Quarta-Feira 31 de Outubro de 2012 Ano XIII - Nº 647 R$ 2,00

Curva dos Fiates recebe melhoriaspara diminuir acidentes

Fone: (43) 3571-3240

Vatão fala sobre suasintenções como prefeito

de Joaquim Távora

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POLÍTICA

Página 7

Durante essa terça-feira (30) a equipe do DERDepartamento de Estradas de Rodagem chefi-ada pelo engenheiro Hugo Posseti Filho estevenos quilômetros 284 e 285 da PR-092 (Rodo-via Parigot de Souza), para voltar parte da ter-ceira faixa, que foi retirada à época da instala-ção do radar fixo na Curva dos Fiates.

O trecho ficou conhecido pelo grande núme-ro de acidentes com vítimas graves e vítimasque foram a óbito, após reivindicações ao DERpela Câmara de Vereadores encabeçada pelovereador Paulo Leite dos Santos e com apoioda empresa Pro Tork foi instalado no dia 28 dejunho um radar fixo fotográfico no local.

Professor de karatêrelembra sua trajetória e

fala sobre suasconquistas

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ESPORTES

José Carlos Machado, mais conhecido comoBátia, se interessou pela prática do Karatê quan-do jovem. Idas ao cinema renderam curiosida-de sobre o esporte. "Na época filmes com Bru-ce Lee, me fizeram ter um sonho de lutar artesmarciais", contou. Ele começou a prática doesporte em 1978, com o judô, onde conseguiualcançar o nível marrom da modalidade.

Rotary organizaexposição de

carros antigos

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POLICIAL

2 QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 647OPINIÃO

Ibaiti, Japira, Jaboti, Cornélio Procópio, Nova Santa Bárbara, Salto doItararé, Carlópolis, Joaquim Távora, Guapirama, Quatiguá, Jacarezinho,Conselheiro Mairinck, Pinhalão, Tomazina, Siqueira Campos, Santo An-tônio da Platina, Arapoti, Jaguariaíva, Sengés, São José da Boa Vista,Wenceslau Braz, Santana do Itararé, Jundiaí do Sul, Andirá, Abatiá ,Cambará, Ribeirão do Pinhal, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Barra doJacaré e Santa Amélia. Telêmaco Borba, Ibaú e ReservaS

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DIRETORIA

EDITORESBetty Gois, Isaele Machado, RegianeRomão, Camila Consulin, BrunoRafael, Marcos Vinícius, Emilia Kuster

Colunista: Gênesis Machado.

GERENTE DE NEGÓCIOS:Gilberto Alves Martins

ELIZABETE GOISDiretora Geral

CIRCULAÇÃO:

Por que o vaga-lumeacende?

Na certa uma questão intrigante que nem damos tanto valor pode ser uma coisa primordial nanatureza.

Quem nunca viu, pessoalmente, na TV ou em fotos, uns bichinhos muito curiosos que brilhamno escuro? São os vaga-lumes ou pirilampos. Eles produzem luz principalmente por dois motivos:

1) Para se defender e se reproduzir. Imagine um louva-a-deus aproximando-se de um pequenovaga-lume “apagado”. Este não teria chance de escapar. Mas, quando ele acende sua “lanterna”,acaba assustando esse predador.

2) Os lampejos também são utilizados para atrair o sexo oposto na hora da reprodução. Paragerar luz, várias reações químicas acontecem no corpo do inseto, consumindo uma grandequantidade de energia e também oxigênio, que são usados como combustível. A cor da luz variade acordo com a espécie do vaga-lume e é determinada por pequenas variações nos compostosque participam das reações químicas.

Na reação química, cerca de 95% aproximadamente da energia produzida transforma-se emluz e somente 5% aproximadamente se transforma em calor. O tecido que emite a luz é ligado natraquéia e no cérebro dando ao inseto total controle sobre sua luz.

Infelizmente, os vaga-lumes estão ameaçados pela forte iluminação das cidades, pois quandoentram em contato com essa forte iluminação, sua bioluminescência é anulada interferindo forte-mente na reprodução podendo até serem extintos.

Favo de melCamila Consulin

Aquele retirado daquelas caixas, feita com estacas de madeira, sem pintura, simples,mantém sua rusticidade. É nessas caixas que as abelhas depositam o mel. Mel este que ébuscado nas mais longínquas flores.

Flores, amarelas, rosas, vermelhas, multicolor.Delicioso é chupar o mel direto dessas caixas, retiradas ali. Fervorosas as abelhas saem.

Ficam irritadas por mexerem na sua casa, no seu precioso trabalho, buscado de longe.Mel este que passa por longo processo.Processo feito pela flor, buscado pela abelha que deposita na caixa. Chega à mesa do

consumidor com a mais bela embalagem.O frasco transparente que envolve o preciso líquido dourado, junta saliva na boca daqueles

que degustam do mais precioso processo feito pelas abelhas.Eu não gosto de mel. Não aprecie muito menos o cheiro dele. Enjoa-me ao ver o líquido

que passado no pão, derrama em suas laterais.Posso não ingerir a maravilha deste produto, mas sei quão precioso ele é.Até aprecio receitas que com ele. Pão de mel, chá com um toque de mel, bom para a

garganta.Mas ele puro, ali na embalagem translúcida, brilhando contra o sol, não consigo engolir.Quem sabe um dia, não resisto mais por seus encantos e passo a me deliciar, lambuzar.O indivíduo que já teve a oportunidade de conhecer o processo de fabricação sabe, pelo

menos eu sei pelo que os outros dizem, que o favo de mel é o mais saboroso.Favo, formado nas gavetas da caixa que são espalhadas mata adentro. Pequeninos espa-

ços, transformam daquele tablete um tapete de octógonos recheados de mel.Torna-se um prazer de sensação única consumir o doce, naquele sítio, localizado em

cidades interioranas, longe da cidade grande.Enfrentar estradas, quilômetros de asfalto. Descer do carro, caminhar pela mata, abrindo

o caminho do mato, espantando os mosquitos, que como dizia Raul, que ficam a zumbizar.Até chegar à caixa, ter cuidado com as abelhas que com seus pequenos ferrões, fazem

arder a pele.Mas todo sacrifício, dizem que compensam, para enfim saborear o favo de mel.

Crônica

Origem do termo“Bode Expiatório”

O origem do termo “bode expiatório” surgiu no início da era Mosaica, há cerca de mil anos A.C.O bode é realmente um bode ( animal).O termo “expiatório” não vem da interpretação de “expiar = ver”, e sim, “expiação = redenção”.Sendo assim, o bode expiatório é aquele que traz para si a redenção da culpa de um grupo, ou

seja, através do seu sacrifício, todos são libertos dos seus pecados.Essa prática está descrita nos primeiros livros do Antigo Testamento pois o Senhor instruiu

Moisés a fazer inúmeros sacrifícios diferentes; de bois, cordeiros, da primeira colheita de trigo,cada um com seu significado e em particular o sacrifício com o bode, pois com ele retira-se aculpa (pecado) do povo.

No Cristianismo, o sacrifício de animais terminou porque Jesus Cristo foi o sacrificado a nívelsupremo. João Batista disse ao ver Jesus: “eis o Cordeiro de Deus, que tira o pecado do mundo”1:29.

No sentido figurado, dá-se o nome de “bode expiatório” àquele que leva a culpa sozinho poralgo que não fez (assim como o bode dado em sacrifício descrito no livro do Levítico).

A humanidade carrega consigo essa herança comportamental e ainda nos dias de hoje, écomum que em diversos grupos sociais e organizacionais, em ambientes familiares, corporativose políticos, voluntária ou involuntariamente, pessoas se utilizem de um “bode expiatório” paramitigar suas culpas.

Na edição anterior (646), na matéria da página 6, foi intitu-lada como "Um dos projetos que está em andamento e umdos principais ao parecer de Barbosa, é o projeto da Escolade Talentos de Ginástica Artística Feminina" quando era paraser "Crianças e adolescentes podem perder incentivos finan-ceiros para projetos esportivos em 2013". A matéria foi repu-blicada, na página 6, com as devidas alterações.

Errata

Trágico e CômicoPor Isa Machado

1 - O Japão é menor do que o Rio de Janeiro e é mais rico do que o Brasilinteiro

2 - Mais de 50% dos usuários do twitter , não tem nenhum seguidor.3 - O ketchup era usado como remédio em 1830.4 - Os homens mentem mais que as mulheres. Mas as mulheres inventam

melhores mentiras.5 - Na Austrália, é ilegal vestir calça cor de rosa depois do meio-dia de domin-

go.6 - Clima tropical favorece o nascimento de bebês do sexo feminino.7 - Dar gorgeta no Japão é visto como falta de educação.8 - O suor do hipopótamo é roxo. 9 - 23,06% das mulheres já deixaram o celular cair na privada, quando vão ao

banheiro fazer necessidades e esquecem no bolso de trás da calça.10 - A apresentadora Xuxa, já disse ter visto e conversado com duendes e

fadas.11 - Na China, para frequentar a escola você deve ser inteligente.12 - O Twitter produz mais de 400 milhões de mensagens diariamente13 - Pessoas extrovertidas são mais criativas.14 - Poluição ajuda a reduzir o nascimento de bebês do sexo masculino.

15 - De cada 5 pessoas 2 se casam com seu primeiro amor.16 - Rowan Atkinson o Mr. Bean foi um dos atores cogitados para o papel de Lord

Voldermort em Harry Potter.17 - A única seleção de futebol do mundo que nunca perdeu um jogo para o

Brasil é a Noruega.18 - Em média um orgasmo em um homem dura 6 segundos. E nas mulheres

23 segundos.19 - A maioria dos adultos gritam, quando estão falando no telefone.20 - 11% das pessoas já tiveram relações sexuais com algúem que conheceu

no Facebook.21 - A cada minuto 50 bíblias são vendidas pelo mundo.22 - Uma lata de Coca-Cola Light flutua na água, mas uma lata de Coca-Cola

normal afunda.23 - A mente humana consegue manter relações sociais com no máximo 150

pessoas.24 - Chocolate faz as pessoas mais felizes.25 - Existem mais de 850 episódios perdidos, do seriado Chaves. Sendo que

existem mais de 1.000 episódios gravados.

Alguma dúvida meus amores???Tenham um lindo dia.

3QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 647 POLÍTICA

www.colunamisterx.com.br

Vatão fala sobre suas intençõescomo prefeito de Joaquim Távora

para os próximos quatro anos AINDA SOBRE O SECRETARIADOAs especulações sobre o secretariado do prefeito eleito,

o Bi, apesar de serem especulações e nada confirmadas deverdade, as escolhas dos nomes vem mexendo com a cur i -osidade da população, muita gente tem vindo especular no-mes para por na coluna, mas estamos f i l t rando as informa-ções. Chegou ontem a informação que o prefeito eleito, o Bie seu vice, Luiz Germano vão fazer uma reunião ainda essasemana para decid i r de vez os nomes do secretar iado.

MAIS NOMESOntem a coluna adiantou alguns dos possíveis nomes que

vão compor a administ ração Bi Germano e hoje vamos darmais dois possíveis nomes. Um é do ainda vereador Arnal-do Luska que pode assumir a pasta da Cultura, e nome maisforte para a "chef ia" de gabinete é o Marcelo Lemes que foium dos coordenadores da campanha.

