitoramento do PGRS, PGRCC e PGRSS

Outra ação proposta pelo PGIRS do Município é a cobrança do PGRS dos Grandes Geradores de resíduos, ou

seja, as empresas e empreendimentos que gerem mais do que 100 L/dia de resíduo serão responsáveis pelo

gerenciamento (armazenamento, tratamento e destino final) de seus próprios resíduos e deverão apresentar seu

próprio Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS para a Prefeitura. Dentre os Grandes Geradores estão:

Indústrias em geral;

supermercados e mercados;

estabelecimentos de ensino;

portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários;

empreendimentos particulares prestadores de Serviço de Saúde e Hospitalar;

empreendimentos geradores de Resíduos Agrícolas;

empreendimentos geradores de Resíduos da Construção Civil;

empreendimentos geradores de Resíduos Especiais (pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos e

graxas, pneus).

Este subprograma visa regularizar e aplicar o Sistema de Cobrança do PGRS e o Plano de Gerenciamento de

Resíduos da Construção Civil - PGRCC, para os empreendimentos da construção civil, de Grandes Geradores e

responsabilizá-los pelo gerenciamento de seu próprio resíduo. Este sistema também incluirá a cobrança do

Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde – PGRSS das unidades de saúde particulares.

Dentre as ações estão: Regulamentar a elaboração do PGRS e PGRCC pelos Grandes Geradores e do PGRSS;

Monitorar a elaboração do PGRS, PGRCC e PGRSS e; Implantar Sistema de PGRS, PGRCC e PGRSS On-line.

6.4.1 Ação 4.4.1: Regulamentar a elaboração do PGRS e PGRCC pelos Grandes

Geradores e do PGRSS

QUADRO 26: AÇÃO 4.4.1: REGULAMENTAR A ELABORAÇÕES DO PGRS E PGRCC PELOS GRANDES GERADORES E DO PRGSS

Justificativa

Para que a elaboração do PGRS e PGRCC dos Grandes Geradores e do

PGRSS das unidades de saúde seja efetiva, é necessária a existência de

uma legislação municipal que regulamente esta prática e a forma de

elaboração dos planos.

Esta lei deve definir quais geradores deverão apresentar os planos para a

Prefeitura e as responsabilidades, as obrigações dos grandes geradores,

bem como punições caso não seja praticado conforme preconiza a

legislação.



44

A Lei deverá discorrer sobre o prazo que os geradores em questão terão

para se adequarem à nova legislação.

Objetivo Geral

Promover a regularização dos grandes geradores de resíduos e

geradores de resíduos da construção civil e de resíduos do serviço de

saúde no município.


Regularizar e implementar a cobrança do PGRS PGRCC dos Grandes

Geradores e do PGRSS das unidades de saúde , através de legislação

específica.

Promover a conscientização das obrigações e responsabilidades dos

geradores municipais citados na lei com relação á destinação adequada

de resíduos.





6.4.2 Ação 4.4.2: Monitorar a elaboração do PGRS e PGRCC de Grandes Geradores e

do PGRSS

QUADRO 27: AÇÃO 4.4.2: MONITORAR A ELABORAÇÃO DO PGRS E PGRCC DE GRANDES GERADORES

Justificativa

Com a lei criada os Grandes Geradores deverão realizar o PGRS de

acordo com as diretrizes estabelecidas no PGIRS do Município e terão

um prazo, estabelecido na lei, para fornecê-lo para a Prefeitura e

regularizar sua situação.

A cobrança deste plano pela Prefeitura é importante, pois é uma forma do

órgão municipal controlar o gerenciamento dos resíduos dos grandes

geradores e certificar-se de que estão destinando corretamente e,

conseqüentemente, não estão causando danos ao meio ambiente e à

saúde humana.

Objetivo Geral Controlar o destino dos resíduos dos Grandes Geradores.

Objetivos Específicos Monitorar o PGRS e PGRCC, para os setores da construção civil, dos

Grandes Geradores e o PGRSS das unidades de saúdes.

Prazo de Execução Curto, médio e Longo prazo.




45



6.4.3 Ação 4.4.3: Implantar Sistema de PGRS, PGRCC e PGRSS On-line

QUADRO 28: AÇÃO 4.4.3: IMPLANTAR SISTEMA DE PGRS, PGRCC E PGRSS ON-LINE

Justificativa

Conforme mencionado no item 1.3 há um sistema de PGRS, PGRCC e

PGRSS On-line, o qual é vinculado com o site da Prefeitura.

Este sistema visa facilitar a comparação dos dados inseridos pelos

geradores com os inseridos pelas empresas de tratamento e disposição

final dos resíduos.

Objetivo Geral Maior controle e gestão dos grandes geradores de resíduos no município.

Objetivos Específicos Criar o Sistema do PGRS, PGRCC e PGRSS On-line vinculado ao site da

Prefeitura.


Responsabilidade Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul



6.5 Subprograma 4.5: Coleta de Resíduos da Área Rural

Conforme apontado nos produtos anteriores a área urbana é 100% atendida pelos serviços de coleta de

resíduos (convencional e seletiva), entretanto, esta não é a realidade da área rural. O PGIRS prevê duas rotas

para a área rural sendo que ambas já foram inseridas. Todavia, os aglomerados rurais Barra da Cruz, Ilha

Grande, Rio do Cedro e Divisa não são atendidos pelo serviço de coleta de resíduos.

Este subprograma visa ampliar o serviço de coleta de resíduos, tanto convencional como seletiva, para toda a

área rural no Município.

6.5.1 Ação 4.5.1: Elaborar projeto de ampliação da rota de coleta rural

QUADRO 29: AÇÃO 4.5.1: ELABORAR PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ROTA DE COLETA RURAL

Justificativa

Na área rural ainda existem alguns aglomerados (como: Barra da Cruz,

Ilha Grande, Rio do Cedro e Divisa) que não são atendidos pela coleta

convencional e seletiva por serem muito afastados da área urbana e de

difícil acesso. A carência de lixeiras coletivas nestas localidades é outro

ponto que agrava a situação. Assim, é importante que o município



46

viabilize pontos para a implantação de lixeiras coletivas.

Objetivo Geral Promover a coleta e armazenamento temporário dos resíduos nos

aglomerados mais distantes e de difícil acesso.

Objetivos Específicos Estudar local adequado para armazenamento temporário de resíduos.





6.5.2 Ação 4.5.2: Ampliar a abrangência da rota de coleta da área rural

QUADRO 30: AÇÃO 4.5.2: AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DA ROTA DE COLETA DA ÁREA RURAL

Justificativa

Com a implantação das lixeiras coletivas é necessário ampliar a rota de

coleta para que os resíduos sejam coletados.

Considerando que o número de habitantes destes aglomerados é

pequena, poderá ser realizada uma coleta (convencional e seletiva) a

cada duas semanas.

Objetivo Geral Ampliar a coleta (convencional e seletiva) de resíduos na área rural.

Objetivos Específicos Ampliar a rota a fim de que os resíduos das novas lixeiras coletivas sejam

recolhidos.



Custo R$ 22.346,00


6.6 Subprograma 4.6: Destinação dos Resíduos Sólidos

Atualmente o Município faz parte do CONRESOL, consórcio intermunicipal (realizado entre os Municípios de

Curitiba e região metropolitana) que visa definir uma alternativa coletiva para destinação final dos resíduos

sólidos urbanos.

Até 2015 os Municípios membros do consórcio, destinarão os resíduos no aterro sanitário da Estre Ambiental,

após os Municípios deverão encontrar outra forma de destinação. Por isso os Municípios estão realizando

reuniões periódicas para encontrar uma solução para a destinação dos resíduos. Todavia há uma problemática,

pois os membros não estão interessados em implantar um aterro sanitário em sua área, portanto estão

discutindo, também, a possibilidade de implantar novas tecnologias para destinação final.



47

Este subprograma visa promover a destinação dos resíduos sólidos urbanos. Considerando que o Consórcio

esta buscando por alternativas, a primeira ação consiste em discutir com municípios membros do consócio

próximos a Campina Grande do Sul, aptos e dispostos a construir um aterro sanitário, a possibilidade de

receberem os resíduos do município. A segunda ação consiste na busca por novas tecnologias, esta, porém, só

poderá ser realizada após a existência de um aterro sanitário para disposição final dos resíduos.

6.6.1 Ação 4.6.1: Viabilizar a implantação de aterro sanitário intermunicipal de

acordo com o CONRESOL

QUADRO 31: AÇÃO 4.6.1: VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO INTERMUNICIPAL DE ACORDO COM O CONRESOL

Justificativa

Devido a problemática encontrada pelo consócio, citada no item 6.6, e a

importância da existência de um aterro sanitário, propõe-se que o

município busque alternativas para a destinação final dos resíduos

sólidos urbanos, a fim de promover outras opções para destinar os

resíduos.

Objetivo Geral Buscar alternativas para destinação de resíduos sólidos urbanos.

Objetivos Específicos Viabilizar com municípios vizinhos a implantação de um aterro sanitário;

Aprovar junto ao CONRESOL.





6.6.2 Ação 4.6.2: Realizar estudos para a redução da destinação final dos resíduos e

respectiva viabilidade técnica-econômica

QUADRO 32: AÇÃO 4.6.2: REALIZAR ESTUDOS PARA A REDUÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS E RESPECTIVA VIABILIDADE

TÉCNICA-ECONÔMICA

Justificativa

Tendo um aterro sanitário intermunicipal para destinação final dos

resíduos sólidos de Campina Grande do Sul definido, o município deverá

investir em novas tecnologias para destinar os resíduos municipais e

assim reduzir o quantitativo enviado para o aterro sanitário. Vale ressaltar

que é importante ter o aterro como uma alternativa para o caso da nova

solução não apresentar o resultado esperado.

Objetivo Geral Promover alternativas tecnológicas para a destinação final dos resíduos

sólidos.



48


Realizar estudos a fim de buscar novas tecnologias, viáveis, para

redução da destinação final do resíduo e implantá-la de acordo com a

realidade do Município.

Prazo de Execução Curto e Médio prazo.


Custo R$ 20.000,00




49

7 PROGRAMA 5: DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E DA PRESTAÇÃO DOS

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Para garantir o desenvolvimento e a qualidade dos serviços de saneamento básico é imprescindível a formação

de uma de gestão forte, centralizada e especializada nesta área. Sendo assim, este programa é constituído por

subprogramas que visam criar um departamento de saneamento básico forte e centralizado, desenvolver

mecanismos de fiscalização dos serviços públicos terceirizados e, por fim, desenvolver meios para que a

população possa interagir e contribuir para o bom funcionamento e desenvolvimento dos serviços.

7.1 Subprograma 5.1: Reestruturação e Fortalecimento Institucional

Os serviços de saneamento básico de Campina Grande do Sul, conforme exposto nos produtos anteriores, são

de responsabilidade de diversas secretarias, ao contrário do que acontece em alguns municípios brasileiros, os

quais possuem um departamento ou uma secretaria de saneamento. Centralizar os assuntos relacionados ao

saneamento em um único setor permite a integração dos serviços, garantindo um desempenho melhor.

Neste item serão descritas as ações que compõem o subprograma “Reestruturação e Fortalecimento

Institucional”, o qual visa centralizar os serviços relacionados a saneamento básico em um único departamento,

o qual será vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, bem como promover o fortalecimento

institucional.

7.1.1 Ação 5.1.1: Criar o Departamento de Saneamento Básico

QUADRO 33: AÇÃO 5.1.1: CRIAR DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO

Justificativa

Atualmente os serviços de saneamento básico não estão centralizados

em uma única secretaria. Como os serviços são de certa forma,

interligados, é importante que eles sejam concentrados em um único

departamento ou setor.

Com a inserção de nova pasta na estrutura administrativa do município, é

necessário fazer adequações na estrutura administrativa, sendo realizada

através de alteração na legislação municipal vigente.

A lei que irá implementar o departamento deverá conter as atribuições do

departamento.

A fim de garantir que o departamento seja formado por técnicos

capacitados, é importante a realização de capacitação técnica periódica



50

dos mesmos.

Objetivo Geral

Criar um departamento de saneamento.

Adequar a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura

Municipal

Promover capacitação técnica aos membros do Departamento de

Saneamento Básico.


Centralizar os serviços de saneamento em um departamento;

Responsabilizá-lo por atualizar as informações no Sistema Nacional de

Informações de Saneamento Básico.

Enquadrar o Departamento de Saneamento Básico na estrutura

administrativa da Prefeitura Municipal.

Promover o conhecimento e aperfeiçoamento profissional de técnicos

municipais.



