CORREGEDORIA NACIONAL - cnmp.mp.br · 2.2.3 Correição 09 2.3 Total de processos autuados por ano...

CORREGEDORIA NACIONAL

Relatório de Atividades

2011

JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO

Corregedor Nacional do Ministério Público

ÍNDICE

1 CORREGEDORIA NACIONAL 03

1.1 Corregedor Nacional 03

1.2 Competências 03

1.3 Estrutura orgânica 03

1.4 Estrutura de pessoal 04

1.4.1 Membros auxiliares com dedicação exclusiva 04

1.4.2 Membros requisitados 04

1.4.3 Servidores e estagiários 05

1.4.4 Cargos e funções comissionadas 05

2 ATIVIDADE DISCIPLINAR, CORREICIONAL E EXECUTIVA 06

2.1 Atividade disciplinar 07

2.1.1 Reclamação Disciplinar 07

2.1.2 Revisão de Processo Disciplinar 08

2.1.3 Sindicância 08

2.2 Atividade executiva 08

2.2.1 Inspeções realizadas em 2011 08

2.2.2 Quantitativo de visitas e procedimentos instaurados 08

2.2.3 Correição 09

2.3 Total de processos autuados por ano 09

2.4 Processos em tramitação em 30 de novembro de 2011 10

3 VISITAS, REPRESENTAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 10

4 ACOMPANHAMENTO DE RESOLUÇÕES DO CNMP 11

5 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS CORREGEDORIAS GERAIS 12

5.1 Correição e Inspeção 12

5.2 Acompanhamento de estágio probatório 14

5.3 Procedimentos concluídos no período 15

CNMP /CN - Relatório de Atividades - 2011 2

1. CORREGEDORIA NACIONAL

1.1 Corregedor Nacional

A função de Corregedor Nacional do Ministério Público é exercida atualmente pelo

Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho, eleito na 10ª sessão

Extraordinária de 2011 do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 23 de agosto do

corrente ano, para um mandato de dois anos.

1.2 Competências

As atribuições do Corregedor Nacional do Ministério Público estão previstas no § 3º do art.

130-A da Constituição Federal e regulamentadas pelo artigo 31 do Regimento Interno do Conselho

Nacional do Ministério Público, quais sejam:

• Receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do

Ministério Público e dos seus serviços auxiliares;

• Exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral;

• Requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e

requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.

1.3. Estrutura Orgânica

Estrutura orgânica da Corregedoria Nacional.A Corregedoria funciona no SHIS QI 3, Lote A, Bloco G, Ed. Terracota, Lago Sul, em Brasília-DF.


Corregedor NacionalCorregedor Nacional

Membros Membros AuxiliaresAuxiliares AssessoriaAssessoria SecretariaSecretaria

GabineteGabinete

1.4. Estrutura de Pessoal

1.4.1 - Membros Auxiliares com dedicação exclusiva

ORIGEM QUANTIDADEMinistério Público do Estado de Goiás 1Ministério Público do Estado do Tocantins 1Ministério Público do Estado do Ceará 1Ministério Público Federal 1Ministério Público do Trabalho 3TOTAL 7

Tabela 01 – Membros auxiliares da Corregedoria com dedicação exclusiva.

1.4.2 – Membros requisitados para instrução de procedimentos específicos

MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTIDADEMinistério Público Federal 7Ministério Público do Trabalho 2Ministério Público Militar 1Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 6Ministério Público do Estado de Santa Catarina 6Ministério Público do Estado de Pernambuco 3Ministério Público do Estado do Mato Grosso 1Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2Ministério Público do Estado de Goiás 1Ministério Público do Estado de São Paulo 3Ministério Público do Estado de Rondônia 3Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2Ministério Público do Estado do Paraná 1TOTAL 38

Tabela 02 – Membros requisitados em 2011 para execução de procedimentos específicos.


1.4.3 – Servidores e estagiários

CARGO QUANTIDADEAnalista Processual (CNMP) 9Técnico Administrativo (CNMP) 14Técnico Administrativo requisitado (MPT) 2Técnico Administrativo requisitado (MPM) 1Assistente Administrativo requisitado (MPE/GO) 1Estagiários (nível superior) 1TOTAL 28

Tabela 03 – Quadro atual de servidores da Corregedoria.

