CORE-CE

4Ciclo de Palestras

As atuais discussões sobre o Simples Nacional.

SUMÁRIO

• Contextualização• Simplificação• Desoneração• Incentivos• Conclusão

Pequenos Negócios no Brasil# Cenário Econômico #

• 99% das empresas existentes• 52% dos empregos líquidos formais em empresas privadas não agrícolas• 50% da massa salarial paga• 27% do PIB• 1% das exportações

Pequenos Negócios no Brasil# Geração de empregos #

Em 2013:• os pequenos negócios criaram 839 mil.• as médias e grandes empresas perderam 126 mil. Nos últimos dez anos (2004 a 2013)• os pequenos negócios são responsáveis por 85% das vagas criadas. No primeiro semestre de 2014• a geração de empregos pelos empreendimentos de menor porte foi quase nove vezes superior a observada nas médias e grandes empresas.

Pequenos Negócios no Ceará# Geração de empregos #

Em 2013:• os pequenos negócios criaram 48 mil.• as médias e grandes empresas perderam 3,6 mil. Nos últimos dez anos (2004 a 2013)• os pequenos negócios são responsáveis por 88% das vagas criadas. No primeiro semestre de 2014• os pequenos negócios criaram 11,5 mil.• as médias e grandes empresas perderam 3,1 mil.

Empreendedorismo# Desejo de ter um negócio próprio #

Desejo do Brasileiro:• 43,5% Ter um negócio próprio• 24,7% Ter uma carreira em uma empresa

Fonte: Pesquisa GEM – Global Entrepreneurship Monitor – conduzida anualmente no Brasil pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), com a parceria do SEBRAE.

Evolução da Formalização dos Optantes do Simples Nacional no Brasil - Fonte: RFB

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 -

2,000,000

4,000,000

6,000,000

8,000,000

10,000,000

12,000,000

ME/EPPMEITOTAL

Evolução da Formalização dos Optantes do Simples Nacional no Ceará - Fonte: RFB

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 -

50,000

100,000

150,000

200,000

250,000

300,000

350,000

ME/EPPMEITOTAL

Estado do Ceará

Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas, optantes pelo Simples Nacional:

Posição de 26/09/2015: 839 empresas.

LEI GERAL

Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de

Pequeno Porte

LEI GERALComo resultado de uma grande

mobilização nacional, em 2006, foi aprovado o estatuto nacional da

microempresa e empresa de pequeno porte – Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral

da micro e pequena empresa.

A Lei Geral regulamenta os artigos da Constituição Federal que tratam

do tratamento simplificado, favorecido e diferenciado a ser

assegurado aos pequenos negócios pelos Poderes da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Pilares da Lei Geral

Simplificação Desoneração

Incentivos

Simplificação

• REDESIMRede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

• Processo simplificado na abertura, alteração e baixa de empresas.

• Entrada única de documentos.• Dispensa de vistoria prévia nas atividades de

baixo risco.

Simplificação

• Baixa automática de empresa, mesmo com débitos tributários, trabalhistas ou previdenciários.

• Localização na residência do empreendedor.• Concessão de alvará provisório para

funcionamento.• Inscrição única baseada no CNPJ.• Criação da Sala do Empreendedor.

Simplificação

• MEI (microempreendedor individual):Empresário individualReceita Bruta anual ≤ R$ 60 milSem filialAté 1 empregadoPoucas obrigações acessórias Custo fixo mensal (INSS 5% do salário mínimo: R$

39,40 + R$ 1 para Estado + R$ 5 para Município). Assegurado direitos previdenciários.

Desoneração

• SIMPLES NACIONALReunião de 8 impostos e contribuições (Federais:

IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP; Estadual: ICMS e Municipal: ISSQN).

Todos recolhidos na mesma guia.Custo tributário bem inferior às demais formas de

tributação.Eliminação de várias obrigações acessórias.Redução de multas e juros.

