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Corregedoria-Geral da Justiça

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulCorregedoria-Geral da Justiça

Corregedoria-Geral da Justiça

Corregedor-Geral da Justiça:

Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY

Juízes-Corregedores:

Dr. Rinez da Trindade – Assuntos Parlamentares

Dra. Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini – 8ª Região

Dra. Maria Thereza Barbieri – Juíza-Assessora das Vice-Presidências

Dr. Ricardo Pippi Schmidt – Coordenador – Grupo de Estudos

Dr. André Guidi Colossi1 – 2ª Região

Dr. Jerson Moacir Gubert – Juiz-Assessor das Vice-Presidências

Dr. José Ricardo de Bem Sanhudo – 6ª Região

Dra. Laura de Borba Maciel Fleck – 1ª Região

Dr. Leandro Raul Klippel – 5ª Região

Dr. Fábio Vieira Heerdt – 9ª Região

Dr. Ruy Rosado de Aguiar Neto – Vice-Coordenador – Grupo de Estudos

1 – Juiz de Direito Substituto de Entrância Final convocado para atuar como Juiz-Corregedor.

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Dr. Daniel Englert Barbosa – Grupo de Estudos

Dr. Eduardo Ernesto Lucas Almada – 10ª Região

Dr. Juliano da Costa Stumpf – Grupo de Estudos

Dr. Lucas Maltez Kachny – 7ª Região

Dr. Alexandre Tregnago Panichi – 4ª Região

Dr. José Luiz Leal Vieira – 3ª Região

Secretária: Bela. Ana Paula Fagundes Messias Gil

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A Corregedoria-Geral da Justiça é o órgão de fi scalização, disciplina e orientação administrativa da Justiça de 1º Grau e dos Serviços Notariais e de Registros, com jurisdição em todo o Estado, presidida por um Desembargador, com o título de Corregedor-Geral da Justiça.

Além da incumbência de correção permanente dos serviços judiciários de primeira instância, zelando pelo bom funcionamento e aperfeiçoamento da Justiça, ao Corregedor-Geral da Justiça incumbe indicar ao Presidente do Tribunal de Justiça os Juízes de Direito de entrância fi nal para os cargos de Juízes-Corregedores; conhecer das representações e reclamações relativas ao serviço judiciário, determinando ou promovendo as diligências que se fi zerem necessárias ou encaminhando-as às autoridades competentes (Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Estado e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil); aplicar penas disciplinares e julgar os recursos das que forem impostas pelos Juízes, quando for o caso; elaborar o programa das matérias para os concursos destinados ao provimento dos cargos de servidores da Justiça de 1º Grau e dos Serviços Notariais e Registrais; opinar sobre a desanexação ou aglutinação dos Ofícios do Foro Judicial e dos Serviços Notariais e Registrais, assim como sobre pedidos de remoção, permuta, transferência e readaptação dos servidores da Justiça de 1º Grau, além de relatar no Órgão Especial os casos de promoções de Juízes. Nessa ordem de atividades, cerca de 3.373 decisões/pareceres foram proferidos pelo Corregedor-Geral da Justiça durante o ano, tendo-lhe sido distribuídos 285 processos no âmbito do Conselho da Magistratura e o julgamento de 323 processos.

A Corregedoria-Geral da Justiça, cumprindo seus objetivos institucionais, quer no âmbito das suas atribuições próprias de supervisão, correição e orientação, quer no âmbito da atuação voltada ao planejamento e gestão do 1º Grau, no ano 2014, desenvolveu e concluiu diversos projetos e ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, dentre os quais se destacam:

1 Questões Estruturais

Objetivando dotar o 1º Grau das condições estruturais necessárias à prestação dos serviços judiciários, por força do aumento do número de processos novos ajuizados, por proposta da Corregedoria-Geral da Justiça, foram instaladas novas varas e juizados; houve transformação de unidades, com alteração de competências; além do encaminhamento de uma série de projetos de lei para atender as exigências de crescimento da litigiosidade, quer em áreas específi cas, quer em localidades nas quais se verifi cou elevação signifi cativa da carga de trabalho.

1.1 Transformação e Instalação de Novas Unidades Judiciais

Na Comarca da Capital, foi instalado o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, adjunto a uma vara de Juizado Especial Criminal, com atuação destacada durante a Copa do Mundo (Resolução n. 1.003/2014-COMAG). Além disso, foi instalado o Juizado Especial Fazendário Adjunto à 11ª Vara da Fazenda Pública e readequada a competência da 20ª Vara da Fazenda Pública, de modo a atender a demanda da 12ª Vara da Fazenda Pública (Resoluções n. 1.023/2014 e 1.047/2014-COMAG). Houve, ainda, transformação da competência da Vara de Falências, passando a unidade a ter a denominação de Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências (Resolução n. 1.039/2014-COMAG). Na área da infância e juventude, foi instalado o 4º Juizado da Infância e Juventude, alterada a competência dos 1º e 2º Juizados da Infância e Juventude e implantado regime

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especial de compartilhamento junto a este último, para atendimento específico dos processos vinculados a medidas protetivas de acolhimento institucional ou familiar, além da reestruturação da Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar – CAPM (Resolução n. 1.041/2014-COMAG e Projeto de Lei n. 149/2014). Ainda na área das demandas socialmente relevantes, houve transformação da 7ª Vara Criminal em 2º Juizado da Violência Doméstica, com designação de dois Juízes com dedicação exclusiva (Resolução n. 1.000/2014-COMAG). Por fim, também por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, foi instituído projeto de Gestão das Ações de Massa – PROGRAM, como laboratório de uma futura unidade própria a ser instalada em 2015 (Edital n. 098/2014-COMAG).

No Interior do Estado, houve instalação de Juizados Especiais Fazendários em todas as comarcas de entrância fi nal, em Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria (Resoluções n. 1.035/2014, 1.029/2014, 1.028/2014, 1.024/2014-COMAG), além da instalação de 3 novas Varas de Violência Doméstica, em Novo Hamburgo, Canoas e Caxias do Sul (Resoluções n. 1.032/2014, 1.031/2014 e 1.030/2014-COMAG), estando prevista a instalação de mais 5 unidades com tal especialização em 2015. Também foram instaladas novas varas nas Comarcas de Campo Bom, Sapucaia do Sul, São Borja, São Francisco de Assis e Uruguaiana (Resoluções n. 1.001/2014, 999/2014, 1.018/2014, 1.019/2014 e 1.027/2014).

1.2 Estatizações

Os cartórios das 1ª, 3ª, 8ª, 10ª e 18ª Varas Cíveis, da 5ª Vara da Fazenda Pública e das 3ª e 8ª Varas de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre foram revertidos ao sistema estatizado.

1.3 Criação de Novas Unidades

Objetivando preparar o Judiciário gaúcho para o desafi o do crescimento acelerado da demanda nos próximos anos, ao longo de 2014, a partir de estudos realizados no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, foram aprovadas duas propostas visando à criação de novas unidades, uma contemplando comarcas específi cas, que há tempo estão a demandar atenção prioritária, e outra sem defi nição prévia de comarcas ou competências, as chamadas unidades sem carimbo. O primeiro projeto envolve a criação da Comarca de Terra de Areia e de unidades em Santo Augusto, São Sepé, Sobradinho, Capão da Canoa, Gravataí, Torres e Canoas. A segunda proposta contempla a criação de 15 novas varas na entrância inicial, 15 novas varas e 10 novos juizados na entrância intermediária e 15 novas varas e 10 novos juizados na entrância fi nal, com os respectivos cargos (totalizando 65 cargos de Juiz, 65 cargos de Assessor de Juiz, 595 cargos de servidor efetivo e 110 funções gratifi cadas), tudo sem vinculação a comarcas ou defi nição prévia de competência, para que a instalação ocorra independentemente de pedidos, de acordo com as disponibilidades orçamentárias, fi nanceiras e fi scais do Tribunal de Justiça, observados critérios objetivos de ingresso.

De registrar, ainda, o acolhimento da proposta da Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de instituir-se política de exigência de presídios e unidades de acolhimento da infância e juventude para criação de novas comarcas e elevação de entrância.