Custo R$ 32.630,00


7.2 Subprograma 5.2: Regulação e Fiscalização

De acordo com o parágrafo único do art. 19 haverá um entidade reguladora e fiscalizadora a qual será

responsável por verificar o cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na

forma das disposições legais, regulamentares e contratuais. Portanto todos os serviços públicos praticados pela

iniciativa privada deverão ser fiscalizados por esta entidade e assim serão controlados e a qualidade dos

serviços será garantida.

Sendo assim, este subprograma visa criar uma agencia reguladora2 para fiscalizar os contratos dos serviços de

saneamento realizados por empresas terceirizadas, portanto, para execução deste, é preciso criar a agência

reguladora, e promover a revisão dos contratos de serviços públicos de saneamento básico e a fiscalização e

acompanhamento dos contratos e convênios de serviços públicos de saneamento básico.

2 Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito publico interno constituída sob forma de autarquia especial.



51

7.2.1 Ação 5.2.1: Implementar a Agência Reguladora

QUADRO 34: AÇÃO 5.2.1: IMPLEMENTAR A AGÊNCIA REGULADORA

Justificativa

Tendo em vista que alguns serviços de saneamento são terceirizados, é

necessária a criação de uma agência reguladora que fiscalize estes

serviços e garanta a qualidade dos serviços prestados, conforme

disposto na Lei Federal 11.445/2007. O município já definiu que será

contratada uma agência reguladora, portanto ainda não foi

regulamentado pela Legislação Municipal.

Objetivo Geral Implementar a agência reguladora dos serviços de saneamento básico

terceirizados.

Objetivos Específicos Promover regulação nos serviços de saneamento básico terceirizados

conforme a Lei Federal 11.445/2007





7.2.2 Ação 5.2.2: Revisar os Contratos de serviços públicos de saneamento básico

conforme exigências da Lei Federal nº 11.445/2007

QUADRO 35: AÇÃO 5.2.2: REVISAR OS CONTRATOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEI

FEDERAL Nº 11.445/2007

Justificativa

Conforme citado anteriormente, a agência reguladora deverá revisar os

contratos existentes e certificar-se de que os prestadores de serviços

estão atendendo o proposto no contrato.

Objetivo Geral Promover a revisão e adequação de contratos de serviços públicos de

saneamento básico.

Objetivos Específicos Atender ao preconizado na Lei Federal nº 11.445/2007 com relação à

contratação de serviços de saneamento básico.


Responsabilidade Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico

Custo Custo Institucional da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento

Básico




52

7.2.3 Ação 5.2.3: Promover a fiscalização e acompanhamento dos contratos e

convênios de serviços públicos de saneamento básico

QUADRO 36: AÇÃO 5.2.3: PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SANEAMENTO BÁSICO

Justificativa

Os contratos relacionados aos serviços de saneamento devem ser

fiscalizados pela Agência Reguladora, ou seja, esta deverá ter o controle

de todos os contratos existentes, certificando-se de que todos estão

adequados e as prestadoras de serviço estão cumprindo com as

responsabilidades acordadas em contrato.

Objetivo Geral Fiscalizar os contratos, novos e existentes, relacionados aos serviços de

saneamento básico.

Objetivos Específicos Garantir que todos os contratos de serviços de saneamento estejam

sendo aplicados de forma correta ao acordado.


Responsabilidade Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico

Custo Custo Institucional da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento

Básico


7.3 Subprograma 5.3: Controle Social

O Subprograma de Controle Social visa criar mecanismos e procedimentos que garantam a sociedade

informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de

planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico, conforme previsto na

Lei Federal 11.445/2007, inciso V do caput do art. 8o.

A primeira ação deste subprograma visa criar uma ferramenta acessível à população, na qual será permitida a

comunicação da população com a Prefeitura e disponibilizará informações sobre o plano e boas praticas

relacionadas a saneamento. E a segunda visa viabilizar a criação de associações de moradores para eleger um

representante que participará nas discussões relacionadas a saneamento básico.

7.3.1 Ação 5.3.1: Criar um Sistema de Informação On-line de Saneamento Básico

QUADRO 37: AÇÃO 5.3.1: CRIAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ON-LINE DE SANEAMENTO BÁSICO

Justificativa O Plano Municipal de Saneamento Básico ficará acessível à população,

para que possam visualizar as ações que serão implementadas.



53

Uma das formas para disponibilizá-lo é através de um sistema on-line, o

qual pode estar ligado ao site da Prefeitura. O sistema poderá ser

utilizado, também, como um canal de comunicação da população com a

Prefeitura, ou seja, a população poderá enviar dúvidas, solicitações,

sugestões, elogios e críticas relacionadas aos serviços de saneamento

básico e um meio para informar a população a respeito de boas praticas

que possam reduzir o custo ou trazer benefícios para o meio ambiente.

Objetivo Geral Criar um sistema de saneamento básico de fácil acesso á população.


Promover a divulgação das ações propostas no PMSB à população;

Possibilitar acesso aos documentos do PMSB à população.

Promover a participação da população nas políticas públicas.

Promover o conhecimento a respeito de boas práticas relacionadas ao

saneamento básico.





7.3.2 Ação 5.3.2: Viabilização de criação de associações de moradores

QUADRO 38: AÇÃO 5.3.2: VIABILIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

Justificativa

De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, inciso IV do caput do art. 3o,

controle social também incluiu desenvolver mecanismos que garanta à

sociedade representações técnicas e participação nas questões

relacionadas a saneamento básico.

Objetivo Geral Promover a criação de associações de moradores.

Objetivos Específicos Incentivar a criação de uma associação de moradores.







54

8 PROGRAMA 6: EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

De maneira geral, pode-se dizer que educação socioambiental é todo o processo de formação do indivíduo que

visa sua capacidade de coexistir em equilíbrio com o meio, utilizando de forma consciente os seus recursos

disponíveis. Uma forma de usufruir o presente sem comprometer a vida das gerações futuras. Assim, propõe-se

o programa de Educação Socioambiental no PMSB.

Este programa é composto por 3 subprogramas, o primeiro é voltado para a área urbana, o segundo para a área

rural e o terceiro envolvem ações para todo o município. Ressalta-se que todas as ações voltadas à educação

ambiental devem atender o exposto na Lei Federal n° 9.795/1999, alem disso, deverão ser realizadas

continuamente.

8.1 Subprograma 6.1: Ampliação do conhecimento da sociedade quanto à

gestão ambiental da área urbana

Este subprograma visa desenvolver ações de educação socioambiental específicos para a área urbana.

Sabendo-se que as ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário são similares, estas foram

agrupadas em uma única ação. E as ações de drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, por serem

interligadas, também, foram agrupadas em uma única ação.

8.1.1 Ação 6.1.1. Promover Campanhas de Abastecimento de Água e Esgotamento

Sanitário

QUADRO 39: AÇÃO 6.1.1: PROMOVER CAMPANHAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Justificativa

O aumento populacional junto com o aumento da poluição dos recursos

hídricos e do consumo individual de água implica na diminuição da

disponibilidade de água. Sendo assim, é de extrema importância a adoção

de políticas de incentivo ao uso racional da água. O consumo de água não

tratada e o contato com o esgoto doméstico pode causar doenças para a

população, alem de trazer consequências para o meio ambiente. Portanto,

para prevenir estas enfermidades é preciso incentivar que a população

ligue-se a rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Objetivo Geral Promover campanhas relacionadas aos serviços de abastecimento de

água e esgotamento sanitário.



55


Realizar campanhas sobre o uso racional da água;

Incentivar a população a ligar-se, corretamente, a rede de abastecimento

de água e de esgotamento sanitário.



Custo R$ 8.627,00


8.1.2 Ação 6.1.2. Promover Campanhas de Drenagem Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos Urbanos

QUADRO 40: AÇÃO 6.1.2: PROMOVER CAMPANHAS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Justificativa

Para que o sistema de drenagem urbana e limpeza urbana funcione

corretamente é preciso que a população colabore mantendo áreas

permeáveis mínimas e descartando corretamente os resíduos sólidos não

jogando resíduos em vias e bocas-de-lobo. Desta forma a prefeitura deverá

realizar campanhas informando a população das consequências do manejo

incorreto de resíduos e como separá-lo e descartá-lo corretamente. Além de

otimizar os custos com limpeza urbana irá beneficiar o sistema de

drenagem.

Objetivo Geral Promover campanhas de conscientização do manejo de resíduos sólidos e

drenagem urbana


Realizar campanhas, através de folders e cartazes, expondo a maneira

correta de separação e destinação do resíduo e as consequências do

manejo incorreto dos mesmos.

Conscientizar sobre as consequências do aumento de área

impermeabilizada.

Ampliar o conhecimento do manejo e funcionamento da limpeza pública e

drenagem urbana.

Melhoria dos sistemas de limpeza e drenagem;



Custo R$ 8.627,00




56

8.2 Subprograma 6.2: Ampliação do conhecimento da sociedade quanto à

gestão ambiental da área rural

Este subprograma segue a mesma configuração do subprograma anterior, entretanto as ações são específicas

para a área rural.

8.2.1 Ação 6.2.1. Promover Campanhas de Uso da Água e Tratamento de Esgoto

Sanitário Rural

QUADRO 41: AÇÃO 6.2.1: PROMOVER CAMPANHAS DE USO DA ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO RURAL

Justificativa

O incentivo ao uso consciente da água é uma prática que deve ocorrer em

todo o município a fim de prolongar a oferta de água.

Na área rural não há atendimento da rede pública de esgotamento

sanitário e é de extrema importância o uso de tratamentos individuais dos

efluentes domésticos. O uso de antigas fossas rudimentares, ou valas

negras, sem tratamento complementar, fornece condições precárias de

disposição dos efluentes no meio ambiente, contaminando o solo e a água

local e causando uma série de doenças para a população local. Destaca-

se que Campina Grande do Sul possui um importante manancial que

necessita de cuidados especiais.

Objetivo Geral

Incentivar o uso racional da água e a implantação de sistemas individuais

de tratamento de esgoto doméstico por meio de ações e medidas de

conscientização da população.


Promover campanhas, através de folders e cartazes, expondo a

importância de usar a água racionalmente.

Promover campanhas de incentivo e orientação para a população

implantar sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico.



Custo R$ 1.734,00




57

8.2.1 Ação 6.2.2. Promover Campanhas de Manejo de Resíduos Sólidos na Área

Rural

QUADRO 42: AÇÃO 6.2.2: PROMOVER CAMPANHAS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ÁREA RURAL

Justificativa

Com a implantação da Unidade de Triagem, os resíduos provenientes da

coleta seletiva serão encaminhados para a esta unidade. E os resíduos

provenientes da coleta convencional serão encaminhados para o aterro até

que seja construída a Unidade de Triagem e Compostagem. Portanto é

necessária a colaboração da população, para que esta separe o resíduo

corretamente e encaminhe para as lixeiras coletivas nos dias corretos. E

assim os caminhões de coleta irão recolhê-los e encaminhá-los para o local

correto.

Objetivo Geral Promover campanhas de separação do resíduo e destinação correta.


Realizar campanhas, através de folders e cartazes, expondo a maneira

correta de separação e destinação do resíduo e as consequências do

manejo incorreto dos mesmos.



Custo R$ 1.734,00


8.3 Subprograma 6.3: Conscientização da população quanto à

responsabilidade socioambiental

Este subprograma engloba ações que deverão ser implementadas em todo o município.

8.3.1 Ação 6.3.1. Informar a População sobre Tarifa Social

QUADRO 43: AÇÃO 6.3.1: INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE TARIFA SOCIAL

Justificativa

A tarifa social é uma ação voltada para as pessoas carentes, que

possuem imóveis com área construída de ate 70 m². E seu consumo de

água não poderá ultrapassar o volume de 10 m³ de água mês. Esta tarifa

também se aplica para a taxa de esgotamento sanitário.

Ressaltando que esta é uma ação realizada pela SANEPAR, portanto o

domicílio deverá estar ligado às redes (abastecimento de água e

esgotamento sanitário) da SANEPAR.



58

Objetivo Geral Informar a população de baixa renda sobre os benefícios da tarifa social.

Objetivos Específicos Realizar campanhas divulgando a tarifa social nas áreas mais carentes e

informar como deverão realizar o cadastramento.


Responsabilidade Prefeitura Municipal e SANEPAR

Custo R$ 4.316,00


8.3.2 Ação 6.3.2: Informar a População sobre o Sistema de Logística Reversa

QUADRO 44: AÇÃO 6.3.2: INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA

Justificativa

Segundo o art. 33 da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, são

obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,

mediante retorno dos produtos após o uso do consumidor, de forma

independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos

resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e

comerciantes de: agrotóxicos e demais produtos perigosos, seus

resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes,

seus resíduos e embalagens; lâmpadas; produtos eletroeletrônicos e

seus componentes. Caso a população não seja informada a respeito da

logística reversa, os resíduos serão destinados incorretamente junto com

os demais resíduos.