DesoneraçãoVendas mensais 50.000,00

Folha de pagamento 10.000,00

Recibo de prolabore 5.000,00

Outras despesas 15.000,00

Segmento Serviços

Atividade Agência Viagem Vigilância Academia Engenharia(2015)

Regime Tributário Custo tributário anual

Simples Nacional 67.860,00 95.899,00 72.000,00 112.620,00

Lucro Presumido 149.817,40 139.250,40 149.817,40 149.817,40

Lucro Real 130.848,42 122.817,50 130.848,42 130.848,42

Pessoa Física 179.023,57

DesoneraçãoREPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Receita mensalEm percentual da Receita Bruta

Atual (Anexo VI) Proposta (Novo Anexo IV: 2016) Lucro Presumido

R$ 20.000,00 17,72 13,28 16,33 + INSS

R$ 40.000,00 18,43 15,06 16,33 + INSS

R$ 60.000,00 18,77 15,88 16,33 + INSS

R$ 80.000,00 19,94 16,34 16,40 + INSS

R$ 100.000,00 20,34 16,78 16,45 + INSS

TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO

• Anexo I: comércio;• Anexo II: indústria;• Anexo III: serviços em geral (baixa utilização de mão de obra);• Anexo IV: construção de imóveis e obras de engenharia em

geral, execução de projetos e serviços de paisagismo, decoração de interiores, serviço de vigilância, limpeza ou conservação e serviços advocatícios (alta utilização de mão de obra);

• Anexo V: serviços em geral (media utilização de mão de obra;• Anexo VI: profissões liberais, consultoria, representação

comercial, dentre outros.

Comparativo entre os Anexos de Serviços

Receita Bruta 12 meses

Alíquotas (%)

Anexo III Anexo IV1 Anexo V Anexo VI

Até 180.000 6,00 4,50 10,80/19,50 16,93

180/360 8,21 6,54 11,89/20,31 17,72

360/540 10,26 7,70 13,08/21,05 18,43

540/720 11,31 8,49 14,40/21,79 18,77

720/900 11,40 8,97 14,91/22,02 19,04

.............

3.420/3.600 17,42 16,85 22,60/27,90 22,451 . (+ INSS)

Incentivos

• Compras GovernamentaisCompras de até R$ 80 mil somente para ME/EPP.Subcontratação nas compras de obras e serviços.Cota de 25% nas compras de bens divisíveis.Desempate se preço for ≥ 10% do vencedor.Prazo de 5 dias prorrogáveis para regularização

de documentos.Garantia de prazo para liquidação das compras.

Incentivos

• Crédito e Capitalização Processo simplificado para avaliação de

crédito.Taxas de juros diferenciadas para MEI/ME/EPP Recursos do FAT destinados à formação de

cooperativas de crédito. Criação do Fundo Garantidor de Crédito. Cadastro Positivo.

Incentivos

• Simplificação das Relações de Trabalho Possibilidade de formação de consórcios para

acesso a serviços de segurança e medicina no trabalho.

Eliminação de várias obrigações acessórias de natureza trabalhista.

Acesso facilitado à Justiça do Trabalho. Pequenas empresas podem ser representadas por terceiros sem vínculo trabalhista e societário.

Incentivos

• Estímulo à InovaçãoAplicação mínima em projetos de pequenas

empresas de 20% dos recursos destinação à inovação pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.

Isenção de impostos federais incidentes na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e acessórios adquiridos ou importados por pequenas empresas para seu ativo imobilizado.

Incentivos

• AssociativismoCriação do Consórcio Simples para realização de

negócios de compra e venda de bens e prestação de serviços.

• Acesso à JustiçaAcesso facilitado a Juizados Especiais.Estímulo à utilização de conciliação prévia,

mediação e arbitragem para solução de conflitos.

Incentivos

• RepresentaçãoFórum Nacional, Estadual e Municipal de

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.• SEBRAEApoio Técnico em todo território nacional• Secretaria Nacional das Micro e Pequenas Empresas

(extinta na reforma ministerial, em 2/10/2015)• Secretarias e Órgãos diversos vinculados a Estados e

Municípios.

CONCLUSÃO

Obrigado!Eduardo Araújo de Azevedo

eduardoaraujoazevedo@gmail.com Fone: (85) 99921.9812