CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA SAO...
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PROVIMENTO N. * 14/91 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA SAO PAULO ** NORMAS DO PESSOAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DESEMBARGADOR ONEI RAFAEPINHEIRO ORICCHIO CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA SETEMBROI1991
Transcript of CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA SAO...
PROVIMENTO N.* 14/91
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA
SAO PAULO **
NORMAS DO PESSOAL
DAS
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
DESEMBARGADOR ONEI RAFAEPINHEIRO ORICCHIO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA
SETEMBROI1991
2 D.O.E.; PODER JUDIC SAO PAULO, 61 (197), QUARTA-FEIRA, 16 OUT. 1991 * SUPLEMENTO CADERNO 1
D.O.E.; PODER JUDO SAO PUB 61 (197), 4UARTA-FEIRA, 16 OUL 1991 SUPLEMENTO CADERNO 1 3
PROVIMENTO N** 14/91
O DESEMBARGADOR ONEI RAPHAEL PINHEIRO
ORICIO CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO
ESTADO DE SDO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS, E
CONSIDERANDO A PREMENTE NECESSIDADE DE
ATUALIZACAO DAS NORMAS DO PESSOAL DAS SERVENTIAS NAO
OFICIALIZADAS, EM FACE DA DIVERSIDADE DE PROVIMENTO E
OUTROS ATOS NORMATIVOS SUPERVENIENTES A EDICAO DO PRIMEIRO
DIPLOMA;
CONSIDERANDO, AINDA, A REVISAO DE TODA A
NATERIA, EM RAZAO DA NOVA REGULAMENTACAO DADA PELA SEXTA
CONSTITUICAO REPUBLICANA, PELA ACONSTITUICAO DO ESTADO
DE SAO PAULO E PELA LEI COMMPLEMENTAR NQ 539/88;
CONSIDERAN DERRADEIRAMENTE, A CONSEQUENCIA
DE SE FACILITAR A CONSULTA E, TAMBEM, DE SE ELUCIDAR O
ALCANCE REAL DA SISTEMATICA ADOTADA,
RESOLVE:
ARTIGO 1O - FICAM AS NORMAS DO PESSOAL DAS
SERVENTIAS NAO OFICIALIZADAS, QUE REGULA A ESTRUTURA DAS
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, DISPOSTAS
EM SETE LOCATUIOS DESTINANDO-SE OS CINCO PRIMEIROS AO
SISTEMA LABORATIVO, O SEXTO AO AOREGIME DISCIPLINAR E O
SETIMO DA CARTEIRA DE PREVIDENCIA DAS SERVENTIAS NAO
OFICIALIZADAS DO ESTADO, ALEMM DO ANEXO DE MODELOS DE
CONTRATOS ORA INSTITUIDOS
ARTIGO 222 - SERVIREVOGADAS AS DISPOSICOES EM
CONTRARIO CONTIDAS NOS PROVIMENTOS E ATOS NORMATIVOS
ANTERIORES A EDICAO DESTAS NORMAS DO PESSOAL DAS SERVENTIAS
NAO OFICIALIZADAS
ARTIGO 322 - AS NORMAS DO PESSOAL DAS
SERVENTIAS NAO OFICIALIZADAS ENTRARAO EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
SAO PAULO, 11 DE OUTUBRO DE 1991
ONEI RAPITAL PIN8EIRO ORICIO
CORREFEDOR GERAL DA JUSTICA
4 D.O.E.; PODER JUDIC SAO PAULO, 61 (197), QUARTA-FEIRA, 16 OUT. 1991 SUPLEMENTO * CADERNO 1
D.O.E.; PODER JUDIC SAO PAUIO, 61 (197), QUARTA-FEIRA 16 OUT. 1991 SUPLEMENTO CADERNO 1 5
APRESENTACAO
JUSTICA EDITOU AS NORMAS DO PESSOAL DAS SERVENTIAS NAO
OFICIALIZADAS, SOB A COORDENACAO DO EMINENTE DESENBARGADOR
BRUNO AFFONSO DE ANDRE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA NO
BIENIO 1982/1983.
AS NORMAS DO PESSOAL, ASSIM COMO AS NORMASDE
SERVICO, TES A FINALIDADE DE CONCENTRAR TODA A MATERIA
PERTINENTE A UMA DETERMNADA AREA, A FIA DE FACILITAR A
PESQUISA DE TODOS OS PRECEITOS NORMATIVOS ATINENTES, DE
SORTE QUE SUA ATUALIZACAO, EM FACE DA EDICAO DE SEGUIDOS
ATOS NORMATIVOS ESPARSOS E SEABRE DE RIGOR, COM FULCRO DE
FACILITAR A TAO DIFICIL E DECORADA CONSULTA A DIVERSOS
TEXTOS COM EFEITO, NA GESTAO DE MEU NOBRE ANTECESSOR,
DESEMBARGADOR MILTON EVARISTO DOS SANTOS, FOI PROMULGADA A
NOVA CARTA CONSTITUCIONAL, RAZAO PELA QUAL, A EPOCA, FORAN
PUBLICADAS DIVERSAS DECISOES EM CARATER NORAMTIVO QUE
ALTERARAM AS NORMAS DE PESSOAL PARA QUE ELAS VIESSEM A SE
ADEQUAR AO NOVO SISTEMA CONSTITUCIONAL
NO ENTANTO, ESSE TRABALHO DE APERFEICOAMENTO
DAS NORNAS, EN PERFEITA SINTONIA COM A ORDES CONSTITUCIONAL
ESTABELECIDA NA 64 CARTA REPUBLICAND, CONTINUOU, EM MINHA
GESTAO, ATE DERRADEIRO TRABALHO DE VERIFICACAO E
ESCLARECIMENTOS DE DUVIDAS, COM A IMPOSICAO DE SOLUCAO A
TODAS AS QUESTOES QUE ESGARRAM EM TORNO DO TENA
ASSIM, ESTAS NORMAS, FRUTO DO DESENVOLVIMENTO
REALIZADO AO LONGO DO TEMPO, VISAM REESTRUTURAR O SISTEMA
DO PESSOAL COE MAIOR SEGURANCA, DADO QUE NAO APENAS SE
AMEALHOU AQUI OS ATOS NORMATIVOS EDITADOS SOBRE A EGIDE DA
NOVA CARTA, MAS TALLEN SE PROCUROU ACOMPANHAR PAR E PASSO A
EVOLUCAO DO QUADRO DO PESSOAL DAS SERVENTIAS NAO
OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EXPERIMENTANDO
AGORA, UMA OBRA ATUALIZADA COA PRECEITOS JA SEDIMENTADOS
ALEM DE OUTROS CUJA PERTINENCIA E A QUALIDADE DEMONSTRAVAM
A NECESSIDADE DE NORNATIZACAO.
DESTA FEITA, AS NORMAS DO PESSOAL DAS
SERVENTIAS NAO OFICIALIZADAS GSAPRESENTADAS PARA, EA
SUMA, REGULAR COI PRECISAO TODA A ESTRUTURA BASICA
LABORATIVA DOS SERVICOS EXTRAJUDICIAIS
SAO PAULO, 11 DE OUTUBRO DE 1991
ONEI RADIAEL PINHEIRO ORICCHIO
CORRECAO GERAL DA JUSTICA
6 O.O.E.; PORR JUDK:.: SK) PSULO S* (*97* QUAÑA-F•M.*S OUT. * SUPLANTO CADERNO
FTM*; SAO PAU10, 61 (167). QUTRH-IHIRA. 16 OUT. 1991 - SUP18N* - CADKNO 1 -
SORIA GEBRAL DA JUSTIC,A DO BASTADO DE S* PAULO
N01U*S DO PESSOAL
DAS
SERVENTI EXTRAJUDICIAIS
COORDENO
DESEOBARQADOR O1*I ILAP•EI. PIISSIMO OITIBO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA
AVALIACAO
HICAVO MAIR *E
VITO JOS9 GUGLIEMI
JUIZES IU1XILIIM:
ROLDO H* WOLLI
OEBIO DE IELO ALNEDA FILIO
FANCISCO ANTONIO B* NETO
FRANCISCO GERALDO PIEIRO FRANCO
HLTI.IO LOBO JO'NIOR
KIOITSI CICUTA
MN08L ML70S FAQUIA
** AULIDE DE CMPOS SAKA
AIFFABIO CINTRA TORRES DE CA•TW•JIO
RICKO LAIA AME
RUI COPPOLA
SBAIS OSCAR FELTRIN
VALDERLEI APPRECIDO BORGES
VITO JOSLEI GUGLIELKI
COLABORADORES
ADA•H01AI* DE CAAVAI30
M* ALINIO TSUTSUI
1VAM* PDRO
*0*
DO-F_:
D.O.E.; PODER JUDIC S3O PUKE 61 (197), QUARA-FEIRA 16 OUL 1991 SUPLEMENTO CADERNO 1 9
APOIO EDITORIAL
ASSOCIACAO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DO ESTADO DE SA0
*
PAULO E INSTITUT• DE ESTUDOS DE PROTESTO DE 'T•..OS
TABUA DE ABREVIATURAS
CC - CODIGO CIVIL
CE - CONSTITUICAO ESTADUAL
CF - CONSTITUICAO FEDERAL
CG - CORREGEDORIA GERAL
CGJ - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA
CJE - CODIO JUDICIARIO DO ESTADO
D. - DECRETO
DCT - DISPOSICCÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS
DL -.DECRETO-LEI.
DLC - DECRETO-LEI APESENTAR
L. - LEI
LC - LEI APESENTAR
P.U - PARAGRAFO UNICO
POORTARIA
PROC.PROCESSO
PROV.PROVIIENTO
RES. - RESOLUCAO
TJ - TRIBUNAL DE JUSTICA
10 D.O.E: PBD.R .LUDIC.: SIO PAUB. 61 (157). QUSE-NIS. 16 OUT. 1991 - SUPLEMENTO - CSDSRNO 1
NOS DO PBS90AL DJ1S SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
SUMAIO
CAPITULO I - DA ORGANIZAC DO PESSOAL
CAPULHO II - DO CONTRATO DE EXPEQIBNCIA
CAPITULO II IDA' FETE4ULNCIA
CAPITULO IV - DOS AFLITOS
CAPITULO V - DOS SAIBRARIAMOS
CAPITULO VI - DSO DEGLIE DISCIPLINAR
CAPITULO VII - DA CATEIRA DE PEREVIDENCIA DAS
FILVA NAO O•ICIKI.IZ•DO ESTADO
O.O.E; PTD .WAC.; SIO PAGO 61 (197), Q.%&-1N.. ,S OA. 19E1 - ESRO - C&WNO , - 11*
21U)ICE SIINNO
CAP2Z*0 I - I•••DOI•S90•:OBRIGACAP ITENS 1 A 50 1
.......
SECAO I - DAS DISPOSICOESLEGAIS ITENS 1 A 9 1
...........
SECAO II - DO SERVENTUARIO: ITENS 10 A 18 3
................
SUBSECAO I - DA VACANCIA: ITENS 19 A 23 7
....................
SECAO III - DO OFICIAL ITAIR ITENS 24 A 29 8
...............
SECAO IV - DO ESCREVENTE E DO AUXILIAR: IT* 30 A 50...10
C/*FINO II - DO OIITO 1* IPIRA ITENS 1 A 7 1
.......
CAPIT1•O III - * ***: IT* 1 A 30 1...................
SECAO I - * JODA DE *L*: ITM 1 A 16 1
..........
SECAO II - DAS FALTE: IT* 17 A 22 5
.....................
SECAO III - *S ATRAS E D* *ID* *T*I*:
IT* 23 A 28 ................................. 7
SECAO IV - * FRESIA DO *I*R ESTUDANTE:
IT* 29 E 30 .................................8
CAP2T*0 IV - DOS ***: IT* 1 A * 1................
SECAO I - DAS FERIA: IT* 1 A 16 1
......................
SECAO II - DAS LI* •RAL:IT* 17 A 58 5
..........
SUBSECAO I - DAS DISICEP •RAIS: IT* 17 A 25 5
.........
SUBSECAO II - * LCUA *A •AT•TODA SAUDE OU DE
PES•A DA F•LIA: IT* 26 A 31 ..............8
SUBSECAO III - * LICEN•A IRASTE
ITE•32 A 35 ................................ 10
JECO IV - DA LICENCA PARA ATENDER AS OBRICACOES
CONCENTRES AO *I* MILIITAR
ITE•36 E 37 ................................
SUBSECAO V - * LIC•AO SEVIDOR DTA *
•ERCICIO DE SUAS FCIOES IT* 38 A 40 ..... 12
SUBSECAO VI - * LIC•COLSUTORIA ITE•41 A 43
........
SUBSECAO VII - * LICEN•*A *AT* DE INTEREST
TILES ITE•44 A 47 .................. 14
SUBSECAO VIII - * LICENIO IT* 48 A 52
.............
S•SZ,AO IX - * LIC•-PATE•ID•:IT* 53 .............. 16
SUBSECAO X - * LICENIO ITE•54 A 58
.............
SECAO III - *S GROSMATTOS IT* 59 E 60 18
.......
CAPULHO V - *S *I*: ITE•1 A 14 1....................
SECAO I - *S •L•IOS:IT* 1 A 10 1....................
SEC;AO II - * ** TERCEIRO •L•IO:ITE•11 A 14 4.....
CAPI•OVI - *G* DI•PL•:IT* 1 A 12 1...........
SECAO I - DAS PE•LI•S:IT* 6 A 12
.................
APIRO VII - DA CARIBA DE PRVIDENCIA DFLS RIBEIFRIAS 11*0
OFICIALIZADAS DA JUS?ICA DO ES?ADO:
IT* 1 A 22 .................................. 1
12 - D.O.E.; PBTER JUDC.; SAO PAUB. 61 (197), QUARTEIRA 16 AT. 1991 - SPERB- CADERNO 1
D.O_E_: PODER JUDO; SAO PAULO, 61 (197L TAEKA 16 AUL 1991 SUPLEME• CADERNO 1 13
FFI•0*T11Q0 DO PFS90IL
SE•,IO I
DAS DISPOES*
1* CAAPOES O PESSOAL DAS SCRAPIAS EXTRAJUDICIAIS AS
SERMEATNIRIOS. AS ESCREVENTES E OA AIAILIIRES (1).
2* O.KIZ CORREGEDOR PERSISTENTE VERIFICADO O ARRENTO
DO •OVI•ENTODA SERVENTIA OUVIDO O SETVENTVIRIO. FRISARA O
TTD•O DE ECREQENTES E AUXILIARES NECESSARIOS 6 ESECAO
DOS SERVICOS-3_
*P CASO DE OCORRER O REBAIXAMENTO DA CLASSE DA
SERVETIA AS DECORRNCIA DA RECLASSIFICAS DA PATROCIA
DA GEARU OS SERVENTUARIOS ESCRETE E AFILIARES
TER3O ASSESTADO TODOS OS DIREITOA E VANTADOS
I CLASSIFICACAO ANTERIOR A AUE VERTENCIA A
SERVENTIA (2).
4* AS EDIFICACOES DE CAMPETENCIA DOS AR9IOS PEDICIAIS
CARICIAI O ARRSTO DAS REEPECTIVAS SERVENTIAS I NOVA
SITRACAO ADOATILAODO-SE. ASSUANDO FOR O UX . OS TITULKOA DOS
SERVIDOS ATINGIDOS (3)*
(1) - YES TJ 2176, ART. 68 E DLC 3/69. ART_ 226.
(2) - CJE, ART_ 261. P-U. E 9ES* 2/76. ART_ 81. P*U*
(3) - DEA_ TJ 2/76. ART. 109.
ESPEDIDA CEDAPA DE IDENTIDADE FUACIANAL. PELA CORREEGEDORIA
*AL DA *Z*.
5.1. O INTERESSADO DEVERA COMARECER AO SETOR
•T•TE,C* *TO DE ITI 2
(*) FOT•I•*4, DE FRENTE E. SE DO
SE=O SAULINO CO. ALETO E QRAVATA.
5*2* AS CEDULAS SERAO REQUERIDAS E EMITIDAS NO
ACESO DIA.
5.3. O JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE PODEREI
CI* FIICO *A A RETIR•DAS *L*
FUNCIONAIS, AS JAAIS SERAO ENCALHADAS AO
PAIRADOPROCEDER AS ENVELOPE LACTADO, PARA
A ENTREFA AO SERVIDOR, ASSEDIANTE RECIBO_
5.4. OS RECIBOS FIRMADOS PELOS DESTINAARIOS
FII (**R*), *R* SER *L*
AO SETOR CWPETENTE. NO PRAZO DE 5(CINCO)
DIAS_
6* OS SERVIDORES, ENANTO ES ATIVIDADE, NAO VIODES
APAULAR CAROS *LI* (1).
7. A EXONERACAO DO SERVIDOR SONETE PODERA SER
*F*Z* *S A •RIFI•DE AUE NAO *L*E, •TRA ELE,
SINDICANCIA OU VROCESSO ADDMINISTRATIVO EA ANDAENTO OU, ES
CASU POSITIVO, APOS SUA CONCLUSAO
7.1. A OESSIO DA •RR•XA*AL * *.
SERI O PEDIDO ATEIO COO DISPENSA DE TAL
EXIQLNCIA.