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2 Programas e Projetos Estratégicos

Ao longo de 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça elegeu alguns programas e projetos estratégicos, os quais foram concluídos ou estão em fase de conclusão, a saber:

2.1 Programa Conciliação Pré-Processual

Instituição do Projeto Solução Direta, em parceria com o INOVAJUS/RS, objetivando a criação de canal de resolução de reclamações dos consumidores em face das empresas cadastradas no site do Ministério da Justiça (consumidor.gov); convênio com empresas de telefonia para conciliação nos Juizados Especiais Cíveis, com projeto--piloto junto ao 10º Juizado Especial Cível da Capital; e revisão, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, da normatização dos CEJUSCs.

2.2 Programa Justiça Restaurativa para o Século XXI

Implantação de uma política judiciária de pacifi cação restaurativa de confl itos nas áreas da Infância e Juventude, Violência Doméstica, Direito de Família, Direito Penal e Execução Penal e das Medidas Alternativas, em todo o Estado do RS, sob a coordenação do Juiz Leoberto Brancher.

2.3 Projeto Desjudicialização dos Executivos Fiscais

Elaboração de provimento que regulamenta o pagamento das despesas de protesto das Certidões de Dívida Ativa – CDAs, propiciando a celebração de protocolo conjunto entre o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado do RS, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, com elaboração de cartilha de sugestões para racionalização dos processos de execução fiscal dos Municípios, em colaboração com a FAMURS.

2.4 Projeto Potencialização das Receitas de Custeio e Melhorias no Controle dos Depósitos

Judiciais

Apresentação de sugestões para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei n. 82/2011, que trata do Regimento de Custas, e ajuste nas regras de negócio com Banrisul, com ampliação do uso do alvará automatizado.

2.5 Projeto Enfrentamento da Jurisdição Delegada

Apresentação de sugestões de medidas objetivando obter ressarcimento das despesas associadas à prestação jurisdicional delegada e/ou celebração de convênios que viabilizem a assunção da competência pela Justiça Federal.

2.6 Projeto Gestão das Ações de Massa

Transformação do Projeto Poupança em Projeto de Gestão das Ações de Massa – PROGRAM, acrescentando-se competência para gestão dos processos envolvendo CREDISCORE, sob coordenação de Juíza com designação específi ca.

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2.7 Projeto Veraneio

O Projeto Justiça no Veraneio 2015 terá o reforço de um magistrado para atuar em cada uma das varas criminais das Comarcas de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Além disso, serão designados 12 Ofi ciais Escreventes para atendimento do plantão, viabilizando que os servidores lotados nas referidas Comarcas possam se dedicar ao Projeto Reforço Cartorário autorizado para os meses de janeiro a abril de 2015. Por fi m, organizou-se o Projeto Apoio de Ofi ciais de Justiça, com a designação de 14 servidores para cumprimento dos mandados.

2.8 Custeio e Gestão das Perícias e Dativos

Sugestões de melhorias na gestão e controle das perícias médicas realizadas pelo DMJ e de ajustes nos Atos n. 51/2009-P e 31/2008-P.

2.9 Simplifi cação do Sistema dos Recursos Administrativos

Proposta de simplifi cação do sistema recursal nos concursos de servidores e adequação do sistema nos concursos de Notários/Registradores para atendimento da Res. n. 81 do Conselho Nacional de Justiça.

2.10 Plantões Judiciais no 1º Grau

Aperfeiçoamento das regras do plantão semanal (Resolução n. 1.036/2014-COMAG), sugestão de instituição de gratifi cação para os servidores que cumprem o plantão no Interior e normatização deste para o período de recesso forense (Resolução n. 1.034/2014-COMAG).

2.11 Aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle

Desenvolvimento de ferramentas de Business Intelligence – BI para monitoramento das atividades das unidades jurisdicionais e dos magistrados: BI da Carga de Trabalho, BI de Processos Conclusos e BI da Produtividade. Ainda nessa área, padronização do controle dos processos conclusos com tempo excedido, com envio automatizado de e-mail aos magistrados, e padronização dos critérios de concessão de Regime de Exceção com ônus. Encontra-se em desenvolvimento ferramenta de monitoramento de indicadores de tramitação de processos.

2.12 Estágios

Criação de 151 vagas de estagiário voluntário remunerado no 1º Grau de Jurisdição.

2.13 Afastamento de Magistrados para Aperfeiçoamento Profi ssional

Apresentação de proposta de melhoria da sistemática de autorização para afastamento para realização de cursos de longa duração, com necessidade de formulação de pedido com antecedência, e ajuste na regra relativa aos períodos de férias dos magistrados afastados (AR/01-2014).

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3 Serviços de Correição e Orientação

3.1 Atos Editados

Em 2014, foram editados 68 atos normativos, 18 portarias, 29 provimentos, 66 editais e 146 ofícios-circulares, destacando-se, no que se refere à matéria extrajudicial, por relevantes, os seguintes: a) regulamentação da cobrança de custas/emolumentos para o caso do protesto das CDAs; b) normatização da Central de Registro de Imóveis, indisponibilidade de bens e Penhora On-line; c) implantação do sistema de buscas e informações do Registro Civil e de Pessoas Naturais no RS; d) regulamentação da averbação de reserva legal na matrícula do imóvel e implementação do cadastro ambiental rural; e) implantação do sistema de informação do Conselho Nacional de Justiça corporativo, envolvendo as 745 serventias extrajudiciais; f) proposta para atualização e adequação da Tabela de Emolumentos 2015.

3.2 Inspeções Judiciais

Em relação aos serviços judiciais, foram realizadas 289 inspeções cartorárias pelo SEACOR Judicial, das quais 19 foram feitas no formato de inspeções orientativas. Pelos Juízes-Corregedores, foram realizadas inspeções de judicância in loco, bem como inspeções virtuais à distância, mediante o uso das ferramentas de BI.

3.3 Inspeções Extrajudiciais

Em relação aos serviços extrajudiciais, foram realizadas 260 inspeções pelo SEACOR Extrajudicial.

4 Servidores

4.1 Concursos e Nomeações

Em 2014, foram concluídos os concursos para os cargos de Ofi cial Escrevente, Ofi cial de Justiça e Assistente Social. Com a dedicação das servidoras do SELAP e a colaboração do CORAD, foi possível realizar o concurso de Ofi cial Escrevente em apenas 173 dias e o de Ofi cial de Justiça e Assistente Social em 207 dias. Os concursos anteriores de Ofi cial Escrevente e Ofi cial de Justiça haviam demorado, respectivamente, 311 e 536 dias.

Ainda, a Corregedoria-Geral da Justiça obteve autorização para abertura de concurso para os cargos de Psiquiatra e Psicólogo.

Foram realizadas 492 movimentações de servidores, entre remoções e permutas, e 437 nomeações. No mesmo período, houve 194 aposentadorias e 102 exonerações, o que signifi ca um preenchimento real das vagas existentes no quadro com 141 servidores.

Em fase fi nal de elaboração, está a proposta de alteração da Consolidação Normativa Judicial para viabilização da regionalização dos concursos de servidores e formação de cadastro de reserva.

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4.2 Transformação de Cargos e Destinações

Com o objetivo de suprir lacunas de projetos de lei anteriores, a Corregedoria-Geral da Justiça logrou aprovar propostas de criação de alguns cargos isolados, a saber: a) Distribuidor-Contador nas comarcas de entrância inicial de Ivoti e Eldorado do Sul; b) Escrivão nos Juizados Especiais da Fazenda Pública das comarcas de entrância fi nal do Interior; c) Escrivão nas secretarias das Turmas Recursais; e d) Escrivão nas Varas de Violência Doméstica de entrância intermediária instaladas e em vias de instalação.

Também por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, foi encaminhado projeto de lei para criação de funções gratifi cadas no âmbito da Direção do Foro de Porto Alegre (Projeto de Lei n. 205/2014), essencial à modernização da gestão de pessoal da Comarca da Capital.

Além disso, foram acolhidas propostas de criação de 81 cargos de Assistente Social, já tendo sido encaminhado pela Presidência projeto de lei com 16 cargos (Projeto de Lei n. 130/2014).

As destinações de novos cargos e a publicação de editais de remoção obedecem a critérios objetivos que levam em conta o ingresso por cargo existente e o ingresso por cargo provido, indicadores fornecidos pelo BI da Carga de Trabalho, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Além da criação e destinação de cargos, cumpre mencionar que foram acolhidas as propostas de transformação dos cargos de Assessores de Pretor em Assessores de Juiz de Direito (Projeto de Lei n. 192/2014) e dos cargos de Ofi ciais Ajudantes e de Auxiliares de Serviço Geral em cargos de Ofi ciais Escreventes (Projetos de Lei n. 124/2014 e 109/2014), medida esta que, antecipando parte do plano de carreira, viabilizará também o aumento da gratifi cação do pessoal de apoio aos gabinetes, sem repercussão orçamentária.

