COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO - CAED EDITAL ... · 2.1 Do Programa de Assistência...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA

CONSELHO SUPERIOR

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COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO - CAED

EDITAL INTERNO Nº 001/2015 – PROGRAMA DE MORADIA ESTUDANTIL - PROMORE

A Direção-Geral do Câmpus Cacoal, por meio da Coordenação de Assistência ao

Educando – CAED, torna público o presente edital e convida os discentes dos cursos

técnicos integrados a participarem do processo de seleção interno para ingresso no

Programa de Moradia Estudantil - PROMORE, de acordo com as normas e instruções deste

edital.

1. OBJETIVO

1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar discentes regularmente matriculados nos

cursos técnicos integrados em situação de vulnerabilidade socioeconômica para o

Programa de Moradia Estudantil – PROMORE, conforme Resolução

033/CONSUP/IFRO que organiza e regulamenta os Programas de Assistência

Estudantil do IFRO, ampliando assim, as condições de acesso, permanência e êxito

no processo educativo.

2. DO AUXÍLIO

2.1 Do Programa de Assistência Estudantil proposto neste Edital:

a) O Programa de Moradia Estudantil – PROMORE: propõe a viabilização de

auxílio financeiro para custeio de moradia/aluguel ao estudante

socioeconomicamente vulnerável oriundo de outras cidades ou da zona rural que

necessite residir temporariamente no município sede do câmpus para terem

ampliadas suas condições de acesso, permanência e êxito no processo educativo.

2.2 O IFRO – Câmpus Cacoal disponibilizará até 25 (vinte cinco) Auxílios Estudantis

mensais sendo:

a) Para os alunos que comprovarem renda mensal per capita igual ou inferior a 0,5

(meio) salário mínimo e residam em município ou localidade diferente da sede do

Câmpus, concorrerão a auxílios mensais de R$: 350,00 (Trezentos e cinquenta

Reais);

b) Para os alunos que comprovarem renda mensal per capita maior que 0,5 (meio) e

igual ou inferior a 1,0 (um) salário mínimo, e residam em município ou localidade

diferente da sede do Câmpus, concorrerão a auxílios de R$: 300,00 (Trezentos

Reais);



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c) Para os alunos que comprovarem renda mensal per capita maior que 1,0 ( um) e

igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salários mínimos, e residam em município ou

localidade diferente da sede do Câmpus, concorrerão a auxílios de R$: 250,00

(Duzentos e Cinquenta Reais);

2.3 O número de auxílios concedidos pelo programa será determinado após análise

realizada pela CAED da documentação apresentada pelos estudantes.

2.4 As concessões de bolsas obedecerão a seguinte ordem:

I. Inicialmente serão analisadas as inscrições enquadradas na alínea “A”, do subitem

2.2;

II. Posteriormente, serão analisadas as inscrições enquadradas na alínea “B”, do

subitem 2.2;

III. Serão analisadas as demais opções, seguindo a lógica acima, até preencher o

número de bolsas constantes no subitem 2.2;

2.5 Caberá a CAED analisar o perfil socioeconômico dos estudantes e determinar o auxílio

concedido para cada caso, podendo não atingir o número máximo de auxílios estipulados no

subitem 2.2.

3. DOS PRÉ-REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO

3.1 Possuir renda familiar per capita de no máximo 1,5 (um e meio) salários mínimos, ou seja, a soma de toda a remuneração familiar dividida pelo número de integrantes da família não poderá exceder o valor de R$ 1.182,00 por pessoa da família.

