Coordenadoria de Pós-Deliberaçãojunto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral),...

Conselheiros: Cláudio Couto Terrão (Presidente), Mauri Torres (Vice-Presidente), José Alves Viana (Corregedor), Wanderley Geraldo de Ávila, Adriene Barbosa de Faria Andrade,

Sebastião Helvecio Ramos de Castro e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antônio Coelho. Ministério Público

junto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecília Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani

Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcílio Barenco Corrêa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1

Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1 Coordenadoria de Pós-Deliberação ........................... 1

Presidência............................................................ 35

Diretoria Geral ...................................................... 35

Secretaria-Geral da Presidência .............................. 35

Coordenadoria de Protocolo e Triagem ................... 35 Coordenadoria de Sistematização e Publicação das Deliberações e Jurisprudência ................................. 38

Primeira Câmara.................................................... 39

Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 39

Diretoria de Gestão de Pessoas ............................... 41

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ................... 41

Diretoria de Administração .................................... 42

Coordenadoria de Licitações e Contratos................. 42

Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo................................................................... 42 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 44

Tribunal Pleno

Secretaria do Tribunal Pleno

INTIMAÇÃO N. 19926/2017 – DESPACHO DO

PRESIDENTE

Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica intimado o interessado abaixo nominado do deferimento, pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Cláudio Couto Terrão, do pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, nesta Secretaria, com fundamento no inciso XXV do art. 19 da Lei Orgânica c/c o art. 184 do Regimento Interno deste Tribunal, e observadas as disposições do § 8º do art. 184 do citado Regimento Interno. Os autos estarão à disposição na Secretaria do Pleno, de 08 as 18h.

PROCESSO: 60447, Processo Administrativo.

REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n. 2815010/2017.

INTERESSADO(A): MUNICIPIO DE MERCES, WANDERLUCIO BARBOSA, PREFEITO INTERINO.

INTIMAÇÃO N. 19928/2017 – DESPACHO DO

PRESIDENTE

Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica intimado o interessado abaixo nominado do deferimento, pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Cláudio Couto Terrão, do pedido de vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no inciso XXV do art. 19 da Lei Orgânica c/c o art. 185 do Regimento Interno deste Tribunal. Os autos estarão à disposição na Secretaria do Pleno, de 08 as 18h.

PROCESSO: 485995, Relatório de Inspeção – Prefeitura Municipal de Carmo da Mata.

REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n. 2817110/2017.

INTERESSADO(A): ODIR ANDRIONI

PROCURADOR(ES): KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO, OAB/MG 122174

Coordenadoria de Pós-Deliberação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº

19909/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas, da decisão monocrática proferida pelo Relator, no processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:

Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA

699045, DENÚNCIA, PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE NOVA SERRANA, 2005.

Denunciado(s): AGENOR CARLOS PEREIRA, MAURO AZEVEDO SILVA, PAULO CÉZAR DE FREITAS E VALDELÍCIO DE JESUS.

Número 1671 • Belo Horizonte, quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 27 de setembro de 2017

doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 46

Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA

MPTC: ELKE MOURA

9185, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, 1993.

Parte(s): ADALBERTO OZELIM, ANTÔNIO JOSÉ AMORIM, ANTÔNIO JOSÉ AMORIM, ANTÔNIO OTÁVIO DE LIMA, ANTÔNIO PAVAN CAPATTI, DONIZETE ANTÔNIO DA SILVA, ENOC JOSÉ NETTO, JOÃO DE ALMEIDA PAULA JÚNIOR, JOSÉ CAPRONI DE CARVALHO, JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE SOUZA, LUIZ FERREIRA GALAFIORI, LUZIA APARECIDA DE SOUZA ALVES, MÁRCIO DA SILVEIRA, MARIA APARECIDA PIMENTA PEDROSO, MARIA INÊS GOMES CRISTINA, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO E TATIANA GABRICH.

Procurador(es): Tatiana Gabrich Couto – OAB/MG 74.321; Daniela Cristina Diniz Gontijo – OAB/MG 70.176; Beatriz Ribeiro Viegas – OAB/MG 77.976; Juliana Ribeiro Viegas – OAB/MG 76.683; Eliana Maria Ramos – OAB/MG 43.079; Neli Oliveira Brito de Souza – OAB/MG 22.773 e Humberto Pereira Landim – OAB/MG 79.734.


MPTC: MARIA CECÍLIA

623196, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, 1999.

Parte(s): ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA.


MPTC: MARCÍLIO BARENCO

765187, RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNPEMG, 2004.

Parte(s): MAURO LOBO MARTINS JÚNIOR.


MPTC: MARIA CECÍLIA

643889, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, 1996.

Responsável(eis): GERALDO DE AQUINO FILHO, LUIZ CLÁUDIO SARAIVA DE VASCONCELOS E NILTON MIRANDA.


MPTC: SARA MEINBERG

INTIMAÇÃO Nº 19945/2017 - PUBLICAÇÃO DE

REGISTRO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados:

Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA

1015933, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA, 2017.

Aposentando(a): ROSILEI ALVES DE MELLO OLIVEIRA


1015945, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA, 2017.

Aposentando(a): AMÉRICA APARECIDA SILVA FONSECA


1015956, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, 2017.

Aposentando(a): CIRINEU DE SOUZA FERNANDES


1015959, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, 2017.

Aposentando(a): MARLÚCIA RASSILAN FREITAS


1015961, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO MG, 2017.

Aposentando(a): JOSÉ VICENTE DOS SANTOS


http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/1357816












1015962, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO MG, 2017.

Aposentando(a): DEZI MARIA DE FREITAS


1016001, APOSENTADORIA, SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, 2017.

Aposentando(a): JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO


1016005, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS - IPREM, 2017.

Aposentando(a): NEIDE MARIA REBOLSA


1016013, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ALÉM PARAÍBA, 2017.

Aposentando(a): ABIGAIL SÉLIA SOARES


1016073, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAOPEBA, 2017.

Aposentando(a): GENI CRISTINA TEIXEIRA LIMA


1016099, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2017.

Aposentando(a): AIMAR JOSÉ SOARES



Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA



Aposentando(a): VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUSA



Aposentando(a): SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA


1016112, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE COIMBRA, 2017.

Aposentando(a): HELEN MARY AZAR MARQUES


1016211, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITACARAMBI-MG, 2017.

Aposentando(a): ELZA PIRES DE FRANCA


1016218, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, 2017.

Aposentando(a): CARLA MARIA DIAS NEVES



Aposentando(a): DIRCÉIA FARIA BUENO



Aposentando(a): ROSÃNIA APARECIDA



Aposentando(a): SIMONE APARECIDA DE SOUZA SOARES



Aposentando(a): FAUSTO SÉRGIO DA SILVA RAMOS




















Aposentando(a): HELVEA SANJA DOS SANTOS ALVES


1016270, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU-MG, 2017.

Aposentando(a): CLEUNICE NOGUEIRA MANO



Aposentando(a): KENYA DIAS NOGUEIRA



Aposentando(a): VALDEMAR MALAQUIAS DA COSTA


1016310, APOSENTADORIA, ENTIDADE MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS - VIRPREV, 2017.

Aposentando(a): SEBASTIÃO DA CUNHA MADUREIRA


1016317, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA, 2017.

Aposentando(a): MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA


1016343, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS, 2017.

Aposentando(a): MARIA CLARET DA SILVA


1016353, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, 2017.

Aposentando(a): ANA GERALDA LIMA OLIVEIRA


1016362, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ALPERCATA IPREMA, 2016.

Aposentando(a): GERALDO OLIVEIRA


1016372, APOSENTADORIA, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, 2017.

Aposentando(a): MARIA APARECIDA LOPES



Aposentando(a): ROSÂNGELA BÉLICO DE ALMEIDA



Aposentando(a): SEBASTIÃO KLEBER DOS REIS



Aposentando(a): ROSANA MARIA DE ARAÚJO CRESTON


1016494, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, 2017.

Aposentando(a): ODETE FERREIRA DOS SANTOS


1016520, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, 2017.

Aposentando(a): MARLY DE ALCANTARA SANTOS




















1016546, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA, 2017.

Aposentando(a): ANTÔNIO PÁDUA FELÍCIO DE ALMEIDA



Aposentando(a): ELISABETE DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA



Aposentando(a): CÉLIA CRISTINA DINONE



Aposentando(a): HUMBERTO AFONSO GOUVÊIA DE FREITAS


1016609, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - IPREMU, 2016.

Aposentando(a): LUZENMAR ALCÂNTARA PEREIRA



Aposentando(a): MARLUCE DE BARROS



Aposentando(a): DREYFUS RODRIGUES SALENAVE



Aposentando(a): ESTER MARQUES DA SILVA



Aposentando(a): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA



Aposentando(a): IRENE FERREIRA BATISTA



Aposentando(a): LAIZ FAUSTINO DE MELO FRANCO



Aposentando(a): MARIA APARECIDA DOS SANTOS



Aposentando(a): MARIA MARGARETE FARIA DIAS



Aposentando(a): VALÉRIA ABADIA CAIXETA



Aposentando(a): FRANCISCA PEREIRA DA SILVA GOMES




















Aposentando(a): IRENE RODRIGUES PEREIRA



Aposentando(a): SÔNIA DA SILVA SANTOS



Aposentando(a): APARECIDA JESUINA NOGUEIRA DE FREITAS



Aposentando(a): EZELUZIA MARIA DE ARAÚJO SANTOS



Aposentando(a): SILVÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA



Aposentando(a): FABIANE SOUZA GONÇALVES



Aposentando(a): ROSÂNIA ALVES DE OLIVEIRA



Aposentando(a): MARIA EUNICE DE LIMA



Aposentando(a): DIVINA DE MOURA SILVA



Aposentando(a): MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA ANDRADE



Aposentando(a): MARIA EUNICE GENNARI SILVA



Aposentando(a): MARIA LÚCIA DE FÁTIMA MENEZES



Aposentando(a): RUBIA MARA MARTINS


1016856, APOSENTADORIA, CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA, 2017.