Objetivo Geral

Conscientização da população para haver uma boa relação entre

produtores e consumidores, quanto ao ciclo produtivo e destinação final

dos resíduos gerados no setor comercial, estipulado por Lei Federal.


Promover, através de material didático específico, com linguagem

apropriada para toda a população, orientação referente ao sistema de

logística reversa, com distribuição planejada de maneira a atingir toda a

extensão do município. Realizar campanhas educativas via cartilhas e

folders informativos e jornais, além de palestras e oficinas escolares.


Responsabilidade Fabricantes, Importadores, Distribuidores e Comerciantes dos resíduos

da Logística Reversa

Custo Custo dos Fabricantes, Importadores, Distribuidores e Comerciantes dos



59

resíduos da Logística Reversa


8.3.3 Ação 6.3.3. Promover Cursos e Palestras Voltados à Educação Ambiental

QUADRO 45: AÇÃO 6.3.3. PROMOVER CURSOS E PALESTRAS VOLTADOS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADOS À EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

Justificativa

O acesso à informação é de extrema importância para criar consciência

de preservação e conservação do meio ambiente. Assim, é

imprescindível que o poder público promova cursos e palestras voltados

a educação ambiental, formando cidadãos conscientes para melhorar a

condição do meio ambiente e utilizá-lo de maneira sustentável.

Objetivo Geral

Orientar a população quanto à importância da preservação do meio

ambiente, tanto nas escolas, como nas associações de produtores rurais,

comércio e indústria.


Ensinar à comunidade quanto às práticas sustentáveis para proteger e

conservar o meio ambiente; minimizar os casos de agressão ao meio

ambiente; obter auxílio dos próprios habitantes nas questões de

preservação e conservação ambientais; garantir que desde cedo as

crianças criem a consciência do desenvolvimento sustentável.



Custo R$ 2.567,00




60

9 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS E AÇÕES ESTABELECIDAS PARA O PMSB

A tabela a seguir apresenta o cronograma de implementação dos programas, subprogramas e ações do Plano Municipal de Saneamento básico. O cronograma permitirá o acompanhamento dos programas e a forma como se desenvolvem.

TABELA 3: CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

Programa Subprograma Ação I* Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

1 .UNIVER

SALIZA

ÇÃO DO SER

VIÇO

DE AB

ASTECIMEN

TO DE ÁG

UA

1.1. Ampliação e manutenção do sistema de abastecimento de água na área urbana

1.1.1 Ampliar o sistema de distribuição e produção de água potável com objetivo de atender a demanda futura

1.1.2 Efetuar melhorias no sistema de adução, reservação e distribuição visando a continuidade no abastecimento de água

1.1.3 Elaborar estudos e implantar ações para redução de perdas no sistema de abastecimento de água

1.2. Ampliação e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água voltados para a área

rural

1.2.1 Incluir no contrato de concessão do sistema de abastecimento de água os sistemas rurais operados pela prefeitura

1.2.2 Ampliar a rede de distribuição de água na área rural visando atender os domicílios não beneficiados

1.2.3 Avaliar a qualidade de água para consumo nos aglomerados rurais após o término das obras

1.3. Proteção e Revitalização de Mananciais de abastecimento

1.3.1 Criar mecanismos para incentivar a conservação da área de proteção do manancial de abastecimento de água

1.4. Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação

Ambiental

1.4.1 Elaborar estudos para proteção e recuperação de mananciais visando o atendimento do enquadramento dos corpos hídricos contemplados no Plano de Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira

2. UNIVER

SALIZA

ÇÃO DO SER

VIÇO

DE

ESGOTA

MEN

TO SAN

ITÁR

IO

2.1. Ampliação e Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário Urbano

2.1.1 Ampliar o sistema de coleta de esgoto área urbana

2.1.2 Garantir a implementação do sistema de esgotamento e tratamento sanitário em novos empreendimentos

2.1.3 Elaborar estudos e projetos para implantação de rede coletora de esgotamento sanitário na área industrial 1 e 2

2.1.4 Incentivar a ligação de domicílios com disponibilidade de rede coletora de esgoto

2.2. Disponibilidade de Sistema de Coleta de Esgotamento Sanitário na Área Rural

2.2.1 Implantar sistema de coleta e tratamento coletivo e/ou individual de esgoto sanitário (fossas sépticas) nos aglomerados rurais

2.2.2 Implantar Sistemas de Tratamento Individual de Efluentes Domésticos com Zona de Raízes na Área Prioritária 1



61


3. DRE

NAG

EM E M

ANEJO DE ÁG

UA PLUVIAIS

3.1. Manutenção e melhoria do sistema de Macrodrenagem e Microdrenagem

3.1.1 Elaborar Termo de Referência e buscar recursos para a contratação do Plano Diretor de Drenagem Urbana

3.1.2 Elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana

3.1.3 Realizar cadastro do Sistema de Drenagem Municipal

3.1.4 Regularizar e/ou Readequar o Sistema de Drenagem Existente

3.1.5 Realizar obras de drenagem em locais de ocorrência constante de alagamentos

3.2. Ampliação da Rede de Drenagem

3.2.1 Elaborar e Implantar o Programa de Obras de Pavimentação e Drenagem Pluvial

3.2.2 Implementar diretrizes para a implantação de dispositivos de detenção da água em novos empreendimentos

4. IM

PLAN

TAÇÃ

O DO PGIRS E AÇ

ÕES COMPLEM

ENTA

RES

4.1.Operacionalização da Unidade de Triagem de Recicláveis

4.1.1 Finalizar a obra da Unidade de Triagem de Recicláveis e avaliar condições e utilidade dos equipamentos

4.1.2 Avaliar o desempenho da Unidade de Triagem de Recicláveis

4.2. Viabilização da Unidade de Triagem e Compostagem

4.2.1 Implantação e operacionalização da nova unidade de triagem e compostagem

4.3. Implementação do Sistema de Logística Reversa

4.3.1 Implantar Edital Municipal de Chamamento

4.4. Implantar o sistema de acompanhamento e monitoramento do

PGRS, PGRCC e PGRSS

4.4.1 Regulamentar a elaboração do PGRS e PGRCC pelos Grandes Geradores e do PGRSS

4.4.2 Monitorar a elaboração do PGRS e PGRCC de Grandes Geradores e do PGRSS

4.4.3 Implantar Sistema de PGRS, PGRCC e PGRSS On‐line

4.5. Coleta de Resíduos da Área Rural

4.5.1 Elaborar projeto de ampliação da rota de coleta de resíduos na área rural

4.5.2 Ampliar a abrangência da rota de coleta de resíduos da área rural

4.6. Destinação dos Resíduos

4.6.1 Viabilizar a implantação de aterro sanitário intermunicipal de acordo com o CONRESOL

4.6.2 Realizar estudos para a redução da destinação final dos resíduos e respectiva viabilidade técnica‐econômica



62


5. DESEN

VOLV

IMEN

TO DA GESTÃ

O E DA PR

ESTA

ÇÃO

DOS SERV

IÇOS PÚ

BLICOS DE SA

NEA

MEN

TO BÁS

ICO 5.1. Reestruturação e Fortalecimento

Institucional 5.1.1 Criar Departamento de Saneamento Básico

5.2. Regulação e Fiscalização

5.2.1 Implementar a Agência Reguladora

5.2.2 Revisar os Contratos de serviços públicos de saneamento básico conforme exigências da Lei Federal nº 11.445/2007

5.2.3 Promover a fiscalização e acompanhamento dos contratos e convênios de serviços públicos de saneamento básico

5.3. Controle Social

5.3.1 Criar um Sistema de Informação On‐line de Saneamento Básico

5.3.2 Viabilizar a criação de associações de moradores

6. EDUCA

ÇÃO SOCIOAM

BIEN

TAL

6.1. Ampliação do Conhecimento da sociedade quanto à gestão ambiental da área

urbana

6.1.1 Promover Campanhas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

6.1.2 Promover Campanhas de Drenagem Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

6.2. Ampliação do Conhecimento da sociedade quanto à gestão ambiental da área

rural

6.2.1 Promover Campanhas de Uso da Água e Tratamento de Esgoto Sanitário Rural

6.2.2 Promover Campanhas de Manejo de Resíduos Sólidos na Área Rural

6.3. Conscientização da população quanto à responsabilidade socioambiental

6.3.1 Informar a População sobre Tarifa Social

6.3.2 Informar a População sobre o Sistema de Logística Reversa

6.3.3 Promover cursos e palestras voltados à educação ambiental


*Prazo Imediato



63

10 PLANOS E METAS DE INVESTIMENTOS

As ações realizadas pelo município deverão ser previamente planejadas e orçadas para que sejam obtidos recursos para a realização dos mesmos. Definidas as ações que serão implementadas e os recursos, as ações deverão ser englobadas no Plano Plurianual Municipal - PPA. De acordo com a estimativa realizada para este plano, serão necessários investimentos em todos os anos de vigência do plano,

entretanto haverá alteração nos anos 1, 2, 5, 6 e 12, contados a partir do ano de implantação do plano. Já os demais anos terão um custo de investimento fixo no valor.

O 12° ano é o que requer maior investimento, totalizando R$ 17.795.321,00, seguido do 2° ano. Este, por sua vez, possui uma variação no custo, pois dependerá do tipo de sistema de tratamento de efluentes domésticos que será implantado na área rural. O custo variará R$ 10.459.250,00, caso seja implantado o sistema individual, e R$ 10.749.177,00, caso seja implantado o sistema coletivo. O 6°, 5° e 1° ano

necessitam de investimentos menores, R$ 9706.645,00, R$ 1.235.097,00 e R$ 394.000,00 respectivamente.

A tabela a seguir apresenta o cronograma estimativo de custo, ou seja, apresenta a estimativa dos investimentos que o município deverá realizar em cada ano e quais as possíveis fontes de financiamento para as ações, visto que são custos elevados e o município não possui renda suficiente para arcar com todos os custos. Com esta tabela é possível verificar, também, o custo total dos programas e subprogramas

e detalhado por ação.

As ações que serão realizadas por funcionários da Prefeitura Municipal ou da empresa concessionária não foram orçadas, pois estão inclusos nos custos institucionais.

TABELA 4: PLANOS E METAS DE INVESTIMENTOS

Programa Subprograma Ação Custo da Ação (R$) Custo do Subprograma (R$)

Custo do Programa (R$)

I** Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Fontes de Financiamento

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

1 .U

NIV

ERSA

LIZA

ÇÃ

O D

O S

ERVI

ÇO

DE

AB

AST

ECIM

ENTO

DE

ÁG

UA

1.1. Ampliação e manutenção do sistema de abastecimento de água na

área urbana


1.036.756,00

1.036.756,00

2.299.248,00

1.036.756,00

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Saneamento Integrado (Ministério das Cidades)


Custo Institucional da SANEPAR



1.2. Ampliação e Melhorias dos Sistemas de

Abastecimento de Água voltados para a área rural


Custo Institucional da Prefeitura Municipal

1.202.492,00


1.187.492,00

1.187.492,00


180.000,00 180.000,00³

Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano - PNCQA (FUNASA)

1.3. Proteção e Revitalização de Mananciais

de abastecimento


Custo Institucional da Prefeitura Municipal e SANEPAR

1.4. Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação

de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental


60.000,00 60.000,00

60.000,00



64

Programa Subprograma Ação Custo da Ação (R$) Custo do

Subprograma (R$) Custo do Programa

(R$)


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

2. U

NIV

ERSA

LIZA

ÇÃ

O D

O S

ERVI

ÇO

DE

ESG

OTA

MEN

TO S

AN

ITÁ

RIO

2.1. Ampliação e Manutenção do Sistema de

Esgotamento Sanitário Urbano


3.200.000,00

6.700.000,00

15.380.863,00¹

3.200.000,00

Sistema de Esgotamento Sanitário (FUNASA)




Custo área 1

3.500.000,00 3.500.000,00

Custo área 2

A ser definido na implantação do PMSB. Necessidade de

estudos e projetos para definição

A ser definido na implantação

do PMSB. Necessidade de estudos e projetos para

definição


Custo Institucional da Prefeitura Municipal e SANEPAR

-

2.2. Disponibilidade de Sistema de Coleta de

Esgotamento Sanitário na Área Rural


Custo individual: 6.102.017,00 8.680.863,00¹

15.670.790,00²

6.102.017,00¹

Programa de Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (FUNASA) Programa Saneamento Rural (FUNASA)

Custo Coletivo:

6.391.944,00

8.970.790,00²

6.391.944,00²


2.578.846,00

2.578.846,00

Fundo Azul (SANEPAR)*

3. D

REN

AG

EM E

MA

NEJ

O D

E Á

GU

A P

LUVI

AIS

3.1. Manutenção e melhoria do sistema de

Macrodrenagem e Microdrenagem


14.000,00

6.542.413,00

24.310.129,00

14.000,00


200.000,00 200.000,00

Programa Gestão de Risco e Respostas a Desastres (Ministério das Cidades)


25.679,00

25.679,00


6.114.040,00

6.114.040,00

Programa Gestão de Risco e Respostas a Desastres (Ministério das Cidades) 3.1.5 Realizar obras de

drenagem em locais de ocorrência constante de alagamentos

188.694,00 188.694,00



17.767.716,00

17.767.716,00

17.767.716,00





65



(R$)


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

4. IM

PLA

NTA

ÇÃ

O D

O P

GIR

S E

AÇ

ÕES

CO

MPL

EMEN

TAR

ES

4.1.Operacionalização da Unidade de Triagem de

Recicláveis


Custo já estabelecido

107.346,00



4.2. Viabilização da Unidade de Triagem e Compostagem


65.000,00 65.000,00

65.000,00

Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (Ministério das Cidades)

4.3. Implementação do Sistema de Logística

Reversa



-

4.4. Implantar o sistema de acompanhamento e

monitoramento do PGRS, PGRCC e PGRSS



-



4.4.3 Implantar Sistema de PGRS, PGRCC e PGRSS On-line


4.5. Coleta de Resíduos da Área Rural



22.346,00

Programa de Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (FUNASA) Programa Saneamento Rural (FUNASA) Programa Saneamento Ambiental (MMA / Banco do Brasil / Ministério das Cidades)


22.346,00

22.346,00




20.000,00

Programa Saneamento Ambiental (MMA / Banco do Brasil / Ministério das Cidades)

4.6.2 Realizar estudos para a redução da destinação final dos resíduos e respectiva viabilidade técnica-econômica

20.000,00

10.000,00 10.000,00

5. D

ESEN

VOLV

IMEN

TO D

A G

ESTÃ

O E

DA

PR

ESTA

ÇÃ

O D

OS

SER

VIÇ

OS

PÚB

LIC

OS

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

5.1. Reestruturação e Fortalecimento Institucional

5.1.1 Criar Departamento de Saneamento Básico 32.872,00 32.872,00

32.872,00

32.872,00

Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental (FUNASA) Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Programa de Treinamento e Capacitação a Distância em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Paranacidade)


5.2.1 Implementar a Agência Reguladora


-


Custo Institucional da Agência Reguladora dos Serviços de

Saneamento Básico



66



(R$)


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20


Custo Institucional da Agência

Reguladora dos Serviços de

Saneamento Básico


5.3.1 Criar um Sistema de Informação On-line de Saneamento Básico


-

5.3.2 Viabilizar a criação de associações de moradores


6. E

DU

CA

ÇÃ

O S

OC

IOA

MB

IEN

TAL

6.1. Ampliação do Conhecimento da sociedade quanto à gestão ambiental

da área urbana


8.627,00

17.254,00

27.605,00

8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00

Fundo Azul (SANEPAR)* Verba do PMSB Fundo Nacional do Meio Ambiente -FNMA (MMA)


8.627,00

8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00

6.2. Ampliação do Conhecimento da sociedade quanto à gestão ambiental

da área rural


1.734,00

3.468,00

1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00


1.734,00

1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00

6.3. Conscientização da população quanto à

responsabilidade socioambiental


4.316,00

6.883,00

4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00


Custo dos Fabricantes, Importadores, Distribuidores e Comerciantes dos resíduos da

Logística Reversa


2.567,00

2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00

Investimento Anual 582.694,00 10.459.250,00¹

27.605,00

27.605,00

4.725.097,00 6.216.645,00 27.605,00 53.284,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 17.795.321,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00

10.749.177,00²


Nota: ¹ Custo considerando sistema de tratamento de efluentes domésticos individual

² Custo considerando sistema de tratamento de efluentes domésticos coletivo

³ Custo inserido apenas no primeiro ano de implantação, pois nos anos seguintes, caso ocorra a concessão, o custo será da empresa concessionária

* Valido apenas para regiões atendidas pela SANEPAR

** Prazo Imediato



67

11 SÍNTESE DOS PROGRAMAS

A tabela a seguir apresenta um resumo do produto, contendo todos os programas, com seus respectivos subprogramas, ações, custos e fontes de financiamento.

TABELA 5: SÍNTESE DOS PROGRAMAS

Programa Subprograma Ação Prazo da Ação

Responsável Custo da Ação (R$) Custo do

Subprograma (R$)


I** Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Fontes de

Financ. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

1 .U

NIV

ERSA

LIZA

ÇÃ

O D

O S

ERVI

ÇO

DE

AB

AST

ECIM

ENTO

DE

ÁG

UA

1.1. Ampliação e manutenção do

sistema de abastecimento de

água na área urbana


Curto Prefeitura/SANEPAR 1.036.756,00

1.036.756,00

2.299.248,00

1.036.756,00

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Saneamento Integrado (Ministério das Cidades)


Médio Prefeitura/SANEPAR Custo Institucional da SANEPAR


Médio Prefeitura/SANEPAR Custo Institucional da SANEPAR

1.2. Ampliação e Melhorias dos Sistemas de

Abastecimento de Água voltados para a

área rural


Imediato Prefeitura/SANEPAR Custo Institucional da Prefeitura Municipal

1.202.492,00


Curto e médio

Prefeitura/SANEPAR 1.187.492,00

1.187.492,00


Imediato, curto,

médio e longo

Prefeitura/SANEPAR 180.000,00 180.000,00³

Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano - PNCQA (FUNASA)

1.3. Proteção e Revitalização de Mananciais de abastecimento


Curto Prefeitura /

SANEPAR / Governo do Estado

Custo Institucional da Prefeitura Municipal e

SANEPAR

1.4. Revitalização de Bacias Hidrográficas

em Situação de Vulnerabilidade e

Degradação Ambiental


Curto Prefeitura /

SANEPAR / Governo do Estado

60.000,00 60.000,00

60.000,00



68



Subprograma (R$)



Financ. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

2. U

NIV

ERSA

LIZA

ÇÃ

O D

O S

ERVI

ÇO

DE

ESG

OTA

MEN

TO S

AN

ITÁ

RIO

2.1. Ampliação e Manutenção do

Sistema de Esgotamento

Sanitário Urbano


Curto Prefeitura / SANEPAR 3.200.000,00

6.700.000,00

15.380.863,00¹

3.200.000,00

Sistema de Esgotamento Sanitário (FUNASA)


Imediato Prefeitura / SANEPAR



Curto Prefeitura / SANEPAR

Custo área 1

3.500.000,00

3.500.000,00

Custo área 2

A ser definido na implantação do

PMSB. Necessidade de estudos e projetos

para definição

A ser definido na

implantação do PMSB.

Necessidade de estudos e projetos para

definição



Custo Institucional da Prefeitura Municipal e

SANEPAR

-

2.2. Disponibilidade de Sistema de Coleta

de Esgotamento Sanitário na Área

Rural



Custo individual: 6.102.017,00

8.680.863,00¹ 15.670.790,00²

6.102.017,00¹

Programa de Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (FUNASA) Programa Saneamento Rural (FUNASA)

Custo Coletivo: 6.391.944,00

8.970.790,00²

6.391.944,00²


Curto SANEPAR 2.578.846,00

2.578.846,00

Fundo Azul (SANEPAR)*

3. D

REN

AG

EM E

MA

NEJ

O D

E Á

GU

A P

LUVI

AIS

3.1. Manutenção e melhoria do sistema

de Macrodrenagem e Microdrenagem


Imediato Prefeitura Municipal 14.000,00

6.542.413,00 24.310.129,00

14.000,00


Imediato Prefeitura Municipal 200.000,00

200.000,00

Programa Gestão de Risco e Respostas a Desastres (Ministério das Cidades)


Médio Prefeitura Municipal 25.679,00


Médio Prefeitura Municipal 6.114.040,00

6.114.040,00

Programa Gestão de Risco e Respostas a



69



Subprograma (R$)



Financ. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

3.1.5 Realizar obras de drenagem em locais de ocorrência constante de alagamentos

Imediato

• Prefeitura Municipal (Fiscalização/Execuç

ão) • Instituto das Águas

(Participação)

188.694,00 188.694,00

Desastres (Ministério das Cidades)



Longo Prefeitura Municipal 17.767.716,00

17.767.716,00

17.767.716,00


Curto Prefeitura Municipal Custo Institucional da Prefeitura Municipal

4. IM

PLA

NTA

ÇÃ

O D

O P

GIR

S E

AÇ

ÕES

CO

MPL

EMEN

TAR

ES

4.1.Operacionalização da Unidade de

Triagem de Recicláveis


Imediato Prefeitura Custo já estabelecido

107.346,00


Curto Prefeitura Custo Institucional da Prefeitura Municipal

4.2. Viabilização da Unidade de Triagem e

Compostagem


Médio Prefeitura 65.000,00 65.000,00

65.000,00

Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (Ministério das Cidades)

4.3. Implementação do Sistema de

Logística Reversa


Imediato Prefeitura Custo Institucional da Prefeitura Municipal

-

4.4. Implantar o sistema de

acompanhamento e monitoramento do PGRS, PGRCC e

PGRSS


Imediato Prefeitura Custo Institucional da Prefeitura Municipal

-


Curto, médio e

longo Grandes Geradores


4.4.3 Implantar Sistema de PGRS, PGRCC e PGRSS On-line


4.5. Coleta de Resíduos da Área

Rural


Curto Prefeitura Custo Institucional da Prefeitura Municipal 22.346,00

Programa de Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (FUNASA)



70



Subprograma (R$)



Financ. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20


Curto Prefeitura 22.346,00

22.346,00

Programa Saneamento Rural (FUNASA) Programa Saneamento Ambiental (MMA / Banco do Brasil / Ministério das Cidades)




20.000,00

Programa Saneamento Ambiental (MMA / Banco do Brasil / Ministério das Cidades)

4.6.2 Realizar estudos para a redução da destinação final dos resíduos e respectiva viabilidade técnica-econômica

Curto e médio Prefeitura 20.000,00

20.000,00

5. D

ESEN

VOLV

IMEN

TO D

A G

ESTÃ

O E

DA

PR

ESTA

ÇÃ

O D

OS

SER

VIÇ

OS

PÚB

LIC

OS

DE

SAN

EAM

ENTO

BÁ

SIC

O

5.1. Reestruturação e Fortalecimento

Institucional

5.1.1 Criar Departamento de Saneamento Básico

Curto Prefeitura 32.872,00 32.872,00

32.872,00

32.872,00

Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental (FUNASA) Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Programa de Treinamento e Capacitação a Distância em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Paranacidade)


5.2.1 Implementar a Agência Reguladora Curto Prefeitura


-


Curto Prefeitura

Custo Institucional da Agência Reguladora

dos Serviços de Saneamento Básico


Médio Prefeitura

Custo Institucional da Agência Reguladora

dos Serviços de Saneamento Básico


5.3.1 Criar um Sistema de Informação On-line de Saneamento Básico


- 5.3.2 Viabilizar a criação de associações de moradores

Médio Prefeitura Custo Institucional da Prefeitura Municipal



71



Subprograma (R$)



Financ. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

6. E

DU

CA

ÇÃ

O S

OC

IOA

MB

IEN

TAL

6.1. Ampliação do Conhecimento da

sociedade quanto à gestão ambiental da

área urbana


Curto, médio e

longo Prefeitura 8.627,00

17.254,00

27.605,00

8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00

Fundo Azul (SANEPAR)* Verba do PMSB Fundo Nacional do Meio Ambiente -FNMA (MMA)


Curto, médio e


8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00 8.627,00

6.2. Ampliação do Conhecimento da

sociedade quanto à gestão ambiental da

área rural


Curto, médio e


3.468,00

1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00


Curto, médio e


1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00 1.734,00

6.3. Conscientização da população quanto à responsabilidade

socioambiental


Curto, médio e

longo

Prefeitura Municipal e SANEPAR 4.316,00

6.883,00

4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00 4.316,00


Curto, médio e

longo

Fabricantes, Importadores,

Distribuidores e Comerciantes dos

resíduos da Logística Reversa

Custo dos Fabricantes,

Importadores, Distribuidores e

Comerciantes dos resíduos da Logística

Reversa


Curto, médio e

longo Prefeitura

2.567,00

2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00 2.567,00

Investimento Anual 582.694,00 10.459.250,00¹

27.605,00

27.605,00 4.725.097,00 6.216.645,00 27.605,00 53.284,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 17.795.321,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00 27.605,00

10.749.177,00² Fonte: ECOTÉCNICA, 2013

Nota: ¹ Custo considerando sistema de tratamento de efluentes domésticos individual

² Custo considerando sistema de tratamento de efluentes domésticos coletivo

³ Custo inserido apenas no primeiro ano de implantação, pois nos anos seguintes, caso ocorra a concessão, o custo será da empresa concessionária

* Valido apenas para regiões atendidas pela SANEPAR **Prazo Imediato



72

12 PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIAS

Toda prestação de serviços com potencial de gerar uma ocorrência anormal, cujas conseqüências possam

provocar sérios danos às pessoas, ao meio ambiente e a bens públicos, inclusive de particulares, devem ter,

como atitude corretiva, um Plano de Emergência e Contingência.