4.3 Aprimoramento dos Sistemas de Controle

a) proposta de padronização do Processo Administrativo Disciplinar – PAD dos servidores em atenção ao atual entendimento do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça;

b) proposta de aumento do período do estágio probatório (Projeto de Lei n. 131/2014);

c) proposta de regulamentação das situações de cedência dos servidores entre instâncias (Resolução n. 1.049/2014-COMAG) e entre instituições;

d) orientação aos magistrados no sentido da realização de inspeções anuais nas suas respectivas unidades cartorárias;

e) priorização dos processos mais antigos (Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ);

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f) Desenvolvimento de sistema de informática para automação do processo de remoção de servidores, incluindo inscrição e indicação dos escolhidos, de modo a possibilitar remoções sucessivas, com imediato preenchimento das vagas abertas por remoções anteriores, visando a dar maior agilidade à movimentação dos servidores.

4.4 Treinamento e Capacitação

Ao longo deste ano, foram realizados 9 encontros regionais de servidores, seguidos de cursos a distância complementando as atividades dos encontros presenciais, com a participação de cerca de 1.100 serventuários.

Foram realizados, ainda, 9 cursos de capacitação para novos Ofi ciais Escreventes, envolvendo cerca de 250 servidores, curso de avaliação de bens para Ofi ciais de Justiça, curso de capacitação para Ofi ciais do Juizado da Infância e Juventude – JIJ, curso de capacitação para Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários e curso sobre plantão judicial em ensino a distância – EAD, este para 320 servidores.

4.5 Vencimento e Gratifi cação

Aprovação de proposta de majoração do vencimento básico do Assessor de Juiz no percentual de 6%; aprovação de proposta de majoração da gratifi cação do Auxiliar de Juiz no percentual de 34%; e criação da função gratifi cada de Ofi cial Escrevente Auxiliar da Direção do Foro nas Comarcas de Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Farroupilha, Frederico Westphalen, Lagoa Vermelha, Novo Hamburgo, Osório, Rio Grande, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Sapiranga, Taquara, Torres, Tramandaí, Venâncio Aires, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.

5 Magistrados

5.1 Nomeação, Remoção e Promoções de Juízes

No ano 2014, foi concluído o concurso de ingresso na carreira da Magistratura estadual, com nomeação de 70 novos Juízes de Direito, dos quais 27 já se classifi caram, restando os demais designados para atuar em regime de compartilhamento de jurisdição ou como substitutos em comarcas nas quais há previsão de afastamento do titular por período prolongado de tempo.

Além dessas 27 classifi cações de Juízes novos, houve outras duas de Juízes do concurso anterior, totalizando 29, bem como 104 remoções, 31 promoções para as entrâncias intermediária e fi nal e 10 acessos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS, num total de 174 movimentações de magistrados, tudo – saliente-se – sem impugnação junto ao Conselho Nacional de Justiça.

No período, houve alteração pontual do assento regimental que regulamenta as promoções no âmbito do Tribunal de Justiça e foram apresentadas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pela Corregedoria-Geral da Justiça, no sentido do aperfeiçoamento da Resolução n. 106.

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De se ressaltar, ainda, que o Edital n. 45/2014-DMOJ inaugurou a aplicação do Sistema Promoção e Remoção de Magistrados – PRM (que serve – neste primeiro momento – para a automação das inscrições/desistências para remoções e promoções de magistrados). A divulgação da aplicação inaugural do Sistema PRM, como piloto, inclusive foi objeto do Ofício-Circular n. 142/2014-CGJ, que explica sobre as funcionalidades e o desenvolvimento da ferramenta, sendo trabalho iniciado neste ano por proposição da Corregedoria-Geral da Justiça, e que vem sendo realizado em conjunto com o Departamento de Informática e o Departamento de Magistrados.

5.2 Cursos para Magistrados

Ao longo de 2014, foram realizados 8 Cursos de Atualização para Magistrados – CAMs, sendo 4 temáticos, na Capital, e 4 cursos de imersão, no Interior, todos em conjunto com a Escola Superior da Magistratura da AJURIS.

Além disso, os magistrados receberam capacitação em processo eletrônico e informações sobre a sistemática de disponibilização do Banco de Sentenças.

Por fi m, cumpre referir a realização do curso de formação inicial dos candidatos do concurso de Juiz, que compreendeu 20 módulos, abrangendo atividades de mais de 130 palestrantes e 50 avaliadores, e do estágio preparatório dos novos Juízes.

6 Juizados Especiais

Em relação aos Juizados Especiais Fazendários, foram instaladas unidades próprias, providas de cartório, em todas as comarcas de entrância fi nal do Interior (Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Caxias do Sul), além da previsão, para abril de 2015, da instalação da 2ª Turma Recursal Fazendária. Também houve a proposta de prorrogação da limitação das ações de saúde da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a instalação de Juizado Adjunto à 11ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e a readequação da Resolução que fi xa a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública na Capital, tudo objetivando o cumprimento do disposto na lei que instituiu os Juizados Especiais Fazendários.

No âmbito do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, foi acolhida a proposta de transformação dos Juizados Especiais Cíveis Adjuntos – JECAs em Juizados Especiais Cíveis – JECs nas comarcas nas quais o aumento da demanda exija, bem como a proposta de criação de cargos de Assessor de Juiz para todos os juizados não adjuntos.

A Coordenação dos Juizados Especiais da Corregedoria-Geral da Justiça – CGJ implantou o modelo de visitas orientativas, tendo realizado 27 ao longo do ano, e instituiu sistema automatizado de controle da nomeação dos mais de 1.000 servidores que atuam nas audiências noturnas. Houve, também, readequação dos atos normativos que regulamentam as atividades dos Juízes leigos e conciliadores e conclusão das nomeações destes na maior parte das comarcas do Estado, viabilizando a realização já agora dos processos seletivos locais. Também houve continuidade nos cursos de formação dos novos Juízes leigos e conciliadores.

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A implantação do processo eletrônico, e-Themis 1G, foi concluída em todos os Juizados Especiais Cíveis do Estado, contando com 87.130 processos distribuídos, dos quais 37.516 já foram concluídos (43,05%), remanescendo 49.614 processos ativos (56,94%). No Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza está tramitando o projeto-piloto do e-Themis 1G, que já conta com 21 processos distribuídos.

Resumo da movimentação nos Juizados Especiais:

Juizados Vindos Iniciados Terminados Passam Taxa de Encerramento

Cíveis 201.787 210.773 242.173 170.387 114,90%

Criminais 188.993 244.506 243.273 190.226 99,50%

Fazendários 60.437 45.342 34.618 71.161 76,35%

Turmas Vindos Iniciados Terminados Passam Taxa de Encerramento

Cíveis 21.106 53.817 55.550 19.373 103,22%

Criminal 1.042 5.015 4.795 1.262 95,61%

Fazendária 15.212 19.577 27.212 7.577 139,00%

7 Reconhecimento Institucional

A Corregedoria-Geral da Justiça, dando cumprimento ao Provimento n. 03/2012-CGJ, que instituiu o “Prêmio Melhor Unidade Jurisdicional”, em parceria com a Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade – AGEQ, reconheceu, no dia 12-12-14, as 30 melhores unidades judiciárias dos seus respectivos grupos (clusters) e outras 11 que tiveram signifi cativa melhoria no último ano. Na defi nição das unidades que foram distinguidas, foram considerados os indicadores de desempenho extraídos do Sistema de Gerenciamento Matricial dos Serviços Judiciários – GMS-Jud.