Aposentando(a): FRANCISCO ERNESTO DA PENHA


1016904, APOSENTADORIA, IPEMSA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, 2017.

Aposentando(a): ZANIRIA ALVES ASSIS



















1016922, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, 2017.

Aposentando(a): DELMA MORAIS FRANCISCO


1016926, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, 2017.

Aposentando(a): DANUZIA ROCHA


1016945, APOSENTADORIA, IPREM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, 2017.

Aposentando(a): MARIA ANTÔNIA MARRA MATEUS



Aposentando(a): MARIA SÔNIA PEREIRA ADRIANO



Aposentando(a): ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO



Aposentando(a): JOSÉ FRANCISCO FILHO



Aposentando(a): REGINA DE FÁTIMA VIDA


1016993, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM, 2017.

Aposentando(a): VALDETE PEREIRA OPENHEIMER



Aposentando(a): ELIANI MORAES TRESINARI



Aposentando(a): JOÃO PEREIRA



Aposentando(a): RITA DE FÁTIMA FARIA DE LUNA REZENDE



Aposentando(a): JUVENIL DE SOUZA DA SILVA


1017057, APOSENTADORIA, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, 2017.

Aposentando(a): HOSANA SUELI SIQUEIRA



Aposentando(a): ANITA GARIBALDE MAIA



Aposentando(a): MARÍLIA RADICCHI FERREIRA



Aposentando(a): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO COELHO DE PAIVA





















Aposentando(a): SIMONE DE OLIVEIRA



Aposentando(a): MARIA DE FÁTIMA GOMES FERREIRA



Aposentando(a): NEI OVIDIO DOS SANTOS LOPES



Aposentando(a): MARIA ARMINDA COSTA DUMBA



Aposentando(a): MARIA CRISTINA DA SILVEIRA MARANGONI



Aposentando(a): MARY LÚCIA BARROS LOPES ALVES



Aposentando(a): MARIA APARECIDA



Aposentando(a): MYRIAM ABRAS



Aposentando(a): BERNADETE DE CARVALHO SILVA



Aposentando(a): MAURO ADÃO DA FONSECA



Aposentando(a): MÕNICA BULDRINI BARBOSA DUARTE



Aposentando(a): MÍRIAM APARECIDA DE SOUZA



Aposentando(a): GERALDA MARIA DE SOUZA



Aposentando(a): GRACIEMA REGINA ALVES



Aposentando(a): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA



Aposentando(a): RUTY GONÇALVES RODRIGUES


1017436, APOSENTADORIA, IMPAS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2017.

Aposentando(a): TÂNIA MARIA VENANCIO


1017437, APOSENTADORIA, IMPAS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2017.

Aposentando(a): JOSÉ TOMAZ DE CASTRO NETO





















1017458, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, 2017.

Aposentando(a): MARIA MADALENA ALVES PEREIRA RAUSSE



Aposentando(a): LÊDA CARVALHAIS DE MELO



Aposentando(a): TEREZA MARIA PINTO



Aposentando(a): TÂNIA MARA DE OLIVEIRA MAGALHÃES



Aposentando(a): ZILDA MENDES BARBOSA



Aposentando(a): MARGARETH ELAINE DIAS


1017537, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2017.

Aposentando(a): MIRALVA DA SILVA BRITO



Aposentando(a): MARIA JUSSARA SANTOS ANDRADE



Aposentando(a): MARIA ANGÉLICA BISPO FERREIRA


1017549, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 2017.

Aposentando(a): MARLUCE DA SILVA NUNES


1017551, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 2017.

Aposentando(a): MARIA DO ROZÁRIO CARDOZO DE MATOS


1017559, APOSENTADORIA, ENTIDADE MUNICIPAL DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - IPREMSAF, 2017.

Aposentando(a): JUAREZ NUNES BARBOSA



Aposentando(a): LUCÍLIA LEAL DOS SANTOS



Aposentando(a): MARIA DO SOCORRO ALMEIDA



Aposentando(a): ROSEMEIRE PEREIRA SILVA DE MOURA



















1017579, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA, 2017.

Aposentando(a): DILMA CÉLIA DA SILVA CASTRO


1017584, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA, 2017.

Aposentando(a): MARIA ELENA FRANCISCO DE CASTRO


1017630, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE TURMALINA, 2017.

Aposentando(a): MARISTELA RAIMUNDA MACIEL



Aposentando(a): RAIMUNDA IDELZA VIANA DA SILVA



Aposentando(a): ZILMA ALECRIM DA COSTA MURCE


1017641, APOSENTADORIA, ENTIDADE MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA, 2017.

Aposentando(a): MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA


1017684, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PADRE PARAÍSO, 2016.

Aposentando(a): DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS


1017697, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FRANCISCO SA, 2017.

Aposentando(a): MARIA HILDA DO AMARAL BORGES


1017705, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FRANCISCO SA, 2017.

Aposentando(a): PAULO ALVES CARREIRO


1017716, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 2017.

Aposentando(a): SANDOVAL SOUZA CAMARGOS


1017718, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 2017.

Aposentando(a): MARIA DE OLIVEIRA MAMEDE


1017754, APOSENTADORIA, IPESC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, 2017.

Aposentando(a): GILMAR RODRIGUES BASTOS


1017764, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIJAN DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, 2017.

Aposentando(a): MARILEIDE ANDRADE


1017774, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO/MG - IPREMPOF, 2017.

Aposentando(a): EVELISE DE OLIVEIRA ALVES


1017781, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA, 2017.


















Aposentando(a): CARLOS ROBERTO MARTINS



Aposentando(a): ANA MARIA BARROS DE ASSIS RIBEIRO



Aposentando(a): ANA LÚCIA TEIXEIRA DE ANDRADE



Aposentando(a): RICARDO DONIZETTI


1017800, APOSENTADORIA, ENTIDADE MUNICIPAL DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, 2017.

Aposentando(a): SÔNIA TERESINHA LIMA ALVES


1017805, APOSENTADORIA, ENTIDADE MUNICIPAL DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, 2017.

Aposentando(a): CINIRA RAMOS GONÇALVES MODESTO


1017815, APOSENTADORIA, ENTIDADE MUNICIPAL DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE, 2017.

Aposentando(a): IRIVANE DA SILVA OLIVEIRA


1017819, APOSENTADORIA, ENTIDADE MUNICIPAL DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE, 2017.

Aposentando(a): LUCÉLIA APARECIDA BRAGA


1017833, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VESPASIANO, 2017.

Aposentando(a): VANESSA ALVES PEREIRA


1017933, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA PIRAPREV, 2017.

Aposentando(a): ANTÔNIA DE SOUZA ROCHA RESENDE


1017950, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, 2016.

Aposentando(a): DULCINEA GAZOLLA DE ASSIS



Aposentando(a): LUCIENE APARECIDA PINTO



Aposentando(a): MARLI ALVES DE FREITAS


1017985, APOSENTADORIA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2017.

Aposentando(a): JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO


1017992, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO, 2017.

Aposentando(a): MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO


1018002, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, 2017.

Aposentando(a): ANA MARIA DE SOUZA



















1018006, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, 2017.

Aposentando(a): ROSÂNGELA MOREIRA DA SILVA SOUZA


1018040, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SABARÁ, 2017.

Aposentando(a): GERALDA MAJELA DE OLIVEIRA


1018041, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SABARÁ, 2017.

Aposentando(a): MARIA INÊZ PIRES MIRANDA DE PINHO TAVARES


1018064, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRAJUBA, 2017.

Aposentando(a): MARIA RITA DA SILVA ALVES


1018090, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO, 2017.

Aposentando(a): FILOMENA APARECIDA DOS SANTOS


1018098, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO, 2017.

Aposentando(a): HELENA MARIA GONTIJO


1018169, APOSENTADORIA, VISCONDE DO RIO BRANCO - FUMPREV, 2017.

Aposentando(a): FARIDE ASSEF NUNES COSTA



Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS GOMES CARDOSO



Aposentando(a): EDNA ANDRADE RIBEIRO


1018264, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PATROCÍNIO, 2013.

Aposentando(a): MARIA JOSÉ BORGES OLIVEIRA


1018267, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PATROCÍNIO, 2014.

Aposentando(a): PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA


1018284, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2017.

Aposentando(a): SEBASTIANA FRANCISCA DE MOURA VANDER


1018329, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA IPREMBE, 2017.

Aposentando(a): JOANA D ARC ALVARENGA LARA


1018337, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA IPREMBE, 2017.

Aposentando(a): ADEMIR DONIZETE DE OLIVEIRA


1018359, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ, 2017.

Aposentando(a): MARLUCE CARDOSO PANADÉS




















Aposentando(a): MAGALI CARDOSO DE PAULA



Aposentando(a): VALÉRIA SANTOS SENA DE OLIVEIRA



Aposentando(a): EDILAMAR MOTA SANTOS



Aposentando(a): SUELI CAETANO DA SILVA


1018384, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE JEQUERI, 2017.

Aposentando(a): MARIA ANTÔNIA POLESCA DE FREITAS


1018387, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE JEQUERI, 2017.

Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE PAIVA


1018396, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, 2017.

Aposentando(a): RONALDO ROCHA DOS SANTOS


1018402, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OLÍPIO NORONHA, 2017.

Aposentando(a): REGINA MAURA DE ALMEIDA GUIMARÃES


1018414, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS/MG - PREVMOC, 2017.

Aposentando(a): ELIETE ROCHA DE OLIVEIRA GONÇALVES



Aposentando(a): DIRCE DE SOUZA ANDRADE DIAS



Aposentando(a): JOSÉ ARLINDO PEREIRA DE QUEIROZ


1018460, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- PASSA QUATRO, 2017.

Aposentando(a): JOSÉ RIBEIRO VIEIRA


1018497, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES, 2017.

Aposentando(a): WANTUIL RODRIGUES DA SILVA



Aposentando(a): CREUZA MARIA GOMES FERNANDES



Aposentando(a): MÁRCIA LOPES FERREIRA





















Aposentando(a): MARILENE MARCELINO DA SILVA



Aposentando(a): MARIA NILDE DIAS


1018588, APOSENTADORIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2017.

Aposentando(a): THEMIS ARIADNE FREIRE STARLING SOARES


1018599, APOSENTADORIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2017.

Aposentando(a): MÁRCIA CAMPOS DE SEIXAS BARBOSA


1018642, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2017.

Aposentando(a): LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS



Aposentando(a): ROSILENE APARECIDA BRAGA



Aposentando(a): ZENILDO ALVES DA SILVA



Aposentando(a): ANSELMO JARDIM ANDRADE



Aposentando(a): OSMAR ZALMOM DA SILVA


1018769, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, 2017.

Aposentando(a): ELIZETE ALVES LEONCO



Aposentando(a): JUDITE LUZIA ARAÚJO SILVA



Aposentando(a): ERICSON SIQUEIRA DA ROCHA



Aposentando(a): FERNANDO CLÉCIO SIFUENTES



Aposentando(a): JOSÉ PEDRO MARTINS DA SILVA



Aposentando(a): LUCIENE APARECIDA SILVERIO



Aposentando(a): JOSÉ ZACARIAS ALVARES REZENDE





















Aposentando(a): DJALMA RIBEIRO


1018905, APOSENTADORIA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2017.

Aposentando(a): CARLINDO DIOGO BARRETO



Aposentando(a): VALÉRIA BRUNO DE SOUZA COSTA



Aposentando(a): MIRIAM CAMPOS GUIMARÃES



Aposentando(a): FÁBIO PIMENTEL MARTINS



Aposentando(a): LILIAN GUIMARÃES DE FARIA



Aposentando(a): MARIA IZABEL TEIXEIRA DE SOUSA



Aposentando(a): MARIA DE FÁTIMA PINTO


1019037, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2017.

Aposentando(a): ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO



Aposentando(a): FAUSTO MONTEIRO GONZAGA



Aposentando(a): JOSÉ MÁRCIO RIBEIRO


1019179, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, 2017.

Aposentando(a): ULISSES ORLANDO NUNES COELHO



Aposentando(a): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA



Aposentando(a): HILMAR RODRIGUES SILVA


1019429, APOSENTADORIA, POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, 2017.

Aposentando(a): NEUZA CESÁRIO DA SILVA ROSÁRIO



Aposentando(a): TEREZINHA DE CASTRO TORRES SANTOS





















Aposentando(a): MARIA GILDA SPINOLA ALMEIDA



Aposentando(a): EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA



Aposentando(a): LUZIA RUAS FERREIRA AMORIM



Aposentando(a): JOSÉ EUSTÁQUIO FELICIANO



Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS COUTO DE SOUSA



Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA



Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LANA



Aposentando(a): GENI MARIA DE OLIVEIRA SOUZA



Aposentando(a): MARLENE APARECIDA DE MACEDO LELES



Aposentando(a): NELMA CRISTINA MARQUES GOMIDES RAMOS



Aposentando(a): REGINA CÉLIA LOPES SILVA



Aposentando(a): SUELY CAIRES



Aposentando(a): MÉRCIA RAMOS SANTOS FERREIRA



Aposentando(a): RITA DE CÁSSIA PAULA DE SOUSA RAMOS



Aposentando(a): SORAYA DOS SANTOS CARDOSO CESÁRIO



Aposentando(a): EDNA SOARES DE ARAÚJO SANTANA



Aposentando(a): MARIA DO CARMO ALMEIDA






















Aposentando(a): OLGA REGINA MACIEL ANTUNES



Aposentando(a): SIMONY SILVA MACHADO



Aposentando(a): MARIZE ELENA MENDES DE SOUZA



Aposentando(a): GERALDA LÚCIA PEIXOTO



Aposentando(a): MARIA APARECIDA ANDRADE ROSA



Aposentando(a): ALMERINDO DE SA SANTOS



Aposentando(a): MARIA INEZ SANT ANA GUEDES



Aposentando(a): HELOIZA CASTRO BARBOSA COSTA



Aposentando(a): MARIA HELENA DE ARAÚJO OLIVEIRA



Aposentando(a): IVANEIDE TEIXEIRA TAVARES DE OLIVEIRA



Aposentando(a): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BAHIA



Aposentando(a): MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA CAPUCHINHO



Aposentando(a): MARIA MENDES NETA FERNANDES



Aposentando(a): ELIANILDE RODRIGUES CALDEIRA



Aposentando(a): MARIA DE LOURDES DIAS DE JESUS



Aposentando(a): MARLY FERNANDES REDONDO



Aposentando(a): FÁTIMA APARECIDA RIBEIRO SILVA ROCHA






















Aposentando(a): EDUARDO DA SILVA ANDRADE



Aposentando(a): ALVINA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO FIGUEIREDO