OU AFASTAMETO SD PODEREI TER SANEMAENTO SE ACOTONADO DA
RESPECTIVA CEDULA DE IDENTIDADE FLMCIONAL. A QUAL DEVERT
SER NELE OBRIGATORIAMENTE INCLUIDA_
8*1, TO CASO DE ESTRAVINO OU PERDA DA CEDULA DE
IDENTIDADE FUNCIONAL CO•PROVADA EDIANTE
PUBLICAAO VOR USA VEZ, EA JORNAL DIARIO DA
ADITAL OU DO INTERIOR DO ESTADO; AS SE
TRATAO DE SUBTRACAO DO DOCUENTO O
INTERESSADO PMTARA CBPAI DO BOLETAI DE
OCORRECIA WE RELATE O EVENTO_*
8.2. DEFERIDA A ACONTADORIA DEFINITIV DN
SEVIDOR PODERA ELE REQIERER I CORREDORIA
GERAL DA JUSTICA A ESPEDITA DE NOVA C6A[LA
DE IDENTIDADE CIONAL QUE CAERO A
SITUACAO DE APOSTADO
9. DE SERVIDORES AIO PODERAO PEDIR AFASTAMENTO WRA
TER ECERCICIO EA OUTRAS REPRTIOOES.
10. --* SERVSTTIIRIO PODEREI AEI•IRO ESSIO DO
ARQO SEE A EFETIRAZAO DA PROEX (1).
10*1* E POESE SERT DEFERIDA AO SERUTO APIS A
VERIFICAS•7OREDOPIARES DOS REVISITAR LEOI E
DE PARENTIDRA EO CARRO LDELIEN.
BS EAN DA APPRESTACAO DE DECLARIR DE
BEES
-
10.2. DAR-SE-A A MSE AO PRASO DE 38 TRIANTA
DIAS, CAATARINA DA P•LICACAO DO ATO DE
PROVIAMENTE PRORROGAVEL POR WIS 30
(TRINTA) DIAS, A QUITERIO DA COCREGEOORIA
CXRAL DA JUSTICA_
10.3. SE A PAX NAO SE DER NO PRASO PREVISTO AN
S•ITES ANTERIOR, SERI TORREADO SET EFEITO O
PRORIAENTO.
10*40 TEREO DE YASSEI COATADO O OOSPRAAISEO DE
BEN CO|RIR OS DECRERES DO CAROO, SERT
LAVRADOO EA LIVRO PRPRIO DA CORREDORIA
GERAL DA JUSTICA_
10.5. MOE TITULOS DE AEAC DOA SERVENTUAIOS
SER3O CERTIFICADOS DGPCORREGEDORIA OCERAL
DA JUATICA O EA•PRA•I•SCPRESTAAO E A DATA
DA POSSE E, PELA CORREEGEDORIA PETARDEASTE A
DATA DO INICIO DE ESERCIEIO AE CARO
11. O EXERCICAO DO CAROO TERI INICIO DE'TRO DE 30
(TRINTA) DIAS, COLETADOS DA OASE (1).
11.1. TSERVETUARIOCOMETENTE FARA DAR ECERCICIO AO
O JUIZ CORREGEDOR WENTE DA
SERVENTIA, QUE DEVERI APOSTILAR O TITULO E
CCA O ATO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
3 CORREEGEDORIA GERAL DA JYSIISA.
11*2. TRATAVA-SE DE PRAIEIRO DROVETTO DE
SERVETIA RECLMADAS O JUIZ CORREGEDOR
PERMANEATE ANTES DE DAR ECERCICIO AO
NO.EADO, VERIFICARI A ESTRACOTIA DOE LIVRAS
E EQUIPAENTOS NECCESSARIAS AO FTOCIOO•EOTO
11.3* 8E O ECERCICIO NIO SE DER NO PRAZO OZEYIL
COMICHARA A CORREEGEDORIA GERAL DA JUDIP
A OCORRNCIA 3 SECRETARIA DA OTICA E DA
DEFESA DA CIDADANIA
11.4. DO CASO DE ACESSO, O YRAZO PARA O ECERCICIO
DO SERVIDOR, EA FERIAS OA LINSA SERT
CONTADO DA DATA AS WE VOLTAR AO SERVICO
12* 0 SERVENTUARIO SERI SUBSTITUIDO E: SUAS FESPDIAS
LICENCAS AFASTAMENTOS PROENTOS E FALTAS, NA SAINTE
ORDEA (1) :
A) PELO OFICIAL JAIOR
B) PELO ESCREVENTE SAIS GRADUADO DA SERVETIA DE
PREFERECIA
C) SERVENTUARIO ESCREVENTE DE OURRAPOR OU
SERVETIA DA SESSA COMARCAO
D) POR SERVENTUARIO OU ESCREVENTE DE OUTRA
COIMARCA
E) POR PESSOA IDONEA WE INDICAR A AUTORIDADE
QUE TIVER DE CONCEDER O AFASTAMENTO
13. FS CASO DE FERIAS, INDEPENDER A SUOSTITUDC3O DE
13.1. DESSOADO SERVENTUARIO OU ESCEVENTE OA
SESA SERVETIA OU DE OUTRA, SERT BAIDA A
RESPECITVA PORTAR:,A PELO JUIZ ENGEOR
LESASTE OU PELOS JDSS CORRELATADOS
PERANTES SE DA S:SA OAVRCA. E PELO
(1) - DC 11.058/40. ART. 59. D.V-; L. 2.177/53; L•M.TJ
14 - O.O.E.: POAERJUIIC.; SAO PAIO 61(197). QUARA-FEIRA 16 OUT TSS, - 9UPIEMERDO - CADERNO 1
14* O. CASAS IE LICEA OR ACCETATOS A OORTARIA
DE DESTACIO DO ASSISTITO SERA DAIDA PELA ARTARIA
VRE AS COEPEEEN. O OOCREOEOOR LESTE AUTSO IIO
EDRI DESILUDIR YIR VITOIR O SVSTARIO. SERVIDOR
A* O•CRACCA ATRIBICOES PCIQTIA DO CRREGEAPR 6EFA1
DO JSTICA A Q•OA E•TAO, AOTIERADAWTE. SOLICITARI A
CRITICA DO ATO_
1S* B SO-IR I TBRRROEDLORIA ACERAI DA JATICA
ORAL REFERIATO DE AFASTANTO DE SAREIS O
.11NZ MRZEEEOAR LACAIASTE AOZARA A RE•EITO, IACLSIUE
*O I IDACIE DO A•STITOTO. ALEO SE AIS RECAIR AA
EAOA DO OFICIAL ASIO CD3A S•STITYICIOE ARTISITICA E
DAEEE AER SOANTE CARAICA
16. 0 COOPERASSEIS DIE ADLABERTO DE SECRETRIO DE+IE
SER PRESTACOO YERVANTE A CORREDORIA LEZSSEATE. ATO IEE
DE•ERI SER LAVRADOO NO LIVRO PRAOC
17. A ONVERTIDO DO TERIO DEORI SES SACIADA I
CORREOTRA OCERAL DA JATI AS IDICACAO DO INICIO DA
SIOETITEICIO.
LS* 0 SELVIRIO PODERA CONTRATAR PROFISSIONAL OA
FAIRS ESOECIALAZAAA AC 1LC PREASTE AISENCIA IDICA OU
TOMICA, RELACIONADA COA A ATIVIDADE DA SENSITIVA (1)*
18.1* CONSTITUISERVETUARIO FALTA QUNAOT PERMITIR O
AAE PESEMOS ASS:A CONTRATADAS
PRATIS ATOS PROPICIOS DA SECREATIA
18.2. AS DEFESAA REGORETTI BS OA•O AS
RELATIA A ERVICOS DE LINDEZA CAPA,
VIQILIOCIA E SSEL>ASTES. DESCONSTITUIRO
ENCARVOAS DA SERVETIA
SETAO I
DRT VACINIA
19. A ACIA DAA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DECORRERI
A) AERACAO
D) DISSIO
C) FALECIAMENTO
D) APOSTADORIA
E) DESISTCIA
F) DESFAZIAS DO ATO DE NASECAO
19*1* CANSARES ADIADA VAQUES PARA OS EFEITOS
DASERVENTIASLEI OPULENTAR NQ 539/86, AS
RESTABELECIDASCRIADAS, AS DESANDAS E ASDESDE QUE NIO PROVIDAS_
20. CAPETE AO SECRETRIO DA JESSITA E DA DEFESA DA
CIDADANIA DEUSIANA PARA RESPODER PELO EZAEDIEATE DA
SEBASTIA QRE WAAR O OFICIAL AMAIOR ON, AA SAA FALTA, O
PRAEIRO ESCREVENTE AZIS ANTIQ (2)*
20.1* 11AO OHAVENDO SERVIDOR QNE POSSA ASSIR A
SERVETIA O SATIRIO DA JUSTISA E DA
DEFESAESCREVENTE DA CIDANIA PODEREI DESI9NAR
DA AE•AOU DE OURRA SERVETIA DE
PREFERECIA DA CARU
CARIACA DO XRAESTBIRIO. IDICADO DE PCEFECBCIA STRE AS
PRIARO CVTS (4)*
24*1* 0 IDICADO SERA SOCILITADO PERAANTE O JRI
CORREFEDOR L•AISTE E DESIONIZO OELO
CIDA-DANIAETARIO DA STICA E DA DEFEASA DA
(2) - LC 539/M. *T. 49*
(3) - LC 539/88. ART. 23*
(4) - HES TJ 2/76, ART. 74 E LC 539/8, ART. 18.
24*2* 0 PROCESASO DE HABILITACAO, COA A DECISIO DO
SCAI-OOAAOJOIZ CORREFEDOR PERANESTE SERAA CORREEGEDORIA ()ERAL DA .•TICA SARA
ESIE-NICAR-SE-IREEZAME VERIFICADA A REGILARIDADEA HABITACO AO SECRETARIO DA
JUSTICA E DA DEFESA DA CIDAPRAIA P•ARA A
REPECTIVA DESISACAO_
25* A FIMIO SERI RESSARCIDA POR PRAIEIRO ESRNE.STE ECO
EXERCICIO, AO TINIA 6I CINECO AEO SE SENESTA
SNETIDO 3 ROVA PREVISTA NO ARTIOGO 10 DA LEI COONESTAR
N* 539/88 (1).
25.1* *RO HAVEADO SERVIDOR QUE REDOMA AS EOADIEIES
ENDIVIDAS A SEKIO SERI SERIDA POR
ESCREVESTE APELAQTE A R*A RAW DE
BADILIO
26* O CANDIDATO DEVERA PREENCHER AS CIPOES
ELENCADAS NOA INCISOA I. IV, V. VI, E VII DO ARTIOGO 79 DA
LEI COMMPLEMENTAR NQ 539/86 E SER BACHAREL S DIREITO, SE SE
TRATAR DE SERVETIA DE 34 (TERCEIRA) CLASSE AN DE CLARE
ESPECIAL (2).
27* O OFICIAL AMAIOR SERI INVESTIDO EE SREIS FSECOES.
ATO DO SECRETRIO DA JUSTITA DA DEFESA DA CIDADANIA,POR E
A REQUERIIMEDIATO DO SERVENTUARIO OA, EA ECASO DE •RQ8NCIA.
EDIANTE PORTARIA DO JAIZ CORREFEDOR PERANESTE ARREJEITA A
BOOSCO (3).
2A* O PEDIDO DE DIAPAUSA DE OFICIAL AIIOR SERI
ENCAMINHADOUSA-SE I CORREEGEDORIA GERAL DA JATICA QNE FARI O
E DEVIDAS ATALIBES CASAADO A SECETARIA DA JUSTICA
E DA DEFESA DA CIDADANIA, PARA A FORMALIZACAO DO ATO.
28*1* A DIELEN DE OFICIAL AMAIOR NO CASO DE
DESTACIO OCORRIDA ATES DA VESCIA DA
LEI COANTAR N9 539/88, E ATO PRIVATIVO
DO CORREFEDOR GERAL DA OTIOTIEA.
(2) - LC 539/88, ART. 18, I 4*O.
(.3) - AEM TJ 2/76, ART. 74, F 1*O; )*C 3/69, ART. 226 E LC
539/88. ARTS 18 E 22.
(1) - LC 539/M, ART:. 29*.
21. O PROVISTO DE SERVETIA DE CLAS INICIAL, DE
AISER AATUREZA. FAR-SE-I APDS A APROVACAO EA AOCASO
PBLICO DE PROVAS E TITULKOA E OA DAS DESIS CLASSES, DE
ARALAR NATUREZA APOS APROVACAO EA COOCUPO DE ACESSO, DE
22. COGOTE AO TRIBUAL DE JSTICA A REALIZACAO
EESC•WSO PARA PROVIEMTO DAS SERVENTIAS ASSIA COOO
ELABORACAO DOA RESPECTIVOS REVISTOS (2).
SERVETIA NAS SAAS AUSENCIAS E INGEDTWMTO., PODEADOTAR
TODLS ATICAR S•AALT4NEAM•TECOO ELE, OS ATOS QRE IHE
FOREMA ATRIBULADOS CO* AVACI DO JASZ CORREFEDOR
PERMATE SAL•.» OS DE ULTIMA WNT (1).
DO
30. OS ESCREVENTES SERAO CLASIFICADOS S CADA
SERVETIA EA 3(TRB) CATEGORIAS NUMERADAS TRAILEDE
DE 1* RIEIRA A 34 (TERCEIRA), CA* SALTATORIOS
CORRESPONDEA I SW ORDS HIERARCA *
AEROPOSTA DO SERVETUARIO HOSODA PELO ACIZ CORREOTRA
SIACCA ON PROCRASTINO ADSIAISTRATIVO. DETERNINAR
ES ,STIA, DESIGNADOO IATERV!LTOR SAIDOR DA
OCSA OR DE OEUTRA VESTIA CCO OY SEA AFASTARMOS DO
SORRIRAO OU OFICIAL AIIOR (3)*
23*1.ISTERIOARAAME A INTEREACAO FARA J•ES O
A 50 ARTITISTA POR OMATO DA
REONA LFQIDDA DLA SECETARIA SALA SE O
SELVIRIO FOR DSIDO AOO PSA DE
SEMIO HIPTESE S AE A•ELE TERI
DIREITO A RENDA ITTEL
(1) - YES TJ 2176, ART. 74, ; **; DLC 3/69, ART. 226 E CC.
MT. 1.632, I.
(2) - •ES. TJ 2/76, ART. 68, * **.
D.O.E.; PODER JUDIC SAO PAUK). 61 (197), QUARTA-FEIRA 16 OUT. 1991 SUP•MENTO CADERNO 1 - 15
CLASSIFICADAS PELAS LETRAS 'A', 'B' E *C',
CUJA DIFERENCA SALARIAL, DE USA PARA OUTRA
NIO PODE EXCEDER DE 20* (VINTE POR CEET
30.2. IHV PERFIDO NIO SUPERIOR A 5(CINCO) ANOS
DEVERI SER REVISTA A CLASSIFICACAO DOS
ESCREVENTES, ATENDIDOS OS CRITERIOS ADIANTE
ESAOSTOS.
31. 0 JUIZ CORREGEDOR PEMANENTE AO CUPRIR O
CONSTANTE DO ITES ANTERIOR, APLICAR AS SEUINTES OEPRAS
IPARSA A IRRITACAO DO SERO DE ESCREVENTES E DE
AUXILIARES DA SERVENTIA SOB SUA ALCADA SERL
DESBRIOOUVIDO, PREVIAMENTE O SERVENTUARIO ESER ATENDIDAS, NA SEDIDA DO POSSIVEL,
EVENTUAIS PECUL'IARIDADES LOCAIS;
IIARA FINS DE CLASSIFICACO DOS ESCREVENTES
EDIANTE PROPOSTA DO SERVENTUARIO SU5EITA A
SUA BGNOLOEACAO. DEVERAO SER OBEDECIDOS OS
SEUINTES REQUISITOS:
A) CAPACIDADE FUNCIONAI;
B) •I•I•E;
C) ANTIGUIDADE DE NO ARSISO 2(DOIS) ANOS NA
METRIA •TERIOR;
D) TITULOS E COMPROVANTES DE CONCLUSIVO DE CURSOS
RELACIONADOS COS A FUNTA
E) TE*PO DE SERVICO;
F) SINDICANCIAINEXISTNCIA DE PENAS DISCIPLINARES,
OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
IIARA FINS DE ACESSO DE *OA CATEGORIA * OUTRA
SENTIDASERVETUARIOA EXCELNCIA DA PROPOSTA DO
OBSERVADOSE DE SUA HOSOLOVACAO. SERIOOS REAUISITO MENCIONADOS NO INCISO
TOEI (1).