Nesse âmbito de atuação, a estrutura orgânica da Corregedoria-Geral da Justiça conta com serviços internos dotados de atribuições próprias com o objetivo de contribuir e prestar auxílio ao aprimoramento e correção permanente dos serviços judiciários de primeira instância, sendo responsável pelas seguintes ações colaborativas em cada um de seus núcleos administrativos de atividades:

Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça

A Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça tem como principal objetivo prestar assistência e colaboração ao Corregedor-Geral e aos Juízes-Corregedores no que concerne ao exame e instrução de expedientes administrativos para despacho, aliado ao auxílio na revisão de minutas de ofícios, editais, certidões, ofícios-circulares, informações, despachos e pareceres e outros atos expedidos no âmbito da Corregedoria, assim como fazer o controle das intimações encaminhadas

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pelo Conselho Nacional de Justiça à Corregedoria. É de sua responsabilidade coordenar, orientar, dirigir e supervisionar os serviços dos setores que lhe são subordinados, incumbindo-lhe cumprir e fazer cumprir as ordens e determinações do Corregedor-Geral e dos Juízes-Corregedores, bem como zelar pela guarda e conservação das instalações e do patrimônio da Corregedoria, controlando e visando à efetividade de seus servidores para o fi m de encaminhamento ao setor competente do Tribunal de Justiça. No âmbito de sua atuação, ainda, compete-lhe propor ao Corregedor-Geral as providências necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços da Corregedoria; organizar e submeter à aprovação do Juiz-Corregedor Coordenador e do Corregedor-Geral a escala anual de férias do pessoal; visar as requisições de diárias e de material de expediente necessários aos serviços da Corregedoria; prestar apoio e secretariar as reuniões do Colégio dos Juízes-Corregedores, além de promover diligências e requisitar as informações pertinentes aos assuntos de sua competência.

Serviço de Assessoria Especial

À Assessoria Especial impõe-se a tarefa de prestar colaboração direta ao Corregedor-Geral e aos Juízes-Corregedores nas áreas de sua competência, elaborando pareceres e executando tarefas específi cas, recebendo como apoio os serviços dos demais setores da Corregedoria, especialmente do Serviço Auxiliar de Correição, do Serviço de Documentação e Divulgação e do Serviço de Controle e Provimento de Cargos. Contribui na análise e elaboração de despachos, pareceres e informações técnico-jurídicas em face de convênios, contratações de estagiários, sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra magistrados e servidores, pedidos de remoção, transferências, cedências e licenças em expedientes administrativos submetidos ao Corregedor-Geral e aos Juízes-Corregedores, além de prestar atendimento diário à Ouvidoria e ao cadastramento e acompanhamento de usuários nos Sistemas BacenJud, InfoJud e RenaJud. Na sua rotina de trabalho, atende ao planejamento e organização de audiências públicas e de casamento coletivo, ao processo de seleção de outorga de delegação dos Serviços Notariais e Registrais, além dos Cursos de Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores e Magistrados e análise dos pedidos de ressarcimento de despesas, auxiliando nos trabalhos de acompanhamento do vitaliciamento de novos magistrados e prestando apoio contínuo ao Grupo de Estudos da Corregedoria-Geral da Justiça, através da realização de pesquisas e relatórios, auxiliando, ainda, na elaboração de projetos.

À Assessoria Especial, também, sob a coordenação de um Juiz-Corregedor, compete a organização e secretaria das Comissões e Coordenadorias criadas no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, como órgãos de assessoramento permanente da Presidência do Tribunal de Justiça, a saber: Comissão de Inovação, Comitê da Saúde Pública, Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, Comissão Mista, Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Coordenadoria da Infância e Juventude e Conselho de Supervisão dos Juizados de Execução Penal.

Em última análise, incumbe-lhe prestar atendimento a partes, advogados, servidores e magistrados nas áreas de sua competência. No ano 2014, além de auxiliar nas minutas dos despachos e dos projetos de votos do Corregedor-Geral no Órgão Especial e Conselho da Magistratura, na Comissão do COJE e no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais

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de Solução de Confl itos, e nos pareceres dos Juízes-Corregedores, o setor elaborou um total de 2.429 documentos entre despachos, informações, pareceres, ofícios, requerimentos e relatórios, tendo sido responsável, ainda, pela entrega de 1.104 certidões de nascimento às casas prisionais estaduais a fi m de auxiliar os apenados a garantir o recebimento de pecúlio e encaminhamentos médicos, além de iniciarem o processo de expedição de todos os demais documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, entre outros).

Serviço Auxiliar de Correição – SEACOR

É o setor que, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça e dos Juízes-Corregedores, presta orientação aos cartórios judiciais e Serviços Notariais e de Registros, com vista a garantir a efi ciência dos seus serviços e a efi cácia do método de trabalho, além de auxiliar na realização das correições, inspeções e visitas dos respectivos serviços, emitindo parecer sobre as condições de funcionamento das unidades e apontando defi ciências pessoais e funcionais, com a apresentação de sugestões das providências pertinentes.

1 Área Judicial

Coordenadores de Correição

Inspeções Cartorárias Judiciais Realizadas: realizadas em 270 unidades cartorárias, com elaboração de atas de inspeção e expedição de ordens de serviço.

Inspeções Cartorárias Judiciais Orientativas: realizadas em 6 comarcas, envolvendo 17 unidades cartorárias. Modalidade de inspeção em que uma equipe de coordenadores de correição permanece na comarca por mais 2 dias, além do período da inspeção ordinária, prestando atendimento individualizado aos servidores nas suas tarefas específi cas e utilização de sistemas.

Documentos Elaborados: ......................................................................................................2.976

Informações .................................................................................................................... 720 Pareceres ......................................................................................................................1.649 Relatórios de Inspeção/Ordens de Serviço ............................................................................ 298 Outros ............................................................................................................................ 309

Acompanhamento de Instalações/Reestatizações/Alterações de Competência de Varas/Juizados:

Instalações ......................................................................................................................... 14

15


Comarca Vara

Campo Bom 3ª Vara Judicial, especialização das Varas da Comarca

Canoas Juizado da Violência Doméstica

Caxias do Sul Juizado da Violência Doméstica

Caxias do Sul Juizado Especial da Fazenda Pública

Novo Hamburgo Juizado da Violência Doméstica

Passo Fundo Juizado Especial da Fazenda Pública

Pelotas Juizado Especial da Fazenda Pública

Porto Alegre 4º Juízo do Juizado Regional da Infância e Juventude

Porto Alegre Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto à 11ª Vara da Fazenda Pública

Santa Maria Juizado Especial da Fazenda Pública

São Borja 2ª Vara Criminal

São Francisco de Assis 2ª Vara Judicial

Sapucaia do Sul 2ª Vara Criminal

Uruguaiana Vara de Família e Sucessões

Reestatizações ......................................................................................................................9

Comarca Vara

Porto Alegre 10ª Vara Cível




Porto Alegre 3ª Vara de Família e Sucessões

Porto Alegre 5ª Vara da Fazenda Pública


Porto Alegre 8ª Vara de Família e Sucessões

Rio Grande 2ª Vara Cível

16


Alterações de Competência ....................................................................................................5

Comarca Tipo de Alteração

Porto AlegreTransformação da 7ª Vara Criminal em 2º Juizado de Violência Doméstica e

Familiar contra a Mulher

Porto AlegreAmpliação da competência e especialização da 2ª Vara Criminal em Juizado do

Torcedor e Grandes Eventos

Farroupilha Especialização das Varas Judiciais em 1ª Vara Criminal e 1ª e 2ª Varas Cíveis

Guaíba Reativação da 2ª Vara Criminal

Bento Gonçalves Agregação dos Juizados Especiais Cível e Criminal

Projetos Apoio Cartorário ao 1º Grau: ......................................................................................... 27

Comarca Vara Data Início Data Fim

Barra do Ribeiro Vara Judicial 02-06-14 31-07-14

Cacequi Vara Judicial 11-08-14 30-09-14

Campo Bom 1ª Vara Cível 23-06-14 1º-08-14

Campo Bom 2ª Vara Cível 23-06-14 1º-08-14

Espumoso Vara Judicial 26-05-14 30-09-14

Guaporé 1ª Vara Judicial 15-09-14 28-11-14

Júlio de Castilhos Vara Judicial 13-10-14 28-11-14

Lagoa Vermelha 1ª Vara Judicial 1º-07-14 31-07-14

Novo Hamburgo 1ª Vara Cível 25-08-14 23-10-14



Osório Cartório Integrado de Terra de Areia 18-08-14 19-09-14

Panambi 1ª Vara Judicial 1º-09-14 30-09-14

Panambi 2ª Vara Judicial 1º-09-14 30-09-14 Continua...

