Correio da Jaqueira #2

Correio da JaqueiraJunho 2013/2 Distribuição gratuita

Acadêmicos de Direito da Universidade Federal do Amazonas

Fredie Didier Jr. Eliana Calmon

Estágio em Direito

Perspectivadocente

Acadêmicos de Direito realizam pro-va de estágio na sede do Tribunal

de Justiça do Estado do Amazonas. (Fonte: Divulgação TJAM)

Ideias Internacionais

Movimentos Sociais

Mobilidade Acadêmica

O estágio é uma das fases mais importantes da vida de um aca-dêmico de Direito. Para muitos, a oportunidade de trabalhar em um órgão ou escritório traduz a verdadeira intimidade com a Ciência Jurídica. Para instruir

melhor os estudantes, o Cor-reio da Jaqueira preparou uma matéria especial, contando tudo o que você precisa saber sobre estágios em Direito: principais atividades, remuneração média, carga horária e legislação espe-

cial, além de entrevistas com um juiz federal, uma defensora pública federal e um advogado, sobre as vantagens do estágio e as qualidades apreciadas em um bom profi ssional.Não perca! Pág. 8

O Correio da Jaqueira traz uma reportagem sobre a “Marcha das Vadias”, manifestação que se transformou em movimento social, e que combate a violên-cia doméstica, a utilização da mulher como produto comer-cial e a discriminação. Hoje em dia, a “Marcha das Vadias”

ocorre em inúmeros países e ampliou seu foco, atuando também na defesa de Direitos Humanos de minorias oprimi-das, além de ajudar na recupe-ração de vítimas desta opressão social. Você sabia que o movi-mento também já ocorreu em Manaus? Pág. 12

A mobilidade permite o estu-do da graduação em uma outra universidade, como a Universi-dade de Coimbra, em destaque. Saiba mais. Pág. 4

Conheça o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Di-reito da Universidade Federal do Amazonas, responsável por prestar assistência jurídica in-tegral e gratuita aos hipossufi -cientes e necessitados. Pág. 14

O acadêmico Diego Leiva Sali-nas, da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, no Chi-le, traz notícias sobre o mais atual contexto político chileno e seus impactos sobre os movi-mentos sociais. Pág. 15

O Correio da Jaqueira entrevistou Fre-die Didier Jr., um dos maiores proces-sualistas da atualidade. Vida acadêmi-ca, novo CPC e mais. Confi ra! Pág. 10

Nem só de Direito vive um jurista. Portanto, a Seção Cultural traz uma entrevista com a Mi-nistra Eliana Calmon, do STJ, sobre diversos temas, menos Direito. Pág. 6

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Expediente Mensagem do Editorial

Diretor-executivo: Paulo Bernardo Lindoso e LimaEditor-chefe: Gabriel CoelhoEditor de arte:Yago Rocha

Equipe:Rafael Frank BenzecryAdriano Gonçalves FeitosaWilker CerqueiraDaniela León

Contato:[email protected] @CorreioJaqueira Correio da Jaqueira

Mensagem do Presidente do CAD

No último mês de maio, a Bi-blioteca Setorial da FD/UFAM passou por um grande susto e uma triste perda: em razão de um curto-circuito em um dos aparelhos de ar-condiciona-do da Biblioteca, iniciou-se um incêndio que rapidamente consumiu por inteiro uma es-tante com livros de sociedade e cultura na Amazônia – muitos deles já raros e com edições esgotadas. Por ação rápida dos alunos, o fogo logo foi contido e ninguém se feriu. O episódio ocorrido deve servir para que a sociedade – e não só a sociedade acadêmica, já que o patrimônio cultural da

Universidade pertence a todos – refl ita sobre as condições e cuidados dispensados aos alu-nos e livros da UFAM. Muitos dizem, jocosamente, que a Bi-blioteca da FD só interessa aos alunos de História, já que os livros de Direito estão severa-mente desatualizados. Apesar do mau gosto da brincadeira, a verdade é que a Biblioteca possui um valor cultural gran-diosíssimo, e abriga livros, por exemplo, da época do Império, e que não são mais encontrados em canto algum. E a segurança dos alunos? Em todas as salas de aula há aparelhos de ar-condicionado,

e em qualquer uma delas o si-nistro poderia ter ocorrido. Por sorte, o incêndio na Biblioteca foi durante as férias, mas não podemos evitar o pensamento sobre o que teria acontecido se um incêndio se iniciasse em uma sala de aula lotada. Em que condições de segurança estamos estudando? Cabe aí a refl exão. O Correio da Jaqueira faz, portanto, aos seus leitores, dois apelos: o primeiro, que se co-bre da Reitoria da Universida-de Federal do Amazonas ex-plicações e providências, para que isto não mais se repita, em respeito à integridade física dos

alunos e à dos nossos tão esti-mados livros; o segundo, não menos importante, para que você, leitor, contribua para a reconstrução do acervo perdido no incêndio. Qualquer doação é importante, e pode ser iniciada através do contato com o Cor-reio da Jaqueira, por quaisquer dos meios eletrônicos disponi-bilizados ao fi nal desta página.No mais, uma boa leitura a to-dos, e que este jornal mais uma vez cumpra o seu papel de in-formar, divertir e surpreender.

Correio da Jaqueira

APOIO

Em 2010, quando dei meus primeiros passos na Faculdade de Direito, fi cava a cada dia mais empolgado com a beleza do Direito: do jusnaturalismo clássico, onde a lei advinha do Divino, ao positivismo jurídi-co da Europa do século XVIII. Contudo, paradoxal ao aprendi-zado, havia o lamentável desca-so de alguns professores, a in-segurança e os assaltos. Aliás, logo notei a força que possuía o CAD, ao organizar um protesto com a suspensão das aulas, em prol da segurança dos alunos da UFAM e, após três dias, o estacionamento já estava ilumi-

nado. O CAD – Gestão Erga Omnes propõe a continuidade de me-lhorias à Faculdade, no intuito de tornar sua sede uma área de convivência entre os alunos, partindo do princípio de que o elemento essencial para a mu-dança é a determinação, sempre alimentada pela socialização entre os acadêmicos, pois, ain-da que a atitude comece de um só, deve ser incentivada pelo todo. Diante dos desafi os futu-ros, incentivos serão muito bem vindos, assim como cobranças e críticas, desde que construti-vas, para que, por fi m, prevale-

ça o avanço da Faculdade. O breve histórico que fi z foi para mostrar aos calouros que a Faculdade de Direito vem evoluindo há algum tempo. Por óbvio, ainda falta muito para atingir o ideal, mas o espírito da velha Jaqueira aos poucos volta a afl orar em nossos acadê-micos. A produção de PIBIC`s aumentou muito no último ano, um jornal da Jaqueira foi criado e agora circula pelos tribunais da cidade e o CAD se dispõe a sempre dar assistência e repre-sentar o interesse dos alunos perante a Universidade. O fun-damental é que o potencial do

aluno da FD é muito grande, e se faz notório em suas atitudes. É ele que possui o poder de tor-nar esta centenária Faculdade ainda melhor. Portanto, caros estudantes, orgulhem-se, estu-dem, produzam, aproveitem e sejam bem vindos à UFAM.

Guilherme BarreirosPresidente do Centro

Acadêmico de Direito 17 de Janeiro

POCKETMAGAZINE

Animus novandi

Correio da Jaqueira

Os artigos publicados com assinatura não traduzem necessariamente a opinião do jornal.

Incêndio na Biblioteca Setorial da FD: o que faremos?


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Charge da vez PEC 33 e PEC 37: Justiça sob ataque!