Aposentando(a): MARISTELA GOMES DE SOUZA



Aposentando(a): SUELI DE FÁTIMA JUNQUEIRA FERREIRA



Aposentando(a): MARIA NEUZA PRAXEDES DE SOUZA



Aposentando(a): SELMA MARIA DA SILVA KAPPEL



Aposentando(a): REIJANE MARRA MENDONCA



Aposentando(a): ZILÉA MARIA MENDES



Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE PAIVA AYRES



Aposentando(a): CLÁUDIA CIBELE SILVA REGO



Aposentando(a): ALAIDE GUIMARÃES SANTOS



Aposentando(a): MARIA VICENTINA FERREIRA



Aposentando(a): CARLITO DE OLIVEIRA RAMOS



Aposentando(a): FELICIANO SOARES DE FREITAS



Aposentando(a): MARIA ZÉLIA NUNES DA SILVA



Aposentando(a): SÔNIA MARIA DE JESUS LIMA



Aposentando(a): EUNICE SANTOS CASTRO



Aposentando(a): AMÉLIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA























Aposentando(a): MARCOS ANTÔNIO GOMES



Aposentando(a): VÂNIA MAGNA DE SOUZA MARIANO



Aposentando(a): VERA LÚCIA ESPINDOLA ZAPALA PIMENTEL



Aposentando(a): MÁRCIA CRISTINA BARBOSA



Aposentando(a): MARILENE ROCHA



Aposentando(a): JURACI DELFINO MAIA



Aposentando(a): ELIANE MARGARETE DE OLIVEIRA NEVES



Aposentando(a): CLÁUDIA REGINA DA VEIGA



Aposentando(a): JORGE ALUÍSIO SANGLARD



Aposentando(a): JUSSARA FAJARDO CURY



Aposentando(a): EDIANE MACEDO CUNHA



Aposentando(a): ADÃO NUNES DOS SANTOS



Aposentando(a): SALETE CORDEIRO BARBOSA MIRANDA



Aposentando(a): MARIA VALDETE FONSECA



Aposentando(a): MARIA FERNANDES DE SOUZA



Aposentando(a): GINA CARLA SILVA



Aposentando(a): MARIA CÉLIA DE ANDRADE PASSOS



Aposentando(a): CACILDA MARIA RODRIGUES























Aposentando(a): ELZI DE MENEZES



Aposentando(a): DIVA NUNES MAIA



Aposentando(a): PAULO SÉRGIO CORREA DA SILVA



Aposentando(a): AGUIDA CRISTINA BARBOSA MORAES



Aposentando(a): PAULO RODRIGUES FERREIRA



Aposentando(a): ADELAIDE MARIA MENEZES COTA



Aposentando(a): MARIA ESTER DE PAULA SIMOES



Aposentando(a): LEILA BERNARDES PEREIRA



Aposentando(a): ILMA SOUTO NETO SILVA



Aposentando(a): WILMA MARIA OLIVEIRA



Aposentando(a): JACELMA CORDEIRO MACIEL LOPES



Aposentando(a): RUTE PIRES DE SOUSA OLIVEIRA



Aposentando(a): MARIA DAJUDA GOMES CARDOSO



Aposentando(a): MARGIANA GARCEZ COSTA ROCHA



Aposentando(a): EUGÊNIA PACCELI LARA LISBOA



Aposentando(a): EDNA MIGUEL DOS SANTOS



Aposentando(a): ISMENIA FREITAS LIMA






















Aposentando(a): MARIA DA CONCEIÇÃO MARCONDES ASSIS LEANDRO



Aposentando(a): ANA DE FÁTIMA DE MATOS



Aposentando(a): MÔNICA VIEIRA DE QUEIROZ BARROSO



Aposentando(a): MARIA CÉLIA DE CARVALHO MENEZES



Aposentando(a): SEBASTIANA ALVES ARANTES



Aposentando(a): AILTON DA SILVA MATTOS



Aposentando(a): MARIA ILMA ALVES MIRANDA



Aposentando(a): MARIA SALVADORA DE PAULA SAMUEL



Aposentando(a): IRINEA EUSTAQUIA DA SILVA ALVARENGA



Aposentando(a): TEODOMIRA ALVES DE OLIVEIRA



Aposentando(a): LEONIDA DE OLIVEIRA SILVA



Aposentando(a): GERALDINO CAXIAS SOBRINHO



Aposentando(a): LAURENIL DE MAGALHÃES ANDRADE



Aposentando(a): JOSÉ DO CARMO DIAS



Aposentando(a): MARIA JUDITH DE OLIVEIRA



Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA GOMES



Aposentando(a): MARGARIDA DIAS BADARÓ



Aposentando(a): DIRCE RIBEIRO DE SOUZA TEIXEIRA























Aposentando(a): MÔNICA MELLO ANTUNES BARBOSA



Aposentando(a): JANIRIA DE OLIVEIRA PORTO



Aposentando(a): SIRLENY FERNANDES SANTOS



Aposentando(a): MARIA ÂNGELA VIANA



Aposentando(a): ÍRIS DE FÁTIMA PEREIRA REIS



Aposentando(a): MARIA DA GLÓRIA LITHZ PEREIRA



Aposentando(a): MARIA ANTONIETA DE ABREU E SILVA



Aposentando(a): ANA LÚCIA TEIXEIRA MIRANDA



Aposentando(a): MARIA DO CARMO SILVA FIGUEIREDO



Aposentando(a): MARIA ZÉLIA CARVALHO PIMENTA



Aposentando(a): MARIA APARECIDA RODRIGUES



Aposentando(a): VÂNIA LÚCIA BARRA VENICIO



Aposentando(a): MIRIAN MÔNICA DOS REIS



Aposentando(a): DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA



Aposentando(a): MÍRIAM RODRIGUES TERRA DA SILVA



Aposentando(a): SILVANA DE ALMEIDA SILVA ANDRADA



Aposentando(a): CLEUSA CARVALHO






















Aposentando(a): LAURA DE SOUZA AMARANTE



Aposentando(a): ROSÂNGELA APARECIDA MAGALHÃES MORAIS



Aposentando(a): MARIA ROZÁRIA DA SILVA SANTOS



Aposentando(a): CLÁUDIA APARECIDA ALEIXO ZARA



Aposentando(a): ELZA ROSA DE OLIVEIRA ASSIS



Aposentando(a): MARIA JOSÉ DE BARROS



Aposentando(a): SANDRA HELENA FERREIRA



Aposentando(a): CARLÚCIA BOTELHO RUAS



Aposentando(a): TEREZINHA ANTÔNIA DA SILVA ALMEIDA



Aposentando(a): JUSSARA FERNANDES LOPES



Aposentando(a): MARIA IZAURA RIBEIRO CASTELANO



Aposentando(a): VALENTIM FERENZINI FILHO



Aposentando(a): MARIA BERNARDETE NASCIMENTO HEREDIA



Aposentando(a): MARÍLIA DO SOCORRO COSTA BARROSO



Aposentando(a): MARGARIDA COSTA DE JESUS



Aposentando(a): SUELI DE FÁTIMA MOREIRA BARBOSA



Aposentando(a): MARIA DE FÁTIMA NUNES



Aposentando(a): VERA LÚCIA DA SILVA























Aposentando(a): GERALDO DA SILVA BARROS



Aposentando(a): ANA DE SOUZA BARBOSA



Aposentando(a): ETERNA MARIA DE MAGALHÃES DA CUNHA



Aposentando(a): HELENA MARIA CAMARGOS



Aposentando(a): MARIA DE LOURDES NEIVA DE MAGALHÃES



Aposentando(a): MARIA DE LOURDES ALVES MOREIRA



Aposentando(a): NILMA DO ROSÁRIO FERREIRA MENDES



Aposentando(a): ANA MARIA BENFICA VIEIRA



Aposentando(a): INÊZ AGORET MURCA DA SILVA



Aposentando(a): VERA LÚCIA FERNANDES DA SILVA



Aposentando(a): MARIA EDNA CALIXTO CARVALHO



Aposentando(a): ISOLINA MARIA DOS SANTOS



Aposentando(a): KATHYA DA SILVA MOREIRA CAMPOS PEREIRA



Aposentando(a): MARIA ELIZABETH OLIVEIRA



Aposentando(a): DIRCE GONÇALVES DE SOUZA



Aposentando(a): MARIA ZENAIDE MARQUES DE BRITO



Aposentando(a): SÔNIA MARIA DA SILVA






















Aposentando(a): MARIA DE LOURDES DA SILVA TAVARES



Aposentando(a): MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERREIRA



Aposentando(a): CAROLINE FRANCO GOMES



Aposentando(a): MARIA ROSÁRIO DA SILVA



Aposentando(a): MARIA DALVA VILAS BOAS MESSIAS



Aposentando(a): EUNICE ZICA TEODORO DE AZEVEDO



Aposentando(a): MARIA ROSELY RODRIGUES ARAÚJO



Aposentando(a): ROSÂNGELA FERREIRA DE JESUS RODRIGUES



Aposentando(a): LUCIMARA VIEIRA BRANDAO



Aposentando(a): SERVA RODRIGUES DE JESUS MAGALHÃES



Aposentando(a): SILVANE CALDEIRA ALVES



Aposentando(a): SOLANGE ARAÚJO DE OLIVEIRA E SILVA



Aposentando(a): MARFISA BATISTA FERREIRA



Aposentando(a): MARIA IMACULADA DOMINGUES SILVA



Aposentando(a): JANE TEODORO DA SILVA PAULO



Aposentando(a): IOLANDA LOURENCO GOMES MACHADO



Aposentando(a): MARIA DOLORES DOS SANTOS MINI



Aposentando(a): ELBIA DE ARAÚJO SANTOS






















Aposentando(a): GESSI DE FÁTIMA SILVA FONTES



Aposentando(a): CLAUDETE APARECIDA SIMÃO DE SOUSA



Aposentando(a): ANA MARIA BORGES



Aposentando(a): GISLENE COSTA CAMPOS



Aposentando(a): ANEZIA FRANCISCA DOS SANTOS BARROS



Aposentando(a): VERINHA GONTIJO FERREIRA



Aposentando(a): SÔNIA APARECIDA LOPES



Aposentando(a): VÂNEA CLÁUDIA DE SOUZA PINHEIRO



Aposentando(a): PEDRA DE ALCÂNTARA PEREIRA



Aposentando(a): MARIA APARECIDA DA SILVA



Aposentando(a): ELINETE FERRAZ HENRIQUES DE ASSIS



Aposentando(a): MARGARIDA FONSECA ANDRADE



Aposentando(a): ROSA MARIA DE LOURDES FALEIRO E RESENDE



Aposentando(a): ÂNGELA MARIA VIEIRA MACHADO JUSTE



Aposentando(a): MARLEY MACIEL RIBEIRO



Aposentando(a): OLGA MARIANO SILVA LEITE



Aposentando(a): IVAN PINTO FIUZA






















1023845, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2017.

Aposentando(a): CARLOS ALBERTO NUNES BORGES


1023860, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2017.

Aposentando(a): NEUSA MARIA DA SILVA JANUÁRIO REZENDE



Aposentando(a): MOACIR MENDES GONÇALVES



Aposentando(a): JOSÉ EDAIR DE OLIVEIRA



Aposentando(a): LEILA MARIA DE SOUZA POLASTRO



Aposentando(a): IEDE PINHEIRO KRETLI



Aposentando(a): ANA LÚCIA MELO COSTA



Aposentando(a): JOSÉ ROBERTO GARCIA



Aposentando(a): SAUL MARQUES DE NOVAIS



Aposentando(a): ANTÔNIO FERREIRA MENDES



Aposentando(a): FLORIZA FRANCO ALVES


1024031, APOSENTADORIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, 2017.

Aposentando(a): JAIME TOLENTINO MIRANDA NETO


1024044, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SAO JOÃO DEL REI, 2017.

Aposentando(a): SEBASTIÃO RAIMUNDO DA FONSECA


1024063, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SAO JOÃO DEL REI, 2017.

Aposentando(a): PEDRO ESTEVES DE RESENDE FILHO


1024083, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA, 2017.

Aposentando(a): ÂNGELA MARIA RIBEIRO


1024121, APOSENTADORIA, Fundo Previdenciário de Muriaé, 2017.

Aposentando(a): MARCIO ANTÔNIO DE BARROS


1024146, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES, 2017.

Aposentando(a): ELIANA VALÉRIO






















Aposentando(a): ROMEU REZENDE NAVES



Aposentando(a): ALDA FIGUEIREDO LUZIA



Aposentando(a): MARIA LÚCIA MARIANO PADOVAN


1024174, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAPONGA, 2017.

Aposentando(a): MARIA DA CONSOLAÇÃO LOPES MAFIA DE LIMA


1024186, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JUATUBA, 2017.

Aposentando(a): ELISABETH LIBERATO SILVA MACHADO


1024196, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RESENDE COSTA - MG, 2017.

Aposentando(a): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA


1016134, PENSÃO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha - INPREV, 2017.

Segurado(a): VANICE ROSA FERREIRA

Beneficiário(s): ANTÔNIO DONIZETI FERREIRA


1016223, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, 2017.

Segurado(a): CENEIDE MARIA COSTA BOTELHO

Beneficiário(s): EZIO DE PAULA BOTELHO


1016315, PENSÃO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA, 2017.