3.2 Que não exerça nenhuma atividade remunerada;

3.3 Para participar da seleção ao Programa de Assistência Estudantil – PROMORE ofertado, o aluno e/ou seu responsável legal deverá realizar os seguintes procedimentos:

a) Requerer a solicitação de auxílio mediante apresentação de requerimento anexo

a este Edital e disponível no site www.ifro.edu.br anexando as cópias dos

seguintes documentos:

I) do aluno:

- CPF;

- RG ou CTPS (Carteira de Trabalho);

II) dos integrantes familiares:

- CPF e RG de todos os dependentes da renda familiar, ou na falta deste Certidão

de Nascimento;

- Declaração de guarda provisória ou definitiva reconhecida firma em cartório para

os menores de idade que não residam com seus pais.

http://www.ifro.edu.br/



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III) outros documentos:

-Comprovante de residência (Água, Luz ou Telefone), ou na falta deste,

Declaração de Residência com firma reconhecida em cartório.

-Comprovante de renda dos último 03 (três) meses de todos os integrantes do

grupo familiar com idade superior a 18 anos;

-Quando beneficiário de outro Programa de Auxílio do Governo Federal,

apresentar cópia do cartão e extrato do benefício;

-Preencher o questionário socioeconômico anexo ao Edital disponível no site

www.ifro.edu.br.

3.4 Para a comprovação de renda que trata no sub item 3.2, Alínea “a”, III serão adotados

os seguintes documentos:

a) Trabalhadores Assalariados

Contracheques;

Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física-IRPF acompanhada do

recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de

restituição, quando houver;

Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS registrada e atualizada;

Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS registrada e atualizada ou

carnê do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS com recolhimento em dia,

no caso de empregada doméstica;

Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço FGTS;

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos;

b) Atividade Rural




Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;

Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao

candidato ou a membros da família, quando for o caso;

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das

pessoas jurídicas vinculadas;

DAP – Documento de Aptidão ao Pronaf (emitido pela Emater);

Notas fiscais de vendas.

c) Aposentados e Pensionistas




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Extrato mais recente do pagamento de benefício;

Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do

Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

d) Autônomos e Profissionais Liberais




Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao

candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;

Guias de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS com

comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda

declarada;

Extratos bancários dos últimos três meses.

e) Rendimentos de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do


restituição, quando houver.

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório

acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

f) Beneficiário de Programas Sociais do Governo Federal

NIS – NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL: O candidato que possuir

inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –

CadÚnico, de que trata o Decreto n°. 6.135/2007, deverá apresentar

SOMENTE original e cópia do Comprovante de indicação do Número de

Identificação Social – NIS. Será aceito o NIS específico do candidato, e não do

responsável familiar, a menos que este seja o próprio candidato. Para verificar

o NIS individual, o candidato deve procurar o Centro de Referência da

Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência ou o órgão gestor

municipal do “Bolsa-Família”.

3.5 Local da inscrição: Coordenação de Assistência ao Educando do IFRO - Câmpus

Cacoal;

3.6 Período: 05/01 a 13/02 de 2015, nos horários das 08h00min às 11h00min e das

13h30min às 17h00min. A partir do dia 05/02/2015 nos horário das 08h00min às 11h00min,

das 13h30min às 17h00min e das19h00min às 22h00min.



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4. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

4.1 Os alunos serão classificados em ordem crescente de acordo com a renda familiar

per capita e a situação de vulnerabilidade social, ou seja, o que tiver a menor renda familiar

e maior vulnerabilidade social será contemplado com o auxílio de maior valor, seguindo esta

ordem.

4.2 Em caso de igualdade socioeconômica (renda bruta familiar mensal, considerando o

salário base e gratificações permanentes) será usado como critério de desempate, o

questionário socioeconômico, considerando-se os fatores mais relevantes, como:

I. Número de pessoas do grupo familiar, incluindo o estudante;

II. Doença crônica no grupo familiar;

III. Bens patrimoniais do grupo familiar;

IV. Escolaridade dos pais;

V. Vulnerabilidades temporárias;

VI. Maior distância da residência em relação ao Câmpus;

VII. Condições favoráveis e/ou agravantes definidos pelo Assistente Social durante a

análise.

