COPASA MG 5 ) - Fiduciário · 2018-04-27 · RELATÓRIO ANUAL 2015 Abril 2016 Página 6 POSIÇÃO...

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG

5ª Emissão de Debêntures Simples

RELATÓRIO ANUAL 2015

Abril 2016 www.fiduciario.com.br Página 2

ÍNDICE

CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES ................................................................................................................ 3

CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA ...................................................................................................................... 3

DESTINAÇÃO DE RECURSOS .............................................................................................................................. 5

ASSEMBLEIAS DE DEBENTURISTAS .................................................................................................................... 5

POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES .............................................................................................................................. 6

EVENTOS REALIZADOS – 2015 ........................................................................................................................... 6

AGENDA DE EVENTOS - 2016 ............................................................................................................................ 6

OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA .......................................................................................................... 7

ORGANOGRAMA ............................................................................................................................................... 8

EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMISSÕES DE DEBÊNTURES ........................................................................................ 9

PARTICIPAÇÃO NO MERCADO ........................................................................................................................... 9

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ................................................................................................................................ 10

ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS ........................................................................................................................... 10

INFORMAÇÕES RELEVANTES ........................................................................................................................... 11

COMENTÁRIOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMISSORA ................................................... 13

GARANTIA ........................................................................................................................................................ 14

PARECER .......................................................................................................................................................... 14

DECLARAÇÃO ................................................................................................................................................... 15



CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES

Registro CVM nº: Não há registro na CVM, pois se trata de uma emissão privada; Número da Emissão: 5ª Emissão; Situação da Emissora: Adimplente com as obrigações pecuniárias; Código do Ativo: CSMG15; Código ISIN: Não se aplica a presente emissão; Banco Mandatário: Banco Itaú Unibanco S.A Coordenador Líder: Não se aplica a presente emissão; Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures é o dia 20 de setembro de 2011;

CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA

Denominação Comercial: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG Endereço da Sede: Rua Mar de Espanha, 525 – Bairro Santo Amaro CEP 30330-900, Belo Horizonte/MG Telefone / Fax: (31) 3250-2015/ (31) 3250-1604 D.R.I.: Edson Machado Monteiro CNPJ: 17.281.106/0001-03 Auditor: Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes Atividade: Saneamento e Serviços de Água e Gás Categoria de Registro: Categoria A Publicações: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Diário do Comércio/MG.



Data de Vencimento: As debêntures terão prazo de 7.287 (sete mil, duzentos e oitenta e sete) dias, contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 1º de setembro de 2031; Quantidade de Debêntures: Foram emitidas 288.000 (duzentos e oitenta e oito mil) debêntures; Número de Séries: A presente emissão foi emitida em série única; Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de R$ 288.000.000,00 (duzentos e oitenta e oito milhões de reais), na data de emissão; Valor Nominal: O valor nominal das debêntures é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na data de emissão; Forma: As debêntures são da forma nominativas e escriturais, sem emissões de cautelas ou certificados; Espécie: As debêntures são da espécie com garantia real; Conversibilidade: As debêntures não são conversíveis em ações da Emissora; Permuta: Não se aplica a presente emissão; Poder Liberatório: Os recursos provenientes da integralização das debêntures serão depositados em favor da Emissora na Conta de Liquidação e nela permanecerão bloqueados até a liberação, pelo Agente Fiduciário, para desenvolvimento dos Projetos. Opção: Não se aplica a presente emissão; Negociação: A Emissora não registrará as debêntures para negociação em sistema organizado. Atualização do Valor Nominal: Não se aplica a presente emissão; Pagamento da Atualização: Não se aplica a presente emissão; Remuneração: Cada uma das debêntures fará jus a uma Remuneração equivalente à variação acumulada da Taxa Referencial (“TR”, no plural, “TRs”) do primeiro dia do respectivo mês atualizada, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), calculada pro rata temporis, por dias úteis, acrescida de sobretaxa de juros de 9% a.a (nove por cento ao ano) (“Spread”), incidentes sobre o saldo não amortizado do Valor Nominal