17



Pelotas 4ª Vara Esp. em Fazenda Pública 26-05-14 25-07-14

Porto Alegre 1ª Vara de Execuções Criminais 17-02-14 30-05-14


Porto Alegre Contadoria 24-09-14 24-10-14

Porto Alegre Projeto Justiça Juvenil – atual 4ª Vara da Infância e Juventude 28-06-14 30-08-14

Santa Maria Distribuição/Contadoria 14-04-14 16-05-14

São Francisco de Assis 1ª Vara Judicial 1º-10-14 28-11-14

São Francisco de Assis 2ª Vara Judicial 1º-10-14 28-11-14

São Leopoldo 2ª Vara Criminal 1º-07-14 18-09-14

São Marcos Distribuição/Contadoria 17-11-14 12-12-14

Três de Maio 1ª Vara Judicial 06-10-14 28-11-14

Três de Maio 2ª Vara Judicial 06-10-14 28-11-14

Vacaria Distribuição/Contadoria 11-08-14 03-10-14

Projetos Apoio para Ofi ciais de Justiça: ...................................................................................... 13


Arroio do Tigre Vara Judicial 10-03-14 11-04-14

Barra do Ribeiro Vara Judicial 20-01-14 30-04-14

Faxinal do Soturno Vara Judicial 10-11-14 05-12-14

Ibirubá Vara Judicial 1º-08-14 29-08-14

Marau 1ª e 2ª Varas Judiciais 03-02-14 15-01-15

Mostardas Vara Judicial 10-11-14 19-12-14

Portão Vara Judicial 06-01-14 04-02-14

São Luiz Gonzaga Todas as Varas 10-11-14 10-12-14

São Sepé Vara Judicial 20-10-14 28-11-14

Soledade Todas as Varas 15-09-14 28-11-14 Continua...

Continuação

18


Tapes 1ª e 2ª Varas Judiciais 03-02-14 19-12-14

Tenente Portela Vara Judicial 27-01-14 28-11-14

Teutônia 1ª e 2ª Varas Judiciais 19-05-14 30-06-14

Projetos Reforço Cartorário: ....................................................................................................... 67


Alvorada 1ª Vara Cível 07-04-14 28-11-14

Alvorada 2ª Vara Cível 10-03-14 28-11-14

Bento Gonçalves Juizado Especial Cível 1º-08-14 28-11-14

Caçapava do Sul 1ª Vara Cível 19-05-14 31-07-14

Cacequi Vara Judicial 1º-04-14 30-06-14

Canela 2ª Vara Judicial 1º-09-14 31-10-14

Caxias do Sul 1ª Vara Cível 05-03-14 28-11-14




Caxias do Sul 4ª Vara Criminal 13-10-14 14-11-14



Caxias do Sul Anexo Fiscal da 2ª Vara Cível Esp. em Faz. Pública 05-03-14 28-11-14

Caxias do Sul Distribuição/Contadoria 15-09-14 18-10-14

Eldorado do Sul Vara Judicial 18-08-14 28-11-14

Flores da Cunha Vara Judicial 23-10-14 28-11-14

Gravataí 1ª Vara Cível 14-04-14 17-07-14

Gravataí 2ª Vara Cível 10-03-14 13-06-14

Itaqui 1ª Vara Judicial 11-08-14 30-10-14


Continuação

Continua...

19




Parobé 1ª Vara Judicial 11-08-14 28-11-14

Parobé 2ª Vara Judicial 11-08-14 28-11-14

Passo Fundo 3ª Vara Cível 1º-10-14 19-12-14

Pedro Osório Vara Judicial 15-09-14 14-11-14

Pelotas 2ª Vara Cível 26-06-14 27-09-14

Pelotas 3ª Vara Cível 05-03-14 05-06-14

Porto Alegre 12ª Vara da Fazenda Pública 17-03-14 28-11-14

Porto Alegre 14ª Vara Cível do Foro Central 17-03-14 28-11-14




Porto Alegre1º Juizado da Violência Doméstica contra a

Mulher10-03-14 02-12-14

Porto Alegre20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda

Pública17-03-14 28-11-14




Porto Alegre 2ª Vara do Juizado da Inf. e Juventude 08-09-14 28-11-14

Porto Alegre2º Juizado da Violência Doméstica contra a

Mulher12-05-14 02-12-14


Porto Alegre 3º Juizado da Infância e Juventude 18-08-14 19-09-14




Continuação

Continua...

20






Porto Alegre Contadoria 28-06-14 19-12-14

Porto Alegre Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher 10-03-14 26-08-14

Porto Alegre Juizado Especial da Fazenda Pública 07-07-14 03-12-14

Porto Alegre Vara Cível do Foro Reg. da Tristeza 17-03-14 28-11-14

Santa Maria 2ª Vara Cível 03-11-14 12-12-14

São Gabriel Vara Criminal 02-06-14 31-07-14

São Jerônimo Distribuição/Contadoria 1º-11-14 29-11-14

São Leopoldo 1ª Vara Criminal 29-09-14 17-12-14

São Leopoldo 2ª Vara Cível 05-08-14 30-10-14

Tapes 1ª Vara Judicial 1º-07-14 19-12-14

Tapes 2ª Vara Judicial 1º-07-14 19-12-14

Três Passos Distribuição/Contadoria 02-08-14 27-09-14

Uruguaiana 1ª Vara Cível 22-04-14 31-07-14



Vacaria 1ª Vara Cível 1º-09-14 28-11-14

Venâncio Aires 3ª Vara Judicial 12-05-14 14-08-14

Viamão 1ª Vara Criminal 04-08-14 29-08-14

Viamão 2ª Vara Criminal 04-08-14 29-08-14

Continuação

21


Implantações de Sistemas:

Implantação do PJe, processo judicial eletrônico, desenvolvido pelo CNJ (Resolução n. 185/2013), com início de projeto-piloto na Comarca de Tramandaí, no mês de abril de 2014, com abrangência nos executivos fi scais do Município. A partir de outubro de 2014, a implantação se estendeu para outras 33 comarcas.

Implantação do processo eletrônico (e-Themis 1G) como projeto-piloto no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre.

Treinamento e Capacitação de Servidores:

Cursos para Novos Servidores: acompanhamento dos 9 cursos preparatórios para Ofi ciais Escreventes no cartório-escola, com duração de uma semana cada curso.

Cursos para Distribuidores-Contadores: realizados 5 cursos de capacitação, com a participação de aproximadamente 120 servidores.

Curso para Ofi ciais de Justiça da Infância e Juventude: realizado 1 curso de capacitação, com participação de aproximadamente 60 servidores.

Cursos de Capacitação para Servidores das Varas de Execução Criminal: realizados 2 cursos especializados de execução criminal no ano 2014, um para VECs de pequeno porte sem presídio com jurisdição para execução de Penas Restritivas de Direitos, Sursis, Livramento Condicional e Prisão Domiciliar; já o outro para VECs com jurisdição sobre estabelecimentos prisionais. Os cursos foram realizados em 15-08-14 e 17-10-14, respectivamente, contemplando as 165 comarcas do Estado.

Encontros Focais: participação em 4 encontros, realizados nas Comarcas de Marau, Itaqui, Lajeado e Lagoa Vermelha.

Encontros Regionais de Imersão: participação em 9 encontros nas Comarcas de Santana do Livramento, Bento Gonçalves, Santa Cruz do Sul, São Miguel das Missões, Pelotas, Passo Fundo, Torres, Porto Alegre e Novo Hamburgo.

Treinamento Envolvendo Novos Sistemas (Processo Eletrônico): treinamento de 36 servidores multiplicadores para utilização do PJe, em 2 encontros e de 353 servidores e 31 magistrados em 12 capacitações destinadas ao uso do e-Themis 1G.

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Demandas do CNJ – Conselho Nacional de Justiça:

Informações ao CNJ: realizados cadastramentos de usuários e informações relativas aos sistemas do CNJ: Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade; Sistema Nacional de Bens Apreendidos; Cadastro Nacional de Adoção; Cadastro Nacional de Adolescentes em Confl ito com a Lei (novo); Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas; Sistema Nacional de Controle de Interceptações; Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais; Sistema de Controle de Acesso; Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade; Metas ENASP; Metas de Nivelamento das Corregedorias – 2014; Serventia Judicial de 1º Grau; Serventia Extrajudicial; Estatísticas da Conciliação; Cadastro Nacional de Entes Públicos; Justiça Plena; Resolução n. 107 – Assistência à Saúde.