Segurado(a): GILMAR BARBOZA DE ABREU

Beneficiário(s): MARÍLIA DE FÁTIMA E SILVA ABREU


1016632, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - IPREMU, 2016.

Segurado(a): MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA

Beneficiário(s): IZA ANTÔNIA DE SOUZA


1016850, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - IPREMU, 2017.

Segurado(a): REJANE SIQUEIRA

Beneficiário(s): DJALMA ETERNO VALADÃO


1016910, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PATROCINIO, 2015.

Segurado(a): JOSÉ LÚCIANO DA SILVA

Beneficiário(s): CENÁRIA BATISTA PIRES DA SILVA


1016915, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PATROCINIO, 2013.

Segurado(a): GERSON PEREIRA

Beneficiário(s): MARIA APARECIDA OLIVEIRA


1017080, PENSÃO, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, 2017.

Segurado(a): RAIMUNDO PIRES

Beneficiário(s): MARLI MARIA ROSA PIRES



Segurado(a): MARLÚCIO JOSÉ DE GODOY

















Beneficiário(s): MARIA AUGUSTA XAVIER GODOY



Segurado(a): MATOSINHOS DOS SANTOS SILVA

Beneficiário(s): MÁRCIO DOS SANTOS SILVA



Segurado(a): ADILSON VITO DA SILVA

Beneficiário(s): LOURDES ROSA DA SILVA


1017425, PENSÃO, IMPAS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2017.

Segurado(a): CLÁUDIA RAMALHO GUSMAO

Beneficiário(s): ANA CLARA RAMALHO DA SILVA


1017689, PENSÃO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, 2017.

Segurado(a): GERALDO GONÇALVES ESPEREDIÃO

Beneficiário(s): JURACY LOPES GONÇALVES


1017828, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA, 2017.

Segurado(a): JOSÉ DONIZETE BARBOSA

Beneficiário(s): ELIANA D ARC MARTINS BARBOSA


1017859, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDIGAO, 2017.

Segurado(a): RENE AMARAL DE MESQUITA

Beneficiário(s): MARIA DAS DORES AZEVEDO MESQUITA


1017885, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, 2015.

Segurado(a): ELSIO PAULINO LEITE

Beneficiário(s): MARIA HENRIQUETA RIBEIRO LEITE


1017898, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, 2013.

Segurado(a): MARIA DE LOURDES DE SOUZA

Beneficiário(s): ADRIANO MARCOS DE SOUZA


1017974, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, 2016.

Segurado(a): LUIZ ANTÔNIO BRESSAN

Beneficiário(s): ROBERTA DA CRUZ RAIMUNDO BRESSAN, PEDRO HENRIQUE RAIMUNDO BRESSAN


1017991, PENSÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2017.

Segurado(a): JOSINO BELIZÁRIO DE SOUZA

Beneficiário(s): IOLANDA DA COSTA FALEIRO SOUZA


1018111, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2017.

Segurado(a): LUIZ CARLOS DA ROCHA

Beneficiário(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA ROCHA


1018189, PENSÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, 2017.

Segurado(a): MARLENE MARGARETE GOMES VIEIRA

Beneficiário(s): FÁBIO GOMES VIEIRA, LETÍCIA GOMES VIEIRA

















1018257, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COROMANDEL, 2017.

Segurado(a): FÁTIMA DAS DORES SILVA CAIXETA

Beneficiário(s): JOSÉ CAIXETA


1018556, PENSÃO, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL -IGUATAMA, 2017.

Segurado(a): ALONSO GOMES COUTINHO

Beneficiário(s): LÚCIA PEREIRA GOMES


1018572, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2017.

Segurado(a): RAIMUNDO VIDIGAL MARTINS DA COSTA

Beneficiário(s): MARIA CÉLIA PIRES MARTINS DA COSTA



Segurado(a): LINCOLN PEZZINI

Beneficiário(s): MARTHA TAVARES PEZZINI



Segurado(a): GERALDO GONÇALVES FERREIRA

Beneficiário(s): LOILDE DA SILVA FERREIRA



Segurado(a): ANTONINO NERY DOS SANTOS

Beneficiário(s): TEREZINHA DA CONCEIÇÃO NERY



Segurado(a): JOSIAS PORFÍRIO DA SILVA

Beneficiário(s): DALILA TEREZA DE JESUS



Segurado(a): OSMANO LINO DE OLIVEIRA

Beneficiário(s): MARIA PAULA BESSA DE OLIVEIRA



Segurado(a): SAINT CLAIR MELCHIOR GONÇALVES JÚNIOR

Beneficiário(s): PEDRINA VIEIRA DIAS MELCHIOR



Segurado(a): RÔMULO ALVES LEÃO

Beneficiário(s): RAFAEL SOUZA LEÃO



Segurado(a): SIMIÃO PEDRO DA ROCHA

Beneficiário(s): LUCAS NUNES DA ROCHA



Segurado(a): GABRIEL PACHECO DA SILVA

Beneficiário(s): LÚCIA BOTELHO DA SILVA



Segurado(a): HERCÍLIA AUGUSTA MOREIRA SANTANNA

Beneficiário(s): GECE FERREIRA SANTANNA



Segurado(a): ÉLCIO LEVI PIMENTEL

Beneficiário(s): MARIA ANTÔNIA DE ALMEIDA PIMENTEL



















Segurado(a): SEBASTIÃO SOARES PIMENTA

Beneficiário(s): ELIZETE ANTÔNIA DA SILVEIRA



Segurado(a): CARLOS ROBERTO ALVES FREIRE

Beneficiário(s): MARCELA ALVES DE OLIVEIRA FREIRE, VITÓRIA ALVES DE OLIVEIRA FREIRE, GIOVANNA ALVES DE OLIVEIRA FREIRE, MARIANA MARINHO FREIRE.



Segurado(a): CORNELIA VIEIRA DOS ANJOS

Beneficiário(s): CARLOS FERREIRA DOS ANJOS



Segurado(a): MÁRCIA LÚCIA REIS SANTIAGO HORTA

Beneficiário(s): PEDRO HENRIQUE SANTIAGO HORTA, DEBORAH REIS SANTIAGO HORTA



Segurado(a): ALTIVO DUARTE SOL

Beneficiário(s): THEREZA MARIA FERREIRA SOL



Segurado(a): OSVALDO MOURA FILHO

Beneficiário(s): LINEY ESTEVES AZEVEDO MOURA



Segurado(a): NELI DUARTE MACEDO NASCIMENTO

Beneficiário(s): MIGUEL JONAS DO NASCIMENTO



Segurado(a): PAULINO ROSA DA SILVA

Beneficiário(s): ALICE FONTE BOA ROSA SILVA



Segurado(a): MARIA APARECIDA RIGUEIRA MACHADO

Beneficiário(s): MANOEL MACHADO FILHO



Segurado(a): MARIA DAS GRAÇAS NUNES SILVA

Beneficiário(s): PEDRO DE ANDRADE SILVA



Segurado(a): MARIA APARECIDA ROCHA

Beneficiário(s): JOSÉ PEREIRA DA ROCHA



Segurado(a): MARIA VILMA SANTOS DA CRUZ

Beneficiário(s): JOSÉ CRISTOVAO DA CRUZ



Segurado(a): MARIA DAS DORES COELHO DA SILVA

Beneficiário(s): RAIMUNDO ALVES DA SILVA



Segurado(a): IRENE DE ASSIS FONSECA ABRÃO

Beneficiário(s): NAIM JOSÉ ABRAO



Segurado(a): JOSÉ DE SOUSA PORTO

















Beneficiário(s): MARIA DE LOURDES PORTO



Segurado(a): MARIA IMACULADA COSTA

Beneficiário(s): GERALDA COSTA



Segurado(a): NILZA CALDAS GONÇALVES

Beneficiário(s): WANDERLEY ANTÔNIO GONÇALVES



Segurado(a): ARLETE CAÍDE MAGALHÃES

Beneficiário(s): CORNÉLIO MAGALHÃES



Segurado(a): ANA PAULA FERREIRA DE REZENDE MARTINS

Beneficiário(s): ALMIR GUEDES MARTINS



Segurado(a): YARA DOS SANTOS BORGES

Beneficiário(s): ANA LUISA BORGES DE SÁ, PEDRO HENRIQUE BORGES DE SA, GILSON BARBOSA DE SA



Segurado(a): ELZA DE SIQUEIRA PINTO

Beneficiário(s): LUIZ GONZAGA FERREIRA PINTO



Segurado(a): CARMELITA DE SOUZA COSTA

Beneficiário(s): DEODORO DA COSTA RODRIGUES



Segurado(a): MARIA JOSÉ DUARTE

Beneficiário(s): CÉZAR PETRI DE OLIVEIRA



Segurado(a): MARIA LÚCIA SOARES DUTRA PEREIRA

Beneficiário(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA, RODOLFO DUTRA PEREIRA