Unitário, calculados por dias úteis, com base em um ano de 252 dias úteis, desde a data de subscrição e integralização até o final do Período de Capitalização correspondente, conforme escritura de emissão. Pagamento da Remuneração: A remuneração é devida mensalmente, ocorrendo o primeiro pagamento em 01 de novembro de 2011 e o último em 01 de setembro de 2031; Amortização: A amortização das debêntures será realizada mensalmente, com início em 01 de abril de 2015 e a última em 01 de setembro de 2031; Fundo de Amortização: Não se aplica a presente emissão; Prêmio: Não se aplica a presente emissão; Repactuação: Não se aplica a presente emissão; Aquisição Facultativa: Aplicável nos termos do parágrafo segundo do artigo 55 da Lei nº 6.404/76; Resgate Antecipado: A Emissora poderá, a partir do 41º mês após da data da emissão até o final de cada período de capitalização, realizar o resgate antecipado total das debêntures. DESTINAÇÃO DE RECURSOS De acordo com as informações prestadas pela Emissora, os recursos captados na 5ª Emissão de debêntures foram integralmente destinados para o desenvolvimento dos projetos de saneamento básico descritos na tabela abaixo, recursos estes utilizados nos termos da cláusula 3.2 e ss da Escritura de Emissão.

Empreendimento Valor Liberado Adutora Noroeste R$ 32.338.926,18

Betim ETE Central R$ 44.033.500,11

ETE Arrudas R$ 156.695.034,89

Contagem/AV Imbiriçu R$ 25.202.139,43

ASSEMBLEIAS DE DEBENTURISTAS

Em assembleia geral de debenturistas realizada aos 09 de março de 2016, foi deliberado sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação para dispensa temporária de manutenção dos índices financeiros, conforme alínea (bb) do item 5.1 da Cláusula V do “Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Oferta Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única da Espécie com Garantia Real, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais”, celebrado entre a Companhia, a PLANNER Trustee DTVM Ltda. como Agente Fiduciário e representante dos debenturistas, e a Caixa Econômica Federal como agente de engenharia, em 04 de agosto de 2011, conforme aditada (“Escritura de Emissão”), referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, permanecendo a obrigação de manutenção para os próximos exercícios sociais.



POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES

Data Valor Nominal Juros Preço Unitário Financeiro

31/12/2015 R$954,550000 R$8,944526 R$963,494526 R$277.486.423,49

31/12/2014 R$1.000,000000 R$8,219677 R$1.008,219677 R$290.367.266,98

Emitidas Resgatadas Canceladas Adquiridas Em Tesouraria Em Circulação

288.000 - - - - 288.000

*O Agente Fiduciário não é responsável pelo cálculo do preço unitário debêntures. Os valores ora informados correspondem a nossa interpretação da Escritura de Emissão e seus Aditamentos, se existentes, não implicando em aceitação de compromisso legal ou financeiro. EVENTOS REALIZADOS – 2015