4.3 Os alunos classificados serão convocados para a entrevista no período de 27 de

Fevereiro a 03 de Março de 2015, com cronograma específico anexado no mural do Câmpus

no dia 26 de Fevereiro de 2015. A entrevista terá caráter eliminatório com o intuito de

evidenciar possíveis situações socioeconômicas que não foram diagnosticadas na etapa

classificatória.

I. Os alunos menores de idade deverão estar acompanhados de seus pais ou responsáveis.

5. CADASTRO DE RESERVA

5.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de até 25 (vinte e cinco) auxílios

mensais, conforme subitem 2.2 do presente edital, ficando os alunos, em ordem de

classificação, em cadastro reserva, durante a vigência deste Edital.

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 O resultado final da seleção será divulgado no dia 04 de Março de 2015, no mural do

Câmpus Cacoal e na CAED;

6.2 O aluno selecionado deverá dirigir-se à CAED, nos dias 05 e 06 de Março de 2015,

nos horários das 7h30min às 11h30min, das 13h30min às 17h00min e das 19h00min às

22h00min, para assinar o Termo de Compromisso e informar seus dados bancários.

6.3 Para os alunos menores de 18 anos, o Termo de Compromisso deverá ser assinado

pelos pais ou responsável legal.



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6.4 O aluno e/ou responsável legal que não assinar o termo de compromisso no prazo

estipulado está automaticamente eliminado do processo.

7. CONCESSÃO

7.1 Para concessão do referido Auxílio Estudantil, o estudante deverá:

a) Estar devidamente matriculado nos cursos técnicos integrados do IFRO;

b) Esteja sob sanção por falta média e grave em processo disciplinar transitado e

julgado conforme Código Disciplinar Discente ou equivalente, estando sujeito a

analise da Equipe Multidisciplinar;

c) Não ter impedimento jurídico ou inadimplência com a Instituição;

d) Analise pelo Departamento/Coordenação de Assistência Estudantil do Câmpus;

e) Cópia do contrato de locação de imóvel no município sede do Câmpus, com firma

reconhecida em cartório;

f) Termo de Responsabilidade (Anexo VIII) dos pais ou responsáveis legais dos

alunos classificados no Programa de Moradia Estudantil;

g) Atender todos os itens estabelecidos neste edital.

8. VIGÊNCIA

8.1 O auxílio terá vigência durante o ano letivo de 2015.

8.2 Os auxílios serão fornecidos nos meses de Fevereiro a Dezembro de 2014, totalizando

11 (onze) parcelas.

9. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO

9.1 São condições essenciais para a manutenção do auxílio estudantil, além dos

descritos no item 7.1:

a) Não incorrer em transgressões do Código Disciplinar Discente ou equivalente,

consideradas pela Coordenação de Assistência ao Educando com impedimentos

para a manutenção da Assistência;

b) Ter frequência de, no mínimo, 80% do total de carga horária das disciplinas

cursadas;

c) Não ter sua condição socioeconômica alterada durante o período de concessão do

auxílio.

d) Apresentar mensalmente comprovante de pagamento de aluguel em seu nome ou

de seu responsável legal, para os alunos que residam em grupo apresentar uma

declaração da parte contratada constando o nome dos alunos

locatários/residentes.

10. DESLIGAMENTO DO PROGRAMA

10.1 O desligamento do Programa de Assistência ocorrerá caso o estudante:

a) Não frequente as aulas conforme estabelecido na legislação vigente;



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b) Não estar sob sanção por falta grave em processo disciplinar transitado e julgado

conforme Código Disciplinar Discente ou equivalente;

c) Tranque a matrícula ou abandone o curso;

d) Transfira-se de Câmpus ou para outra Instituição de Ensino;

e) Tenha a realidade socioeconômica do grupo familiar alterada, que descaracterize

a condição de vulnerabilidade socioeconômica do estudante;

f) Não cumpra o estabelecido no Termo de Compromisso;

g) Não apresente mensalmente o comprovante de pagamento de aluguel;

h) Use de má fé nas informações prestadas.