32. OS ESCREVENTES SERIO BABILITACAO PERANTE O JUIS A
QUE ESTIVER SUBORDINADA A SERVENTIA, POR INDICATAO DO
RESPECTIVO SERVENTUARIO USA VEZ APROVADOS SS ESAME A
BABILITACAO SERI SUBMETIDA I CORREEGEDORIA OCERAL DA JUSTICA
PARA APRECIACAO E APROVASAO (2).
32.1. 0 PROCESSO DE AHABILITACAO ISENTO DE CUSTAS
E ESFLOREMOS SERA PBLICO E REALIZADO
*TE *I*O *RA •ESIDI•*LO
JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE E INTEPRETADO POR
2(DOIS) OUTROS SEGOROS DESIGNADOS ENTRE
*T*I* OU OFICIAIS •IORES
(2) - SES TJ 2/76, ART. 69 E DLC 3/69. ART. 227.
SERVETUARIO CONJUNTAMENTE COS O CANDIDATO,
QUE EXI-OIDOS.DEVERA APRESENTAR OS DOCUENTOS
32.3. A COMMISSAO LAMINADORA P' RA INABILITAR O
CANDIDATO,APRESEN-TAREMOSA VISTA D.S ELEMENTOS
E DAS CONCLUSAS SOBRE SUA COUTA
SORAL, APURADA POR AQUALQUER FORTI DE
INVESTIFACAO
33. PARA INSCREVER-SE NO CONCURSO O CANDIDATO DEVERI
APRESENTAR DOCUMENTOS QUE FATAIS PROVA DE (1):
A) SER BRASILEIRO;
B) TER SAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS;
C) EQUITACIO OA ISLENCIO DO SERVICO MILITAR
0) INSCRICAIO ELEITORAL ES VIVO-R
E) IDONEIDADE ORAL
F) NIO INCAPACITAVEISAPRESESENTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS
CO. O VERIFCIO DO CAROO, COMPROVADOS
EDIANTE ESTIDIO DO LOCAL DO DOMICILIE DO
EAERCFCIO DO CAROO E DE TODOS OS ANTERIORES
AUE SEJAS APOS A NIORIDADE PENAL;
9) INEXISTANCIA DE PENALIDADE, CASO EXERA OA
HSA EXERCIDO ALPIS OUTRO CARVO PBLICO OU
ESTEJA LOADO A EMPRESAS PLICAS
PARAESTATAIS OU AINDA ERESSOS DE COSIA
LLISTA. ATRAVES DE ESTIDIO OU DECLARACIO OODE
SE FACA CLARO O PERIODO DE ESSELCIO
B) SER PORTADOR DE CEDULA DE IDENTIDADE;
I) T* BOA SMILDE FISICA E SANTAL;
J) ANTECEDENTES F,,•I•AISE DISCIPLINARES
EDIANTE CETIDAO E•X•IDAPELA CORREDORIA
GERAL DA JUSTICA;
1) BAVER CONCLUIDO O CURSO DE ** (SEGUNDO) RAU
PUANDO •STULE CAR0O E* SERVT DE 3A
(TERCEIRA) CLASSE OU CLASSE EIFAL
S) CONTAR C* 5 (CINCO) ANOS DE EFETIVO ECERCICIO
E*O AM•ILIAR DA SERVANTIA DO C*O, SALVO
SE NIO HAVER CA•D•IDATO QUE PREACA TAL
AUESITO.
33.1. NIO SE EXIQIRA O RETENTO DO REUISITO
L•EVISTO NA ALNEA '1O. NAS HIPTESES DE
READMITO E DE ELVACIO DE AUXLIAR PARA
ESCEVENTE (1).
34. SE O AUXILIAR ANTERIORENTE JA PRESTARA GERCAN
NA SESA OU ES OUTRA ÆR•TIA,E* SUA CRIO FARI
PROVA DE QUE N* EXISTIU •TRAELE AQUALQUER .P•OEEDIMTO
ADSINISTRATIVO. SE II TIVER AVIDO SUA INIBO SEATLE
SERA AL•ECIADA APOS REABILITAAO OU REVI•O DO PROESSO
ADMINISTRATI
35. AO PROCESSO DE HABILITADO DE ESCREVENTE
JM•TAR-WI A PROPOSTA DE FAGIO DE SALTATORIOS ETT 2 (DUAS)
35.1. O ORIGINAL DO PEDIDO, VANEA DE UM
COPIA DA PERTARIA DE SOSSAI E A* OS
REQUISITOS EVIDOS NOS II LO, P, 39 E4*.
DO *TI* 15 DO •ETO* 5.1*/31. DAVERBA
SER ENCAMINHADO A •ET•IADA *I* E
DA DEFESA DA CIDADANIA POR INTERSDO DA
CORREDORIA OCERAL DA JUSTICA, TFO LOVO
*L* O PROCESSO *LA *L* *
ILITA
*
36. 0 ESESE CONSTITUIRA DE PROVAS ESCRITA,
DATIFICA E ORAL, *R* *E NTIGA AT--TE A
SERVENTIA E SEUS ANEW (1).
36.1. ILO VOAMENTO DA PROVA ESCRITA A COMMISSAO
ANTERI NTO SD AOS •I•TOER*L*
PELO CANDIDATO CASO A ARRAFIA REDACO
E APRESENTACO DO TRABALHO
*.2. A *A •ITAT* *** ELITONIO
*.3. 4UANDO SE TRATAR DE E:ASE PARA CANDIDATO JA
HABILITADO ES SERVENTIA DE OUTRA SATIATSA.
AS PROVAS VESARIO APENAS SOBRE MATERIA DA
SERVENTIA PARA A QUAL SE CANDIDATA SE, NO
•T•TO.*R O •I•TO*. DE
TRABALHAR ES SERVENTIA POR SIAIS DE 5
(CIAO) *, O EASE *A R* POR
INTEIRO
*.4. * * TRA• DE EXAS DE •I•TOIT
HABILITADO PARA SERENTIA DA SESSA NATW
REL, COE ANEXOS DI*, AS PROVAS
VESARIO SOBRE MATERIA DOS ANEXAS DISTINTOS
(1) - OEC 3/69, *. *0 E *. TJ 2/16, ART. 70. *
37. APDS 5(CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCCIO O
AUTILIZAR PODEREI SER ELEVADO A ESCEVENTE NA PRPRIA
SECREATIA EDIANTE INDICACAO DO SERVENTUARIO E SEASSO DO
JUIZ CORREGEDOR PERMANEATE VUE VERIFICARI A APTIDO PARA O
CARPO A NASEATIO. ACABADA DE INFUSACAO DO JAIZ
CORREFEDOR PENANTE SERI BOSSADA PELA CORREDORIA
GERAI DA JUSTICA, U*A VEZ PREENCHIDAS AS FORMLIDADES
LE9AIS (1).
38. OS ESCREVESTES PRESTARAO EOSPROSUSSO E CASERIO
POSSE PERANTE O JUIZ CORREGEDOR PERMANEATE COS OABESCIO
A CORREEGEDORIA GERAL DA STICA ACLIVE IATO I DATA DE
ESEARIO (2).
39. MOS TIITULOS DE SOASSO DOS ESCREVENTES SERIO
CERTIFICADOS:
(1) - PROV. COJ 16/86; I)LC 3169, ART. 214 ELLES TJ 2176,
ART. 69, F *.
16 D.O•-:POD•JUDO; SAO PM* 61 (197* QUAM 16 OUL 19* SUMM •DEMO1--
S QRE FOI LIPI AI ISDRA OFICIAL
PEIA TEODORIA GERAL DA JUSRTICA
D) OS ANDERAWS E A DATA DA EOSSE. EELA
CORREEGEDORIA L•TE:
C) A DATA IO INICIO DE VERIFCIO OS CARPO PELA
S•RW•TU.
46. O S•AOAERA PLEITEAR JRSTIFICADASTE.
A AISTRIDRI¢S DE DETECTAIS SERRIS AAS ESBEATES DE
RGISTROS LIEMOS E TAIELIOSATO. FICHARIO RESSOASSE OOR
ATO *C SALSAVEIS APLICAIS AP SE•RIOO DISDOSTO
*O ARTAO 26 E PARARAFO RICO DA LEI AE 6*61S/73 (3).
40*1* O AIDU DIE ARTBORIZACAO SERI ADCECIADN PELO
JINSFADAREI GARREAR LERDEASTE *E
A CELSIO E. SE CDSOEESIVT. SALLARI
ESOEOCIOSA1IDAOE-(3)A-SES. TJ 2L76. ART_ 75 E LRO AGJ 12/98*
ALCADA A IEAESIZACAO COCRES8MEOE•E AO AIO PR•VIO E 1
(* DE DE ALARIO DOR A* DE SEWO * FRACO •GERI•A
6 (SEIS) SEUES E 13** (D•IAOTEREBRO SALARIO PT•OMRCIOEAL
(1) -AA. ,ART. **. IIIIII.
(2) - !ES. 2J 2/76, ** 76.
(3) - *. TJ 2*76, M-T. 72 E I*C 3*. ATOS 233. E_TI_ E
49.1. AAS 5 CISOTO AEO ADIMEA GODOI SER
FEITA ASSE•ADA A S,ESI MDE•ZA•O. POR
ENTIVO DE SEANEL DISIDIO DE RSDA.
CCOPRAWDA PERANTE O JUIZ OORREDEIOR
PERAME
40.2. E ANTONACIO ESTRI DE EDITAL ARE SERI
EDL ICAO E ASSISADO PER-AMM•TESE•TE S
LUGAR VIASVEL AO PBLICO
40.3* O SM-VEATTARIO SAO FICA IPPEDIDO DE EZER
T*. •M•AL••TE,O AMRICO DISTRIDO
46.4. 6 AMORTIZACAO PODEREI SER CASERNA DELO JRI
PORRETE LERDEASTE DE OFICIO OU
SIDAETE R•QRESISRATO DO SE•E•TN•IO.
41. 6 ESMADO DE ESCREVENTE A SEA YEDID E O*
BOMIFACIO DO SERMENHO SERI •IDAPOR CORTARIA
DO JMS CORREGEDOR *TE, HOECLO•ASA PELO CORREFEDOR
GERAL DA JUSTICA (1).
42. A RAIMO A REVESSADO E O REIMPRESSO DAR-SE-I
MLRE SO ARQO DE 3**3* (TERCEIRO) ESCREVENTE AINDA VUE EA
CLASSE PRIOR SE ENCASTRASSE VOR OCASIO DA ESAAERACAO.
*, OA APMSEATADORIA.
43. OS AUXILIARES SERIO ADMITIDOS PELO SRRVE•TT3JARIO.
QRE STERI 1 (M) VIA DE ECONTRATO NA VOAL COSSARI
OLN•SAT•RIAMSTE. A DATA DE IGNICAO DE ESER•ICIO. AO JMS
CM-TEGODOR PERANMTE (2).
43.1. 0 JVI CORREFEDOR LERWOEATE. APDA AS
ANOTACOES NECLSSIRIAS. MIYAHIRA O CONTRATO *
CORREEGEDORIA GERAL DA JUSTICA, PARA
ARQUI44* IS FIEGES DE ALIAR PODAS SER EXERCIDAS POR
ESTRADEIRO AAS, PARA * HABILITAR AMO CREATE DEADE O
CANDIDATO FAZER ROW DE SUA AAURALIZACAO. .
4.5. O ALIAR INICIAA SSAO ATIVIDADES NA DATA FISA
SO CONTRATO E ALMS A VESICACAO PELO SM•MTUARIO. DO
DI•TO NO ITES 34 E. ESANDO N•OR. DOS RENSIMENTOS DAS
LETRAS 'C', 'D'. 'E'. *F', '0'. *H' E *ICATORZEI DO ITEE 33.
46. DO ENATO DOS AEAORES DE AS*OS
*I IMTE A *I* DE*IZ (1).
47. OS *LI* ** SERVISO ERAIS AI
•TIACOEHO FIEIS, TIL *I*, DESJO
*I* LI* DE *. •OT•LODE PAPEIS, ACIDAR DO
ARARICIO ASSIA OO•O COLDRE O CIETE DIOS INTERESSAOS AAS
*T*. •TIFI•E A* SEAELLIATES (2).
43. CADASTRARSE ADOA AOSE AVICO 9ERAIS ATIANTI
I ASSUMCAO DAS SOVERTIAS •ELES ATADOS POR
*LI* *AT*, NA EDIA DA OCLACIA DO
•IO.*A ** AS ESCOES DE OPERADOR DE
MGEDNA DE REVROORAFIA. DIIDRATADO ODERADO DROVRASADOR.
ANALISTA DE SISTES SECADEIRA VIOUD LIODOR
ARO E ZELADOR OE•EOOO CST DO ESTRATO A RESECTIVA
O CORREAYOSIATSO FRRCIO.
*.1. F****O A CARAVAGIO DE
EMPRESAS PRESTADORAS DE SEVICOS WRA
ESMAECERAO DAS ATIVIDADES ACIMA REFERIDAS
VEDADA DARD A TRASMONTASAO DE SESSARES DE
14 (*) ASOS *A ESSE
*49. OS ESAEEESTSS E OS AFILIARES DODERA SER
DISE-STOS PELO SUBSIDIRIO SR DECLARAAO DE SOTI SE
STARS SESSOS DE SCIARRO AWS DE ERCICIO SO CARP
49.2* EN •L4UERHIPOTESE O DESLISARAO SODERI
OETERER M V'•RTMLE DE CRITICA DE FALTA
DISCIPLIART RESULTANMTE •ADAE
RECOANHECIDA PELO SIZ GOXREQEDOR IERNMESTE.
49.3* AODO DA DISPENSA SERI CERTIFICADA A
IER•ISTS•CIA DE PMSALIDADE. SISDICLSCIA OY
49.4. OMA VIA DE IND_RRNNTO DE RESCISAO DE
•L•ATODE AUXILIAR *I ESCOLAA AO II•.
PELA CORREGODERIA OCERAL DA JUSTICA_
50. FICAM ISSTIT•D•OS MODELOS DE CONTRATO DE
AUSTILIA RE•SIO E DE EQERILOCIA. NA FORSA DAS TRIADAS
DO DO1F197*7O DE EXPERM
1. AYO SERVERIO E FACULTADO TER ES SEI PADRO
FIOCCOOAB CANDIDATOS ES PROCESSO DE SELE0IO, PARA ANILSE E
VERIFICACO DE CAODURO CAQACIDADE. DESESPERA
APTIDO BES COSO VARA ANTEATO E APRIAORAS+ESTO.
NUS PERIODO IRRAZOAVEL E NIO SADERIOR A 90 SOETA
DIAS
CONFORE MODELO INSRITA PELA CORREDORIA GERAL DA
JUSTICA_
2.1* DA ASSEIO DO CANDIDATO *A SELECO DEVEA
SER FEITA EXAMINATAO 3 CORREEGEDORIA
•TE. AUE CONSOLARI O TRISSO DE PRSO DE
PERIOCIAO
2.2. DA EOSUNICACAAODEVERI OOOSTARAASMAATURADO
CANDIDATO ALIRIO MAMO SNA
ALCACIO •X•PLETA. RESIDENCIA OV SICILIO
DURATE O •ODODE EMPERICIA OS CANDIDATOS
DESIBERIO SALIROS CORRESPONDESTES MM F•ADAS PARA OS
3.1. OS SALIROS SERIO DAOS M FOLHS, OLMEDO
ES DEPOTOS RELATIVOS A CARTEIRA DE
PREVIDECIA DAS 8ERUEETIAJ AIO OFICIALIZ
D.O.E.; PODER JUDIC SAO PUK 61 (197), QUANAREA 16 OUT. 1991 SUPLEMENTO CADERNO 1 17
4. O PONTO SERA STRIOLLO PELOS SESSAMOS ÆIAS ADOTADOS
PARA OS *IS SERVIDORES
5. FI* O *O DE * (*TA) DI*, SE O
T•IO *L* •I•TEA •TRA•,*I O ECONTRATO DE
ESPERMACIA EOLINDO 8 CORREEGEDORIA LERAL DA JUSTICA
*A IVTO
5.1. 0 PRAZO ACIS,A FICA ESTENDIDO ATI A PUBLICACO
DO ARRUISENTO DO CONTRATO NA CORREEGEDORIA
OCERAL DA JUSTICA_
6. LLO CASO DE DISPENSA O CANDIDATO FARI JAS AO
RECEBIIMENTO DO SALDO DE ALIRIO E AO 13G (DECISO TERCEIRO)
ALIRIO PROPORCIONAL 11 DISPENSA OU DESISTENCIA SERI
COSMICA L CORREEGEDORIA PRESAENTE QUE DARA DAIANA NOS
SEUS REGISTROS (1).
6.1. * •IST•IAO •I•TOF*A *,
**TE, AO R•TODO *L* * LIO
7. TADOS OS SEISENTOS VUE FORES ENVIADOS I
AMRIA *AL, RELATIVAMENTE A *I*T* ES REYIES DE
•I•IA,DEVERAO SER ACOSTADAOS * *IA *I*
DO CONTRATO ARQUIVADO NA CORREEGEDORIA PRESESTE DARA
AUTUACAO PROVISRIA QUE PERDERA EFEITO E SERI SANANESTE
ARQUIVADA SE CESSADO O PERIODO DE ESPERIA SEM A
(1) ' FROMM CG,1 18/84.