1.4.4 – Cargos e funções comissionadas

CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS QUANTIDADE TIPO SITUAÇÃO

Chefe de gabinete 1 CC-6 ProvidoAssessor-chefe 1 CC-5 ProvidoAssessor nível III 4 CC-3 Não providoAssistente 4 FC-3 ProvidoSecretário Administrativo nível III 1 FC-3 ProvidoTOTAL 11 - -

Tabela 04 – Cargos e funções comissionadas da Corregedoria ( Lei 12.412 de 31 de maio de 2011).


2. ATIVIDADE DISCIPLINAR, CORREICIONAL E EXECUTIVA

TIPOS DE PROCESSOS AUTUADOS QUANT. %Reclamação Disciplinar 391 89,9Revisão de Processo Disciplinar 19 4,4Sindicância 18 4,1Inspeção 7 1,6Correição 0 0Outros 0 0TOTAL 435 100

Tabela 05 - Processos autuados na Corregedoria (todos os tipos) no período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011.

Gráfico 01 – Processos autuados na Corregedoria (todos os tipos) no período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011.


Processos autuados na CorregedoriaPeríodo: dez 2010 - nov 2011

Reclamação DisciplinarRevisão de Processo DisciplinarSindicânciaInspeção

2.1. Atividade Disciplinar

2.1.1 - Reclamação Disciplinar

MOTIVAÇÃO DE ARQUIVAMENTO QUANT. %Atuação suficiente do órgão disciplinar de origem (art. 74, § 6º, RICNMP), com ou sem punição

273 66,59

Indeferimento liminar. Falta de comprovação de autoria. (art. 74, § 1º, RICNMP)

50 12,2

Arquivamento sumário. O fato narrado não configura crime ou ilícito penal. Prescritas, anônimas, manifestamente improcedentes (art. 74, § 2º e art. 31, I, RICNMP).

73 17,8

Perda de objeto 5 1,22Outros – Reclamações reautuadas como outros tipos processuais, juntadas a Processos Disciplinares, avocações, etc.

9 2,19

TOTAL 410 100Tabela 06 – Reclamações Disciplinares encerradas no período por motivação de arquivamento.

Gráfico 02 - Reclamações Disciplinares encerradas no período.


Reclamações Disciplinares encerradas no períodopor motivação de arquivamento

Atuação suficiente do órgão disciplinar de origemIndeferimento liminarArquivamento sumárioPerda de objetoOutros

2.1.2 - Revisão de Processo Disciplinar

ANO QUANTIDADE2009 232010 192011 19

Tabela 07 – Quantitativo de Revisões de Processo Disciplinar nos últimos três anos.

2.1.3 - Sindicância

ANO QUANTIDADE2009 32010 322011 18

Tabela 08 – Quantitativo de Sindicâncias autuadas na Corregedoria nos últimos três anos.

2.2. Atividade Executiva

2.2.1 – Inspeções realizadas em 2011

ESTADO UNIDADES VISITADAS Ramo

São PauloPRT/2ª Região Ministério Público da UniãoPRR/3º Região Ministério Público da União

PR/SP Ministério Público da UniãoMPM/SP Ministério Público da União

Rio Grande do NorteMP Estadual Ministério Público do Estado

PRT/21ª Região Ministério Público da UniãoPR/RN Ministério Público da União

Tabela 09 – Inspeções realizadas em 2011.

2.2.2 – Quantitativo de visitas e procedimentos instaurados

ANO Nº DE VISITAS Nº DE PROCEDIMENTOS ESTADO2009 2 7 PI, AM2010 5 12 AL, PB, PA, PI, SP(*)2011 2 7 SP(*), RN

Tabela 10 – Quantitativo de Inspeções e procedimentos instaurados nos últimos três anos. (*) Em 2010 foi inspecionado o MP do Estado e em 2011 as demais unidades do MP da União.


2.2.3 - Correição

ANO QUANTIDADE2009 -2010 52011 -

Tabela 11 – Quantitativo de Correições instauradas nos últimos três anos.