VENDENDO LIVROSOsvaldo Raimundo Fi lho, o Vardo que fo i candidato a

vereador nessa eleição e teve 247 votos, fazendo sua cam-panha de bicicleta com nenhum dinheiro, escreveu um l ivroe e s t á v e n d e n d o a t r a v é s d o s i t eWWW.clubedeautores.com.br, o nome é Deus: meu único ví-c io , o va lor para ter o l iv ro impresso é de R$ 25,10.

HORÁRIO DE PLANTÃOEstá na Câmara de Vereadores um projeto para regula-

mentar os plantões das farmácias. No projeto está previstoque haverá uma obr igator iedade do p lantão, mas tambémirá l iberar para quem quiser abr i r, e isso gerou uma br igaentre os donos de farmácia, uns querem que seja estabele-c ido um único p lantão e outros que defendem o pro jeto naíntegra. Essa br iga va i longe, mas o cer to era fazer umapesquisa entra a população.

COBRANÇATeve um candidato a vereador que prometeu que se fos-

se elei to i r ia pagar as viagens de t imes dos bairros quandosaíssem jogar fora, pois o cidadão se elegeu e os t imes ago-ra querem, mas se va i cumpr i r é out ra co isa. Se pagar écompra de votos, se não pagar é calote ele i toral , prometerdemais é isso que dá mesmo.

SAÚDEA 8ª Promotor ia de Just iça de Guarapuava (Proteção à

Saúde Públ ica) encaminhou recomendação, nesta segun-da- fe i ra (29/10) , à Prefe i tura Munic ipa l e à Secretar ia daSaúde de Guarapuava para que o poder públ ico não desa-t ive, paral ise ou reduza a prestação de serviços na área desaúde. E em Siqueira Campos não foi d i ferente o MP inter-viu e mediou um acordo com a atual gestão e com a próximapara que em dezembro a Santa Casa de miser icórd ia nãopare o atendimento.

FALTA DE ÁGUAA fa l ta de água em Siquei ra Campos no ú l t imo f im de

semana i r r i tou muita gente, o jornal correio do Norte, fa loucom o escr i tór io regional da Sanepar em Santo Antonio daPlat ina e recebeu a in formação que a fa l ta de água duroupouco tempo e nem foi notada. Mas a verdade que é compli-cado ter uma gerencia lá em Santo Antonio da Plat ina, nãovive a real idade do município, e a fal ta de água durou maisde 12 horas.

ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARAAS MULHERES TERÁ DIMINUIÇÃO EM 2013

Os recursos autor izados para a Secretar ia de Pol í t icaspara as Mulheres (SPM), previstos no Projeto de Lei Orça-mentár ia Anual (PLOA) para o próximo exercíc io, já a lcan-çam a c i f ra de R$ 68,1 mi lhões. O va lor é R$ 6,8 mi lhõesmenor do que a prev isão do PLOA de 2012, de R$ 74,9milhões. O montante, contudo, não inclui as emendas parla-mentares, que historicamente signif icam um aumento consi-derável na dotação dos órgãos federais. O teto orçamentá-r io da SPM, depois de passar pe lo Congresso, a t ing iu opatamar de R$ 107,2 mi lhões, d iv id ido nos programas de"Enfrentamento à Violência e Autonomia" da mulher e "Ges-tão e Manutenção da Secretar ia".

RICHA VAI AO EXTERIORO governador Beto Richa v is i ta China, Dubai e a I tá l ia

no per íodo de 30 de outubro a 9 de novembro, com o pro-pósi to de at ra i r novos invest imentos ao Estado. A agendainclui encontros com empresários, autoridades diplomáticase dirigentes governamentais em Xangai, Dubai e Milão, ondef irmará acordos de cooperação técnico-econômica e visi ta-rá indústr ias interessadas em invest i r no Paraná.

De Joaquim TávoraIsaele Machado

O prefeito eleito com 3.478votos em Joaquim Távora, Wili-am Walter Ovçar - Vatão (PSC)da Coligação União 100%,deuentrevista ao CN ontem (30), fa-lando sobre sua trajetória nacampanha e suas intenções du-rante os próximo quatro anos.Vatão já geriu o município de2005 a 2008, durante este pri-meiro mandato colocou em práti-ca e executou várias obras demelhorias em Joaquim Távora,como obras de pavimentação as-fáltica, meio fio, construção degalerias pluviais, implantação do

Centro Odontológico de JoaquimTávora, cobertura de quadras,foi implantada também educaçãoinfantil na Creche ChapeuzinhoVermelho. Na educação promo-veu cursos de capacitação dosprofessores, entre outras reali-zações.

Já neste segundo mandatode 2013 a 2016, Vatão pretendefazer investimentos em todos ossetores da administração muni-cipal principalmente no que dizrespeito à saúde e geração deempregos. "A intenção é implan-tar o parque industrial, visandoo aumento de empregos no mu-nicípio, pretendo também melho-rar a área da saúde com a con-

tratação de mais profissionais,ampliação de horários nos pos-tos de saúde, enfim melhoriasque sejam voltadas a saúde e ag e r a ç ã o d eempregos",comentou.

Outras prioridades de Vatãoé a melhoria nas estradas rurais,programas de incentivo ao pe-queno produtor, assistência so-cial, programa de moradia po-pular e lotes urbanizados. Deacordo com ele sua campanhafoi realizada de forma clara, no"corpo a corpo" com o eleitora-do. "Os gastos foram básicos,gastamos o mínimo na campanhae pegamos firme pedindo votopessoalmente ao eleitor" , des-

tacou.Durante toda a campanha,

nas enquetes e pesquisas reali-zadas no município o resultadojá apontava para a vitória de Va-tão. Com uma população de10.735 e 7.956 eleitores, elege-ram Vatão para comandar o mu-n ic íp io nos próx imos quat roanos. A diferença de votos entreos dois foi apenas de 1,66%, eo candidato vencedor obteve50,83% de votos. Claudio Reve-lino, que disputava a reeleição fi-cou com 49,17% dos votos.

Para finalizar, Vatão agrade-ceu ao povo pelo voto de confi-ança e a todos que deram apoiodurante sua campanha.

Vatão, "a implantação de um parque industrial e a saúde são minhas prioridades para os próximos quatro anos".

Vereador mais votado de Carlópolistem como foco a saúde pública

De CarlópolisIsaele Machado

O candidato a vereador maisvotado em Carlópolis foi Jorge LuisDamin (PSB), eleito com 556 votosirá assumir pela primeira vez umacadeira no legislativo no dia 01 dejaneiro. Para Damin ser o candi-dato mais votado foi muito gratifi-cante, foi um ato de demonstraçãode carinho e confiança do povo."Fiz uma campanha limpa no cor-po a corpo com o povo, os gastosforam mínimos. Fico grato a todosos munícipes que deram seu voto

de confiança, pretendo estar tra-balhando de maneira transparentede modo que o povo tenha acessoaos trabalhos realizados" desta-cou.

Durante entrevista Damin en-fatizou que seu foco principal é asaúde que anda precária não so-mente no município, mas em todopaís. Uma das propostas do vere-ador é estar fazendo indicações eprojetos nesse sentido para que opovo de Carlópolis tenha acesso àuma saúde mais digna. Damin tam-bém já está com nome disponívelpara presidência da câmara. Damin, "Estarei trabalhando de maneira transparente"

4 QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 647CIDADES

Vereadores de Wenceslau Brazaprovaram 96 projetos no último anoFaltam apenas três sessões para encerrar os trabalhos dos nove vereadoresque compõe a casa de leis de Wenceslau Braz. No próximo mandato, apenas

quatro novatos ocuparão as cadeiras do legislativoRegiane Romão

Os nove vereadores quecompõe o poder legislativode Wenceslau Braz se reu-niram na manhã dessa ter-ça-feira, 30, para a 36ª e 37ªsessão ordinária na Câma-ra dos Vereadores.

Nas reuniões os repre-sentantes do legis lat ivoaprovaram os projetos queforam encaminhados para acasa. Entre eles está a re-ceita anual que será aplica-da em Wenceslau Braz em2013. O valor estimado é deR$ 35 milhões e será desti-nado para as áreas de saú-de, educação, infraestrutu-ra, cultura, esporte, plane-jamento e obras e as de-mais demandas do municí-pio.

O vereador Valdenir Apa-recido Pontes, o Ni, disseque esse valor, embora pa-reça alto é considerado pe-queno perto de todas as

Vereadores realizaram a 36ª e a 37ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores na

manhã dessa terça-feira

despesas do município.Além disso, os vereado-

res aprovaram o projeto quebusca resgatar o grupo deescoteiro nº 200, criado nomunicípio. Todos os projetosforam aprovados em primei-ra e segunda estância portodos os vereadores.

O presidente da Câmarade Vereadores Josemar Fu-rini avisou aos companhei-ros de casa que não haveráreunião na próxima terça-fei-ra, 6, já que os vereadoresfarão um curso em Curitiba,sendo assim, ainda faltarãotrês reuniões para encerraros trabalhos do legislativo.

Josemar Furini em entre-vista ao Correio do Norte dis-se que em 2012 os vereado-res aprovaram 96 projetos,isso mostra, como frisouele, o bom relacionamentocom o poder executivo mu-nicipal.

Ele disse ainda que en-tre os principais projetos

Chuvas do final de semanacausam prejuízosaos siqueirenses

De Siqueira CamposRegiane Romão

O Norte Pioneiro sofreu comas chuvas que caíram na regiãono último final de semana. Váriosmunicípios registraram prejuízosem decorrência do fenômeno na-tural.

Em Joaquim Távora, muitasárvores e galhos foram arranca-dos, além da enxurrada que inva-diu casas, o comércio e as estra-das de acesso aos municípios.

Em Siqueira Campos, a RuaQuintino Bocaiúva foi a mais pre-judicada. A chuva iniciou por voltadas 15h 45min durou cerca de 50minutos e causou transtornos aoscomerciantes que trabalham pró-ximo ao ribeirão que passa pelolocal.

A micro empresária Geni Pas-sos, dona de uma pequena lojade ração na região que foi afetadapela enchente está indignada. Deacordo com informações forneci-das para a reportagem do Correiodo Norte, a água da chuva estavana altura da porta da loja, e aindapodia ser controlada com o auxíliode rodos. Geni e a filha VanessaMaria da Silva empurravam a águapara fora do comércio, já que o vo-lume era pouco. Nesse momen-to, um dos motoristas da prefeitu-ra que transporta funcionários apóso expediente, não esperou o níveld' água baixar e passou com o ôni-bus que dirige no meio da enxur-rada, criando assim uma onda delodo que invadiu vários comérciosda rua.

Desesperadas, mãe e filha vi-ram a loja ser invadida por um gran-de volume de água que danificouvários sacos de milho e farelo detrigo que estavam no chão. Parapiorar a situação, houve uma que-da de energia, e Geni teve que lim-

Empresária mostra altura que a água atingiu dentro do estabelecimento

par a "bagunça" causada pela chu-va no escuro.

Ela contou ainda que essa nãoé a primeira vez que a loja é invadi-da por água suja, após o ônibuspassar pelo local. "Estou com a lojaaqui há três anos e essa é a tercei-ra vez que isso acontece. Nós que-remos uma providência, já que foianunciado que o problema seriasolucionado, mas até agora nadaaconteceu", explicou Geni Passos.

