COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS...Entrada do requerimento da recepção do Instituto....

1 RIOPRETOPREV – Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio

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COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS

Manual do Procedimento Operacional de Concessão de Aposentadoria por Invalidez

2019




JAIR MORETTI Diretor Superintendente

RODOLFO LUIZ TADDEI BARBOSA Diretor Técnico

ADRIANO ANTONIO PAZIANOTO Diretor Executivo

RAFAEL HENRIQUE LOPES PEREIRA Coordenador de Gestão de Benefícios

LUDMILA ANDRADE SERNAGIOTTO Coordenadora Administrativa




SUMÁRIO

Sumário

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 4

FLUXOGRAMA (MAPA) ................................................................................................ 5

FERRRAMENTAS UTILIZADAS .................................................................................. 6

NOTAÇÃO DE MODELAGEM .................................................................................... 6

SERVIDORES HABILITADOS A REALIZAR O PROCEDIMENTO ......................... 7

NORMAS APLICÁVEIS .................................................................................................. 7

ETAPAS ........................................................................................................................... 8

TERMO DE APROVAÇÃO DE MAPEAMENTO ...................................................... 13




APRESENTAÇÃO

Como somos sabedores, a gestão por processos é uma orientação que visualiza as funções administrativas com base nas sequências de atividades que percorrem toda a instituição, ao contrário da abordagem funcional tradicional, em que as organizações estão separadas por área de atuação, altamente burocratizadas e sem visão sistêmica do trabalho que realizam.

A finalidade principal dos manuais de procedimentos é reproduzir com clareza e

objetividade as atividades/rotinas de cada área, de forma sistemática, para facilitar o entendimento por parte da instituição e de seus servidores.

A manualização é um instrumento que se destina a regulamentar um processo ou

atividade, de forma a servir como guia para os integrantes e segurados do Regime Próprio de Previdência Social, seja na condição de executores ou na condição de usuários.

O objetivo de sua realização é permitir que a reunião das atividades dispostas de

forma sistematizada, criteriosa e segmentada atue como instrumento gerencial, facilitando a compreensão dos processos organizacionais e funcionamento dos sistemas e subsistemas.

O processo de concessão de aposentadoria por motivo de invalidez é um benefício

devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa por motivo de doença e que também não possa ser reabilitado em outra função, de acordo com avaliação de junta médica pericial. O benefício será mantido enquanto persistir a incapacidade laborativa, sendo que o segurado é submetido a perícia anual para verificação da permanência ou não da incapacidade. Também é exigido o cumprimento de uma série de requisitos, sendo necessário estar atento a cada um deles e dedicar atenção e organização extras para que o benefício seja concedido justamente.

Este primeiro manual de elaboração e aprovação da política de investimentos retrata

tão somente a situação atual dos procedimentos operacionais, sem propor nenhuma melhoria. A Diretoria em parceria com o Gestor do Setor fará uma análise dos procedimentos a partir do estudo detalhado da situação real, para só então indicar e implantar as melhorias julgadas necessárias.




FLUXOGRAMA (MAPA)

Consiste em uma representação gráfica do fluxo das atividades inerente a

determinado setor, contendo as etapas para realização das suas atividades/rotinas, a sequência em que elas devem ser realizadas, bem como os atores envolvidos. Tem, portanto, a finalidade de auxiliar a compreensão e visualização global do processo de uma forma intuitiva.

Figura 1 – Fluxograma (Mapeamento) do Processo de Concessão de

Aposentadoria por Invalidez:




FERRRAMENTAS UTILIZADAS

A construção de do fluxograma foi realizada no programa Bizagi Process Modeler.

NOTAÇÃO DE MODELAGEM

No presente mapeamento utilização das formas básicas a seguir:

Início: Representa o início de processo.

Fim: Representa o término do processo.

Atividade: Representa as atividades presentes no fluxo do

procedimento mapeado.

Subprocesso: Representa um conjunto de atividades presentes no

fluxo do procedimento mapeado.

Decisão: Representa uma decisão na qual somente um dos caminhos

pode ser escolhido.