Data Evento Valor Unitário

02/01/2015 Remuneração R$ 8,61277300

02/02/2015 Remuneração R$ 8,091650

02/03/2015 Remuneração R$ 6,343570

01/04/2015 Remuneração R$ 8,85760900

01/04/2015 Amortização R$ 5,05000000

04/05/2015 Remuneração R$ 7,904194

04/05/2015 Amortização R$ 5,050000

01/06/2015 Remuneração R$ 7,942814

01/06/2015 Amortização R$ 5,050000

01/07/2015 Remuneração R$ 8,896534

01/07/2015 Amortização R$ 5,050000

03/08/2015 Remuneração R$ 10,01320200

03/08/2015 Amortização R$ 5,05000000

01/09/2015 Remuneração R$ 8,85831200

01/09/2015 Amortização R$ 5,05000000

01/10/2015 Remuneração R$ 8,86418300

01/10/2015 Amortização R$ 5,05000000

03/11/2015 Remuneração R$ 8,691712

03/11/2015 Amortização R$ 5,050000

01/12/2015 Remuneração R$ 7,838821

01/12/2015 Amortização R$ 5,050000

AGENDA DE EVENTOS - 2016

Data Evento

04/01/2016 Remuneração

04/01/2016 Amortização

























OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA

No decorrer do exercício de 2015, a Emissora cumpriu regularmente e dentro dos prazos todas as obrigações previstas na escritura de emissão. A Emissora se obriga a observar e manter os seguintes índices financeiros mínimos: Dívida Líquida/ Patrimônio Líquido: igual ou menor a 1,0 sendo dívida líquida igual aos compromissos onerosos (que incidem encargos financeiros) manos Caixa (disponibilidade de caixa mais as aplicações financeiras); EBITDA/ serviços da dívida: igual ou superior a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) sendo EBITDA, em relação aos 12(doze) meses anteriores a data de apuração do índice do somatório de; (i) do resultado antes de deduzidos os impostos, tributos, contribuições e participações; (ii) das despesas de depreciação e amortização ocorridas no período; e (iii) das despesas financeiras. O serviço da dívida é, em relação aos 12 (doze) meses anteriores á data de apuração do índice, o somatório dos pagamentos de amortização de principal e também de juros incorridos sobre o endividamento financeiro, não devendo ser consideradas para esse fim as despesas de variação cambial (diferença de moedas) e o serviço da dívida não recorrente; Exigível Total/ Patrimônio líquido: igual ou inferior a 1 (um inteiro), sendo o Exigível Total, o somatório das contas correspondentes as dívidas onerosas, ou seja, aquelas que incidem encargos financeiros e são registradas no passivo circulante e no passivo exigível a longo prazo; Dívida Líquida / EBITDA: igual ou inferior a 3 (três inteiros), sendo dívida Líquida igual aos compromissos onerosos (que incidem encargos financeiros) menos Caixa ( disponibilidades de caixa mais as aplicações financeiras); e Margem EBITDA: igual ou superior a 36% (trinta e seis por cento), sendo a margem EBITDA calculada através da razão entre o EBITDA e a receita operacional Líquida em emissora, de forma que para o calculo deste índice serão excluídos as receitas e custos de construção. Em AGD realizada em 10 de março de 2016, foi deliberado pelos Debenturistas waiver pelo descumprimento de alguns Índices Financeiros conforme exposto abaixo.



Demonstrativo dos índices financeiros do exercício de 2015:

*em milhares de Reais 2015

(A) Dívida Líquida 3.136.042

(B) Patrimônio Líquido 5.646.850

(C) EBITDA 982.057

(D) Serviço da Dívida 739.060

(E) Exigível Total 5.186.293

(F) Margem EBITDA 31%

(i) (A) / (B) < ou = 1,0 0,6

(iI) (C) / (D) > ou = 1,5 1,3

(iii) (E) / (B) < ou = 1,0 0,9

(iv) (A) / (C) < ou = 3,0 3,2

(v) (A) > ou = 36% 31%

ORGANOGRAMA



EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMISSÕES DE DEBÊNTURES

Nos termos da alínea “k” do artigo 12 da Instrução CVM nº 28/83, informamos que este Agente Fiduciário atua ou atuou nas seguintes emissões de debêntures: * 2ª Emissão de debêntures da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, que possuía as seguintes características:

Emissora: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG

Nº da Emissão: 2ª Emissão

Valor da emissão: R$ 141.024.000,00 (cento e quarenta e um milhões e vinte e quatro mil reais)

Quantidade de debêntures emitidas: 1.130.000 (um milhão, cento e trinta mil) debêntures

Espécie: Garantia Flutuante

Prazo de vencimento: As debêntures vencerão 01 de junho de 2013

Garantias: Flutuante

Eventos de resgate: A Emissora poderá, a partir do 41º mês após da data da emissão até o final de cada período de capitalização, realizar o resgate antecipado total das debêntures.

Amortização:

As debêntures serão amortizadas em 2 (duas) parcelas anuais e sucessivas, a partir do 5º (quinto) ano contado da Data de Emissão, pelo Valor Nominal Unitário não amortizado acrescido do Montante Capitalizado, observado o seguinte cronograma:

Data de Amortização Percentual de Amortização

1°/06/2012 50% (cinqüenta por cento)

1°/06/2013 50% (cinqüenta por cento)

Conversão: As debêntures são conversíveis.

Repactuação: As debêntures não serão objeto de repactuação programada.

Inadimplemento: A Emissora encontra-se adimplente com suas obrigações.