Segurado(a): ANA LOPES DA SILVA

Beneficiário(s): OSMARINA FONSECA



Segurado(a): JOÃO ALVES PINHEIRO

Beneficiário(s): EFIGÊNIA FERREIRA PINHEIRO



Segurado(a): MARIA DAS DORES VIANA FIGUEIREDO

Beneficiário(s): JOSÉ PACIFICO FILHO



Segurado(a): CÉLIA ALVES DE FREITAS

Beneficiário(s): ABADIO DE FREITAS



Segurado(a): ANA LÚCIA FARIA BARBOSA

Beneficiário(s): ARNALDINO SEVERINO BARBOSA



















Segurado(a): MEIRE ROSELENE DO NASCIMENTO ALVES

Beneficiário(s): ARNALDO ALVES DA SILVA FILHO, ANA JÚLIA NASCIMENTO ALVES



Segurado(a): LÊDA MAGALI MILANI CAMBRAIA

Beneficiário(s): ANANIAS TEIXEIRA CAMBRAIA



Segurado(a): ALICE DINIZ PEREIRA

Beneficiário(s): AFFONSO SÉRGIO SOARES PEREIRA



Segurado(a): MARIA DO ROSARIO BRUNO

Beneficiário(s): LÁZARO BRUNO



Segurado(a): NEUZA FERNANDES DE MIRANDA AMARAL

Beneficiário(s): JOSÉ TARCISIO AMARAL



Segurado(a): CELITA GARCIA FERREIRA

Beneficiário(s): DURVAL DO PRADO FERREIRA



Segurado(a): MARIA LUZIA FERREIRA CARDOSO

Beneficiário(s): VALDES COELHO CARDOSO



Segurado(a): IVAN TELSON MAZZONI

Beneficiário(s): ESTERLI TELSON COSTA MAZZONI



Segurado(a): ANDRELINA FERREIRA DE CASTRO

Beneficiário(s): OTÁVIO FERNANDES DOS SANTOS



Segurado(a): ELZA FERREIRA DE PAULA

Beneficiário(s): WANDELY DE PAULA



Segurado(a): JOSÉ GONTIJO

Beneficiário(s): MARCÉLIA CEZARIO GONTIJO



Segurado(a): NADIR SOUZA DIAS

Beneficiário(s): JOÃO DIAS DE SOUZA



Segurado(a): ÚRSULA CONSERVA DA CRUZ

Beneficiário(s): EXPERDITO BENTO DA CRUZ



Segurado(a): ROSE MARY FERREIRA

Beneficiário(s): JOÃO GABRIEL FERREIRA DAVID



Segurado(a): ELZA MARIA DA SILVA


















Beneficiário(s): MARCELY AGATHA DA SILVA ALMEIDA



Segurado(a): MARIA CATARINA BORGES

Beneficiário(s): PEDRO GALDINO BORGES



Segurado(a): FRANCISCO DE OLIVEIRA

Beneficiário(s): LYGIA DI LORENZO OLIVEIRA



Segurado(a): CLÁUDIA ROSA MARIANO

Beneficiário(s): RAFAEL TADEU MARIANO E SILVA



Segurado(a): MANOEL PEREIRA GOMES

Beneficiário(s): ROSÂNGELA MENDES


1024072, PENSÃO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE FORTALEZA DE MINAS, 2017.

Segurado(a): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA

Beneficiário(s): NATÁLIA DE APARECIDA MARTINS SOUZA



Segurado(a): BENÍCIO CLEMENTE SILVA

Beneficiário(s): ISMÉLIA SILVEIRA BRAGA CLEMENTE SILVA


1019433, REFORMA, POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, 2017.

Reformando(a): NATALINO BENTO MEDEIRO



Reformando(a): ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA



Reformando(a): JOÃO SILVERIO DE OLIVEIRA



Reformando(a): MARIO JOSÉ PEREIRA



Reformando(a): ABÍLIO ZANIN



Reformando(a): JOSÉ ARIOSTO DE CARVALHO



Reformando(a): MAURÍLIO TREZZA KNOP



Reformando(a): JOSÉ MÁRCIO CAMPOS DA ROCHA



Reformando(a): NATALINO GOMES DE ALMEIDA



Reformando(a): ADEMIR MENDES DA CRUZ






















Reformando(a): ALBERTO JÚLIO DE ANDRADE



Reformando(a): MANOEL GERALDO BORGES



Reformando(a): DAVID ALVES PEREIRA



Reformando(a): RAIMUNDO ZICO DA SILVA



Reformando(a): JAQUES ANTÔNIO DA SILVA



Reformando(a): JOSÉ DIAS JÚNIOR



Reformando(a): RAIMUNDO ADRIANO ROSA



Reformando(a): LUIZ PIRES



Reformando(a): CARLOS ROBERTO VILELA


Presidência

Diretoria Geral

Ato/DG nº 62/2017 – Designando, nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ROSEMARIE SAGER QUEIROZ, matrícula TC-1531-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, para a função gratificada FG-3 do Escritório de Gestão por Processos, com atribuição definida de Coordenação, no período de 02/10/2017 a 19/12/2017, em substituição à titular FLÁVIA ÁVILA TEIXEIRA, matrícula TC-2898-1, em licença maternidade.

Secretaria-Geral da Presidência

Coordenadoria de Protocolo e Triagem

INTIMAÇÃO Nº 19.886/2017

TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS

Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno), ficam os responsáveis pelo envio das Tomadas de Contas Especiais abaixo mencionadas, intimados quanto ao despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente Cláudio Couto Terrão, relativo aos pedidos de prorrogação de prazo.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV (Subsecretaria de Assuntos Municipais – SUBSEAM)

1 – OF. nº 149/2017-CPTCE/GAB/SUBSEAM/SEGOV, protocolizado sob o nº 2680710/2017 – Tomadas de Contas Especiais instauradas pelas Resoluções SEGOV n

os 496/2016,

603/2017, 604/2017 e 605/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES

1 – OFÍCIO.GAB. nº 2015/2017, protocolizado sob o nº 2750210/2017 – Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução SES/N

o 5128/2016.












2 – OFÍCIO.GAB. nº 2016/2017, protocolizado sob o nº 2750310/2017 – Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução SES/N

o 5127/2016.

3 – OFÍCIO.GAB. nº 2018/2017, protocolizado sob o nº 2750110/2017 – Tomadas de Contas Especiais instauradas pelas Resoluções SES/N

os 5102/2016,

5107/2016, 5108/2016, 5109/2016, 5110/2016, 5111/2016, 5112/2016 e 5114/2016.


os 4874/2015,

4881/2015, 4897/2015, 4898/2015, 5119/2016, 5120/2016 e 5122/2016.

5 – OFÍCIO.GAB. nº 2020/2017, protocolizado sob o nº 2750510/2017 – Tomadas de Contas Especiais instauradas pela Resolução SES/N

o 2521/2010.

6 – OFÍCIO.GAB. nº 2077/2017, protocolizado sob o nº 2811310/2017 – Tomadas de Contas Especiais instauradas pela Resolução SES/N

o 5136/2016.


os 5728/2017 e

5729/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE – Secretaria Municipal de

Assistência Social, Segurança Alimentar e

Cidadania – SMASAC

1 – Ofício SMASAC/EXTER nº 359/2017, protocolizado sob o nº 2682210/2017 – Tomada de Contas Especial nº 01.167274-16-15, instaurada por meio da Portaria SMAAS nº 021/2016 – Ação Social Obreiros Mirins.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO

HORIZONTE – Controladoria-Geral do Município

1 – Ofício CTGM/TCEMG nº 411/2017, protocolizado sob o nº 2624710/2017 – Tomada de Contas Especial nº 01.167406-16-54, instaurada por meio da Portaria SMAAS nº 022/2016 – Projeto Social Coração Adorador – PROSCAD.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO

1 – OF.SMAF/048/2017, protocolizado sob o nº 2775810/2017 – Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria nº 097/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

– Secretaria de Atividades Urbanas

1 – Ofício nº 076/2017-SAU/GAB, protocolizado sob o nº 2748310/2017 – Tomada de Contas Especial nº 001/2016/SAU.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

1 – Ofício TCE nº 001/2017, protocolizado sob o nº 5093811/2017 – Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria nº 1476/2017.

2 – Ofício nº 21/2017, protocolizado sob o nº 5093911/2017 – Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria nº 1465/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

1 – Ofício nº 727/2017/PGM, protocolizado sob o nº 2803710/2017 – Tomadas de Contas Especiais instauradas pelas Portarias n

os 18.410/2016 e

18.411/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA –

Secretaria Municipal de Cultura

1 – Ofício nº 0232/2017-SMC, protocolizado sob o nº 2462910/2017 – Tomada de Contas Especial nº 05/2017, instaurada pela Portaria nº 41.847/2017.

DESPACHO

Ante o teor das justificativas apresentadas, defiro, em

caráter excepcional, os pedidos formulados e prorrogo por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo para o encaminhamento das Tomadas de Contas Especiais acima mencionadas, ficando os requerentes alertados do teor dos arts. 17 e 21 da Instrução Normativa nº 03/2013, verbis:

“Art. 17. Os autos da tomada de contas especial serão encaminhados ao Tribunal, para julgamento, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da instauração do procedimento.



Parágrafo único. Os autos não serão encaminhados, salvo por determinação em contrário do Tribunal, quando o valor atualizado do dano for inferior ao valor estabelecido pelo Tribunal mediante decisão normativa.

Art. 21. O não encaminhamento dos autos da tomada de contas especial no prazo estabelecido no caput do art. 17 poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do inciso VII do art. 85 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008.”

Vale ressaltar, ainda, o teor do art. 1º, da Portaria nº 16/PRES./16, verbis:

“Art. 1º O valor máximo da multa de que trata o art. 85 da Lei Complementar n. 102, de 17/1/2008, e o art. 318 da Resolução n. 12, de 19/12/2008, passa a ser de R$58.826,89 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos).”

Informo aos solicitantes que os autos das Tomadas de Contas Especiais deverão ser encaminhados a esta Corte de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 03/2013, c/c a Decisão Normativa nº 01/2016, com a Nota de Conferência devidamente assinada e preenchida com a indicação das páginas, devendo a documentação ser organizada em pastas de, no máximo, 200 (duzentas) folhas numeradas em ordem crescente a partir da capa, de acordo com a cronologia dos fatos.