10.2 Em caso de comprovação do item 10, subitem 10.1, alínea “g”, além da perda do

direito ao benefício, o estudante estará sujeito a medidas disciplinares e/ou judiciais

cabíveis.

10.3 O estudante poderá desistir de sua participação no programa, a qualquer momento

mediante solicitação formal por escrito à CAED.

10.4 O estudante que for desligado do programa pelo não cumprimento dos critérios

estabelecidos, terá prazo de 03 (três) dias úteis para recorrer da decisão.

10.5 O desligamento do programa, por solicitação do estudante ou por determinação da

CAED, será efetivado por meio da declaração de desligamento, assinada pelo próprio

estudante e, em caso de estudantes menores de 18 anos, pelos pais ou responsável legal.

10.6. Em caso de desligamento do Programa, o auxílio será remanejado para outro

estudante, obedecendo ao cadastro reserva, dentro da mesma modalidade.

11. RECURSOS

11.1 O estudante poderá entrar com recurso relativo à Concessão e desligamento do

Programa relativo ao Edital nº 001PROMORE 2015 de acordo com as formas e condições

estabelecidas a seguir:

a) O recurso será interposto exclusivamente pelo candidato inscrito ou pelos pais ou

responsáveis, para os menores de 18 anos, em requerimento próprio, disponível

no site www.ifro.edu.br acompanhado das justificativas;

b) O recurso de ingresso deverá ser protocolado na CAED, no dia 24 de Fevereiro de

2015, nos horários das 07h30min às 11h30min, das 13h30min às 17h00min e das

19h00min às 22h00min;

c) Será assegurado o julgamento do recurso de ingresso no dia 25 de Fevereiro de

2015;

d) Confirmada a procedência da justificativa, o candidato terá sua inclusão ou

reintegração no PROMORE;

e) Todas as alterações acatadas no recurso serão divulgadas no mural do Câmpus

Cacoal.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS




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12.1 Os casos não previstos neste Edital serão analisados e julgados pela CAED,

juntamente com a Direção do Câmpus Cacoal;

12.2 Este edital fica sujeito a alterações que serão divulgadas em notas complementares e

afixadas no mural do Câmpus Cacoal e no site www.ifro.edu.br;

12.3 Somente após a assinatura do Termo de Compromisso e da apresentação dos dados

bancários, o estudante estará apto ao recebimento do Auxílio Estudantil;

12.4 A instituição reserva-se ao direito de efetuar visitas aos contemplados com auxílio para

fins de comprovação das informações contidas nos documentos apresentados;

12.5 Em caso de constatação de irregularidades nas informações prestadas, a Instituição

procederá o desligamento do estudante do programa conforme estabelecido no item 10,

subitem 10.1, alínea “g” e consequente encaminhamento das irregularidades ao Ministério

Público Federal para possíveis medidas judiciais cabíveis.

12.6 É de inteira responsabilidade do aluno, pais ou responsáveis a impressão de todos os

formulários constantes neste edital bem como a apresentação correta de todos os

documentos elencados nos itens 3.3 e 3.4, não cabendo a qualquer membro da comissão a

análise prévia dos documentos no momento da entrega.

12.7 O presente edital entra em vigor a partir de sua publicação.

Cacoal-RO, 05 de janeiro de 2015.