Vanessa Maria da Silva, filha deGeni, disse que o motorista do ôni-bus chegou a ficar em pé para diri-gir, já que a visibilidade era baixa."Alguém precisa fazer alguma coi-sa, eu já fui três vezes à prefeitura,e o prefeito me disse que essa éuma obra cara e que a prefeituranão tem orçamento para executaro serviço. Acredito que seja umdescaso com a população, porquese eles quisessem fariam algumacoisa" desabafou Vanessa.

Já a dona do açougue que fica

a poucos metros do ribeirão quetransbordou avaliou os prejuízosem mil reais.

Ela disse que além dos sacosde carvão que perdeu, um aplacado forno que ela usa para assarfrango queimou, e fica em torno deR$ 500 o conserto. "Além de per-der o forno deixei de vender 40 fran-gos no domingo. Agora tenho quejuntar trocados para pagar os che-ques que vão cair na conta", expli-ca.

A proprietária registrou um Bo-letim de Ocorrência - BO para quepossa tomar algumas providênci-as contra o motorista do ônibus,que segundo os moradores foi oresponsável por todo o transtornodecorrido durante a chuva do finalde semana.

Para minimizar o problema, nosábado, 27, funcionários da pre-feitura estiveram no local e retira-ram o barro que se acumulou de-pois que o nível da água baixou.

aprovados está a doação doterreno para a construçãode casas populares feitopara a Cohapar, a doação doterreno para a construçãodo Fórum e a aprovação doplano de cargos e saláriospara os funcionários públi-cos que está em vigor des-de o meio do ano.

Para o vereador Ni, aaprovação do plano de car-gos e salários foi o projetomais importante apresenta-do na Câmara desde 2001,quando ele iniciou sua car-reira política. "Os funcioná-rios mereciam isso, os sa-lários estavam defasados emuitos cargos não estavamdescritos nas leis orgânicasmunicipais", declarou Ni.

Para os próximos quatroanos, dos nove vereadoresque trabalharão pelo muni-cípio, cinco foram reeleitos,resultado que se deve aobom trabalho realizado pelacasa de leis.

Os siqueirenses enfrentaram também a falta de água registrada no município no final de semana. De acordo como responsável da SANEPAR Luiz Serato, as bombas que distribuem água para a cidade tiveram que ser desligadas.

Os equipamentos ficam no Ribeirão Água Fria e no Ribeirão Gramado. O local teve que ser limpo após a chuva,que arrastou galhos e folhas até o local.

Quando questionado sobre as constantes falta de água no município, Luiz Serato foi enfático ao dizer que esseproblema é esporádico, já que eles tem controle dos dias em que são registrados esses problemas. Mas não é bemisso que a população relata. Vários moradores disseram que o corte no fornecimento é constante, principalmente nosfinais de semana, em que a população está de folga e tira os dias para realizar as tarefas domésticas.

Serato defende a empresa e diz que Siqueira Campos tem dificuldade na extração de água, já que é consideradauma cidade alta. Mas para amenizar o problema, dois poços artesianos estão sendo perfurados, depois disso,análises serão feitas para certificar que a água é potável e com isso redes de abastecimento serão construídas.

Luiz Serato disse ainda que a SANEPAR sempre avisa os consumidores sobre os prováveis corte no abasteci-mento de água, mas esse foi um caso repentino que não pôde ser previsto.

Delegado instaura inquéritopara tentar solucionar caso

de criança abandonadaRegiane Romão

Após a abertura do inquéri-to que investigará os motivosda mãe ter abandonado umacriança de apenas sete anosem uma construção em SantoAntônio da Platina a polícia pro-cura pistas para descobrir omotivo do abandono.

Enquanto a mãe não é lo-calizada, tios da menina quemoram em Rolândia estiveramna Casa Lar (abrigo municipalpara menores), mas não virama criança, que estava na esco-la no momento da visita.

De acordos com informa-ções obtidas pela reportagemdo Correio do Norte, esses tiossão os parentes mais próximosda criança, que morava com amãe e com o padrasto.

O pai da menor chama-seLourival Soares Barbosa, e deacordo com um conselheirotutelar ele está preso, e os avósmaternos e paternos não foramlocalizados.

A mãe Jane Estevam Casa-rini está desaparecida desde oúltimo sábado 27, quando dei-

xou a criança em uma cons-trução na Vila Ribeiro.

O delegado da 38ª Delega-cia Regional de Santo Antônioda Platina, Fátimo Siqueira,disse que ainda não há pistassobre o paradeiro de Jane, mashá indícios que ela é usuáriade drogas e por isso foi colo-cada para fora de casa pelocompanheiro.

A menina de apenas seteanos continua frequentando aescola e tenta levar uma vidanormal. No abrigo ela divideespaço com mais sete crian-ças, sendo que quatro delassão filhos do pai social queatende os menores.

Ela não toca no nome damãe, e também não é questio-nada sobre o que aconteceu nodia em que foi deixada na cons-trução, segundo uma pessoaque preferiu não se identificaro trauma ainda é muito recen-te, por isso as pessoas queestão ao lado dela agora evi-tam o assunto.

Casa LarO abrigo funciona na Vila

Rica em Santo Antônio da Pla-

tina e atualmente está comquatro internos. De acordo comuma pessoa ligada ao abrigo,nem um menor recebe visitasdos familiares.

O local comporta até 15 cri-anças e já foi alvo de vandalis-mo dos próprios internos, queatearam fogo nas cortinas. Asvisitas são liberadas para qual-quer pessoa aos domingos e afamília pode pegar as criançasnos feriados, mas geralmentenão há interesse.

Relembre o CasoUma criança de sete anos

foi deixada em uma construçãopor 12 horas no último sábado,27. Ela contou à conselheiratutelar que a mãe disse quesairia para comprar suco e sal-gadinho e já retornaria, masisso não aconteceu. Ela foi le-vada para o Conselho Tutelar epermaneceu por 48 horas à dis-posição de algum familiar,como ninguém apareceu, elafoi encaminhada ao abrigo mu-nicipal. Tios da criança mani-festaram desejo de obter a guar-da dela, e o processo foi enca-minhado ao Ministério Público.

5QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 647 ESPORTES

Professor de karatê relembra suatrajetória e fala sobre suas conquistas

Crianças e adolescentespodem perder incentivosfinanceiros para projetos

esportivos em 2013

Filiado a Associação Paranaense de Karatê, José Carlos Machado, o Batiá,conta como se interessou pelo esporte e quais foram suas conquistas

Camila Consulin

José Carlos Machado, mais co-nhecido como Batiá, se interessou pelaprática do Karatê quando jovem. Idasao cinema renderam curiosidade so-bre o esporte. "Na época filmes comBruce Lee, me fizeram ter um sonhode lutar artes marciais", contou. Elecomeçou a prática do esporte em 1978,com o judô, onde conseguiu alcançaro nível marrom da modalidade.

Teve aulas com o sensei ou pro-fessor, Tadaksu Hehara, do municípiode Santana do Itararé. Hehara foi alu-no do mestre Hironori Otsuka, funda-dor do estilo Wado-ryu. "O estiloWado-ryu, consiste em técnicas dife-renciadas, pois usa menos esforço queos outros estilos", informou Bátia.

Batiá, que faz parte da segundageração de karatê do mundo, já ga-nhou diversas competições. Em 1993,ficou em 3º lugar no Campeonato Bra-sileiro. Foi campeão interestadual, em

Batiá fundou a Associação Kanzen em 2004, que gera mais oportunidades para os

alunos participarem de campeonatos federados de Karatê

Bernardino de Campos, São Paulo,em 2004. No ano de 2007, ganhouem 3º lugar no Campeonato Parana-ense de Karatê e em 2008 ficou comovice-campeão. Este ano ficou como 3°colocado.

Filiado a Associação Paranaensede Karatê, Batiá, dá uma dica paraaqueles que querem iniciar a ativida-de. "É preciso que no ato da matrículaas pessoas verifiquem se o instrutor écredenciado em alguma federação.Caso não seja, o instrutor se torna clan-destino". E ainda contou sobre os pro-blemas que podem ser causados. "Au-las praticadas de maneira incorretapodem trazer sérios riscos físicos, comomorais. Professores sem ensinamen-tos podem levar o aluno para o cami-nho errado", complementou.

CAMPEONATO PARANAENSEDE KARATE INTERESTILOS

A Associação de Karatê Kanzen

de Siqueira Campos, participou no dia22 de setembro em Capanema, doCampeonato Paranaense de KaratêInterestilos. Com uma equipe formadapor nove Karatecas: Karise RochaMachado, com ouro no Kata e pratana categoria Kumite; Edna Rosa Pe-reira, medalha de ouro Kata e ouroKumite; Ademar José Vieira, ouro Kata/ Prata Kumite; Magno Rodrigues deCarvalho, ouro Kata; Vanessa Gon-çalves do Prado, prata Kata / BronzeKumite; Mateus Gouveia Fernandes,bronze Kumite; Gabriel Pereira daRocha, ouro Kata; Demétrio Rubensda Rocha Júnior, bronze Kumite e Jus-sé de Oliveira com grande participa-ção.

O atleta Ademar José Vieira, queganhou medalha de ouro participaráda equipe da Seleção Paranaense deKaratê, onde disputará o torneio doCampeonato Brasileiro, na cidade deSão Paulo, nos dias 01 a 04 de no-vembro.

Um dos projetos que está em andamento e um dos principais ao parecer deBarbosa, é o projeto da Escola de Talentos de Ginástica Artística Feminina

Cami la Consul in

At i v i dades como fu tebo l ,futsal e vôlei são esportes pra-t i cados pe la ma ior ia dos s i -queirenses. O atual secretár iode esporte e lazer, Car los Ro-ber to Barbosa, mais conhec i -do como Car l inhos , in fo rmouem ent rev is ta ao jo rna l Cor -re io do Nor te , qua is os novospro je tos poderão ser rea l i za -dos no ano que vem.

Um dos p ro je tos que es táem andamento e um dos pr in-c ipa is ao parecer de Barbo-sa , é o p ro je to da Esco la deTalentos de Ginástica Artíst icaFemin ina. Um dos munic íp iosq u e f o r a m b e n e f i c i a d o s n oNor te P ione i ro , fo i Jaca rez i -nho.

A p r e o c u p a ç ã o d o a t u a lsecretár io de esportes é a nãoc o n c l u s ã o d e s t e p r o j e t o n omunicípio. "Já temos este pro-

Secretário de esporte e lazer, Carlos Roberto Barbosa, quer inovação nos projetos do município

j e to quase conc lu ído , porémnão sei se o futuro administra-dor i rá dar con t inu idade" , re -latou.

Caso o projeto seja implan-tado a tenderá ce rca de 200meninas, com au las e mater i -a is g ra tu i tos . "Para es te t ipode a t i v idade, os p ro fessoresserão contratados e capaci ta-dos por p ro f i ss iona is que jáatuam na área", informou Bar-bosa.

PROJETOS PARA 2013Futebol FuturoOutro projeto que o os siqueirenses poderão desfrutar é o Projeto Futebol Futuro, que foi desenvolvido com base

em uma metodologia inédita no Brasil . O objetivo é identificar talentos e montar uma equipe com os melhores atletas.As inscrições serão gratuitas.

Escola CoxaO projeto visa aliar o trabalho de divulgação da marca do Coritiba F. C e captar atletas potenciais para se tornarem

jogadores de futebol, a Escola COXA - Centro de Formação de Atletas é um projeto que dá oportunidade a criançasde 5 à 17 anos realizarem o sonho de se tornarem atletas, com a melhor infra-estrutura para a prática do esporte.

