Corregedoria Informa edição 2

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Informa CORREGEDORIA Combate à violência doméstica é tema de fórum em RO. pág. 3 Os novos horizontes da união homoafetiva. pág.5 Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia | Outubro/Novembro de 2012 - Edição: 2ª Ano I DIREITO À DIFERENÇA

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Informativo da Corregedoria

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InformaCORREGEDORIA

Combate à violência doméstica é tema de fórum em RO. pág. 3

Os novos horizontes da união homoafetiva. pág.5

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia | Outubro/Novembro de 2012 - Edição: 2ª Ano I

DIREITO À DIFERENÇA

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É tempo de inclusão, de valores e prioridades elencados e postos à disposição de uma Justiça mais eficaz, mais célere e que atenda, com qualidade, à necessidade de soluções apresentadas pelos conflitos sociais. Por isso, o respeito à diferença está na vanguarda do direito contemporâneo e da defesa dos direitos humanos. Mais cuidado e propriedade sobre o assunto, em texto baseado na palestra de um membro deste Judiciário. Vale a pena conferir. Mais correições, mais programas, ações e atividades, como o IV Fonavid e a Semana Nacional de Conciliação, com a Mega Operação Justiça Rápida. Tudo para conferir à Justiça de Rondônia capacidade de fazer mais com menos e por mais pessoas.

Corregedor

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expedienteestado de rondônia - Poder JudiciárioPresidenteDes. Roosevelt Queiroz CostaVice-presidenteDes. Raduan Miguel FilhoCorregedor-geral da JustiçaDes. Miguel Monico NetoAuxiliares da CgJ Juiz Rinaldo Forti Juiz Guilherme Baldan Juiz Sérgio William Domingues Teixeira CCoM - TJroCoordenação editorial: Simone Norberto Projeto gráfico: Ana Carolina CardosoTextos: Adriel Diniz Fotografias: Luiz Paulo da SilvaCapa: Stock.XCHNGrevisão: Doracy Tavaresemail: [email protected] Contatos: (69) 3217-1017/1016www.tjro.jus.br Impressão: DIGRAFTiragem: 3 mil exemplares

Comarcas mobilizam-se de 7 a 14 de novembro em todo o estado

TodoS PeLA CoNCILIAÇÃo

O esforço do Judiciário brasileiro é para solucionar processos por meio de acordos. Conciliar representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada. Em Rondônia, a semana é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Segundo o desembargador Miguel Monico, corregedor-geral, por meio da Portaria 0281/2012, a CGJ instituiu, no âmbito do Judiciário rondoniense, a Semana de Conciliação para mobilizar os operadores da Justiça e a sociedade em geral, no sentido de

desenvolver a conscientização da cultura pela conciliação como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação dos serviços judiciários à população. Quem tem audiência marcada deve ir à Justiça com os documentos pessoais e muita boa vontade para chegar a uma solução. A prática da conciliação está instituída em Rondônia pela Mega Operação Justiça Rápida Itinerante, que atende pequenas demandas duas vezes por ano, conforme determinação da corregedoria.

Em pouco mais de dois meses, a equipe da corregedoria realizou 24 correições em serventias extrajudiciais do Estado. Ainda no mês de julho, a serventia única de São Miguel do Guaporé foi a primeira a receber a correição, que foi até o dia 1º de agosto. As serventias de Seringueiras, Campo Novo, Cabixi, Vale do Paraíso, Chupinguaia, Corumbiara e Machadinho. Em alguns municípios, mais de uma serventia foi inspecionada, como no caso de Buritis (2), Colorado do Oeste (2), Porto Velho (6), Cerejeiras (2) e Vilhena (3). Também foi realizada uma inspeção em cartório extrajudicial da capital. Na área judicial o trabalho também foi intenso. Foram 21 correições em varas judiciais da comarca de Porto Velho, além do trabalho na 4ª Vara de Família, varas criminais, de execuções fiscais, auditoria militar, cíveis e os juizados especiais cíveis, criminais de violência doméstica, de delitos tóxicos e da fazenda pública. Trabalho detalhado e minucioso para que Rondônia continue a ter um dos tribunais que julgam mais rápido no país.

CorreIÇÕeSMais qualidade à Justiça e às serventias extrajudiciais

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exTrA-exTrA

Entre os diversos pontos analisados pelo Conselho Nacional de Justiça em inspeção realizada em Rondônia, dois pontos positivos foram destacados pela Corregedoria. A organização e o cuidado dos servidores e magistrado da 4ª Vara Cível de

Ariquemes mereceram elogio dos técnicos do CNJ por manterem os trabalhos em dia, mesmo com condições adversas. O trabalho de correição em serventias extrajudiciais também foi motivo de relevante destaque pelo CNJ, pela precisão das análises feitas

CNJ destaca pontos positivos da Justiça de rondônia

diretamente pela Corregedoria, desde a última gestão. O relatório da conselheira Eliana Calmon reconhece a abrangência do trabalho nas serventias, além de acrescentar mais determinações para melhorar e ampliar as correições.

deCISÃo:CASAMeNTo hoMoAFeTIVo é LegAL

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é legal, decidiu o corregedor-geral de Justiça, desembargador Miguel Monico Neto. O processo de Quele Cristina Paes Mota e Audenilda Rodrigues dos Santos chegou até a Corregedoria depois de já ter passado pelo primeiro grau sem sucesso no pedido de autorização para a realização do casamento em um cartório da capital. O recurso foi julgado neste mês de

rePerCuSSÃo A decisão teve repercussão imediata no movimento gay de Rondônia. A própria presidente da instituição, Niedina Gontijo, acompanhada da tesoureira, Diana Cox, entregaram ao corregedor um documento em agradecimento pela “firmeza na defesa da plenitude da cidadania”.