Davys Sleman de Negreiros Diretor-Geral Substituto do Câmpus Cacoal

Portaria nº 73/IFRO/2013



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CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO PROMORE

DATA EVENTO

2015 Lançamento do Edital 001/2015 – PROMORE

05/01 a 13/02/2015 Período de Inscrições

16/02/2014 Homologação das Inscrições

17/02 e 20/02/2015 Análise dos documentos apresentados

23/02/2015 Divulgação parcial dos resultados

24/02/2015 Prazo para a interposição de Recursos

25/02/2015 Período para a Análise dos Recursos

26/02/2015 Cronograma para a entrevista com os classificados,

anexo no mural do Câmpus

27/02 a 03/03/2014 Entrevista com os classificados

04/03/2015 Resultado Final

05/03 e 06/03/2015 Período para a Assinatura do Termo de Compromisso e

Apresentação dos Dados Bancários



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EDITAL Nº 001/2015

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO – PROMORE

Eu, _______________________________________________________________, aluno (a)

regularmente matriculado (a) no curso de ____________________________________, modalidade

______________________________ no ______________ período/ano, venho requerer a Inscrição no

Programa de Concessão a Residência Estudantil do IFRO – Câmpus Cacoal, e declaro estar ciente das

regras e requisitos estabelecidos neste edital.

Dados do Requerente:

CPF: ______________________ RG: ___________________/ ______________

Endereço:_________________________________________________________________

Complemento: ___________________ Bairro: ________________________________ Cidade:

____________________ Estado: __________________________

Telefone fixo: ( ) ____________________ Celular: ( ) ___________________________

Email:_____________________________________________________________________

DISTÂNCIA DO CÂMPUS: ___________________________________________________

Cacoal, ____ de __________________ de 2015.

_________________________________ ________________________________

Assinatura do Aluno Assinatura do Responsável

EDITAL Nº 003/2014

CAMPO RESERVADO AO IFRO/CAED

RESULTADO DA INSCRIÇÃO: ( ) DEFERIDA ( ) INDEFERIDA

OBSERVAÇÕES: _______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

Cacoal, _____ de ______________ de __________

Coordenação de Assistência ao Educando: ____________________________________



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JUSTIFICATIVA (OPCIONAL)

Descreva as informações que o aluno e familiares julgarem convenientes para justificar o

requerimento:

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

Cacoal, ____ de ______________ de 2015.

_____________________________ ________________________________




CONSELHO SUPERIOR

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EDITAL Nº 001/2015

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL

Eu _________________________________________________, responsável pelo aluno

(a)_______________________________________ regularmente matriculado (a) no curso

_____________________________________________, modalidade

_______________________________ no ______ (ano/período), declaro para os devidos fins que sou

beneficiário (a) de programa de transferência de renda do governo federal, recebendo a quantia de

R$___________________________________ mensais.

Cacoal, ____ de __________________ de _______.

_____________________________ ________________________________




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EDITAL Nº 001/2015

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR

Nº. Nome Parentesco

Renda Bruta Mensal(R$)

Antepenúltimo

Mês

Penúltimo

Mês

Último

Mês

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

Cacoal/RO, _____ de ____________________ de 2015.

___________________________________________

Assinatura do Aluno

____________________________________________

Assinatura do responsável que recebeu a documentação

NOME DO ALUNO:

CURSO:

CPF:



CONSELHO SUPERIOR

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EDITAL Nº 001/2015

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE RECURSO

NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________________

CURSO: ________________________________________________________________________

RAZÕES DO RECURSO (Fundamentação)

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

Nestes termos, pede deferimento.

_____________________, _____ de ______________ de _____.

_____________________________ ________________________________


CAMPO RESERVADO AO IFRO/CAED

RESULTADO DO RECURSO: ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO

CONSIDERAÇÕES: ____________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

Cacoal, _____ de ______________ de __________

Coordenação de Assistência ao Educando: ____________________________________



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EDITAL Nº 001/2015

ANEXO V

TERMO DE DESLIGAMENTO

DESLIGAMENTO DO PROGRAMA:

NOME DO ESTUDANTE:

CURSO EM QUE ESTÁ MATRICULADO:

SÉRIE/TURMA:

NÚMERO DE MATRICULA:

( ) De acordo com o Artigo 69 do Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil e seus respectivos incisos, concordo

com o meu desligamento Programa de Assistência Estudantil acima citado por não cumprir com os requisitos para a permanência

no mesmo.