DN FY*4U*)IC211
BT(A0 I
011 JOOMI1Q11 D* '14MI90
1. JORNADA DE TRABALHHO PARA O PESSOAL DA SERVENTIA,
I TRAZ-NOSDE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS CECIO FEITA AOS
DE ASSESSORIA INTERNA
2. A JORNADA DIIRGIA DE TRABALAHO AUE NIO EDERI DE 8
(OITO) HPRAS, SERI ESACADEIRA ES 2(DOIS) TURNOS, EOS
INTERVALO PARA REFEICAO NIO INFERIOR A 1(S*A) HORA E NIO
SADERIOR A 1 (DUAS) HORAS
3. EXCETUADAS AS D* CASARAS DA CAPITAL E DE 9ANTOS,
AS DE PROTESTOS E AS DE ARISTRO CIVIL DAS ESSOAS
11ATURAIS, TODAS AS SERVENTIAS DO BTADO CIPRIO DE
SEVIDAO A SENTA-FEIRA BOLIRIO SANIFICADO NO YERFODO DAS
8:00 SS 11:00 HORAS E DAS 13:00 8S 18:00 AOAS SENDO ESTE
OLTINO SESPER DESTINADO AO PAPELICO (1).
3.1. AS SERVENTIAS DAS COSERAS DA CAPFLS E DE
BASTOS, AS DE PROTESTOS E AS DE EGISTRO
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS TERIO ADORNIRIO
FRISADO PELO JUIZ CORREGEDOR FERSOMENTE
ATENDIDAS 8. PECULIARIDADES LOCAIS E DO
SERVICO, SADRE RESPEITADOS OS CASOS DE
URNIA
PARA A PRESTACAO DE SERVIPOS EXTRAORDS EATDO PARA
OS SERVIDORES SENOES
4.1. B CASOS ENCIMAIS LIMTE AATORIZACSE
PERIVIA DO JUIZ CORREV•W IEMUMTE, PODE
RAO OS SERVIDORES ENORES PRESTAR SAVIT
UTRAORDINIRIOS, ATF O LISIE DE 2 (DUM)
BORAKS DIARIAS DE TRADALO VEDADO NO PERLADO
SORMENTO
5. CURVADE O LISIE DE IT* 2, A JORDA DIIRGIA
PODEREI SER EXERCIDA DAS 5:00 8S 22:00 BORAKS DE ACORDO OO*
AS SINUOSIDADES DA SECREATIA RESPEITAS AS NORMASS
•TAS8 PROTKIO DO TRASALDO DO ASSOR, BES CAO AS
RELATIVAS AO BOLIRIO ESPECIAL DO SERVIDOR ESTUDANTE
6. 6 QWLAYSR TRABALAHO COTINUO DE DRACIO SPERIOR A
WATARO BORAKS E OARIOPATIA A COA,OE»IO DE 15 SINSE
SIMIOS DE DESAWSO, DEVIDASMENTE RESUFURADO
6.1. ESCADEADO DE 6(SEIS) BORAKS ININTERRUPTAS
MEEI ST INTERVALO DE 1(RS) BARA PARA
DESCANSO OU ALIS,ESTACIO.
A
4, O CILIRIO FARI JAS SO SFRISO A V ACRESCISO DE 50*
INVENTA POR CYATO) SOOBRE A AORA NORSAL DE TRABALHO (1).
8. CONSIDERA-SE TRAVALAO NOTURNO AUELE ESCUTADO
ENTRESEQUINTEAS 2'1:00 HORAS DE UEDIA AS 5:00 RORAS DO DIA
E, NESTE CASO, O FIMIANI TERI A DESONERACAO NORSAL
ACRESCIDA DE 50T CINQENTA POR ESTO NO ANIAO (2).
EXTRA-JUDICIAIS,9. /* FALACIA DO PESSOAL DAS SERVENTIASPARA EFEITO DE COSTALES DE TESUYO DE SERVIPO,
SERI REFLADA NA FORSA E ODICOES ESTABELECIDAS NESTAS
MORMASA
(2) - CF, OET. 7, *VI E OE. ART. 124, F 30.
AFILI DE •EF•IAI*M * **,
SERIO ESPEDIDAS ES DUPLICATA ASSESTE PARA CADA
*I*, *I* *LO •T•IOQUE R•I.
DUPLI E OE•TE, *LA * *I*, *L*
*I*, **TE, A FR•IATOTAL E AS HLT•
INTERPRAIS ALMOADAS JUSTIFICADAS OU INJUSTIFICADAS, DES
COSO OS AFASTAMENTOS LICENCAS OU FERIAS CONCEDIDAS DIAASS
O *RF* *LA AUTORIDADE COPETENTE SECIONANDO AINDA,
AS PEOALIDSDES APLICADAS OU A INEXISTNCIA DELAS
1L1. UO VERSO DAS CERTIDOES DE FREARIA
*, ES ORDEI AOOOLDEICA, A DISCRASICO
DAS FALTAS INTEQRAIS DADAS AO SERVICO, CO*
A INGRACIO DAS RESPECTIVAS DATAS E
NATUREZA
10.2. *I AIR, * VERSO DA FR•IA, O
CITASTE * *R E, * CASO DE R*,
*T* TICCI O FATO
11. *E AO SERVERIO ABOAR OU JUSTIFICAR AS
FALTAS DADAS PELOS ESCREVENTES E AWTILIARES.
AUXILIARES DEVERI SER FEITO POR SEIO DE LIVRO DE FARTO OU,
A CRITRIO DO SERVENTUARIO POR RELOGIOS REPISCARES
12.1. MESSA HIPOTESE, OS VENTOS UTILIZADOS
*A O •T•LEDE FR•IA,*R SEIA O
LIVRO DE PONTO, AUER SEJA CARTOES DE
PONTO, FARIO PARTE DOE ARAUIVO DEFINITIVOS
DA SERVENTIA, PODENDO SER ESTUDDOS SE
*I* SICROFILSADOS.
13. 0 SELVIRIO ENCERRARA DIARIAMENTE O LIVRO DE
BRONTO DISPENSADA A APRESENTACO PARA VISTO SEIMA DO JUIZ
APRESENTACAOCORREGEDOR PERMANENTE QUE PODERA DETERINAR SUASESPER QUE EATENDER CONVENIENTE (1).
13.1. BE O CONTROLE DA DEFINCIA SE FIZER POR
S»IO DE RELOGIO DE POSTO, O JUIZ CORREGEDOR
PERANESTE A WALAS TAPO, PODEREI
PRE-SENTEESTAAR AS VERIFICACOES DESASIRIASOU ATRAVEIS DE FNCIONARIO POR ELE
DESIQSADO. :
13.2. 8E A SERVENTIA, EXCEPCIONALMENTE E CA *
AUTORIZACCAO DO JUIZ CORREGEDOR FERMENTE *
MANTIVER CDES OU ACESSOS E; EDIFIICIOS *
SEPARADOS A FREAII8OCAA SERI REGISTRADA EI -*
LIVROS OU PRELUDIOS DISTINTOS
14. A VIGILNCIA DO SERWNTUIRIO SERI DADA,
APUSESTE PELO RESECTIVO JUIZ CORREGEDOR PERANESTE POR
MEIO DE ATESTADO, EA DUPLICATA, DE PREFER8NCIA ESPRESSO ON
PREVIDEN-CIAGEOGRAFADO NELE S,ESCIOOAEDOE-SE ESARESSASEATE ATOTAL OU AS FALTAS ADOATADA NOTIFICADAS OU
INJUSTIFICADAS PES CAAO OS AFASTARAMOS LICENCAS OU
FLREAS CONCEDIDAS PELA AURORIDADE CASOESTA ASSTAS0O-SE
AS NALIDADES APLICADAS ON WU IASZ#ST8NCIA.
14.1. CASQUETE AO UDZ CORREGEDOR TERASE
URADOS OS LISTES E RAOES DO CONSTATATO
DOS FUNCIARIOS BLICOS CAIRIS DO LESTADO
JISTIFICARAPLICADO SUBSIDIARIAA ADONAR OU
18 D.O.E.; PODER JUDIC SAO PAULO, 61 (197), QUARTA-FEIRA, 16 OUT. 1991 SUPLEMENTO ADEMO 1
14.2. OS JULISES CORREADOS PERSANTIN PASSARAO
OS ATESTADOS DE LREAUBNCIA * VISTA DA
ASSISNATURA SO LIVRO DE PONTO, A WE FICAS
OBRIGADOS TASO OS SERVENTUARIOS AINSDA
AUE NAO TED•ESCREVENTES OU AUXILIARES,
BES CANO I VISTA DE INFORAMCOES DO
ESCRIVAO-DIRETOR DA CORREEGEDORIA PERINENTE
DE RESPON-SAVEISCADA COMMARCA OS QUAIS FICHARIO
PELA VERACIDADE DAS INVASOES QUE
14.3. PARA TAL DESIDERATO, PODERAO AINDA OS JUIZES
CORREQCDORES PERMANENTES DETERMAINAR ES
ROSENTO O QUE FOR NECESSRIO PARA QUUE A
FREANCA SEJA ATESTADA REULARES
15. SESPER QUE O JUIZ CORREFEDOR PERMANENTE VERIFICAR
VUE ALQUA SERVIDOR EXCEDEU O LISIE LEQAL DE' FALTAS, DE
EORA A CARACTERIZAR ABANDONO DO ARQO DETERNINAR DE
OFFCIO, A ABERTURA DE PROCEDIENTO ADSINISTRATIVO.
16. AS CERTID3ES E OS ATESTADOS DE FREQUENCIA VISADAS
ARRUELAS PELO JUIZ CORREFEDOR PERINENTE OU NA ADITAL POR
WE* ESSE JUIZ INDICAR, SERIO OBRIGATORIAMENTE ENTREW NO
OFICIO DE JUSTICA DA CORREEGEDORIA PERMANENTE ATE O AINTO
DIA DTIL DO S*S DE JOASEIRO DEVENDO O RESPECTIVO
ESCRIVAODIRETOR APDS ARQUIVAR AS SOMDAS VIAS,
EACASIFFII-LOS I CORREEGEDORIA C;ERAL DA JUSTICA ATE O DIA 15
(QUINZE) DO SB DE FEVEREIRO, ONDE SERIO ARQUIVADOS NO
PRONTUARIO DE CADA SERVIDOR
16.1. A CORREEGEDORIA OCERAL DA JUSTICA CONTROLARA
TAIS REMESSAS E COBRAREI AS QUE NIO RECEBER
17. O SERVIDOR PERDERA OS SALTATORIOS OU ENERACIO DO
DIA QUANDO DEISAIR DE COMARECER AO SERVICO, SALVO NA*
HIPTESE PREVISTA NO ITES 22 DESTE CADITULO.
18. O SERVIDOR QUE FALTAR AO SERVICO FICA OBRIGADO A
REQUERER JUSTIFICATIVO AO SERVENTUARIO OU A QUES ESTE
DESIPOTECAR NO BISEIRO DIA UTIL SEUINTE SOB PENA DE
SUJEITAR-SE A TODAS AS CONSEQNCIAS RESULTANTES DO SEU NIO
COSPARECIS,MTO.
18.1. PARA A JUSTIFICAE DE FATAIS SODERI SER
RSUMIDA PROVA DO MOTIVO ALEQUEADO
19. CAUSTIQUEI FALTA ORAVA AUSECIA REITERADA E
IN,JUSTIFICADA AO SERVIPO, SEA PREJUZO DOS DESCONTOS E
PERDA DE SALIROS OU RESULTAACAO
20. MAO PODERIO SER JUSTIFICADAS AS FRAITAS QUE
EXCEDERES 24 (VINTE E QUATRO) VOR ANO.
20.1. OSCASSE DESSE LISIE AS FALTAS DO
SERVIDOR QUE, NIO TENSDO DIREITO A LICENCA
YARA TRATAENTO DA SADE DE PESSOA DA I
BASILIA COPROVAR A EXISTNCIA DE TAL
SOTILO
21. AS FALTAS JUSTIFICADAS E INJUSTIFICADAS SIO
PASSIVEIS DE DESCONTO NOS SALIROS OU RENUMERACAO DO DIA.
21.1. SENDO AS FALTAS SUCESSIVAS, DESCONTAR-SE
TAASI OS DOSOINSS FERIADOS E AQUELES DIAS
ES VUE NIO BAJA ESPEDIENTE DESDE QUE
INTERCALADOS
22. AS [ALTAS AO SERVICO, ATE O SAISO DE 6(SEIS) POR
ANO, NDO EXCEDENDO DE USA POR SBS, PODERIO SER LATONADAS
POR MOTIVO DE DOENCA
22.1. 0 SERVIDOR AO REQUERER O ABONO DECLARAR O
•OTIVO DA FALTA, DISENSADA A APRESENTACAO
DE ATESTADO SDICO RESPONSABILIZANDO-SE
* 23. ODORA O SERVIDOR, ATE 5 (CINCO) VEZES POR *,
SES DESONTO ES SEAS VENCIMENTOS ENTRAR EON ATRASO AMCA
SUPERIOR A 15 (QUINZE) STSTOS DESDE AUE O ASSIMSE NO
.ESRO DIA.
24. PODEREI O SERVENTUARIO TEORIZAR A AUSNCIA
TEORIZARIA OU •FI•TIVA*S E•TES E AUXILIARES
**TE O IENE SES QUAIQUER DESCONTO EA SEUS
VENCIMENTOS
24.1. A A•IAT•&IAOU DEFINITIVA NIO
MOTI-VO*RA DE 2 (*) *R*, *L* YORDE DOENCA
24.2. O *I*R E *I* A COSPENSAR. NO SESSO
SUSEQUENTESDIA * NOS 3 (TRI) DI* •EISTESIO A SUA. O CORRESPONDENTE
AUSECIA DESFLORIRIA OU DEFINITIVA, SALVO
AS EXCECOES QUE SE JUSTIFICAREM EI CADA
CASO
25. *I* O LIINE FI* SO ITES 23, PERDEREI O
*I*R 1/3 (* TERM) *S VENCIMENTOS DO DIA, O NESSO
OCORRENDO QUANDO, SES AUTORIZACAO, AUSENTAR-SE ANTES DO
ERRITO DO MTE
26. SE O X•I•R*IR, *LO SENOS, 2/3 (DOIS
TERCOS) DA JO* DIKA DE TR•L•,UERDERI A TOTALIDADE
*S INTOBS DO DIA E *RA CONSIDERADO COSO TENDO
FALT•INJ•TIFI•TE.
SAIDAS ANTECIPADAS SES A CORRESPONDENTE AJUSTIFICATIVA SES
DELZO DOS DESCONTOS SALARIAIS
28. 0 SERVENTUARIO PODERA PROPOR AO JUIZ CORREFEDOR
PERMANENTE A DISPENSA DO FUNCIONARIO QUE SE ENCONTRAR NAS
CONDICOES DO ITEA ANTERIOR, FAZENDO NOVA ATRAVES DOS S,EIOS
UTILIZADOS PARA O CONTROLE DO PONTO, ALES DE OUTROS
28.1. A DISPENSA, NO ENTANTO, FICARF ADSTRITA AOS
DISPOSITIVOS DO ARTIOGO 72, DA CIUCIO N9
2/76, DO TRIUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
1(USA) BORA ABS O INICIO DO EXPEDIENTE OU DECIDI-LO ATE 1
(UAA) AORA ANTES DO SEU TERSINO, CONFORE SE TRATE DE CAASO
DIURNO OU NOTURNO, RESPECTIVAMENTE
29.1. 0 DENELCI OSSENTE SERI CONCEDIDO QUANDO,
ENTRE O PERIODO DE AULAS E O ESPEDIENTE DA
SERVENTIA, SEDIAR TENSDO INFERIOR A 90
(NOVENTA) TINOS
29.2. PARA FAZER IUS AO DEOFICIO DEVERI O
SERVIDOR APRESENTAR COPROVANTE DE QUE ESTA
MATRICULADO ES ESTAISENTO DE ENSINO
OFICIAL, RECONHECIDO OU AUTORIZADO
29.3. A DISESTRAL-SRNTE,FREQENCIA SERI COPROVADA
POR CALIENTO FORNECIDO PELO
RESPECTIVO ESTABELECIENTO
30. 0 SERVIDOR POSARI DO BENEFCIO DURANTE O ANO
LETIVO, E:CETO NO PERFIDO RELATIVO IS FERIAS ESCOLARES
DOS AFASTAFERIAS
SF(A0 I
DIREITO AO OZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS ANUAIS
RENUMERADAS OBSERVADA A ESCALA QUE FOR APROVADA (1).
1.1. OSSENTE DEPOIS DO LO PAISEIRO ANO DE
EXERCICIO NO SERVI,O UIRIRI O SERVIDOR
DIREITO A FERIAS (2).