Quando da redemocratização do País, prometemos a nós mesmos que não permi-tiríamos que os acontecimentos que mar-

caram a década de 1960 no Brasil se re-petissem. Tornamo-nos responsáveis pela guarda da ordem jurídica pátria. Demos luz a uma nova Constituição, democrática e libertária. Ousamos sonhar com um fu-turo melhor, onde o arbítrio de uns poucos homens não mais decidiria o destino de mi-lhões de brasileiros. Nesse espaço de pouco mais de duas décadas, por entre percalços e provações diversas, mantivemos a promessa. Contu-do, nunca foi fácil. Agora, diante de dois Projetos de Emenda Constitucional (PEC 33 e PEC 37), o povo brasileiro se vê dian-te de mais um obstáculo à consolidação do Brasil pelo qual tantos jovens lutaram à época do Regime. A PEC 33, surpreen-dentemente, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câ-mara. Trata-se da desarmonia normatizada entre os Poderes! Pelo Projeto, fi ca deci-dido que as decisões do STF fi cam subor-dinadas ao arbítrio do Poder Legislativo, mediante alteração da quantidade mínima de votos de membros da Corte para de-claração de inconstitucionalidade de leis; com o condicionamento do efeito vincu-lante de súmulas aprovadas pelo Supremo

à aprovação pelo Poder Legislativo e com a submissão ao Congresso Nacional das decisões sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. A Carta Magna, hoje, em suas cláusulas pétreas, Artigo 2º, esvai-se em sangue, violentada, maculada. Resposta vingativa à Ação Penal 470. Gol-pe baixo! Quanto à PEC 37, em tramitação, a Proposta limita o poder de investigação do Ministério Público e prevê a exclusividade das investigações criminais às Polícias Fe-deral e Civil, excluindo a atuação do MP. No Congresso, a PEC divide opiniões, mas tende para uma aprovação. Para muitos ressentidos, já investigados em algum mo-mento de suas vidas, o Ministério Público é um entrave, principalmente em questões eleitorais. Uma pedra no sapato de muita gente. Sem o MP à frente, com poder para investigar e levar a juízo, toda uma clas-se de espertalhões terá carta branca para fazer do País o que bem entender. Será o Império dos espertalhões, dos pilantras e canastrões.

Adriano G. Feitosa

Quando Ayres Britto ainda compunha a mais alta Corte do país, ânimos já se exaltavam com a expectativa de sua apo-sentadoria. Quando, de fato, ele deixou o STF, logo após as des-pedidas de praxe, a luta por sua vaga tomou proporções maio-res. Essa “luta” saiu dos basti-dores e tem ocupado espaço na mídia nacional. Muitos eram os candidatos nesta “luta” pela vaga de Mi-nistro do Supremo, mas o “lu-tador” que venceu a disputa foi Luís Roberto Barroso, advo-gado constitucionalista que já era conhecido da casa, por ter atuado perante o STF em casos como o de Cesare Battisti, da união estável homoafetiva, da pesquisa com células-tronco

embrionárias etc. Barroso é carioca, tem 55 anos e, além de atuar na advo-cacia privada, é também Pro-curador do Estado do Rio de Janeiro. Na seara acadêmica, Luís Roberto Barroso possui 18 livros publicados, é mestre pela Yale Law School e Doutor e Livre-Docente pela Universi-dade do Estado do Rio de Ja-neiro – UERJ, onde é Professor Titular da disciplina de Direito Constitucional, na graduação, mestrado e doutorado. Que, nesta nova caminhada, o novo ministro nos dê muitas alegrias. Parabéns!

Adriano G. Feitosa

A luta pela vaga no Supremo

CORREIO DA JAQUEIRA CHARGE DA VEZ


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Correio da Jaqueira nas ruasMobilidade Acadêmica na UFAM

CORREIO DA JAQUEIRA CORREIO DA JAQUEIRA NAS RUAS

O intercâmbio é, sem dúvida, uma experiência extremamen-te gratifi cante e válida para a vida de qualquer acadêmico, principalmente por impactar de forma direta em como se obser-va o mundo. O intercâmbio é caracterizado por uma viagem de estudos e/ou trabalho para outro país, assim como outro estado, que consiste na troca de conhecimentos entre viajantes e estudantes de diferentes paí-ses. No entanto, apesar de sua grande popularidade por parte de alguns estudantes, tal mo-dalidade acaba por não ser tão conhecida, ou ainda difundida, entre os acadêmicos, que mui-tas vezes acabam por se formar sem conhecer todas as possibi-lidades que a vida universitária pode proporcionar, já que a experiência vivida lá fora não pode ser reproduzida fi cando dentro do país, principalmente pelas oportunidades culturais, assim interagindo com pessoas de diferentes costumes e lin-guagens, com um novo jeito de ver o nosso planeta. O que torna o intercâmbio tão importante é essa troca de vivência, experiência e também de diversão, que leva a uma imensidão de novidades, opor-tunidades, aventuras e emo-ções, que se misturam e trazem

um novo pensamento. Intercâmbios no exterior es-tão disponíveis para todas as idades, inclusive para quem não domina o idioma estrangei-ro, muitas vezes tendo aulas no país destino. Existem diversas modalida-des de intercâmbio, assim como várias maneiras e nomes, que são comumente conhecidos. A vivência internacional também enriquece bastante o currículo, já que durante algu-mas modalidades de intercâm-bio, o participante conhece o sistema judiciário do país que o hospeda, o que amplia bastante a sua visão dentro da própria área profi ssional. Os progra-mais mais comuns para a área jurídica são os de Direito Com-parado, Direito Internacional, ainda sendo possíveis progra-mas de Direito Público e Co-mercial, bastante populares na Inglaterra. Muitas vezes, a falta de in-formação acaba sendo o prin-cipal motivo pelo qual muitos não aproveitam a oportunidade de estudar em outro lugar, con-siderando principalmente que tal oportunidade se encontra mesmo dentro do Campus Uni-versitário, na ARII – Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais.

A ARII foi criada para substituir o Departamento de Relações Internacionais, ex-periências e permutas entre

professores e alunos da UFAM com outros pares das Univer-sidades nacionais e internacio-nais e promover a integração internacional das ofertas da Universidade Federal do Ama-zonas, do ensino de Graduação, Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu em todas as áreas de conhecimento. Lá, a princi-pal missão é a de representar, assessorar e divulgar à comu-nidade universitária assuntos relacionados à cooperação téc-nica e científi ca com oportu-nidades de bolsas de estudo e pesquisa pelo mundo. O atual programa que está sendo implementado pela As-sessoria é a mobilidade interins-tituições, ou seja, o intercâmbio entre instituições de ensino do país, visto que é interesse da Instituição de Ensino Superior o aprimoramento do ensino, proporcionando aos seus estu-dantes o desenvolvimento de relações com instituições de ensino localizadas em muni-cípios ou estados distintos, as-sim priorizando o contato com culturas distintas, constituindo um importante instrumento de formação intelectual dos estu-dantes da instituição.