Aguardar: Representa o prazo para atendimento a uma solicitação




ERVIDORES HABILITADOS A REALIZAR O PROCEDIMENTO

Os servidores habilitados a realizar o procedimento são os alocados na Gerência de Perícias e Acompanhamento Técnico, Médicos Peritos, Assistência Técnica da Coordenadoria da Gestão de Benefícios, Gerência de Atendimento, Análise e Concessão de Benefícios, Gerência de Pagamento de Benefícios Previdenciários, Coordenação da Gestão de Benefícios, Diretoria Técnica e Superintendência.

NORMAS APLICÁVEIS

Listamos abaixo os normativos relacionados com a atividade mapeada e manualizada:

Constituição Federal;

Portaria MPS nº 204/2008 e suas alterações

Portaria MPS nº 402/2008 e suas alterações

Lei Complementar nº 05/1990 e suas alterações;

Lei Complementar nº 139/2001 e suas alterações;

Manual Definitivo do Pro-Gestão RPPS.




ETAPAS

Segue o detalhamento das atividades presentes no fluxo analisado: 1.1 Processo de Concessão de Aposentadoria por Invalidez 1.1.1.1 Elementos do Processo

1.1.1.2 Comparece servidor interessado Descrição Entrada do requerimento da recepção do Instituto.

1.1.1.3 Junta Média Solicita Aposentadoria

1.1.1.4 Junta Médica Decide e/ou Responde os Requisitos Descrição Junta médica realiza perícia para avaliação de indicação de aposentadoria por invalidez e em caso positivo faz enquadramento da doença incapacitante

1.1.1.5 Junta Médica Favorável? Portões Sim Não

1.1.1.6 Documentação do benefício completa? Descrição A documentação apresentada pelo requerente está completa? Portões Sim Não

1.1.1.7 Emitir Ofício solicitando a regularização da documentação pelo Servidor Descrição Emitir ofício para regularização do documento pendente (se for pedido voluntário, o ofício terá prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, de acordo com o parágrafo único, art. 100, da LC 139/01), colhendo recibo com data e assinatura do servidor, digitalizando e anexando ao processo para controle. Documentos necessários para o benefício compulsório quanto para o voluntário: a) RG b) CPF




c) Comprovante de endereço d) Comprovante do pis/pasep e) Último holerite f) Certidão de nascimento ou casamento g) Certidão de tempo de contribuição (INSS, Militar, União Estado, Município), somente para os casos de patologia não enquadrada no rol doenças graves, incuráveis ou contagiosas, definidas em lei. h) Declaração de acumulação de benefício, cargo, emprego ou função pública. i) Formulário de dados cadastrais j) Termo de ciência (pedido voluntário)

1.1.1.8 Aguardar Prazo Concedido Descrição Aguardar a documentação para atualização completa do cadastro. Nesta etapa, caso ocorram dúvidas quanto aos documentos apresentados, as mesmas devem ser encaminhadas para o coordenador para orientação ou posterior análise da assessoria técnica.

1.1.1.9 Apresentou a documentação faltante? Portões Receber autos e conferir doc. das etapas anteriores Sim

1.1.1.10 Anexar no processo administrativo os documentos e autenticar Descrição Digitalizar, anexar o(s) documento(s) pendente(s) e assinar digitalmente no processo administrativo.

1.1.1.11 Atualizar cadastro Descrição Atualiza dados cadastrais e lança dados pessoais, endereço, telefone e dependentes no sistema, etc.

1.1.1.12 Emitir ofícios de solicitação de documentação aos orgão municipais Descrição Fazer ofícios solicitando a documentação dos órgãos para instrução: a) - CTC b) - Documento de enquadramento c) Contrato de trabalho e Portarias de nomeação e averbações d) Ato concessório de adicional de tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias. e) Planilha financeira contendo a última remuneração e datas de alterações pecuniárias (referência, quinquênio, sexta parte). f) Carga horária discriminada dos últimos 60 meses e número de horas mensais cumpridas (PEB, Dentistas e Médicos). g) Cópia do exame admissional e exames periódicos.




h) Anotar SIGM e encaminhar por malote.

1.1.1.13 Aposentadoria cálculada pela média aritmética Portões Sim Não

1.1.1.14 Encaminha Ofício solicitando documentos para Retirada de Repique Descrição Encaminha ofício para Secretaria de Administração solicitando bases de contribuições e holerite a partir do 2º quinquênio.