2. OSERVIDOR NJO 19 BISEIRO ANO DE EZTRCFCIO SE
COMPLETAR DURANTE'O S*S DE DEZERO COA DIREITO A FERIAS,
PODEREI USUFRUI-LAS A PARTIR DESSA OPORTUNIDADE, CONTINUADO
SEU OZO ININTERRUPTO NO ECERCICIO SUBSEQUENTE (3).
(2) - L. 10.261/68, ART. 178.
(3) -D. 52.883/72, ART. L_O.
D.O•_;PODRO JUDO; SAO PUB 61 (197* QUMTA4EK•16 OUT 1991 SUPIONE CACIEN 119- -
3. OO CATERESE DA SERSSAO ODESIO AS FLREAS DO
SAIDER SE SE ENCOANTRAR SA S:ITRACAO PRECARISTA NO ITES
ATERIOR SER INDEFERIDAS *OR AORTA ANOSIDADE DE
AERVIQO. FICA•DO O TEREMSIDO OOS DIREITO A OUVI-LAS ES
ECFC SOMENTEATE (4).
4. IS FERIAS SIO APODRIAS E SIC PODES SER
ACSLADAS. SALVA POR ADOLIETA SEROSIDADE DE SERVIC E
T ELO PRAAXE AISSO DE 2(DAIS) ASSOE COEECYTIMOE. AIO
(4) - D. S2.LS3172. ART. 2O.
4.1. OCORREIDO BESTIDADE DE SERVI. PODERAO OS
IDSS CREDORES PERSENTE OAS OU SSA
PEDIDO DO SERVERIO ANTECIPA-LAS OU
ADII-LAS. CASO ES QUE O SILVEIRIO E OS
DESAIS SERVIDORES ER3O DE QOZA-LAS. SE
PASSEL BO SESO ASO, FAUODO-SE A DEFEIDA
CRIMINASAO A CBRREOE0ORIA GERAL DA USTICA
SEA A QUAL AS FERIAS SERIO ANOTADA COSO
OOZAAAS.
5. SOSTE SERAO CONSIDERADAS COSO A3O GOZADAS POR
COLURA ANOSIDADE DE SERVIPO, AS FERIAS QUE O EXSERVIDOR
DEISAIR DE SRAIR SEDIASTE CEASA AUTORIZACCAO DO JUIZ
OCREDOR PERMANEATE
6. T VEDADA A COATASSES S DOOR DE FERIAA NAO QOSADAS.
7. T PROIBIDO LEAR 8 COOTRE DE FLREAS QUALQUER FALTA
NA SEMIVIVO (1)*
8* B TISN DIA UTIL DO SB DE DEZERO DE CADA AOO O
SATIRIO ORQAEIZART, ES RLS VIAA, A ESCALA DE
FERIAS RELATIVA A ELE PROPRIO, AOS ESCREVES E AFILIARES
DA SERVETIA SUBMETENDO-A AO VISTO DO NARCIZ CO-CREDOR
ARREATE ATE O ACINETO DIA I1TI1 DO STS DE LANEIRO, QRE
ESIA O ORIGINAL PARA APROVACOM CORREEGEDORIA BERAL DA
JUSTIGA ATI O 3IA 15 QUNZE DO S*S DE FEREREIRO FICADO
1(*) VIA ARQUIVADA AO OFFCIO DE ROMTITA DA CORREEGEDORIA
TENTE E A OEUTRA NA SERVE•TIA A AUE SE REFERIR A ESULA
9. AO ELABORAR A ESCALA O SERVETUARIO REDUZIREI PTA
20 (RIATE) DIAS O PERLADO DE FERIAS DO SERVIDOR QUE, AO
ESEARIO ATERIOR TIVER, COSIDERADOS S CONJNTO SAIS
DE 10 (DEZ) NIO COSARECIAEATOS CORREPONDENTES A FALTAS
ABOTOAS JUSTIFICADAS E INJUSTIFICADAS OU IS LICENCA
10* OS SERVIDORES QUE TIVERES SWS FERIAS ESCALADA
PARA O A*S DE JANEIRO, PODERAO INICIAR O OZO
DA APROVACAO DA ESCALA PELA CORREEGEDORIA GERAL
DA JUSTICA QAE, ES CASO DE ERRO NA SW ELABORACAO,
PABLICA AS RETIFICACOES DESASIRIAS OO QUE O
DARI CILICIA AOS INTERESSADOS
11. APROVADA A ACALA PELA CORREEGEDORIA GERAL DA
.>TISTICA. DEARA O SERVIDOR ESTRAR AARTOSATICASMTE ES FERIAS
SA DATA ORCADA S•IODDSECE,R-IA QUALQUER OOSAFLICACAE
DE SEN INICIO OS RESCIO I CONENATORIA GERAL DA JUSTICA_
11.1. A CORREEGEDORIA GERAL DA JUSTICA COMICHARA
QUAIS AS RETIFICACOES NECESSRIAS PARA QT•E,
APRO-VACAORA VEZ ATENDIDAS POSSA A ESCALA SER
12. A ESCALA DE FERIAS SERI ELABORADA DE ACORDO CO. O
ODELO IASTITULDO.
13. SOSTE POR MOTIVO JQSTO, DEVIDAENTE FACILITADE
ES REVDERISMTO DO SERVIDOR, NO QUAI SE CESTARI O
SIRIO BOBAZ CORREFEDOR PESSATE DEFERIRA O
A01ASSTO OV ADTECIYDO INICIO DAS FLREAS ESPOSAPDO
O FITO 3 CINORREXIA GERAL DA JUSTIGA_
13.1. O ADIANTO SO•ESTE SERI APRECIADO SE
R•RIDO ANTES DA DATA PRELISTA PIRA O
11ICI0 DAI FFRIAS.
13*2. ADID O TRESSE DO VRICP O S!LYIDPR
PIERA VORAS AS FAIAS S 2(DOIS) PERIODOS
I•AIS, ABECADO O SITS ARTERIO CASO
CORREFEDOR PERANTE ES 2 (DRAS) VIAS
FICASOB SS ARANDA SA SERSEATIA. AA ARAL
O SESVENTTRIRIO ATTARI O DEFERIAUTO, OR
NIO, DO PEDIDO
14* ARANTE AA FERIAS O SERVERIO TERI DIREITO I
RENDA 110ECIDA IATRA DA SERVENTIA
14.1. O STITT DO SERVETUARIO EA FERIAS
ATRICAORECEAREI DIRANTE O PERIODO DE¢ATIFICACAO EERRESPOSDENTE A 50*
CISTA POR ESTO) DE REVACIN TOTAL
DO PERLO
15* ORCASTE AS FERIAS OS ESCREVENTES E OS REALIZAAREA
TER3O DIREITO A SALIROS INTEPROSTO ACRESCIDOS DE 1/3 (S
TERCO (1).
-15*1. PARA EFEUTO DE CILCULO DO APRECIAO
CAPITULO V.
0 PAPASSES DA NTIGA APURADA SERI FEITO AO
SERVIDOR ATE A VESPERA DO DIA ES QUE TIVER
DE ENTRAR ES OZO DE FRIAS DO QUE DARI
ACITACAO
APO-SEATADORIA. APLICAR-SE-IA O DISPOSTO NOA
ITENS 13 E 13.1 DO CAPTULO V.
16* AI DRIAS DO PESSOAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
AIO DE OZO OERIOATDRIO. DELAS N3O PODE RETIAR O
XRVLDOR, 9UE APENAS PODE PLEITEAR ALTERACAO DA ESCALA DEA
FERIAS CONTUDO, SE CONCORDE O SEERVENTUARIO PODERA O
SERVIDOR DELAS DESITIR DEVENDO SER INDENIZADA, SO
WANBERTO EEOUNNTE. ESPUTADO O ACRESCISO DE 1/3 (A TERCO
SEC•O II
W*S LEICIS II* CUILT
SEGAO I
DAS DIXIS GERAIS
O ESCREVENTE E O ALIAR PODERIO
SER LICENCIADOS (1):
A) PARA TRATAENTO DE SAUDE;
B) POR MOTIVO DE DOENCA ES PESSOA DE SUA ARILIA
C) EA AWO DE SERVIDORA QESTAO
D) ES VIRTUDE DE SERVICO MILITAR
E) QUANDO ACIDADO ELCIO DE FMCSNO SUAS
F) PIORIPACIENTE SEDIDA PROFILATICA;CASO
9) PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES;
A) COSO PRDIO DE ASSIDUIDADE;
1) POR OCASIAO DO NASCISEATO DE BILBO
LICENCA-PATERNIDADE
LICENCA-N
1) POR CONTRAIR SATRIO LICENCA-GALA
S) POR SALVO DE ADOCAO LICENA-ADO I SELBER
OU AO SERVIDOR SE SOLTEIRO, VIUVO OA SEPARADO
(1).
18. AS LICENCAS SERAO CONCEDIDAS PELO CORREQ•K•GERAL
DA JUATICA
18*1. 0 TAIZ CORREFEDOR PERMANENTE PODERA,
CONTUDO, NOS CASOS DAS ALINEAS *A'. B',
*E*, 'F*. 'I*, *J* E *1* DO ITEA ATERIOR
CONCEDES LICENCAS WE N3O TRASPASSES ES
PRORROGARIEISPERIODO DE 8(ORTA) DIAS AVENTISA AIO SER POR SFPTIVOM DIVE'RS00,
SIO DA CCGOETDOCIA DO OO[T!ALDOR OCERAL DA
JRSTICA.
20 D.O.E.; PODER JUDIC SAO PAULO, 61 (197), QUARTA-FEIRA, 16 OUT. 1991 - SUPLEMENTO CADERNO 1
CONCESSIO DA LIS, SOB PENA DE R•ILI•,*L*
SE O SEU ESTADO DE SALDE NIO PERMITIR LOCAMOCAO OU O
ERCICIO DO C*W, HI•TE•M PUE *RA AFT
DESDE L*, *I* E* FATO NO REINTO E NO
RE•TI•AT•T•SLDICO.
19.1. OESPE CASO O *IZ CORRER *TE
*SI*, DE* L*, O •TITUTO DO
•T•IO,MI* A ESTIVA
•RTARIA, DO QUE *A TICAI AO E*I* O
PIMTO S CORRERIA •RAL DA
JUSTISAO
20. * *I* DE LI* *R* *R *I*S A
RERIA •RAL DA •TISA, *R INTE•IO DO *IZ
RER •TE.
20.1. LLAS PR•IST•ALF•*E* E *Q* DO IT* 17,
OS *I*S DE LIC• •RAO CONTER
MANIFESTAC DO Æ•T•IOE, *S DREI
*S, APENAS *RI SEU VISTO, •CETO SE
FOR ELE O R•R•TE.
20.2. * *I* DE LIC••ISTA NA ALFRA
, *P', DO IT* 17, *R* *R •C•I•S
* RTD AT•LI:•DE •ITAC•PARA
C* A •TEIRADE •I•IADAS
TI* NIO OFICIALIZ•DA •TITADO ESTADO
20.3. * •LICIT•LICE•O •U•IOINDICARA
A •RR•RIA•RAL *DA JTTA O SEU
•TIT•OL*L, C* A PRAIA •R•AC•DO
*IZ •RR•R•NTEDA TIA
21. O *I*R ELEITO *R*R *RI AFT DE
RIO
21.1. M•T•-•*R ITIBIRE DE
IRIO O *I*R OPT•A•LOSIDICOS DA
VEREANCA OU PELA RESUUMASO DO CAROO NA
NTIGA HAVENDO TERIBILI *RC*
AS VANTAGENS DO SEU CAR9O, SES
22. O SERVIDOR ELEITO WA O C* R*R* DE
•EFEITO E VIPEREO *TO * •ERCICIONO C* DE
•EFEITO ICCIL •T•-Æ-ADO CARAO NA •TIA,
*L* FA•T•*T* *LA SUA R•RA•(1).
23. *TI** *S *I* * •T•TOS,INCLUSIVE
PARA O ERCLIO DE *S ELETICAS O DI•STO NESTA
*O.
*A*, *B*, *C', -D*, *E*, *F*, 'B', *I', 'J*, '1', *A* * 'N'
DO ITOE 17, O INVENTARUIO TERA DIREITO A R*A INT•AL*
TIA
24.1. 0 •TIT•OR*, *TE O *F*O DE
TITULI •ATIFI•OETE A
50T (CITTA *R *TO) DA *IA *S
SALIROS PERCEBIDOS NOS 12 (DOSE) SESSES
ANTERIORES
25. * CASO DE LI•ATRAT• DE INTERESSES
PARTICULARES O SERVENTUARIO TERI DIREITO A A*A PORESTACOES
A *R FI* *LO *R *AL DA *I*.
25.1. 71O C* LICENCA *A O SERVENTUARIO
TRATAR DE ITERESSES PARTICULARES O
CORREFEDOR GERAL DA JUSTISA FISAME DE
PLANO, A PONTAPES A PUE SEU SUBSTITUTO
LEVAL FARI JUS. TSBSA PORCENTOS NIO SER3
•RIOR A 50I (C•TA*R C•TO) DA
RENDA LIQUIDA DA RESPETIVA SERVENTIA
FOFLIA
R•ØTO,*** AS NORSA DO ITTA 19, F* A
DATA A PARTIR DA QWL DESEJA AFASTAR-SE E O ESPO DE
DRACIO DA LICENCA (1).
(1) - I.. 10.*1/M, •TS.191 E 1*.
26.1. DURANTE O ERIODO DE LICENA O ÆP•IDOR TERI
DIREITO A TODAS AS VINTEN COO SE
ESTIVESSE ES ESERCFCIO.
27. SE O ESTADO DE SMTD DO SERVIDOR N7O PERSISTIR
LOCOMOTIVO OU O EXERCICIO DO CAROO, XERRI AFASTAR DESDE
LOPO, SENCINI ESSE FATO NO REQUERINMENTO QUE DEVERI SER
INSTRUIDO COS ATESTADO ALDICO COOBADO DESSA
CIRELTANIA
27.1. ** QUALUER DOS CASOS DEVERA O NORVIDRO SE
*O PUDER LOO•OVER-Æ, INDICAR A
RESIDECIA OU HOPITAL ONDE ABSTIVER BERA VUE O
JUIZ CORTEJADOR PERMANENTE OU A
CORREEGEDORIA GERAL DA JUSTICA PROVIDECIE O EU•E
NO PRPRIO LOCAL
28. NA COMRCA DA CAPITAL A INSPECIO •ICA*RI FEITA
PELO SEPARAISTO I•DICO DO SERVICO CIVIL, E NO INTERIOR DO
ESTADO BELAS DELEGACIAS DE SADE CENTROS DE SAUDE OU
POSTOS DE ISTANCIA !1LDICO-SINITIRIA, ENCAMNHANDO-A O
LAUDO OU PARECER DE ,*A DAQUELAS REITAS ASSENTE CO
INTERPONENTE FICACOO REQUERIISENTO SE IM•VEL, OU O
DEFERIMENTO DO BENEDIDO DEENDO DE TAL PROVIDNCIA
28.1. PARA TANTO, BEDEIO NOR EXPEDIDAS PELO
PROPRIO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE AS PUIAS
NECESSARIAS
28.2. T*A VIA DA AUIA DEVERI NOR ENCAMINHADA A
CORREEGEDORIA PERINENTE E, SE O CASO, A
CORREEGEDORIA 6ERAL DA JUSTICA, ATT O PRI-
ÆIRO DIA TIL APOS TER SIDO PROFERIDO O
FINAL (1).PARECER
29. RENOVANDO-SE OS EDIDOS DE LICENCA, DEVERAO SER
RENOVADAS ASB AS IECKES DICAS *O ESCAMBINHADO O
REQUINTO DE PRORROGACO 8 (OITO) DIAS ANTES DO DRAINO
DA QUE HOUVER SIDO ANTERIORENTE CONCEDIDA
30. RECURSOS CONTRA LAUDOS DICOS NEGATIVOS DEVES SER
DIRIGIDOS DIRETAMENTE AO DETENTO IDICO CIVIL DO
31. O SERVIDOR PODER OBTER LICENCA POR ÆTIW
ATE •UNDO
DOENAS DO COADJUVE E DE PARENTES ORAU.
31.2. A LICENCA SERI CADIDE COS VENCIMENTOS OU
ENERACIO ATE O1 (M) A*S E CM OS
SEUINTES DESCONTOS:
IDE 1/3 (* TER¢O) QUANDO EXCEDER DE 01 (U*)
AES ATE 03 (TR0S) ÆSES;
.
IIE 2/3 (DOIS TERCOS) QUANDO UEDER DE 03
RLS ÆSES AT* 06 SSEIS) SESSES
IIES ISENTOS OU ENERACIO DO 79
DA LICENCA A SERVIDORA GESTANTE
32. A SERVIDORA OESTE SERI CONOIDE ADIANTE
IN•,CIO•HCA, LICENCA * 120 (*TO E VINTE) DIAS (3).
32.1. * •LICIT•LICHT, A •T•IADEVERI
I•IC•A •RR•IA•RALDA JUSTICA O
*U •TIT•OL*L, C* A PREVIA
VA•O * JUIZ RER *TE DA
(1) - OE, ART. 74. *I E L. 10.261/*. *T. 1*.