Assim, fi rmada uma par-ceria entre a Universidade Fe-deral do Amazonas e o Banco Santander, que possui um pro-

grama denominado Programa de Bolsas de Mobilidade Na-cional, que visa propiciar aos estudantes indicados pela uni-versidade a oportunidade de acesso a culturas regionais, re-alizando cursos em renomadas universidades, assim atuando com o propósito de permitir aos que estejam regularmente matriculados em seus cursos de graduação a realização de parte dos créditos do curso em outra universidade, ou universidade hospedeira. Costumam ser concedidas quatro bolsas, cujo valor de cada uma é aproximadamente de R$ 3.700,00 (três mil e se-tecentos reais) a serem pagos diretamente ao estudante, se-gundo informações da Asses-sora responsável, Prof. Maria Regina Marques Marinho, que também salientou a importân-cia do próximo programa, que se trata do intercâmbio com a Universidade de Lisboa, cujo edital deve ser publicado nos próximos dias. Além das oportunidades dentro do campus universitário, existem outras altamente co-nhecidas e que se mostram cada vez mais efi cientes. Um exem-


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plo é a AIESEC, que organizou uma palestra no auditório da

Faculdade de Direito no dia 18 de abril sobre intercâmbio e outros programas, reconhecida pela UNESCO como a maior organização de jovens univer-sitários do mundo, não tendo nenhum embasamento político, atua de forma independente, sem fi ns lucrativos e totalmente regida por jovens estudantes e recém-formados. Possui como missão a criação da possibili-dade para que os jovens des-cubram e desenvolvam seus potenciais de liderança para causar um impacto positivo sociedade, através das oportu-nidades de liderança, intercâm-bios profi ssional e voluntário e participação em um ambiente global de aprendizagem. Pos-sui como pilar certos valores, como a busca pela excelência, o avivamento da liderança, demonstração de integridade, a busca pelo agir sustentável, dentre outras características es-senciais para a formação de um cidadão completo. Ressaltamos, ainda, segundo acadêmicos que realizaram a mobilidade acadêmica interna-cional, que “o intercâmbio foi uma experiência válida, não só pela parte cultural e jurídica, mas também porque é impor-tante ver como funciona o sis-tema de ensino superior de um país diferente, para comparar com o sistema do Brasil e ten-tar aprimorá-lo”. Maiores informações quan-to às seleções da Assessoria de

Relações Internacionais e Inte-rinstitucionais podem ser ob-

tidas diretamente no portal da UFAM ou na página do Face-book (fb.me/arii.ufam).

AIESEC: uma alternativa no intercâmbio social

A AIESEC trabalha com o desenvolvimento dos poten-ciais de liderança para gerar impacto positivo na socieda-de. Através de um modelo de valores e competências com os quais devemos trabalhar buscamos nos desenvolver nas experiências de membresia na organização e intercâmbio. As-sim, tanto traz quanto leva in-tercambistas para trabalhar em organizações do terceiro setor, assim como do setor corpora-tivo. São dois tipos de intercâm-bio - social e corporativo - e dois mercados trabalhados - or-ganizações e estudantes. Falando um pouco mais do intercâmbio voltado pra área de Direito, há foco nos intercâm-bios de Negócios Internacio-nais, para o setor de Relações Internacionais, e corporativo. No intercâmbio social, a AIE-SEC trabalha com foco em Di-reitos Humanos. O intercâmbio é voltado para o desenvolvimento da área em que o intercambista vai tra-balhar, suprir uma necessidade que a organização tenha difi cul-

dades de suprir com os próprios recursos, e aí é que a AIESEC entra e tenta buscar fora um estudante que vai trazer não só sua vontade de aprender e fazer o melhor para ajudar (assim ge-rar um impacto positivo naque-la área), mas também traz sua carga cultural, proporcionando um troca de conhecimentos e diminuição de fronteiras entre as pessoas. A ideia do intercâmbio da AIESEC é dar ao aluno a noção de pertencimento pelo que ele é e para onde ele vai. O estudante sai daqui e vai viver como um africano - caso vá para a África, por exemplo - não deixando de ser um brasileiro, mas enten-

dendo aquela nova realidade e tentando ao máximo se integrar no sentido de fazer por eles como se fosse de lá também. Outro ponto desse perten-cimento é o fato de o aluno ser um representante do seu país no exterior, especialmente para nós, vindos do Amazonas. Já ao se tratar do método de ingresso, a AIESEC diz que faz sempre “uma reunião sobre alinhamento de expectativas, na qual fazemos algumas per-guntas avaliando as competên-cias da AIESEC (inteligência emocional, visão global, visão empreendedora, aprendizado

pró-ativo e responsabilidade social) e o inglês. “Se a pessoa não tem in-glês, conversamos sobre a pos-sibilidade de ir apenas para ou-tros países da América Latina em vagas que não exigem mais que o espanhol, caso a pessoa fale algum nível desse idioma, caso só exista o português, ali-nhas as oportunidades em Mo-çambique ou ainda em Portugal (já bem mais reduzidas).” Quanto aos pré-requisitos do intercâmbio profi ssional, os principais são: 1. Ser universi-tário, caso já tenha concluído o curso, a data de término não deve ser superior a três anos; 2. Idade entre 18 a 30 anos; 3.

Possuir certo domínio da língua inglesa. Todas as informações foram obtidas diretamente com Palo-ma Maquiné, Diretora de Inter-câmbio para Projetos Sociais para Organizações, e Gabriela Moraes, Diretora de Intercâm-bio para Projetos Sociais para Estudantes, onde mais infor-mações podem ser obtidas dire-tamente no site da organização (www.aiesec.org.br).

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Seção culturalEliana Calmon: uma ministra cultural Trabalhar pela Justiça, embora uma honra, é atividade deveras desgastante: ter de encarar, entre outras coisas, a tal letra fria da lei, os diversos livros de doutrina, os processos etc. Por isso, nem o mais aplicado jurista pode se furtar de reser-var um tempo para certas práticas que o afastem um pouco do mundo jurídico, e que voltem sua atenção para o mundo interior, onde estão nossas preferências, con-vicções e prazeres. Temos aí diversos exemplos: veja-se Luiz Fux, que é guitarrista e faixa preta em jiu-jitsu, ou Ayres Britto, que nas horas vagas se dedica à poesia. Para falar um pouco sobre a dedica-ção a algo além do Direito, até mesmo para uma melhor formação humana e intelectual, conversamos com a Min.Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista gentilmente concedida, inédita e exclusivamente, ao Correio da Jaqueira:

Correio da Jaqueira: A senhora tem um talento muito re-conhecido na gastronomia, bem como outros magistrados que são músicos, poetas etc. É importante que o juiz se envolva neste tipo de atividade?Eliana Calmon: Todo e qualquer profi ssional precisa ter alguma coisa que o tire da tensão do dia a dia, principalmente quando exercem funções que desgastam o emocional. Geralmente to-das as carreiras que se envolvem com pessoas, comportamentos sociais, política etc., muitas vezes têm a saturação e o cansaço camufl ado por um aparente bem-estar que esconde um desgaste emocional. Para essas profi ssões, a atividade derivativa é impres-cindível. A melhor forma de espairecer é o exercício de atividade física e mental, dentro de um rol de atividades agradáveis e que realizem o praticante. É o famoso “hobby”.CJ: A senhora é soteropolitana. O que tem a nos dizer sobre a Bahia?EC: Sim, sou baiana convicta e orgulhosa de ter nascido em uma terra tão brasileira, com forte miscigenação e tolerância social, o que faz da Bahia um Estado diferenciado. Daí o sucesso de tantos artistas baianos. A musicalidade que vem dos africanos, alegres e descontraídos, nos faz um verdadeiro celeiro musical; a luminosidade da terra e as cores adoradas pelos negros nos entregam grande número de artistas plásticos; e a descontração de uma sociedade ao mesmo tempo preconceituosa e permissiva

forja um sem número de estudiosos que se projetam no mundo li-terário como observadores políticos, escritores, jornalistas, enfi m, intelectuais bem resolvidos pelo clima da terra onde tudo parece ser consentido. Afi nal, estamos na terra de todos os santos.CJ: A senhora visitou Manaus no ano passado duas vezes. O que achou da nossa cidade?