( ) De acordo com o Artigo 70 do Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil, solicito meu desligamento do

Programa de Assistência Estudantil citado a cima.

DATA:

ASSINATURA DO ESTUDANTE:

ASSINATURA REPRESENTANTE DO CAE/IFRO:

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

CAMPO RESERVADO AO - IFRO

OBSERVAÇÕES:

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO (Assinatura e Carimbo):



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EDITAL Nº 001/2015

ANEXO VI

Questionário Socioeconômico

Dados do Aluno

Nome Completo:

Sexo: M ( ) F ( )

Data de Nascimento: Idade:

Cidade de Nascimento:

Endereço:

Zona Urbana ( ) Zona Rural ( )

Cidade/Estado:

Telefone:

Cor/Raça: Branca ( ) Negra ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena ( ) ( ) Outra

Em que tipo de escola você cursou o Ensino Fundamental? ( )Somente em escola pública ( ) Parte em escola

pública e parte em escola particular ( ) Somente em escola particular ( ) Outro: _________________________

Curso:

Modalidade de Ensino:

Ano / Semestre que ingressou na Instituição:

DADOS FAMILIARES

Nome da mãe:

Idade:

Escolaridade:

Ocupação:

Nome do pai:

Idade:

Escolaridade:

Ocupação:

Situação familiar:

Pais casados ( ) mãe solteira ( ) mãe e padrasto ( ) mãe viúva ( )

Pais divorciados ( ) pai solteiro ( ) pai e madrasta ( ) pai viúvo ( )

Outro: _________________________________________________________________________

Endereço: ( ) Zona Rural _______________________________________________________

( ) Zona Urbana ________________________________________________________

Qual o município que está localizado sua residência?

Qual o tipo de Residência: ( ) Casa de Alvenaria ( ) Casa de Madeira ( ) Casa Mista

( )Apartamento ( ) Kit net ( ) Outro:___________________



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Qual a situação do Imóvel onde reside? ( ) Próprio ( ) Alugado. Qual Valor?___________ ( ) Financiado

( ) Cedido. Por quem?_______

Quantos cômodos têm a casa: Destes, quantos são quartos:

Quantos banheiros têm a casa: Dentro da residência: ( ) Sim ( )Não

Possui outro imóvel sem ser o que a família reside?

( ) Sim ( ) Que tipo de imóvel?______________________ ( ) Não

Obtém alguma renda desse imóvel? ( ) Sim ( ) Que tipo de Renda?____________________ ( )Não

Destino do esgoto: ( ) Rede de Esgoto ( ) Fossa ( ) Vala ( ) Rio, Represa ou lago

( ) Outros/Especificar ___________________________________________________________________

Destino do lixo: ( ) Coletado pelo serviço de limpeza ( ) Enterrado na propriedade ( ) Jogado em terreno baldio ou

rua ( ) Jogado em rio o represa ( ) Queimado ( ) Outro/Especificar __________________________

Forma de iluminação: ( ) Elétrica ( ) Gerador ( ) Sem Iluminação

( )Outros/Especificar___________________

A água consumida é: ( ) Filtrada ( ) Fervida ( ) Comprada/Mineral

Você tem acesso à internet em domicílio? ( ) Sim ( ) Não

Meio de transporte da família: A pé ( ) ( ) Moto. Quantas?___ Carro ( ). Quantos?____ ( ) Transporte Público

Qual eletrodoméstico e eletroeletrônico você tem em sua casa?