PARTICIPAÇÃO NO MERCADO

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, denominada “COPASA MG”, “COPASA”, “Controladora” ou “Companhia”, com sede na cidade de Belo Horizonte, à Rua Mar de Espanha 525, Bairro Santo Antônio, é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Seu objetivo é planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, podendo atuar no Brasil e no exterior. A COPASA possui 100% de participação societária nas seguintes empresas em 31 de dezembro de 2015: COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (“COPANOR”) - criada pela Lei Estadual nº16.698, de 17 de abril de 2007, com o objetivo de: planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, explorar e prestar serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; coleta, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo urbano, doméstico e industrial; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas em localidades da região de planejamento do Norte de Minas e das Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu. COPASA Serviços de Irrigação S/A (“Serviços de Irrigação”) - Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2015, os acionistas desta Subsidiária deliberaram pela sua liquidação e extinção.



COPASA Águas Minerais de Minas S/A (“Águas Minerais”) - criada pela Lei Estadual nº 16.693, de 11 de janeiro de 2007, com o objetivo de produzir, envasar, distribuir e comercializar águas minerais das fontes das quais seja proprietária ou concessionária, além de administrar e explorar os Parques das Águas de Caxambu, Araxá, Cambuquira e Lambari. Em 29 de maio de 2015, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, e a COPASA Águas Minerais de Minas S/A - AGMM promoveram o Distrato do Arrendamento dos Direitos Minerários e assinaram uma rescisão amigável do Contrato de Arrendamento dos Direitos Minerários, Equipamentos e Instalações de Envasamento das Águas Minerais de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá, situadas nos respectivos municípios de Minas Gerais. Com acordo de prestação de serviços, firmado em 1º de junho de 2015, os custos dos serviços prestados, bem como as obrigações impostas pela legislação cível, trabalhista e de previdência social incidentes, passaram a ser ressarcidos mensalmente pela CODEMIG. Em 08 de fevereiro de 2016, foi aprovada a dissolução desta Subsidiária.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

A presente emissão não possui classificação de risco.

ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de janeiro de 2015 foi aprovada por unanimidade, conforme alínea “w” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, conforme: 1) inclusão de um novo parágrafo ao artigo 5º do Estatuto Social da COPASA MG, visando adequar às novas regras definidas no Novo Regulamento para Listagem de Emissores da BM&FBovespa, com a seguinte redação: Artigo 5º Parágrafo Terceiro: “A Companhia, seus administradores e acionistas deverão observar o disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Imobiliários, incluindo as regras referentes à retirada e exclusão de negociação de valores mobiliários admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela BM&FBOVESPA”. 2) inclusão da alínea “k” ao artigo 31 do Estatuto Social da COPASA MG, com a seguinte redação: k) autorizar a transferência de ativos às Concessionárias de Energia Elétrica, observada a legislação que rege a matéria.

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de julho de 2015 foi deliberado: (i) aprovar por unanimidade de votos, as alterações do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, conforme: modificar a alínea “a”; renomear o parágrafo único para parágrafo primeiro; e incluir o parágrafo segundo, passando para a seguinte redação: Artigo 4º Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, poderá a COPASA MG: a) contrair empréstimo ou financiamento com instituição financeira ou agência de fomento nacional ou internacional, obrigando-se à contrapartida, se for o caso, observadas as condições estabelecidas na Política de Endividamento da Companhia, conforme segue: 1. o endividamento líquido consolidado da COPASA MG deve ser igual ou inferior a 3 vezes o LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização); 2. as Exigibilidades Totais da COPASA MG devem ser iguais ou inferiores ao Patrimônio Líquido; e 3. o LAJIDA da COPASA MG deve ser superior a 1,2 vezes o Serviço da Dívida. Parágrafo Primeiro: Para a realização de atividades de seu objeto social, fica a COPASA MG autorizada a participar, majoritária ou minoritariamente, de sociedades que tenham objetivos sociais relacionados com a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Parágrafo Segundo: As metas estabelecidas na alínea “a” deste artigo 4º poderão ser ultrapassadas por motivos conjunturais, mediante justificativa e específica aprovação do Conselho de Administração, até os seguintes limites: a) endividamento líquido consolidado da Companhia poderá atingir, no máximo, 4 vezes o LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortização) da Companhia; b) exigibilidades totais da COPASA MG poderão atingir, no máximo, 1,2 vezes o Patrimônio Líquido, c) o LAJIDA da COPASA MG deverá ser, no mínimo, superior a 1,2 vezes o Serviço da Dívida.



Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2015 foi deliberado: (i) após a discussão da matéria, foi deliberado, pelo voto dos acionistas presentes, conforme se segue: (i) aprovar por unanimidade de votos, conforme alínea “w” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, as alterações do artigo 4º do Estatuto Social da COPASA MG, conforme: alterar o parágrafo primeiro; incluir o parágrafo segundo e renomear o parágrafo segundo para parágrafo terceiro, passando para a seguinte redação: Parágrafo Primeiro As atividades da COPASA MG, previstas no seu objeto social, serão desenvolvidas diretamente ou por intermédio de empresas subsidiárias integrais especialmente constituídas para tais fins ou ainda por intermédio de empresas de que participem a COPASA MG ou suas subsidiárias, majoritária ou minoritariamente, mediante deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo A COPASA MG poderá fornecer apoio operacional, logístico, administrativo e técnico à operação de suas subsidiárias. Parágrafo Terceiro As metas estabelecidas na alínea “a” deste artigo 4º poderão ser ultrapassadas por motivos conjunturais, mediante justificativa e específica aprovação do Conselho de Administração, até os seguintes limites: a) endividamento líquido consolidado da Companhia poderá atingir, no máximo, 4 vezes o LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortização) da Companhia; b) as exigibilidades totais da COPASA MG poderão atingir, no máximo, 1,2 vezes o Patrimônio Líquido; c) o LAJIDA da COPASA MG deverá ser, no mínimo, superior a 1,2 vezes o Serviço da Dívida.

INFORMAÇÕES RELEVANTES

Em 2015 foram renovadas as concessões de água de nove sedes municipais: Jordânia, Machacalis, Volta Grande, Estrela D’alva, Guarará, Carvalhópolis, Rubim, São Francisco de Sales e Ibiraci, sendo que nesta última a renovação da concessão incluiu a assunção do sistema de esgotamento sanitário. Por sua vez, a subsidiária COPANOR formalizou três novas concessões para prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios de Couto de Magalhães de Minas, Felício dos Santos e Olhos D’Água. Desta forma, a COPASA chegou ao final de 2015 como concessionária para prestação de serviços de água em 634 municípios e de esgotamento sanitário em 294 municípios. PRINCIPAIS RUBRICAS

BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO - R$ MIL

ATIVO 2014 AV% 2015 AV%

ATIVO CIRCULANTE 1.189.401 11,7% 1.513.416 13,8%

Caixa e Equivalentes de Caixa 331.039 3,3% 581.854 5,3%

Contas a Receber 690.726 6,8% 758.243 6,9%

Estoques 43.907 0,4% 48.464 0,4%

Impostos a recuperar 21.405 0,2% 40.247 0,4%

Convênio de cooperação técnica 49.863 0,5% 40.389 0,4%

Bancos e aplicações de convênio 25.151 0,2% 32.221 0,3%

Créditos diversos 27.310 0,3% 11.998 0,1%

ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.200.393 11,8% 1.268.608 11,6%