EC: O Estado do Amazonas é um caso à parte. É o pulmão do mundo, é a grandiosidade ambiental, é a bio-diversidade ambicionada pelo mundo inteiro, é, enfi m, um gigante temido e desejado. Manaus é uma cidade que até dez anos atrás nada tinha de muito atra-ente, senão a natureza grandiosa. Nesses últimos anos desponta como uma cidade majestosa e bela; es-praiando-se às margens do Rio Ne-gro, conseguiu tirar partido dele, fazendo nascer em sua volta um ma-

jestoso império de edifícios modernos e elegantes, contrastando com a Manaus de outros tempos. O charme do Teatro não conse-gue ser ofuscado pelo tempo. Ao contrário, cada dia fi ca melhor, estando nele retratadas muitas das riquezas. Eu adoro Manaus e suas idiossincrasias.CJ: Ministra, queremos agradecer a atenção dispensada e di-zer que as portas da UFAM estarão sempre abertas para a senhora. Por último, gostaríamos apenas de que a senhora in-dicasse para nossos leitores algo de “cultural” que lhes enri-quecesse a alma: um livro, um CD, um fi lme, uma poesia ou, até mesmo, uma “receita especial”.EC: Gosto da música do velho Caymmi, do eterno Chico Buarque e das letras musicadas de Caetano Veloso. Não esqueço as lições de Ruy Barbosa, sejam prosas, discursos ou debates, sempre lúci-dos e atuais. Livros poderia indicar um sem número, mas prefi ro fi car com a História de Catarina, “A Grande”, a mulher que foi capaz de preservar a cultura materializada no Museu Hermitage, em San Petersburg, infl uenciando a vida de toda a Europa pela sua trajetória luminosa. Foi uma mulher à frente do seu tempo. Robert K. Massie em “Retrato de uma Mulher” nos conta a histó-ria da Europa do século XVIII ao biografar Catarina. Aconselho a leitura. Por fi m aqui vai uma receita para as cozinheiras preguiçosas que gostam de coisas gostosas, mas não querem ou não podem perder tempo na cozinha.

CORREIO DA JAQUEIRA SEÇÃO CULTURAL

Bata no liquidifi cador uma lata de lei-te condensado, uma lata de creme de leite e uma xícara de polpa de cupuaçu. Adoce com um pouco de açúcar e coloque meta-de de um pacotinho de gelatina sem sabor, derretida em meia xícara de água fervendo.

Bata tudo muito bem e leve à geladei-ra. Quando estiver fi rme, coloque por cima o seguinte: um tablete de chocolate meio amargo ou ao leite, de 125g. Derretido em banho-maria ou em água fervendo, mistu-rado com uma lata de creme de leite com soro. Leve à geladeira e enfeite com cerejas ou morangos, ou como preferir.

Mousse de cupuaçú


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Ponto de vistaMentira e doença

Remi da Silva Lima Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Amazonas

Não é aceitável que um pro-fi ssional de certa área dê, com ares de entendido, opiniões e pareceres sobre outra. Assim sendo, qual a razão para acei-tar que jornalistas dêem pitacos sobre o Direito? São velhos conhecidos da massa os programas de “jor-nalismo investigativo”, em que um homem de terno sóbrio e oratória debochada faz comen-tários cretinos sobre crimes, criminosos e desgraçadamente sobre o Direito Penal. Penso, sem remorsos, que este tipo de “expressão” deve-ria ser banido da mídia brasilei-ra, porque é dado a cada um ex-pressar-se livremente, mas não mentir em favor da manipula-ção das massas. São programas como esses, ao contrário dos crimes por eles exibidos, que verdadeiramente enterram o país nessa pocilga de mentiras em que vivemos. Como ocorre de tempos em tempos, volta à baila a dis-

cussão acerca da redução da maioridade penal, encabeça-da, claro, por Datena & Cia. Defendem a dita redução com a ideia de que o menor seria dissuadido da prática do crime porque apenado como um adul-to. Tolice. Pergunto: acaso a tipifi ca-ção penal alguma vez inibiu os maiores de 18 anos a prati-carem crimes? Acaso a vaga e distante ideia de ser apenado como adulto teria o condão de efetivamente dissuadir um me-nor que, sem muitos pudores, rouba e mata? Seria a tal “ele-vada” maioridade penal a fonte do caos social e carcerário em que vive o Brasil? Certo que

não. Este tipo de programa cria a perigosa fantasia de que é pela cadeia que todos os males do crime se resolvem. Em análise mais atenta vê-se o logro da premissa, mas, como Joseph Goebbels, chefe da propaganda nazista, já dizia: “Uma mentira contada mil vezes torna-se ver-dade”. A primeira mentira é a per-versão do conceito de impu-tabilidade ao se afi rmar que um menor que mata e comete outras atrocidades tem, já pelo mero cometimento de tais cri-mes, a consciência de seus atos.

Ocorre que a imputabilidade não é apenas o binômio “com-preensão do caráter ilícito do fato/capacidade de determi-nar-se de acordo com este”. A imputabilidade vai além. É que esta tal compreensão é também a real dimensão que o agente tem dos efeitos que sua conduta pode acarretar às demais pesso-as. É justamente essa compre-ensão dos efeitos que o menor não atingiu. O que há é uma aparência desta compreensão que se busca confundir com a maturidade dos imputáveis. A segunda mentira é a de que certas pessoas, pela barbarida-de de seus atos, são irrecuperá-veis. Assim sendo, a eles nada

deveria restar além da pena de morte. Foucault, ao tratar da pena de morte, explica que os efei-tos de dissuasão da pena capital não são fortes o sufi ciente para justifi car tal sanção. Ao contrá-rio da pena de prisão, onde o castigo impõe-se dia após dia, demovendo efi cazmente os im-pulsos criminosos da sociedade (porque de efeitos duradouros), na pena de morte a prevenção geral resta esvaziada porque tão logo o condenado é morto, tão logo se esquecem dele e do que fez. Além desse aspecto, há uma

terceira mentira, muito maior, contida naquela assertiva: a de que existem homens irrecupe-ráveis. Isso nada mais é do que um atestado de incompetência, dado e passado pelo Estado. É jogar nas costas dos presos a culpa pela inefi cácia do Levia-tã em adequá-los à sociedade. Levantar a bandeira da pena capital como forma de comba-te efetivo à criminalidade é o mesmo que tratar o doente pe-los sintomas e esquecendo-se das causas. É que a criminalidade possui três faces: a causa (miséria), o problema em si (o crime) e os efeitos desse problema (nova-mente a miséria e o crime). Ve-mos crescer em nosso país um perigoso castelo de cartas, onde se procura combater a violência jogando criminosos na cadeia. Esquecem de que fatalmente os apenados retornarão para a mesma sociedade que os con-denou para, via de regra, lhe causar os mesmos problemas que causaram anteriormente. Não se combate criminali-dade com a redução da maiori-dade penal nem com a pena de morte ou a construção de mais e mais presídios. O crime é nada mais do que o sintoma de uma sociedade doente e, como disse, não se trata uma doença com paliativos. Nesse sentido, padecemos de um só mal: a fal-ta de educação, fora e dentro do cárcere. Nada além de uma educa-ção de qualidade seria capaz de curar uma sociedade convul-sionada por esta mídia títereira que vende um radicalismo cego de ódio como se panaceia dos males fosse. Irretocável, pois, a lição de Aristóteles: “Eduquem as crianças e não será necessá-rio castigar os homens”.

