Corpo de bombeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAREE

PAM – PLANO DE APOIO MÚTUOPAM – PLANO DE APOIO MÚTUO

SEJAM BEM VINDOS SEJAM BEM VINDOS

PROJETO PARA PROJETO PARA

INSTALAÇÃO DA UNIDADE DOINSTALAÇÃO DA UNIDADE DO

CORPO DE BOMBEIROS EM CORPO DE BOMBEIROS EM

CAJAMARCAJAMAR

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO LEI ESTADUAL Nº 684 DE 30 DE SETEMBRO DE 1975LEI ESTADUAL Nº 684 DE 30 DE SETEMBRO DE 1975“Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com Municípios sobre serviços de Bombeiros.”

DECRETO GOVERNO ESTADUAL Nº 22.171 08 DE MAIO DE DECRETO GOVERNO ESTADUAL Nº 22.171 08 DE MAIO DE 19841984

“Autoriza a celebração de convênios com Municípios sobre serviços de Bombeiros.”

LEI MUNICIPAL Nº 1167 DE 06 DE JULHO DE 2005LEI MUNICIPAL Nº 1167 DE 06 DE JULHO DE 2005“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a instalção de uma seção de Combate a Incêndios e Salvamento – Bombeiro.”

LEI MUNICIPAL Nº 1168 DE 06 DE JULHO DE 2005LEI MUNICIPAL Nº 1168 DE 06 DE JULHO DE 2005“ Dispõe sobra a criação do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Cajamar, abre crédito adicional e dá outras providências”.

Grau de risco estabelecido de acordo com Grau de risco estabelecido de acordo com atividade da empresa.atividade da empresa.

Área construida.Área construida.

Número de empregados.Número de empregados.

Valor adicionado ICMSValor adicionado ICMS

Critérios Utilizados p/ definir Critérios Utilizados p/ definir contribuição das empresas.contribuição das empresas.


Grau de risco Grau de risco

1 10 pontos1 10 pontos 2 20 pontos2 20 pontos 3 30 pontos3 30 pontos 4 40 pontos4 40 pontos

Grau de risco segundo critérios das Normas Regulamentadoras NR aprovadas pela Portaria nº 3.214 de 08 de Junho de 1.978


Número/EmpregadosNúmero/Empregados

Até 50 Até 50 10 pontos 10 pontos51 a 100 51 a 100 20 pontos 20 pontos101 a 200 101 a 200 30 pontos 30 pontosacima 200 acima 200 40 pontos 40 pontos

Área construida.Área construida.

Até 1.000 m² Até 1.000 m² 10 pontos10 pontos 1.001 m² à 5.000 m² 1.001 m² à 5.000 m² 20 pontos 20 pontos 5.001 m² a 10.000 m² 5.001 m² a 10.000 m² 30 pontos30 pontos Acima 10.000 m² Acima 10.000 m² 40 pontos40 pontos


Critérios Utilizados p/ definir Critérios Utilizados p/ definir contribuição das empresascontribuição das empresas

Valor Adicionado ICMSValor Adicionado ICMS

Até 750 milAté 750 mil 10 pontos10 pontos 751 mil a 1.750 mil 751 mil a 1.750 mil 20 pontos20 pontos 1.751 mil a 7.500 mil 1.751 mil a 7.500 mil 30 pontos30 pontos Acima 7.500 mil 40 pontosAcima 7.500 mil 40 pontos

PREVISÃO DE INVESTIMENTOSPREVISÃO DE INVESTIMENTOSÍTEM DESCRIMINAÇÃO INVESTIMENTO PARTICIPAÇÃO VALOR TOTAL

1 Desapropriação Prefeitura R$ 240.000,002 Infra-estrutura Prefeitura R$ 150.000,003 Construção do Prédio Fundo R$ 698.000,00

SUB-TOTAL 1.088.000,00R$

4 VeículosCaminhão (chassi Mercedes 915/37) Fundo R$ 150.000,00Carroceria Estado R$ 140.000,00Veículo Administrativo ( gol 1.000) Fundo R$ 30.000,00Sprinter Resgate Fundo R$ 100.000,00Barco Salva Vidas Fundo R$ 3.000,00SUB-TOTAL 423.000,00R$

5 Sistema de Rádio Comunicação Fundo R$ 43.000,00SUB-TOTAL 43.000,00R$

6 Equipamento de Salvamento Fundo R$ 50.000,00SUB-TOTAL 50.000,00R$

7 Instalação de hidrantes Fundo R$ 15.000,00 SUB-TOTAL 15.000,00R$

8 Móveis equipamentos e Utensílios Fundo R$ 35.000,00 SUB-TOTAL 35.000,00R$

Total Geral Previsto dos investimentos R$ 1.654.000,00 1.654.000,00R$

PARTICIPAÇÃO NO INVESTIMENTOPARTICIPAÇÃO NO INVESTIMENTO

ENTIDADES VALOR % PART.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR 390.000,00R$ 24,61%