Contas a receber de clientes 197.511 1,9% 178.807 1,6%

Caução em garantia de financiamentos 137.208 1,4% 201.704 1,8%

Imposto de renda e contribuição social diferidos 134.585 1,3% 154.248 1,4%

Créditos com controladas - - - -

Aplicação financeira vinculada 81.774 0,8% 65.609 0,6%

Ativos financeiros disponíveis para venda 40.748 0,4% 41.084 0,4%

Ativos financeiros - contratos de concessão 558.964 5,5% 574.673 5,3%

Outros Ativos Não Circulantes 49.603 0,5% 52.483 0,5%

PERMANENTE 7.772.181 76,5% 8.148.715 74,5%

Investimentos 260 0,0% 260 0,0%

Imobilizado 213.044 2,1% 165.524 1,5%

Intangível 7.558.877 74,4% 7.982.931 73,0%

TOTAL DO ATIVO 10.161.975 100,0% 10.930.739 100,0%



BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO - R$ MIL

PASSIVO 2014 AV% 2015 AV%

PASSIVO CIRCULANTE 1.022.820 10,1% 1.086.708 9,9%

Empréstimos e financiamentos 327.014 3,2% 189.363 1,7%

Debêntures 281.779 2,8% 300.777 2,8%

Fornecedores 128.471 1,3% 151.731 1,4%

Impostos, taxas, contribuições e obrigações sociais 50.836 0,5% 57.120 0,5%

Parcelamento de impostos 47.403 0,5% 56.465 0,5%

Provisão para férias 99.145 1,0% 103.573 0,9%

Participação dos empregados nos lucros 19.868 0,2% 9.796 0,1%

Obrigações de benefício de aposentadoria 28.730 0,3% 31.424 0,3%

Juros sobre o capital próprio 2.516 0,0% 7.590 0,1%

Energia elétrica 7.433 0,1% 12.948 0,1%

Obrigações diversas 29.625 0,3% 165.921 1,5%

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 3.602.591 35,5% 4.197.181 38,4%

Empréstimos e Financiamentos 1.265.276 12,5% 1.339.154 12,3%

Debêntures 1.563.261 15,4% 1.762.265 16,1%

Parceria público privada 279.885 2,8% 643.795 5,9%

Parcelamento de impostos 197.511 1,9% 178.807 1,6%

Provisão para demandas judiciais 115.782 1,1% 98.578 0,9%

Obrigações de benefício de aposentadoria 121.582 1,2% 104.895 1,0%

Provisão para perdas em investimentos - - - -

Obrigações diversas 59.294 0,6% 69.687 0,6%

PATRIMÔNIO LIQUIDO 5.536.564 54,5% 5.646.850 51,7%

Capital Social Realizado 2.773.985 27,3% 2.773.985 25,4%

Reservas de lucro 2.726.965 26,8% 2.710.880 24,8%

Ações em tesouraria (8.576) (0,1%) (8.576) (0,1%)

Ajustes de Avaliação Patrimonial 44.190 0,4% 42.161 0,4%

Recurso para aumento de capital - - 128.400 1,2%

TOTAL DO PASSIVO 10.161.975 100,0% 10.930.739 100,0%

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - R$ MIL

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO 2014 AV% 2015 AV%

Receita de vendas e/ou serviços 4.131.432 293,4% 3.834.469 337,5%

(-)Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos (2.723.280) (193,4%) (2.698.211) (237,5%)

(=) Resultado Bruto 1.408.152 100,0% 1.136.258 100,0%

(-) Despesas com vendas (266.888) (19,0%) (320.336) (28,2%)

(-) Despesas gerais e adm. (450.812) (32,0%) (525.573) (46,3%)

(+) Outras receitas operacionais 113.765 8,1% 235.313 20,7%

(-) Outras despesas operacionais (164.602) (11,7%) (210.720) (18,5%)

(-)Participação dos empregados no lucro (19.818) (1,4%) - -

(-)Participação no resultado de controladas - - - -

(=) Resultado antes do Resultado Financeiro e dos Tributos

619.797 44,0% 314.942 27,7%

(+) Receitas Financeiras 76.465 5,4% 122.024 10,7%

(-) Despesas Financeiras (263.622) (18,7%) (464.946) (40,9%)

(=) Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro 432.640 30,7% (27.980) (2,5%)

IR e CS sobre o Lucro (114.499) (8,1%) 16.388 1,4%

(=) Resultado Líq. Operações Continuadas 318.141 22,6% (11.592) (1,0%)

Resultado Líq. Operações Descontinuadas - - - -

(=)Lucro/Prejuízo do período 318.141 22,6% (11.592) (1,0%)



COMENTÁRIOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMISSORA

Índices de Liquidez: Liquidez Geral: de 0,52 em 2014 e 0,53 em 2015 Liquidez Corrente: de 1,16 em 2014 e 1,39 em 2015 Liquidez Seca: de 1,12 em 2014 e 1,35 em 2015 Liquidez Imediata: de 0,32 em 2014 e 0,54 em 2015 Estrutura de Capitais: A Companhia apresentou um índice de Participação de Capital de terceiros de 83,54% em 2014 e 93,57% em 2015. O Índice de Composição do Endividamento variou de 22,11% em 2014 para 20,57% em 2015. O grau de imobilização do Patrimônio Líquido variou em 140,38% em 2014 para 144,31% em 2015. A Empresa apresentou um Índice de Imobilização dos Recursos não Correntes de 98,18% em 2014 e 95,67% em 2015. Rentabilidade: A Rentabilidade do Ativo em 2014 foi de 3,13% enquanto que a de 2015 resultou em -0,11%. A Margem Líquida foi de 7,70% em 2014 contra -0,30% em 2015. O Giro do Ativo foi de 0,41 em 2014 enquanto em 2015 foi de 0,35. A Rentabilidade do Patrimônio Líquido foi de 5,75% em 2014 contra -0,21% em 2015. Recomendamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis, Relatório de Administração e Parecer dos Auditores Independentes para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia.



GARANTIA

As debêntures são da espécie com garantia real representada por: [i] Cessão Fiduciária e Vinculação de Parcela da Receita Tarifária, Cessão Fiduciária de Contas Cedidas, referentes aos direitos Creditórios provenientes da receita Tarifária da Copasa nas Contas mensais de serviços de água /ou esgotos dos Usuários. Todos os direitos creditórios são remetidos às Contas Cedidas, conforme identificadas nos Documentos da Operação [ii] Cessão Fiduciária de Bens e Ativos Financeiros representada por 100% das quotas dos Investimentos Permitidos, conforme definidos na Escritura de Emissão, cuja Política de Investimento deve ser aprovada pelos debenturistas. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora do Fundo, encaminha regularmente ao Agente Fiduciário e Agente Depositário, nos termos do referido Contrato, os extratos das aplicações realizadas. Conta Vinculada:

No exercício de 2015, a Emissora cumpriu com o montante mínimo mensal referente à Receita Vinculada, ou seja, R$13.066.527,01.

PARECER

Não temos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora ou, ainda, o inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações, que manteve atualizado seu registro de companhia aberta perante a CVM – Comissão de Valores Mobiliários no decorrer do exercício de 20115. As demonstrações financeiras da Emissora foram auditadas pela Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes, cujo parecer apresentou a seguinte ressalva: “Conforme mencionado na Nota 12, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG tem em

seu passivo não circulante debêntures, outros empréstimos e financiamentos com cláusulas que requerem o

atingimento de certos índices financeiros periódicos, podendo o credor decretar o seu vencimento

antecipado caso não atingidos. A Companhia obteve em 2016, previamente à aprovação das

demonstrações financeiras, dos credores, a renúncia aos direitos contratuais advindos do não atingimento

de alguns desses índices em 31 de dezembro de 2015. Contudo, as práticas contábeis adotadas no Brasil e

as IFRS requerem o reconhecimento dessa renúncia de forma prospectiva nas demonstrações financeiras.



Dessa maneira, o saldo dessas debêntures, outros empréstimos e financiamentos, no valor de R$2.897.018

mil, deveria ter sido reclassificado para o passivo circulante em 31 de dezembro de 2015, mesmo que no

trimestre subsequente esta medida já possa ser revertida.”

DECLARAÇÃO

Declaramos estar aptos e reafirmamos nosso interesse em permanecer no exercício da função de Agente Fiduciário dos Debenturistas, de acordo com o disposto no artigo 68, alínea “b” da lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1.976 e no artigo 12, alínea “l”, da Instrução CVM 28 de 23 de novembro de 1.983. São Paulo, abril de 2016.

“Este Relatório foi elaborado visando o cumprimento do disposto no artigo 68, § primeiro, alínea “b” da Lei nº 6404/76

e do artigo 12 da Instrução CVM nº 28 /83, com base nas informações prestadas pela Companhia Emissora. Os

documentos legais e as informações técnicas que serviram para sua elaboração, encontram-se a disposição dos

investidores para consulta na sede deste Agente Fiduciário”

“As informações contidas neste Relatório não representam uma recomendação de investimento, uma análise de

crédito ou da situação econômica ou financeira da Emissora, nem tampouco garantia, explícita ou implícita, acerca do

pontual pagamento das obrigações relativas aos títulos emitidos sob forma de debêntures”

COPASA MG 5 ) - Fiduciário · 2018-04-27 · RELATÓRIO ANUAL 2015 Abril 2016 Página 6 POSIÇÃO...

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