2.3. Total de processos autuados por ano (todos os tipos):

ANO QUANTIDADE2005 882006 2012007 2762008 3042009 3752010 5292011 435

Tabela 12 – Total de processos (todos os tipos) autuados na Corregedoria, por ano.

Gráfico 03 – Total de processos (todos os tipos) autuados na Corregedoria por ano.


2005 2006 2007 2008 2009 2010 20110

100

200

300

400

500

600

Processos autuados por anotodos os tipo processuais

Ano

Nº d

e pr

oces

sos

autu

ados

2.4. Processos em tramitação em 30 de novembro de 2011

TIPO QUANTIDADEReclamação Disciplinar 349Revisão de Processo Disciplinar 12Sindicância 15Inspeção 7Correição 0Outros 0TOTAL 383

Tabela 13 – Processos em tramitação na Corregedoria em 30 de novembro de 2011.

3. VISITAS, REPRESENTAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

ATIVIDADE/EVENTO 1ºsemestre 2011

2ºsemestre 2011 TOTAL

Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU)

1 1 2

Congressos/Palestras 4 2 6Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça 2 1 3Visitas de Inspeções 1 1 2Reuniões com Entidades de Classe (CONAMP, ATMP, ASMMT, etc) 1 - 1Outros 13 2 15TOTAL 22 7 29

Tabela 14 – Participação do Corregedor Nacional em reuniões, palestras e outros eventos.Atividades previstas no art. 31, incisos IX e X do RICNMP.


4. ACOMPANHAMENTO DE RESOLUÇÕES DO CNMP

RESOLUÇÃO DESCRIÇÃO SITUAÇÃO

36/2009

Dispõe sobre o pedido e a utilização de interceptações telefônicas e telemáticas no âmbito do Ministério Público, cabendo à Corregedoria Nacional receber informações sobre o quantitativo mensal de interceptações em cada Unidade.

Acompanha-mento mensal por meio do

sistema CNMP-Ind.

43/2009

Institui a obrigatoriedade da realização de inspeções e correições no Ministério Público dos Estados e da União, ficando a Corregedoria Nacional responsável por receber os calendários anuais e os relatórios de tais atividades para análise dos trabalhos executados.

Calendários e Relatórios de

2011 já recebidos.

73/2011

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício de magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados. A Corregedoria Nacional deve ser comunicada anualmente da relação de membros de cada Unidade que exercem atividades de docência.

Os dados de 2011 ainda

estão em fase de coleta.

78/2011

Institui o Cadastro de Membros do Ministério Público. A Corregedoria Nacional, em conjunto com as Corregedorias-Gerais, será responsável por administrar esse sistema, além de participar de seu desenvolvimento e disponibilização.

O sistema informatizado

encontra-se em fase de

desenvolvi-mento.

Tabela 15 – Acompanhamento de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público pela Corregedoria Nacional.


5. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS CORREGEDORIAS-GERAIS

5.1. Correição e Inspeção

MINISTÉRIO PÚBLICO CORREIÇÕES INSPEÇÕESMPE - ACRE 22 27MPE - ALAGOAS 73 3MPE - AMAPÁ 42 1MPE - AMAZONAS 9 14MPE - BAHIA 243 11MPE - CEARÁ 195 6MPE – ESPÍRITO SANTO - 38MPE – GOIÁS 65 -MPE - MARANHÃO 101 3MPE – MATO GROSSO 88 0MPE – MATO GROSSO DO SUL 69 20MPE – MINAS GERAIS 265 5MPE - PARÁ 23 21MPE - PARAÍBA 18 58MPE - PARANÁ 110 3MPE - PERNAMBUCO 112 46MPE - PIAUÍ 28 28MPE – RIO DE JANEIRO 177 9MPE – RIO GRANDE DO NORTE 3 83MPE – RIO GRANDE DO SUL 146 -MPE - RONDÔNIA 1 -MPE - RORAIMA 38 -MPE – SANTA CATARINA 105 1MPE – SÃO PAULO 57 102MPE - SERGIPE 49 3MPE - TOCANTINS 65 -MPF 12 -MPT 7 -


MINISTÉRIO PÚBLICO CORREIÇÕES INSPEÇÕESMPM 4 -MPDFT 2 70

TOTAL 2.129 552Tabela 16 – Inspeções e Correições realizadas pelas Corregedorias-Gerais no período.