CORREIO DA JAQUEIRA SEÇÃO CULTURAL CORREIO DA JAQUEIRA PONTO DE VISTA


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Estágio em Direito: oportunidades e possibilidadesCORREIO DA JAQUEIRA ESTÁGIO EM DIREITO: OPORTUNIDADES E POSSIBILIDADES

Ao adentrar no Ensino Su-perior, o acadêmico de Direito tem um grande interesse em ir além dos conhecimentos teóri-cos de sala de aula, passando a querer aplicá-los no campo prá-tico o quanto antes. Havendo essa necessidade de querer praticar o aprendido que surge a fi gura do estágio. Regu-lado pela Lei n ° 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é defi nido como um “ato edu-cativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho [...] que visa ao apren-dizado de competências pró-prias da atividade profi ssional e à contextualização curricular”. De modo geral, o estágio con-tribui na formação acadêmica e no relacionamento interpessoal do estudante, complementando o aprendizado em sala de aula com o conhecimento prático, muitas vezes ensinando coisas que não se vê dentro da Univer-sidade. É possível ter vários tipos de experiências em estágios de Di-reito, de modo que o acadêmi-co pode trabalhar na assessoria jurídica de órgãos públicos, nos tribunais, escritórios de advo-cacia, Ministério Público, De-fensorias Públicas etc., e cada um destes estágios proporciona uma experiência única, que de-

pende de inúmeras variáveis, sobretudo do próprio estagiário e da dedicação que ele empre-ende em sua atividade. Para Matheus Demasi, esta-giário da advocacia privada, o maior aprendizado que teve foi o aprofundamento na sua área de interesse – Direito Empre-sarial. Segundo ele, o trabalho no escritório inicialmente lhe deu uma noções básicas para depois oportunizar o aprendi-zado de assuntos mais especí-fi cos, contribuindo assim para complementar muitas coisas que haviam sido vistas na sala

de aula. Já para Bárbara Ipiranga, que estagia na Justiça Federal no Amazonas, o trabalho ensi-nou mecanismos de agilidade no trâmite processual, muito interessante para os que que-rem advogar ou desempenhar funções de procurador, defen-

sor ou promotor. Bárbara tam-bém afi rma que a vivência na Justiça Federal antecipou co-nhecimentos teóricos que viria a ver na Faculdade e expandiu seu conhecimento técnico. No entanto, às vezes uma ati-vidade extraclasse pode causar difi culdade ao estudante que não consegue conciliar o estu-do com o trabalho. Tanto para Matheus quanto para Bárbara, o estágio é uma “via de duas mãos”, pois, ao mesmo tempo em que ajuda, também atrapa-lha um pouco o desempenho acadêmico. O acadêmico preci-

sa ter a percepção de que suas atividades na Faculdade não devem ser deixadas de lado, e que precisa organizar seu tem-po para que nem o estágio e nem seu aprendizado fi quem prejudicados com o cansaço, a falta de rendimento e o pouco tempo durante a semana.

Para se dedicar às duas ati-vidades, sem prejudicar a qua-lidade de vida, o segredo é a organização. Uma das dicas mais importantes é não acu-mular matérias para estudar e manter sempre a cabeça livre de quaisquer problemas do tra-balho, deixando as pendências do estágio para serem resolvi-das no ambiente e no horário do estágio. A fi m de auxiliar os interes-sados em estagiar, o Correio da Jaqueira preparou uma tabela [confi ra no fi m da página] de-vidamente organizada com os estágios mais procurados em Manaus, informando sua a re-numeração aproximada, carga horária e forma de ingresso. Também é importante que o aluno conheça e faça cadastros nos órgãos que auxiliam na in-tegração do aluno ao estágio e ao mercado de trabalho, como, por exemplo, o Instituto Eval-do Lodi (IEL), o Centro de Integração Empresa-Escola, a Agência Brasileira de Empre-go e Estágio (ABRE) etc., que sempre estão dispostos a auxi-liar o estudante na busca por es-tágios e na grande maioria das vezes participam na elaboração do contrato de estágio entre o estagiário e a instituição na qual ele irá atuar.


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Estágio em Direito: oportunidades e possibilidadesCORREIO DA JAQUEIRA ESTÁGIO EM DIREITO: OPORTUNIDADES E POSSIBILIDADES

Perspectiva dos profissionais

O Correio da Jaqueira entrevistou três juristas que orientam estagi-ários no seu dia-a-dia. Confi ra as respostas do advogado Germano Costa Andrade; do juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante; e da defensora pública federal Raquel Brodsky Rodrigues:

Germano Costa Andrade

Qual a importância do estágio na ad-vocacia privada?

As carreiras públicas no Direito, mui-tas delas capazes de gerar poder e status instantâneo a quem acaba de sair das fa-culdades, às vezes envaidecem e afastam os titulares de seus cargos de seu propó-

sito primordial: o de servir! O servidor atenderá melhor ao seu propósito se já tiver vivido a experiência de estar do outro lado dos balcões da Justiça, na condição de estagiário. Essa oportunidade de experimentar certamente se mostra mais presente quando somos estudantes, nos estágios oferecidos por es-critórios. Para a grande maioria, a quem a graduação é momento de experimentação, diria que abrir mão de conhecer os desafi os da advocacia privada é como casar com a primeira namorada.É possível acertar e ser feliz para sempre? Sem dúvida, mas terá sido obra da sorte. Para não contar com a sorte e evitar descobrir-se frustrado, é indispensável experimentar a advocacia privada. Ao se permitir o conhecimento e a escolha pela advocacia, para nela, quem sabe, encontrar sua realização profi ssional, ga-nha a sociedade. Ganhamos todos!

Quais são as qualidades que um estagiário precisa ter?

Determinação, paciência, curiosidade e inquietação na busca da solução para o problema que lhe é posto.

Marcio André Lopes Cavalvante

Qual foi a importância dos estágios no seu percurso profi ssional?

Os estágios foram fundamentais na minha formação, e todos os acadêmicos devem passar por esta experiência por três razões.

A primeira é que nem tudo pode ser encontrado nos livros, e é importante que o aluno, assistido pelo profi ssional, vivencie a aplicação concreta da teoria antes de se formar. A segunda razão é a de que é muito difícil decidir o futuro profi ssional sem ter vivenciado o cotidiano da carreira. Muitas vezes, o estudante idealiza determinado cargo, mas ao exercê-lo

na prática, como estagiário, percebe não ter afi nidade ou vocação para a atividade. Por fi m, o estágio permite que a pessoa adquira conhecimen-tos extrajurídicos que constroem o profi ssional que ela será mais a frente. Sobre este aspecto, tive a oportunidade de estagiar na 6ª Vara Cível da Justiça Estadual, com o Dr. Paulo Lima, na época juiz, atualmente Desembargador, sendo esta experiência essencial para que eu pudesse moldar meu caráter e postura como magis-trado. Defi nitivamente, não há livro que ensine isso.


Vontade de aprender e compromisso. Gosto quando inovam, criticam e questionam os modelos até então produzidos porque tenho a certeza de que estão evoluindo. Quando encontro um esta-giário com este perfi l fi co feliz, porque sei que poderei contribuir para a sua formação e que ele irá também me ensinar bastante. Penso que este é meu papel para com o estagiário: ensiná-lo o que sei e, com isso, nunca deixar de aprender.

Raquel Brodsky Rodrigues

Qual é o papel dos estagiários na Defensoria Pública da União?

Na DPU, os estagiários auxi-liam em praticamente todas as ati-vidades relacionadas à assistência jurídica prestada aos necessita-dos. Atendimento ao público, ela-

boração de peças judiciais, ofícios e telegramas, pesquisas doutri-nárias e jurisprudenciais, exame dos autos de processos judiciais e administrativos, acompanhamento nas audiências, contato tele-fônico com assistidos ou servidores públicos etc. Portanto, considero que o estágio na DPU é capaz de propor-cionar uma experiência rica ao acadêmico de Direito - sobretudo ante o fato de que o estagiário vivenciará os problemas jurídicos de pessoas cuja necessidade não se limita à busca de direitos: elas precisam até mesmo serem conscientizadas de que têm “direito a ter direitos”.