Os alunos terão tratamento similar ao empregado nas categorias de base do Coritiba, uma vez que o principalobjetivo é formar atletas que possam ser encaminhados para a prática do futebol no Coritiba e em outras agremiaçõessem que passem por grandes períodos de adaptação. A escolinha estava prevista para ser instalada em SiqueiraCampos, e uma empresa privada já havia se comprometido em custear as despesas. Mas, por questões políticas, aempresa já adiantou que não arcará mais com os gastos, com isso, o projeto foi suspenso.

Mano chama Kaká e atletasque atuam no Brasil para

jogo 1.000 da SeleçãoJogadores relacionados para o amistoso contra a Colômbia, dia 14, nos EUA, não

desfalcarão suas equipes na 36ª rodada do BrasileirãoGlobo Esporte

O técn ico Mano Menezesconvocou força máxima para oamistoso do d ia 14 de novem-b ro , con t ra a Co lômb ia , emNova Jersey, nos Estados Uni-dos. O confronto será o milési-mo da histór ia da seleção bra-s i le i ra . Sem novidades e coma mesma base que goleou I ra-que e Japão há pouco mais deduas semanas, o comandantevol tou a chamar o meia Kaká,do Real Madr id, e conf i rmou apresença dos at le tas que atu-am no futebol brasi le i ro, entree les o a tacan te Neymar, doSantos.

A delegação da Seleção vaiseguir para os Estados Unidosna manhã do dia 12 de novem-bro e retorna no d ia seguinteao duelo contra o t ime de Fal-cao García e companhia. Comisso, os jogadores que atuamn o B r a s i l c o n v o c a d o s p o rMano Menezes não perderãoa 36ª rodada da compet içãonacional e as part idas seguin-tes do Campeonato Brasi leiro,que acontecerão nos dias 17 e18.

Ao todo, nove at le tas queatuam em solo verde e amare-lo foram convocados. Corinthi-ans e Santos, que não br igammais por t í tulo ou lutam contrarebaixamento, t iveram dois no-mes cada um (Paul inho, FabioS a n t o s , A r o u c a e N e y m a r ) .Atlét ico-MG e Fluminense, quedisputam o caneco cabeça acabeça, só cederam um cada(Réver e Thiago Neves, res-pect ivamente) . Com um at leta

cada, aparecem também Bota-fogo (Jefferson), Internacional(Damião) e São Paulo (Lucas).

- Já hav ia refe i to antes dojogo porque não teremos pre-ju ízo em re lação aos c lubesque vão jogar o CampeonatoBras i le i ro . Sempre que t iver-mos a chance de repet i r e osentimento de que as coisas es-tão evolu indo, nós temos queaproveitar a oportunidade. Atéa Copa das Con federações ,vocês mesmos me lembraram,que nós teremos poucas chan-ces de fazer isso. - disse Manoem entrevista colet iva.

Os jogadores que atuam naEuropa vão ter uma fac i l idadea mais após a par t ida. Todosvol tarão de voos f retados parao Velho Continente.

Nomes que figuraram nas úl-timas listas como Marcelo (RealMadrid), Dedé (Vasco) e AlexSandro (Porto) não foram cha-mados por conta de lesão.

Perguntado se a l ista divul-gada é a base para Copa das

Mano Menezes chamou 21 jogadores para amistoso contra a Colômbia

Confederações em 2013, Manorespondeu:

- A Copa das Confederaçõesnão vai começar hoje. Meio sub-jetivo esse pensamento, essaavaliação. Se começasse ama-nhã essa seria para jogar, masnão será amanhã. E temos joga-dores importantes fora dela. Éobvio que eu penso em contarcom eles pelo que signif icam,pelo acréscimo que podem darao t ime que vai encarar a Co-lômbia.

Sob re o am is toso em s i ,Mano foi só elogios ao t ime co-lombiano.

- Será um dos jogos mais di-fíceis do ano. Voltamos a jogarcontra uma equipe sul-america-na, com as características deque temos na América do Sul.Tem mais rivalidade nesse t ipode jogo, pela repetição de jogosdo passado. Vai exigir muito daSeleção e temos que continuarevoluindo da maneira que esta-mos jogando, e acima de tudoeu espero uma boa atuação.

6 QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 647LOCAL / EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

DECRETO 887/2012

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outrasprovidências.LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de SiqueiraCampos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado naLei Municipal n.º 639/2011, em seu artigo 8º e a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º606/2011 em seu artigo 36 parágrafo únicoDecreta:Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o CréditoAdicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 39.000,00(Trinta e nove mil Reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação05.001.15.452.0007.2.114. Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo(92) 33.90.30.00.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO R$17.000,0006.001.10.304.0075.2026. Serviços Vigilância Sanitária(153) 31.90.11.00.00.00 01510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$22.000,00Art. 2º - Os recursos serão suplementados atravésde anulação parcial de dotação, conforme a seguir:Redução06.001.10.304.0075.2026. Serviços Vigilância Sanitária(156) 33.90.30.00.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00(157) 33.90.36.00.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$2.000,00(158) 33.90.39.00.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 17.000,00Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições contrárias.Siqueira Campos, 24 de outubro de 2012.

Luiz Antonio LiechockiPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARANÁ

PORTARIA nº 072/2012 de 15/10/2012

DILCEU BONA, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando o requerimento dos servidores, protocolados no Departamento de Recursos Humanosdesta Prefeitura;

Considerando o capítulo V, artigos 102 à 109 da Lei 571/2003 de 30/12/2003

RESOLVE:

Artigo 1º- CONCEDER FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo relacionados, conforme respectivosperíodos de aquisição e gozo.

Matr Nome PeríodoPeríodoaquisição gozo

221-1 Assis Dias 01.03.2011 á 01.03.2012 15/10/2012 à 13/11/2012 - 30 dias225-1 Cleusa Wiltemburg Gomes 03.08.2011 à 03.08.2012 15.10.2012 á 13.11.2012 - 30 dias427-1 Dayane Rosa 01.08.2011 à 01.08.2012 18.10.2012 à 02.11.2012 - 16 dias439-1 Janaina Mainardes Michalski de Souza 01.08.2011 à 01.08.2012 20.11.2012 à 19.12.2012 - 30dias268-1 Maria Ines Kroneis Suconic 02.07.2011 à 02.07.2012 05.11.2012 à 19.11.2012 (15) e02.01.2013 à 16.01.2013 (15)451-1 Valeria Renata Costa e Silva 01.08.2011 à 01.08.2012 20.11.2012 à 19.12.2012 - 30 dias

Artigo 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 15 de Outubro de 2012; 52º daEmancipação Política do Município.

DILCEU BONAPrefeito Municipal

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIADARCI BORDIGNON torna público que REQUEREU JUNTO AO IAP a LICENÇA PRÉVIA para "IMPLANTAÇÃODE LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOSSO LAR II" no Perímetro Urbano no município de SIQUEIRA CAMPOS- PR.

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIACLAUDIO BORDIGNON torna público que REQUEREU JUNTO AO IAP a LICENÇA PRÉVIA PARA "IMPLANTA-ÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOSSO LAR I" no Perímetro Urbano no município de SIQUEIRACAMPOS - PR.

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIASANDRO SIMÕES DE OLIVEIRA, torna público que REQUEREU JUNTO AO IAP a LICENÇA PRÉVIA para"DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA" no Bairro jardim Planalto no Município de SIQUEIRA CAMPOS - PR

SÚMULA DE RECEBIMENTO E REQUERIMENTO DE LICENÇASA Prefeitura Municipal de Siqueira Campos torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia para Instalação deLoteamento Residencial Minha Casa, Minha Vida sob nº 28141/2011 e requereu Licença de Instalação, sito à RuaQuintino Bocaiúva, s/n, Barbosas, Siqueira Campos PR

1° Encontro dos Cafeicultores contoucom apresentação musical e desfiles

Da RedaçãoIsamara Machado

O 1° Encontro dos Cafeiculto-res de Siqueira Campos, começouno ultimo domingo (28) e vai até dia31 de novembro com vários even-tos . No domingo as 13h:30min teveo desfile de carro com AlegoriaCafé, Santa Missa as 18h:00, eli-minatória do Concurso da Rainha eprincesas da 1° Festa do Café às20h:00, apresentação Banda Lycrados Campos Gerais da UEPG Pon-ta Grossa-Pr.

Na segunda- feira (29), teve aclassificação das redações das es-colas municipais, onde foram trêsalunos selecionados com as melho-res redações com o tema " Impor-tância da Cafeicultura". O aluno queficou em primeiro lugar no concur-so de redação foi Bruno Alessan-dro Batista, 10 anos, da EscolaAmérico Noronha, que levou umNotbook como premio. Ficou emsegundo colocado Ghabryell Lenonde souza,11 anos, Escola da Gabi-roba ganhou 300 reais e o terceirocolocado Inayan Yasmim XavierPereira,10 anos, Escola São Fran-cisco de Assis ficando com 200 re-ais de prêmio.

A ganhadora do premio de Ra-inha da 1ª Festa do Café foi paraLuelen Aparecida Coutinho de 14anos do Bairro Água das Palmeirasque ganhou um cheque de mil re-

Rainha e Princesas da 1° Festa do Café

ais, 1ª Princesa Eduarda LozanoMaia de 15 anos ganhou o premiode 600 reais, moradora do Bairro

Saltinho e a 2ª Princesa JulianaPereira de Brito de 15 anos do Bair-ro São Lucas que ganhou 400 re-

ais, Julia Xavier ganhou a faixa deRepresentante do Sindicato rural deSiqueira Campos. As demais partici-

pantes ganharam vários prêmios dospatrocinadores Pé Quente Calçados,O Boticário, Loja Salfer, Patricinha

Fashion, Buffet Bom Jesus, Foto Fer-mino, D&D Modas, Farma total, Es-sência Cosméticos, Casa Furquim.

7QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 647 GERAL

Curva dos Fiates recebe melhoriaspara diminuir acidentes

De Siqueira CamposBetty Gois

Durante essa terça-feira (30) aequipe do DER - Departamento deEstradas de Rodagem chefiada peloengenheiro Hugo Posseti Filho este-ve nos quilômetros 284 e 285 da PR-092 (Rodovia Parigot de Souza),para voltar parte da terceira faixa, quefoi retirada à época da instalação doradar fixo na Curva dos Fiates.

O trecho ficou conhecido pelogrande número de acidentes com ví-timas graves e vítimas que foram aóbito, após reivindicações ao DERpela Câmara de Vereadores enca-beçada pelo vereador Paulo Leite dosSantos e com apoio da empresa ProTork foi instalado no dia 28 de junhoum radar fixo fotográfico no local. Aempresa foi quem forneceu materialpara fixar o radar no local, sendo queo estado entrou apenas com o apare-lho.

Durante esse período após a ins-talação do radar até ontem não haviasido registrado nenhum acidente nosentido do radar, mas outros três aci-dentes ocorreram no sentido contrá-rio, um deles com morte.

A solução encontrada pelo DERpara solucionar o problema com osacidentes neste sentido foi voltar a ter-ceira faixa parcialmente e desta formadando uma solução para entrada esaída dos moradores dos bairros vizi-nhos que usam como acesso uma es-trada vicinal.