Informo, ainda, que, se o valor atualizado do dano for inferior ao valor estabelecido na Decisão Normativa nº 01/2016, deste Tribunal, ou na ocorrência de alguma das hipóteses consignadas no art. 18 da Instrução Normativa nº 03/2013, deverão ser encaminhadas a este Tribunal apenas as informações pertinentes aos procedimentos das Tomadas de Contas Especiais, por meio de demonstrativo, devendo o fato constar do relatório do órgão de controle interno que acompanha as tomadas ou a prestação de contas anual, como preceitua o § 1º do art. 248 da Resolução TCEMG nº 12/2008 (Regimento Interno).

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO

CONSELHEIRO PRESIDENTE

CLÁUDIO COUTO TERRÃO

Distribuição feita em 25/09/2017

PLENO

CONS. WANDERLEY ÁVILA

AGRAVO

1024394, Silverio Rodrigues Félix

RECURSO ORDINÁRIO

1024390, Ruy Adriano Borges Muniz

1024396, Ronaldo Mota Dias

CONS. ADRIENE ANDRADE

CONSULTA

1024395, Carlos Elias Baldon

RECURSO ORDINÁRIO

1024392, Sebastiao de Oliveira Cardoso

CONS. SEBASTIÃO HELVECIO

RECURSO ORDINÁRIO

1024389, Joao Alberto Gomes de Almeida

PRIMEIRA CÂMARA

CONS. ADRIENE ANDRADE

REPRESENTAÇÃO

1024397

CONS. SUBST. HAMILTON COELHO

REPRESENTAÇÃO

1024399

CONS. MAURI TORRES

REPRESENTAÇÃO

1024398

SEGUNDA CÂMARA

CONS. JOSÉ ALVES VIANA

DENÚNCIA

1024400

1024402

REPRESENTAÇÃO

1024393

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

1024391, Secretaria de Estado de Turismo e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG



Coordenadoria de Sistematização e Publicação das Deliberações e Jurisprudência

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA

CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.

RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES

VIANA

Processo nº: 812524

Natureza: DENÚNCIA

Denunciante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Peçanha - Maria Geralda de O. Carvalho

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Peçanha

Responsável: Eustáquio de Carvalho Braga

Procurador: Carlos Franca Júnior, OAB/MG 53.485

Sessão: 25/09/2017

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Eustáquio de Carvalho Braga. Determinações. Advertência ao responsável.

RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Procedência: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, 2011

Referência: Convênio n. 063/1995, celebrado com o Município de Três Pontas

Responsáveis: Tadeu José de Mendonça, Antônio Carlos Mesquita e Luciana Ferreira Mendonça

Procuradores: Vitor Adriano Mesquita, OAB/MG 122.160 e Geraldo Gabriel de Azevedo, CRC/MG 18.707

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura

Sessão: 27/10/2016

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o trancamento das contas do Sr. Tadeu José de Mendonça. Recomendação. Intimação dos responsáveis por via postal.


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro de Administração - Iba, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES

Exercícios: 2005/2006

Responsável: José Maria Duarte de Araújo e Silva

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 14/09/2017

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgado extinto o processo com resolução de mérito. Recomendação Intimação do responsável também por via postal.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA

CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.

RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA


Natureza: APOSENTADORIA

Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO

Aposentanda: Ester de Morais

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro do ato.





Aposentanda: Maria Conceição Costa Pereira

Inteiro Teor


http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=812524
















Aposentanda: Sônia Maria José Silva dos Reis

Inteiro Teor






Aposentanda: Izabel Souza Martins

Inteiro Teor



Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

Beneficiários: Warlei Pereira Costa e Uilbe Murta

Rodrigues Costa

Gerador: Epaminondas Pereira Costa

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução de mérito.


Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

Beneficiário: Octaviano do Valle

Geradora: Antonieta Moreira do Valle

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Primeira Câmara

Secretaria da 1ª Câmara

INTIMAÇÃO FISCAP

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas, para a complementação da instrução processual, devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a regularização por meio eletrônico, na forma da legislação em vigor.

INTIMAÇÃO Nº 19859/2017

Processo: 995826


Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Prazo: 60 (sessenta) dias


Processo: 942897

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES-MG



Processo: 942881

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES-MG



Processo: 988528

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS



Processo: 915571


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRANGA



Processo: 952747











Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA



Processo: 989994


Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM



Processo: 1000257

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABIRA



Processo: 889716


Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FRANCISCO SÁ



Processo: 1000690

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. VALADARES



Processo: 990149


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ



Processo: 988457


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRÊS PONTAS


INTIMAÇÕES N. 19916, 19919, 19920 e 19921

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima as partes interessadas do despacho da lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton Coelho, em face do pedido constante do documento protocolizado sob o n. 2662810/2017, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo n: 1024224

Órgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP

Requerente: Autarquia Comércio e Saúde Animal Ltda.

Partes: Washington Clark dos Santos, Subsecretário de Segurança Prisional, Márcio Fernandes Guimarães Júnior, Superintendente de Infraestrutura e Logística, e Sabrina Aparecida Batista, Pregoeira

Despacho: Indeferido o pedido liminar, nos termos do despacho do Relator às fls. 192/193v dos autos.

INTIMAÇÃO N. 19903/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton Coelho, em face dos pedidos constantes dos documentos protocolizados sob os n. 2207010/2017 e 2313810/2017, referentes ao processo abaixo relacionado:

Processo n: 1012287

Município: Iturama

Requerente: Prefeitura Municipal

Procuradora: Adrianna Belli Pereira de Souza, OAB/MG 54000

Despacho: Deferido o pedido de vista do processo, fora de Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias , nos termos do art. 184 e 185 do Regimento Interno, bem como o cadastramento da advogada para receber intimações.


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da



lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do pedido constante do documento protocolado sob o n. 2750410/2017, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo n.: 862742

Natureza: Inspeção Ordinária

Entidade: Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG

Requerente: Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Chefe de Gabinete.

Despacho: Deferido o pedido de prorrogação de prazo

por mais 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Resolução SES n. 4633/2014.


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra da Conselheira Relatora Adriene Andrade, em face do pedido constante do documento protocolizado sob o n. 2697810/2017, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo n.: 980707

Natureza: Aposentadoria

Aposentanda: Marlene de Souza Lombardi

Procedência: Instituto de Previdência Social do Município de Carandaí – CARANDAÍ-PREV

Intimada: Fabiana Francisca Resende do Carmo – Superintendente CARANDAÍ-PREV.

Despacho: Deferido o pedido de dilação de prazo por

mais 30 (trinta) dias, para o cumprimento da diligência proposta, por meio do Sistema FISCAP.

INTIMAÇÕES N. 19878, 19883 e 20025/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do pedido constante do documento protocolizado sob o n. 2603110/2017, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo n.: 1015890

Município: Uberaba

Requerente: Marcelo Laurindo Pedro

Partes: Paulo Piau Nogueira – Prefeito Municipal; Carlos Eduardo do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Decisão: Considerado prejudicado o pedido liminar do requerente. Determinado que, caso a Administração opte por dar continuidade ou revogar ou anular o certame em análise, deverá ser dada ciência do ato a esta Corte, nos termos do despacho exarado à fl. 147/147v.

TERMO CIRCUNSTANCIADO DA

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA

CÂMARA

No horário regimental, foi constatada a falta do quorum previsto no art. 73 da Resolução n. 12/2008, tendo em vista a ausência, por motivo justificado, da Conselheira Adriene Andrade e do Conselheiro Sebastião Helvecio, estando presentes, além do Conselheiro Presidente Mauri Torres, o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dra. Sara Meinberg, e a Secretária Flávia Alice Dias Lopes, adiando-se o julgamento dos processos constantes da pauta publicada no Diário Oficial de Contas de 22/09/2017, referentes à 28ª Sessão Ordinária. Ficam convocados os membros do Colegiado para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 03/10/2017, terça-feira, às 14h30min, nos termos do art. 86 do Regimento Interno, lavrando-se o presente Termo, conforme o disposto no art. 74 da Resolução 12/2008. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro do ano de 2017.

Diretoria de Gestão de Pessoas

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento

Ato/CPP nº 292/2017 – Tornando sem efeito o Ato/CPP nº 286/2017, publicado no “Diário Oficial de Contas” de 21/09/2017, que retificou o 6º adicional por tempo de serviço e o trintenário da servidora MARIA DO CARMO CORRÊA SEOLDO MARQUES, matrícula TC-1382-7, em virtude de duplicidade de retificação.



Ato/CPP nº 293/2017 – Concedendo abono de permanência, a partir de 23/03/2017, ao servidor MARCOS MANATA ELÓI, matrícula TC-2498-5, nos termos do art. 40, § 19, da Constituição da República de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

Ato/CPP nº 294/2017 – Majorando em 10% (dez por cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o vencimento da servidora MARIA CELESTE SOARES DE MELO, matrícula TC-1450-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, referente ao 5º (quinto) quinquênio administrativo, a partir de 17/09/2017, totalizando 50% (cinquenta por cento) o referido adicional, visto haver provado contar com 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº 3.214, de 16/10/1964.

Portaria/CPP nº 138/2017 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 5º (quinto) quinquênio, adquiridos em 16/09/2017, à servidora MARIA CELESTE SOARES DE MELO, matrícula TC-1450-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual.

Portaria/CPP nº 139/2017 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 5º (quinto) quinquênio, adquiridos em 15/09/2017, ao servidor JOSÉ DECIO GOMES, matrícula TC-1454-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual.