Acredito que o estagiário tem de ter comprometimento, res-ponsabilidade e vontade de aprender, e procurar extrair o máximo possível do estágio. Ou seja, deve encarar com seriedade suas atividades, mas sempre com foco nos ensinamentos que o estágio está lhe proporcionando; e procurar saber quais são seus pontos fortes e também os aspectos a serem melhorados ao longo do pe-ríodo de estágio. Penso ser essencial que o estagiário atente para o ambiente profi ssional do qual faz parte, observando as relações interpesso-ais, bem como já buscando identifi car-se com possíveis funções que pretenda desempenhar no futuro.

CORREIO DA JAQUEIRA ESTÁGIO EM DIREITO: OPORTUNIDADES E POSSIBILIDADES


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EntrevistaFredie Didier Jr.Advogado, professor de Direito Processual Civil e revisor do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil.

O Direito Processual Civil há muito tempo deixou de ser “mero instrumento” para a concretização do Direito material. Hoje, mais do que nunca, o Direito Processual é a forma por excelência de acesso à ordem jurídica justa, nas sábias palavras do professor Kazuo Watanabe. Neste sentido, o Correio da Jaqueira não poderia deixar de abordar o tema, trazendo aos seus leitores uma entrevista inédita e exclusiva com o advogado e professor Fredie Didier Jr., um dos mais conceituados processualistas da atualidade: mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutor pela Universidade de Lisboa, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP) e um dos processualistas revisores do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil, que pretende revolucionar o Direito Processual Brasileiro. Além disso, Fredie Didier Jr. é autor e organizador de mais de 20 obras publicadas sobre diversos temas, professor de Direito Processual da Rede LFG e um dos fundadores da Editora JusPodivm.

Confi ra agora a entrevista na íntegra:

Correio da Jaqueira: Professor, o senhor é muito jovem e, mesmo assim, já atingiu os “níveis máximos” da carreira aca-dêmica: mestre pela UFBA, doutor pela PUC/SP, pós-doutor pela Universidade de Lisboa e livre-docente pela USP. Como foi a construção dessa carreira? Era algo planejado desde o início da graduação ou as coisas foram surgindo? Fredie Didier Jr.: Eu sempre quis ser professor e ter uma vida acadêmica intensa. Não pensava em fazer pós-doutorado nem a livre-docência – nem sabia o que era isso na faculdade. Mas tinha a certeza de que dedicaria a minha vida à ciência jurídica, de maneira muito intensa e permanente. Desde muito cedo coleciono livros, vou a sebos, leio e compro teses/dissertações/monografi as e assino periódicos especializados. Tenho uma biblioteca bem ra-zoável.

Correio da Jaqueira: E no último ano o senhor defendeu a tese de Livre-docência no Largo de São Francisco (Universida-de de São Paulo – USP), berço da Escola Paulista de Processo. Como foi a preparação e como o senhor se sentiu? Fredie Didier Jr.: De todos os títulos acadêmicos, este é o mais difícil, sem sombra de dúvidas. Para se ter uma ideia, só há vivos 13 livre-docentes em Direito Processual Civil pela Univer-sidade de São Paulo. Eu sou o único deles que não é doutor pela USP. As provas foram bem difíceis; destaco, sobretudo, a arguição de minha tese, que foi muito dura – foram cinco horas de defesa. A tese acabou sendo publicada com um título um pouco diferente: acrescentei um aposto, “essa desconhecida”, que não constava da versão entregue ao Departamento de Direito Processual da USP. Não deixa de ser uma provocação ao debate (Sobre a Teoria Geral do Processo, essa desconhecida. Salvador: Editora Jus Podivm, 2012). Correio da Jaqueira: Estamos no período de “gestação” do Novo Código de Processo Civil, do qual o senhor é assessor técnico. Tem sido muito cansativo trabalhar num projeto tão extenso e tão aguardado? Fredie Didier Jr.: Nosso trabalho começou em setembro de 2011. Considero que este foi o maior desafi o que tive em minha atividade intelectual. Estamos trabalhando intensamente, ouvin-do todos os atores sociais, de corporações profi ssionais ao Po-der Público. Os deputados relatores – Sérgio Barradas Carneiro, inicialmente, e Paulo Teixeira, agora – nos orientaram a fazer um trabalho técnico, aprimorando o texto que veio do Senado. É importante frisar, aliás: ambos sempre respaldaram nosso traba-lho. São deputados que honram seus Estados e o país. Pude ver a democracia brasileira funcionar: quem quis se manifestou; todas

as propostas foram examinadas, posso testemunhar; nem todas, acolhidas, obviamente. Todos se verão de alguma maneira no tex-to do projeto; contribuições de todos os cantos do país foram aco-lhidas. Uma demonstração disso é a existência de críticas: todas elas são pontuais; discorda-se de uma opção aqui, outra acolá. Já não há mais críticas ao projeto, em sua integridade. Em uma de-mocracia, ninguém pode estar 100% de acordo com o texto de um código como este; eu mesmo, que estou neste processo de revisão do texto, tenho as minhas divergências – e tratarei de apontá-las no futuro, quando me couber examinar o texto da lei, já em vigor. Isto é um sinal claro do caráter democrático do projeto – várias concepções foram aceitas, o que naturalmente desagrada a al-guns, que, porém, tiveram suas concepções, sobre outros temas, também acolhidas. O texto é o resultado de um país democrático,

CORREIO DA JAQUEIRA ENTREVISTA

“Pretende-se que este código não tenha sotaque”


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Entrevista

em que os interesses se manifestam e estão bem representados no Congresso Nacional, em que boa parte da população pode con-tribuir com o processo legislativo, por email e com manifestações nas redes sociais. A própria composição da comissão de juristas

também facilitou isso, com a presença de processualistas de diver-sas regiões do país – que serviram como veículo de transmissão das sugestões. Pretende-se que este código não tenha sotaque. Correio da Jaqueira: No seu Curso de direito processual civil, Volume 1, há uma alegoria muito interessante na compa-ração entre o processo e a guerra: até na guerra, que é muito

mais sangrenta que o processo, a boa-fé e a honra impõem li-mites, e esta mesma limitação deve ser imposta ao processo. A boa-fé processual e a cooperação, portanto, são coisas que o Novo Código de Processo Civil (NCPC) deverá tratar com mais veemência? Fredie Didier Jr.: Sim, o projeto cuidará de ambos. Haverá duas cláusulas gerais, no capítulo dedicado às normas fundamen-tais do processo civil, uma para a boa-fé e outra para a coope-ração. Um Código para o século XXI não poderia ignorar esses dois temas. Correio da Jaqueira: Sabemos que o senhor considera a arbitragem não uma equivalente da jurisdição, mas a própria jurisdição exercida pelo particular. Teremos algo a respeito disso no NCPC ou o debate doutrinário sobre o tema ainda se manterá aceso por um tempo? Fredie Didier Jr.: O NCPC não se posicionará sobre se a arbitragem é ou não jurisdição – até porque isso é tarefa da dou-trina. Mas, pela primeira vez, a arbitragem será considerada pelo CPC. Há diversas regras que revelam o propósito de criar uma