De acordo com o engenheiro ro-doviário Hugo, foi realizado um estudoe constatada a necessidade de ser ins-talados 145 radares fixos em rodoviasestaduais do Paraná, sendo que qua-tro desses radares serão instalados(após licitação) na PR-092 no trechoentre Wenceslau Braz e Joaquim Tá-vora. Em Wenceslau Braz serão insta-lados dois radares, em Siqueira Cam-pos no trevo da Rua Rio Grande doSul e um em Joaquim Távora.

Hugo ainda alerta os funcionáriosda empresa Pro Tork que vão traba-lhar com seus veículos para que usema marginal que dá acesso ao trevo deTomazina ao invés de sair ou entrardireto pela PR-092, para que destaforma possam trafegar com segurançae evitar acidentes no trecho, "se todosmotoristas respeitasse o que é correto,não existiriam acidentes", finalizou oengenheiro Hugo. Curva deve diminuir consideravelmente acidentes após mudanças

Da RedaçãoIsaele Machado

Através do DIAAF - Depar-tamento da Infância Adolescên-cia e Assuntos da Famíl ia, oCRAS tem investindo na forma-ção e qualificação profissionaldas famílias siqueirenses. Nestesegundo semestre mais de 50pessoas foram capacitadas atra-vés de cursos de qualificação doSENAC: Criação e montagem debijuterias; Técnicas de recicla-gem; Automaquiagem, Customi-

zação de chinelos e, por último,Introdução aos serviços de gar-çom que encerrou nesta sexta-feira, qualificando mais 13 pes-soas. Este curso teve como ins-trutor o senhor Gilson Rosa, queensinou as técnicas para um ser-viço de atendimento com quali-dade, abordando assuntos so-bre higiene, postura, técnicas debandeja e atendimento ao clien-te, entre outros.

A diretora do DIAAF, VâniaAlves, destaca a importância daqualificação profissional para ge-

ração de renda e melhoria daqualidade de vida das famíliasassistidas pela assistência soci-al no município. Várias famíliasque realizaram cursos já estãodesenvolvendo algum trabalho eampliando a renda familiar. "Pen-sando no bem estar das famíliastemos buscado desenvolver umagestão com qualidade, aprimo-rando a cada dia nossa forma deatendimento e cr iando novasoportunidades para que essasfamílias desenvolvam suas po-tencialidades", relata Vânia.

Cras investe em cursos dequalificação emSiqueira Campos

Da RedaçãoIsaele Machado

N o u l t i m o d o m i n g o ( 2 8 )houve expos i ção de ca r rosant igos na Praça do Santuá-rio, aproximadamente duas milpessoas prest ig iaram o even-to que durou o d ia todo. É ap r i m e i r a v e z q u e a c o n t e c euma exposição desta catego-r i a em S ique i ra Campos , oevento foi organizado pelo Ro-tary Club onde 72 carros ant i -

gos de vár ias c idades da re-gião part iciparam.

As inscr ições para exposi-ção custaram R$30,00 cada,po rem não e ra ob r i ga tó r i a .Mesmo assim todos os part ici-pan tes co labora ram, po is averba arrecadada fo i rever t i -da em benef ic io ao Asi lo dosBarbosas e para ASR (Asso-ciação das Senhoras Rotar ia-nas) que inc lus ive p romovebai le da 3° idade mensalmen-te.

De acordo com o Presiden-te do Rotary - E lc io Junior, oevento superou as expectat i -vas tendo como destaque apresença do Maver icks Clubde Curit iba, alem de raridadescomo um MP Lafer, uma AeroWillis e uma réplica de um Ford129 sendo o mais ant igo ex-posto. "Essa exposição acon-tecerá anualmente, po is pas-sou a fazer parte do nosso ca-lendário de eventos" destacouElcio.

Rotary organiza exposiçãode carros antigos e reverte

verba a instituições

Curso de introdução aos serviços de garçom Exposição de carros antigos

8 QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 647DIVULGAÇÃO

TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇãO 647

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 48/2012Súmula: Regulamenta a Lei nº 764/2012– Código de Obras e Edificações do Município de São José da Boa Vista, que estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais.

CAPÍTULO IDisposições Gerais

Art. 1º Este Decreto institui normas para aplicação da Lei do Código de Obras do Município, estabelecendo regras para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais.

Art. 2º Todos os logradouros públicos e edificações, exceto aquelas destinadas à habitação de caráter permanente unifamiliar e multi-familiar, deverão garantir o acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiências, atendendo às seguintes condições:

I – Alturas recomendadas para acionamento de dispositivos;II – Espaços demandados para a circulação de pessoas que fazem uso de instrumentos de apoio, como bengalas, muletas, andadores e tripés e cães de guia;III – Pisos de circulações com características diferenciadas;IV – Áreas para circulação de cadeiras de roda;V – Desníveis toleráveis em circulações;VI – Dimensionamento, patamares e guias de balizamento de rampas de circulação;VII – Características, dimensionamento e patamares de degraus e escadas fixas de circulação;VIII – Condições gerais adequadas dos equipamentos eletromecânicos de circulação, como elevadores, esteiras rolantes e plataformas móveis;IX – Dimensionamento de portas e janelas;X – Condições gerais adequadas e áreas de manobras em sanitários e vestiários;XI – Proporção e dimensionamento de espaços e assentos em locais de reunião;XII – Condições gerais, dimensionamento e previsão de vagas em estacionamentos;

XIII – Condições gerais do mobiliário urbano.

§ 1º As medidas apresentadas nos incisos deste artigo deverão ser efetivadas dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) meses da aprova-ção do Código de Obras e Edificações.

§ 2º As medidas apresentadas no caput deste artigo deverão atender à ABNT, no que se refere às Normas Técnicas referentes ao assunto.CAPÍTULO IIDireitos e Responsabilidades do Município e do Responsável

Art. 3º Cabe ao Município a aprovação do projeto de arquitetura, observando as disposições do Código de Obras e Edificações, deste Decreto, bem como os padrões urbanísticos definidos pela legislação municipal.

Art. 4º O responsável técnico pela obra assume perante o Município e terceiros que serão seguidas todas as condições previstas no projeto de arquitetura.

Art. 5º É obrigação do responsável técnico a colocação da placa da obra, que deverá conter as seguintes informações:I – Endereço completo da obra;II – Nome do proprietário;III – Nome do responsável técnico;IV – Número e data da licença para construção; eV – Finalidade da obra. CAPÍTULO IIIDo processo administrativo

Seção IDo Alinhamento e do Nivelamento

Art. 6º A Prefeitura, mediante requerimento, fornecerá uma ficha técnica contendo as notas de alinhamento e nivelamento e, em caso de logradouro já pavimentado ou com grade definido, deverá fornecer também o nivelamento da testada do terreno.

Art. 7º As notas de alinhamento e nivelamento serão fornecidas em forma de desenho esquemático e terão validade de 02 (dois) anos a partir da data de sua expedição.

Parágrafo único. O desenho esquemático indicará pontos piqueteados do terreno e deverá conter, pelo menos, uma referência de nível – RN.Seção IIDa Licença para Construção

Art. 8º Deverão ser encaminhados aos órgãos competentes do Município, para aprovação do projeto de arquitetura e emissão de licença para construção, os seguintes documentos:I – Três cópias do projeto arquitetônico;II – Cópia do Registro de Imóveis que comprove a propriedade do imóvel ou autorização do proprietário do imóvel para construir sobre o lote.III – Cópia do carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em dia; ou INCRA no caso de propriedade rural;IV – Terceira via da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – CREA do profissional responsável pela obra; eV – Laudo de exigências expedido pelo Corpo de Bombeiro, quando a edificação possuir área superior a 100,00m² (cem metros quadra-dos).

Art. 9º No caso específico das edificações de interesse social, com até 70,00m², construídas sob o regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional deverá ser encaminhado um desenho esquemático, contendo as seguintes infor-mações:I – Dimensões da construção e do lote;II – Indicação das instalações hidro-sanitárias da edificação;III – Localização da construção no lote; eIV – Endereço completo da obra.

Art. 10. Durante a construção da edificação deverão ser mantidos na obra, com fácil acesso à fiscalização, os seguintes documentos:I – Ficha técnica devidamente assinada pela autoridade competente;II – Alvará de licença de construção; eIII – Cópia do projeto aprovado, assinada pela autoridade competente e pelos profissionais responsáveis.

Parágrafo único. Para as edificações de interesse social, previstas no artigo 9º deste Decreto, deverá ser mantido na obra apenas o alvará de licença para construção.

Seção IIIDo Certificado de Mudança de Uso

Art. 11. Será objetivo do pedido de certificado de mudança de uso, qualquer alteração quanto à utilização de uma edificação que não implique alteração física do imóvel.

Art. 12. Para solicitação do certificado de mudança de uso deverá ser apresentado, ao órgão competente do Município, o projeto de arquitetura com sua nova utilização e com o novo destino de seus compartimentos.

Seção IVDo “Habite-se”

Art. 13. Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade.

Art. 14. Para o requerimento do “habite-se” o proprietário da obra deverá apresentar ao órgão municipal competente os seguintes docu-mentos:I – Cópia ou número da licença para construção;II – Comprovante de pagamento das taxas do Alvará de Construção e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do responsável técnico pela obra;III – Documentos que comprovem as aprovações das instalações prediais, pelas repartições competentes estaduais ou municipais ou pelas concessionárias de serviço público, quando for o caso; eIV – Cópia do certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros, quando a edificação possuir área superior a 100,00m² (cem metros quadrados).

Parágrafo único. No caso específico das edificações de interesse social, com até 70,00m², construídas sob regime de mutirão ou auto-construção e não pertencentes a nenhum programa habitacional, excluindo-se o Programa Casa Fácil, serão exigidos ao proprietário da obra os seguintes documentos, para o requerimento do “habite-se”:I – Cópia ou número da licença para construção;

Art. 15. Durante a vistoria deverá ser verificado o cumprimento das seguintes exigências:I – Estar a edificação em condições de habitabilidade;II – Estar a obra executada de acordo com os termos do projeto aprovado pela Prefeitura; eIII – Ter as instalações prediais executadas de acordo com a aprovação pelas repartições competentes estaduais ou municipais, ou pelas concessionárias de serviço público, quando for o caso.

§ 1º No caso específico das edificações de interesse social, com até 70,00m², construídas sob regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional, deverá ser verificado, durante a vistoria, o cumprimento das seguintes exigências:

I – Estar a edificação em condições de habitabilidade;II – Estar a obra executada de acordo com os termos do projeto aprovado pela Prefeitura;

§ 2º O requerimento para vistoria de “habite-se” pode ser feito no mesmo formulário de licença para construção.