1.1.1.15 Aguarda o prazo para recebimento dos documentos

1.1.1.16 Documentação Recebida? Portões Não Avaliar documentação apresentada

1.1.1.17 Reiterar documentação ao órgão público Descrição Reiterar ofício após 20 dias de espera, solicitando novamente a documentação.

1.1.1.18 Avaliar documentação apresentada Descrição Verificar se consta toda documentação necessária encaminhada pela Assistência no processo.

1.1.1.19 Possibilidade de deferimento? Descrição Há possibilidade que o processo seja deferido, ou já se sabe que isto não será possível? Portões Não Sim

1.1.1.20 Solicitar informações sobre processo administrativo disciplinar Descrição No caso de pedido voluntário, enviar e-mail ou ofício para a Secretaria Municipal de Administração/Semae/Câmara solicitando informação a respeito da existência de processo administrativo em andamento.




1.1.1.21 Aguarda Informação Processo Administrativo disciplinar

1.1.1.22 Tem processo adminsitrativo? Portões Aposentadoria Calculada Pela Média? Sim

1.1.1.23 Encaminha para Coordenadoria para Manifestação Descrição Sendo pedido voluntário, encaminha para Coordenadoria solicitando orientações quanto a conceder ou suspender o andamento até término do processo disciplinar.

1.1.1.24 Aposentadoria Calculada Pela Média? Portões Sim Efetua Cálculo da Renda Mensal Inicial

1.1.1.25 Retirar Repique conferir remunerações Descrição Elabora planilha, relatórios com as bases corrigidas, digitaliza e anexa ao processo administrativo encaminhando para cálculo da média aritmética.

1.1.1.26 Cálcular Média Aritmética das Contribuições Descrição Efetuar os cálculos de média dos 80% maiores salários devidamente atualizados e encaminhar para Gerência de Pagamento informar valor dos proventos.

1.1.1.27 Efetua Cálculo da Renda Mensal Inicial Descrição Conferir e confirmar o valor exato do benefício, bem como verificar os limites constitucionais, remuneração, repique, etc.

1.1.1.28 Receber autos e conferir documentos das etapas anteriores Descrição Conferir se consta toda a documentação das etapas anteriores, bem como: a) Contagem de tempo de contribuição. b) Cálculo dos proventos. c) Existência ou não de processo disciplinar, se for pedido voluntário.

1.1.1.29 Indeferimento Prévio? Portões Sim Não




1.1.1.30 Cientificar o servidor do valor Descrição Colher ciência com data e assinatura do servidor nos cálculos de proventos entregando ofício para abertura de conta salário, verificando com antecedência se já não possui conta salário cadastrada no sistema por já ter recebido algum benefício temporário recentemente.

1.1.1.31 Fazer despacho de encerramento da instrução e encaminhar para Decisão Descrição Fazer parecer prévio para Diretoria Técnica opinando pelo deferimento ou indeferimento do benefício, conferindo detalhadamente o teor da documentação juntada, como os dados das certidões, as informações pessoais, tempo informado, destinação, tempo aproveitado, assinaturas, afastamento sem remuneração, acumulação de benefício. Conferência minuciosa da contagem de tempo de contribuição com o informado nas certidões, entre outros documentos solicitados para comprovação que jugar necessárias.

1.1.1.32 Analisar processo e emitir parecer Descrição Analisar o mérito do pedido, bem como o parecer da Coordenadoria e emitir parecer conclusivo para decisão do Diretor Superintendente.

1.1.1.33 Decidir Processo Descrição Decidir o solicitado no processo, com base nos pareceres/análises anteriores.

1.1.1.34 Defere o benefício? Portões Não Sim

1.1.1.35 Fazer Geração do PDF para fiscalização e Arquivar Processo Descrição Gerar arquivos em PDF e salvar em pasta exclusiva para fiscalização.

1.1.1.36 Verificar e Arquivar Processo Descrição Juntar ciência e arquivar processo.

1.1.1.37 Benefício Indeferido




TERMO DE APROVAÇÃO DE MAPEAMENTO

Setor: Coordenadoria de Gestão de Benefícios Validado em: 17/04/2019.

RAFAEL HENRIQUE LOPES PEREIRA Responsável pelo Setor

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