Portaria/CPP nº 140/2017 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 5º (quinto) quinquênio, adquiridos em 18/09/2017, ao servidor FILIPE EUGÊNIO MAIA BALLSTAEDT, matrícula TC-1457-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual.

Diretoria de Administração

Coordenadoria de Licitações e Contratos

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2017

AVISO DE LICITAÇÃO

Objeto: aquisição de licença de uso de software, de validade perpétua, para a auditoria do Microsoft Active Directory (AD) e servidor de Arquivos (File Server), incluindo suporte técnico, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I. Data, hora e local para recebimento das propostas: até às 9 (nove) horas do dia 10/10/2017, via internet. Abertura da sessão do Pregão: dia 10/10/2017 às 9h30min (nove horas e trinta minutos). O Edital encontra-se à disposição nos sites www.tce.mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou na sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos, 5º andar do Edifício-Anexo I, à Av. Raja Gabaglia, 1.305, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG. Demais informações pelos telefones (31) 3348.2241/ 3348.2300, e-mail: [email protected] e fac-símile (31) 3348.2209. Belo Horizonte, 26 de setembro 2017. A Pregoeira.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017

AVISO DE LICITAÇÃO

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado dos edifícios do Tribunal, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.. Data, hora e local para recebimento das propostas: até às 9 (nove) horas do dia 10/10/2017, via internet. Abertura da sessão do Pregão: dia 10/10/2017 às 9h30min (nove horas e trinta minutos). O Edital encontra-se à disposição nos sites www.tce.mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou na sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos, 5º andar do Edifício-Anexo I, à Av. Raja Gabaglia, 1.305, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG. Demais informações pelos telefones (31) 3348.2241/ 3348.2300, e-mail: [email protected] e fac-símile (31) 3348.2209. Belo Horizonte, 26 de setembro 2017. A Pregoeira.

Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo



EDITAL N. 4/2017, de 27 de setembro de 2017

REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDIÇÃO ESPECIAL

CHAMADA DE ARTIGOS

A Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e

Revista da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo torna pública a chamada

de artigos para publicação na edição especial da Revista do TCEMG, a ser editada em 2018, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

SOBRE A REVISTA

A REVISTA DO TCEMG é uma publicação semestral e desde sua primeira edição, lançada em 1983, vem se estabelecendo como importante

veículo de divulgação de trabalhos técnicos e científicos voltados para temas afetos ao controle

da Administração Pública.

A linha editorial é fortalecida pelas diretrizes traçadas pela gestão vigente, que prioriza, para o biênio 2017/2018, as atividades que contribuam

para a efetividade das políticas públicas na área da educação, o que se alcança pela melhoria na

gestão dos recursos da administração pública e que perpassa notadamente a difusão do conhecimento produzido sobre o tema, seja de

caráter científico, seja de caráter técnico, ambos contemplados pela Revista.

Nesse viés, abre-se a presente chamada para o

recebimento de trabalhos que versem sobre o tema da educação, conforme as disposições seguintes.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Serão recebidos trabalhos doutrinários e técnicos,

bem como resultantes de pesquisas de campo

quantitativas e qualitativas, com método de amostragem explicitado e experiências inovadoras

sobre investigação científica, versando sobre o tema educação.

1.2 A publicação da edição especial observará as

normas contidas na Resolução n. 13/2017, que dispõe sobre normas e procedimentos gerais para

admissão, seleção e publicação de artigos na Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

2 DA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS

2.1 O trabalho deve preencher os seguintes requisitos:

a) ter pertinência com o tema educação; b) ser inédito;

c) atender às normas da ABNT e ao padrão de normalização da Revista do TCEMG;

d) ter no mínimo 12 e no máximo 25 laudas.

3 DO ENCAMINHAMENTO DOS TRABALHOS

3.1 O encaminhamento dos trabalhos deverá ser

feito somente pela via eletrônica, por meio do endereço: [email protected], ao editor da Revista.

3.2 Concomitantemente, o autor deverá encaminhar à Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, pelos correios,

documento assinado autorizando a divulgação e publicação do trabalho, caso seja aprovado e

selecionado pelo conselho editorial da Revista do Tribunal de Contas.

3.3 O autor deverá informar endereço eletrônico e telefone para contato, sendo que a ausência dos

dados implicará em recusa do trabalho. 4 DAS NORMAS DE PADRONIZAÇÃO

4.1 Os trabalhos para publicação deverão ser inéditos

no Brasil, e os textos já veiculados em eventos

devem ter essa informação explicitada quando de sua submissão.

4.2 Para ser submetido à avaliação, o trabalho deverá:

ser redigido em português;

enviado por meio do sistema eletrônico de editoração de revistas (SEER) juntamente com o

termo de autorização para publicação, a identificação do autor (informação restrita à equipe de coordenação) e a declaração acerca do

ineditismo;

ser apresentado em arquivo digital com extensão

“.doc”, com espaçamento entre linhas de 1,5 cm, margens laterais de 3 cm, fonte Arial ou Times

New Roman, tamanho 12, incluídos, no corpo do artigo, os gráficos, tabelas e diagramas, se for o caso;

mailto:[email protected]



os artigos deverão totalizar de 12 a 25 páginas e observar as normas técnicas vigentes da ABNT, especialmente as NBRs 6022, 6023, 6028 e

10520.

4.3 As opiniões emitidas nos artigos são de inteira responsabilidade de seus autores.

5 DA SELEÇÃO DOS TRABALHOS

5.1 Os trabalhos serão submetidos a julgamento por um corpo de pareceristas ad hoc (julgamento cego

por pares), processo no qual não há identificação do autor nem do avaliador.

5.2 Cada trabalho será avaliado por, no mínimo, três

avaliadores, membros do corpo de pareceristas. 5.3 O resultado final da avaliação, que corresponderá

à média das notas atribuídas pelos avaliadores,

constituir-se-á indicador decisório para a aceitação dos trabalhos.

5.4 Serão adotados os seguintes critérios na avaliação

e seleção dos trabalhos: a) relevância;

b) consonância com as linhas temáticas; c) obediência às regras estabelecidas neste edital e às normas da ABNT;

d) qualidade do texto (conteúdo, correção gramatical e formatação).

5.5 A seleção dos trabalhos não implicará em premiação ou qualquer espécie de gratificação ou remuneração.

5.6 O artigo enviado não será obrigatoriamente

publicado, ainda que atenda integralmente às normas editoriais previstas.

5.7 Os casos omissos serão resolvidos pela

Coordenação da RTTC/IRB.

6 DO CRONOGRAMA

6.1 Lançamento da chamada de trabalhos: 2 de

outubro de 2017.

6.2 Prazo para encaminhamento: 2 de fevereiro de 2018.

6.3 Período de avaliação dos trabalhos: 5 de fevereiro a 30 de abril de 2018.

6.4 Lançamento da edição: até dezembro de 2018.

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)

Av. Raja Gabáglia, n. 1315, 5º andar, Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30380-435.

Telefone: (31) 3348-2698

PORTARIA N. 9/2017 - ESCOLA DE

CONTAS

Altera a Portaria n. 5/2017 - Escola de Contas, que institui o grupo de pesquisa “Mineração de Textos para Agrupamento de Dados não Estruturados”, gerenciado pela Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Revista da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.

A Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 7º do Regulamento da Escola de Contas, aprovado pela Resolução n. 14, de 24 de agosto de 2011, e pelo

art. 70 da Resolução n. 2, de 4 de março de 2015.

Resolve:

Art. 1º Excluir do grupo de pesquisa “Mineração de Textos para Agrupamento de Dados não Estruturados”

Douglas Adriani Silva.

Art. 2º Incluir, no citado grupo, Adriano de

Araújo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA

25/09/2017

tel:%2831%29%203348-2687



PROCURADORA CRISTINA MELO Distribuição ordinária APOSENTADORIA

1003002, 934893, 972564, 972718, 973753,

991896, 991924, 991962, 991963, 999222 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012538, 1015329 PENSÃO 888764, 921940, 929694 REFORMA 991103

PROCURADORA ELKE MOURA Distribuição ordinária

APOSENTADORIA

1002210, 1003387, 916050, 925714, 963425,

972773, 974065, 991933, 995731 DENÚNCIA 1015838 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1015437, 1015873 PENSÃO 925285, 971333 REFORMA 991070

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA Distribuição ordinária APOSENTADORIA

1002093, 1002109, 1002540, 915221, 971581,

972545, 974023, 989393, 991817 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012430 PENSÃO 1000112, 989037 REFORMA

991046

PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária APOSENTADORIA

1002092, 916017, 961941, 970909, 972376,

974041, 975435, 991921, 991938, 995652 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012352, 1012578 PENSÃO 988992 REPRESENTAÇÃO 997549 Redistribuição PROCESSO ADMINISTRATIVO 716340 (Prevenção – origem: Procuradora Cristina Melo)

PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária APOSENTADORIA

971241, 972421, 972740, 974098, 984771,

989155, 994226, 995722, 995810 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012368 PENSÃO 925326, 941951, 945239 REFORMA 991056

PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária APOSENTADORIA

1002132, 926090, 963289, 972251, 989181,

991890, 991914, 996070, 996085 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012525



PENSÃO 924672, 945880, 977137 REFORMA 991050

PROCURADOR-GERAL MPC Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL

834472, 843350, 958680, 969056, 987027,

987171, 987203, 987792, 987813, 988068,

988101, 988109, 997832 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 729489

As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.

Coordenadoria de Pós-Deliberaçãojunto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral),...

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