CAPÍTULO IVDa Apresentação dos Projetos

Art. 16. Os projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, deverão conter, obrigatoriamente, as

seguintes informações:I – Data, nome e assinatura do proprietário e do responsável pela obra no cabeçalho de todas as pranchas;II – Planta esquemática de situação do lote, com orientação do norte magnético, nome e cotas de largura de logradouros e dos pas-seios contíguos ao lote, distância do lote à esquina mais próxima, indicação da numeração dos lotes vizinhos e do lote a ser construído, quando houver;III – Quadro contendo a relação das áreas de projeção e da área total de cada unidade ou pavimento, área do lote e taxa de ocupação;IV – Planta de implantação, na escala mínima de 1:200 (um para duzentos), onde constarão:Projeção da edificação ou das edificações dentro do lote e as cotas, figurando, ainda, rios, canais e outros elementos informativos;

Dimensões das divisas do lote e as dimensões dos afastamentos das edificações em relação às divisas e a outras edificações porven-tura existentes;Dimensões externas da edificação; e

Nome dos logradouros contíguos ao lote;

V – Planta baixa de cada pavimento da edificação na escala mínima de 1:100 (um para cem), onde constarão:

Dimensões e áreas exatas de todos os compartimentos, inclusive dos vãos de iluminação, ventilação, garagens e áreas de estacio-namento;

Finalidade de cada compartimento;

Traços indicativos dos cortes longitudinais e transversais; e

Indicação das espessuras das paredes e dimensões externas totais da obra;

VI – Cortes transversais e longitudinais na escala mínima de 1:100 (um para cem) e em número suficiente ao perfeito entendimento do projeto, dos compartimentos, níveis dos pavimentos, alturas das janelas e peitoris e demais elementos, com indicação, quando necessário, dos detalhes construtivos em escalas apropriadas;

VII – Planta de cobertura com indicação do sentido de escoamento das águas, localização das calhas, tipo e inclinação da cobertura, caixa d’água, casa de máquina e todos os elementos componentes da cobertura, na escala mínima de 1:200 (um para duzentos);

VIII – Elevação(s) da(s) fachada(s) voltada(s) para a via pública, na escala mínima de 1:100 (um para cem); e

IX – Especificação e descrição das esquadrias a serem utilizadas.

Parágrafo único. Os desenhos esquemáticos representativos das edificações de interesse social deverão conter as informações pre-vistas nos incisos do artigo 9º deste Decreto.

CAPÍTULO VDa Classificação das Edificações

Art. 17. As edificações classificam-se, conforme o tipo de atividade a que se destinam, em residenciais, para o trabalho, especiais e mistas.

Art. 18. As edificações destinadas ao trabalho, tanto públicas quanto privadas, devem atender às disposições legais específicas:I – Código Sanitário Municipal;II – Normas de Concessionárias de Serviços Públicos;III – Normas de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros; eIV – Normas Regulamentadoras da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 19. As edificações classificadas como especiais devem atender às disposições legais específicas:I – Estabelecidas pela Secretaria de Educação do Município ou Ministério da Educação; eII – Estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

CAPÍTULO VIDas Condições Gerais Relativas às Edificações

Seção IDas Estruturas, das Paredes e dos Pisos

Art. 20. Os locais onde houver preparo, manipulação ou depósito de alimentos deverão ter:I – Piso revestido com material resistente, lavável, impermeável e de fácil limpeza;eII – Paredes revestidas com material liso, resistente, lavável e impermeável até a altura mínima de 2,00m;III – Licença Sanitária.Seção IIDos Corpos em Balanço

Art. 21. Serão permitidas as projeções de jardineiras, saliências, quebra-sóis e elementos decorativos, sobre os afastamentos, com no máximo 0,50m de profundidade.

Art. 22. Sobre os afastamentos frontais serão permitidas sacadas e varandas abertas com no máximo 1,50m de projeção, desde que seja respeitada a altura mínima livre de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros).

Seção IIIDos Compartimentos

Art. 23. Os compartimentos das edificações, conforme o uso a que se destinam, são classificados em compartimentos de permanência prolongada e de permanência transitória.

Art. 24. Os compartimentos de permanência prolongada deverão ter pé-direito mínimo de 2,60m e os de permanência transitória pé-direito mínimo de 2,40m.

§ 1º Admite-se para cozinhas pé-direito mínimo de 2,40m.

§ 2º No caso de tetos inclinados, o ponto mais baixo deverá ter altura mínima de 2,40m e o ponto médio altura mínima de 2,60m.

§ 3º No caso de varandas com tetos inclinados, o ponto mais baixo deverá ter altura mínima de 2,20m e o ponto médio altura mínima de 2,40m.

Art. 25. Os compartimentos de permanência prolongada, exceto cozinhas, deverão ter área útil mínima de 6,00m2, de tal forma que permita a inscrição de um círculo de 2,00m de diâmetro em qualquer região de sua área de piso.

Parágrafo único. Admite-se área mínima de 4,00m2 para cozinhas.

Art. 26. Os compartimentos de permanência transitória deverão ter área útil mínima de 1,50m².

Art. 27. As edificações destinadas à indústria e ao comércio em geral deverão ter pé-direito mínimo de:

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I – 3,00m, quando a área do compartimento for superior a 25,00m² e não exceder a 75,00m²; eII – 3,20m, quando a área do compartimento exceder a 75,00 m².

Art. 28. Os corredores e galerias comerciais deverão ter pé-direito mínimo de 3,00m.

Art. 29. As edificações destinadas a abrigar atividades de prestação de serviços automotivos deverão observar as seguintes exigências:

I – A limpeza, lavagem e lubrificação de veículos devem ser feitas em boxes isolados, de modo a impedir que a sujeira e as águas ser-vidas sejam levadas para o logradouro público ou neste se acumulem, atendendo as exigências dos órgãos ambientais pertinentes; eII – As edificações de que trata este artigo deverão dispor de espaço para recolhimento ou espera de veículos dentro dos limites do lote.

Art. 30. As edificações destinadas a abrigar atividades educacionais deverão dimensionar suas salas de aula na proporção de 1,20m² por aluno, ou de acordo com as normas da área da educação.

Art. 31. As edificações destinadas a abrigar atividades educacionais deverão dispor de local de recreação, coberto e descoberto.Parágrafo único. As áreas de recreação descobertas deverão ser arborizadas e orientadas de forma a garantir incidência solar por, pelo menos, um período de duas horas diárias durante todo o ano.Art. 32. As lotações máximas dos salões destinados a locais de reunião serão determinadas admitindo-se, nas áreas destinadas a pessoas sentadas, uma pessoa para cada 0,70 m² e, nas áreas destinadas a pessoas em pé, uma para cada 0,40 m², não sendo computadas as áreas de circulação e acessos.

Art. 33. O cálculo da capacidade das arquibancadas, gerais e outros setores de estádios, deverão considerar, para cada metro quadra-do, duas pessoas sentadas ou três em pé, não se computando as áreas de circulação e acessos.Seção IVDos Vãos e Aberturas de Ventilação e IluminaçãoArt. 34. Todos os compartimentos de permanência prolongada e banheiros deverão dispor de vãos para iluminação e ventilação abrindo para o exterior da construção.Parágrafo único. Admite-se o uso de clarabóias ou iluminação zenital para ventilação e iluminação em banheiros, respeitada a área mínima de 0,36m².Art. 35. Os compartimentos de permanência prolongada e banheiros poderão ser iluminados e ventilados por varandas, terraços e alpendres, desde que a profundidade coberta não ultrapasse a 2,00m (dois metros).

Art. 36. Os vãos úteis para iluminação e ventilação para o uso habitacional, comercial, industrial e de serviços, deverão observar as seguintes proporções mínimas:I – 1/6 (um sexto) da área do piso para os compartimentos de permanência prolongada;II – 1/8 (um oitavo) da área do piso para os compartimentos de permanência transitória; eIII – 1/20 (um vinte avos) da área do piso nas garagens coletivas e área do piso nas áreas de produção, de serviços, comércio e indústrias.§ 1º Consideram-se compartimentos de permanência prolongada quartos, salas de estar e jantar, salas de espera, escritórios e demais ambientes similares.

§ 2º Consideram-se compartimentos de permanência transitória cozinha, lavanderia, banheiros e demais ambientes similares.

Art. 37. A profundidade máxima admitida como iluminada naturalmente para os compartimentos de permanência prolongada das edifi-cações residenciais corresponde a 2,5 vezes a altura do compartimento.

Parágrafo único. No caso de cozinhas, a profundidade máxima admitida como iluminada naturalmente corresponde a 2,5 vezes a altura do ponto mais alto do vão de iluminação do compartimento subtraídos 0,80m.

Art. 38. As salas de aula das edificações destinadas a atividades de educação deverão ter aberturas para ventilação equivalentes a, pelo menos, um terço de sua área, de forma a garantir a renovação constante do ar e que permitam a iluminação natural mesmo quando fechadas.Seção VDos Prismas de Ventilação e IluminaçãoArt. 39. Será permitida a abertura de vãos de iluminação e ventilação de compartimentos de permanência prolongada e transitória para prismas de ventilação e iluminação (PVI), desde que possibilite, no mínimo, a inscrição de um círculo de 2,00m de diâmetro em seu interior.Art. 40. Recuos em planos de fachadas não posicionadas na divisa do lote não serão considerados prismas de ventilação e iluminação abertos quando sua profundidade for inferior a metade de sua largura aberta.

Seção VIDos Vãos de Passagens e das PortasArt. 41. Os vãos de passagens e portas de uso privativo, à execução dos banheiros e lavabos deverão ter vão livre mínimo de 0,60m.Art. 42. As portas de acesso das edificações destinadas a abrigar atividades de comércio deverão ser dimensionadas em função da soma das áreas úteis comerciais, na proporção de 1,00m de largura para cada 600,00m² de área útil, sempre respeitando o mínimo de 1,50m de largura e a legislação referente ao Corpo de Bombeiros.

Art. 43. As portas de acesso das edificações destinadas a abrigar atividades de educação deverão ter largura mínima de 2,00m e atendida a legislação referente ao Corpo de Bombeiros.

Art. 44. As portas de acesso das edificações destinadas a abrigar atividades de indústria deverão ser dimensionadas em função da atividade desenvolvida, sempre respeitando o mínimo de 1,50m e a legislação referente ao Corpo de Bombeiros.

Art. 45. As portas de acesso das edificações destinadas a locais de reunião deverão atender às seguintes disposições:

I – As saídas dos locais de reunião devem se comunicar, de preferência, diretamente com a via pública;

II – As folhas das portas de saída dos locais de reunião não poderão abrir diretamente sobre o passeio do logradouro público; e

III – Para o público haverá sempre, no mínimo, uma porta de entrada e outra de saída do recinto, situadas de modo a não haver so-breposição de fluxo, com largura mínima de 2,00m, sendo que a soma das larguras de todas as portas equivalerá a uma largura total correspondente a 1,00m para cada 100 (cem) pessoas, além de atender a legislação referente ao Corpo de Bombeiros.Seção VIIDos Corredores e Galerias

Art. 46. Os corredores serão dimensionados de acordo com a seguinte classificação:I – de uso privativo;II – de uso comum; eIII – de uso coletivo.

Art. 47. De acordo com a classificação do art. 46, as larguras mínimas permitidas para corredores serão:I – 0,80m para uso privativo; eII – 1,20m para uso comum e coletivo.

Art. 48. Os corredores que servem às salas de aula das edificações destinadas a abrigar atividades de educação deverão apresentar largura mínima de 1,50m e acréscimo de 0,20m para cada sala.

Art. 49. Os corredores das edificações destinadas a abrigar locais de reunião deverão atender às seguintes disposições:

I – Quando o escoamento do público se fizer através de corredores ou galerias, estes possuirão uma largura constante até o alinhamento do logradouro, igual à soma das larguras das portas que para eles se abrirem;

II – As circulações, em um mesmo nível, dos locais de reunião até 500,00 m², terão largura mínima de 2,50m; e

III – Ultrapassada a área de 500,00 m², haverá um acréscimo de 0,05m na largura da circulação, por metro quadrado excedente.