O Plano de Emergência e Contingência é um documento onde estão definidas as responsabilidades,

estabelecidas em uma organização para atender a uma emergência e contém informações detalhadas sobre as

características da área envolvida.

É um documento desenvolvido com o intuito de treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as

ações necessárias às respostas de controle e combate às ocorrências anormais.

O gestor responsável pela prestação de serviços deve possuir um corpo técnico qualificado para desenvolver e

auditar o Plano de Emergência e Contingência (PEC) e sempre de forma a atender as necessidades e condições

no sentido de preservar a continuidade do serviço.

As ações para controle de emergência devem ser prioritariamente, no sentido de preservar a vida e a integridade

das pessoas, inclusive a dos participantes do Plano de Emergência e Contingência.

Toda informação sobre anomalias externas com o potencial para se transformar em emergências, e que tiver

relacionada com as atividades do local em que o PEC se refere, deverá ser prontamente verificada.

As ações de combate e controle às emergências terão prioridade sobre as demais atividades do local referente

ao PEC, e serão exercidas, em tempo integral com dedicação exclusiva enquanto durar a situação.

Qualquer acidente que possa vir a apresentar um risco ao meio ambiente deve ser prontamente comunicado à

Autoridade Legal competente.

Este capítulo está dividido em três partes sendo que as duas primeiras discorrem sobre o atendimento de

demandas temporárias e atendimento e operação em situações críticas. A terceira parte trata do planejamento

de planos de riscos para garantia da segurança da água, na qual ressalta-se que as diretrizes apontadas já

foram consideradas nas ações em situações críticas.

12.1 Atendimento de demandas temporárias

Quando ocorre um aumento anormal, temporário, de demanda, os prestadores do serviço devem estar

preparados para suprir esta demanda. Portanto a seguir são apresentadas algumas ações que os prestadores

de serviço devem realizar para não diminuir a qualidade dos serviços. Ressaltando que os serviços de coleta de



73

resíduos, conforme exposto nos produtos anteriores, deve atender a demanda atual e futura, consequentemente

não será afetada caso a demanda aumente temporariamente.

12.1.1 Abastecimento de água

QUADRO 46: AÇÕES PARA ESTABELECER ATENDIMENTO A DEMANDAS TEMPORÁRIAS DE ÁGUA Ocorrência Aumento na demanda de água

Origem Ações

Ocorrência no aumento da

demanda de água num período

curto

Acionar equipe de manutenção para verificar a origem de aumento

na demanda de água.

Se o aumento de demanda for geral, ativar o plano de racionamento

da água e divulgar o plano de distribuição por zonas de pressão

Se o aumento de demanda for localizado, transferir água entre

setores de abastecimento com o objetivo de atender

temporariamente aumento da demanda de água localizada.

Disponibilidade de caminhões pipas;


12.1.2 Esgotamento Sanitário

QUADRO 47: AÇÕES PARA ESTABELECER ATENDIMENTO A DEMANDAS TEMPORÁRIAS DE ESGOTO Ocorrência Aumento na demanda de esgoto

Origem Ações

Ocorrência no aumento da vazão coletada de esgoto num período curto

Acionar equipe de manutenção para verificar a origem de aumento

na demanda de esgoto

Verificar a ocorrência de extravazamento a jusante do sistema

coletor buscando soluções alternativas




74

12.2 Atendimento e operação em situações críticas

Algumas situações inesperadas podem ocorrer e prejudicar o funcionamento correto dos serviços. Para este

caso, assim como o citado no item anterior os prestadores de serviço devem estar preparados para atender a

demanda sem interferir, significativamente, na qualidade dos serviços.

12.2.1 Abastecimento de água

QUADRO 48: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO SISTEMA PRODUTOR

Ocorrência Interrupção do sistema produtor

Origem Ações

Ocorrência de cheia acima da cota prevista de enchente obrigando a parada com ou sem danos aos equipamentos eletro-mecânicos

Aviso de alerta à população, instituições, autoridades e Polícia local, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de controle ambiental

Executar reparos das instalações danificadas e troca de equipamentos

Ativar o plano de racionamento da água

Divulgar o plano de distribuição por zonas de pressão

Promover o abastecimento da área de saúde com caminhões tanque/pipa

Rompimento da adutora de água tratada por motivos diversos

Comunicar à SANEPAR para que acione a manutenção e busque fonte alternativa de água

Comunicar à Secretaria Municipal Obras e aos órgãos de controle ambiental

Falta de energia elétrica de origem externa afetando o sistema produtor de água

Comunicar à COPEL

Promover abastecimento temporário de áreas mais distantes com caminhões tanque/pipa

Interrupção da Estação de Tratamento de Água por vazamento de gás cloro

Promover o controle e o racionamento da água disponível em reservatórios

Implementar o Plano de Ação para Situação de Emergência Vazamento de Gás Cloro da SANEPAR adaptado ao sistema de Campina Grande do Sul

Promover o abastecimento da área de saúde com caminhões tanque/pipa

Qualidade inadequada da água dos mananciais

Implementar o Plano de Atendimento de Emergências Ambientais

Realizar os procedimentos de Análises de Riscos Ambientais

Interrupção de uma ou mais unidades do sistema produtor por invasão acidental e/ou ações de vandalismo

Acionar a manutenção de plantão para a correção dos danos

Colocar em estado de alerta para possibilidade de falta de água se a reativação da(s) unidade(s) for se prolongar além das reservas disponíveis

Promover o abastecimento da área de saúde com caminhões tanque/pipa no caso de falta de água

Interrupção de unidades do sistema produtor por ocorrência

Implementar o Plano de Ação para Situação de Emergência Incêndio da SANEPAR



75

Ocorrência Interrupção do sistema produtor

Origem Ações

de incêndio Colocar em estado de alerta para possibilidade de falta de água se a reativação da(s) unidade(s) for se prolongar além das reservas disponíveis

Promover o abastecimento da área de saúde com caminhões tanque/pipa no caso de falta de água


QUADRO 49: AÇÕES PARA REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁGUA DISTRIBUÍDA GERAL OU LOCALIZADA

Ocorrência Redução da quantidade de água distribuída geral ou localizada

Origem Ações

Redução da disponibilidade hídrica dos mananciais por período prolongado de estiagem regional

Aviso de alerta à população, instituições, autoridades e Polícia local, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de controle ambiental

Ativar o plano de racionamento da água e divulgar o plano de distribuição por zonas de pressão

Falta de energia elétrica de origem externa afetando o sistema produtor de água

Comunicar à COPEL

Comunicar à SANEPAR para que acione socorro e busque fonte alternativa de energia elétrica

Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada e boosteres

Promover o controle e o racionamento da água disponível em reservatórios

Transferir água entre setores de abastecimento com o objetivo de atender temporariamente a população atingida pela falta de água localizada

Executar reparos das instalações danificadas e troca de equipamentos

Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada

Comunicar à SANEPAR para que acione socorro e busque fonte alternativa de água

Executar reparos das estruturas danificadas

Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada

Executar reparos das estruturas danificadas


Promover abastecimento da área atingida com caminhões tanque/pipa

Comunicar à SANEPAR para que acione socorro e busque fonte alternativa de água

Ações de vandalismo

Executar reparos das instalações danificadas



Promover abastecimento da área atingida com caminhões tanque/pipa Fonte: ECOTÉCNICA, 2013



76

QUADRO 50: AÇÕES PARA SOLUCIONAR A CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA

Ocorrência Contaminação da água subterrânea

Origem Ações

Acidente com carga perigosa ou contaminante

Comunicar à população, instituições, autoridades e Polícia local, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de controle ambiental

Interromper o abastecimento de água da área atingida pelo acidente com carga perigosa/contaminante até que se verifique a extensão da contaminação e que seja retomada a qualidade da água para a captação

Promover o controle e o racionamento da água disponível em reservatórios não atingidos pela contaminação

Vazamento de efluentes industriais

Interditar/interromper as atividades da indústria até serem tomadas as devidas providências de contenção do vazamento e adaptação do sistema às normas de segurança

Interromper o abastecimento de água da área atingida pela contaminação com efluente industrial até que se verifique a fonte e a extensão da contaminação e que seja retomada a qualidade da água para a captação


12.2.2 Esgotamento Sanitário

QUADRO 51: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS

Ocorrência Extravasamento de esgoto em estações elevatórias

Origem Ações

Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento

Comunicar à COPEL a interrupção de energia

Acionar gerador alternativo de energia

Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e água

Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas

Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento

Ações de vandalismo Comunicar o ato de vandalismo à Polícia local

Executar reparo das instalações danificadas com urgência Fonte: ECOTÉCNICA, 2013

QUADRO 52: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO ROMPIMENTO DE LINHAS DE RECALQUE, COLETORES, INTERCEPTORES E EMISSÁRIOS

Ocorrência Rompimento de linhas de recalque, coletores, interceptores e emissários

Origem Ações

Desmoronamento de taludes ou Executar reparo da área danificada com urgência



77

paredes de canais Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes

Erosões de fundo de vale Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes

Executar reparo da área danificada com urgência

Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto

Rompimento de pontos para travessia de veículos

Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto

Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia

Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes

Executar reparo da área danificada com urgência Fonte: ECOTÉCNICA, 2013

QUADRO 53: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE RETORNO DE ESGOTO NOS IMÓVEIS

Ocorrência Ocorrência de retorno de esgoto nos imóveis

Origem Ações

Obstrução em coletores de esgoto Isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o atendimento de áreas não afetadas pelo rompimento

Executar reparo das instalações danificadas com urgência

Lançamento indevido de águas pluviais na rede coletora de esgoto

Executar trabalhos de limpeza e desobstrução

Executar reparo das instalações danificadas

Comunicar à Vigilância Sanitária

Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes


QUADRO 54: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DOS VAZAMENTOS E CONTAMINAÇÃO DE SOLO, CURSO HÍDRICO OU LENÇOL FREÁTICO POR

FOSSAS

Ocorrência Vazamentos e contaminação de solo, curso hídrico ou lençol freático por fossas

Origem Ações

Rompimento, extravasamento, vazamento e/ou infiltração de esgoto por ineficiência de fossas

Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir a contaminação

Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto

Substituir as fossas negras por fossas sépticas e sumidouros ou ligar o esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existir esse sistema



78

Construção de fossas inadequadas e ineficientes

Implantar programa de orientação quanto a necessidade de adoção de fossas sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a substituição está acontecendo nos prazos exigidos

Inexistência ou ineficiência do monitoramento

Ampliar o monitoramento e fiscalização destes equipamentos na área urbana e na zona rural, principalmente das fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano


12.2.3 Drenagem urbana e manejo de águas pluviais

QUADRO 55: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DO ALAGAMENTO LOCALIZADO

Ocorrência Alagamento localizado

Origem Ações

Alagamento por entupimento parcial ou total das estruturas de captação e/ou drenagem por causas diversas

Comunicar o alagamento à secretaria municipal de obras para desobstrução de bocas de lobo e tubulações

Avisar ao Corpo de bombeiros se houver risco ou eminente invasão de habitações.


QUADRO 56: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DE INUNDAÇÃO, ENCHENTE PROVOCADA POR TRANSBORDAMENTO DE CURSO HÍDRICO

Ocorrência Inundação, enchente provocada por transbordamento de curso hídrico

Origem Ações

Deficiência no dimensionamento da calha do curso hídrico

Comunicar à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros sobre as áreas afetadas pelas inundações, enchentes ou transbordamentos e acionar o socorro das vítimas

Comunicar à secretaria municipal responsável pelo setor da drenagem urbana sobre as áreas afetadas pelas inundações, enchentes ou transbordamentos, acionar a secretaria municipal de assistência social para o socorro e atendimento das vítimas

Assoreamento Realizar limpeza e desassoreamento dos cursos hídricos com utilização de equipamentos mecanizados

Implantar rede de drenagem urbana e pavimentação das vias nas áreas, bairros e loteamentos mais próximos dos cursos hídricos afetados pelo assoreamento

Estrangulamento do curso hídrico tendo como conseqüência o alagamento de áreas vizinhas

Realizar limpeza e desobstrução dos cursos hídricos com utilização de equipamentos mecanizados

Adotar medidas para proteger pessoas e bens situados nas zonas críticas de inundação




79

QUADRO 57: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DO MAU CHEIRO EXALADO PELA PRESENÇA DE LÍQUIDOS E/OU GASES COMBUSTÍVEIS PELO

SISTEMA DE DRENAGEM

Ocorrência Mau cheiro exalado pela presença de líquidos e/ou gases combustíveis pelo sistema de drenagem

Origem Ações

Ocorrência ou risco eminente de explosão devido à Interligação clandestina de efluentes perigosos e/ou de esgoto nas galerias pluviais

Comunicar a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e secretaria municipal responsável pelo setor da drenagem urbana para imediata isolação da área do entorno para busca e remediação da origem do efeito causador.