Metas CNJ: acompanhamento das Metas do Conselho Nacional de Justiça.

Outras Atividades:

Unifi cação de Réus: no ano 2014 foram realizadas pelo setor 4.539 unifi cações de réus, alcançando o total de 102.039 unifi cações de códigos desde a criação da equipe em 2009.

Rol de Culpados: no ano 2014, foram atendidas pelo Setor de Unifi cação de Réus 652 solicitações das unidades judiciais do Estado do Rio Grande do Sul para baixa de condenações no Rol Estadual de Culpados.

Correspondências de Presos: o Setor de Unifi cação de Réus atendeu também no ano 2014 cerca de 500 correspondências de presos e familiares, prestando informação sobre a sua situação jurídica.

Acompanhamentos Gerenciais e Estatísticos: extração e montagem de planilhas estatísticas para diversos levantamentos, tais como metas do Conselho Nacional de Justiça, informações sobre custas, processos conclusos, produtividade, ações de massa, Semana Nacional da Conciliação, bens apreendidos e alimentação do Sistema GMS-Jud.

Acompanhamento no Desenvolvimento de Sistemas: defi nição das regras de negócio para o desenvolvimento dos sistemas de informática que atendem ao 1º Grau, especialmente para o processo eletrônico (e-Themis 1G).

Acompanhamento de Organização de Unidades Cartorárias e Elaboração de Planos de Trabalho: trabalho realizado junto às Comarcas de Caçapava do Sul e Rio Pardo, na 1ª Vara Judicial de cada uma delas.

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Secretaria do Serviço Auxiliar de Correição

Documentos Elaborados: ........................................................................................................802

Informações Lançadas em Expedientes: ..................................................................................227

2 Área Extrajudicial

Pareceres e Inspeções:

Atas Ordens de Serviço Pareceres Inspeções Informações

260 260 512 260 55

Pareceres e Minutas mais Relevantes Elaborados pelo Setor:

Parecer e minuta para elaboração do Provimento n. 24/2014-CGJ, que dispõe sobre a implantação e normatização da Central de Registro de Imóveis, Indisponibilidade de Bens e Penhora On-line.

Parecer e minuta para elaboração do Provimento n. 20/2014-CGJ, que dispõe sobre a faculdade de averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel. Implementado o Cadastro Ambiental Rural. Art. 18, § 4º, da Lei n. 12.651/2012. Altera o art. 424 na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR.

Parecer e minuta para elaboração do Provimento n. 21/2014-CGJ, que dispõe sobre a emissão de Certidão Eletrônica pela Central de Buscas e Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul – CRC e dá outras providências (Instituída pelo Provimento n. 021/2013-CGJ).

Migração do Sistema de Autenticação do CNJ disponível em <http://www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca/?d=index&a=index&f=index> para o Sistema CNJ Corporativo, envolvendo as 745 serventias.

Digitalização, conversão para PDF e lançamento dos documentos de investidura de todos os titulares das 744 serventias no sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Pesquisa do documento de criação das serventias e inclusão no sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Sistema Justiça Aberta-CNJ – cobrança de lançamento dos dados de produtividade e arrecadação das serventias em atraso.

Projeto para atualização e modifi cação da Tabela de Emolumentos 2015.

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Parecer e minuta para elaboração do Provimento n. 07/2014-CGJ, que acrescenta o § 3º ao art. 406 da CNNR, regulamentando a incidência de emolumentos quando da averbação de cédula de crédito imobiliária requerida em momento distinto da apresentação do título para registro de garantia real.

Parecer e minuta para elaboração do Ofício-Circular n. 74/2014-CGJ, que determina aos Notários e Registradores a expedição de Certidões Atualizadas de Matrículas, Transcrições, Traslados e Escrituras Públicas – sob o benefício da gratuidade – para fi ns de Inventário dos Bens Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de seus órgãos da Administração Direta, Indireta, Subsidiárias e demais Empresas que possuem relacionamento com o Governo do Estado do RS.

Parecer e minuta para elaboração do Provimento n. 09/2014-CGJ, que acrescenta o art. 613-D e o parágrafo único na CNNR, tramitação simultânea de inventário e partilha via judicial e extrajudicial. Declaração.

Parecer e minuta para elaboração de Ofício-Circular n. 084/2014-CGJ, que dispõe sobre o Ofício-Circular n. 04/CNJ/COR/2014. Documentos de Criação das Serventias Extrajudiciais.

Parecer e minuta para elaboração de Provimento n. 19/2014-CGJ, que altera o art. 714 e acrescenta ao Capítulo I do Título VII os arts. 714-A, 714-B, 714-C, 714-D, 714-E, 714-F e 714-G, todos da CNNR.

Parecer e minuta para elaboração do Ofício-Circular n. 066/2014-CGJ, que orienta Notários e Registradores sobre a gratuidade de emolumentos em procedimentos de busca e expedição de certidões requisitadas pela Polícia Civil – Delegado de Polícia.

Parecer e minuta para elaboração do Ofício-Circular n. 076/2014-CGJ, que determina aos Titulares do Registro de Imóveis absterem-se da cobrança de emolumentos em procedimentos de digitalização quando da apresentação de instrumentos públicos para registro ou averbação, além da permissão da cobrança nos casos de apresentação de documentos particulares ou de atualização da matrícula.

Parecer e minuta para elaboração do Ofício-Circular n. 117/2014-CGJ, que determina aos Notários e Registradores sobre a gratuidade de emolumentos em procedimentos de busca e expedição de certidões requisitadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer e minuta para elaboração de provimento que dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Remessa de Arquivos – CRA no Tabelionato de Protestos de Títulos.

Parecer e minuta para elaboração de ofício-circular que determina aos Registradores de Imóveis sobre o enquadramento no código Pagamento a Posterior – PEPO para Executivos Fiscais decorrentes da União Federal, bem como Reclamatórias Trabalhistas e Indisponibilidades Judiciais.

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Parecer e minuta para elaboração de ofício-circular que determina aos Registradores de Imóveis sobre a impossibilidade de cobrança de emolumentos do item 13 da Tabela de Emolumentos (intimação/notifi cação/comunicação) referente à emissão das notas de impugnações ou exigências.

Parecer e minuta para elaboração de ofício-circular que determina aos Notários e Registradores que utilizem o Sistema de Malote Digital previsto no Provimento n. 25/2012-CNJ nas comunicações ofi ciais com o Poder Judiciário.

Parecer e minuta para elaboração de provimento que dispõe sobre a alteração da redação do caput do art. 465, do inciso V do art. 594 e do inciso VII do art. 682, todos da CNNR, que tratam da exigibilidade da comprovação da regularidade fi scal para com a Fazenda Nacional, em face da publicação do Decreto n. 8.302/2014 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 1.751/2014.

Parecer e minuta para elaboração do Ofício-Circular n. 133/2014-CGJ, que orienta e determina aos Notários e Registradores sobre a entrada em vigor da CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Parecer e minuta para elaboração de provimento que dispõe sobre a revogação dos incisos II a V do art. 232, revoga os incisos II a VI do art. 233 e altera a redação do art. 224, todos da CNNR, que tratam da exigibilidade da comprovação da regularidade tributária, previdenciária e trabalhista para os atos modifi cativos e extintivos das Pessoas Jurídicas, em face da publicação da Lei Complementar n. 147/2014.

Estudo que dispõe sobre os atos notariais em meio digital.

Convênio a ser fi rmado entre a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul e o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul para utilização do Sistema de Consultas Integradas da PROCERGS pelos Tabeliães de Notas.

Convênio a ser fi rmado entre a Corregedoria (TJRS) e o IEPRO referente à Central de Remessa de Arquivos – CRA no Tabelionato de Protestos de Títulos.

Convênio fi rmado entre a Corregedoria (TJRS) e a ARISP referente à Central de Registro Eletrônico.

Minuta de alteração da nova circunscrição dos Registros Civis das Pessoas Naturais da Comarca de Pelotas por força da Lei Estadual n. 14.573/2014.

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Participação:

Palestra no Curso de Seleção para Juiz de Direito Substituto sobre a fi scalização/inspeção nos Serviços Notariais e Registrais.

Evento realizado pela empresa SKY Informática, sobre a Central de Indisponibilidade de Bens e Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça.