Art. 50. As galerias comerciais e de serviços deverão ter largura útil correspondente a 1/12 (um doze avos) de seu comprimento, desde que observadas às seguintes dimensões mínimas:

I – Galerias destinadas a salas, escritórios e atividades similares:

Largura mínima de 1,50m quando apresentarem compartimentos somente em um dos lados; e

Largura mínima de 2,00m quando apresentarem compartimentos nos dois lados;

II – Galerias destinadas a lojas e locais de venda:

Largura mínima de 2,00m quando apresentarem compartimentos somente em um dos lados; e

Largura mínima de 3,00m quando apresentarem compartimentos nos dois lados.Seção VIIIDas Escadas e RampasArt. 51. A construção de escadas e rampas de uso comum ou coletivo deverá atender aos seguintes aspectos:I – O dimensionamento dos degraus deverá atender a proporção “2 h + p = 63 a 64”, onde “h” significa a altura e “p” a largura do degrau;II – Serem construídas de material incombustível e terem o piso revestido de material antiderrapante;III – Quando se elevarem a mais de 1,00m sobre o nível de piso, deverão ser dotadas de corrimão contínuo, sem interrupção nos patamares;IV – Não poderão ser dotadas de lixeira ou qualquer outro tipo de equipamento, bem como de tubulações que possibilitem a expansão de fogo ou fumaça;V – O patamar de acesso ao pavimento deverá estar no mesmo nível do piso da circulação;VI – A sequencia de degraus entre diferentes níveis será preferencialmente reta, devendo existir patamares intermediários quando houver mudança de direção ou quando exceder a 16 (dezesseis) degraus, no caso de escadas;VII – Sempre que possível, contar com vãos para renovação de ar e iluminação natural na proporção descrita no art. 36 para locais de ocupação temporária; eVIII – Serem dispostas de forma a assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 2,10m.

Art. 52. As edificações residenciais multifamiliares, as destinadas ao trabalho e as especiais, não poderão ter nenhum ponto com distância superior a 35,00m da escada ou rampa mais próxima.

Art. 53. Todo edifício-garagem deverá possuir, no mínimo, uma escada de alvenaria ou metálica do primeiro pavimento à cobertura, com largura mínima de 1,20m.

Art. 54. As escadas e rampas de acesso às edificações destinadas a locais de reunião, além das exigências constantes deste Decreto, deverão atender às seguintes disposições:

I – As escadas deverão ter largura mínima de 2,00m para a lotação até 200 (duzentas) pessoas, sendo obrigatório acréscimo de 1,00m para cada 100 (cem) pessoas ou fração excedente;

II – As escadas deverão ter o lance extremo que se comunique com a saída sempre orientado na direção desta; e

III – Quando a lotação exceder de 5.000 (cinco mil) lugares será exigido rampas para escoamento do público.

Art. 55. As entradas e saídas de estádios deverão sempre ser efetuadas através de rampas, quando houver a necessidade de vencer desníveis.Parágrafo único. As rampas de entradas e saídas de estádios terão a soma de suas larguras calculada na base de 1,40m para cada 1.000 (mil) espectadores, não podendo ser inferior a 3,00m.Seção IXDas Escadas e Rampas de Proteção Contra IncêndioArt. 56. As escadas e rampas de proteção contra incêndio deverão atender às normas específicas do Código de Prevenção de Incêndios, classificando-se em enclausuradas e externas e serão obrigatórias em todas as edificações com mais de 15,00m de altura, ou que tenham mais de três pavimentos.

Art. 57. A escada ou rampa enclausurada é aquela à prova de fumaça que deverá servir a todos os pavimentos e atender aos seguintes requisitos:I – Ser construída de material incombustível e ter o piso revestido de material antiderrapante;II – Quando se elevar a mais de 1,00m (um metro) sobre o nível de piso deverá ser dotada de corrimão contínuo, sem interrupção nos patamares;III – A sequencia de degraus entre diferentes níveis será preferencialmente reta, devendo existir patamares intermediários quando houver mudança de direção ou quando exceder a 16 (dezesseis) degraus;IV – Ser disposta de forma a assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 2,10m;V – Ser envolvida por paredes de 0,25m de alvenaria ou 0,15m de concreto, ou outro material comprovadamente resistente ao fogo durante um período de quatro horas;VI – Apresentar comunicação com área de uso comum do pavimento, somente através de porta corta-fogo leve, com largura mínima de 0,90m, abrindo no sentido do movimento da saída;VII – Ter lanços retos, não se permitindo degraus e patamares em leque;VIII – Não admitir nas caixas de escada quaisquer bocas coletoras de lixo, caixas de incêndio, porta de compartimento ou de elevadores, chaves elétricas e outras instalações estranhas à sua finalidade, exceto os pontos de iluminação;IX – Apresentar visibilidade do andar e indicação clara de saída; eX – Dispor de circuitos de iluminação de emergência alimentados por bateria.

Art. 58. Os requisitos mínimos para iluminação e ventilação natural das escadas enclausuradas deverão atender às seguintes disposições:I – A abertura para a ventilação permanente por duto ou por janela abrindo diretamente para o exterior da edificação deverá estar situada junto ao teto e ter área efetiva mínima de 0,70m²;II – Os dutos de ventilação deverão atender aos seguintes requisitos:Ter suas paredes resistentes ao fogo por no mínimo duas horas;Ter as dimensões mínimas de 1,00m x 1,00m;

Elevar-se no mínimo 1,00m acima de qualquer cobertura, podendo ser protegidos contra intempéries, na sua parte superior;Ter, pelo menos, em duas faces acima da cobertura, venezianas de ventilação com área mínima de 1,00m² cada; e Não ser utilizado para localização de equipamentos ou canalizações;

III – A colocação de tijolos compactos de vidro para iluminação natural das caixas da escada enclausurada deverá atender às seguintes exigências:

Quando a parede fizer limite com a antecâmara, sua área máxima será de 1,00m²; e

Quando a parede fizer limite com o exterior, sua área máxima será de 0,50m².

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Art. 59. A escada ou rampa externa de proteção contra incêndio é aquela localizada na face externa da edificação que deverá atender aos seguintes requisitos:I – Ser construída de material incombustível e ter o piso revestido de material antiderrapante;II – Quando se elevar a mais de 1,00m sobre o nível de piso deverá ser dotada de corrimão contínuo, sem interrupção nos patamares;III – A sequencia de degraus entre diferentes níveis será preferencialmente reta, devendo existir patamares intermediários quando houver mudança de direção ou quando exceder a 16 (dezesseis) degraus, no caso de escadas, ou atender aos dados da tabela do Anexo I;IV – Ser disposta de forma a assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 2,10m;

V – Possuir paredes faceando a edificação com larguras de 0,25m de alvenaria ou 0,15m de concreto, ou outro material comprovada-mente resistente ao fogo durante um período de quatro horas;VI – Apresentar comunicação com área de uso comum do pavimento, somente através de porta corta-fogo leve, com largura mínima de 0,90m, abrindo no sentido do movimento de saída e no mesmo nível do piso da circulação;VII – Ter lanços e patamares retos, não se permitindo o uso de leque;VIII – Não admitir nas caixas de escadas quaisquer bocas coletoras de lixo, caixas de incêndio, porta de compartimento ou de elevadores, chaves elétricas e outras instalações estranhas à sua finalidade, exceto os pontos de iluminação;IX – Apresentar visibilidade do andar e indicação clara de saída;X – Dispor de circuitos de iluminação alimentados por bateria;XI – Estar implantada em local que evite a propagação das chamas e fumaça em seu prisma; eXII – Não estar projetada sobre os afastamentos mínimos permitidos pela legislação de Uso e Ocupação do Solo.

Seção XDos Elevadores e das Escadas Rolantes

Art. 60. Será obrigatório o uso de elevadores ou escadas rolantes, atendendo a todos os pavimentos, desde que estes tenham mais de 10,00m de desnível da soleira principal de entrada até o nível do piso do pavimento mais elevado, ou que a construção tenha mais de quatro pavimentos.

Parágrafo único. Nas edificações com altura superior a 23,00m de desnível da soleira principal de entrada até o nível do piso do pavimento mais elevado, ou com mais de sete pavimentos, haverá pelo menos dois elevadores de passageiros.

Art. 61. Os poços dos elevadores das edificações deverão estar isolados por paredes de alvenaria de 0,25m de espessura ou de concreto com 0,15m.

Seção XIDas Instalações Hidro-sanitárias, Elétricas e de Gás

Art. 62. Todas as instalações hidro-sanitárias, elétricas e de gás deverão obedecer às orientações dos órgãos responsáveis pela prestação do serviço.

Art. 63. As instalações hidro-sanitárias deverão obedecer as seguintes disposições:

I – Todas as edificações localizadas nas áreas onde não houver sistema de tratamento dos esgotos sanitários deverão apresentar solução para disposição final das águas servidas, que consiste em:

Fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, ou; Fossa séptica, filtro anaeróbio e ligação à rede de águas pluviais, quando houver;

II – As águas provenientes das pias de cozinha e copas deverão passar por uma caixa de gordura antes de serem esgotadas.

Art. 64. As edificações que abrigarem atividades comerciais públicas ou privadas de consumo de alimentos com permanência prolongada deverão dispor de instalações sanitárias separadas por sexo, tendo no mínimo um vaso sanitário para cada uma, sendo o restante calcu-lado na razão de um para cada 100,00m² de área útil.

Parágrafo único. As edificações de que tratam esse artigo deverão ser dotadas ainda de, no mínimo, uma instalação destinada aos portadores de necessidades especiais.

Art. 65. Os açougues, peixarias e estabelecimentos congêneres deverão dispor de chuveiros, na proporção de um para cada 150,00m² de área útil ou fração.Art. 66. As edificações destinadas a escritórios, consultórios e estúdios de caráter profissional, além das disposições deste Decreto que lhes forem aplicáveis, terão sanitários separados por sexo e calculados na proporção de um conjunto de vaso, lavatório e mictório, este último quando masculino, para cada 70,00m² de área útil ou fração.

Art. 67. As edificações de prestação de serviços destinadas à hospedagem deverão ter instalações sanitárias calculadas na proporção de um vaso sanitário, um lavatório e um chuveiro para cada 72,00 m² de área útil, em cada pavimento, quando os quartos não possuírem sanitários privativos.

Art. 68. As edificações destinadas a abrigar atividades de educação deverão ter instalações sanitárias separadas por sexo, devendo ser dotadas de vasos sanitários em número correspondente a, no mínimo, um para cada 25 (vinte e cinco) alunas e um para cada 40 (qua-renta) alunos, um mictório para cada 40 (quarenta) alunos e um lavatório para cada 40 (quarenta) alunos e alunas.

Art. 69. As edificações destinadas a locais de reunião, além das exigências constantes deste Decreto, deverão ter instalações sanitárias calculadas na proporção de um vaso sanitário para cada 100 (cem) pessoas e um mictório para cada 200 (duzentas) pessoas.