ESTADO DE SÃO PAULO 140.000,00R$ 8,83%

FUNDO MUNICIPAL 1.055.500,00R$ 66,56%

TOTAL DO INVESTIMENTO 1.585.500,00R$ 100,00%

Necessidade de Arrecadação para Necessidade de Arrecadação para cobertura dos investimentoscobertura dos investimentos

Nº PARCELAS VALOR MENSAL TOTAL

6 175.916,67R$ 1.055.500,00R$

8 131.937,50R$ 1.055.500,00R$

10 105.500,00R$ 1.055.500,00R$

12 87.958,33R$ 1.055.500,00R$

CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESACONTRIBUIÇÃO DA EMPRESAPOR NÍVEL DE PONTUAÇÃOPOR NÍVEL DE PONTUAÇÃO

Percentual S/Investimento R$ 1.585.500,00Percentual S/Investimento R$ 1.585.500,00PONT NÍVEL % COTA PARTICIPAÇÃO TOTAL

40 1 7,69% 0,1135% 1.800,00R$ 50 2 15,38% 0,2270% 3.600,00R$ 60 3 23,08% 0,3406% 5.400,00R$ 70 4 30,77% 0,4541% 7.200,00R$ 80 5 38,46% 0,5676% 9.000,00R$ 90 6 46,15% 0,6812% 10.800,00R$

100 7 53,85% 0,7947% 12.600,00R$ 110 8 61,39% 0,9082% 14.400,00R$ 120 9 69,23% 1,0217% 16.200,00R$ 130 10 76,92% 1,1352% 18.000,00R$ 140 11 84,61% 1,2488% 19.800,00R$ 150 12 92,31% 1,3623% 21.600,00R$ 160 13 100,00% 1,4759% 23.400,00R$

PARCELAMENTO EM 6 PARCELAMENTO EM 6 PAGAMENTOSPAGAMENTOS

PONT NÍVEL 6 Parcelas40 1 300,00R$ 50 2 600,00R$ 60 3 900,00R$ 70 4 1.200,00R$ 80 5 1.500,00R$ 90 6 1.800,00R$

100 7 2.100,00R$ 110 8 2.400,00R$ 120 9 2.700,00R$ 130 10 3.000,00R$ 140 11 3.300,00R$ 150 12 3.600,00R$ 160 13 3.900,00R$


PONT NÍVEL 8 Parcelas40 1 225,00R$ 50 2 450,00R$ 60 3 675,00R$ 70 4 900,00R$ 80 5 1.125,00R$ 90 6 1.350,00R$

100 7 1.575,00R$ 110 8 1.800,00R$ 120 9 2.025,00R$ 130 10 2.250,00R$ 140 11 2.475,00R$ 150 12 2.700,00R$ 160 13 2.925,00R$


PONT NÍVEL 10 Parcelas40 1 180,00R$ 50 2 360,00R$ 60 3 540,00R$ 70 4 720,00R$ 80 5 900,00R$ 90 6 1.080,00R$

100 7 1.260,00R$ 110 8 1.440,00R$ 120 9 1.620,00R$ 130 10 1.800,00R$ 140 11 1.980,00R$ 150 12 2.160,00R$ 160 13 2.340,00R$

ALTERNATIVAS DE PARCELAMENTOALTERNATIVAS DE PARCELAMENTOR$ 1.055.500,00R$ 1.055.500,00

PONT NÍVEL 6 Parcelas 8 Parcelas 10 Parcelas TOTAL40 1 300,00R$ 225,00R$ 180,00R$ 1.800,00R$ 50 2 600,00R$ 450,00R$ 360,00R$ 3.600,00R$ 60 3 900,00R$ 675,00R$ 540,00R$ 5.400,00R$ 70 4 1.200,00R$ 900,00R$ 720,00R$ 7.200,00R$ 80 5 1.500,00R$ 1.125,00R$ 900,00R$ 9.000,00R$ 90 6 1.800,00R$ 1.350,00R$ 1.080,00R$ 10.800,00R$

100 7 2.100,00R$ 1.575,00R$ 1.260,00R$ 12.600,00R$ 110 8 2.400,00R$ 1.800,00R$ 1.440,00R$ 14.400,00R$ 120 9 2.700,00R$ 2.025,00R$ 1.620,00R$ 16.200,00R$ 130 10 3.000,00R$ 2.250,00R$ 1.800,00R$ 18.000,00R$ 140 11 3.300,00R$ 2.475,00R$ 1.980,00R$ 19.800,00R$ 150 12 3.600,00R$ 2.700,00R$ 2.160,00R$ 21.600,00R$ 160 13 3.900,00R$ 2.925,00R$ 2.340,00R$ 23.400,00R$

Posto de Bombeiros ITAQUAQUECETUBA Posto de Bombeiros ITAQUAQUECETUBA

Posto de Bombeiros ITAQUAQUECETUBAPosto de Bombeiros ITAQUAQUECETUBA

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