Informações fornecidas pelas Corregedorias-Gerais.

ANO Nº TOTAL DE PROCEDIMENTOSCORREIÇÕES INSPEÇÕES TOTAL

2009 1.470 828 2.2982010 2.442 635 3.0772011 2.129 552 2.681

Tabela 17– Quantitativo de Inspeções e Correições nos últimos três anos.

Gráfico 04 – Inspeções e Correições realizadas no período. Dados fornecidos pelas Corregedorias-Gerais.


2009 2010 20110

500100015002000250030003500

Inspeções e CorreiçõesDados fornecidos pelas Corregedorias-Gerais

Ano

Nº d

e pr

oces

sos

5.2. Acompanhamento de Estágio Probatório

MINISTÉRIO PÚBLICOACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Encerrados com proposta de

vitaliciamentoEncerrados com proposta de não vitaliciamento

Em andamento

ACRE - - 22ALAGOAS Não informado Não informado Não informadoAMAPÁ 3 - -AMAZONAS 10 - 11BAHIA - - 63CEARÁ 2 - 61ESPÍRITO SANTO - - 28GOIÁS 8 - 39MARANHÃO - - 59MATO GROSSO - - 5MATO GROSSO DO SUL - - 15MINAS GERAIS 25 - 59PARÁ 33 1* 17PARAÍBA 9 - -PARANÁ 13 - 26PERNAMBUCO 1 - 31PIAUÍ 2 - -RIO DE JANEIRO 5 - 29RIO GRANDE DO NORTE - - 45RIO GRANDE DO SUL - - 29RONDÔNIA 14 - 11RORAIMA 6 - 1SANTA CATARINA 22 - 36SÃO PAULO 49 - 75SERGIPE - - 12


MINISTÉRIO PÚBLICOACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Encerrados com proposta de

vitaliciamentoEncerrados com proposta de não vitaliciamento

Em andamento

TOCANTINS 4 - 11MPF 72 - 6MPT 34 - 101MPM - - -MPDFT 8 - -

TOTAL 320 1 792Tabela 18– Acompanhamento de estágio probatório. Dados fornecidos pelas Corregedorias-Gerais.

(*) Falecimento.

5.3. Procedimentos concluídos no período

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS/DISCIPLINARES

Espécie de Procedimento

Arquivados em 2011

Encerrados com

aplicação de penalidade*

EmAndamento

ACRE

Fase Investigatória1 8 - 6Inquérito Administrativo2 3 - 1Processo Administrativo3 - - 1Outros4 19 - 12

ALAGOAS

Fase Investigatória 20 - 10Inquérito Administrativo 10 1 6Processo Administrativo - - -Outros 30 - 12

1 Representação, Expediente Administrativo, Pedido de Providências, Apuração Sumária, Protocolados, Expedientes.

2 Procedimento investigatório Preliminar, Inquérito Administrativo, Procedimento Administrativo Preliminar, Processo Preliminar e Sindicância.

3 Processo Administrativo Disciplinar, Procedimento Administrativo Disciplinar Ordinário e Processo Administrativo Sumário.

4 Consultas, Pedidos de Informação, Procedimentos de Orientação Formal, Processos de Verificação de Pendências. Pedido de Explicação e Atendimento de Partes.





Arquivados em 2011

Encerrados com


EmAndamento

AMAPÁ

Fase Investigatória - - -Inquérito Administrativo 12 - 7Processo Administrativo - - -Outros - - -

AMAZONAS

Fase Investigatória 5 - -Inquérito Administrativo 2 - -Processo Administrativo - - -Outros 28 - 5

BAHIAFase Investigatória 119 - 115Inquérito Administrativo 2 - 4Processo Administrativo 7 2 2Outros 34 - 10

CEARÁ

Fase Investigatória 23 - 4Inquérito Administrativo - - 5Processo Administrativo - - -Outros 11 - -

ESPÍRITO SANTO

Fase Investigatória 255 - 1Inquérito Administrativo 177 - 43Processo Administrativo 3 3 10Outros - - -