Comunicar à SANEPAR sobre a possibilidade da existência de ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem urbana para posterior detecção do ponto de lançamento, regularização da ocorrência e aplicação de penalidades


12.2.4 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

QUADRO 58: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA

Ocorrência Paralisação dos serviços de coleta convencional e seletiva de resíduos

Origem Ações

Greve ou problemas operacionais com funcionários responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos urbanos e/ou recicláveis

Mobilizar funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística para efetuarem a limpeza dos locais críticos, bem como do entorno de escolas, hospitais, pontos de ônibus, etc. utilizando caminhões da frota municipal para coleta dos resíduos e destinação final.

Realizar campanha de comunicação visando mobilizar a sociedade para colaborar aguardando a regularização do serviço mantendo estocado os resíduos.

Dependendo do tempo de paralisação dos serviços, efetuar contratação emergencial de empresa especializada para a coleta e comercialização dos resíduos recicláveis.


QUADRO 59: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE

SAÚDE/HOSPITALARES MUNICIPAIS

Ocorrência Paralisação dos serviços de coleta e destinação dos resíduos de saúde/hospitalares municipais

Origem Ações

Paralisação dos serviços pela empresa contratada para os serviços ou outro fato administrativo (rescisão ou rompimento de contrato,

Acionar funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística para efetuarem temporariamente estes serviços.

Providenciar adaptação e utilizar veículo da frota da Prefeitura Municipal para execução dos serviços de coleta dos resíduos de saúde/hospitalares, bem como o transporte dos resíduos até o local de tratamento.



80

processo licitatório, etc.) Dependendo do tempo de paralisação dos serviços, contratar empresas especializadas em caráter de emergência para coleta de resíduos do serviço da saúde.


QUADRO 60: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS

Ocorrência Destinação inadequada de resíduos da construção civil e volumosos

Origem Ações

Destinação inadequada em locais clandestinos por inoperância da gestão e falta de fiscalização

Implementar medidas para interditar o local e ampliar a fiscalização dos pontos onde ocorre a deposição clandestina com mais freqüência, destinar os resíduos retirados da área para local correto e ampliar o número de pontos de depósito ou entrega voluntária dentro do município.

Criar e implementar programa de recuperação e monitoramento das áreas degradadas utilizadas para depósito clandestino de resíduos.

Risco ambiental e à saúde pública com a deposição de material contaminante ou contaminado (produtos tóxicos, produtos químicos, animais mortos)

Promover a remoção e envio do material contaminante ou contaminado para local apropriado.


QUADRO 61: AÇÕES PARA URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE PODAS E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO

Ocorrência Urgência na realização de podas e remoção de vegetação de porte arbóreo

Origem Ações

Tombamento em massa de árvores e galhos em tempestades e vendavais

Acionar equipe da Prefeitura Municipal (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística), Concessionária de Energia Elétrica, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

Acionar os caminhões e equipamentos da Prefeitura Municipal para execução dos serviços de retirada e transporte dos resíduos.

Tombamento esporádico de árvores causado por acidentes de trânsito ou patologias que comprometam a espécie

Acionar equipe de plantão da Prefeitura Municipal (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística), Concessionária de Energia Elétrica, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.




81

12.3 Planejamento de planos de riscos para garantia da segurança da água

Segundo o Ministério da Saúde (Brasil, 2012), o desenvolvimento e a adaptação de ferramentas metodológicas

de avaliação e gerenciamento de riscos à saúde, associados aos sistemas de abastecimento de água, desde a

captação até o consumidor, facilita a implementação dos princípios de múltiplas barreiras, boas práticas e

gerenciamento de riscos, inseridos na portaria do Ministério da Saúde sobre potabilidade da água para consumo

humano – Portaria MS nº 2.914/2011. Tais ferramentas são conceituadas pela Organização Mundial de Saúde

(OMS) como Planos de Segurança da Água – PSA.

A Portaria MS nº 2.914/2011 explicita a necessidade de o responsável pelo sistema ou pela solução alternativa

de abastecimento de água para consumo humano manter avaliação sistemática do sistema sob a perspectiva

dos riscos à saúde, com base na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos PSA recomendados

pela OMS ou definidos em diretrizes vigentes no País, tornando-se, assim, o primeiro país do mundo a

incorporar o tema PSA em legislação nacional.

A implantação de um PSA justifica-se pelo reconhecimento das limitações da abordagem tradicional de controle

da qualidade da água para consumo humano, focada em análises laboratoriais, com métodos demorados e de

baixa capacidade para o alerta rápido à população, em casos de contaminação da água, não garantindo a

efetiva segurança da água para consumo humano. A implantação de um PSA traz benefícios para todos os

sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano, podendo ser aplicado a

pequenos e grandes sistemas.

O PSA é um importante instrumento para a identificação de possíveis deficiências no sistema de abastecimento

de água, organizando e estruturando o sistema para minimizar a chance de incidentes. Estabelece, ainda,

planos de contingência para responder a falhas no sistema ou eventos previstos, que podem ter um impacto na

qualidade da água, como as severas secas, fortes chuvas ou inundações.

Trata-se de uma ferramenta inovadora, pois aborda a gestão de riscos, com o foco no consumidor da água, que

deve receber água segura e de qualidade e, assim, proteger sua saúde.

O gerenciamento da qualidade da água, baseado em uma abordagem preventiva de risco, auxilia na garantia da

segurança da água para consumo humano. O controle da qualidade microbiológica e química da água para

consumo humano requer o desenvolvimento de planos de gestão que, quando implementados, forneçam base

para a proteção do sistema e o controle do processo, garantindo-se que o número de patógenos e as

concentrações das substâncias químicas não representem risco à saúde pública, e que a água seja aceitável

pelos consumidores (WHO, 2011).

Tais planos de gestão são conceituados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Planos de Segurança

da Água (PSA) e, de uma maneira geral, constituem-se das seguintes etapas:



82

1. Etapas preliminares, que envolvem o planejamento das atividades; o levantamento das informações

necessárias; e a constituição da equipe técnica multidisciplinar de elaboração e implantação do PSA;

2. Avaliação do sistema, que envolve a descrição do sistema de abastecimento de água, a construção e

validação do diagrama de fluxo; a identificação e análise de perigos potenciais e caracterização de

riscos; e o estabelecimento de medidas de controle dos pontos críticos;

3. Monitoramento operacional, cujo objetivo é o de controlar os riscos e garantir que as metas de saúde

seja atendidas. Envolve a determinação de medidas de controle dos sistemas de abastecimento de

água; a seleção dos parâmetros de monitoramento; e o estabelecimento de limites críticos e de ações

corretivas;

4. Planos de gestão, que possibilitem a verificação constante do PSA e envolvam o estabelecimento de

ações em situações de rotina e emergenciais; a organização da documentação da avaliação do

sistema; o estabelecimento de comunicação de risco; e a validação e verificação periódica do PSA;

5. Revisão do PSA, que deve considerar os dados coletados no monitoramento; as alterações dos

mananciais e das bacias hidrográficas; as alterações no tratamento e na distribuição; a implementação

de programas de melhoria e atualização; e os perigos e riscos emergentes. O PSA deve ser revisado

após desastres e emergências para garantir que estes não se repitam;

6. Validação e verificação do PSA, com o objetivo de avaliar o funcionamento do PSA e saber se as

metas de saúde estão sendo alcançadas.

A garantia da segurança da água para consumo humano vem passando por uma revisão de seus paradigmas,

tornando evidente o entendimento de que apenas o controle laboratorial, para verificar o atendimento ao padrão

de potabilidade, é insuficiente para garantir a efetiva segurança da água para consumo humano. Neste sentido,

as ferramentas de avaliação e gerenciamento dos riscos, denominadas PSA, constituem os instrumentos mais

efetivos, pois utilizam uma abordagem que engloba todas as etapas do fornecimento de água, desde a captação

até o consumidor (WHO, 2011).

O PSA representa uma evolução do conceito de inquéritos sanitários e avaliações de vulnerabilidade, que inclui

e envolve todo o sistema de abastecimento de água, por meio da organização e sistematização das práticas de

gerenciamento aplicadas à água para consumo humano (WHO, 2011).

O desenvolvimento de ferramentas metodológicas, com base em estudos de casos para a implementação do

PSA no Brasil, constitui-se em um elemento facilitador para a implementação da portaria de potabilidade da água

para consumo humano pelos responsáveis pelo controle de qualidade da água (nos sistemas e nas soluções

alternativas coletivas de abastecimento de água) e pela vigilância da qualidade da água para consumo humano

(setor saúde).



83

O PSA é um instrumento com abordagem preventiva, com o objetivo de garantir a segurança da água para

consumo humano. Seus objetivos específicos são:

• Prevenir ou minimizar a contaminação dos mananciais de captação;

• Eliminar a contaminação da água por meio do processo de tratamento adequado; e

• Prevenir a (re)contaminação no sistema de distribuição da água (reservatórios e rede de distribuição)

(WHO, 2011).

• Tem como finalidade ajudar os responsáveis pelo abastecimento de água na identificação e

priorização de perigos e riscos em sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de

água, desde o manancial até o consumidor.

A Figura 3, abaixo, resume os objetivos do PSA.

FIGURA 4: RESUMO DOS OBJETIVOS DO PSA Fonte: BASTOS (2010).

Esses objetivos são aplicáveis aos sistemas de abastecimento de água (grandes e pequenos) e às soluções

alternativas coletivas, sendo alcançados por meio de:

• Desenvolvimento da compreensão do sistema específico e de sua capacidade para fornecimento de

água, para cumprir as metas da qualidade da água;

• Identificação de fontes potenciais de contaminação e de medidas para eliminá-las ou controlá-las;



84

• Validação de medidas de controle de riscos;

• Implementação do monitoramento operacional das medidas de controle dentro do sistema de

abastecimento de água;

• Implementação de ações corretivas oportunas para garantir que água segura seja fornecida de forma

continuada;

• Verificação da qualidade da água para consumo humano para garantir que o PSA seja implementado

corretamente e atinja o desempenho necessário, atendendo às normas de qualidade da água (WHO,

2011).

Os PSA devem ser desenvolvidos pelos responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de

abastecimento de água, acompanhados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da respectiva área e por

representantes do setor saúde da esfera federativa correspondente. Eles devem abranger a avaliação do

sistema, o monitoramento operacional e os planos de gestão, incluindo a organização da documentação e a

comunicação de risco. Os planos devem abordar todas as etapas do abastecimento de água para consumo

humano e devem manter o foco no controle da captação, no tratamento e na distribuição da água para consumo

humano.

O PSA pode variar em complexidade, conforme a situação, e se estrutura como um sistema operacional de

gestão da qualidade e do risco, guiado pelas metas de saúde (WHO, 2011). Constitui-se em importante

ferramenta para o fornecimento seguro da água, auxiliando as autoridades da saúde pública na vigilância da

qualidade da água para consumo humano.

Os benefícios da implementação do PSA para os responsáveis pelo abastecimento de água incluem:

• Identificar perigos e riscos, oportunamente;

• otimizar investimentos;

• reduzir custos de tratamento;

• otimizar processos de trabalho, por meio da organização da documentação e dos procedimentos

operacionais existentes, levando a ganhos em eficiência, melhoria de desempenho e resposta mais

rápida em caso de incidentes;

• qualificar profissionais;

• garantir a qualidade da água, atendendo ao padrão de potabilidade estabelecido pela legislação

vigente;

• garantir maior segurança e confiabilidade, por parte dos consumidores, diminuindo as reclamações; e

• melhorar a atuação intersetorial.



85

13 REFERÊNCIAS

ANDREOLI, C. V. Mananciais de Abastecimento: Planejamento e Gestão. Estudo de Caso do Altíssimo Iguaçu.

Curitiba: SANEPAR, 2003a. 494p.