32.2. DURANTE O PERFIDO DA LICENCA A SERVIDORA
TERA DIREITO A TOD•AS VANTAGENS COSO SE
ESTIVEM ES EXERCICIO
33. SALVO PRECRICAO DIONE M COUTRO A LIENCA
NRF COCEDIDA A •TIRDO 89* (OITAVO) SES DE OESTA9AO.
34. OCORRIDO O PARTO SSS AUE TM*A SIDE REQURTIDA A
LIS, *T *TA CO•I••I•TEAPRESENTACO DE
CERTI• DE •I•TOE VI•AA PARTIR DA DATA DO
*, PODENDO RET•IRATD 15 AUINZE DIAS
35. * CASO DE TIRITO SERA CONCEDIDA LICENSA PARA
TRATAENTO DA SA0DE, A CRITERIO SDDIW, NA FORS,A PREVISTA
*S I* 26 A 30 *TE TULO
D.O.E.; POD« JUDK:.; SAO PUKE 61 (197), QUARTA-FEIRA, 16 OET. 1991 INSTRUKMENTO CADERNO 1 21
SERVICO RI LITAR
MLITAR OU OUTRAS OBRICACOES RELATIVAS A SEGURANCA
CUCIOL SERI CONCEDIDA LICENCA SE* SELARIS OU
RESULTARAO (1).
36.1. A LICENCA SERA CONCEDIDA EDIANTE
NICA•O DO *I*R, ACMPANBIDA DE
INCOR-PORACAO*TA* OFICIAL QUE COPROVE A
36.2. 0 SERVIDOR DESINCORPORADO RE.SIAAIRI
MEDIASSISTENTE O ERCICIO SOB PENA DE
DEMISSAO *R ABANDONO DO CARL, SE A
A•IA*C*R O •AZODE 30 (TRINTA)
DIAS
36.3. QUANDO A DESINCORPORACAO VERIFICAR-SE ES
L*L DI•R•DA SE•TIA,O PRAZO SERA DE
30 (TRINTA) DIAS
37. AO **I*R QUE *R FEITO CURSO PARA SER
TIDO CMO OFICIAL DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS, SERD
TASFLS CONCEDIDA LIC•* •L•OSOU R•RA•,
DURANTE OS *T*I* •ITOS•LOSRLTS RELICITARES
DA LICEA AO SERVIDOR ACIDENTADO AO EXERCICIO DE SUAS
SIMCOES
38. 0 SERVIDOR ACIDENTADO NO EXERCICIO DE SUAS FCADES
TERI DIREITO A 1I* (1).
*.1. *TE O *RI* DA LIC•O *I*R TERA
DIREITO A T* AS V•TAOE•, C* SE
*TI* * •RCICIO.
38.2. CONSIDERA-SE TABEA ACIDENTE A APRESSO
SOFRIDA E NAO PROVOCADA PELO SERVIDOR, NO
•CICIODE SUAS FUNCOES
39. A LICENCA PREVISTA NO ITEI ANTERIOR N5O PODERA
EDER DE 4 AQUATRO ANOS
PACIDADE TOTAL, SERA DESDE LOGO CONCEDIDA
ASCENDERIA AO SERVIDOR
40. A COPROVACAO DO ACIDENTE, INDISPENAVEL PARA A
CABENO DA LICENCA, SERI FEITA EI EXPIENTE QUE DEVER
NOTICIAR-SE NO •AZODE 8 (OITO) DIAS CONTADOS DO EVENTO
-
41. O SERVIDOR, AO VUDAL SE POSSA ATRIBUIR A CONDICAO
DE FONTE DE INFECCAO DE DOENCA TRANSSISSFVEL, PODEREI SER
LICCIARDO ELASTO DURAR ESSE CONDICAO, A JUIZO DE
AUORIDADE ASSITIRIA CESPETENTE E NA FOR• PREVISTA ES
REASSENTO (1).
41.1. L•RASTE O PERIODO DA LICENCA O SERVIDOR TERA
DIREITO A TODAS AS VANTAGE CESO SE
ASTEE ES E:ERCFCIO.
42. VERIFICADA A PROCEDCITA DA MITA, O SERVIDOR
SERA LICENCIADO PARA TRATAENTO DE SAMME, NA FONN PREVISTA
AES ITE•26 A 30 DESTE CAPITULO, CO•IDERA•K•SEINCLUIRDES
* FODE DA LICEA OS DIAS DE LICENCIAMENTO CO•ULSDRIO.
43. AODO *IO POSITIVADA A LTICA DEVERA O SERVIDOR
RETORNAR AO SERVICO, MUDARAO-SE C**O DE EFETIVE
ECERCICIO PARA TODOS OS EFEITOS QAIS O PERFIDO DE
LICECA C•L•LSDRIA.
44. A LICENCA *RA TRATAR DE INTERESSES •RTICULARES
EESENTE SERI CONCEDIDA 1 (ULK) VEZ ES CADA EXERCCIO SES
SALIROS OU RETURNDO, *R TEMO NAO MERIPOR A 180
(CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, *AO IXIGINDO SER
MACULADA (1).
44.1. HAVEMO, ENTRETANTO, EJEIA CONCORDACIA
DO VALTUIRIO COM O REQUERI•.NTO DO
SERVIDOR, OU ES * TRATANDO DE REQUERIISENTO
DO PRPRIO SERVENTUARIO * LICEA PODEREI
REPETIR-SE PELOS TERSOS DO ESTATUTO DOS
FUNCIONAIOS PBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
SAO PAULO (2).
45. PODEREI SER NIEJDA A LICENCA QUANDO O AFASTAMENTO
DO SERVIDOR FOR INCONVENIENTE AO INTERESSE DO SERVICO
46. 0 SERVIDOR PODERA DESISTIR DA LICENCA, A QUALQUER
TEDO, REASSUMINDO O MRCIO DE SUAS FME O QUE
CONMPRA A CORREEGEDORIA GERAL DA JUSTIA
47. FIZAR O CORREFEDOR GERAL DA ,BMTICA, DE PLANO, A
PORCENA A QUE O SUBSTITUTO DO SERVENTUARIO FARI J*,
NAO EXCEDENTE A 50I CINQUENTA POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA
DA SERVENTIA (3).
-
(1) L. 2.177153. ART. 11, F 22 E L. 1.177151.
(2) - L. 10.261/68, ARTS 202 A 204 E PROV. CGJ 11183.
-
SUBSECIVO VIII
ILA LICENCA-PRMIO
48. O SERVIDOR TERA DIREITO, COSO PR•IO DE
ASSIDUIDADE, A LICENCA DE 3 (TRES) ÆSES, M CADA PERIODO
DE 5 (CIAO) *S DE •ERCICIO ININTERRUPTO DESDE QUE NAO
MJA FRID •LID•NISTRATIVA (1).
48.1. O *R* DA LIC•*RA C•IDER•DE
EFETIVO ERCICIO *A T*S OS EFEIT•
LEVAIS, E NIO ACARRETARA DESCONTO ALP NOS
•L•IOSOU R•RA•.
49. PARA FI* DE LICAO *O
INTERROGUES DE •ERCICIO:
A) AS FALT• ALMOADAS OU TIFICA E AS
LICEN• •IST•NAA ALI•%' E DO
IT* 17 •UTE•TULO,SE O TOTAL DE TODAS
E* A•IAS AAO *ER O LIRIET DE 30
(TRINTA) DI*, * PERIODO DE 5 (CIAO) ANOS;
B) OS A•T•TOS*R *LA, *O, FERIØ E
LI* *ST* NAS ALI•*C* A 'F' E
*I' A *1* DO IT* 17 *TE TULO
50. *RA *T*, *A C* DA LI*, O ESPO
DE •RVI•*ES* A *R* **TI*, DESDE *, •TREA
CELLO DO TOEI E O INICIO * *TE, *O HAJA
INTERR••RIORA 30 (TRINTA) DI•.
51. O REUERIMENTO DE LICENCA SERA ENCABADO POR
INTERMEDIO DO *IZ RER *TE, QUE
FESA A RITORDE SUA CODICILA *TA DE
INICIO, E SE •ERA*R *Z* *R INTEIRO OU M •RI•S
*O ITERIORES A 30 (TRINTA) DI•. I•TI••IF•TA•
FARA O SERVENTUARIO NOS PEDIDOS DE LICENCA DE CVS
E*T* E AILIN
51.1. O REQUERIISENTO *RI INSTRUISSE CM CERTIDAO
52. O COZO DA LICENCA *RA DE NOVO REQUERITO
QUANDO MAO INICIADO DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS *
•LICA•DO A* QUE A *R *I*, INCLUSIVE
*I** *A •RT•IA* TO* A TIO M EFEITO
RL - C.O.E.: PASSR SAO PAWLO 61(197). QUARDA 16 OUT. 1991 - SPLEND - ADOMO 1
ST•WCIOIY
DA LIOEECA-PATERAIDAOE
53. O SENRIDMR TERA DESRITO 8 CASECA DE CIAO
DIAS, *OR OCASIAO DO ASSESTO DE FILLO (1).
53.1. A LICEA SERI CEDIDA SEDIASTE
RIAMO DO W¢VID•. IASTRYIDO OM A
CERTIDAIO DE ANTISPASTO RECTIO
53.2. LERIDA A LICECA CAMMS O JRI
QARREOSDOR LERTE SUA CNCESSAO 1+
COMMEDIA OERA1 DA JSTICA DM•A *
AOTRES CABIEIS
(1) -OE. ART. *. F ** E *T. 7**. XIZ E D*. A*. 10. I LO.
VIATE) DIAS CAA ALIRIO OU RESERVACAO AO ARROTAR QIAACA.
DE ATE 7(SETE) AEW DE IDADE OU VWDO MOTORIZADA
JRDICIALAUTE A SRA O•RDA PARA FISS DE ADOCICO (1).
55. LARA REORRER A LICENACA E IARESCIADLVSL A
APROLATACAO DOS SEADES DOARRESTO
A) REAPOSSABILI-DAOETERS+O DE AOO¢O. OR DE DARDA E
DESDE QX ECOASTE SER PARA FISS DE A8OCAO;
B) EROTIDIO DE AASCIAESTO.
55.1. 1 LIA•CASERA RESSECADA A PARTIR DO LO
PRIARO DIA DA PACDA DESDE QUE OTIDA
PARA FIAS DE ADOCAO E O PRAZO DE 120 ABESTO
E VINTE) DIAS IAO ULTRAPASSAR A DATA EA
QNE A CRIACA VIER A CAULETAR 7 (SETE)
A•OS DE IDADE
56. O PERLADO DE 13CENCA SERT DESIDERADO DE EFETIVO
EAERDCIO PARA TODOS OS EFEITOS QAIS (2).
57. SA HIPTESE DE DEARCO DA QIMICA SOB GUARDA O
SEVIDOR DERF RETOCAR ISMALGARETE AO SERVICO
EASASICURDO DE PRAAO O FATO AO JUIZ CORRECAOR FESTAMENTE
E ESTE I CORREEGEDORIA GERAL DA STICA CESSADO A FRUITA
DA LICECA (3).
(2) - LC *7/84, M*. L_O. P.A.
(3) - LC 367184. ART. 22.
DA LIC•SCA. COS A PERDA TOTAL DO SALARIO OU
RECORRIINACIO OORREAPOSDENTE AO PERLADO DE
AWLOCIA. SES PREIAM DA APLICACIO DAS
PESAS DISCIPLINARES CABIVEIS
58. 8E A LICENACA FOR ENEDIDA OO* BASE ES TERNO DE
QUARDA DE CRIACA O SERVIDOR SOSTE PODEREI PLEITEAR OUTRA
AOOS CAIIROWR *R A ADOCAO SE EFETIVAR (1).
50.1. IODO A AOCAO NAO OCORRER POR SOTAO
CON-CESSAORELEVANTE, DEVIDA•ENTE OO•PRAVAOO, ADE OUTRA LICECA FICARA A CRITRIO
DO CORREFEDOR GTAL DA .ASTICA.
8ECA0 III
D06 00L806 11FEBTAL8TO6
59. O SERVIDOR PODEREI AFASTAR-SE DO ECERCICIO DE SEU
CARAO OAS DIREITO AOS SALARIOS E REOARACAO ANTEPARAIS EA
CASAES ATE 8 (OITO) DIAS:
FALECIIMENTO DO CDRJUQE, GILBOS PAIS E IRAIS
ATE 8 (OITO) DIAS;
IIIFALECIASTO DOS AOOS ACETAS SOGROA PADRASTO
OY MADRASTA ATE 2(DOIS) DIAS
68. A PROSA DO ESTP PARA ESEITO DOS AFASTAESTA
ACISA PREVISTAS, DERENI SER ESCADALADA I COOREGEDORIA
ABERAL DA .LRSTIIA, AO RASO DE CIAO DIAS DTEIS. ESTADE
(1) - GC 367180. ART. AO.
1. OS SALIROS SERAO ARRESTADOS STRE SILVEIRIO E
ESCEVENTE OU AIAIA POR OCASIO DE FRA BABILITACAO OR
COATORAAS OBERVADAS AS NSTES RE0RAS (1):
A) SO AESTE IANICIAL E ASSERA AOS ARRELIARAS
SALII-EE SIO IRIAR AO S4AINO LEGAL:
B) SE A>TESTE ISICIAL. E ASSERA AO ESCTAWSRE
DE 22 CATEGORIA SALICIO-ME SIO IDERIO A:
I1302 DO ALIRIO IAIS EA SERUAIA OE 1*
CLAASE:
II160T DO SALARIO AIAIA ES: SOVERTIAS DK
CLASSE:
III180I DO ALARIO IIAI S SEFATIAS DE
CLAS
A
IV200* DO SALARIO LAINO S SERREARIAS DE
CLASSE ESPECIAL_
2. ENRTRE CADA UAA DAS DEMAUS CATEGORIAS DE IS...I TE
BAVERLI SE DIFERENCA DE SALARIO-BASE S,IO INFERIOR A 21%
(1) - PROV. CG,J 18/84.
-
3. B NENO BIOPROTESE O SALITRIZASSE DO ARANTE
SERI INFERIOR AO DO AFILIAR (1).
4. L CADA CINOTO AOOS DE SERVIPO, FARI AS O
SERVIDOR A IA ADICIONAL DE 5T CINECO PAR CEATO), CALCADAO
SOBRE O SALARIO-BASE E ADICIONAIS ANTERIORES
4*1* 0 TERNO INICIAL PARA EFEITO DE CLCULO E A
DATA DO INICIO DO ECERCICIO NA PERVERTIA (2).
4.2* CAAPUNHAS I9UALAMTE. PEIODOS EXERCIDOS
CAINTERRESSADOSOUTRAS SERVENTIAS ADIADA 9RT
5. O SERVENTUARIO PODERA CAOVEACIOSAR OO* OS
ESEGUINTES E AUAILIARES. A1N DAUARE RALAR SERAL E
ADICIONAIS, PARTE VARIAVEL, DE ACORDO COA A READA DA
SERVENTIA OU OS RELASSO A DETERMAINADOS SOLSAPOS (3).
5.1. 0 PAVANATO DA PARTE VARIAVEL DEVE ACOSTAR DS
AJWTE EAPECIFIEO AADE ESTEJA FRISADO O SW
PERCENTUAL
5*2. O SERVIDOR PODEREI PERCEBER ABLAAS ASSISTECIA
VARIAVEL GARANTIDO AINDA QUE AIO DORTT DO
AIUSENTE O SALARIO INIAO SERROSAL E ADICIONAIS
NOS TERSOS DOS ITEAS-AATERIORES.
5.3. AS RATIFICACOES FI=AS INUMERAA PARA TODOW
OS EFEITOS, OS SALA<IOS DOS SERVIDORES
SALVO ARANDO EVEATUAIS.
6* 0 SALARIO BASE DO ESCEVENTE E DO AUXIILIAR SARI
REAJUSTADO EA 12 DE 7UMBO E LO DE DEZEBRO DE CADA AEO E0
PERCENTUAL A SER FI:ADO, POR PORTARIA, PELO CORROMPEDOR
GERAL DA JUSTICA (4).
(1) - PROV. OCJ 18/84.
(2) - PROV. OGJ 11/90.
(3) - PROV. AGJ 18/84.
(4) - PROV. OGJ 18/84.
7. OS AJUSTA RELATIVOS AO RECEBISENDO DE PARTE
VARIAVEL OU SOBRE DETERMAINADOS EAOLTISEATOS SERAO RETIDOE
SO ,LUIZ CORREFEDOR PERAANTE ATE 10 (DES) DIAS DOUPOIS DE
SUBSCRITOS PARA A NECESSARIA BONACIO (1).
7.1* DEPOIS DE DOOOLOQADO. SERI O AJUSTE ARQUIVADO
NO PRONTUARIO DO SERVIDOR
8. ATE O QUINTO DIA ADDS O REAJUSTE, O SERTORIO
APRESENTARA AO CORREFEDOR PERTANTE OS SAROS ALOES
FIA,ADOS.