( ) Televisor ( )Máquina de Lavar ( ) Geladeira ( ) Freezer ( )Notebook

( )DVD ( ) Rádio ( )Micro-ondas ( ) Ar Condicionado ( ) Microcomputadores

Possui alguma doença crônica? ( ) Sim.Qual _______________________________ ( ) Não

Necessita de medicamento de forma contínua? ( ) Sim. Qual? __________________________( ) Não

Algum membro da família possui alguma doença crônica ou faz uso de medicamento contínuo? ( ) Sim

Quem?_______________________________________

( )Não

Qual é a faixa de renda familiar? ( ) até 1,5 salário mínimo ( ) mais de 1,5 a 3 Salário mínimo

( ) mais de 3 até 4 salário mínimo ( ) mais de 4 até 5 salário mínimo ( ) mais de5 até 6 salário mínimo ( ) mais de 6

até 7 salário mínimo ( ) mais de 7 até 8 salário mínimo ( ) mais de 8 até 9 salário mínimo ( ) mais de 9 até 10 salário

mínimo ( ) acima de 10 salários mínimos.

Alguma pessoa contribuinte da renda da família, paga pensão alimentícia? ( ) sim ( ) não

Qual o valor?________________________________

Alguma pessoa da família recebe pensão alimentícia? ( ) Sim . Qual o valor?___________ ( ) Não

Quem a pessoa responsável direto pela manutenção financeira da família? ( )Eu ( ) pai ( ) mãe ( ) cônjuge/

companheiro (a) ( ) avós ( ) tios ( ) irmãos (ã) Outros/ Especificar:

O Acesso a Política de Saúde é : ( )Privada ( ) Público



CONSELHO SUPERIOR

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Outras Informações que achar pertinente

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_______________________________________

Assinatura do Aluno

___________________________________

Assinatura do Responsável legal

_________________________________

Técnico Responsável

Composição Familiar (Todas as Pessoas dependentes da renda familiar)

NOME IDADE PARENTESCO OCUPAÇÃO RESIDE EM:

(CITE O

NOME DA

CIDADE)

GRAU DE

ESCOLARIDADE

RENDA

MENSAL

ATUAL

Algum membro da família recebe benefício do Governo? Sim ( ) Qual benefício? ___________________

Não ( )



CONSELHO SUPERIOR

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EDITAL 001/2015

ANEXO VII

TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS PAIS/RESPONSÁVEIS

NOME DO ESTUDANTE:

CURSO EM QUE ESTÁ MATRICULADO:

SÉRIE/TURMA:

NÚMERO DE MATRICULA:

Eu, ___________________________________________________, portador do RG

nº______________ emitido por __________ e CPF nº _______________, declaro PARA TODOS

OS EFEITOS, relacionados ao Programa de Moradia Estudantil - PROMORE que o estudante acima

identificado encontra-se sob minha responsabilidade.

Afirmo estar ciente de que a expressão “PARA TODOS OS EFEITOS” compreende todos os atos

praticados por este estudante fora do ambiente escolar, ficando o IFRO Campus

_____________________ completamente ISENTO de responsabilidade em decorrência dos atos que

o mesmo vier a praticar.

DATA (Local, dd/mm/aaaa):

ASSINATURA DO ESTUDANTE:

ASSINATURA REPRESENTANTE DO IFRO:

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:



CONSELHO SUPERIOR

20

EDITAL Nº 001/2015

TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente Instrumento, eu _____________________________________________,

estudante regularmente matriculado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de

Rondônia, Câmpus Cacoal, no Curso ____________________________________________,

modalidade ______________________________, comprometo-me a respeitar e cumprir as exigências

estabelecidas no edital _______/2015 do Programa ________________ e no Regulamento dos

Programas de Assistência Estudantil – REPAE, e estou ciente que estarei sujeito ao desligamento

acaso descumpre-as.

A concessão do auxílio fica vinculada à assinatura do presente termo de compromisso, junto à

Coordenação de Assistência ao Educando (CAED).

Cacoal/RO, ____ de _____________ de _____ .

__________________________________

Assinatura do Estudante

_________________________________

Assinatura do Responsável

COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO - CAED EDITAL ... · 2.1 Do Programa de Assistência...

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