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87

junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras

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de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida

Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, 2012. Disponível em:

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Desenvolvimento local no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. Campina Grande do

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do Sul – Paraná e dá outras providências. Campina Grande do Sul, 2009.

CAMPINA GRANDE DO SUL. Leinº 07, de 07 de novembro de 2009. Dispõe sobre a reestruturação

administrativa da prefeitura municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências. Campina Grande do

Sul, 2009.

CAMPINA GRANDE DO SUL. Leinº 70, de 13 de janeiro de 2009. Dispõe sobre o Plano Plurianual para os

exercícios financeiros de 2010 a 2013 e da outras providencias. Campina Grande do Sul, 2009

CAMPINA GRANDE DO SUL. Lei nº 141, de 03 de agosto de 2011. Dispõe sobre as diretrizes para a

elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Campina Grande

do Sul, 2011.



89

CAMPINA GRANDE DO SUL. Lei nº 174, de15 de dezembro de 2011. Altera o Plano Plurianual para os

exercícios financeiros de 2010 a 2013, objeto da lei 70/2009 de 07/11/2009 e da outras providencias. Campina

Grande do Sul, 2011.

CAMPINA GRANDE DO SUL. Lei nº 182, de 28 de dezembro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa do

município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012 e da outras

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recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Disponível em:


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Out. 2013.

CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução N° 416, de 30 de setembro de 2009. Dispõe

sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente

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90

CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução N° 424, de 22 de abril de 2010. Revoga o

parágrafo único do art. 16 da Resolução no 401, de 4 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio

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9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o art. 24-A à Resolução no 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho

Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo

lubrificante usado ou contaminado." - Data da legislação: 06/03/2012 - Publicação DOU, de 07/03/2012.

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95

ANEXOS

ANEXO 1 – ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS

1. Programa 1: Universalização do Serviço de Abastecimento de Água

1.1. Ação 1.1.1: Ampliar o sistema de distribuição e produção de água potável com objetivo de

atender a demanda futura

Para o cálculo da ampliação foi consideradas a extensão da rede a ser ampliada no horizonte do plano, o mapa

1 mostra as ampliações que deveram ser feitas. O custo, por metro linear, da ampliação no abastecimento de

água foi fornecida pela SANEPAR. A tabela a seguir apresenta o orçamento da ação, cujo custo final é R$

1.036.756,00.

TABELA 1: ORÇAMENTO - AÇÃO 1.1.1

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNID.

QUANT

PREÇO UNITÁRIO

(R$) TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Ampliação da rede m 26.340 39,36 1.036.755,78

TOTAL 1.036.756,00 Fonte: ECOTÉCNICA, 2013



96

MAPA 1



97

1.2. Ação 1.2.2: Ampliar a rede de distribuição de água na área rural visando domicílios não

atendidos

O calculo do orçamento desta ação é semelhante ao da ação 1.1.1, item 1.1. Sendo a extensão (quantidade) foi

fornecida pela prefeitura, o numero de residências não atendidas pelo abastecimento de água e a distancia do

ultimo ponto com abastecimento de água, estimando uma distancia média de 30 m por casa. A tabela a seguir

apresenta o orçamento da ação e o custo final é R$ 1.187.492,00.

TABELA 2: ORÇAMENTO AÇÃO 1.2.2

ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT PREÇO

UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Ampliação da rede m 30.170 39,36 1.187.491,20


1.3. Ação 1.2.3: Avaliar a qualidade de água para consumo nos aglomerados rurais após o término

das obras

Esta ação consiste em realizar análises de água após tratamento nos novos sistemas implantados pela

Prefeitura. Considerando que são 6 poços (Barragem, Canelinha, Portal da Graciosa, Cerne, Lagoa Vermelha e

Taquari) e que cada analise custa R$2.500.00 reais, então o custo total da ação será R$ 15.000,00.


ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT

PREÇO UNITÁRIO

(R$) TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Analise da água amostra 6 2500,00 15.000,00

TOTAL 15.000,00 Fonte: ECOTÉCNICA, 2013

1.4. Ação 1.4.1: Elaborar estudos para proteção e recuperação de mananciais visando o

atendimento do enquadramento dos corpos hídricos contemplados no Plano de Bacias do Alto

Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira



98

Esta ação requer a contratação de uma empresa especializada. Dentre os elementos que compõem o custo

estimado estão: equipe técnica, deslocamentos e estadias, materiais – equipamento – serviços, e impostos e

taxas. Contabilizando todas as variáveis, o custo estimado da ação será R$ 60.000,00, conforme tabela abaixo.



UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Equipe Técnica 48.167,50

1.1 Coordenador Geral/Adjunto hh 250 45,00 11.250,00 1.2 Arquiteto hh 335 37,50 12.562,50 1.3 Engenheiro Civil hh 340 37,50 12.750,00 1.4 Desenhista hh 340 25,00 8.500,00 1.5 Estagiários hh 345 9,00 3.105,00

2 Deslocamentos e Estadias 1.560,64

2.1 Veículos - Despesas de deslocamento km* 2.579 0,45 1.160,64 2.2 Alimentação unid. 40 10,00 400,00

3 Materiais / Equipamentos / Serviços 910,00

3.1 Materiais de consumo diversos global 510,00 3.2 Impressão de documentos global 400,00

4 Impostos e taxas 9.354,87

Imposto de renda % 18,00 9.114,87 CREA/CAU global 240,00

SUB-TOTAL 59.993,01

TOTAL ADOTADO 60.000,00 Fonte: ECOTÉCNICA, 2013



99

2. Programa 2: Universalização do Serviço de Esgotamento Sanitário

2.1. Ação 2.1.1: Ampliar o sistema de coleta de esgoto área urbana

Esta ação visa à ampliação da rede de esgotamento sanitário para área urbana. O custo dessa ação foi

fornecido pela SANEPAR, a qual já possui um estudo de ampliação nessa área e o custo. O mapa a seguir

apresenta as áreas de ampliação elaborado pela SANEPAR.


ÍTEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT PREÇO

UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Ampliação da rede - - - 3.198.240,00


2.2. Ação 2.1.3: Elaborar estudos e projetos para implantação de rede coletora

de esgotamento sanitário na área industrial

Esta ação visa à ampliação da rede de esgotamento sanitário para área industrial. O custo dessa ação já foi

calculado pela SANEPAR, cujo valor total é apresentado na tabela abaixo. As áreas podem ser visualizadas no

mapa a seguir.



UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Ampliar rede de esgoto - - - 3.500.000,00




100

Mapa SANEPAR



101

2.3. Ação 2.2.1: Implantar sistema de coleta e tratamento coletivo e/ou individual de esgoto sanitário

(fossas sépticas, filtro anaeróbio, sumidouro e/ou vala de infiltração) nos aglomerados rurais

Esta ação consiste em implantar tratamento coletivo e/ou individual de esgoto sanitário, na área rural de

Campina Grande do Sul, visto que é inviável a construção de rede coletora de esgoto. Os preços dos

orçamentos foram retirados com base na Tabela SINAPI referência de agosto de 2013. Já o numero de

conjuntos (quantidade de sistemas de tratamento de efluentes) foi determinado através da divisão da população

total (IBGE, 2010) da região que será implantado o sistema pelo número de pessoas que o sistema atende.

O sistema de tratamento de efluentes domésticos para área rural foi dividido em dois tipos: individual e

comunitário. Ambos os projetos, Anexo 2, e dimensionamentos foram elaborados em atendimento às normas da

ABNT (NBR’s 13969/97, 8160/99 e 7229/93).

A tabela a seguir apresenta o orçamento do sistema de tratamento de efluentes domésticos individual.

TABELA 7: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1- INDIVIDUAL


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro para 5 pessoas

Conj. 1151 5.299,65 6.102.017,01


O sistema de tratamento coletivo foi divido entre os aglomerados rurais do município. Estimando a quantidade de

fossa séptica, filtro anaeróbio e vala de infiltração, nestas localidades. A seguir é apresentado, na Tabela 8, o

resumo das localidades, e na seqüência os custos detalhados por localidade(s).

TABELA 8: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1- RESUMO DO SISTEMA COLETIVO

TABELA LOCALIDADE TIPO DO SISTEMA

POPULAÇÃO ATENDIDA

DOMICÍLIOS CUSTO ESTIMADO

(R$) 9 Mandassaia e Marcelinha Coletivo 449 90 508.708,24

10 Cerne Coletivo 166 33 208.520,00

11 Taquari, Canelinha e Vila Bonfim

Coletivo 728 146 837.816,00

12 Paiol de Baixo Coletivo 1046 209 1.012.858,00 13 Barragem Coletivo 314 63 372.320,00

14 Ribeirão Vermelho e Capivari

Coletivo 733 147 803.404,00



102

TABELA LOCALIDADE TIPO DO SISTEMA

POPULAÇÃO ATENDIDA

DOMICÍLIOS CUSTO ESTIMADO

(R$) 15 Jaquatirica Coletivo 574 115 664.677,00 16 Ribeirão grande II Coletivo 869 174 943.284,00 17 Figueira Coletivo 435 87 515.734,00

18 Barra da Cruz e Ilha Grande

Individual 100 20 105.933,00

19 Rio do Cedro e Divisa Individual 343 69 418.689,00

Custo Total 6.391.943,24 Fonte: ECOTÉCNICA, 2013

TABELA 9: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO MANDASSAIA E MARCELINHA


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Fossa séptica, filtro anaeróbio e Vala de infiltração para 250 pessoas

Conj. 2 74.852,9 149.705,80

1.2 Rede de esgoto m 2700 133,26 359.002,44


TABELA 10: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO CERNE


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço


Conj. 1 27.611,98 27.611,98


Conj. 1 48.980,47 48.980,47

1.3 Rede de esgoto m 990 133,26 131.927,40 TOTAL 208.520,00


TABELA 11: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO TAQUARI, CANELINHA E VILA BONFIM


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço


Conj. 1

27.611,98 27.611,98


Conj. 2 38.409,32 76.818,64


Conj. 2 74.852,9 149.705,8



103


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1.4 Rede de esgoto m 4380 133,26 583.678,80


TABELA 12: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO PAIOL DE BAIXO


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço


Conj. 1

27.611,98 27.611,98


Conj. 4 74.852,9 149.705,8

1.3 Rede de esgoto m 6270 133,26 835.540,20


TABELA 13: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO BARRAGEM


PREÇO UNITÁRIO

(R$) TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro para 5 pessoas

Conj. 1 5.299,65 5.229,65


Conj. 3 38.409,32 115.227,96

1.3 Rede de esgoto m 1890 133,26 251.861,40


TABELA 14: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO RIBEIRÃO VERMELHO E CAPIVARI


PREÇO UNITÁRIO

(R$) TOTAL (R$)

1 Serviço


Conj. 1 27.611,98 27.611,98


Conj. 1 38.409,32 38.409,32


Conj. 2 74.852,90 149.705,80

1.5 Rede de esgoto m 4410 133,26 587.676,60



104


PREÇO UNITÁRIO

(R$) TOTAL (R$)


TABELA 15: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO JAGUATIRICA


PREÇO UNITÁRIO

(R$) TOTAL (R$)

1 Serviço


Conj. 2 27.611,98 55.223,96


Conj. 2 74.852,90 149.705,80

1.3 Rede de esgoto m 3450 133,26 459.747,00

TOTAL 664.677,00


TABELA 16: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO RIBEIRÃO GRANDE II


PREÇO UNITÁRIO

(R$) TOTAL (R$)

1 Serviço


Conj. 2 48.980,47 97.960,94


Conj. 2 74.852,90 149.705,80

1.3 Rede de esgoto m 5220 133,26 695.617,20

TOTAL 943.284,00 FONTE: ECOTÉCNICA, 2013

TABELA 17: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO FIGUEIRA


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço



105


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)


Conj. 1 27.611,98 27.611,98


Conj. 2 70.156,34 140.312,68

1.3 Rede de esgoto m 2610 133,26 347.808,60


TABELA 18: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO BARRA DA CRUZ E ILHA GRANDE


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Fossa séptica, filtro anaeróbio e Sumidouro para 5pessoas

Conj. 20 5.299,65 105.933,00


TABELA 19: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.1 - COLETIVO RIO DO CEDRO E DIVISA


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço


Conj. 1 27.611,98 27.611,98


Conj. 3 5.299,65 115.227,96

1.3 Rede de Esgoto m 2070 133,26 275.848,20




106

2.4. Ação 2.2.2: Implantar Sistemas de Tratamento Individual de Efluentes Domésticos com Zona de

Raízes na Área Prioritária 1

Esta ação visa um sistema alternativo no tratamento de esgoto na área rural, proporcionando a todos um correto

destino do efluente na área de prioritária, foi considerada a mais importante por estar perto da barragem do

Capivari. Os custos unitários do orçamento foram adotados os da tabela do SINAPI com referencia de agosto

2013.