8.1. I7S WO DE IAOBSERVRCIA DO DISPOSTO NO ITS
ANTERIOR, O JUZ CORRECAO ERVASTE
FRISARA OS AOOS SALQRIAS DE AODO AAS OT
SINIS ESTABELECIDOS SO ITR 1.
(1) - PROV. *,J 18/84.
D.O.E.; POAR JUACI 810 PAULO, 61(197). QTWTA-BIRA, 16 OUT. 1991 - SUPKMOMO - ADEMO 123
RESIRSTASSATO. FRERI O SATIRIO RELATAR
ESTE FATO AO CORREGEDOR MNESTE O AUAL
OISERWN/O AS CIRCLESTIAEIAS LIARES
FUSARI OUTRO PERATELLI SOEYO A DIFERENACA
CREDITA SO 51S110. ATE O PRDIO
REAIISTASSSTO.
0.3. ASN DACISIO CAE-I RETAO I CORREMARIA
OSRAEL DA JASTICA. S* EFEITO SPENSIVO (2).
0.4. LEITA A VERIFICIO E ESTAS0O ELA EA TARSISO
OR FEITA A EORROCK. EOSWICACI O PCI:
ARREPOR LSRSR•SSTE TAL CHARUTEIA QRA
OTACIO E ONTROLE DA CORREDORIA OSRAEL
F. H MTESE AL*WA AS ASTIAS PERDIDAS A NITRILO
DE NRESATWL DA READA OR ES RELACIO A DESISDOS
FERRTAS SRIO OOMTAOSR PARA EFEITO DE REAISE
PN•NR.O DO 139 DOCIO TERCEIRO) ALIRIO OU DO OFICIAAL
RELO OOSO DE FLREAS (3).
(3) - LROV. OQJ 1S/N.
1L MF O MSO DIA ITIEL DS CADS S*S SUI FEITO O
PSPSSKO DOS SALIROS DAR•DO SER OASSIGERDOS, EA FOGLU
INIVIAL OU OOLSTIW, AS ISOETACEAS RAON A AALAUSR
TIIKO * DANATAS EMLDO ISPOSTO SODRE A R*
RETIDO SA FOSTE, CAJO RENOSOTO F DE RESONSABILIDADE DO
*IO (1).
10.2.
ESTAPSLECIASATO ACIRIO SITUADAS ARIZI I
*FO VELOSDO •IA•IAÆS,O L*L DA
SITIOTERAS-SSSTE.DA ASSISTIA O CORREGEDOR
INTERES-SADOSASDIANTE RICARRISSATO DOARTORGA O PEGASSO POR OATRA
FONS
FSTO II
ALIRIO (2).
12. LTD O DIA LI DE DESNERVO DE CADA ASO, SRI AQO O
1* TAISIS TERCEIRO) SSLIRIO. QRE OORRSEPOSDSRI 6
RSSL•SRAIIO ISTAEL DARIDA SNS OPORTUINIDADE (3).
12.1. SE O SIDOR RECEER PARTE WRIIVEL, SERI
EOSPUTA4O. PIRA O EFEITO DO CALCADO O
QLA EASE A ORS FAS JEN PRASTIDO A
QISLPSR BIPOS O AFSS FIAO S,O ITES
1. DA SCIO OUTERIO
(1) - L. 7.065/59 E OROVAL OOJ 10/54.
(2) - CT. ART. 30. 1 29.
12. 0 SUPRIDOR ADSITIDO. DISPARADO ESOSSADO. OA
A•SWTA/O AS ATSO DO AS,O FARI AO 132 (DOCIO
ARTEIRO SALTERIO SA DIVPORCIO DE 1/12 (SS DOSE ARW) POR
RS DA S•SNRIQO PRESTADO, CALCULADA SO0RE A REGASIO
DISRIB POR OESSIO DO PAGASAO S,S FANS DO ITAS ATERIOR
(1).
13.1. A TRACIO WRAL OY SPERIOR A 15 DIUSA
DIAS DT SERVI0S SRI COASIDSRADA S*
ISTAEL MRA E[SITO DE CILCULO
LI. A NASS IS AFASTAMANETO OY LICECA EOS DREISSON
ISS SMIRNOW YO STRIP OOEPATAOOS. ASLICASDO-SE. PARA
KET DE CILAR O DISPOSTO SS ITEA 13 (2).
(L) - RRA.. CW U/M.
(2) - TROU OO3 11/M.
RX7MR.O VI
DO SINALL DIBCIH.DFDR
L. 0 AREAE DISCIPLINAR DO PESSOAL DAS CAUTLAS
EXTRAJUDICIAIS D O ABASTANTE DO ESTATUTO DOS MESARIOS
LICOS CIVIS DO [STADO NO AE FOR ADLICIVEL. COS AS
SEONES EDIFICACES (1):
A) AS SISDICISCIAS E PROASSE A•INISTRATIVOE
SERIOTERST-SENTE. REALIZADOS PELO JUIS CORREGEDOR
PODEO O CORREO (LERAL DA JWTIQ
AVOCA-LOS ES DUALAR FASE, A PEDIDO OU DE
OFICIO, E DESIAO JUIS AMAILCAR DA
CORREEGEDORIA PARA A COLETA DE PROVAS:
E) O JUIZ CORREGEDOR PERFIZESTES 4 CERTEATE PARA
A ADECACIO DE AWIS4USR DAS PENAS, ESENTO AS
DE DESSIO DE SERVENTUARIO QUE PODEREI PROPOR
AOCORREEGEDORIACONVERSADOR DO LTAD ATRAV DA
OCERAL DA JUSTICA:
C) SES PRECISO DA EOSPETIOEIA DO JUIST CORREGEDOR
CORTESMENTE O CORREGEDOR OCERAL DA JUSTICA
PODORI APLICAR ORIALSARIASEATE AS S•EASS
PESAS FODEREI TASSOS ESDWNTO AIO PARANAITA A
IAFRACIO. RESINAR DE OFICIO OU EDIANTE
PROVOCANDO AS DECISOES APODRIAS OU DE
LECIONASTESARQUIVEMDEPTO DOS JUFSES COLHEDORASE APLICAR AS SARKES A0EPAADAS;
D) E* VIQOR O REPOISE DISCIPLINAR DO
ANIMATO DAS CBRREICOES. PARA AS CORREICOES
PERIODICAS, ASIRIAS OU EXTRAORDINARIAS
VETAIS OU PARCIAIS (1):
E) DAS DECISO DO JRDS CORREGEDOR PRESESTE
CAEL REFECASO PARA O CORREGEDOR OCERAL DA
JUSTICA, OO PRASO DE 15 AURIASE DIAS CAS
DECIS6ES TRAIRIAS DO CORREGEDOR CERAL DA
JUSTITA CAPEI RECARO PARA A CODEARA ESSENCIAL
NO SEAO PRASO O RECARO TERI EFEITO
SUASIVO SO CASO DE PRISAIO
2. COPETENTE PARA APLICAR ASTIO DISCIPLINAR * O
ATUAL JUI: CORREGEDOR LETARGIASTE BORA A FALTA TESSEA SIDO
PRATICADA SDO O SERVIDOR ESTAVA WDORDIAAOO A ATRO
!LIQISTRADO.
3. TODOS OS ATOS E DECIS6ES DOS JULISES CRESDORES
RESTNATES RELATIVO AO PESSOAL DAS SERVENTIAS A ELES
CORREDORIARISADAS SARIO OERIOATORIASAMTE ENDICADOS IOCERAL DA JRSTICA.
4. T AULA A POSICIO..ISCLRSIVE PELA VERDADE SABIDA, AE
S,IO SE ASSEOU AO PAOLIDOS CIENTIFICADO DA AEUSACIO. A
OPORTUIDADE DE SE ANIFESTAR SOERE SUA ADATA SULA A*
2 DA CORREDORIA GERAL DA JWTIQ).
5. NIO SE COHECE DE RECASO ITERPOSTO PELO AUTOR DE
REPRESNTACAO ARE PROWCOU A INSTAACAO DE PROMOTO
ADIMISTRATIVO COATRA SERVIDOR ALI ABSOLVIDO, POR FALTA DE
-(1) MS. TJ 2/76, ART. 75 E D. 4.7E6/30. ARTS 34. 36. 37
6. IIO PESAS DISCIPLIART (1):
I - REPREENSIVO
II - SOSPEOSIOS
III - SULTA:
IV - DESISAO
V - DERISSIO A DAS DO SERVICO PALIUCO
VI - CASACIO DE APPOSENTADORIA OA DISPONIBILIDE
7. * DEMA DISCIPLINAR SERI SESPER APLICADA POR ESATO
E ATRAV DO EDESIRIO PROOSITO ADDMINISTRATIVO ATT
SMSO UA SIPE DA VERDAATE SATID
S. 11 ASPRINO PRERROTIVAS DO SERVIDOR PODEREI SSR
*E*, ATD 30 TRIANTA DIAS, PRORROGAVEIS ATE O TOTAL
DE 90 NOVETA DIAS, ASSAE ARE O AFASTANTO SEIA
SSOSSSLRIO PARA AVERIGUACAO DAS FALTAS ENTIDAS (2).
(1) - C. 10.261/6E. ART. 251.
24 D.O.E.; PODER JUDIC SAO PAUIO, 61 (197), QUARFEIRA 16 OUT. 1991 INSTRUKMENTO CADERNO 1
I* PRATICAR ORDINARIADACIO RAVE
PRATICAR ES SERVICO, OFENSAS FISICAS CONTRA
FUNCIONRIOS OU PARTICULARES, SALVO SE ES
L•ITI•*F*;
*L* O •TRI•O* * •FRES*LI*;
VII OU ÆLICIT• *I*. *.
*T* * V*A* DE *L* *IE,
DIRETAE OU *R INT•IODE •ROE, AINDA
QUE FORA DE SUAS F*S SAS E RAZ•*L*;
VIIII POR •STIÆ,DIGITRO OU *I*
VAL• A PESSOAS QUE TRATTO DE INTERE• OU
O T* M R•TI•,OU *TE* •JEIT•A
SUA FISALIZACAO
IMR *IA TRATIVA
2APRESENTAR CAA DOLO DECLARACAO FALSA ES SATORIA
DE MLO FÆILIA SES •E•ZODA
BILI CIVIL E DE •I•TOCRISSIA *E
NO CASO *R.
11. O ATO QUE •TIRO•I•R*I*I *RE A
DISPOSICAO LEOA EE QUE FUNDAMENTA
12. *RI •LIC•A PENA DE C* DE ANTARIA
OU DISPONIBILIDADE, SE FICAR PROVADO QUE O INATIVO (1):
I•ATI•,COANDO * ATIVID•, FALTA PRAVE *RA
A AUAL * CASQUINADA A PENA DE DESINFESTO OU DE
DERISSIO A BEN DO SERVICO PUBLICO:
II•IT•ILLE CARVO * T* PUBLICA;
IIIAOEIT•R•TA•DE *T* ESTROPEIO SES
PRSILVIA AUTORIZAAO DO PRESIDENTE DA EPLICA
IV•ATI•A *A M *L* DE SUAS FOX
(1) - L. 10.261/68, ART. 259.
IABANDESO DA CARGO;
II- PROCEDINOVO IRREGULAR DE NATURESA PRAVAR
IIIINEFICILNCIA NO SERVICO;
INAPLICACAO INDEVIDA DE BEIROS •BLICOS;
VESCIA AO SERVICO, SES CAUSA TIFICA POR
SAIS DE *5 VUELTA E CINECO DIAS,
INTERPLAST O•ALTE 1 (U*) AM).
9.1. CONSIDERAR-SE-A ABAM•O DE CARGO, O *O
COMAPRECIMENTO DO M•IDOR POR LAIS DE 30
(TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS
10. 8ERI APLICADA A PE* DE DE3•K)A BES DO AOSERVICO
BLICO AO VIDOR QUE (2):
IFOR CMDO DE INCONTINENCIA ILICA E
E•',ANDALOLA E DE •R•IODE JOGOS •OIBIDOS;
VIII-PRATICAR OEIÆ COENTRA A BOA ORDES DA
ADSMINISTRATIVO PBLICA A FB BLICA E A
[•ALENDA CADEAL OU PREVISTO NAS LEIS
RELATIVAL A SERACA E A DEFESA LACI•AL;
REVELAR LOREDOS DE QUE TENHA OITO
RA•O DO ARQO DESDE QUE O FACA DOLOSAMENTE E
COL IWEJUFZO PARA O ESTADO OU TICARES
(2) -L. 10.261/*, ART. 257.
DA CAIBA DE PELICIA ID118 SEH•VEIR•FIIABMF0
•TOS E *IL* DAS *TI* RACIAIS
R*-* *R LEI •O•IA(1).
2. SIO SERAPURADOS INDRI DA •TEIRA,*EJ* ES
ATIVI• OU *T*, * *I*, *T* E
*LI* DAS *TI* NAO OFICAIL * ESTADO (2).
*3. * ATO DA I*I*, O*SEOUD *T *L*
PERAANTE A CARTEIRA DE PREVIDNCIA EA IMPRESSO PROPRIO (3):
A) NOME, FILIAO DATA E LOUVAR DE NASATO BEM
CARO O SERO DE SUA CDULA DE IDETIDADE E
REPARTICAO QAE A ESADI
B) DATA DE SOSSIO AO SERVICO NA SERVENTIA;
C) 1ASIO EXERCIDA
(2)
(3)
E, QUANDO SE TRATAR DE REGISTRO CIVIL D*
*S*S ATRAIS SE T DE DISTRITO OU *
DISTRITO, *E DA COMMARCA DA •ENTIA E
TRCAS ESCT IVA;
E) LIFICAR DOS DESENTES C* **AO DO
NOSE *R EXTEL, •ENTESCO OU RELAC8O C* O
•RADO, DATA DO JASCINTO FILIACAO,
TALIANE ESTADO CIVIL E E•ER•O.
-L. 10.393/70, ART. 4*O.
L. 10.393/70, ART. 94.
*E* SERAO VISADAS PELO NERENCIO A QUE
ESTI•R RDIDP O SEGURO OU *LO JUIZ
ORRER •ENTE, SE FICA *LO
SERVENTURIOS
4. O FORSUMARIO DE •CRICAO *RA INSTRUFINAL C*
CERTIDAO DE AINTO OU DE CIDASANTO DO SEGURADO (1).
5. OS SEVIDORES *O CONTRIBUINTES E T* DIREITO A
UTILIZ• OS NEICON DE ASSIST8NCIA *CA PRESTES *LO
INSITUTO DE SISTENCIA •DICA AO *I*R PIBLICO
ESTADUAL IAMSPE ES TODO O ESTADO (2).
5.1. PARA E* FIA A •TEIRADE •ID•CIAD*
*TI* EXTRAJUDICIAIS DO IPESP,
CONTRIBUIRA LNT C* •TIA
•IVALENTE A 2% (DOIS *R CENTO) DO SAL3RIO
BASE
5.2. O RCENTES A *E SE REFERE O SUBITENS
•TERIOR *RD PREVENIENTE DE ROLHO A
*R FEITO LNT *R QUES RE*
*LA SEERVENTIA
5.3. *O E D•UTFVEL DA RATAO DO •IDOR A
CONTRICAO A *E SE REFERE ESTE ITEA
6. O DEAURADO DE.RA C•IC•A •TEIRA AS
ALTERAS QUE I•RT•* INCLUSO OU *CL* DE
•TES,*L* AL •ORRENTES DE IDA•E O SERVENTUARIO
INFORSARI AS EDIFICACES DE FUNCAO E EXERCICIO DOE
*9*S (3).
7. O •ADO QUE SE )ULIC• DIREITO A
ATORAI DE•RA RERA A •CRETARIA DA J*I* E
DE *FE* DA CIDADIA IRUI O *I* COM A
ATALIZACAO DOS SE* DADOS SIS E DOS •TESE,
*L* SE A A•TA•RIAFOR PLEITEADA *R IVALIDEZ COR O
(1) - L. 10.393/70, ART. 10Q.
(2) - LC 539/88, ART. 25.
(3) - L. 10.393/70, ART. 11.
-
8. O SERVIDOR SERF APOSENTADO (1):
IPOR INVALIDEZ PERMANENTE NENDO OS PROVENTOSE
INTEGRAIS UADO DECORRENTES DE ACIDENTE ES
SERVICO, LESTAI PROFISSIONAL OU DOENCA GRAVE
CONTAGIOSA OU INCURAVEL, ESPECIFICADA ES LEI,
PROPORCIONAIS DESAIS CASOS:E NOS
IPOR IVALIDEZ *RA O DESESTIMO DAL FUNCABES
IIICOSPULSORIASENTE, AOS 10 (SETENTA) ANOS DE
IDADE COI PROVENTOS PROPORCIONAIS AO ESPO DE
*ITO *
VOLUTITE
A) AOS 35 (TRINTA E CINCO) *S DE RWICO, SE
ASES E AOS 30 (TRINTA), SE SMULHER COS
•TOSINORAIS
B) AOS 30 (TRINTA) ANOS DE SERVICO, SE HOMES, E AOS
25 (VINTE E CINCO), SE SMULHER CAM PROVENTOS
RCIO A E* ESPO
C) *S 65 (*TA E CIANOS DE I*E, SE
HOSAKA E AOS 60 (SESSENTA) SE SMULHER CC.