Art. 70. As instalações elétricas para fins de iluminação deverão obedecer aos seguintes dispositivos específicos:I – Todos os compartimentos edificados deverão dispor de comandos para acender e apagar seus pontos de iluminação;II – As alturas para acionamento de dispositivos elétricos, como interruptores, campainhas, tomadas, interfones e quadros de luz, de-verão estar situadas entre 0,80m e 1,00m do piso do compartimento; eIII – As medidas de que tratam os incisos anteriores não serão adotadas nos espaços de uso não privado, cujo controle da iluminação não deve ser realizado pelos usuários, de modo a não comprometer a segurança e conforto da coletividade.

Art. 71. A base do aparelho de ar-condicionado deverá estar situada a uma altura mínima de 1,50m do piso, para um maior rendimento da refrigeração de todo compartimento.Seção XIIDas Instalações Especiais

Art. 72. O projeto e a instalação de canalização preventiva contra incêndio deverão seguir as seguintes orientações:

I – Possuir reservatório de água superior e subterrâneo ou baixo, acrescido o primeiro de reserva técnica para incêndio;

II – Ter canalização preventiva de ferro, com ramificação para as caixas de incêndio de cada pavimento;

III – Ter caixas de incêndio na forma paralelepipedal, com as dimensões mínimas de 0,70m de altura, 0,50m de largura e 0,25m de profundidade e porta com vidro de 3mm;

Art. 73. O projeto e a instalação da rede preventiva contra incêndio deverão seguir as seguintes orientações:

I – Ter o estabelecimento da rede feito, de preferência, por reservatório elevado;

II – Ter assegurada no reservatório destinado ao consumo normal reserva técnica mínima para incêndio; e

III – Ter os hidrantes instalados em pontos externos, próximos às entradas e, quando afastados dos prédios, nas vias de acesso, à exceção do hidrante de passeio, que deverá ser localizado junto à via de acesso de viaturas, sobre o passeio e afastado dos prédios.

Art. 74. Os equipamentos geradores de calor de edificações destinadas a abrigar atividades industriais deverão ser dotados de isola-mento térmico, admitindo-se:

I – Distância mínima de 1,00m do teto, sendo essa distância aumentada para 1,50m, pelo menos, quando houver pavimento superposto; eII – distância mínima de 1,00m das paredes.

Art. 75. As edificações destinadas a abrigar atividades de prestação de serviços automotivos deverão observar as seguintes exigências:

I – As águas servidas serão conduzidas à caixa de retenção de óleo, antes de serem lançadas na rede geral de esgotos;II – Deverão existir ralos com grades em todo o alinhamento voltado para os passeios públicos;III – Os tanques de combustível deverão guardar afastamento mínimo de 4,00m do alinhamento da via pública e demais instalações; eIV – A edificação deverá ser projetada de modo que as propriedades vizinhas ou logradouros públicos não sejam molestados pelos ruídos, vapores, jatos e aspersão de água ou óleo originados dos serviços de lubrificação e lavagens.V – Atender as normas e exigências dos órgãos ambientais competentes.

Seção XIIIDas Áreas de Estacionamento de Veículos

Art. 76. Estarão dispensadas da obrigatoriedade de local para estacionamento e guarda dos veículos as edificações situadas nos seguintes casos:I – Lotes em logradouros cujo “grade” seja em escadaria;II – Lotes cuja largura do acesso seja inferior 3,70m; eIII – Lotes com área inferior a 200,00 m² e testada igual ou inferior a 6,00m.

Art. 77. A largura mínima por vaga será de 2,40m e área mínima de 12,00 m², acrescida de igual valor para manobra. Parágrafo único. Os estacionamentos de uso coletivo deverão ter área de acumulação, acomodação e manobra de veículos calculada para comportar, no mínimo, 3% (três por cento) de sua capacidade.Art. 78. Deverão ser previstas vagas para os usuários portadores de deficiências na proporção de 1% (um por cento) de sua capacidade, sendo o número de uma vaga o mínimo para qualquer estacionamento coletivo ou comercial e 1,20m o espaçamento mínimo entre veículos em tais casos.

CAPÍTULO VIIDa fiscalização, das Infrações e das PenalidadesArt. 79. Deverão estar contidas no auto de infração, as seguintes informações:I – Endereço da obra ou edificação;II – Número da inscrição do imóvel no cadastro imobiliário;III – Nome do proprietário, do construtor e do responsável técnico, ou somente do proprietário quando se tratar de autoconstrução;IV – Data da ocorrência;V – Descrição da ocorrência que constitui a infração e os dispositivos legais violados;VI – Multa aplicada;VII – Intimação para a correção da irregularidade;VIII – Prazo para a apresentação de defesa; eIX – Identificação e assinatura do autuante e do autuado e de testemunhas, se houver.Parágrafo único. As omissões ou incorreções do auto de infração não acarretarão sua nulidade quando do processo constar elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.CAPÍTULO VIIIDisposições FinaisArt. 80. Os casos omissos neste Decreto serão objeto de instruções especiais a serem expedidas.

Art. 81. Ficam revogados os decretos e disposições em contrário, naquilo que contrariem o presente Decreto.

Art. 82. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Parágrafo único. Para os processos protocolados anteriormente a publicação do presente Decreto, aplica-se o tratamento da legislação em vigor na data de seu protocolo, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trâmites.Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze. 52º da Emancipação Política do Município.DILCEU BONAPrefeito Municipal

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DECRETO 888/2012

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Municipal n.º 639/2011, em seu artigo 8º e a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 606/2011 em seu artigo 36 parágrafo únicoDecreta:Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil Reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação06.001.10.302.0075.2.029.000 Programa Epidemiologia (168) 4.4.90.52.00.00.00 01497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00(374) 4.4.90.52.00.00.00 03497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:Redução06.001.10.302.0075.2.029.000 Programa Epidemiologia (167) 3.3.90.39.00.00.00 01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ R$ 3.000,00(373) 3.3.90.30.00.00.00 03497 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.Siqueira Campos, 26 de outubrode 2012.

Luiz Antonio LiechockiPrefeito Municipal

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DECRETO 889/2012

Ementa:Prorroga os efeitos do Decreto 489/2010 que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos.LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado no art. 93, inciso I, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal e,CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto n.º 489/2010, já prorrogado pelos Decretos n.º 567/2010, 652/2011, 733/2011 e 810/2012, que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos em virtude da IMINÊNCIA DE PARALISAÇÃO do atendimento público, CONSIDERANDO que a Santa Casa de Misericórdia ainda não sanou totalmente os problemas motivadores do Decreto n.º 489/2010 e ainda há pendências que podem levar a novo risco de paralisação,CONSIDERANDO acordo com o Ministério Público desta Comarca na prorrogação desta intervenção até o final do mandatoDecreta:Art. 1.º - Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012 os efeitos do Decreto 489/2010, que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos em virtude da IMINÊNCIA DE PARALISAÇÃO do atendimento público.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.Siqueira Campos, 26 de outubro de 2012.

Luiz Antonio LiechockiPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

SUMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA

EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAMUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 050 de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 000738/11 de 18 de Outubro de 2011. DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do exercício de 2012, um crédito suplementar de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.913,77 (Doze mil, novecentos e treze Reais e setenta e sete Centavos), sendo o valor de R$ 6.913,77 (Seis mil, novecentos e treze Reais e setenta e sete Centavos) com recursos de remanejamento de dotação, e o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais), por excesso de arrecadação, para reforço e suplemento das dotações orçamentárias, conforme segue:Parágrafo I - Crédito Suplementar no valor de R$ 6.913,77 (Seis mil, novecentos e treze Reais e setenta e sete Centavos), para seguintes dotações, utilizando como recursos o remanejamento de dotações:ORGAO: 02.00 - EXECUTIVO MUNCIPAL UNIDADE: 02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0201.2.004 IDUSO - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.00.00.00.00 0.1.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.913,77Parágrafo II – Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais), por excesso de arrecadação, para seguintes dotações, utilizando como recursos o provável excesso de arrecadação:ORGAO: 02.00 - EXECUTIVO MUNCIPAL UNIDADE: 03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 28.843.0000.0.002 IDUSO - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 3.3.90.47.00.00.00.00 0.1.000 - Contribuição do Pasep 6.000,00Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito do parágrafo I do artigo anterior será utilizado como “Recursos”, o Remanejamento de dota-ções no valor de R$ 6.913,77 (Seis mil, novecentos e treze Reais e setenta e sete Centavos), conforme segue.ORGAO: 02.00 - EXECUTIVO MUNCIPAL UNIDADE: 02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0201.2.004 IDUSO - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.70.41.00.00.00.00 0.1.000 - Contribuições 5.000,003.3.90.14.00.00.00.00 0.1.000 - Diária – Pessoal Civil 1.913.77Artigo 3º - Para dar cobertura ao parágrafo II do artigo 1º será utilizado como “Recursos”, o proveniente de excesso de arrecadação no valor R$ 6.000,00 (Seis mil Reais), para recursos vinculados conforme segue:FONTE 1000 6.000,00Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, em 10 de Outubro de 2012.DILCEU BONAPREFEITO MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO MUNICIPALDECRETO 888/2012Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Municipal n.º 639/2011, em seu artigo 8º e a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 606/2011 em seu artigo 36 parágrafo únicoDecreta:Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil Reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação06.001.10.302.0075.2.029.000 Programa Epidemiologia (168) 4.4.90.52.00.00.00 01497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00(374) 4.4.90.52.00.00.00 03497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:Redução06.001.10.302.0075.2.029.000 Programa Epidemiologia (167) 3.3.90.39.00.00.00 01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ R$ 3.000,00(373) 3.3.90.30.00.00.00 03497 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.Siqueira Campos, 26 de outubrode 2012.Luiz Antonio LiechockiPrefeito Municipal

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DECRETO 889/2012

Ementa:Prorroga os efeitos do Decreto 489/2010 que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos.LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado no art. 93, inciso I, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal e,CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto n.º 489/2010, já prorrogado pelos Decretos n.º 567/2010, 652/2011, 733/2011 e 810/2012, que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos em virtude da IMINÊNCIA DE PARALISAÇÃO do atendimento público, CONSIDERANDO que a Santa Casa de Misericórdia ainda não sanou totalmente os problemas motivadores do Decreto n.º 489/2010 e ainda há pendências que podem levar a novo risco de paralisação,CONSIDERANDO acordo com o Ministério Público desta Comarca na prorrogação desta intervenção até o final do mandatoDecreta:Art. 1.º - Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012 os efeitos do Decreto 489/2010, que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos em virtude da IMINÊNCIA DE PARALISAÇÃO do atendimento público.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.Siqueira Campos, 26 de outubro de 2012.

Luiz Antonio LiechockiPrefeito Municipal

ERRATA REFERENTE PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2012Na publicação do dia 24/10/2012, referente à Contratação de Empresa Especializada para Recape Asfáltico em CBUQ, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço – Tomada de Preços nº 02/2012, publicação esta no sentido de dar ampla divulgação ao Aditivo Contratual assinado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Starke Construtora de Obras Ltda ME, onde foi mencionado a Data de Assinatura do Aditivo em 18/10/2012, leia-se: Data de Assinatura do Aditivo em 15/10/2012. São José da Boa Vista, 25 de Outubro de 2012- Dilceu Bona – Prefeito Municipal.

B4 EDITAIS

O Sr. Antero Teixeira, torna público que recebeu do IAP, Licença Prévia de nº 31419, para o empreendimento a seguir especificado:Empreendimento: LOTEAMENTO URBANO ALPHAVILLE II. Endereço: Bairro Pescaria. Município: São José da Boa Vista - PR. Validade: 20/08/2014.