Curso promovido pela Associação dos Registradores Imobiliário de São Paulo – ARISP sobre a Central de Registros Eletrônicos na sede.

Reunião FUNORE, realizada em 24 de julho e 28 de novembro de 2014.

Encontro Nacional do IRIB, realizado em 8 de setembro de 2014, com a assinatura do Convênio com a ARISP – referente às Centrais de Registro Eletrônico.

Entrevista concedida ao programa da RBS TV – Bom Dia Rio Grande, relativa à Central de Busca do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entrevista concedida ao Jornal Zero Hora, relativa à Central de Registro Eletrônico.

Serviço de Estatística e Registro de Atividade dos Juízes – SERAJ

Serviço responsável por manter registros referentes à vida funcional dos magistrados de 1ª instância, bem como o movimento judicial das comarcas, compreendendo:

Buscas e encaminhamento de mapas estatísticos e relatórios de judicância (sentenças de mérito, processos conclusos, audiências) no Sistema Themis, SAV (Sistema de Acompanhamento Virtual) e Sistema informatizado Soeweb da PROCERGS.

Proceder a todos e quaisquer levantamentos estatísticos, bem como a prestação de informações.

Preparação de material para atas de inspeção de judicância e atualização das planilhas de controle e registro das atas.

Anotação da movimentação de magistrados: posse, classifi cação, reclassifi cação e remoção.

Levantamento de dados para promoções, por merecimento, de magistrados.

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Anotações meritórias, demeritórias, cursos de aperfeiçoamento e informações na fi cha funcional dos magistrados.

Acompanhamento e controle do vitaliciamento de magistrados.

Lançamentos sobre instalações de comarcas e varas/juizados, com respectivas competências.

Levantamento de dados necessários para visitas, audiências públicas e viagens realizadas pelo Presidente e pelo Corregedor-Geral.

Movimento judicial do Juizado Especial Criminal – JECrim. e Turmas Recursais para a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais.

Controle dos regimes de exceção, acompanhamento de judicância e projetos relacionados a magistrados.

Controle dos Juízes Diretores de Foro.

Controle dos Juízes plantonistas no Estado.

Orientação e suporte a servidores e serventias judiciais do 1º Grau, no sistema de autenticação (Controle da Produtividade) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Controle das varas/comarcas que ainda não foram contempladas com o cargo de Assessor de Juiz/Pretor.

Prestar informações em expediente, quando a matéria for de competência do setor.

Atendimento de telefonemas e e-mails recebidos, com pedidos diversifi cados.

Serviço de Administração – SEADM

Ao Serviço de Administração compete executar tarefas de administração geral da Corregedoria, relativos a comunicações e arquivo, pessoal, material, preparo da correspondência, portaria, conservação de instalações, autuação e juntada de documentos, além de outras tarefas auxiliares.

Ao longo de 2014, tramitaram no setor cerca de 12.365 expedientes, com o cadastramento no Sistema ThemisAdmin de 3.746 feitos e o arquivamento de 6.472. Na execução de suas atividades, ainda, o Serviço de Administração realizou em torno de 41.469 movimentos, entre processos remetidos ao 1º Grau, para outro Órgão Público, documentos juntados e escaneados, sendo responsável também pela elaboração de 42.521 documentos, entre carta de ordem, nota de expediente, intimações, atestados, certidões, informações e outros, além de 19.868 pesquisas realizadas no Sistema SPI e ThemisAdmin e 19.535 revisões de processos arquivados.

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Serviço de Cadastro dos Servidores Judiciários – SECASEJ

Responsável por manter os registros concernentes a servidores e empregados da Justiça de 1ª instância, no que se refere à parte disciplinar, designações e sua movimentação no âmbito judiciário.

Lançamentos Efetuados

1) Delegações por ingresso ou remoção .......................................................................................................4

2) Perda de delegação/delegação extinta .....................................................................................................1

3) Contratos (funcionários contratados por Escrivães privatizados) ................................................................ 30

4) Rescisões (contratos p/ titular – CLT) ................................................................................................... 88

5) Sindicâncias, pedidos de providências e representações ............................................................................ 40

6) Processos administrativos/expedientes administrativos ............................................................................ 23

7) Penalidades (advertência, censura, repreensão, suspensão, etc.) ................................................................ 20

8) Lotações e relotações .....................................................................................................................1.005

9) Designações para responder pela serventia ............................................................................................. 17

10) Designações para responder pela Direção do Foro .................................................................................... 15

11) Designações para a prática de atos ..................................................................................................... 389

12) Designações de projetos (Apoio 1º Grau, Reforço Cartorário, etc.) ............................................................ 513

13) Autorizações para assinar documentos ................................................................................................. 176

14) Autorizações para residir fora da comarca .............................................................................................. 61

15) Flexibilizações de horários ................................................................................................................... 43

16) Indicações de Substitutos dos Serviços Notariais e Registrais ................................................................... 35

17) Dispensas de Substitutos dos Serviços Notariais e Registrais .................................................................... 12

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18) Certifi cados e diplomas ....................................................................................................................... 97

19) Louvores/elogios ............................................................................................................................. 495

20) Estágio preparatório/cursos ............................................................................................................... 248

21) Estágio probatório (confi rmação no cargo) ........................................................................................... 294

22) Instalações de serventias/protocolos/juizados ........................................................................................ 18

23) Criação/autorização de inst./desmembr./desanexações de serventias .......................................................... 17

24) Transformações/jurisdições/reativações/especialização de serventias ......................................................... 13

25) Estatizações de serventias .....................................................................................................................9

26) Alterações diversas ............................................................................................................................ 98

Área de Informações e Controles

1) Certidões expedidas ......................................................................................................................... 887

2) Registro/arquivo de extratos de receita e despesa .............................................................................8.664

3) Estágio probatório (montagem/arquivo) .............................................................................................. 795

4) Estágio probatório (relatórios anexados aos processos) .......................................................................2.140

5) Fornecimento de resumos funcionais .................................................................................................5.543

6) Fornecimento de fi chas-espelho ........................................................................................................3.628

7) Fornecimento de informações sobre penalidades em fi cha funcional ......................................................... 310

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Serviço de Controle e Provimento de Cargos – SECON

O Serviço de Controle e Provimento de Cargos tem por fi nalidade realizar o controle dos cargos de servidores de 1ª instância e dos Serviços Notariais e de Registros, bem como executar os procedimentos necessários para o respectivo provimento, alcançando, no ano 2014, os seguintes resultados:

Aposentadorias ...................................................................................................................................... 194

Cedências ............................................................................................................................................... 19

Certidões ................................................................................................................................................ 80

Editais de vacância para remoção ............................................................................................................... 20

Exonerações .......................................................................................................................................... 102

Falecimentos .............................................................................................................................................3

Nomeações (concursados e CCs) ............................................................................................................... 649

Pareceres do setor aos Juízes-Corregedores ................................................................................................ 160

Relatórios de situação de cargos, por comarca, expedidos aos Juízes-Corregedores ........................................... 120

Relatórios de nomeações ao Tribunal de Contas do Estado ................................................................................5

Remoções dos cargos judiciais (inclusive permutas) ..................................................................................... 492

E-mail para chamada de candidatos de concurso público............................................................................... 785

Serviço de Documentação e Divulgação – SEDOC

É o setor competente por manter registros, coletâneas de legislação e jurisprudência correicional, bem como divulgar matéria informativa de interesse da Corregedoria-Geral da Justiça.

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Abaixo, um resumo das atividades realizadas pelo setor:

Ofícios-circulares ................................................................................................................................... 146

Editais ................................................................................................................................................... 66

Atos ...................................................................................................................................................... 68

Provimentos ............................................................................................................................................ 29

Ofícios ................................................................................................................................................. 116

Portarias ................................................................................................................................................. 18

Mensagens eletrônicas ........................................................................................................................ 25.165

Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais

Juizados Especiais Cíveis

O Sistema dos Juizados Especiais Cíveis encontra-se instalado em todas as comarcas do Estado. Neste ano, foram transformados em Especiais 6 Juizados Adjuntos das Comarcas de Canela, Capão da Canoa, Farroupilha, Gramado, Tramandaí e Torres.