PROVENTOS PROPORCIONAIS AO ESPO DE SERVICO
8.1. LEI DSUPLEMENTAR PODEREI ESTABELECER EXCECOES
AO DISPOSTO NO INCISO IV. 'A' E'B'.
(1) - OE, *T. 40. E L. 10.393/70, *T. 20, C.B. LC 539/*.
D.O.E.; PODER JUDIC SAO PAULO, 61 (197* QUA•Z4•A.16 OUL 1*191 BLIPLEMENB CADM•1 25
FUNCOES QUALQUER LES3O DE 6RC3O OU PERUACAO DE FECIO
WE REDUZA EA SAUS DE 2/3 (DOIS TERCOS), POR PRATO ERICAR
A 4(QUATRO) ANOZ, A CAPACIDADE DO SARTADO PARA O
ECERCICIO DE AIAS ATRIBICOES CO•PROVADA EE LANDO SEDEIO
ELABORADO POR 3(TR8S) ABDICO DO IMTITEFTO DE PREVIDNCIA
DO ESTADO DE SAO PAULO (1)*
9*1. SSSA APO•ENTADORIA PODEREI SER COCEDIDA A
PEDIDO OU EXOFFICIO
9*2. OUI CARRECEDOR PERANMTE DA SECREATIA
PRLYL-DL•CIA,PODERA DETRMINAR AO IIISTLTL[TO DEQUE PROCEDA A E:A•EES AOURADO DA
CARTEIRA, PARA, AE FOR O CASO SAR
APOSTATADO POR INVALIDEZ DARA O DEPES
DAS FIMBA
9*3* A REANA OU FALTA AO ESAE AEDICAO ACARRETAR
A SUSPENSO DO SERVIDOR, IAPTA PELO JRLUIZ
CORREFEDOR PERAANTE ATE O CUPRIMETO DA
10* PARA QUE O OFICIAL NAIOR EE APOSENTE CAE OS
PROTEATOS CORREPONDENTES A ESSA FUOC3O SERI NECESSRIO PUE
SOS 36 (TRINTA E SEIS) IESES ANTERIORES BAJA CANTARIM
ININTERRUPTAMENTE COAO OFICIAL AAIOR. FAZENDO ,RE. RS CASO
CAETRANO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA CARO CREATE
(2).
11. SE FOR ELEVADA A CLASSIFICABIO DA SECREATIA OS QUE
O SEYIAADO EURICA SUAS COCES AO XR APOSTATADO SERAO
CORRESPONDENTEMENTE REVISTOS OS XUS PRAROS E STRA
CANTARIO , CARTEIRA (3)*
(1) - LC. 539/88. ART. 24.
(2) - L. 10.393/70, ART. 25. 4 2*O.
(3) -L. 10.393/70, ART. 25. 4 **.
12* 0 ESPO DE SERVCO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL,
MNICIPAL OU AUTARQUICO E O DE SERVICO AINDA 4UE EU
CRITER INTERINO, PRESTADO EA SRVENTIA COMO SERVETUARIO
EXREQUENTE AUXILIAR COAPUTAR-SE-I ENTREAUSENTE PARA
EFEITO DE APOAENTADORIA.
1E*1* O SERADIO FACALLO PAAR EA DODARO ART
EOATRIBUEIO, QSE VOLTARI A SER SIALA NA
HIOTESE DE RETORNO AO SECVICO.
1S*2. E EOATRIBTIAC3O SERT CALADA OA•O X O
SERAB AAATIAR•EE S ERCICIO SEU
AES• TADES E AA SE* SECTARIA EN VRE
SE TRAFA A0 DEI=A< OSVINO 11IO SE
LLE APLICADO PORD, O DIASPORO AOR *F
3Q E 4A. DO ARTI9O 15 DI LEI SE 10.393/70.
18.3* 9ERT AUTASATICAAEATE ESCLHIDO DA CARTEIRA O
SE•RAOO FACULTATIVO QUE X ATRAEM SO
REOCOLHIMENTO DE 6(SEIS) EOATRIBNCOES. SEA
PREJIZO DA ASA EXIBILIDADE ATE A DATA DA
EACLUS3O.
SERADADO 03O PODERA OBTER LIACA SALVO PARA TRATAATO DE
SAUDE NEE REQUERER APOSSENTADORIA SE* INSCREVER-SE ES
AQUALQUER CONVASO (1).
20* TUIZ CORREFEDOR PERSENTE ALDERI DESDE
LO9O, O CROMAVEL ATE QRE FACA COW DE BIRER RECOLHIDO
OCR OS ACRLOS YREVISTCS ER LEA AS ECONTRIBUICOES
ARRECADADAS POR SEU INTERMEDIO (2).
N;O AA3A PEANLIDADE ESPREITANTE OONIAADA SERI CLASSICADA
AO DIRETOR DA CARTEIRA DE PREVIDNCIA P•ARA OS FINS DO
ARQO 58 DA LEI N4 10.393/70.
22* SE. PREAZO DO DI•POSTO NO ITEA ANTERIOR E DA
RESPNSABILIDADE EISIN QRE COUBE O JAIZ CORREQUERIDO
PERAANTE ISPO AO SERVENTUARIO OU A QUES REACOMODA PELA
SRVENTIA EDIANTE SINDICOPIA OU PROCESSEO ADDMINISTRATIVO
AS MALIDADES DISCIPLINARES CABIVEIS NELA INFRAAO DE
DO LOTILO V. DA LEI NO 10.393/70 (3).QUALQUER DISPOSITIVO
(1) L. 10.393/70, ART_ 71*
(2) - LC 539158, ART. 24.
(3) - L. 10.393/70, ARTS 53 A 61*
16. POR SORTE DO SEGURADO EE ATIVDADE * ARREATADO
TER3O DIREITO I PREPOSIO AS ZOADA ** PERTENCEA NA DATA
ES QUE BOU•OO•I•O DBITO, AS O*I* ESTABELECIDAS
NOS ARTIPOIS 69* E IQ*, DA LEI N4* 10.393/70 (1).
13. PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E ASSEWAADA A
CONTAE RECIPROCA DO TE•PO DE CONTRIBUICAO NA
ADNISTRACAO PUBLICA E NA ATIVIDADE PRIVADA, NAAL E
URBANA HIPOTESE EI AUE OS DIVERSOS SISTERMAS DE PREVIDECIA
CUAL SE COSARIO FINANCEIRAMENTE SEQUIDO CRITERIOS
ESTABELECIDOS ES LEI (1).
14. O TEACO DE SERVICO EA SERVENTIAS NAO OFICIALIZADAS
SOMETE SERT PIVADO CO* CERTIDAO, ENEDIDA PELA
14.1. PARA A COATASSE DE TE•8)O DE SERV;GO A
CEREBRIA GERAL DA JASOT ICA PIRT
CRUENTACAO PERTINENTE AS PECULIARIDADES
DE CADA CASO, A FEITIO DO CORREFEDOR
GERAL DA JUSTICA_
15. O TESAO DE SERVIG PUIBLICO EFETIVAMENTE PRESTADO
PELO SELVIRIO EXESCREVENTE OU ALIAR 0 ENIIO AO
TSTADO, OU AO MNICIPIO QUANDO AFASTADO POR FORCA DE LEI,
OU POR ATO DA CORREDORIA GERAL DA JUSTICA, SERI
CORTADO SINQELAAENTE. PARA TODOS OS FINS
15.1* 0 T•PO DE SM•CO SERA •OVADO PM*
TITULO DE LIQIDACAO EPEDIDO PELA
(D - OE. ART. 202. S **.
(2) - L. 10.393/70,*ART. 21.
CONTINENTE (2) :
A) A ESPOSA, AINDA VUE SEPARADA INICIAPRESENTE
DESDE QUE BENEFICIARIA DE ALISARMOS ATIDO
DA SEQUIDA DESDE 9UE NAO SEPARADO
ICAE
B) O FZL• I•LI•,DE VALQUER CONDICAO OA
SESO, XR LISTE DE IDADE:
C) O BILBO VARAO SOLTEIRO, DE WAQNER ODICIO
SENOR DE 21 (VINTE E U,) AOOS, OU AODO
ALUNO DE ESTABELECIEMTO DE ENSINO SUPERIOR,
SEWR DE 25 (VINTE E CIACO) AAS DE IDADE;
D) A FILM SOLTEIRA DE QUALWUER CODICAO ATE 25
(*TE E C*) ANOS * *;
E) A COMPANHEIRA DO SEPARADO SOLTEIRO, VIDO OU
SEPARADO JUDICIALSEM OUE, POR OCASIAO DE
SEU *TO, COA ELE TOER CONVIVIDO NOS
*T* 5 (CIG) *, DIM O
R•SI•DE ESPO COSSOLETO X DESSA JULIIO
TIVER AVIDO FILBAS.
18A*B CONTRIBUIMNTE AUE HAVER PERDIDO, POR ARQUER
SOTEIO A QUALIDADE DE SEWA ILARIO E FACULTADO
SUMTER A*A ACRICIO AA CAMEIRA DESDE QUE O REQRENDO
CKMO DE 6 (*ZS) M, A CO•ARDA DATA * QRE TI*
S* LOADO DO SERW•CORARIO (3).
-
(2) - L* 10*393/70, ART. 6*.
(3* - L10.393/70, M*.
D.O.E.; BDR JS.; S3O PAULO, 61 (197), QUWM4EIRA. 16 OTR 1991 - S•_____MO- CADERNO 127
00N11*TO DE BRIBA
POR ESTE INSTRUNENTO PARTICULAR, CELEBRADO ENTRE
O(A) DO
(SERVENTUARIO) (SERVENTIA)
DA COMMARCA DE , ORA
DENOMUNADO (A) OOLIT1•TNRTE E *
PORTADOR(A) DO LIG N. . OEC N. FILHO(A), ,
DE E DE ,NATURAL
DE NASCIDO(A) AOS **/**/**, RESIDENTE,
E DOMICILIADO (A) EM .* NA
RUAAV N.**, NO BAIRRO , AQUI
DENOINADO CONT•TADO(A). AJUSTA ENTRE SI, O QUE SE9UE:
*: O(IQ) COMTRATO ADMT O(A) CHATADA A
TITULO DE EXPERIENCIA PELO PRAZO DE , CONTADO A
PARTIR DA DATA CONSTANTE DO FINAL DESTE INSTRIMENTOS NO
ARQO DE PALIAR DE CART6RIO, DE ACORDO COS AS DISPOSICOES
LE9AIS EA VIQOR, OBRIGANDO-SE A PAOAR-LBE A QUANTIA SENSUAL
DE CR* ,
( ), CONSIQNADA E* FOLHA
ATE O DIA UTIL DE CADA SES
SE(•MX): O (IQ) (X)NTBPTTADO (A) DECLARA ACEITAR EETE
CONTRATO E SE OBR IQA A DESEMPANAR COS EACAO TODAS AS
FUNCOES QUE LHE FORES ATRIBUIDA QUARANDO ABSOLUTO
SECREDO DE TODOS OS CASOS EM QUE O INTERESSE DA JUSTICA
ASSIS O •XIQIR, SOB AS PENAS DA LEI, OBEDECENDO, OUTROSSIMA
AO HORARIO REGULAMENTAR DE TRABALHO E DECLARANDO-SE CIENTE
DO REQISE ESTATUTARIO A QUE FICA SUJEITO
TERCEI8O: OS CONTRATANTES DECLARAS QUE SERA
PROVIDENCIADA, NA FLORAA DA LEI ESPECIFICA, A INSCRICAO
DO (A) CONTRATADO (IQ) NA CARTEIRA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES DA JUSTICA, NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DE SAO PAULO IPESP
QUARTO: FINDO O PRAZO DO PRESENTE, CONFORNE ESTIPULADO
NO ITEA PRIMNEIRO DEVERA ELE, AUTOSILENTE SER
ENCAMINHADO POR QUALQUER DAS PARTES CONTRATANTES, A
CORREDORIA GERAL DA JUSTICA, PARA ARQUIVAENTO
ASSIA, EI CUMPRINMENTO AO DISPOSTO, LAVRAS O PRESENTE
CONTRATO, ES 5 (CINCO) VIAS, QUE ASSINAM NA PRESENCA DE
DUAS TESTEMUMHAS ABAIXO QUALIFICADAS
* DE DE 19W.*
TRANMITE
ESTELAIS :
1.
2.
CHIBATADO (A)
(NOSE E **)
(NOSE E HG)
D.O.E.: PODER JUDC.: SAO PUB 61 (197), QUARTA-FEIRA 16 OUT_ 1991 - SUPLEMEN - CADERNO 129
CONTRATO DE AUXILIAR
POR ESTE INSTRUAO PARTICULAR, CELEBRADO ENTRE
O (A) ,, DO
(SERVENTUARIO) (SERVENT IA)
DA COMMARCA DE , ORA
DENOINADO (A) •T•ITE E *
PORTADOR (A) DO RG N. CIC N FILHO(A)
, ,
DE. E DE . ,NATURAL
DE , NASCIDO(A) AOS **/**/0, RESIDENTE
E DAICI L IADO (A) EA , NA
RUAAV N.*, NO BAIRRO , AQUI
DENOINADO (A) CITADOA AJUSTADA AS PARTES, ENTRE SI, O
QUE SEGUE:
RINEIRO O(A) CONFLITANTE ALDAITE O(A) TADOSA
COAO AUXILIAR DE CARTÕRIO, DE ACORDO COA AS DISPOSICOES
LEGAIS EA VIGOR, OBRIGANDO-SE A PAGAR-LHE A QUANTIA AMENSAL
DE CR* ( ) *
CONSIGNADA EA FOLHA ATE O DIA UTIL DE CADA AES
SEGUNDO: O (A) CONTRATADO (A) DECLARA ACEITAR ESTE
CONTRATO E SE OBRIGA A DESEMPENHAR COA EXACAO TODAS AS
FUNCOES QUE LHE FOREMA ATRIBUIDAS, GUARDANDO ABSOLUTO
SEGREDO DE TODOS OS CASOS EA QUE O INTERESSE DA JUSTICA
ASSIA O EXIGIR, SOB AS PENAS DA LEI, OBEDECENDO, OUTROSSIMA
AO HORARIO REGULAMENTAR DE TRABALHO E DECLARANDO-SE CIENTE
DO REGIME ESTATUTARIO A QUE FICA SUJEITO
TERCEIRO: OS CONTRATANTES DECLARA-A QUE SERA
PROVIDENCIADA, NA FLORAA DA LEI ESPECIFICA, A INSCRICAO
DO(A) CONTRATADA NA CARTEIRA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES DA JUSTICA, NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DE SAO PAULO IPESP
QUARTO: O CONTRATADA INICIARA O EXERCICIO EA
ASSIA, LAVRADA O PRESENTE CONTRATO, EA 5 (CINCO) VIAS
QUE ASSINADA NA PRESENCA DAS DUAS TESTEAMUNHAS ABAIXO
QUALIFICADAS
DE DE 19*.,
(CONTRATANTE)
TESTENUNHAS :
1.
(CONTRATADO (A)
NOALE E RG)
2.
(NOME E LIG)
D.O.E; PODER JDC S'AO PADO, 61 (197), QUARTA-FEIRA 16 OUT. 1991 - SUPIEERERKO - CARNO 131
RESCI•ODE CONTRATO DE AFILIAR
POR ESTE INSTRUNENTO PARTICULAR, CELEBRADO ENTRE
O(A), DO
(SERVENTUARIO) (SERVENTIA)
UDA C•CADE .,
E
PORTADOR(A) DO RG N. , CIC N. . . ,
AUXILIAR DO CARTORIO, FICA CERTO E AJUSTADO O QUE SEGUE:
PRIMEIO AS PARTES, NESTE ATO, EXTINGUEM O VINCULO
CONTRATUAL ESTABELECIDO ANTERIORENTE NO CONTRATO DE
AUXILIAR QUE FIRAMARAM E QUE FOI ARQUIVADO NA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTICA, CONFORE PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA
DE
SEGUN•: OS DISTRATASTES PARA TODOS OS EFEITOS
LEGAIS, DAO POR INTEGRAL E SATISFATORIAMENTE CUSPIDO O
REFERIDO CONTRATO, PELO QUE SE OUTORGADA AUTUA, PLENA, GERAL
E IRREVOGAVEL QUITACAO
TERICEIRO DECLARAM, SOB AS PENAS DA LEI, QUE CONTRA
O(A) SEGUNDO(A) DISTRATASTE EXISTE (OU NAO) PROCEDIAMENTO
DAINI STRATIVONCI PL INAR EA ANDAMENTO, NEA PENA
DISCIPLINAR A SER CUAMPRIDO
ASSIA, LAVRADA O PRESENTE EA 5 (CINCO) VIAS, QUE
ASSINADA NA PRESENCA DAS DUAS TESTESMUNHAS ABAIXO
QUAL I F I CADAS
TESTA:
DE 19*.
NOALE E RG)
(NOME E RG)