TABELA 20: ORÇAMENTO AÇÃO 2.2.2 - INDIVIDUAL


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço

1.1 Fossa séptica, Zona de Raízes e Vala de infiltração, para 5 pessoas

Conj. 337

7.643,29

2.575.780,73


3. Programa 3: Drenagem e Manejo de Água Pluviais

3.1. Ação 3.1.1: Elaborar Termo de Referência e buscar recursos para a contratação do Plano

Diretor de Drenagem Urbana

Esta ação, assim como a ação 1.4.1, requer contratação de uma empresa especializada. Os elementos que

compõem o custo são: equipe técnica, deslocamentos e estadias, materiais – equipamento – serviços, e

impostos e taxas. Contabilizando todas as variáveis, o custo estimado da ação será R$ 14.000,00, conforme

tabela abaixo.



UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)


1.1 Coordenador Geral/Adjunto hh 40 45,00 1.800,00 1.2 Arquiteto hh 110 37,50 4.125,00 1.3 Engenheiro Civil hh 110 37,50 4.125,00



107


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1.4 Estagiários hh 100 9,00 900,00

2 Deslocamentos e Estadias 290,16

2.1 Veículos - Despesas de deslocamento km* 645 0,45 290,16


3.1 Materiais de consumo diversos global - 260,00 3.2 Impressão de documentos global - 130,00


4.1 Imposto de renda % 18 2.093,43 4.2 CREA/CAU global - 240,00


3.2. Ação 3.1.2: Elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana

Esta ação, assim como a ação anterior, deve ser realizada por uma empresa especializada. A composição do

custo envolve os seguintes itens: equipe técnica, deslocamentos e estadias, materiais – equipamento – serviços,

e impostos e taxas. Contabilizando todas as variáveis, o custo estimado da ação será R$ 200.000,00, conforme

tabela abaixo.



UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)



2 Deslocamentos e Estadias 5.000,00

2.1 Veículos - Despesas de deslocamento km* 8.000 0,50 4.000,00 2.2 Alimentação unid. 100 10,00 1.000,00

3 Materiais / Equipamentos / Serviços 15.000,00

3.1 Materiais de consumo diversos global 12.000,00 3.2 Impressão de documentos global 3.000,00



108


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)




3.3. Ação 3.1.3: Realizar cadastro do sistema de drenagem municipal

Para a elaboração do orçamento desta ação foi utilizado, como fonte, a tabela do SINAPI – Curitiba, do mês de

agosto de 2013. A tabela abaixo apresenta o orçamento da ação, cujo custo total, com BDI, foi R$ 33.322,00.


ITEM DISCRIMINAÇÃO

CODIGO

UNID. QUANT PREÇO

UNITÁRIO (R$) TOTAL

SINAPI

1 Serviço

1.1 Cadastro de redes, inclusive topógrafo e desenhista

73682 m 30.570 1,09 33.321,30


3.4. Ação 3.1.4: Regularizar e/ou Readequar o Sistema de Drenagem Existente

Nesta ação foi considerado o preço unitário da obra de drenagem apresentado na Tabela 20. A extensão da

drenagem a ser regularizada e/ou readequada foi obtida do mapa 2.


ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO

UNITÁRIO (R$)

SUB-TOTAL (R$)

TOTAL (R$)

1 Serviço

Drenagem m 30.570,20 200,00 5.370.754,00




109

3.5. Ação 3.1.5: Realizar obras de drenagem onde ocorrem alagamentos

Esta ação visa minimizar a ocorrência de alagamentos causados pela chuva, em localidades onde não possuem

infraestrutura de drenagem. O orçamento foi determinado através do preço unitário para a obra de drenagem,

apresentado na Tabela 20. Foi utilizado a extensão total da rua São João Batista, Bairro Jardim Paulista, que

possui problemas com alagamentos.



TOTAL (R$) UNITÁRIO

(R$) 1 Serviço

1.1 Obras de drenagem m 944 200,00 188. 800,00

TOTAL 188. 800,00 Fonte: ECOTÉCNICA, 2013

3.6. Ação 3.2.1: Elaborar Programa de Pavimentação e Drenagem Pluvial

O calculo deste orçamento considerou os preços unitários das obras de drenagem e pavimentação, tabela 20, e

as extensões das ruas que não possuem pavimentação, consequentemente não possuem drenagem pluvial. Os

mapas 2 e 3 mostram os trechos previstos de pavimentação e drenagem pluvial.



SUB-TOTAL (R$)

TOTAL (R$) UNITÁRIO

(R$) 1 Serviço

Drenagem m 26.863,77 200,00 5.372.754,00

Pavimentação m 22.539,93 550,00 12.396.961,50

TOTAL 17.769.716,00




110

Mapa pavimentação



111

Mapa de drenagem



112

4. Programa 4: Implantação do PGIRS e Ações Complementares

4.1. Ação 4.2.1: Implantação e operacionalização da unidade de triagem e compostagem

A implantação e operacionalização da unidade de triagem e compostagem requer a realização de projeto da

unidade e o requerimento de licenças ambientais para construção, portanto é necessário um corpo técnico

especializado e a inclusão de gastos como deslocamento, custos com materiais e requerimento de dos

documentos e valor de impostos e taxas. Conforme tabela abaixo, o custo total da ação é R$ 65.000,00.



UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)




2.1 Veículos - Despesas de deslocamento km* 1.290 0,45 580,32 2.2 Alimentação unid. 20 10,00 200,00

3 Materiais / Equipamentos / Serviços 5.560,00

3.1 Materiais de consumo diversos global 5.000,00 3.2 Impressão de documentos global 560,00




4.2. Ação 4.5.2: Ampliar a abrangência da rota de coleta da área rural

De acordo com o Prognóstico do Plano, a frota de caminhões é suficiente para coletar os resíduos do município,

sendo assim, o único custo que aumentará será o custo operacional.

O custo desta ação foi determinado através da diferença do custo operacional da coleta de resíduos de toda a

região rural e da coleta da área rural atendida atualmente e o custo obtido para a ação foi R$ 22.346.00.



113


ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT. PREÇO

UNITÁRIO (R$)

SUB-TOTAL

(R$) TOTAL (R$)

1 Coleta de Resíduos de toda a área rural ampliada

727.154,32

1.1 Mão de obra direta mês 12 15,566.14 186,793.73

1.2 Veículo coletor/compactador mês 12 44,546.98 534,563.79

1.3 Uniformes mês 12 483.07 5,796.80

2 Coleta de Resíduos da área rural atendida atualmente

704.808,97

2.1 Mão de obra direta mês 12 15,566.14 186,793.73

2.2 Veículo coletor/compactador mês 12 42,684.87 512,218.45 2.3 Uniformes mês 12 483.07 5,796.80

TOTAL (Diferença entre os valores) 22.346,00 Fonte: ECOTÉCNICA, 2013

4.3. Ação 4.6.2: Realizar estudos para a redução da destinação final dos resíduos e respectiva

viabilidade técnica-econômica

A realização de estudos para esta ação deverá ser realizada por uma equipe técnica qualificada, portanto é

necessário considerar o custo do corpo técnico especializado, deslocamento dos mesmos, materiais e

requerimento de dos documentos e valor de impostos e taxas. Sendo assim o custo total da ação é R$

20.000,00, conforme demonstrado na tabela abaixo.



UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)






114


UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

2.1 Veículos - Despesas de deslocamento km* 645 0,45 290,16 2.2 Alimentação - - - -


3.1 Materiais de consumo diversos global 300,00 3.2 Impressão de documentos global 160,00




5. Programa 5: Desenvolvimento da Gestão e da Prestação dos Serviços Públicos de Saneamento

Básico

5.1. Ação 5.1.1: Criar Departamento de Saneamento Básico

Para o orçamento da ação 5.1.1, foi considerado apenas a custo com equipamentos e treinamento dos

funcionários, entretanto, caso seja necessária adquirir um local para implantação do departamento o custo

deverá ser embutido na ação. Ressaltando que foi considerado o custo para 8 funcionários (1 engenheiro civil e

sanitarista, 1 engenheiro ambiental, 2 estagiários para cada engenheiro, 1 administrador e um estagiário para o

administrador).


ITEM DISCRIMINAÇÃO QUANT. PREÇO

UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)

1 Equipamentos

28.630,00

1.1 Computadores 8 3.000,00 24.000,00 1.2 Impressora Multifuncional 1 630,00 630,00

1.3 Conjunto de mesa e cadeira 8 500,00 4.000,00

2 Treinamento

4.000,00

2.1 Capacitação dos funcionários 8 500,00 4.000,00




115

6. Programa 6: Educação Socioambiental

Os orçamentos deste programa são semelhantes. Foi realizado um levantamento do custo para uma campanha,

ou seja se forem criados dois modelos de folders, o custo orçado deverá ser duplicado. Os quantitativos das

ações dos subprogramas 6.1 e 6.2 foram determinados de acordo com o número de domicílios de cada área de

interesse.

6.1. Ação 6.1.1: Promover Campanhas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário


ITEM DISCRIMINAÇÃO QUANT PREÇO


1 Material de Divulgação

1.1 Cartazes¹ 50 0.54 27,00 1.2 Folders¹ 10,000 0.86 8.600,00


Nota: ¹ A criação será realizada pela Prefeitura

6.2. Ação 6.1.2: Promover Campanhas de Drenagem Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos










116

6.3. Ação 6.2.1: Promover Campanhas de Uso da Água e Tratamento de Esgoto Sanitário Rural








6.4. Ação 6.2.2: Promover Campanhas de Manejo de Resíduos Sólidos na Área Rural





1.1 Cartazes¹ 25 0.54 13,50

1.2 Folders¹ 2,000 0.86 1.720,00



6.5. Ação 6.3.1: Informar a População sobre Tarifa Social

Esta ação será voltada apenas para domicílios de baixa renda, portanto foi considerado um estimativo médio de

5.000 domicílios.


ITEM DISCRIMINAÇÃO

QUANT PREÇO


1 Material de Divulgação¹

1.1 Cartazes² 30 0.54 16,20

1.2 Folders² 5,000 0.86 4.300,00

TOTAL 4.316.20 Fonte: ECOTÉCNICA, 2013

Nota: ¹ O custo poderá ser dividido com a SANEPAR ² A criação será realizada pela Prefeitura e SANEPAR



117

6.6. Ação 6.3.3: Promover cursos e palestras voltados à educação ambiental




1 Material de expediente e consumo

170,50

1.1 Canetas 50.00 0.52 26,00 1.2 Papel Sulfite 100.00 0.04 4,00 1.3 Cartolina 10.00 0.37 3,70 1.4 Fita Adesiva 1.00 4.70 4,70 1.5 Pincel Atômico 2.00 3.50 7,00 1.6 Crachá 10.00 0.51 5,10

1.7 Lanche 30.00 4.00 120,00

2 Material didático e de comunicação¹

188,20

2.1 Cartazes¹ 30.00 0.54 16,20

2.2 Folders 200.00 0.86 172,00

3 Equipamentos

3.1 Computador² 1.00

3.2 Som /microfone² 1.00

3.3 Data Show² 1.00

3.4 Tela para Projeção² 1.00

4 Serviços técnicos especializados

2.208,00

4.1 Instrutor com experiência em Educação Ambiental

6* 92.00 1.104,00

4.2 Instrutor com experiência em Educação Sanitária

6* 92.00 1.104,00

5 Infraestrutura

5.1 Espaço físico adequado com capacidade para 30 pessoas³

1.00



¹ Os Equipamentos serão cedidos pela Prefeitura

³ Poderá ser realizada em escolas ou teatro municipal

* Quantidade de horas



118

ANEXO 2 – PROJETOS

O Anexo 2 contempla os projetos dos sistemas de tratamento de efluentes doméstico da área rural. As pranchas

de projeto apresentadas seguem a seguinte ordem:

Prancha 1: Projeto A – 5 Pessoas;

Prancha 2: Projeto B – 55 Pessoas;

Prancha 3: Projeto C1 – 100 Pessoas;

Prancha 4: Projeto C2 – 100 Pessoas;

Prancha 5: Projeto D – 150 Pessoas;

Prancha 6: Projeto E – 200 Pessoas;

Prancha 7: Projeto F – 250 Pessoas;

Prancha 8: Projeto G – Zona de Raízes para 5 Pessoas.



119

ANEXO 3 – ACORDO DE METAS PMSB Campina Grande do Sul

O conteúdo do Anexo 3 apresenta o acordo de metas realizado entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande

do Sul e a Companhia de Saneamento da Sanepar – SANEPAR, incluído nos Programas, Projetos e Ações.

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