harmonia entre o sistema da justiça estatal e o juízo arbitral. Há, porém, indícios no texto do NCPC que apontam para a natureza jurisdicional da arbitragem. Correio da Jaqueira: O senhor é advogado, e sabemos que, infelizmente, como fruto de uma mentalidade arcaica, os advo-gados no Brasil enfrentam várias difi culdades, do desrespeito ao descrédito perante servidores da Justiça, juízes, membros do Ministério Público etc. O novo CPC trará alguma diferença de tratamento ao advogado em relação ao Código atual? Fredie Didier Jr.: Muita coisa. Os advogados foram muito protegidos e prestigiados no NCPC. Novas regras sobre honorá-rios advocatícios, prazos contados apenas em dias úteis, possibi-lidade de a intimação sair em nome da sociedade de advogados, criação do dever jurisdicional de intimar o advogado antes de não admitir a postulação em razão de um defeito formal, estímulo à realização de acordos processuais (perito consensual, sanea-mento consensual etc.). O Novo Código de Processo Civil é quase um complemento do EOAB (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Correio da Jaqueira: Professor, podemos fazer um “pin-gue-pongue”? Um processualista: José Carlos Barbosa Moreira. Um tribunal: Superior Tribunal de Justiça, intérprete princi-pal do direito processual Bahia: Origem, amor, criatividade, insolência e leveza. Docência: Vocação e profi ssão. Supremo Tribunal Federal: Protagonista nacional nos últi-mos anos. Correio da Jaqueira: Professor, sabemos que seu tempo está curto, em função das suas várias atribuições nas universi-dades, cursos, advocacia e, sobretudo agora, no Projeto de Lei do Novo CPC; portanto, vamos fi cando por aqui. Por último, o senhor poderia deixar uma palavra aos acadêmicos de Direito da Universidade Federal do Amazonas? Fredie Didier Jr.: Meus amigos, minha vida mudou em Ma-naus. Explico. Em 2002, fui convidado para ser professor do cur-so LFG, que iniciaria em 2003. Tínhamos de fazer um teste da equipe, em um curso presencial. Este curso ocorreu em Manaus, no segundo semestre de 2002. Fui 4 vezes para aí nesta época. A equipe funcionou, as aulas telepresenciais começaram em janeiro

de 2003, fi z parte da primeira leva de professores e estou lá até hoje. O resto é história. Manaus volta à minha vida, agora com uma entrevista que me fez refl etir sobre algumas questões e lem-brar bons momentos de minha vida. Obrigado.

CORREIO DA JAQUEIRA ENTREVISTA CORREIO DA JAQUEIRA ENTREVISTA

“Os advogados foram muito protegidos e prestigiados no

Novo CPC”

“Meus amigos, minha vida mudou em Manaus”


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Movimentos SociaisMarcha das Vadias: de manifestação a movimento socialDe protesto a movimento social

Fruto de um clamor urgente por respeito à mulher, surge a SlutWalk. O termo à brasileira:

Marcha das Vadias. O movi-mento vem fazendo ruído em vários países, da América até a Ásia, ao reivindicar o respeito à mulher e chamar atenção para questões particulares de cada localidade. A manifestação surgiu após um desastroso conselho de um representante das Forças Po-liciais de Toronto, no Canadá, durante uma palestra em uma universidade local: “As mu-lheres devem evitar vestir-se de forma provocante se não quiserem ser violadas”. O con-selho, aos ouvidos desatentos, pode não parecer chocante, mas, analisado criticamente, soa ambíguo, encaixando-se na chamada ‘‘Cultura do Estu-pro’’, termo criado por femi-

nistas nos anos de 1970 e que se refere às visões que tendem a minimizar a violência sexual, muitas vezes atribuindo a culpa às vítimas. A primeira “Marcha das Va-dias” ocorreu em Toronto, em

2011, organizada por jovens universitários cansados da mi-nimização da responsabilidade do agressor por meio dessa vi-são sobre os comportamentos femininos. Foi nomeada assim, então, seguindo a linha de pen-samento popularizada: “vadia” é aquela mulher de comporta-mento desinibido, fugindo dos ditames da sociedade; já que as manifestantes protestavam con-tra o comportamento desrespei-toso com a mulher, todos os manifestantes adotaram a “de-nominação” de vadias, vesti-ram roupas de “vadias” e foram para as ruas. Essa manifestação chamou atenção da mídia cana-dense, caiu nas redes sociais e a partir daí ganhou o mundo.

A “Marcha” se expande

Com a internacionalização da Manifestação, a “Marcha” se tornou Movimento Social com atuação mais abrangente, para além da violência sexual e doméstica. Nos EUA, o mo-vimento passou a combater a homofobia, racismo e intole-rância religiosa, porque os or-ganizadores perceberam que a violência sexual estava ligada a estas questões. Outro exemplo é o de Sin-gapura, onde a Marcha iniciou a formação grupos de apoio entre as vítimas, buscando conscientizar a sociedade de que não existe apenas violência física, mas também psicológica e moral. Estes grupos, agora consolidados, atuam até na re-alização de trabalhos na saúde coletiva e promoção da liberda-de de expressão. No Brasil, a primeira Mar-cha aconteceu em São Paulo, em junho de 2011, e contou com a participação de vários grupos de proteção aos direi-tos humanos, recebendo noto-

riedade nacional. O principal foco da marcha paulistana foi a violência doméstica. Ao lon-go da manifestação, através de depoimentos dos participantes, foram lembrados casos emble-máticos como o da jovem Eloá e o de Maria da Penha, em de-poimentos emocionados, como este abaixo, que demonstraram que a mulher brasileira convive com a violência, sendo vítima desde cedo: ‘‘Convivi durante 30 anos numa casa onde minha avó era vítima de violência física e verbal pelo meu avô. A minha mãe, aos 46 anos, foi assassi-nada pelo seu ex-companheiro porque, depois do relaciona-mento de 10 anos, ele não acei-tou a separação. Sendo assim: ‘se você não vai ser minha, não vai ser de mais ninguém’. En-

CORREIO DA JAQUEIRA MOVIMENTOS SOCIAIS

Fonte: http://adorninc.wordpress.com/2011/04/07/slut-walk-ottawa/

Fonte: http://www.leandropena.com/blog/tag/slut-walk-sao-paulo/


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Movimentos SociaisMarcha das Vadias: de manifestação a movimento social

tão, por isso eu acho que todos aqui não podemos deixar calar esse tipo de violência, as mu-lheres não têm que estar quietas frente a isso.’’ Segundo fontes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica-da (IPEA) e do Instituto Brasi-leiro de Geografi a e Estatística (IBGE), entre 1980 e 2010 fo-ram assassinadas quase 91 mil mulheres no Brasil. As mortes cresceram 217,9% nos últimos 30 anos. Vale ressaltar, ainda, que 56% das mortes de mulhe-res no Brasil são causadas por violência física, sem o uso de nenhuma arma, e que 51,6% das vítimas já haviam registra-do anteriormente algum tipo de violência por parte do agressor. Estes dados signifi cam que, desde o início destas manifes-tações em nosso país, as mu-lheres passaram a denunciar mais a violência. Os índices mostram como os movimentos sociais ajudaram a tornar as es-tatísticas mais realistas, mesmo que esses números ainda es-tejam longe da realidade. Em análise atenta, percebe-se que

as estatísticas sobem vertigino-samente após a sanção da Lei Maria da Penha, o que demons-tra que agora, graças ao respal-do jurídico, muitas mulheres têm a coragem de denunciar a violência doméstica a que são submetidas. Ainda assim, muitas destas mulheres acabam voltando para seus lares e sofrendo mais, por vezes até sendo assassinadas. Na maioria dos casos, elas são convencidas pelo companhei-ro com promessas de que não sofrerão mais nenhum tipo de agressão. Outras temem por não poderem cuidar dos fi lhos, já que não possuem indepen-dência econômica. A Marcha das Vadias no Brasil também vem criticando a mídia e as campanhas de pu-blicidade que usam o corpo da mulher como produto de venda. Segundo a antropóloga Heloísa Buarque de Almeida, “a mídia opera no sentido de reforçar as categorias de gênero que são socialmente mais aceitas, criando categorias hegemôni-cas e silenciando outras ima-

gens possíveis”. Em Manaus, a Marcha das Vadias teve sua segunda reali-zação em setembro do ano pas-sado, no centro da cidade, com a concentração no Largo de São Sebastião, e foi organizada por alunas do curso de Letras da UFAM. O movimento contou com a presença de cerca de 200 pessoas, manifestando-se aos moldes das Marchas inter-nacionais, com topless, roupas curtas e corpos pintados. Mesmo em nossa cidade, na qual a cultura indígena conti-nua presente, os transeuntes que presenciaram o ato fi caram escandalizados com a forma de protesto: de seios à mostra,

com roupas provocantes e mú-sicas com palavras ofensivas, usualmente ditas para se referi-rem às mulheres. A Marcha no Brasil, de for-ma geral, vem buscando dar forças à mulher e às pessoas de diferentes orientações sexuais, para que passem a confi ar em si e se livrem das amarras so-ciais, mostrando que é urgente a construção de uma sociedade mais igualitária, livre das tantas formas discriminações existen-tes.