Hoje contamos com 173 juizados no Estado, dos quais 163 no Interior, sendo 38 Juizados Especiais Cíveis e 125 Juizados Especiais Cíveis Adjuntos, e 10 na Capital, com a seguinte movimentação processual:

Vindos Iniciados Terminados Passam Acordos

Juizados Especiais Cíveis 201.787 210.773 242.173 170.387 36.773

O movimento processual dos Juizados Especiais Cíveis, neste ano, teve uma redução total de 29,65%, sendo 20,88% na Capital e 31,25% no Interior.

Nos últimos 12 meses, ingressaram 210.773 ações e foram concluídas 242.173, representando 114,90% de resolução da demanda.

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Quadro Comparativo – Iniciados

JEC 2013 2014

Capital 46.055 36.441

Interior 253.570 174.332

Total 299.625 210.773

Postos e Conselhos de Conciliação

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, incentiva a implantação de novos Conselhos de Conciliação nas sedes municipais desprovidas de tal serviço, objetivando a aproximação da sociedade com o Poder Judiciário.

Contamos atualmente com 93 Conselhos de Conciliação, sendo que 47 se encontram ativos e 46 desativados ou sem movimentação. No ano 2014, houve o fechamento dos Conselhos de Conciliação de Lagoão e Segredo, ambos na Comarca de Sobradinho; Nova Bréscia e Pouso Novo, na Comarca de Arroio do Meio. Com relação aos postos junto às Faculdades de Direito, somam-se 15, sendo que 9 se encontram ativos e 6 desativados ou sem movimentação. Houve, também, em 2014, o fechamento do Posto UniRitter, da Comarca de Canoas, e do Posto Fevalle, da Comarca de Novo Hamburgo. No momento, totalizam 56 pontos de atendimento dos Juizados Especiais.

Juizados Especiais Criminais

Da mesma forma, os Juizados Especiais Criminais, também, encontram-se instalados em todas as comarcas do Estado. Contamos hoje com 172 Juizados no Estado, dos quais, no Interior, 4 Especiais (Guaíba, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria) e 159 Adjuntos; na Capital, 6 Especiais e 3 Adjuntos, com movimentação processual de:

Vindos Iniciados Terminados Passam

Juizados Especiais Criminais 188.993 244.506 243.273 190.226

O movimento processual nos Juizados Especiais Criminais, neste ano, teve um acréscimo de ingressos de 0,08%.

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Nos últimos 12 meses, ingressaram 244.506 processos e foram concluídos 243.273, representando 99,49% de resolução da demanda.

Quadro Comparativo

JECrim. 2013 2014

Iniciados 244.317 244.506

Terminados 230.203 243.273

Juizados Especiais da Fazenda Pública

Com a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública adjunto à 11ª Vara da Fazenda Pública, contamos, atualmente, na Capital, com 2 juizados, somando-se o Juizado Especial da Fazenda do Foro Regional da Tristeza.

Já no Interior, os Juizados Adjuntos de Caxias, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria foram transformados, este ano, em Especiais, sendo, portanto, 4 Juizados Especiais e 159 Juizados Adjuntos, totalizando 163 Juizados da Fazenda Pública nas comarcas do Interior e 165 no Estado, com movimentação processual de:

Vindos Iniciados Terminados Passam Acordos

Juizados Especiais da

Fazenda Pública60.437 45.342 34.618 71.161 165

O movimento processual dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no ano 2014, teve um acréscimo total de 10,80%, sendo 16,72% na Capital e 5,11% no Interior.

Nos últimos 12 meses, ingressaram 45.342 ações e foram concluídas 34.618, representando 76,34% de resolução da demanda.

Quadro Comparativo – Iniciados

JEFaz 2013 2014

Capital 20.071 23.426

Interior 20.850 21.916

Total 40.921 45.342

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Atividade das Turmas Recursais

Em dezembro de 2013, houve a instalação da 4ª Turma Recursal Cível, totalizado 4 Turmas Recursais Cíveis.


Turmas Recursais Cíveis 21.087 53.738 55.500 19.325

Nos últimos 12 meses, ingressaram 31.215 recursos e foram concluídos 33.005, representando 105,73% de resolução de demanda.


Turma Reunida de Uniformização 19 79 50 48

Nos últimos 12 meses, ingressaram 59 recursos e foram concluídos 39, representando 66,10% de resolução de demanda.


Turma Recursal da Fazenda Pública 15.212 19.577 27.212 7.577



Turma Recursal Criminal 1.521 4.908 4.974 1.455


Conselho Gestor dos Juizados Especiais

O Conselho Gestor dos Juizados Especiais, órgão deliberativo de atuação permanente nos termos da Resolução n. 704/2008-COMAG, reuniu-se em 2014, em 3 reuniões ordinárias e em 2 reuniões extraordinárias, tratando de assuntos de interesse dos juizados, principalmente sobre a implantação do processo eletrônico e sobre assuntos acerca das designações de Juízes leigos e conciliadores.

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Solução Imediata

Termo de Convênio celebrado entre o Poder Judiciário do RS e a Empresa Brasil Telecom S/A, objetivando a conjugação de esforços, no sentido da implantação e manutenção do projeto denominado Solução Imediata, que tem o fi m de estimular a conciliação e dar maior agilidade aos feitos em tramitação no Foro Central e nos Juizados Especiais Cíveis.

Foram atendidas pelo Convênio 1.633 partes, das quais 582 realizaram acordo, o que representa 35,64% de solução e 14,19% a menos em relação ao período anterior.

Convênio Sky

Termo de Convênio celebrado entre o Poder Judiciário do RS e a Empresa Sky Brasil Serviços Ltda., para instalação de um ponto de atendimento direto da parte com a empresa, por meio de um totem instalado junto à Central de Distribuição dos Juizados Especiais, no Foro Central, com o fi m de estimular a conciliação.

Foram atendidas 728 partes, das quais 705 realizaram acordo, o que representa 96,84% de solução imediata e 2,6% a mais em relação ao período anterior, e 60 ingressaram com requerimento pré-processual.

Termo de Cooperação

Termo de Cooperação Técnica com a Federação Brasileira de Telecomunicações (projeto-piloto que tramita no 10º Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon) que objetiva dar maior celeridade e efetividade ao trâmite de processos de menor complexidade. O projeto-piloto está em funcionamento desde setembro de 2014. Até aqui, tem sido exitoso, na medida em que, descontados do total (128) os processos em que a parte não compareceu à audiência (12), tem-se que, dos 116 em que a possibilidade de conciliação foi efetiva, com presença das partes, em 90,62% deles (109) a empresa apresentou proposta de acordo, que foi aceita em 55,47% dos casos (71) e não aceita em 29,69% (38), sendo que em apenas 2,34% (3) não houve proposta e em (4) houve a transferência da audiência.

Processo Eletrônico

O processo eletrônico, e-Themis 1G, já está implantado em todos os Juizados Especiais Cíveis do Estado, contando com 87.130 processos distribuídos, sendo que, atualmente, temos 49.614 processos ativos (56,94%) e 37.516 processos fi ndos (43,05%).

No Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza, está tramitando o projeto-piloto do e-Themis 1G, que já conta com 21 processos distribuídos.

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Processo Eletrônico – e-Themis 1G

Processos Distribuídos 87.130

Processos Findos 37.516

Processos Ativos 49.614

Força de Trabalho

Atualmente, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, estão designados 1.002 servidores para o atendimento das sessões noturnas; bem como estão designados 650 Juízes leigos, dos quais 538 são remunerados; 90 voluntários, sendo 68 pertencentes ao quadro da Escola da AJURIS, designados pelo prazo de 6 meses; e 384 conciliadores cíveis, dos quais 28 são voluntários e os demais remunerados. Nos Juizados Especiais Criminais, há, atualmente, 211 conciliadores criminais, sendo, destes, 3 voluntários.

Considerações Finais

Ações levadas a efeito objetivaram o controle das atividades judicial e extrajudicial, o estabelecimento de programas de racionalização e uniformização de procedimentos, assim como a elaboração de normas e rotinas que visaram a alcançar a efi cácia operacional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição e dos serviços extrajudiciais.

Encerra-se, assim, o primeiro ano de gestão, cumprindo atribuir o êxito das realizações alcançadas ao empenho e à dedicação do Corregedor-Geral da Justiça, dos Juízes-Corregedores e da equipe de servidores que os assessoram, os quais, evidentemente, trabalharam em consonância com a Presidência e as Vice-Presidências do Tribunal de Justiça.

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