O tema “União Estável e Casamento entre pessoas do mesmo sexo” foi destaque também em palestra ministrada pelo mesmo juiz auxiliar da Corregedoria, Rinaldo Forti, no auditório do TJRO, em evento dirigido a cartorários, no mês de agosto. O magistrado demonstrou que se não há previsão desse tipo de casamento na lei também não há

PALeSTrA

outubro e “determinou o processamento da habilitação do casamento, sem que a identidade dos sexos seja impedimento para a realização do ato”. Quele e Audenilda têm quatro anos de união estável e há um ano entraram com o pedido. Receberam com surpresa a decisão. “Depois de tantos preconceitos que enfrentamos, é um conforto saber que a justiça garante nossos direitos”, disse Quele.

impedimentos, pelo contrário, há garantias constitucionais de tratamento igualitário a todos, sem distinção de sexo. Segundo o juiz, não há como estabelecer diferenças. “Afirmar que não há amor entre homossexuais ou que esse amor é diferente do experimentado pelos heterossexuais é de uma arrogância e de um preconceito escancarado”, disse.

Audenilda e Quele: vitória

Diana e Niédina entregam carta de agradecimento ao corregedor

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I.n.t.e.r.a.ç.ã.o Leia mais notícias da corregedoria no site do TJRO – www.tjro.jus.br Mande um e-mail para: [email protected]

INCLuSÃoCertidões de nascimento para Suruis

Sob coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça, o programa “Cidadania, direito de todos” foi iniciado em Rondônia no município de Cacoal. Mais de mil pessoas da etnia Paiter-Suruir foram atendidas com emissão de certidões de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho, entre outros serviços. Segundo o desembargador Miguel Monico Neto, a ação deve ser ampliada para outras tribos indígenas.

PoNTA do ABuNÃMais de 200 audiências nos distritos

No mês de outubro, com a segunda etapa da Operação Justiça Rápida Itinerante na Ponta do Abunã, o Judiciário realizou mais de 200 audiências para pacificar conflitos de menor potencial e oferecer serviços básicos: registro de nascimento e união estável. Segundo o juiz Johnny Clemes, em novembro, os bairros de Porto Velho e Candeias do Jamari terão audiências de conciliação.

PeNAS ALTerNATIVASJustiça discute punição com terapia

O I Seminário de Justiça Terapêutica proporcionou três dias de mobilização pela construção de um programa judicial para atendimento integral do indivíduo envolvido com drogas, mudando o foco da punição para a recuperação biopsicossocial do indivíduo. O evento foi organizado pelas Varas de Execuções Penais e Medidas e Penas Alternativas da capital.

O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça apoia a gestão dessas causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. Por isso o corregedor-geral, desembargador Miguel Monico Neto, por meio do ofício circular 138/2012,

reforçou o compromisso de que juízes de todas as comarcas ampliem e incrementem a solução dos conflitos inseridos no Justiça Plena. Para o corregedor, os temas de grande interesse coletivo, relacionados a direitos difusos e coletivos, em especial aos direitos da criança, devem ser priorizados como meta pelos magistrados e servidores.

NA LINhA CoM o CNJ

Corregedoria estimula solução de processos

crescimento do número de processos distribuídos (CPD), o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e a população residente, aplicado de acordo com a metodologia da Resolução 23-2012. Já a Resolução 24 dispõe sobre a priorização de política de substituição dos imóveis locados, gerando economia; a política de concentração da estrutura física, para facilitar o acesso à população; a disponibilidade do espaço atual e o Índice de Carência de Vara. Os resultados de cada prédio comporão um ranking de prioridade.

TJro TeM íNdICe PArA CrIAr NoVAS VArAS

Análise é relacionada com sistema para priorizar obras de unidades da Justiça de rondônia

A CoMArCA

Ariquemes é a sede da comarca que compreende também os municípios de Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro, Rio Crespo e o distrito de Nova Vida. São sete Varas judiciais, 4 cíveis, 2 criminais e um Juizado Especial. Os cerca de 100 servidores cuidam de

um imenso volume de processos, em torno de 2 mil tramitando por vara. Pelo crescimento da região e das demandas, está em estudo a elevação da comarca, que é atualmente de 2ª entrância. Um novo fórum está em construção.

As demandas da sociedade em busca da pacificação de conflitos são crescentes e por isso também é necessário ampliar a capacidade de atendimento do Poder Judiciário. Em Rondônia, a Corregedoria-Geral já implementou, por meio das Resoluções 23 e 24, o Índice de Criação de Varas (ICV) e o Sistema de Priorização de Obras (SPO). Os critérios são técnicos, apresentados a partir de cálculos que levam em consideração a utilização da capacidade das unidades jurisdicionais instaladas (UCI), o