GOIÁS

Fase Investigatória 16 - 16Inquérito Administrativo 12 3 16Processo Administrativo 7 5 5Outros 77 - 58

MARANHÃO

Fase Investigatória 141 3 23Inquérito Administrativo 7 3 3Processo Administrativo - - -Outros 50 - -





Arquivados em 2011

Encerrados com


EmAndamento

MATO GROSSO

Fase Investigatória 23 - 11Inquérito Administrativo 3 - 1Processo Administrativo - - 1Outros 31 - 8

MATO GROSSO DO SUL

Fase Investigatória 33 - 9Inquérito Administrativo 2 - 2Processo Administrativo 1 1 5Outros 13 - 4

MINAS GERAIS

Fase Investigatória - - -Inquérito Administrativo 164 - 64Processo Administrativo - 1 18Outros 76 - 29

PARÁ


PARAÍBAFase Investigatória 81 - 24Inquérito Administrativo 2 - 1Processo Administrativo 3 - 3Outros - - -

PARANÁ


PERNAMBUCO

Fase Investigatória 121 - 77Inquérito Administrativo - - -Processo Administrativo 4 7 15Outros - - -





Arquivados em 2011

Encerrados com


EmAndamento

PIAUÍ

Fase Investigatória 36 - 21Inquérito Administrativo 16 - 8Processo Administrativo 2 6 11Outros - - -

RIO DE JANEIRO

Fase Investigatória 126 - 44Inquérito Administrativo 4 6 2Processo Administrativo 4 9 10Outros 642 - 339

RIO GRANDE DO NORTE

Fase Investigatória 50 - 11Inquérito Administrativo 4 - -Processo Administrativo 3 2 -Outros 20 - 3

RIO GRANDE DO SUL


RONDÔNIA

Fase Investigatória 20 - 15Inquérito Administrativo 2 - -Processo Administrativo - - -Outros - - -

RORAIMA

Fase Investigatória 20 - 5Inquérito Administrativo 2 - -Processo Administrativo 2 1 -Outros 5 - 2

SANTA CATARINA






Arquivados em 2011

Encerrados com


EmAndamento

SÃO PAULO


SERGIPE

Fase Investigatória 5 - 1Inquérito Administrativo 2 - -Processo Administrativo - - -Outros 5 - -

TOCANTINS

Fase Investigatória 25 - 14Inquérito Administrativo - - 2Processo Administrativo - - 1Outros - - -

MPF

Fase Investigatória 151 - 22Inquérito Administrativo 16 - 3Processo Administrativo - - -Outros 126 - -

MPT

Fase Investigatória 37 - 6Inquérito Administrativo 2 - 6Processo Administrativo - - 1Outros 1 - 2

MPM

Fase Investigatória 6 - 1Inquérito Administrativo - - 1Processo Administrativo - - 1Outros 4 - 6

MPDFTFase Investigatória 12 - 11Inquérito Administrativo 6 - 7





Arquivados em 2011

Encerrados com


EmAndamento

MPDFTProcesso Administrativo - 1 2Outros 12 - 6

Tabela 19 – Quantitativo de procedimentos encerrados em 2011. Dados fornecidos pelas Corregedorias-Gerais. (*)Sanções previstas nas Leis Orgânicas

ANO Nº Procedimentos arquivados

Nº Procedimentos encerrados com aplicação de penalidade

2009 1.133 522010 3.060 752011 4.286 78

Tabela 20 – Total de procedimentos arquivados nos últimos três anos e total de processos finalizados com aplicação de penalidade.

Gráfico 05 – Procedimentos arquivados nos últimos três anos. Dados fornecidos pelas Corregedorias-Gerais.


2009 2010 20110

1000

2000

3000

4000

5000

Procedimentos arquivados nos últimos três anosDados fornecidos pelas Corregedorias-Gerais

Ano

Nº d

e pr

oces

sos

Gráfico 06 – Procedimentos encerrados com aplicação de penalidade. Comparativo dos últimos três ano.

Brasília, 13 de dezembro de 2011.

JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO

CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


2009 2010 20110

1020304050607080

Procedimentos encerrados com aplicação de penalidade

Dados fornecidos pelas Corregedorias-Gerais

Ano

Nº d

e pr

oces

sos

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