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A prova dos 9 no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ

João Medeiros da SilvaProfessor da Faculdade de Direito e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UFAM.

O Núcleo de Prática Jurí-dica da Faculdade de Direito da UFAM foi criado em 1983, pela Portaria n.º 982, inicial-

mente com a denominação de Escritório Modelo. Dentre seus objetivos determinantes e fi na-lidades, tem-se o desenvolvi-mento acadêmico e a prestação

de serviços de forma gratuita à comunidade carente. No tocante ao objetivo aca-dêmico, oportuniza-se aos alu-nos do curso de direito, do 9º. e 10º. períodos, aprendizado ne-cessário ao exercício da advo-cacia, em ambiente puramente forense, sob a supervisão de Professores-Advogados, por ocasião das disciplinas de Prá-tica Jurídica Real I e II, como forma de observar a trajetória processual e a convivência fo-rense. O segundo objetivo, tão importante quanto o primei-ro, repousa no objetivo social. Simbolicamente maior que o primeiro, permite ao acadêmi-co aproximar-se de uma reali-dade social muitas vezes dis-tante da sua, prestando serviços jurídicos, de forma gratuita, a pessoas carentes ou hipossufi -cientes, ainda que em condição transitória, visando à proteção

integral de direitos e resgate da cidadania, por meio do acesso à Justiça. Os objetivos destacam-se e se fundem de forma que a vi-

vência da realidade forense, em meio a questões sociais adver-

sas, trazidas pela comunidade carente, dê ao aluno de direito a oportunidade e necessidade de buscar a promoção da Justiça, rever valores, concepções, além de aprimorar conhecimento te-órico amealhado durante sua trajetória no curso. É o que na matemática costuma se chamar de prova dos 9. O NPJ atinge média de doze (12) atendimentos diários e 210 mensais, com assistência nos diversos ramos do direito, como cível e penal, apresentan-do maior demanda nas áreas de família, com ênfase em divór-cio, alimentos e guarda, permi-tindo o acompanhamento em audiências, orientações jurídi-cas ou provocação do Judiciá-rio na defesa de direitos. Ao Núcleo de Prática Jurí-dica é garantido privilégio pro-cessual, o que lhe garante prazo em dobro, conforme decisão da 3ª. Turma do Superior Tri-bunal de Justiça – STJ (REsp 1106213), que reconheceu o status de Defensoria Pública,

quando a assistência for presta-da por universidades públicas.

O privilégio processual acaba por oferecer melhores condi-ções para o acompanhamento processual e aprendizado dos alunos fi nalistas. O NPJ iniciou suas ativi-dades no antigo prédio da Fa-culdade de Direito, no centro, tendo mudado sua localização para o Campus Universitário, no bairro Coroado I, na Facul-dade de Direito, onde o atendi-mento se dá de 2ª. a 6ª. feira, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, não havendo qualquer formalidade para atendimento, bastando que aqueles que este-jam na condição de carentes se dirijam diretamente ao Núcleo, munidos de documentos neces-sários à prestação da assistên-cia jurídica.

Núcleo de Prática JurídicaTel: (92) 3305-2880 (92) 3305-2881

Perspectiva docenteCORREIO DA JAQUEIRA PERSPECTIVA DOCENTE


15CORREIO DA JAQUEIRA PERSPECTIVA DOCENTE

Ideias InternacionaisA criminalização dos movimentos sociais no Chile

Atualmente, não há dúvida de que a existência de um Estado democrático de Direito traz consequências não jurídicas. Isto porque o imperativo de proporcionar o livre desenvol-vimento da personalidade dos indivíduos, através do exercí-cio e aprofundamento de seus direitos, exige do Poder Públi-co um amplo programa de be-nefícios sociais. No Chile, contudo, por causa das diferenças sociais e eco-nômicas produzidas pelo mo-delo neoliberalista, as reivin-dicações do povo por maiores garantias, gerou situações de confl ito de intensidade ímpar. Dá-se isto porque as institui-ções encarregadas de solucio-nar o problema das diferenças sociais não puderam ou não quiseram atender às exigências da sociedade chilena. Assim, ao não ser ativada a institucio-nalidade existente, hão surgi-do manifestações reclamando direitos não satisfeitos pelas vias não institucionais; trata-se do exercício do direito de protestar, conceito explicativo das expressões de descontenta-mento geral em face de certos

assuntos. O ano de 2011 foi determi-nante no que se refere às re-clamações sociais no Chile, sobretudo porque estas ma-nifestações disseram respeito a um aspecto fundamental de todo Estado democrático de Di-reito: referimo-nos ao estabele-cimento de uma educação que seja eminentemente custeada pelo Estado, com determinados mínimos padrões de qualidade e com considerável inclusão

social. Ditas reclamações levaram a choques de opinião com o Go-verno, situação denominada de “confl ito estudantil”. Esta con-cretização das garantias de reu-nião e de liberdade de expres-são conduziu à ocorrência de

ilícitos penais e a enfrentamen-tos com as forças de seguran-ça pública em razão de haver ocorrido, no contexto das pas-seatas e protestos sociais, cor-tes de rotas do transporte públi-co, aglomerações públicas que resultaram em bloqueios de ruas e ainda invasão de edifí-cios públicos e privados. Disso resultou, em outubro de 2011, o ingresso de um projeto de lei no Congresso Nacional, que busca fortalecer o resguardo

da ordem pública, sendo o seu principal objetivo responder penalmente perante condutas realizadas no contexto de pro-testos e que, na opinião do Po-der Executivo e Legislativo, se encontravam sem sanção, opi-nião que se mostra equivocada

à luz do Código Penal chileno. Aqui, a intenção é criar ins-trumentos de repressão tática de certas formas de expressão pública, reforçando a noção de ordem pública e a proteção de agentes de segurança, sem dar proteção às exigências de atuação policial em casos de detenção por desordem, o que se refl ete nos contínuos proce-dimentos ilegais de detenção, nos excessos de violência pra-ticada por parte de “Carabine-ros” [força ostensiva militar chilena] contra quem participa pacifi camente de marchas ou nos processos judiciais com falta de provas, além de uma escassa especialização no tra-balho de inteligência, por parte daqueles que devem manter a ordem pública. Concluindo então, acaba ha-vendo uma carência de prepa-ração das forças policiais para atuar contra determinados indi-víduos que se aproveitam des-sas oportunidades para come-ter delitos, o que gera críticas à atuação policial e, por outro lado, especulações sobre as in-tenções daqueles que decidem permitir e se envolver em atos de violência, deslegitimando os movimentos sociais que reivin-dicam políticas públicas susten-táveis, igualitárias e inclusivas. Constata-se, assim, a existência de uma política criminal que busca tipifi car ações legítimas de protesto como uma resposta autoritária a uma demanda so-cial legítima, como é o direito à liberdade de expressão.

Tradução do espanhol: Daniela León.Revisão: Dra. Fabíola Girão Monteconrado

CORREIO DA JAQUEIRA IDEIAS INTERNACIONAIS

Diego Leiva SalinasAcadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso - Chile.


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Correio da Jaqueira #2

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